Foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado, solicitando a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 234.800,00, que servirá de contrapartida do Estado para obras de mobilidade urbana. A matéria foi aprovada pela maioria dos presentes, exceto pelos deputados José Dias, Fernando Mineiro e Márcia Maia, que votaram contra a autorização do crédito.
Os municípios que receberão tais recursos são Natal, Parnamirim, Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Além disso, a quantia deverá ser usada para a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire e na construção de acessos para o novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Tais obras constituem uma das exigências formuladas pela FIFA para viabilizar Natal como uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O Projeto estabelece, ainda, que o Poder Executivo deverá incluir nos projetos das leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras do Estado, decorrentes da operação de crédito.
O Juiz de Direito Cícero Martins de Macedo Filho concedeu liminar requerida pelo Ministério Público Estadual, por meio da 48ª Promotoria de Justiça da Comarca da Saúde, em ação cautelar perante a 5ª Vara da Fazenda Pública, decretando a intervenção judicial na Associação Marca.
O Magistrado reconheceu os argumentos dos representantes do MP que assinam a ação e alegam que em decorrência da Operação Assepsia deflagrada no dia de ontem com a prisão dos reais dirigentes da Associação Marca, ficaram evidentes uma série de situações de risco aos serviços de saúde oferecidos à população na UPA Pajuçara e Ambulatórios Médicos Especializados (AME’s) geridas até então por referida entidade.
“Trata-se de medida cautelar, onde busca o Ministério Público a nomeação de um interventor para gerir a ASSOCIAÇÃO MARCA, que administra contratos de gerenciamento de unidades de saúde pertencentes ao Município de Natal. O relato deduzido pelos Promotores de Justiça importam em situação de extrema gravidade, que pode comprometer seriamente a prestação dos serviços de saúde pública à população, notadamente àquela mais desassistida, se os serviços não forem mantidos, enquanto se apura, na esfera criminal, a responsabilidade penal dos eventuais responsáveis por desvios de recursos públicos inerentes aos contratos celebrados entre o Poder Público Municipal e aquela entidade privada”, traz a Decisão.
A 48ª Promotoria da Saúde indicou a nomeação do advogado Marcondes de Souza Diógenes Paiva, com experiência em gestão hospitalar, para administrador provisório para gerir a Associação Marca, pedido também deferido pelo Juiz Cícero Macedo.
O gestor nomeado compareceu hoje pela manhã perante o Juízo da 5ª Vara para prestar compromisso de desempenhar bem e fielmente suas funções e tomar ciência da Decisão. O administrador será remunerado e deverá tomar algumas providências determinadas pela Justiça, entre as quais, a de apresentar minucioso cronograma de execução/duração da administração provisória e relatório preliminar da situação financeira e patrimonial da Organização Social; apresentação de relatório mensal da administração provisória, contendo informações gerenciais, patrimoniais, contábeis e financeiras; realização de auditoria; e abertura de nova conta para fins de centralização das movimentações financeiras e depósitos das receitas e despesas advindas dos contratos com o Município de Natal.
O Juiz autorizou ao Ministério Público acesso às informações e documentos da Associação Marca, bem como às suas dependências físicas para o regular exercício de fiscalização da entidade.
Prefeitos de Sapé, Alhandra e Solânea foram presos
Fotos: Reprodução/ Internet
Vanessa Silva Do NE10/ Paraíba
Atualizada às 10h30
Em operação conjunta entre a Polícia Federal, o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrada na manhã desta quinta-feira (28), foram presos três prefeitos de cidades paraibanas por suspeita de ter desviado mais de R$ 65 milhões em contratos superfaturados para a realização de festividades.
De acordo com a assessoria da Polícia Federal (PF), a operação Pão e Circo teve como objetivo desarticular um grupo de gestores que desviava recursos públicos federais, estaduais e municipais em 13 municípios da Paraíba. Além dos prefeitos, foram detidos outros sete funcionários públicos, incluindo três secretários municipais.
Os prefeitos detidos foram João da Utilar, da cidade de Sapé, que fica a 55 km de João Pessoa; Renato Mendes, de Alhandra – município a 48 km da capital; e Dr. Chiquinho, de Solânea (144 km de João Pessoa). As esposas deles também foram detidas. As investigações apontam que os investigados fraudavam licitações e processos, utilizando empresas fantasmas e documentos falsos. As fraudes envolviam, por exemplo, contratações de shows pirotécnicos e montagem de estrutura para eventos festivo como São João, Carnaval e Reveillòn.
Ao todo, serão cumpridos 65 mandados de busca e apreensão, dentre eles 13 na sede das prefeituras de Cabedelo, Sapé, Solânea, Jacarau, Itapororoca, Boa Ventura, Alhandra, Mamanguape, Mulungu, Santa Rita, Conde, Cuité de Mamanguape e Capim.
Segundo a PF, devido à magnitude das fraudes, foram realizadas duas investigações paralelas e simultâneas: uma pelo Ministério Público Estadual da Paraíba, para apurar o desvio de recursos públicos municipais e estaduais e outra, da Polícia Federal, para apurar o desvio de recursos públicos federais destinados aos municípios contemplados com as verbas repassadas.
Os investigados devem responder, na medida de suas participações, por fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
A juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) suspenda e não realize a Concorrência Pública nº 17.001/2012, até que seja corrigida uma ilegalidade levantada na licitação, qual seja, prestação de garantia econômica financeira no envelope de habilitação dos interessados, de modo que se mantenha o sigilo das documentações até a abertura dos envelopes.
Na ação, a empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia LTDA alegou que havia ilegalidade no edital de concorrência pública n.º 17.001/2012, uma vez que foi exigida a qualificação econômico-financeira antes da abertura dos envelopes para habilitação, e que isso feria o principio da isonomia entre os participantes.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que, diante do cenário, não há dúvida quanto à presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a liminar não seja concedida, porque a Concorrência Pública está marcada para a data de 28/06/2012 e a manutenção da irregularidade reconhecida impedirá a habilitação da empresa.
Ela determinou ainda a intimação da Urbana para dar efetividade imediata à decisão e apresentar as informações de estilo no prazo legal.
Pra quem não lembra essa é mesma licitação que o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza (Sindlimp) encontrou indícios de irregularides para que o edital fosse direcionado para beneficiar algumas empresas e excluindo outras do processo.
O deputado Fernando Mineiro (PT) criticou a gestão terceirizada do Hospital da Mulher, em Mossoró. O pronunciamento feito durante a sessão plenária desta quinta-feira, foi motivado pela repercussão diante da deflagração da operação do Ministério Público Estadual, que investiga supostas fraudes na contratação de organizações sociais para gerir Ames e UPAs em Natal.
Ele disse esperar “que haja uma verdadeira assepsia” nos procedimentos e que os processos sejam revistos. “Essa verdadeira fogueira prova o que temos sempre insistido aqui. Desejo que todo esse processo seja apurado, contabilizado e responsabilizado”, disse. O parlamentar destacou ainda o volume de recursos (cerca de R$ 22 milhões) envolvido na suposta fraude.
“O volume de recursos envolvidos nessa operação é lamentável, diante dos poucos recursos que são destinados para a área da saúde”, declarou.
Já o deputado Fábio Dantas (PHS) defende que outra forma de gestão deve ser estudada, diante da operação e da comprovação das denúncias.
A Polícia Civil desarticulou uma perigosa quadrilha de assaltantes que vinha aterrorizando os comerciantes da cidade de São Paulo do Potengi e regiões vizinhas na noite da última terça-feira (26). A ação contou com o apoio da Polícia Militar e resultou na prisão de quatro pessoas.
Os acusados foram identificados como José Adão de Paula, mais conhecido como “Dão”, de 26 anos, considerado o líder do grupo, Francisco de Assis Esmerino dos Santos, vulgo “Ninho”, 23 anos, José Henrique de Oliveira, 28 anos, e Maria da Conceição dos Santos, vulgo “Ceiça”, de 28 anos.
A ação começou nesta terça-feira, quando por volta das 17 horas, a quadrilha praticou um roubo em São Paulo do Potengi contra um taxista, inclusive chegando a efetuar disparos contra o veículo. Ceiça teria pedido ao taxista para fazer uma corrida, mas acabou levando a vítima para uma estrada carroçável, onde foi abordado pelo restante do grupo que anunciaram o assalto, fugindo em seguida com o carro da vítima.
A equipe de policiais civis de São Paulo do Potengi iniciaram as diligências e conseguiram prender primeiramente Ceiça. A partir dela, foi identificado o restante da quadrilha na quarta-feira (27) pela manhã, escondidos na zona rural da cidade de Angicos.
Com os assaltantes foram apreendidas três armas de fogo, sendo duas de calibre 38 e uma calibre 32, além de onze trouxinhas de maconha e aproximadamente R$ 300 em dinheiro fracionado.
Contra Dão já existia contra um mandado de prisão preventiva por tráfico de drogas. Já Ceiça era considerada pela polícia como uma traficante de drogas em potencial na cidade de Angicos. Ninho estava foragido do regime semi-aberto por assalto.
Na sessão solene em homenagem aos 10 anos de atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), aTenente-Coronel Margarida Brandão, coordenadora do programa e grande homenageada do dia, na Assembleia Legislativa, fez um agradecimento emocionado a todos os instrutores e às demais pessoas, autoridades e próprios familiares, que apostaram nesse projeto e que continuam contribuindo para o seu êxito. A proposição da homenagem, pela deputada Márcia Maia (PSB), foi referendada pelos 24 parlamentares.
Durante a solenidade, a própria coordenadora também prestou suas homenagens: a dez personalidades, que ao longo desses anos colaboraram para fortalecer as ações do projeto, transformando-o no êxito que é hoje. Receberam a Medalha 10 anos do Proerd: a deputada Márcia Maia, Iruvani Galvão de Miranda, Jaqueline Macedo Assunção, Maria de Fátima Melo, Maria Sueleide Balbino, Francinetti Bezerra Guedes, Josué da Cunha, Josemar Dutra, Rivelino Ribeiro Eufrásio e a Banda Grafith, representada por Júnior Grafhit.
O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN), destacou as ações da ALRN de alcance social, entre eles a campanha publicitária de Combate ao Crack, o projeto Vida Nova, que será realizado em parceria com a Arquidiocese de Natal, para reinserção de dependentes químicos no mercado de trabalho e o projeto bem sucedido onde a Casa deu o exemplo, inserindo jovens com Síndrome de Down no mercado de trabalho.
No Estado, atualmente são 212 policiais militares para atuar nas atividades que ganharam, inclusive, um reforço recente com a participação da Ronda Escolar e a institucionalização, em 2010, do programa que passou a funcionar como Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas – CIPRED. “Esse é um momento de muita alegria e honra e foram muitos amigos que construímos ao longo de nossa história. Onde plantamos prevenção, colhemos cidadania e hoje estamos colhendo os frutos do que nós plantamos com muito cuidado e zelo”, disse a coordenadora.
Com mais de 30 mil alunos atendidos atualmente, em 46 municípios do RN e mais de 300 mil alunos já formados desde que chegou ao Estado, o PROERD é fruto de uma experiência de êxito nos Estados Unidos, a DARE – Drug Abuse Resistance Education – ou Educação de Resistência ao uso de Drogas e teve início em Los Angeles, há 29 anos, chegando ao Brasil através do Rio de Janeiro. A ação foi criada por uma professora americana chamada Ruth Rich, em conjunto com o Departamento de Polícia de Los Angeles, e já está presente e 50 estados americanos e em 58 países.
“Talvez a forma simples e ao mesmo tempo destemida como são realizadas as atividades sejam o segredo do sucesso desse programa que não fala única e exclusivamente de drogas, mas que oferece lições sobre saúde, família, e principalmente cidadania.Tenho a honra de poder dizer que duas, das minhas três filhas, tiveram a oportunidade de participar, pois é um programa eficiente e bem sucedido por ser feito, verdadeiramente, por pessoas e para pessoas”, disse Márcia Maia.
Estatísticas
O último Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas realizado pela Secretaria Nacional de Antidrogas revelou que entre os mais de 50 mil jovens pesquisados em todo o país, 30% daqueles com idade entre 10 e 12 anos fizeram uso de álcool ao menos uma vez na vida; enquanto para a faixa etária de 13 a 15 anos, o número mais do que dobra e vai a 63%.
Em Natal, 1.895 estudantes de escolas públicas e particulares também foram submetidos à pesquisa que apontou que 23% dos jovens são usuários, em algum momento da vida, de alguma substância além do álcool e tabaco. No período entre 2004 e 2010, foi detectado ainda uma crescente do número de jovens que resolveram experimentar álcool. Ainda nesse paralelo, também houve um aumento do número de jovens que experimentaram qualquer outra droga, seja ela cocaína, tabaco, crack ou outras.
Estudante da Escola Estadual Professora Iracema Brandão de Araújo, em Acari, o adolescente Kleyson Freitas foi selecionado para pleitear uma vaga no Parlamento Juvenil Mercosul e viajar à Colômbia . Em agosto o estudante viaja para Brasília.
Para participar do programa é exigido que o aluno participe de projetos cidadão, estude espanhol, e por fim, aqui no Rio Grande do Norte, deveria escrever um cordel com 32 estrofes falando sobre a preservação do meio ambiente, a inserção dos jovens no mercado de trabalho, e a valorização do idoso.
O estudante contou com a orientação das professoras Jaécia Bezerra de Brito e Alani Oliveira Vital, além da colaboração dos professores Dezwith Barros e Maria Brito. O tema principal do concurso é “A escola que queremos”.
O Parlamento Juvenil do MERCOSUL nasceu como um projeto cujo principal objetivo é abrir espaços de participação para que os jovens troquem idéias, dialoguem e discutam entre eles/as sobre temas que tenham uma profunda vinculação com suas vidas presentes e futuras.
Médicos do Dr Malizo Mpehle Memorial Hospital, em Tsolo (África do Sul), nunca tinham visto nada parecido. Uma mulher deu à luz uma menina com um pênis na testa!
De acordo com um porta-voz do hospital, a menina, além do pênis, nasceu com um olho na testa e sem olhos onde deveriam naturalmente estar.
“Ela nasceu sem nariz e no local onde deveriam estar os olhos só havia pele”, disse Sizwe Kupelo, segundo o site “Sowetan Live”.
A menina, filha de uma adolescente de 16 anos, não sobreviveu.
Deformações graves têm sido registradas com frequência em partos na região. Nos últimos dois anos foram 50.
Conforme relatado pelo filme O Jardineiro Fiel, os africanos são constantemente utilizados como Cobaias Humanas pela Industrias Farmaceutica, Bélica e Química. Não é de se admirar que a tendência é que as anomalias crescem cada vez mais!
A ONU, OMS e demais organizações deveriam abrir o olho.
O procurador municipal Alexandre Magno Alves de Souza continua foragido. Ele apontado como um dos grandes articuladores do esquema de fraudes descortinado ontem pelo Ministério Público Estadual (MPRN).
Ontem, pelo twitter, o procurador informou que se apresentaria à justiça. Estava apenas procurando por um advogado. isso não aconteceu.
E o Governo do Estado, que também tem contrato com a Associação Marca, um dos pilares do esquema, devolveu o procurado ao Município. Ele estava lotado na Secretaria Estadual de Saúde desde setembro do ano passado e por um período de dois anso.
Marlon Jefferson; o delegado de combate aos crimes organizados Nilson Antunes e a delegada Kilma Caminha apresentam detalhes da operação em Pernambuco.
A Polícia Federal desencadeou nesta quinta-feira, 28, a Operação DirtyNet com o objetivo de desarticular uma quadrilha que compartilhava material de pornografia infantil na internet. Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal.
O Apresentador Mução está entre os presos pela PF nessa operação.
O humorista e radialista Mução foi preso acusado de divulgação de pornografia infantil na internet na manhã desta quinta-feira (28), no bairro de Meireles, em Fortaleza, no Ceará, onde mora atualmente. A prisão foi desencadeada pela Operação Dirty-Net, da Polícia Federal, que é de caráter nacional.
A Polícia Federal apreendeu tablets, HDs e notebooks para maiores investigações. Se o crime for comprovado nos materiais, o apresentador permanecerá preso em Fortaleza. Se não, será encaminhado ao Recife, onde começaram as investigações. A previsão da PF é que a conclusão seja divulgada ainda nesta quinta-feira.
A prisão temporária de Mução, Rodrigo Vieira Emerenciano, é de cinco dias, podendo ser prorrogada. Segundo a PF, no entanto, devido às provas já obtidas em e-mails e no cruzamento de informações durante as investigações, iniciadas em dezembro, pode mudar para preventiva.
Há seis meses a Policia Federal monitora redes privadas de compartilhamento de arquivos na internet, onde foram detectadas intensas trocas de material de cunho sexual envolvendo crianças e adolescentes. Os suspeitos, integrantes de um mesmo grupo, valendo-se da suposta condição de anonimato na rede, trocavam milhares de arquivos contendo cenas degradantes de adolescentes, crianças e até bebês em contexto de abuso sexual. Além da troca de arquivos foram identificados ainda relatos de outros crimes praticados pelos envolvidos contra crianças, inclusive com menção a estupro cometido contra os próprios filhos, sequestros, assassinatos e atos de canibalismo.
Os alvos brasileiros compartilhavam material de pornografia infantil ainda com outros usuários da internet em mais 34 países – Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia, Canadá, Chile, Colômbia, Croácia, Emirados Árabes Unidos, Equador, Estados Unidos, Filipinas, Finlândia, França, Grécia, Indonésia, Iran, Holanda, Macedônia, México, Noruega, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Rússia, Sérvia, Suécia, Tailândia e Venezuela. A Polícia Federal já comunicou através da Interpol os países envolvidos para que os seja dado prosseguimento às investigações a fim de identificar todos os envolvidos.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Porto Alegre, Esteio e Santa Maria (RS), Belo Horizonte, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Divinópolis (MG), Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá e Guaíra (PR); Fortaleza (CE); Natal (RN); Rio de Janeiro, Niterói e Nova Iguaçu (RJ); São Paulo, Santos, São José dos Campos e Piracicaba (SP); Recife (PE); Salvador (BA); São Luís do Maranhão (MA); Vitória (ES) e Brasília (DF).
nunca gostei das imundicies desse mução.e ñ sei como as pessoas dão audiencia a um programa tão estúpido e sem graça.que só ensina pornograifia.eos babacas ainda ficam rindo dessas porcarias! se esse cara boca suja tem culpa mesmo,que seja preso e condenado conforme a lei.esse tipo de programa já deveria ter sido banido das rádios!
O PSDB realiza neste sábado (30) sua convenção municipal em Natal. Na oportunidade, a legenda definirá a candidatura do presidente estadual do partido, deputado federal Rogério Marinho, a prefeito da capital potiguar, e ainda homologará os nomes para vice-prefeito e vereadores.
Até o momento o nome do vice da chapa ainda não foi divulgado. O evento será no ginásio esportivo do bairro de Cidade da Esperança e começará a partir das 9h30.
O senador José Agripino Maia, presidente nacional dos Democratas, estará presente na solenidade, assim como a governadora Rosalba Ciarlini e o deputado federal Felipe Maia, além de deputados estaduais e vereadores. A aliança de apoio a Rogério Marinho conta com o Democratas e o PSL.
A divulgação dos salários do Executivo mostrou a presidente Dilma Rousseff atrás no ranking dos maiores contracheques da Esplanada. Os mais altos são os dos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, que receberam R$ 43.202,58 graças a jetons pagos pela participação em conselhos da Petrobras (R$ 8.232,74) e da Petrobras Distribuidora (R$ 8.246,71). Com as deduções de Previdência e Imposto de Renda (IR), o salário líquido de cada um foi de R$ 36.297,94.
Os valores excedem o teto do funcionalismo, de R$ 26.723,13, valor recebido pela presidente Dilma conforme seu último contracheque. Com os descontos, ela obteve R$ 19.818,49. Outros nove ministros ganharam mais que a presidente, a exemplo de Tereza Campello (Desenvolvimento Social), que auferiu R$ 24.571,39 líquidos, graças a jetom da Petrobras Biocombustível de R$ 4.752,90; e Wagner Bittencourt (Aviação Civil), que ganhou R$ 24.054,49 com os R$ 4.145,49 referentes à participação em reuniões de conselho da Eletrobras. Os jetons têm sido usados com frequência como instrumentos para turbinar os salários do primeiro escalão do governo.
A divulgação dos salários atende à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado e determina a abertura dos dados. As remunerações, apresentadas no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), se referem à folha de pagamentos de maio. Os governo federal divulgou na internet os salários da presidente, seus ministros e mais de 40 mil servidores públicos federais.
Os valores recebidos por pelo menos dez ministros não estão disponíveis. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo sistema, eles recebem pelos órgãos de origem, aos quais cabe informar os valores. A maioria se licenciou do Senado para assumir vaga na Esplanada, como Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia).
Os estudantes selecionados na primeira chamada do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) do MEC, deverão fazer a matrícula a partir desta sexta-feira (29) na instituição de ensino superior em que o candidato foi aprovado. O prazo vai até o dia 9 de julho.
O estudante pode conferir na página do Sisu se foi selecionado em uma das duas opções de cursos feitas no momento da inscrição.
Ao todo, 642.878 candidatos se inscreveram para disputar as mais de 30 mil vagas oferecidas em todo o país.
Haverá uma segunda chamada, cujo resultado será divulgado em 13 de julho, com matrículas nos dias 17 e 18.
Os não aprovados nas duas primeiras chamadas terão nova chance, ao integrar a lista de espera do sistema. A adesão deve ser feita entre 13 e 19 de julho. A convocação dos candidatos dessa lista será feita pelas instituições a partir do dia 24 do mesmo mês.
As vagas estão distribuídas em 56 instituições de educação superior públicas de 21 unidades da Federação.
O Rio de Janeiro recebeu o maior número de inscrições: 245.716. Desse total, 152.196 concorrem a vagas oferecidas pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), instituição com maior número de interessados de todo o país.
Os outros Estados com mais registros de inscrições são Minas Gerais (166.162), Ceará (156.343), Maranhão (105.782) e Bahia (92.120).
O desembargador Claúdio Santos, no Tribunal Pleno do TJRN desta quarta-feira, 27, deu provimento ao pedido do Ministério Público, para considerar inconstitucional a Lei municipal 123, de 25 de junho de 2011, que prevê a contratação temporária de médicos para o Programa de Saúde Familiar.
Segundo o desembargador, que foi acompanhado à unanimidade pelos outros desembargadores, a Lei, conforme argumenta o MP, contraria vários artigos constitucionais, tanto da Constituição estadual, quanto da Carta Magna.
Entre os argumentos do MP, está o fato de que o pedido do município não estabelece número limite ou não demonstra uma situação de urgência que justifique a chamada contratação temporária dos médicos. Além deste ponto, o desembargador Claúdio Santos ressaltou que a lei municipal afasta a exigência de concurso público para a investidura em cargos públicos.
“A lei veio para acobertar a ilegalidade da contratação”, defende o desembargador, que é o atual Corregedor geral de justiça. “Médico é cargo de carreira regular e a necessidade já perdura há mais de 30 anos. É falta de planejamento mesmo”, completava, enquanto o desembargador João Rebouças ressaltou que a Lei 123 já dura mais de um ano.
O município argumentou em sua defesa que a não contratação causaria sérios prejuízos, mas o desembargador Cláudio Santos ressaltou que o próprio Supremo Tribunal Federal já definiu que a contratação temporária não abrange cargos permanentes.
“Serviço público de saúde é essencial, cuja necessidade é previsível”, acrescenta.
Os médicos do PSF são contratados para um regime de 40 horas semanais, com um vencimento de 5500 reais.
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