Tecnologia

Chinesa Huawei está descartada para fornecer rede privada de 5G para governo, diz ministro Fábio Faria

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que a chinesa Huawei não poderá fornecer equipamentos para a rede privativa de comunicação do governo. Líder mundial na tecnologia 5G, a empresa tem sido excluída de redes governamentais por diversos países do mundo, disse o ministro. Os produtos da Huawei, no entanto, poderão integrar as futuras redes 5G que atenderão empresas e consumidores brasileiros.

“Hoje a Huawei não está apta a participar da rede privativa do governo”, disse o ministro, em audiência pública sobre o 5G na Câmara dos Deputados. “Já são vários os países que estão fazendo redes privativas e a Huawei não entrou em nenhuma até agora.”

Apesar das pressões norte-americanas sobre diversos países para banir a Huawei das redes 5G, o governo brasileiro decidiu não vetar a companhia, o que somente poderia ser feito por decreto presidencial. Por outro lado, o governo decidiu impor às operadoras, entre as obrigações que elas deverão cumprir no leilão, a construção de uma rede segura de uso exclusivo do governo.

Para fazer esta rede, uma portaria do Ministério das Comunicações estabelece que as teles deverão optar por fornecedores que atendam aos requisitos mínimos de segurança e padrões de governança corporativa exigidos no mercado acionário brasileiro, como regras de governança, transparência e visibilidade sobre as decisões da companhia. Não será obrigatório que as empresas tenham capital aberto.

As exigências levaram a interpretações de que essa alternativa evitou um banimento mais amplo da Huawei nas redes do 5G que serão usadas pela população, como queriam as operadoras e a área econômica do governo, mas impediu que equipamentos da fornecedora sejam utilizados para transportar informações do governo – como desejavam as alas militar e ideológica.

De acordo com o ministro, a restrição não afeta em nada a companhia chinesa, que não teria manifestado interesse em integrar essa rede segura nem em fazer adequações que permitissem sua eventual participação. “Estive na China e eles não têm interesse em fazer a rede privativa do governo”, disse.

Procurada para comentar as declarações do ministro, a Huawei evitou polêmica. “A Huawei está no Brasil há mais de 23 anos, sempre trabalhando com integridade, ética e transparência. Estamos comprometidos com nossos clientes, parceiros e com a transformação digital do País”, disse a empresa.

Faria disse que a finlandesa Nokia tem se especializado nesse tipo de solução para governos e foi a fornecedora escolhida para a rede privativa dos Estados Unidos. Ele disse ainda que a rede segura “não é para o governo Bolsonaro“, mas para o País e para as próximas administrações também.

“Como é comunicação sensível, colocamos pré-requisitos nessa comunicação, como um acordo de acionistas que seja o mesmo do mercado acionário brasileiro”, afirmou o ministro. “É direito do governo escolher que parceiro vai querer”, acrescentou.

Faria disse ainda que as teles manifestaram preocupação com o fato de que a Telebrás poderá operar a rede privativa do governo, pois a estatal teria privilégios e poderia até mesmo vir a concorrer com as teles privadas no mercado.

Ao se referir à rede privativa, a portaria do ministério faz remissão a um decreto que deixa claro que a função de gerenciamento da rede seria da Telebrás, mas o ministro disse que um novo decreto será editado para mudar essa atribuição. O Ministério da Economia também vê com restrições essa possibilidade, pois quer privatizar a estatal.

“Só será a Telebrás em último caso, se não tiver ninguém interessado em operar a rede”, afirmou o ministro. “Quem vai fazer a rede é o setor privado, e quem vai gerir é o privado também.

O Ministério das Comunicações propôs à Anatel que inclua no edital do 5G um teto de R$ 1 bilhão para a construção da rede privativa. A infraestrutura será de fibra óptica e deverá alcançar todo o território nacional onde houver órgãos públicos federais. No caso específico do Distrito Federal, sede do Executivo, as redes deverão ser móveis, e para os outros locais, fixa.

Além dos órgãos públicos, a rede segura deverá atender a todas as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas que envolvam comunicação estratégica de Estado. Para isso, ela deverá conter criptografia. Segundo o ministro, os outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público, poderão usar a rede do governo caso desejem.

Estadão Conteúdo

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Economia

Governo da Paraíba concede isenção do pagamento da conta de água para bares, restaurantes e 26 mil famílias, por dois meses


Foto: Reprodução / Secretaria de turismo da paraíba

O Governo da Paraíba decretou isenção do pagamento das contas de água para bares, restaurantes, lanchonetes, pizzaria e sorveterias por dois meses (março e abril). A medida também vale para 26 mil famílias cadastradas na Tarifa Social da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa.

A decisão publicada em decreto faz parte de um pacote de 12 medidas sociais para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na Paraíba.

As informações foram oficializadas pelo governador João Azevêdo numa transmissão ao vivo pela internet. Na oportunidade, ele garantiu que não haverá lockdown no estado e classificou informações sobre a questão como “fake news”.

Entre as outras medidas anunciadas pelo Governo da Paraíba, e que passam a valer imediatamente, estão a distribuição de 600 mil cestas básicas (100 mil para pessoas em situação de vulnerabilidade social e 500 mil para alunos da rede estadual de ensino), o reajuste de 42% no valor do Cartão Alimentação (que passa a ser de R$ 50 e vai beneficiar 52 mil famílias) e o aumento das refeições nos restaurantes populares (de 184 mil para 276 mil refeições).

A gestão estadual ainda vai adquirir 500 toneladas de alimentos e 60 toneladas de peixe da Agricultura Familiar que serão distribuídas com pessoas em situação de vulnerabilidade social. Todas essas medidas têm efetividade por dois meses.

Confira as 12 medidas:

– Distribuição de 100 mil cestas básicas com pessoas em condição de vulnerabilidade social e segmentos mais afetados pela crise

– Distribuição de 500 mil cestas básicas para os alunos da rede pública estadual nos meses de março e abril

– Duplicação da destinação de recursos das ações do Projeto Acolher para atender as necessidades de custeio das Instituições de Longa Permanência para Idosos

– Ampliação do atendimento dos Restaurantes Populares com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas pelo prazo de dois meses

– Aquisição e distribuição de 60 toneladas de peixes destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social

– Aquisição de 500 toneladas de alimentos aos produtores da Agricultura Familiar para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade social

– Ampliação das ações de assistência social e segurança alimentar voltadas à população em situação de rua, com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas

– Reajustar em 42% o valor do Cartão Alimentação, passando para R$ 50 para as atuais 52 mil famílias beneficiárias do programa por dois meses

– Manutenção de parcelamento dos débitos do ICMS em até 60 meses, nos termos de legislação específica

– Suspensão do corte de água, pela Cagepa, por atraso de pagamento da cobrança de tarifa para consumidores residenciais, com consumo de até 10 metros cúbicos, por mês, pelo prazo de 60 dias

– Isenção do pagamento das contas de água de 26.000 famílias cadastradas na Tarifa Social junto à Cagepa, durante os meses de março e abril de 2021

– Isenção do pagamento das contas de água de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, cadastradas junto à Cagepa na razão social da empresa, durante os meses de março e abril de 2021

Com informações de G1-PB

Opinião dos leitores

  1. A Paraíba está muito na frente do RN!!! Já estão vacinando os idosos com 74 anos. Aqui é uma verdadeira desorganização e falta de respeito. O prefeito, a governadora, o secretário de saúde do estado e município tomaram a vacina??? Qual a idade deles?? Vamos atrás de uma solução pros idosos acamados. MP cadê vc????

  2. Parece que tem governador fazendo o dever de casa, vamos esperar acções concretas da nossa Fatao.

    1. BG.
      A caern pode também fazer isto, além do mais o seu presidente e os diretores pelo que foi divulgado alguns meses atrás na imprensa, ganham mais do que o Presidente da Petrobras.

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Política

Câmara aprova admissibilidade da PEC emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) a admissibilidade da PEC (proposta de emenda à Constituição) 186 de 2019, conhecida como PEC emergencial.

Foram 366 votos a 118, e 2 abstenções . Propostas de emenda à Constituição precisam de 3/5 dos votos para ter o mérito aprovado. A admissibilidade, porém, pode ser pela maioria dos deputados presentes na votação. O placar indica que os apoiadores do projeto estão mobilizados.

A proposta tem mecanismos de contenção de gastos públicos e autoriza o governo a gastar R$ 44 bilhões com uma nova versão do auxílio emergencial.

O benefício deve consistir em 4 parcelas de R$ 250, em média, pagas a trabalhadores informais afetados pela pandemia. O projeto autoriza o governo a aumentar sua dívida para bancar o auxílio emergencial.

A expectativa era que o mérito fosse votado na 4ª feira (10.mar.2021), mas quando este texto foi publicado a sessão ainda estavam em andamento. Se a Câmara aprovar a proposta sem alterações, o texto poderá ser promulgado. O Senado já o aprovou.

O relator na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), anunciou na tarde desta 3ª feira que proporia ao plenário da Casa a aprovação da proposta da forma como foi elaborada pelo Senado.

Houve pesado lobby para beneficiar agentes de segurança na votação da PEC. O próprio presidente Jair Bolsonaro chegou a defender alterações, desde que não atrasassem a tramitação do projeto.

A proposta, porém, foi amarrada pelo Senado de uma forma que tornou impossível abrir excessões para apenas uma categoria sem que os senadores precisassem analisar o projeto de novo depois de alterado pelos deputados.

Daniel Freitas, então, sugeriu a líderes usar emendas supressivas para suavizar os mecanismos da PEC emergencial que prefeitos, governadores e o presidente da República podem usar para conter gastos com servidores.

Emendas supressivas retirariam trechos do projeto do Senado. As partes que tivessem aprovação das duas Casas poderiam ser promulgadas. O problema é que concessões feitas por esse método beneficiariam todos os servidores, consumindo o potencial de contenção de despesas do projeto.

A ideia foi descartada. A decisão de manter o texto foi tomada em reunião de líderes da na Casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta 3ª feira. Depois, Lira e o relator foram ao Palácio do Planalto. Relataram a Bolsonaro que não haveria brechas para os agentes de segurança.

O Poder360 apurou que quem havia convencido o presidente Jair Bolsonaro a aceitar blindar os agentes de segurança na PEC emergencial tinha sido o líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO). Ele é próximo do presidente da República. Os agentes de segurança são uma das principais bases políticas do bolsonarismo.

Integrantes da equipe econômica ficaram revoltados com Vitor Hugo. Diziam, reservadamente, que ele tinha vendido a Bolsonaro a ideia de que era necessária essa desidratação no projeto para a PEC ser aprovada.

A admissibilidade é um estágio da tramitação em que são analisados aspectos formais. Por exemplo, se o projeto não vai contra alguma cláusula pétrea da Constituição.

Normalmente esse procedimento é feito na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os colegiados, porém, ainda não estão funcionando. O martelo sobre quais partidos ficariam com as presidências de quais comissões foi batido mais cedo nesta 3ª.

Há pressa para aprovar a PEC porque ela viabiliza o pagamento da nova edição do auxílio emergencial. Arthur Lira deu uma tramitação expressa à proposta, votando a parte da CCJ diretamente no plenário.

Para ter o mérito aprovado a proposta precisará ter ao menos 308 votos dos 513 deputados em 2 turnos.

Conheça o texto

A proposta autoriza o uso de superávit de fundos públicos para pagar dívida pública. Os Estados e o Distrito Federal ganham mais 5 anos para pagar precatórios, dívidas originadas de decisões judiciais.

Do jeito que está hoje, a PEC permite que Estados, municípios e a União estanquem o aumento de alguns gastos nas seguintes situações:

despesas correntes  – quando ultrapassam 95% das receitas;

regime extraordinário – quando é acionado o regime extraordinário fiscal em situações de calamidade, necessário para financiar a nova versão do auxílio emergencial.

As travas disponíveis para os gestores nesses casos podem impedir contratações, aumentos de salários, promoções e progressões funcionais de servidores, entre outros mecanismos.

O projeto também exige que o governo reduza gastos tributários em 8 anos. Gastos tributários são despesas indiretas causadas, por exemplo, pela concessão de benefícios fiscais.

A ideia inicial do Executivo para essa PEC era que ela permitisse cortes de gastos, não apenas contenção. Houve desidratação. Para ser votado no Senado, ainda, foi adicionado ao projeto o conteúdo de outras duas PECs

187 de 2019 – que facilitava o remanejamento de recursos de fundos públicos;

188 de 2019 – que alterava a divisão de recursos entre União, Estados e municípios.

Poder 360

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Judiciário

Gilmar Mendes estipula multa de R$ 200 mil a Moro: “Erro inescusável”


Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em seu voto que o ex-juiz Sergio Moro pague ao menos R$ 200 mil de custas processuais pela sua condução do caso do tríplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o magistrado, Moro cometeu um “erro inescusável”.

“Ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as custas do caso de erro inescusável. Rejeitada [a sentença], evidenciando a malícia do incipiente, a este será imputada a multa de R$ 200 mil a 2 contos de réis”, disse Gilmar Mendes, ao votar pela suspeição de Moro.

Com duras críticas ao ex-ministro da Justiça e aos procuradores da Operação Lava Jato, o magistrado entendeu que houve prejuízos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos da força-tarefa.

“Maior escândalo da história da Justiça Federal no Brasil”, declarou Gilmar, ao avaliar as ações da Lava Jato.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Não tenho a menor dúvida de que a aplicação da multa aplicada por Gilmar Mendes a Moro, por infundado “erro inescusável” no processo de LuLa, não teve como objetivo penalizar Moro, mas sim gerar temor em todos os juízes que ousem processar apadrinhados de quaisquer dos onze “deuses” do Supremo, que a partir de agora, às escancaras, fará reinar a impunidade absoluta àqueles que lhe são próximos.

    Por oportuno, “erro inescusável” foi sim o de Gilmar, em acolher em sede de Habeas Corpus, que não comporta exame de provas, matéria que somente poderia ter sido tratada através do expediente próprio, qual seja, a Exceção de Suspeição.

    Até quando vamos ter que suportar cenas vergonhosas como protagonizadas por esses “deuses”?

    1. Seu comentário é perfeito. Parabéns. É estranho que esse senhor GM resolveu "virar a casaca" contra a Operação Lava Jato justamente quando a operação estava investigando certa figuras do PSDB. Muito estranho.

    2. Perfeito! O que o "supremo" tá fazendo é pedagógico; mostrar aos juízes e promotores que "pensam" em "pegar" criminosos de colarinho que o "sistema", aquele lá do Filme Tropa de Elite "é foda e continua foda"! Não ouse investigar esse tipo de criminoso…o sistema processual brasileiro, se houver muita "boa vontade" dos juízes, sobretudo os dos tribunais, vai dar para esse tipo de criminoso duas "penas": prisão domiciliar…curtindo nas mansões construídas com dinheiro público roubado ou "prescrição"…só burro não vê…Brasil já deu

  2. Estamos caminhando para o abismo. As consequências virão e serão amargas. Um dia essas aberrações desse STF serão contidas pelos verdadeiros patriotas desse país.

    1. Já fumou a bosta de burro hoje ? Delira mais bobão , o leproso 9dedos vai voltar pra cadeia, quem viver verá !

  3. O poste agora vai mijar no cachorro. Como já se imaginava todo o produto dos roubos serão devolvidos aos ladrões que ainda cobrarão juros e correção por terem sidos incomodados qdo realizavam suas falcatruas. Critiquei muito os militares qdo derrubaram o governo em 64, mas pelo jeito o temor deles tinham fundamentos. Nosso país é uma vergonha para o mundo civilizado.

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Saúde

Brasil registra mais de 9,8 milhões de curados da Covid-19


Foto: reprodução/Facebook

O Brasil registrou nesta terça-feira (9) mais 60.898 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 9.843.218 pessoas curadas da doença.

O número de pessoas curadas já representa 88,5% do total de casos acumulados.

A quantidade de pessoas curadas no Brasil é mais de nove vezes superior ao número de casos ativos (1.010.841), que são os pacientes em acompanhamento médico.

No mundo, estima-se que pelo menos 93,8 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram, de acordo com o site Wolrdometers.

Opinião dos leitores

  1. Esse número de curados é relativo, já que é possível uma reinfecção. Melhor focar nas medidas para acelerar a vacinação e na conscientização de todos em não se aglomerar e uso de máscara. Ah, já ia esquecendo, fora Bozo!!

  2. Respondendo ao MANÉ!
    Sugiro que você se atualize, em primeiro lugar, a pandemia na África nao está controlada, segundo da dos da OMS, em segundo lugar, o remédio que vc usa pra matar PIOLHO, não é e nem foi eficaz para controlar a pandemia nem na África, nem em canto nenhum do mundo.

    1. Respondendo a sua pergunta, é Imensurável!!.
      Não tem como contar.
      Ja por falta de leitos , respiradores e ventiladores pulmonar, o percentual é grande tambem!
      É imensurável só que é possível contar, com muita clareza.
      Satisfeito?
      Enorme!

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Economia

Empresas podem pedir aumento de carência para pagar Pronampe; Prazo foi estendido de oito para 11 meses

O Ministério da Economia informou hoje (9) que os bancos poderão estender o prazo de carência de pagamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de oito para 11 meses. A mudança no texto do regulamento foi aprovada pela assembleia de cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), realizada ontem (8).

De acordo com a pasta, a ata da reunião será publicada ainda nesta terça-feira (9) e, na sequência, ocorrerá o envio de um comunicado oficial aos bancos.

As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com as quais firmaram os contratos de crédito. Segundo a Economia, a mudança no prazo da carência não necessita de aprovação no Congresso, porque o trecho foi vetado na lei que institui o programa e reajustado no regulamento do FGO.

O programa

O Pronampe foi criado em maio do ano passado pelo governo federal para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

De acordo com o Ministério da Economia, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.

“Originalmente, o Pronampe permitiu que o empreendedor tomasse até 30% do seu faturamento anual em empréstimos com as seguintes condições: prazo de pagamento de 36 meses, carência de até oito meses e taxa de juros de, no máximo, Selic + 1,25%. As instituições financeiras que aderiram ao Programa puderam requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO), regido pela Lei nº 12.087/2009, em até 100% do valor da operação”, informou a pasta.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

    1. Precisa a prefeitura do Natal fazer alguma coisa nessa direção.
      Quem sabe no ISS.
      Aí fatão copia.

  1. BG, O PERCENTUAL DE EMPRESAS COMTEMPLADAS POR ESSE PROGRAMA FOI MUITO BAIXO EM RELAÇÃO A NOSSA ATIVIDADE RESTAURANTE QUE É UMA DAS MAIS ATINGIDA PELA PANDEMIA, CASO NÃO TENHA ASSISTÊNCIA DE ALGUM PROGRAMA NESSE SENTIDO TODA A ATIVIDADE DE RESTAURANTE FICARÁ EM UMA SITUAÇÃO MUITO DELICADA, JÁ OUVÍ VC FALAR SOBRE ESSE ASSUNTO NO JORNAL DE MEIO DIA, MAS ATÉ AGORA NÃO TEMOS NENHUMA POSIÇÃO DE NUNHUM GOVERNANTE(ESTADUAL-AGN OU FEDERAL-MINISTERIO DA ECONOMIA), LAMENTAVÉL. JEAN REGIO – RESTAURANTE VENEZA GRILL ALECRIM

  2. As pequenas e médias empresas do RN estão aguardando 50% de desconto no ICMS durante seis meses após o retorno normal das atividades. Seria o justo!

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Política

‘Stalking’: Senado tipifica perseguição obsessiva como crime e prevê reclusão e multa


Foto: Marcello Casal / Paulo Cappelli

O Senado aprovou em sessão remota nesta terça-feira (9), por 74 votos a 0, o projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição – que consiste em seguir alguém reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima ou invadindo sua liberdade ou privacidade.

O texto tipifica a prática conhecida como “stalking” e define pena de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa para quem for condenado. A proposta, que já havia passado pela Câmara, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), foi aprovado em sessão dedicada à pauta feminina em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na segunda-feira (8). Os senadores também analisaram outras propostas de ampliação de direitos e de proteção às mulheres

O texto que tipifica o crime de “stalking” também diz que incorrerá na prática quem perseguir reiteradamente a vítima, restringindo sua capacidade de locomoção.

A pena de reclusão será aumentada em metade caso o crime seja cometido:

– contra criança, adolescente ou idoso;

– contra mulher por razões da condição do sexo feminino;

– por duas ou mais pessoas, ou

– com o emprego de arma.

Relator da proposta, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) destacou que a prática do “stalking” já é crime em países como França, Itália, Alemanha, Índia, Holanda e Portugal.

“O novo tipo penal proposto supre uma lacuna em nossa legislação penal, que, embora criminalize o constrangimento ilegal e preveja como contravenção penal as condutas de perturbação do sossego alheio e perturbação da tranquilidade, não trata da perseguição reiterada”, disse o parlamentar no relatório.

A pena de reclusão é reservada a condenações mais severas. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que a pessoa que cometer o crime não será necessariamente presa, mas disse que é importante acrescentar o crime à lista do Código Penal.

“Para se chegar a uma sentença penal condenatória em que se aplique uma pena, seja de um, seja de seis meses, seja de dois, seja de três, o regime não será necessariamente o fechado, salvo alguma excepcionalidade muito grave. Mas, evidentemente, a previsão desse tipo de situação no Código Penal como um crime autônomo ao crime de ameaça, fazendo prever isso como um crime que pode ser punido […] já é um grande avanço”, afirmou Pacheco, que é advogado criminalista.

A prática de “stalking” ocorre em cenários de relacionamentos abusivos e de violência doméstica. O agressor pode, por exemplo, monitorar as atividades e a rotina da vítima, por meio das suas redes sociais, e usar essas informações com objetivo de intimidá-la.

A legislação atual já penaliza o ato de perturbação da tranquilidade. A Lei Maria da Penha também prevê medidas protetivas, para proteger as vítimas, em caso de violência psicológica.

Quando o projeto passou pela Câmara, os deputados estabeleceram a pena de reclusão de um a quatro anos, além do pagamento de multa. Mas os senadores consideraram a punição desproporcional em relação à prevista para outros crimes e decidiram fixar a punição em reclusão de seis meses a dois anos, ou seja, menor.

G1

Opinião dos leitores

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Judiciário

TCE-RN julga irregular reajuste de salários dos vereadores de Mossoró

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou medida cautelar para impedir o reajuste dos salários dos vereadores de Mossoró. A decisão levou em consideração o desrespeito aos prazos legais para a concessão do benefício e a infração à Lei 173/2020, editada pelo Governo Federal para garantir o reequilíbrio das finanças públicas por causa da pandemia do coronavírus.

A representação foi oferecida pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE em razão de supostas inconformidades detectadas na Lei Nº 165/2020 do município de Mossoró, que foi sancionada pela então prefeita Rosalba Ciarlini no dia 31 de dezembro de 2020 e trata sobre o aumento nos salários de vereadores.

Durante sessão da Segunda Câmara, nesta terça-feira (9), a conselheira substituta Ana Paula Gomes apontou que “incremento remuneratório para agente público – de qualquer natureza – encontra-se vedado até 31 de dezembro de 2021 em decorrência do cenário peculiar da pandemia, o que demanda natural contenção de gastos públicos”. Ela se baseou em informações do corpo técnico e na manifestação do Ministério Público de Contas. Veja a matéria completa no G1-RN.

Opinião dos leitores

  1. Essa medida do Tce não pode ser estendida para todo Rn ? Em Patu o reajuste foi bem maior e o do Prefeito e vice : 100 %.

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Política

Senado muda regimento interno e cria liderança da bancada feminina


Simone Tebet (MDB-MS) será a primeira a ocupar o cargo – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (9), em votação simbólica, o projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para criar a função de líder da bancada feminina. A matéria vai à promulgação pelo Senado.

A candidata derrotada à presidência do Senado na última disputa, Simone Tebet (MDB-MS), será a primeira a ocupar o cargo.

“O que queremos é defender projetos estratégicos para o País sob a ótica da sensibilidade da mulher. Estamos preparadas para discutir o que quer que seja: economia, emprego, renda, melhoria da educação e da saúde, direitos trabalhistas, combate à violência contra a mulher”, disse Simone.

De acordo com o texto aprovado, a bancada feminina no Senado indicará líder e vice-líderes, havendo a cada seis meses revezamento das indicadas entre as 12 integrantes da bancada.

Por causa do período de pandemia, não haverá, neste momento, a criação de estrutura física para a bancada feminina no Senado. No entanto, a líder da bancada feminina exercerá todas as prerrogativas asseguradas aos líderes de partido ou bloco parlamentar, inclusive quanto à preferência para o uso da palavra e o direito a voto.

A líder também terá direito a assento no Colégio de Líderes e poderá participar das reuniões que definem as pautas prioritárias para o Senado.

Para Simone Tebet, a criação da liderança feminina em 2021, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, é um grande passo e representa justiça à mulher brasileira.

“Somos maioria da população, temos uma bancada significativa aqui, com 12 senadoras, só falta termos a voz e a vez para podermos decidir sobre a pauta mais importante para o país, tendo os mesmos espaços que os demais senadores”, disse a senadora.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O CN é o cabaré político deste país, toda semana criam coisas e se esquecem das prioridades que o país precisa.
    Precisa ser fechado e renovado. O povo brasileiro pode sim melhorar sua qualidade de vida basta não votar mais nos bandidos que ali estão .

  2. Depois será dos brancos, depois dos negros, depois dos homossexuais……esse país é uma zona total.

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Saúde

COVID: Com alta procura, Hospital São Lucas fecha temporariamente pronto-socorro

O pronto socorro do Hospital São Lucas está temporariamente fechado devido a alta procura por atendimento de casos de Covid-19. O setor está super lotado.

Opinião dos leitores

  1. Triste.
    O que dizer?
    Essa doença é aquele pau que tanto se fala que tem dá em Chico e em Francisco.
    É totalmente despida de preconceito de qualquer natureza.
    Enquanto a sociedade não tiver a consciência que as vidas humamas estão acima de qualquer outro ideal, iremos um a um sucumbir a nossa própria estupidez.

  2. Gostaria de saber se o prefeito já tomou a vacina??? Porque não estão vacinando os idosos acamados?? Outra alçou-se a preferência pelo leito de UTI deve ser dos idosos e não das pessoas mais jovens. São os jovens que não fazem o isolamento e espalham o vírus. Coitados desses idosos!!! Onde está o MP????

    1. Claudinho
      Natal tá dando assistência aos municipios do interior.
      Adivinha de quem é a culpa.
      O prefeiro cobra todos os dias aberturas de leitos do Estado.
      Fátima, da ouvidos de mercador.
      Bota a polícia ao invés de fazer o que tem que ser feito.
      Pense nisso antes de vender a sua alma pro inferno.

  3. Enquanto não decretar o Lockdown só vamos de ladeira abaixo. Apertem os cintos, a governadora sumiu! Deve estar até agora comemorando a soltura do ladr…..digo, do pobre injustiçado.

    1. Gado pedindo lockdown… teu MITO mandou parar de frescura e de mimimi e ir pra rua e ainda sem mascara!

    2. Ô Rodrigo, e quem disse que eu apoio as asneiras do bozo? A minha bandeira é vermelha. Corruptos no poder já!

    1. Fechar UTI a presidenciável Fátima já fez, so falta abrir o comércio.

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Judiciário

Lewandowski vota pela suspeição de Moro em processo contra Lula; Sessão é encerrada com placar 2×2


FOTO: NELSON JR./SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (9) por considerar parcial a atuação do ex-juiz Sergio Moro em processo em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros analisam pedido da defesa de Lula, que quer que seja declarada a suspeição do ex-juiz, anulando todos os atos dele no processo do tríplex do Guarujá, no qual Lula foi condenado inicialmente a 12 anos e 1 mês de prisão.

A sessão foi encerrada com o placar de 2×2, faltando um voto para determinar o resultado entre os cinco ministros da Segunda Turma.

O julgamento foi iniciado em 2018, com os votos do relator da ação, o ministro Edson Fachin, e da ministra Cármen Lúcia, ambos contra o pedido de Lula.

A análise foi retomada nesta terça, um dia após Fachin declarar a nulidade de condenações envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato, defendendo que a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para realizar os julgamentos.

O primeiro a votar foi o ministro Gilmar Mendes, que foi a favor do pedido da defesa da Lula e entendeu que Moro agiu com interesses políticos. Em seguida, o ministro Nunes Marques pediu vista, adiando a decisão por não ser possível deteminar maioria a favor de um entendimento entre os cinco ministros.

Lewandowski preferiu dar seu voto nesta terça. Ele disse que “ficou patenteado o abuso de poder” de Moro e que Lula não foi submetido a um julgamento justo, “segundo os cânones do direito penal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”.

Ele destacou que a condução coercitiva de Lula para depoimento à Polícia Federal no aeroporto de Congonhas “foi uma violência inominável. Realmente, nem animais para matadouro se leva da maneira como foi levado um ex-presidente da República”, disse.

A ministra Cármen Lúcia falou em seguida e disse ter um voto pronto para ser lido, o que pode representar uma mudança em seu entendimento sobre o caro. O ministro Edson Fachin afirmou que esperará o pedido de vista de Nunes Marques para se manifestar novamente no julgamento.

Fachin tentou adiar a análise, mas teve o pedido negado pelo presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes.

R7

Opinião dos leitores

  1. Esse STF é um verdadeiro Circo… Tantas coisas para eles se preocupar, aí vão discutir um assunto que já foi: prego batido e ponta virada!!

  2. Quem diabo tem medo de enfrentar aquele ladrão nas urnas … Que venham os degenerados da esquerda, estamos prontos para a guerra …

  3. O Zé Golinha de Bolsonaro deve tá tão apertadinho que não passa nem sinal de wi-fi kkkklkkkkkkkkkkkkkkk

    1. ?????????
      Sim…com certeza…
      (Não esqueçam da mansão de 6 milhões)….

    2. Agora entendi pq o Camarao ? Foi eleito mascote do PT! “ é vermelho, cego, anda pra trás e tem a cabeça cheia de merda!”

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Judiciário

Delegada suspeita de depoimento “fake” na Lava Jato é a mesma da operação contra o Reitor da UFSC que acabou se suicidando


Foto: reprodução/redes sociais

A delegada Erika Marena é suspeita de ter forjado e assinado depoimentos que nunca ocorreram, com a anuência de procuradores da operação “lava jato”. Isso pode ter desdobramentos graves para os envolvidos. Ela é a mesma que comandou uma operação que investigava uma suposta corrupção no núcleo de ensino à distância da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que resultou na prisão preventiva do reitor Luiz Carlos Cancellier, que após ser solto se suicidou.

A suspeita sobre a delegada surgiu após a revelação de uma conversa na qual os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior relatam o que contou uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — provavelmente a delegada Erika Marena, que era a responsável pelos casos da Lava Jato de Curitiba.

Veja o que disse Deltan no diálogo revelado: “Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada… Dá no mínimo uma falsidade… DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos”

Esses diálogos foram enviados pelos advogados do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal e foram apreendidos no curso de investigação contra hackers que invadiram os telefones de autoridades.

Érika também já se envolveu em outro caso polêmico

Figura destacada no grupo de Curitiba, Marena também tem um episódio trágico no currículo. Após sair da capital do Paraná e da “lava jato”, foi para Santa Catarina. Lá, comandou uma operação que investigava uma suposta corrupção no núcleo de ensino à distância da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que resultou na prisão preventiva do reitor Luiz Carlos Cancellier.

O professor foi solto, mas sem o direito de pisar na universidade durante o inquérito. Ele cometeu suicídio logo em seguida, em outubro de 2017. O inquérito, por outro lado, não apresentou qualquer prova até o momento.

Para advogados constitucionalistas e criminalistas, os fatos narrados são gravíssimos e, caso confirmados, podem configurar crimes como falsidade ideológica, prevaricação e fraude processual.

“Há a possível falsidade ideológica do documento público, uma vez que teria sido fabricado um termo de depoimento com informações que não refletiam a realidade. Há a prevaricação dos agentes públicos que tomaram ciência do fato e nada fizeram. Em suma, o caso é gravíssimo e requer apurações para a eventual responsabilização dos culpados”, explica Conrado Gontijo, advogado criminalista, doutor em Direito Penal pela USP.

Conjur

Opinião dos leitores

  1. E agora ?
    O Povo tá errado e os políticos safados estão certo, vou sacar todo meu salário do Banco pode ser que eles digam que roubei dos políticos .

  2. Por que só Lula tem direito a ver as mensagens?
    Lula, depois de tudo que fez, quer posar de vítima.
    Por falar nisso, o hacker também pegou mensagens de ministros dos tribunais superiores.
    A população terá acesso a essas mensagens?
    Houve muitas reuniões o ano passado na casa de Rodrigo Maia.
    Alguém vai saber o que foi conversado?
    Esse tipo de decisão do supremo de soltar Lula coloca o Brasil em descrédito.
    Estão jogando no lixo o combate à corrupção.
    Em 2005, Ciro Gomes fez um acórdão para livrar Lula.
    Quem pagou a conta foi Marcos Valério, que está puxando 30 anos de cadeia sendo apenas um peixe pequeno.
    José Dirceu, braço direito de Lula, foi condenado como chefe do mensalão.
    O braço direito do chefe seria o chefe?
    A quem interessava comprar deputados?
    Com o acórdão de Ciro (que ele relata em video – "dos filhos de Lula para,trás "), Lula escapou de ser preso no mensalão.
    Em 2010, José Dirceu foi condenado e preso
    Mas em 2011, Dilma mandou soltar .
    Agora acontece a mesma coisa
    Maior escândalo de corrupção do mundo , estão perseguindo o Juiz e livrando o chefão…

  3. É triste, mas o Brasil sabia que tudo não passava de uma farça. Se Moro fosse, de fato, justo, não teria sido desmoralizado pelos bolsonaristas pelo argumento de traição
    Ora, pra haver lealdade se pressupõe honestidade, coisa que na ocasião não aconteceu.
    Sangra a Presidência, o congresso, as Forças Armadas, Justiça, Policia Federal(pois as estaduais já sangram a tempo) e Ministério Público por desonestidade.
    Lamemtável.

  4. O Calígula não apareceu nesse post? Também tou sentindo falta do Ceará-mundão! Estão bem calados, será que já foram abastecer o carro ou fazer mercado e morreram com o susto?

  5. O Delgatti merece um prêmio, não fosse ele, o mundo não saberia das sujeiras que correm no esgoto da lava jato. O estudante de direito obrigando a justiça a fazer justiça.

  6. Vergonha para a nobre polícia federal. Quantas atitudes marginais dessa "delegada". Vai responder a processo, ser expulsa da corporação e presa. Vai provar do próprio veneno que injetou em vários momentos de atuação marginal (à margem da lei).

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Saúde

Brasil registra 1.972 mortes por Covid-19 em 24h, novo recorde diário na pandemia; novos casos são 70 mil

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta terça-feira (9):

– O país registrou 1.972 óbitos nas últimas 24h, totalizando 268.370 mortes;

– Foram 70.764 novos casos de coronavírus registrados, no total 11.122.429 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 9.843.218, com o registro de mais 60.898 pacientes curados. Outros 1.010.841 pacientes estão em acompanhamento.

Opinião dos leitores

    1. Enquanto o presidente trabalha pelo país vc comemora a morte de pessoa, cuidado a lei do retorno não falha.

    2. Mané ! Vidrou a carapuça? Hora nenhuma eu disse quem era Jacaré ? Doido ! Deixe de conversar lero lero rapaz . Tonho da lua vai ficar chateado com vc .

    1. A esquerda é formada de abutres
      Lula comemorou a chegada do corona vírus.
      A Globo e os governadores não têm moral nenhuma.
      Não são capazes sequer de convencer a população a adotar medidas de prevenção.
      O esquerdista que fala mal do presidente da República é o mesmo que lota barzinhos e bailes funk e academias…
      Jornalistas que dizem fique em casa, saem para caminhar sem máscara…
      Outros da esquerda são o primeiro a ir para a academia malhar…
      O comunismo é uma seita.
      Tentam confundir a população.
      Querem pegar carona no corona vírus para se dar bem…
      Lula foi pegar Covid em Cuba…

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Judiciário

MPRN pede condenação da Arena das Dunas ao ressarcimento de R$ 32,6 milhões ao Estado

Imagem: reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública (ACP) em desfavor da Arena das Dunas e do ex-secretário da Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Demétrio Paulo Torres. O principal pedido é que sejam condenados ao ressarcimento de R$ 32.633.331,92 ao Estado, sendo a metade do valor referente ao pagamento por danos morais e coletivos à sociedade. Assim, foi requerida a indisponibilidade de bens dos demandados, no valor referente a esse montante.

Além disso, o MPRN quer que a Justiça determine que o estádio inclua as receitas de fontes adicionais na receita líquida, se abstendo de adotar interpretação diversa do conceito de “receita líquida” prevista na Lei nº 6.404/1976.

Veja a matéria completa AQUI no site Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Era o ter atuado antes do início da construção do elefante branco de 2 bilhões. Qualquer ser que tivesse um mínimo de bom senso sabia que o que estava acontecido na época era uma roubalheira nefasta com repercussão importante nas finanças do RN. Muita gente gritou contra a aquela insanidade que foi derrubada do Machadão, porém agora Inês é morta e 32 milhões não faz nem cócegas frente ao prejuízo bilionário suportado pelo Estado. Lamentável.

    1. 2 bilhões de onde?
      Lula que mandou construir estadios, dizendo que deixaria um legado para o turismo e que não se fazia copa com hospitais…
      Por o MP só fala isso agora?
      Isso não é coisa antiga?
      O correto é atuar no momento.
      E esse gestor, se não tiver feito nada errado, de onde vai tirar 32 milhões?

  2. O deputado que levantava a bandeira da investigação, perdeu a cadeira… O pau que bate em Chico não bate em Francisco.

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Diversos

Justiça italiana revela teor de sentença de Robinho: ‘Particular desprezo pela vítima’

Foto: Lenita Rodrigues

O atacante Robinho, atualmente sem clube, viu ser revelado nesta terça-feira o teor da sentença de nove anos de prisão pela Justiça da Itália, pelo crime de estupro, cometido em 2013. A confirmação da sentença ocorreu em dezembro do ano passado em decisão da Corte de Apelo de Milão, o equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil.

Foi sustentado que a pena deveria ser mantida devido à manifestação de “particular desprezo em relação à vítima, que foi brutalmente humilhada”, o que os juízes concluíram diante de mensagens enviadas por Robinho comentando o caso.

Além disso, a corte alegou a tentativa de “enganar as investigações oferecendo aos investigadores uma versão dos fatos falsa e previamente combinada” e reforçou a impossibilidade de defesa da vítima.

Além de Robinho, seu amigo Ricardo Falco, que também participou do crime, teve a pena de nove anos de prisão confirmada. O estupro aconteceu em uma boate em Milão.

Em 22 de janeiro de 2013, Robinho, então jogador do Milan, e mais quatro pessoas, três delas não identificadas pela Justiça da Itália, violentaram uma mulher embriagada em uma casa noturna da cidade.

A partir de agora, a defesa de Robinho deve apresentar recurso na Corte de Cassação, a terceira instância da Justiça italiana. Os advogados do jogador têm 45 dias para recorrer e já disseram que o farão mais uma vez.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esse estuprador marginal tem que ir pra cadeia. Antes que algum idiota diga o contrário, imagine se fosse com uma mulher da sua família. Lugar de estuprador é na CADEIA!

    1. O esquerdista é cara de pau mesmo.
      Nos bailes funk do Rio há muito estupro coletivo.
      Maria do Rosário defendeu o estuprador champinha.
      Quem defende bandidos e estupradores não é a direita.
      Em quem bandidos votaram para presidente em 2018?
      ?
      Esquerda é fakenews na veia..
      Tentam iludir a população.

    1. Exatamente.
      No Brasil, depois do mensalão e do petrolao, Lula posa de Santo.

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Judiciário

OAB/RN defende liberdade de imprensa após notificação da PM ao jornalista e advogado Gustavo Negreiros

Foto: Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, vem a público manifestar posicionamento em decorrência da notificação enviada ao Advogado e Jornalista Gustavo Senna Negreiros, pela Polícia Militar, para prestar informações, na condição de testemunha, acerca de fatos veiculados em matéria jornalística publicada em 06 de abril de 2020.

No estado constitucional, a liberdade de imprensa e o acesso à informação, previstos no art. 5º, XIV, da Constituição Federal, consistem em garantia fundamental que merece a devida defesa das instituições democráticas, exigindo, dentre outros mecanismos de proteção, o respeito ao sigilo das fontes, não encontrando respaldo jurídico qualquer determinação para que tal prerrogativa profissional seja violada.

Leia texto completo AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Testemunha, o que há de mau nisso?
    Não está sendo acusado de nada.
    Vai lá, fala com o compromisso de dizer a verdade e pronto.
    Pq esse vitimismo agora?

  2. Blogs.
    Em primeiro lugar BG.
    Em segundo lugar GN.
    Os dois melhores do RN dusparado.
    Ponto final…
    O RN vive uma ditadura.
    Sem falar na incompetência da desgovernadora, deputados estaduais e MP.
    Ditado popular.
    Quando a cabeça não pensa, o corpo padecem.
    Adivinha de que lado a corda vai arrebentar????
    A resposta, tá na sua cabeça e na ponta dos teus dedos.
    Basta pensar!!
    Fanstismo por políticos, não existe.
    Precisa tão somente pensar.
    Ponto final.

  3. Tem que ir mesmo! Esse blogueiro covarde acha que pode falar o que quer e com quem quiser. Não é assim não! Faz acusações levianas a quem não agrada seus interesses. É totalmente tendencioso e desrespeitoso por trás de um PC ou um cel. Quero ver cara a cara.

  4. Esse é o que usou a liberdade de expressão para dizer que uma adolescente precisava de sexo, simplesmente por não concordar com a opinião dela. Democracia é liberdade com responsabilidadede.

  5. Vixi, a PM pode convocar alguém para depor? Isso para mim seria uma atribuição da polícia civil. Gustavo Negreiros é um jornalista que fala a verdade, por isso incomoda muita gente, ele não tem papas na língua. Parabéns Gustavo, o povo que escutar a verdade.

    1. Sindicância de âmbito interno , ele não é obrigado a ir . O objetivo épricurar saber o problema que aconteceu no atendimento do sargento que denunciou . Se ele for arrochado vai e diz quem foi a médica que atendeu mal
      o militar . Se for comprovado ela será punida dentro do regimento . Cadê a coragem do blogueiro?

    2. Eles querem é descobrir o nome do sargento, isso sim, para depois puni-lo por expor as entranhas do hospital da PM.
      Espero que Gustavo se mantenha firme e preserve a identidade do sargento.

  6. Esse Gustavo Negreiro pode ser até jornalista, mas a base teórica dele é deplorável, pq o jornalismo que ele faz é de péssima qualidade.
    Acompanha quem quer….

  7. Que lição! O blogueiro que leva a vida a atacar Dr Aldo Medeiros, agora defendido por ele. O mundo dá voltas!

    1. Vai ser so um exame… de olho. Nada demais. E aí nao é um serviço de Dr Aldo advogado, mas de algum representante da OAB.

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