Foto: Eduardo Maia

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o deputado estadual e candidato à Prefeitura de Natal Coronel Azevedo por propaganda eleitoral antecipada. O candidato deverá pagar multa de R$ 5 mil e remover a propaganda em até dois dias.

O relator do processo, juiz eleitoral Carlos Wagner, acatou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de dar provimento ao recurso movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a decisão da 1ª Zona Eleitoral de Natal, que julgou improcedente a representação que o PSOL propôs em desfavor ao candidato.

Acompanharam o relator os juízes Ricardo Tinoco e Geraldo Mota, tendo divergido o Desembargador Claudio Santos e os juízes Adriana Magalhães e Fernando Jales. No voto de desempate, o presidente da corte, Desembargador Gilson Barbosa, acompanhou o relator, finalizando em 4 votos a 3.

Em representação, o PSOL acusou propaganda política antecipada em um outdoor instalado na avenida Felizardo Moura, no Bairro Nordeste, no mês de setembro. O outdoor continha uma foto do deputado – então pré-candidato – ao lado do Presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhada de mensagem de agradecimento ao chefe do Executivo nacional pelas ações do Governo Federal na pandemia do Covid-19, além de logomarca do parlamentar estadual e suas redes sociais.

A defesa do candidato alegou inexistência de propaganda eleitoral na peça. Na sustentação oral, o advogado Donnie Allison adicionou que “se o deputado tivesse utilizado o outdoor pra fazer propaganda, teria divulgado em suas redes sociais, pois alcançaria mais pessoas do que o outdoor”. Também alegou que o outdoor não se relaciona com as eleições. “É uma prestação de contas do deputado”, argumentou o defensor.

“Embora tenha feito agradecimento ao Presidente da República, o ato tem intenção eleitoral. Alguém que se diz apoiado pelo presidente, na atual conjuntura política brasileira, está explorando o prestígio político deste”, afirmou o juiz Carlos Wagner, em seu voto.

Ao acompanhar o relator, o presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, entendeu que a intenção da propaganda era de angariar votos. “É possível, sim, concluir que o pré-candidato tentou construir a comunicação de que está alinhado com a postura do presidente da república. O receptor da mensagem que comungar com a ideia que está oculta pode ser levado a querer votar com candidato que está alinhado com o chefe do Executivo federal”, afirmou.

“Ademais, na propaganda, consta a logomarca com seu nome político e cargo eletivo ocupado ‘Coronel Azevedo – Deputado Estadual’, bem como menção a suas redes sociais. Sendo assim, há caráter de propaganda eleitoral no outdoor e, por estar veiculada em plataforma vedada pela Lei das Eleições, é irregular”, concluiu o presidente da corte.

NOTA

Em nota, o deputado estadual Coronel Azevedo informou que respeita a decisão do TRE, mas vai recorrer. “Ele não fez propaganda eleitoral porque não era candidato a prefeito quando o material foi divulgado. Além disso, continuará divulgando as ações do presidente Jair Bolsonaro mesmo contrariando o PSOL, autor da ação, o PT, adversários do Governo Federal e contrários aos inúmeros benefícios em favor do Rio Grande do Norte”, informou a assessoria de imprensa do candidato.

Saiba Mais – Agência de Reportagem

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Diante da licença de 120 dias concedida ao senador Chico Rodrigues (DEM-RR) — flagrado tentando esconder mais de 30 mil reais em suas vestes íntimas — o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu nesta terça-feira os efeitos da decisão que o afastou do cargo, e que seria julgada nesta quarta-feira pelo plenário da Corte.

O ministro manteve, contudo, a cautelar em relação à proibição de contato do senador com outros investigados. “A licença requerida pelo Senador e deferida pelo Presidente do Senado produz os efeitos da decisão por mim proferida no que se refere ao seu afastamento temporário do mandato parlamentar, já que, licenciado, o investigado não poderá se valer do cargo para dificultar as apurações e continuar a cometer eventuais delitos”, entendeu o ministro do STF.

A assessoria de imprensa da presidência do Supremo já informou que o caso será retirado da pauta do plenário desta quarta-feira.

De acordo com investigação realizada pela Polícia Federal, pela Controladoria-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República, Chico Rodrigues é suspeito de fraude e indevida dispensa de licitações, de peculato e de integrar organização criminosa voltada ao desvio de recursos federais destinados ao combate da pandemia da covid-19 em Roraima.

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