Na volta do recesso parlamentar em agosto, uma das prioridades de deputados e senadores deve ser a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas. Entre as autoridades que tiveram o celular invadido por hackers o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) reforçou na última semana a importância da investigação.

“A ação indevida dos hackers leva ainda à produção de fake news, que só servem para gerar a confusão de informações e a manipulação da opinião pública. Combater esse crime não é dever só da polícia, o legislador também deve colaborar com soluções e leis mais transparentes para o bem de todos. É isso que queremos debater na CPMI que vai investigar as notícias falsas no Congresso Nacional”, disse Alcolumbre, em nota. ao saber que também foi alvo de invasão.

Com objetivo de aperfeiçoar a legislação em torno das chamadas fake news, segundo o senador, o Parlamento precisa ouvir especialistas, autoridades e representantes das organizações civis, em busca de uma resposta efetiva, para impedir esse tipo de crime e “promover a correta informação da sociedade”.

Comissão

A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. A prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Hackers

Além do presidente do Senado, figuram na lista de autoridades que tiveram o celular invadido por hackers, ministros de Tribunais Superiores, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sergio Moro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente Jair Bolsonaro.

Agência Brasil

O ex-ministro José Eduardo Cardozo e o criminalista Alberto Toron, que assumiram a defesa de Manuela d’Ávila (PC do B), farão uma petição ao delegado da Operação Spoofing, Luís Flávio Zampronha, na segunda (29). Os defensores vão oficializar a disposição da ex-deputada a prestar esclarecimentos à Polícia Federal.

Manuela pretende falar aos investigadores assim que voltar ao Brasil, em meados de agosto. Em férias no exterior, Manuela divulgou nota confirmando ter repassado o contato do jornalista Glenn Greenwald , do The Intercept Brasil, ao suposto hacker e disse ter autorizado seus advogados a “entregarem cópias das mensagens” à investigadores da PF.

“Me coloco à inteira disposição para auxiliar no esclarecimento dos fatos em apuração. Estou, por isso, orientando os meus advogados a procederem a imediata entrega das cópias das mensagens que recebi pelo aplicativo Telegram à Polícia Federal, bem como a formalmente informarem, a quem de direito, que estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o ocorrido e para apresentar meu aparelho celular à exame pericial”.

Aliados de Lula notaram o petista ansioso nos últimos dias. Ele tem demonstrado ceticismo quanto à possibilidade de uma mudança substancial em sua situação. Pessoas próximas indagam a quem interessa a libertação do ex-presidente para, em seguida, fazer uma provocação: “Nunca os métodos da Lava Jato foram tão questionados, mas o mercado não quer, o governo não quer, as Forças Armadas não querem e a mídia não quer. Muitas instituições cerraram fileiras na defesa de Sergio Moro”.

O grupo mais próximo de Lula diz que “só o STF poderia colocar ordem nessa história”, mas avalia que o tribunal está sob intensa pressão e que as chances de uma guinada na sequência de derrotas colhidas pelo petista, mesmo com as revelações de bastidores da Lava Jato, é pequena.

Lula também tem demonstrado apreensão com os rumos de seu partido. Há uma disputa entre grupos do PT em torno da presidência da legenda, hoje nas mãos de Gleisi Hoffmann. O ex-presidente tenta construir um acordo.

Recentemente, o petista demonstrou ânimo com a visita do candidato que lidera a corrida pela Presidência da Argentina, Alberto Fernández, à carceragem da PF. Lula não é pessoalmente próximo do político e viu no gesto uma deferência importante.

Auxiliares do ex-presidente lembram que, em meados de agosto, ele completará 500 dias na prisão.

O relatório do juiz federal do TRF-4 João Pedro Gebran Neto sobre o recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia deverá ficar pronto entre agosto e setembro. Depois, caberá ao juiz revisor elaborar seu parecer e marcar data para o julgamento.

Deste caso, considerado mais complexo para a defesa do ex-presidente do que o do tríplex, poderá vir a segunda condenação colegiada de Lula.

Painel/Folha de S.Paulo

Num primeiro semestre para ser esquecido, a esquerda enfrentou divisões internas, dificuldades de mobilização e não conseguiu escapar da pauta por vezes caótica ditada pelo governo. Terminou com uma dura derrota na votação da reforma da Previdência.

Na avaliação de lideranças esquerdistas ouvidas pela Folha, é preciso evitar ficar refém da pauta econômica e ampliar os temas para evitar sorte parecida no segundo semestre.

Uma das dificuldades apontadas foi lidar com o estilo imprevisível do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de seus ministros.

“Temos de refletir sobre o que foi esse semestre. Apesar da instabilidade do governo, Bolsonaro manteve o controle do debate público no Brasil”, afirma o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.

Para ele, com o ritmo frenético de temas lançados pelo governo e as declarações polêmicas do presidente e seu entorno, a esquerda acabou perdendo o foco de temas essenciais, sobretudo a reforma da Previdência.

“A gente queria debater Previdência e acabava discutindo uso de cadeirinha infantil no carro e se menino veste azul e menina veste rosa”, afirma Medeiros.

Ex-presidente do PT e atualmente deputado federal por SP, Rui Falcão diz que é hora de rever estratégias. “Não podemos ficar apenas na via parlamentar”, diz ele.

A falta de mobilização da sociedade contra a reforma da Previdência, na avaliação dele, se refletiu no dia da votação da matéria na Câmara, em primeiro turno.

“Era um negócio desolador, não tinha nem 20 pessoas nas galerias do plenário”, diz.

Houve algumas vitórias pontuais, aponta Falcão, sobretudo ter conseguido atrasar a tramitação da reforma, que ainda precisa ser votada em segundo turno, e a retirada de itens como as mudanças no pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Mas faltou muito para uma vitória real neste tema.

Um dos problemas, diz ele, é a mudança estrutural no mercado de trabalho, que apresenta novos desafios para a esquerda.

“Você tem uma outra configuração de classe no país hoje, e isso torna a mobilização difícil. Aquela coisa de trabalhador concentrado, fácil de mobilizar, está acabando. Hoje o cara não trabalha mais de macacão”, afirma.

O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) concorda que a esquerda ficou presa a temas menores ao longo do começo do ano e ainda está aprendendo a se desvencilhar do estilo Bolsonaro.

“O presidente tenta montar armadilhas, tem sido pródigo nisso, e por vezes a esquerda morde a isca. Há método nesse aparente caos”, afirma.

Uma dificuldade óbvia é numérica. Os partidos de esquerda somados (PT, PC do B, PDT, PSB e PSOL) reúnem 131 deputados, ou 25% da Câmara apenas. Isso sem contar as dissidências, como houve na votação da Previdência.

Ou seja, sem conquistar aliados nos partidos do “centrão”, obter vitórias é altamente improvável.
No segundo semestre, não deverá haver um tema dominante na pauta da Câmara, como a reforma da Previdência.

A esquerda aposta que os campos de batalha principais se darão na reforma tributária, no pacote do ministro Sergio Moro (Justiça) de segurança e combate à corrupção e nos cortes de gastos, sobretudo na educação.

Silva diz que, no caso da reforma tributária, a esquerda não deveria deixar o debate restrito aos termos preferidos do Ministério da Economia, da racionalidade do modelo.

“Temos de fazer um debate mais de mérito. A esquerda não pode se contentar com a simplificação tributária, temos de avançar na discussão de um sistema tributário progressivo”, declara.

Para Medeiros, o grande desafio será identificar os temas que irão mobilizar a sociedade e antecipar-se no debate.

Ele diz que os cortes na educação podem ser um fator de mobilização popular que faltou no debate da Previdência. “Os estudantes estão picados pela antipatia ao governo Bolsonaro”, declara.

Rui Falcão acrescenta a instalação de uma CPI mista sobre fake news como um momento promissor para a esquerda o segundo semestre.

Sua criação foi assegurada ao PT pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A investigação deverá ter como um dos temas a estratégia de campanha nas redes sociais utilizada na eleição do ano passado por Bolsonaro.

Na conta dos possíveis pontos otimistas para o segundo semestre, Falcão inclui também a possível progressão de pena para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR). “Seria um alento para nós”, diz.

Folhapress

Entidades criticaram nesta sexta-feira (26) uma medida do governo que definiu regras para deportação sumária de estrangeiros considerados suspeitos ou perigosos.

A portaria, editada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi publicada nesta sexta no “Diário Oficial da União” e também prevê regras para proibir a entrada de pessoas no Brasil que tenham “praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.

A medida é assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e, conforme o “Diário Oficial”, entrou em vigor a partir da publicação.

Para o Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio, vinculado à Defensoria Pública da União (DPU), por exemplo, o ato do governo “viola” o devido processo legal o direito à ampla defesa.

“O GT demonstra preocupação com o texto da portaria, que viola o devido processo legal e o exercício da ampla defesa, além de adotar uma compreensão do fenômeno migratório baseada no paradigma da ameaça à segurança nacional”, diz trecho de uma nota divulgada pela DPU.

“Da forma como está proposta, a portaria ministerial cria situações de potencial violação de direitos humanos de imigrantes, e é contrária aos princípios e garantias consagrados na Constituição Federal, na Lei de Migração […] e Lei do Refúgio”, acrescenta o texto.

Também em nota, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) afirmou entender que a portaria “tem desvio de finalidade” e “promove intimidação” uma vez que, ressalta a entidade, a medida foi publicada na mesma semana em que a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades.

Em depoimento revelado pela TV Globo nesta sexta-feira, Walter Delgatti Neto, suspeito de ser o hacker que invadiu os telefones, afirmou ter repassado os arquivos ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. Nascido nos Estados Unidos, Glenn mora no Brasil há 14 anos.

“É desse modo que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD aponta a Portaria nº 666/2019, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, como ato administrativo eivado de caráter desviante de finalidade e impessoalidade, utilizado para promover intimidação”, afirmou a entidade.

Em uma rede social, o ministro Sergio Moro publicou nesta sexta-feira (26) uma série de mensagens para defender a medida.

Segundo o ministro, “nenhum país do mundo” permite a entrada de estrangeiro suspeito de terrorismo ou suspeito de integrar o crime organizado. Conforme Moro, o estrangeiro é “barrado na entrada e deportado”. Com as novas regras, acrescentou, a deportação poderá ser feita “de imediato”.

“Isso não muda a generosidade da lei brasileira com imigrantes ou refugiados, apenas impede o ingresso de pessoas suspeitas de envolvimento em condutas criminais gravíssimas e específicas. Não gosto do termo pessoa ‘perigosa’, mas é aquele utilizado pela lei ora regulada”, publicou o ministro na internet.

“Veda ainda a portaria que seja proibido o ingresso no país ou que estrangeiro seja deportado por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política”, acrescentou o ministro na rede social.

Segundo a portaria do governo, são consideradas pessoas perigosas os suspeitos de envolvimento nos seguintes atos:
terrorismo;
grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição;
tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo;
pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil;
torcida com histórico de violência em estádios.

O texto estabelece que caberá à autoridade migratória reconhecer e avaliar se a pessoa se enquadra nos atos mencionados acima, com base nas seguintes informações:
difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional;
lista de restrições exaradas por ordem judicial ou por compromisso assumido pela República Federativa do Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro;
informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira;
investigação criminal em curso;
sentença penal condenatória.

De acordo com a portaria, ninguém será impedido de entrar no Brasil, repatriado ou deportado sumariamente “por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política”.

G1

Caso o Congresso Nacional volte a incluir os municípios na reforma previdenciária, algumas inovações começam a ser defendidas pelos prefeitos, como a autorização para os Regimes Próprios da Previdência, que hoje envolvem 38 dos 167 do Estado, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realizarem empréstimos consignados a servidores públicos, ativos e inativos, como já ocorrem em relação aos bancos oficiais e privados. “Seria uma oxigenização de recursos permanentes dentro da previdência própria”, diz o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Leonardo Cassimiro de Araújo Júnior.

“Os servidores poderão muito bem usar os recursos da própria previdência, com os mesmos juros de mercado, a risco zero devido a alta liquidez, porque é descontado na folha de pagamento”, afirmou “Naldinho”, que também é prefeito de São Paulo do Potengi. O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal (Natalprev), Thiago Costa Marreiros, acha que “é uma ideia brilhante” os regimes próprios também realizarem empréstimos consignados para servidores ativos e inativos.

Thiago Marreiros diz que isso “ja vinha sendo defendido pelos estudiosos da previdência até mesmo antes da discussão da reforma previdenciária, como salvaguarda dos regimes previdenciários’.

Com isso, segundo Marreiros, ao mesmo tempo que os institutos de previdência “seriam titulares dos créditos concedidos aos beneficiários, eles seriam os credores”. Então, acrescentou, os regimes próprios passariam a ter uma rentabilidade “sobre um dinheiro que já é deles”, substituindo instituições financeiras, pois “muitos do nosso funcionalismo está inserido no regime de empréstimos consignados”.

Thiago Marreiros disse que o funcionalismo público de Natal “não sofre isso hoje”, mas “quantos outros entes sofrem com atrasos de salários, a busca pelo crédito é contínua”.

Ele acrescenta que na hora em que os regimes próprios, responsáveis pelo pagamento da folha, “ao mesmo emprestamos a essa folha que administramos, vamos resgatar aqueles recursos, o que seria uma fôlego enorme para a geração de receitas dos regimes de previdência”.

Para o presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Mossoró (PREVI), Elviro Rebouças, a autorização para os RPPS efetuarem empréstimos a servidores ativos e inativos é mais uma forma de capitalizar os regimes de previdência e beneficiar os usuários, “porque se poderia praticar juros de até 1%”, abaixo até mesmo do que é praticado pelo mercado.

No Rio Grande do Norte por exemplo, os servidores públicos do Estado poderão captar, nos bancos privados, empréstimos consignados a juros de até 1,97% ao mês, conforme portaria datada de 25 de agosto pela então governadora Rosalba Ciarlini.

Já em janeiro de 2016, o então governador Robinson Faria assinou outro decreto, determinando a competência do Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos, por ato próprio e com fundamento em nota técnica, para definir, uniformemente, os limites das taxas de juros praticadas nas consignações em folha de pagamento.

De acordo com dados do Banco Central do Brasil (Bacen), analisando-se apenas o crédito pessoal, o saldo do crédito consignado respondia, em junho de 2018, por 75% do total. A parte destinada aos funcionários públicos alcançava 42%; a dos beneficiários do INSS, 29%; e a dos celetistas, 4%.

Desde o início da série histórica, em março de 2007, o crédito consignado sempre representou pelo menos 60% do saldo de crédito pessoal, segundo o Bacen.

Tribuna do Norte

O presidente Jair Bolsonaro admitiu neste sábado, 27, o uso de um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) por parentes que foram ao casamento de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), no Rio de Janeiro, em maio deste ano.

“Eu fui no casamento do meu filho. A minha família que tinha vindo do Vale do Ribeira estava comigo. Eu vou negar o helicóptero e mandar ir de carro? Não gastei nada além do que já ia gastar”, disse Bolsonaro a jornalistas, insinuando que tinha direito a dois helicópteros.

Bolsonaro se recusou a responder se estava no mesmo voo que seus parentes, que aparecem em vídeo dentro do helicóptero, publicado nas redes sociais. Mais cedo, na chegada ao evento, ele se dirigiu a jornalistas reclamando de ter sido questionado ontem pela imprensa sobre o episódio e dizendo que só responderia a perguntas “sérias”.

“Minha preocupação é com o Brasil. Se errar, assumo o meu erro e arco com as minhas consequências. Até agora pelo que vejo nada errado aconteceu em nenhum momento”, completou o presidente, após participar de cerimônia de formatura de militares paraquedistas na Vila Militar, em Deodoro, zona Oeste do Rio.

Osvaldo Campos, sobrinho de Bolsonaro, publicou numa rede social um vídeo em que ele outros parentes, além do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), aparecem entrando na aeronave da FAB. O GSI informou que “por razões de segurança” decidiu que o “presidente e familiares fossem transportados em helicópteros da Força Aérea Brasileira”.

Como o casamento era em Santa Tereza, eles passariam por algumas comunidades perigosas. O sobrinho de Bolsonaro apagou o vídeo da rede social.

Estadão Conteúdo