Os auditores fiscais que ocupam as mais altas posições de chefia da Receita Federal ameaçam entregar os cargos caso sejam efetivadas indicações políticas na superintendência do Rio de Janeiro e em outros postos chaves do órgão.

Os seis subsecretários do órgão estão fechados nessa posição, segundo apurou o Estado de São Paulo. O efeito da entrega de cargos poderá ser em cascata, com outros chefes da alta administração da Receita.

O órgão se encontra em crise, pressionado pelo Executivo, Legislativo e Judiciáriopara mudanças em sua estrutura e na forma de atuação.

A situação se agravou com os relatos nos bastidores do órgão de que o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, pediu ao superintendente da PF no Rio de Janeiro, Mário Dehon, a troca de delegados chefes de duas unidades no Estado – a Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí e da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca.

O pedido teria partido de familiares do presidente Jair Bolsonaro.

A Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí é estratégica no combate a ilícitos praticados por milícias e pelo narcotráfico em operações no porto, que incluem contrabandeado, pirataria e subvaloração de produtos.

Dehon, que está com o cargo ameaçado, recusou indicar o nome que foi sugerido, por entender que não preenchia os critérios técnicos para a indicação.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, Cintra não se manifestou sobre a informação de que sugeriu troca de delegados na Receita.  “Independentemente de quem tenha feito ou qual seja o ‘pedido’, tentativas como essa de interferência política no órgão são absolutamente intoleráveis, típicas de quem não sabe discernir a relevância de um órgão de Estado como a Receita Federal”, afirmou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), em nota divulgada na noite desta sexta-feira, 16.

O sindicato diz também que “a possível exoneração de um superintendente por tal razão é algo jamais visto”.

O secretário Marcos Cintra, que vem sendo pressionado pelo Supremo, pelo ministério da Economia e pela cúpula do Congresso, também é alvo da insatisfação dos auditores-fiscais.

Os chefes da Receita veem omissão de Cintra na defesa do órgão.

A nota do Sindifisco critica também “omissão” do ministro da Economia, Paulo Guedes, e afirma: “Não há nada mais grave para um país em déficit fiscal do que ter um Governo que fomente crises no próprio órgão responsável pela fiscalização e arrecadação de tributos”. Integrantes da equipe econômica veem na postura dos auditores um movimento de luta por dentro do Fisco, em um momento em que está em curso uma reestruturação interna.

O último desdobramento no redesenho da Receita é a intenção, revelada pelo Estado, de transformar o órgão em uma autarquia.

ESTADÃO CONTEÚDO

O diagnóstico da situação da Oi, apresentado à cúpula da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta semana, indicou que o dinheiro em caixa da operadora chegou ao “mínimo necessário” e que há previsão de que os recursos terminem em fevereiro de 2020 se nada for feito.

As projeções, às quais o Estado teve acesso, foram debatidas em reuniões ocorridas na terça e na quarta-feira na agência, que é responsável por regular o setor, e na qual participaram cerca de 20 pessoas, incluindo integrantes da diretoria e o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.

A apresentação feita à cúpula da agência incluiu o alerta de que, se a Oi não reagir, a interrupção da operação por falta de caixa tem “probabilidade alta” e apresentará impacto “muito alto” no sistema de telecomunicações.

Foi indicada a preocupação de “assegurar a continuidade da prestação” e o lembrete de que a União é “solidária na manutenção da continuidade” dos serviços de telefonia fixa, que são fruto de concessão. Segundo o documento, mais de 3 mil municípios do País são atendidos apenas pela telefonia fixa da Oi.

O Estado mostrou nesta sexta-feira, 16, que, diante da deterioração dos números da operadora, o futuro da empresa voltou a preocupar a Anatel. Autoridades do governo Jair Bolsonaro foram avisadas de que, caso a companhia não consiga reverter os maus resultados, a agência pode ter de tomar medidas mais duras. Entre as alternativas em análise, estão tomar da Oi a concessão de telefonia fixa e intervir na companhia.

Após a publicação, o presidente da Anatel afirmou, por meio de nota, que “não se atestam” informações “concernentes à possibilidade iminente de decretação de intervenção ou de aplicação de caducidade às concessões de telefonia”.

Como mostrou a reportagem desta sexta, as alternativas estão sendo estudadas e o comando da Oi será chamado em Brasília na semana que vem para que possa explicar como pretende manter a empresa de pé.

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) já foi informado do diagnóstico e também está acompanhando o tema. Há previsão, inclusive, que a empresa seja convidada em breve a apresentar dados à pasta, segundo pessoas a par das tratativas.

Desde que entrou com pedido de recuperação judicial, em 2016, a Anatel faz um acompanhamento mais próximo da situação da Oi. O diagnóstico apresentado à diretoria da agência nos últimos dias indica que o pedido de recuperação judicial não é “causa, por si só, de extinção das outorgas”, mas afirma que cabe à agência “a constante avaliação das condições objetivas e subjetivas para a manutenção” desses contratos.

Lembra ainda que, no caso de o plano de recuperação dar errado, o foco durante um processo de falência será na “liquidação de bens e no ressarcimento de credores” e dependerá “da sensibilização do Juízo quanto à necessidade de preservações dos bens essenciais à continuidade do serviço”.

Por essa razão, ao comando da Anatel, foram expostos riscos que já precisam ser avaliados caso as alternativas pensadas pela Oi para manter suas operações não deem resultado.

O documento fala que, se isso ocorrer, as consequências incluem: interrupção dos serviços com “externalidades negativas para a recuperação econômica do País”, “interrupções sistêmicas” com potencial de “comprometimento a outras redes” e até “emprego de recursos do Tesouro Nacional” com o objetivo de impedir um apagão em parte da prestação de serviços.

Diante disso, três cenários foram desenhados e passaram a ser debatidos a partir dessas duas reuniões na Anatel. Eles envolvem a declaração de caducidade, que seria a tomada da concessão de telefonia fixa da Oi, a busca por nova empresa para assumir o contrato, e a intervenção – que teria como objetivo “proteger o caixa para manter” a operação de telefonia fixa. Se essa última medida tiver de ser tomada, a Anatel teria de escolher um interventor, fixar metas para ele e afastar os atuais administradores da Oi.

Essa possibilidade chegou a ser aventada ainda durante o governo Michel Temer, mas ao fim não foi executada. Apesar disso, a Anatel vinha atenta aos movimentos da operadora. Na avaliação de representantes da agência, até o início deste ano, a Oi vinha executando bem seu plano de recuperação judicial, aprovado pelos credores da Oi no final de 2017. Mas a velocidade com que passou a queimar seu dinheiro em caixa nos últimos meses disparou o alarme dentro da Anatel.

De fevereiro a junho, foram sacados R$ 3,2 bilhões do caixa para custear operações, pagar salários, bancar investimentos, entre outras despesas. O diretor financeiro da Oi, Carlos Brandão, afirmou aos investidores na quinta-feira, 15, que essa perda era esperada e que a empresa tem alternativas, como emitir debêntures, solicitar novo aporte de seus acionistas e vender ativos. Há dúvidas dentro da Anatel e do governo se essas soluções virão a tempo, por isso, o debate sobre medidas que podem ser necessárias.

Procurado, o presidente da Anatel não quis comentar as informações do documento, que foram apresentadas a ele e a integrantes da diretoria da Anatel. Ele disse, por meio de nota que, “reprova qualquer juízo fora do âmbito de deliberação formal do Conselho Diretor da Agência, bem como a divulgação indevida, seletiva e distorcida de dados e fatos”. A Oi disse que não irá comentar.

Estadão Conteúdo

Pesquisa do Ideia Big Data em parceria com o BR18 mostra que o governo vai comprar uma briga altamente impopular se levar adiante a ideia de propor a criação de uma Contribuição sobre Pagamentos na reforma tributária. A maioria absoluta (51%) dos ouvidos é contra qualquer imposto que incida sobre movimentações financeiras, e apenas 8% se dizem favoráveis a esse tipo de tributos. Outros 22% disseram não ser nem a favor nem contra, enquanto 19% não souberam responder. A pesquisa foi aplicada nos dias 14 e 15 com 1.521 entrevistados, por meio de um aplicativo mobile.

A reforma tributária conta, em termos gerais, com apoio da sociedade: 44% disseram ser favoráveis à sua realização, enquanto só 12% são contra. Quando se esmiúça as possibilidades de reforma, no entanto, as divisões aparecem. Outra ideia do governo, de reduzir as alíquotas de Imposto de Renda, mas acabando com todas as deduções, tem apoio de 24% dos ouvidos, mas a maioria não tem opinião (35%), é contra (26%) ou não sabe opinar (15%), o que mostra que o debate da reforma tributária ainda está longe de ser compreendido pela maioria da população.

Isso fica claro quando se questiona a quem a reforma beneficia: 36% acham que pode ser boa para todos, mas 27% acham que quem sai ganhando são os mais ricos —contra somente 11% que dizem que ela beneficiaria principalmente os mais pobres.

BR18