Diversos

Anac quer explicações da Gol sobre cadeirante que teve que se arrastar para entrar em avião

B342s6sCcAEW3M5A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que cobrou explicações da Gol e da Infraero, que administra o aeroporto de Foz do Iguaçu, sobre o embarque em condições inadequadas de uma passageira com deficiência física. A empresária Katya Hemelrijk da Silva, de 38 anos, arrastou-se pelos degraus para chegar ao avião porque não havia equipamento disponível. Ela teria recusado a alternativa apresentada pela empresa: ser carregada no colo por funcionários da aérea.

O flagrante de irregularidade foi registrado nesta segunda-feira no voo 1076 da Gol, com origem em Foz do Iguaçu e destino ao aeroporto de Curitiba. A passageira divulgou a situação de constrangimento em sua página em uma rede social.

A Anac informou, em nota, que as empresas e o operador do aeroporto são obrigados a prestar atendimento especial aos portadores de deficiência, com equipamentos adequados à locomoção desses passageiros. O descumprimento pode resultar em multa de até R$ 300 mil para os responsáveis.

Procurada, a Gol informou que ainda não foi notificada pela Anac para prestar esclarecimentos. Sobre o embarque em Foz do Iguaçu, a empresa disse, em comunicado, lamentar o ocorrido com a cliente ” e que já está tomando as medidas necessárias para evitar que situações como esta voltem a acontecer.”

Segundo a companhia, o equipamento utilizado para levar clientes com deficiência física até o interior de aeronaves não estava disponível para uso na manhã de 1º de dezembro em Foz do Iguaçu, e por isso não pôde ser utilizado durante o embarque do voo 1076 pela passageira. “A Gol tentou com as demais empresas conseguir o equipamento, o que também não foi possível, e ofereceu outras alternativas para a cliente, que optou por seguir sem a ajuda dos colaboradores da companhia”, diz a nota.

O Globo

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Acidente

VÍDEO: Helicóptero de resgate pousa em rua, é atingido por caminhão, gira e explode

102_225-blog-santiagoASSISTA AQUI

Um helicóptero que fora deslocado para atender vítimas de um acidente provocado por motorista alcoolizado em Santiago (Chile) acabou explodindo ao ser atingido por um veículo de emergência.

A polícia esvaziou a área para o pouso do Eurocopter EC-135 a fim de fazer o resgate das quatro vítimas do acidente – incluindo três policiais.

Só que uma picape de socorro chegou ao local de forma muito acelerada e atingiu uma das pás do helicóptero. A aeronave começou a girar e explodiu.

De acordo com a imprensa chilena, o piloto ficou ferido na explosão, mas não corre risco de morte.

O Globo

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Diversos

FOTO: Eleika Bezerra conquista R$ 2 milhões para construção de biblioteca pública em Natal

Votação-da-LOA-2015-(4)A vereadora Professora Eleika Bezerra (PSDC) conquistou a aprovação de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA)/2015 no valor de R$ 2 milhões para a construção de uma biblioteca pública no município de Natal. Os recursos foram conquistados por meio de emenda coletiva subscrita pelos vereadores que compõem a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Natal presidida pela parlamentar.

Para tornar a aprovação possível, foi definido em consenso que as emendas 07, 08, 09, 10, 26, 99, 100, 154, 192 que colocavam recursos para a construção de bibliotecas públicas em Natal foram condensadas em uma única, no valor de R$ 2 milhões. Os recursos serão retirados dos festejos populares. Desta forma, ficaram assegurados R$ 2,5 milhões para a construção de uma biblioteca, dos quais R$ 2 milhões serão retirados dos festejos populares e R$ 500 mil já assegurados pelo orçamento municipal.

É importante lembrar que no Plano Plurianual 2014/2017 foram aprovados R$ 10 milhões para a construção de quatro bibliotecas públicas na capital potiguar, sendo uma em cada região administrativa. No entanto, os recursos não foram utilizados. A aprovação desta emenda à LOA 2015 visa garantir e reforçar a necessidade da construção deste equipamento.

“Teremos que ser insistentes e persistentes para que a aprovação desta emenda ao orçamento não se torne mais uma ficção. Ano passado essa Casa aprovou R$ 10 milhões e esse ano já passamos em branco porque nada foi feito. Agradeço a todos os vereadores que foram favoráveis à emenda, alguns até renunciaram as suas para contribuir com esta, e agora temos que ajudar ao Executivo para conseguir a execução disto. Acredito que esta será uma grande marca para que Natal se torne uma cidade leitora”, pontua a vereadora Professora Eleika Bezerra, informando que a ideia deste equipamento é inspirada nas Bibliotecas Parque do Rio de Janeiro que seguem o modelo das existentes na Colômbia.

Opinião dos leitores

  1. Caro Bruno, já que a matéria informa que a emenda foi subscrita pelos Vereadores que compõem a comissão de educação, cultura e desporto da CMN, você poderia nominar os Vereadores que também contribuíram para essa iniciativa louvável?

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Finanças

FHC diz que "agora sabe" de onde veio o dinheiro que financiou PT na eleição

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta terça-feira (2) que “agora a gente sabe de onde vem” o dinheiro que financiou a “máquina” petista na última eleição presidencial. A afirmação foi feita após palestra de convidados do instituto que carrega o nome de FHC, no início desta noite, na capital paulista.

O tucano ouviu os dois palestrantes convidados e, ao final, falou rapidamente sobre as dificuldades que avalia que o governo Dilma Rousseff (PT) vai enfrentar no novo mandato, entre elas o escândalo de corrupção na Petrobras, o chamado Petrolão.

A crítica do ex-presidente segue a tônica da polêmica avaliação feita pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) que disputou o Planalto contra Dilma. Em entrevista ao jornalista Roberto Dávila, da Globo News, Aécio disse não ter perdido para um partido político, mas para uma “organização criminosa”, em referência à suposta ligação de petistas e pessoas ligadas à base do governo com os desvios na maior estatal do país.

Numa rápida avaliação sobre o resultado da última disputa, FHC disse que o resultado obtido por Aécio, quase 49% dos votos válidos, foi “excepcional” e completou: “Foi excepcional chegar tão longe, especialmente disputando contra uma máquina que tem tanto dinheiro, e que agora a gente sabe de onde vem”.

Para o ex-presidente, a situação da presidente reeleita é “muito dura”. “Seria dura para qualquer um e ainda mais para uma pessoa que sabidamente não tem a paciência de escutar”, avaliou.

O ex-presidente disse não torcer por uma crise, mas afirmou que existem muitos “fios desencapados” no caminho da próxima gestão, entre eles o cenário de desgaste da economia internacional, que se agravou nas últimas semanas, a necessidade de um ajuste fiscal para reequilibrar as contas brasileiras e a instabilidade política no Congresso, motivada também pelo desencadeamento da operação Lava Jato, que investiga a Petrobras.

Para FHC, será preciso que Dilma, ou alguém muito próximo a ela, mostre uma grande capacidade de liderança política.

“Tomara que o Levy (Joaquim Levy, economista anunciado como novo ministro da Fazenda) suba e se mostre um grande líder, ou que Dilma se transforme em uma dama de ferro. (…) Isso [o cenário que se desenha] não se resolve tecnicamente. Se resolve politicamente”, concluiu.

FHC falou a cerca de 100 convidados após palestra do economista José Roberto Mendonça de Barros e do jornalista Fernando Rodrigues.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Justiça bloqueia R$ 73 mi de Arruda e outros réus do mensalão do DEM.
    A partir do pedido do MPDFT, foram bloqueados R$ 73.214.276,91 referentes ao ex-governador do DF, José Roberto Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, Marcelo Carvalho, José Celso Gontijo, José Geraldo Maciel, Durval Barbosa e a empresa Call Tecnologia; a Justiça investiga, agora, se os réus possuem bens, valores ou contas-correntes no exterior.
    O que o Grilo Falante tem a dizer?

  2. Sobre Passadena…
    O projeto se enquadra nos planos estratégicos do conselho da Petrobras, aprovado em 1999”, disse Cerveró.
    Pois, quem era o Presidente da República em 1999???
    Que seja chamado às falas!!!
    Se não foi bom negócio, quem precisa responder é ele!!!
    Agora, os tucanos ficam posando de bons moços e levantando poeira para desviar a atenção do tucano gordo que está metido na Lava Jato.
    Ora ora senhores tucanos, donos de toda sabedoria, não somos otários!!!
    Quem não te conhece FHC, que te compre.

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Polícia

Mulher reage a tentativa de assalto em ponto de ônibus de Natal, luta e imobiliza suspeito, que acaba preso

Na manhã desta terça-feira (2), uma MULHER, em uma atitude arriscada, não se intimidou com um assaltante, e em um ponto de ônibus na rua Ulisses Caldas, no centro de Natal, no bairro Cidade Alta, acabou entrando em luta corporal e prendeu o homem.

Segundo populares, a mulher conseguiu montar no ladrão o segurou até a chegada da Polícia. Informações dão conta que na chegada dos policiais, o homem tentou aproveitar o momento de relaxamento e fugir, mas o “tiro”, novamente, “saiu pela culatra”. O suspeito foi detido e encaminhado a delegacia mais próxima. Possivelmente, ele não está armado, e acreditava no “sexo frágil”.

Não se tem informação se a mulher é praticante de alguma arte marcial ou se agiu perigosamente no impulso. O mais importante é que “ vítima” passa bem.

Opinião dos leitores

  1. As autoridades orientam para que a vítima não reaja a um assalto. Mas, quando leio esse tipo de reportagem aplaudo a coragem e a ousadia de quem consegue colocar o meliante a 'nocaute'.
    Parabéns a essa senhora.

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Diversos

FOTO: Médico que retirou hidrogel de Urach já foi condenado

urachmedicofacebookFoto: Andressa Urach/Facebook/Reprodução

O médico Julio Walter Vedovato que retirou parte do hidrogel aplicado nas pernas de Andressa Urach responde a pelo menos três processos na Justiça relacionados a práticas médicas. Em uma das ações ele foi condenado ao pagamento de R$ 80 mil de indenização para a uma paciente que teve complicações após a colocação de uma prótese de silicone.

Vedovato é médico de Andressa há seis anos, e realizou um procedimento no dia 21 de novembro para a retirada de hidrogel das pernas. Após ter sido internada com fortes dores nas pernas, ela passou por mais duas cirurgias no Hospital Conceição, e seu quadro se complicou de segunda-feira (1º) para terça-feira (02). De acordo com o último boletim médico, ela está sedada e respira com a ajuda de aparelhos.

O hidrogel colocado nas pernas de Andressa teria sido aplicado há cinco anos, mas não foi possível confirmar se o médico Julio Walter Vedovato foi o responsável pelo procedimento.

Em 2013, o médico foi condenado ao pagamento de indenização R$ 80 mil para uma paciente que ficou internada por vários meses por conta de complicações após a colocação de um implante mamário. Ela teve uma sepse (infecção generalizada) e sofreu, inclusive, uma parada cardíaca.

Em um outro processo, iniciado em 2011, uma paciente reclama de problemas causados pelo uso de próteses fabricadas pela empresas francesa PIP, proibida pela Anvisa por conta dos frequentes casos de rompimento dos implantes. Ela pede indenização de R$ 24,3 mil e o caso ainda tramita na Justiça.

Um terceiro processo foi movido no final do ano passado contra o médico a empresa responsável pela importação do implante mamário da marca PIP.

Vedovato  foi procurado pelo Terra por telefone na clínica onde atende, mas as atendentes disseram que o médico não estava e que não poderiam entrar em contato com ele.

Quem é Andressa Urach?

Andressa Urach ficou conhecida depois de ser uma das participantes do concurso Miss Bumbum em 2012, e levar o título de vice campeã. A loira também foi o centro das atenções ao afirmar ter tido um caso com o jogador Cristiano Ronaldo.

A modelo foi dançarina do cantor Latino em 2012, mas abandonou a carreira para procurar novos projetos. Em 2013, Andressa participou da sexta edição do reality show A Fazenda da TV Record e protagonizou momentos inesquecíveis, como quando tirou a roupa na piscina.

Atualmente, Urach integra a equipe do programa Muito Show da RedeTV!, onde entrevistava políticos com perguntas indiscretas.

Terra

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Finanças

TRT-RN fecha acordo para pagamento de R$ 1,7 milhão de precatórios

Precatórios-02-12-085Quatro audiências presididas pela juíza Jordana Duarte Silva, nesta terça-feira (2), garantiram o pagamento de precatórios trabalhistas dos municípios de Felipe Guerra, São Tomé, Alto do Rodrigues e Parazinho, na ordem de R$ 1.726.250,00.

Desse valor, R$ 1.020.000,00 serão pagos pela prefeitura de Parazinho para liquidação dos precatórios de 2015. A divida foi parcelada em 60 meses, no valor de R$ 17 mil mensais, a serem pagas a partir de janeiro de 2015.

O município de São Tomé vai pagar R$ 476,250,00 em 30 parcelas, que se iniciam em fevereiro de 2015, para quitar precatórios vencidos em 2012/ 2013, os que venceram em dezembro de 2014 e, ainda, os de 2015.

A partir de janeiro de 2015, o município de Alto do Rodrigues vai iniciar o pagamento de R$ 150 mil em precatórios vencidos em 2014 e o prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira de Morais, assinou acordo para pagamento de R$ 80 mil referentes aos precatórios de 2015.

Essa é a última rodada de audiências de conciliação com prefeitos do Rio Grande do Norte para negociação das condições de pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em 2014.

Na manhã desta quarta-feira (3), estão agendadas mais sete audiências, com os municípios de Macaíba, Barcelona, Rio do Fogo, Guamaré, Galinhos, Lucrécia e Itaú.

Confira a pauta de audiências:

8 h 30 – MUNICÍPIO DE MACAÍBA. Prefeito: Fernando Cunha Lima Bezerra. Precatórios inscritos no orçamento de 2015.

9 h – MUNICÍPIO DE BARCELONA. Prefeito: Carlos Zamith. Requisições de Pequeno Valor (RPV).

9 h 30 – MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO. Prefeito: Laerte Ney de Paiva Fagundes. Precatórios inscritos nos orçamento de 2015.

10 h – MUNICÍPIO DE GUAMARÉ. Prefeito: Hélio Willamy Miranda da Fonseca. Precatórios inscritos no orçamento de 2015;

10 h 30 – MUNICÍPIO DE GALINHOS. Prefeito: Eliete Freire de Oliveira Maciel. Precatórios inscritos no orçamento de 2015;

11 h – MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA. Prefeito: Antônio Walter de Araújo. Precatórios inscritos no orçamento de 2015.

11 h 30 – MUNICÍPIO DE ITAÚ. Prefeito: Ciro Gustavo Alves Bezerra. Precatórios inscritos no orçamento de 2015.

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Polêmica

FOTO: Com tumulto e confusão, Renan Calheiros suspende sessão para votação de vetos e meta fiscal

tumultoFoto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Parlamentares e seguranças do Congresso se envolveram em tumulto e houve enfrentamento na sessão convocada para votar dois vetos presidenciais que trancam a pauta e a proposta que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2014. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a sessão devido ao clima tenso. No enfrentamento com seguranças, o deputado Arnaldo Faria de Sá ( PTB-SP) gritava:

– Me solte que eu sou deputado! O clima esquentou depois que os manifestantes gritavam: – O PT roubou! Vai para Cuba!

Parlamentares no plenário entenderam que eles estavam dizendo “ vagabunda”, segundo o próprio líderes do PMDB. Uma idosa de 79 anos foi empurrada e contida pelos seguranças. Deputados da oposição estão nas galerias tentando evitar que os policias legislativos retirem alguns manifestantes. Com o quorum atingido Renan chegou a iniciar a votação dos dois vetos presidenciais que trancam a pauta. Vencida a etapa dos vetos, a intenção é colocar em votação a proposta que muda a meta fiscal de 2014.

Ele anunciou o início da votação diante de gritos de um grupo pequeno, mas barulhento, nas galerias. Às 19h44, o quorum era de 370 deputados e 54 senadores. É necessária a presença de 257 deputados e 41 senadores.

Na galeria, o grupo gritava:

— A Casa é do povo! O PT roubou! — diziam os manifestantes.

Renan já disse que o resultado da votação dos vetos terá que ser apurado. O presidente do Senado e o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), começaram a sessão trocando questões de ordem, mas num clima mais ameno do que na sessão da semana passada, quando houve bate-boca e xingamentos. Questionado por Mendonça Filho, Renan admitiu que, na votação dos 38 vetos presidenciais que trancavam a pauta na semana passada, foi levada em conta a presença de três senadores, mesmo eles não tendo votado.

Houve exatamente o quorum mínimo para validar a votação da semana passada. Na ocasião, Foram apurados 314 dispositivos vetados, apurando-se 325 cédulas na Câmara e 42 no Senado (um a mais do que mínimo).

— O voto em branco não é levando em consideração para efeito de quorum, mas a presença sim de três senadores. E os três senadores, embora presentes, não votaram — disse Renan.

A oposição reclamou que as galerias estavam vazias, e as pessoas barradas na entrada do Congresso. Na verdade, eram manifestantes ligados ao PSDB, ligados a aposentados do Fundo Aerus.

— Que as galerias sejam ocupadas. Trata-se de uma votação de muita repercussão nacional. Trata-se de uma Casa do povo — disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O brasileiro é um povo estranho mesmo….está se discutindo no congresso se o governo pode diminuir a meta fiscal para poder investir em obras e programas sociais…..Tem gente do povo defendendo que o governo tem que tirar dessas áreas para pagar juros de bancos e com isso enricar mais os banqueiros e especuladores de plantão.
    Pense um povinho esquisito.

  2. PERGUNTA AOS UNIVERSITÁRIOS TÃO VERSADOS EM AGREDIR…
    Quem foi o candidato à presidente da República – que não foi eleito – para quem foi oferecido um jantar nos Jardins, em São Paulo, por empreiteira supostamente envolvida em corrupção, e cujo executivo afirmava que o Brasil tinha que mudar?
    Será que no dinheiro de campanha que este candidato recebeu, havia também o da Petrobras?

  3. Quem defende o escremento PeTista, ou é cúmplice ou vive da mesma Robalheira do mensalão e Petrobras, não existe outra hipótese . Viva a bandidagem!!!

  4. Ha. E se vc procura se informar lendo diversos meios de informações, não quer dizer que vc e um oposicionista como vc fala. Quer dizer que vc vê a realidade e não vive atrás de mentiras de um partido político que só engana seus otarios. Ou vc tem uma laminha do pt ou e mesmo um otario de carteirnha.

  5. Qual revista o leitor abaixo adota como verdadeira? Carta Capital? Qual cargo o PT lhe deu ? Pao e diversao? Quanto mais roubos e cinismos teremos de ver ?

  6. Vejo alguns comentarios nesse blog sobre politica e vejo não uma opiniao sobre os fatos e sim algo direcionado a partidos A ou B.pois bem, a postagem acima Fala sobre o não comprimento da meta fiscal do governo em 2015,a oposicao que não e boba nem nada já recorreu ao STF alegando que ta havendo um "TOMA LA DA CA" na camara dos deputados alegando que o governo liberou mais 748 mil reais para as emendas parlamentares que isso e uma manobra politica.eu sou totalmente a favor ao almento das emendas,pois Sao esses recursos que beneficia os pequenos municipios do nosso estado.

  7. Quem não passa de um idiota e vc João Brasil. Não tenho partido político nem muoto menos sou eleitor de tais revistas. Vc que não passa de mais um alienado petista. Se toque e deixe de ser imbecil e alienado. Tire a viseira de burro e acorde para a realidade.

  8. Terça-feira a tarde é dia e hora de expediente. Pessoas que possuem tempo livre para ir no Congresso Nacional gritar baboseiras sem nenhuma fundamentação devem ser tratadas como desocupadas baderneiras que deveriam estar trabalhando.

  9. Realmente João Brasil, você está certo. Há coisas que não adianta ensinar a certas pessoas porque umas não cabem nas outras. Exemplo disso está em ensinar a um petista a ser honesto, a não desviar recursos da PETROBRAS, a não mentir descaradamente, a não falsear a realidade, enfim, são coisas que os Califas da imoralidade, respaldados e alimentados pela mídia "imparcial" da Carta Capital, Paulo Henrique Amorim, o Brasil247 e tantos outros meios, não aprenderão.
    Pena que o PT, outrora partido guardião da ética e das boas práticas na políticas, hoje organização criminosa e em breve seita partidária, aufira sua continuidade no Poder graças aos pastéis sem recheio (aqueles que aceitam qualquer coisa que os preencha) da esquerda.
    Mas acho que a humanidade deve agradecer por pessoas tão cultas e tão sábias como você existirem. Era o necessário para exemplificar o que argila e o que é lama.

  10. Falar de política sem entender é uma pena. E ensinar quem não quer aprender é uma perda de tempo. Tal esforço seria como ensinar grego a uma vaca que se banha, bovina e displicentemente, no raso e poluído brejo das almas. Seria mais ou menos o mesmo, aproveitando o espírito natalino, que ensinar ciência política a uma vaquinha de presépio. Dizendo melhor, como ensinar política a um leitor da revista Veja.
    Nesse sentido Charles, seus comentários são completamente despolitizados, ignorantes e carentes de base filosófica. Nesses casos é melhor ficar calado e fingir que sabe de alguma coisa, do que falar e revelar que é um idiota falando asneiras típicas dos fanáticos abobalhados conduzidos pela Rede Globo e revista Veja, Lamentável!

  11. O PT transformou o Brasil em uma putaria. Um país sem leis e com políticos que podem fazer tudo. E depois e só alterar as leis e fica tudo bem. Collor saiu por muito menos.

  12. O que vem verdadeiramente assombrando "de mentirinha" a oposição e repercutindo ad nauseam em suas caixas de ressonância e alto-falantes, estrategicamente instaladas em veículos da grande mídia de negócios e negociantes, e nos colunistas rola-bostas que levam, diligentemente, excrementos e excrescências das mais variadas aos ouvidos e cabeças de seus leitores fiéis – mais fiéis do que leitores?

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Judiciário

Câmara Criminal absolve ex-prefeito de Currais Novos de condenação relativa a contratação de bandas

O ex-prefeito do município de Currais Novos, José Marcionilo de Barros Lins Neto(Zé Lins), foi absolvido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em sessão ocorrida na manhã de hoje (2). O ex-prefeito recorreu ao TJRN contra sentença proferida pelo juiz da Vara Criminal de Currais Novos que condenou José Lins e o publicitário Márcio Costa, respectivamente, a penas de cinco anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa no valor de 3% do valor do contrato ilícito celebrado; e pena de três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto e multa de 2% do valor do contrato ilícito celebrado. A desembargadora Zeneide Bezerra, relatora da Apelação Criminal absolveu os apelantes pela ausência comprovação de dolo específico e de efetivo prejuízo ou dano ao erário.

Segundo a denúncia, em junho de 2005, a empresa Márcio Costa Eventos e Publicidade, de propriedade do apelante Márcio Costa, foi contratada pelo então prefeito de Currais Novos, mediante inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais, para prestar serviços de publicidade, divulgação e contratação de bandas do evento “Forronovos”, onde recebeu um total de R$ 87.300.

Na defesa, os apelantes alegaram que há ausência de justa causa, para a denúncia, à falta de comprovação para o dano ao erário, ressaltando que a inexigibilidade de licitação ocorreu em razão da inviabilidade de competição e notória especialização da empresa contratada. A defesa argumentou ainda pela inexistência de dolo por parte dos apelantes, negando ter havido uma tentativa de burlar a legislação.

Encaminhada ao 2º Grau, a apelação criminal à decisão sentenciada pelo juiz Ricardo Antônio Fagundes, no Processo nº 0000526-05.2009.8.20.0103, levantou novas instruções para a defesa dos acusados de crime de falsidade ideológica, além de argumentar contra a dosimetria da pena.

A desembargadora Zeneide Bezerra, relatora do processo, baseou sua decisão nos autos do inquérito nº 2.482/Minas Gerais, onde o prefeito municipal de Nova Lima (MG), após parecer prévio da assessoria jurídica, havia contratado, por inexigibilidade de licitação, bandas para evento festivo naquela cidade, e chegou-se à conclusão de que não haveria justa causa para o recebimento da denúncia e que, ao contrário do posicionamento adotado na sentença, a configuração do delito exige a comprovação do dolo e do efetivo prejuízo.

Ao final, os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN, em dissonância com o parecer ministerial, absolveram os apelantes, nos termos do voto da relatora.

(Apelação Criminal nº 2013.014787-2)
TJRN

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Diversos

FOTO: Secretaria de Segurança define esquema de Segurança para o Carnatal 2014

IMG000000000047839Foto: Sesed

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) se reuniu nesta terça-feira (2) com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil, Polícia Militar (PM/RN), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/RN), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a 65º Promotoria de Justiça da Comarca de Natal além da empresa organizadora do Carnatal para a definição do esquema de segurança do evento que acontecerá de 4 a 7 de dezembro no largo da Arena das Dunas.

Serão empregados na micareta cerca de 400 policiais militares divididos em patrulhamento externo e interno do complexo e arredores e a Polícia Civil terá duas delegacias, uma será na Arena das Dunas e outra em sua unidade móvel, além da Delegacia de Plantão em Candelária. Já a Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) estará atuando no combate a comercialização de entorpecentes durante a festa.

As estruturas de segurança de camarotes e arquibancadas também serão reavaliadas pelo Corpo de bombeiros nesta quinta-feira (4) para a liberação da estrutura, mas segundo a organização do evento tudo está dentro das conformidades impostas pela instituição. O trânsito do local será fiscalizado pela Semob nas avenidas localizadas nos arredores do evento e na BR 101 o patrulhamento e controle do tráfego será de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal.

E buscando garantir a proteção concreta e efetiva de crianças e adolescentes, a 65º Promotoria de Justiça já capacitaram os técnicos da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) que vão fiscalizar a participação de ambos na festa. Estes profissionais farão a abordagem social e o acolhimento ficará por conta das equipes do TJRN que vão receber os adolescentes e as crianças e os encaminharão para o ponto de apoio que será montado entre as avenidas Jaguarari e Capitão-mor Gouveia e vão providenciar o contato com os pais.

O secretário de Segurança do Estado, Eliéser Girão Monteiro, considerou importante a realização do evento, mas espera também a participação da população em caso de ocorrências, fazendo uso da estrutura montada pela Sesed/RN.

“Sabemos da grandeza do Carnatal e esperamos que seja uma bela festa, mas pedimos a cooperação da população em ir aproveitar com responsabilidade, sem beber e dirigir e se divertindo de maneira saudável. E para aqueles que presenciarem alguma infração que faça o uso de nossas ferramentas que são o ‘Disk Denúncia 181 e o Whatsapp no (84) 8149-9906’. Estamos de prontidão para atender a todos”, explicou o secretário.

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Diversos

FOTO(VERGONHA): Sesap busca liberação de produtos hospitalares retidos no Aeroporto Aluízio Alves

DSC_0959O secretário adjunto da Saúde Pública do RN, Marcelo Bessa, e a subcoordenadora da Vigilância Sanitária estadual, Vitória Régia, realizaram na tarde desta terça-feira (2) uma visita técnica ao Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante, para analisar as medidas adotadas pela Inframérica para regularização do Terminal de Cargas interditado para o armazenamento de produtos de responsabilidade da vigilância sanitária, desde o dia 24 de novembro, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Ministério da Saúde.

Segundo nota enviada pela Anvisa à imprensa, a interdição do Terminal de Cargas do Aeroporto de São Gonçalo foi motivada pelas condições inadequadas de armazenagem das cargas sujeitas à vigilância sanitária, principalmente aqueles produtos mais sensíveis às variações de temperatura.

Durante a visita, o secretário adjunto, Marcelo Bessa, constatou que muitos dos itens que motivaram a interdição já estão em fase de regularização, como a vedação e higienização de câmaras frias e contêineres. Resta ainda a liberação da Autorização de Funcionamento Especial (AFE) pela Anvisa que aguarda o credenciamento do profissional técnico junto a vigilância sanitária municipal.

Enquanto isso, o secretário adjunto da Saúde Pública do RN, Marcelo Bessa, busca a liberação urgente dos materiais de uso exclusivo hospitalar que se encontram no Aeroporto. Dentre os materiais retidos pela Anvisa estão fios para procedimentos cirúrgicos adquiridos pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e Unicat.

“Estamos em busca de uma solução para liberação dos materiais da rede hospitalar do estado que se encontram retidos no Aeroporto. Para isso colaboramos para que a Anvisa e a Inframérica cheguem a um entendimento quanto a regularização do Terminal. Nesta visita observamos que a Inframérica está empenhada em se adequar as normas. Torcemos para que este impasse possa ser logo resolvido”, disse o secretário adjunto.

A expectativa da Secretaria é de que os produtos hospitalares retidos sejam liberados amanhã.

“Com a aproximação do Carnatal e diante das dificuldades de abastecimento já existentes em nossa rede hospitalar acreditamos que o bom senso prevaleça e que nossos produtos sejam liberados no menor tempo possível”, concluiu Marcelo Bessa.

Os representantes da Secretaria foram recebidos pelo superintendente geral do Aeroporto, Ibernon Martins Gomes, além do Coordenador de Cargas, Rodrigo Vieira, técnicos da Inframérica e profissional da Anvisa que atua no local.

Opinião dos leitores

  1. O Legal é que o Augusto Severo a camara fria eram dois freezeres iguais aos que colocam peixe dentro no bairro das rocas e nunca foi fiscalizado pela Anvisa…..

  2. Este aeroporto foi comentado durante 20 anos por toda classe politica do RN, começou no primeiro governo de GARIBALDI ALVES FILHO, e agora estamos vendo a realidade, se forem investigar direitinho, esse caso vai ser bem parecido com a operação LAVA JATO, inclusive a ENGEVIX, que ta envolvida na LAVA JATO, eh sócia deste aeroporto. Ai que saudade do AEROPORTO AUGUSTO SEVERO.

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Política

Paulo Roberto Costa afirma na CPI que e-mail sobre irregularidades foi pedido por Dilma

Delator do escândalo da Petrobras, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa disse à CPI que não subverteu a hierarquia ao enviar e-mail, em 29 de setembro de 2009, à então ministra Dilma Rousseff. Afirmou ter atendido a um pedido da própria Casa Civil da Presidência, então chefiada por Dilma. Na mensagem, revelada pela revista Veja em sua edição de 26 de novembro passado, Costa alertou para a ameaça de interrupção de grandes obras.

Após detectar superfaturamentos por três anos consecutivos, o TCU recomendara a paralisação dos canteiros de duas refinarias —Abreu e Lima, em Pernambuco; e Getúlio Vargas, no Paraná— e de um terminal portuário —Barra do Ricaho, no Espírito Santo. Eram obras de responsabilidade da diretoria de Paulo Roberto. Resultavam, como se sabe hoje, em propinas para políticos de pelo menos três partidos: PT, PMDB e PP.

A pretexto de corrigir informações “deturpadas”, Paulo Roberto Costa preocupou-se em fazer dois esclarecimentos: 1) não escreveu a Dilma por iniciativa própria; 2) seu objetivo não era o de evitar a pralisação das obras, mas “alertar” para a ocorrência de irregularidades. O resulado prático foi outro. O Congresso aprovou a recomendação do TCU, determinando a interrupção dos repasses de verbas para as obras. Mas o então presidente Lula vetou a decisão, mantendo abertos os cofres. Posteriormente, o Congresso manteve o veto. Assim, os repasses que financiavam as propinas foram mantidos.

“Esse e-mail, quando foi passado, era de conhecimento do presidente da Petrobras (José Sérgio Gabrielli)”, disse o delator à CPI. “Foi-me pedido pela Casa Civil para que eu mandasse esse e-mail diretamente para a ministra da Casa Civil na época, atualmente nossa presidente Dilma.” Ao afirmar que seu propósito não era o de evitar o fechamento dos canteiros de obras, Paulo Roberto fez pose: “Nessa época, eu já estava enojado desse processo todo. Então, eu não mandei esse e-mail com o objetivo de continuar esse processo. Quando eu mandei esse e-mail foi para alertar que estávamos com problemas.”

O que há de relevante na mensagem que Paulo Roberto Costa enviou a Dilma é a evidência de que o governo poderia ter agido, há cinco anos, ainda sob Lula, para lacrar a usina de propinas que funcionava na Petrobras. Indicado pelo PP em 2003, o agora delator estava na diretoria de Abastecimento justamente para manter desobstruído o propinoduto. Após enviar o e-mail tratando do tema que o “enojava”, Paulo Roberto se manteve no posto por mais três anos. Afastou-se apenas em 2012. Decerto comandava a diretoria de Abastecimento com o nariz tapado.

Em resposta à notícia de Veja, Dilma manifestou-se por meio de uma nota da Secretaria de Comunicação do Planalto. No texto, disponível aqui, informou ter encaminhado as suspeitas de irregularidades nas obras da Petrobras à Controladoria-Geral da União.

Anotou também que houve uma “reunião de trabalho” sobre o tema em 20 de janeiro de 2010. Participaram do encontro representantes do TCU, da Comissão de Orçamento do Congresso, da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia. “Houve consenso sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU”, diz a nota.

Trazido a Brasília para ser acareado com o ex-colega Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa se absteve de revelar o teor dos “80 depoimentos” que prestou sigilosamente como delator. A certa altura, questionado sobre quantos políticos delatou, o ex-diretor declarou: “algumas dezenas“. Repetiu, de resto, algo que dissera em depoimento público à Justiça Federal: o esquema de propinas não se restringe à Petrobras. Ocorre em obras públicas no Brasil todo.

Josias de Souza UOL

http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2014/12/02/costa-afirma-na-cpi-que-e-mail-sobre-irregularidades-foi-pedido-por-dilma/

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Finanças

BV Financeira vai devolver R$ 30 milhões a clientes por tarifa de cadastro indevido

A BV Financeira, do grupo do Banco Votorantim, vai devolver mais de R$ 30 milhões a mais de 80 mil clientes dos quais cobrou tarifa de cadastro indevidamente após 1º de março de 2011.

A medida está prevista em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a instituição e o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça, que divulgou nesta terça-feira (2) os termos do acordo.

De acordo com nota divulgada pelo ministério, a cobrança indevida foi feita a consumidores que já eram clientes da instituição e, por isso, não deveriam ter pago as tarifas após aquela data.

Segundo o ministério, a BV Financeira entrará em contato com os consumidores para restituir o valor corrigido em até 15 dias.

A instituição informou, por sua assessoria de imprensa, que os consumidores que ainda são seus clientes terão o valor creditado no cartão e aqueles que têm direito ao ressarcimento, mas não são mais seus clientes, serão contatados por telefone ou correspondência para informar a melhor maneira de crédito.

Em nota, a BV Financeira explica que o “TAC refere-se, em síntese, a cobrança da tarifa de cadastro. A despeito da legalidade da cobrança, reconhecida pelo STJ, havia divergência sobre a incidência em determinadas operações, realizadas a partir de março de 2011. A assinatura do TAC tem como objetivo evitar discussão prolongada na Justiça, em benefício do consumidor”.

Folha Press

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Diversos

Técnicos da Semtas são capacitados para orientar crianças e adolescentes no Carnatal 2014

20314Foto: MPRN

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) participou na tarde desta segunda-feira (01/12), de treinamento realizado pelo Ministério Público Estadual (MPRN) em parceria com o Tribunal de Justiça (TJRN), na sede da Ampern. A capacitação foi voltada para os técnicos da Semtas que irão atuar na observação e orientação das crianças e adolescentes que estiverem em situação trabalhista irregular e exploratória durante o Carnatal 2014.

A secretária da Semtas, Ilzamar Silva Pereira, destacou a importância da participação da Secretaria no evento e chamou a atenção para o trabalho crucial de colaboração entre os parceiros da Rede de Proteção Social. “Sempre costumo defender que o planejamento é essencial em tudo que vamos realizar. Trazer discussões, aprender, conhecer o trabalho dos parceiros e estar em contato com outros órgãos e gestores, que assim como a Semtas, lutam para assegurar os direitos do próximo, faz-se extremamente importante para alcançarmos um trabalho mais eficaz em todos os aspectos”, enfatizou Ilzamar.

O roteiro do treinamento e o detalhamento de cada atribuição incluíram os seguintes tópicos: o bom senso na hora da abordagem, solicitação da identificação das crianças e adolescentes e o processo de convencimento para levar os adolescentes e crianças em situação que desobedeça ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para os pontos de apoio.

*Com informações do site do MPRN

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Diversos

Lei Antifumo entra em vigor nesta quarta e acaba com os fumódromos

A Lei Antifumo entra em vigor nesta quarta-feira implementando novas regras sobre a comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros no país. A nova norma extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda. A regulamentação da lei permite apenas a exposição dos produtos, acompanhada de mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo e de que a comercialização do produto é restrita a maiores de 18 anos.

A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. Fumar será permitido em mesas na calçada de bares e restaurantes desde que em área aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento. A nova regra define que está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até mesmo um toldo. Os narguilés e cigarros eletrônicos também estão vetados.

A lei obriga ainda a indústria do tabaco a aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo cigarro. Eles deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído ainda texto de advertência adicional em 30% da parte frontal dos maços dos cigarros.

Quando anunciou a regulamentação da lei, ainda em maio deste ano, o ministério informou que os fumantes não serão alvo de fiscalização, uma vez que são os estabelecimentos comerciais os responsáveis por garantir o ambiente livre do tabaco. Os estabelecimentos devem orientar os clientes sobre a lei. Caso a pessoa insista em fumar no ambiente fechado, a polícia pode ser acionada.

A Lei Antifumo foi instituída por decreto presidencial e publicada no Diário Oficial da União em 2 de junho, passando a valer 180 dias após essa data.

MENOS FUMANTES

O número de fumantes está em queda no Brasil. Segundo o Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), houve redução de 28% na proporção de fumantes no Brasil ao longo dos últimos oito anos – em 2006, 15,7% da população fumava contra 11,3% em 2013. A marca atingida no ano passado é três vezes menor que o índice de 1989, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou 34,8% de fumantes na população. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022.

O ministério calcula que o tabagismo é responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil. Os cânceres de pulmão e laringe são os que mais matam e representam 12,3% dos tipos de câncer no país.

O Globo

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Política

Promulgação do aumento do FPM é primeiro passo para autonomia das prefeituras, diz Alves

DSC_8008O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira (2), que a promulgação da emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é apenas o primeiro passo dos esforços para garantir a autonomia financeira das prefeituras. A afirmação foi feita na sessão do Congresso para a promulgação da mudança constitucional.

“A emenda é o primeiro passo de uma luta que continua. Uma luta para assegurar aos municípios brasileiros autonomia financeira e capacidade de investimento para atender às demandas da população”, disse Alves.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Henrique Alves lembrou, em seu pronunciamento, que a emenda é uma mudança esperada por todos os municípios brasileiros e o resgate de um compromisso assumido pelo Congresso com os prefeitos. “Queríamos que fosse [ um aumento] de 2%, mas diante das dificuldades do País, conseguimos viabilizar, em acordo com o governo, o acréscimo de um ponto percentual nos recursos para os municípios até 2016”.

Ele assinalou que a situação financeira dos municípios piorou nas últimas décadas, pois as prefeituras foram assumindo novas obrigações sem a contrapartida em sua arrecadação ou nos repasses da União. “Hoje, muitos prefeitos mal conseguem honrar seus compromissos constitucionais e enfrentam uma realidade de demanda crescente por serviços”.

O presidente da Câmara ainda alertou para a correlação entre os problemas enfrentados nos grandes centros urbanos com aqueles vividos nas pequenas cidades.  A migração em busca de serviços que não são ofertados pelas prefeituras das pequenas cidades acaba, segundo ele, aumentando os problemas nos grandes centros urbanos com impactos na mobilidade urbana, no atendimento de saúde e na educação, principalmente.

Orçamento impositivo

Henrique Alves ainda citou o orçamento impositivo como outra medida que o Congresso deve aprovar ainda neste ano para melhorar a autonomia financeira dos municípios. Com a aprovação da PEC, as emendas parlamentares, que normalmente atendem demandas das prefeituras que ficam de fora dos orçamentos dos ministérios, passam a ter execução obrigatória pelo governo federal.

A expectativa é que a votação da PEC seja concluída antes do fim do ano. Henrique Alves negocia a aprovação do texto votado pelos senadores para evitar que a proposta tenha que voltar ao Senado, o que inviabilizaria sua promulgação em 2014. O orçamento impositivo foi um dos compromissos de Henrique Alves quando assumiu a Presidência da Câmara em 2013.

Prefeitos

Sete Prefeitos do Rio Grande do Norte participaram da sessão realizada no Plenário do Senado: de Carnaúba dos Dantas, Sérgio Eduardo; Cruzeta, Erivalnaldo Dantas (Nena); Santana do Seridó, Adriano Gomes (Dril); Olho D’Água do Borges, Bruno Queiroga; Riacho da Cruz, Bernadete Rego; Equador, Noeide Sabino; e Acari, Isaias Cabral.

Após a sessão, Henrique Alves recebeu os prefeitos de Acari, Equador e Santana do Seridó em seu gabinete. Eles conversaram sobre a apresentação de emendas individuais para os municípios. Os recursos do Orçamento Geral da União deverão ser aplicados principalmente na saúde (50%). A outra metade poderá ser distribuída em projetos diversificados.

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