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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, determinou a devolução do helicóptero apreendido com quase meia tonelada de cocaína, em 2013, no Espírito Santo, à empresa Limeira Agropecuária, que tem como um dos donos o deputado mineiro Gustavo Perrella (Solidariedade-MG), filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG).

A decisão reformulou uma ordem de primeira instância e contrariou o parecer do Ministério Público Fderal, que defendia que o helicóptero deveria ficar sob controle do governo do estado até o trânsito em julgado do processo. Em janeiro, a Justiça Federal no Espírito Santo entendeu que o confisco do helicóptero atendia ao “interesse público no combate ao narcotráfico”, mas o TRF-2 acolheu a tese de que não havia provas do envolvimento dos donos da aeronave com o transporte da droga.

A ação tem como réu o piloto Rogério Almeida Antunes, ex-funcionário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Além dele, também foram denunciados por tráfico de drogas e associação ao tráfico o copiloto Alexandre José de Oliveira Júnior, os dois homens responsáveis por descarregar o helicóptero, Robson Ferreira Dias e Everaldo Lopes de Souza, e o dono da fazenda que servia de base para a organização criminosa, Elio Rodrigues. O deputado Gustavo Perrela não foi denunciado pelo Ministério Público Federal.

O helicóptero foi apreendido em novembro do ano passado, no município de Afonso Cláudio, região serrana do Espírito Santo, com 445 quilos de pasta base de cocaína. Uma perícia feita no GPS da aeronave indica que o helicóptero esteve no Paraguai no dia 23 de novembro de 2013. Depois, os traficantes retornaram ao Brasil e esconderam a droga em algum lugar não revelado no estado de São Paulo. O helicóptero, sem a cocaína, foi guardado no aeroporto Campo de Marte. No dia seguinte, a aeronave, já com a droga, fez uma escala em Minas Gerais para abastecer e seguiu para o Espírito Santo. Quando chegou à cidade de Afonso Cláudio, na região serrana capixaba, a Polícia Federal já estava esperando, à espreita.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o helicoptero do deputado não poderia ser usado para fretamento porque é registrado apenas para voos particulares. Para fazer este tipo de trabalho é necessário registro na categoria ‘táxi aereo’ ou ‘serviço aéreo especializado’. A prática irregular de táxi-aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime conforme o código penal.

O Globo