Política

Justiça manda afastar prefeito de Canguaretama

A Juíza Daniela do Nascimento Cosmo intimou a Câmara Municipal de Canguaretama sobre a perda dos direitos políticos do atual Prefeito, Wellison Carlos Dantas Ribeiro, por ter sido condenado em ação penal transitada em julgado.

O ofício foi recebido pelo Presidente da Câmara, para cumprimento imediato, todavia o afastamento ainda não ocorreu.

O Presidente da Câmara é irmão do Prefeito. Segue cópia do ofício enviado pela Juíza da Comarca. Sem direitos políticos, Wellison não pode exercer cargos públicos de nenhuma espécie.

Detalhes AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

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Judiciário

Moraes só atende parcialmente a PGR e manda investigar suposta organização criminosa de fake news que teria como integrantes Carlos e Flávio Bolsonaro

Foto: Rosinei Coutinho – 20.fev.2020 / SCO – STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes atendeu apenas em parte o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, de arquivar as investigações dos “atos antidemocráticos”. Na prática, o ministro multiplicou as frentes de apuração e abriu casos específicos contra duas deputadas federais bolsonaristas.

Moraes, em decisão obtida pela CNN, declara extinta apenas a apuração de atos produzidos em frente ao quartel-general de Brasília no ano passado, com gritos por intervenção militar.

O ministro, porém, abriu novas investigações para desvelar uma suposta organização criminosa cujos passos foram detectados pela Polícia Federal.

Nos autos, a Polícia Federal nomina como integrantes do núcleo político desse grupo dois filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido): o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Moraes ainda abriu apurações específicas de caixa dois e uso irregular de servidores contra duas deputadas federais bolsonaristas, Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Aline Sleutjes (PSL-PR).

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Ver bolsonaristas deixar as máscaras cairem e torcerem pelo crime, não tem preço. Melhor que isso será assistir a prisão da família miliciana.

  2. Até o BG mudou de assunto sobre o PM que agora tá negando o áudio e tudo o que disse (com medo de se preso, igual ao celular dele)…kkkkkkkkkkkk
    Aí papai…o omi foi “plantado”, mas não deu “fruto”…kkkkkkkkk

  3. A quadrilha dos filhos de Bozo entrou no radar de Moraes…kkkk
    Tenta agora com um cabo e um soldado..😂😂😂

  4. Botapatorar Moraes..
    😂😂😂😂😂😂😂😂
    Até o Gen Girão tá nessa…
    😂😂😂😂😂😂😂😂

  5. Aí papai !!!!!!!! É só uma fake news kkkkkkkkkkkkkkkkk. Nem se preocupe filhinhos que o papai aqui cuida de tudo: de rachadinhas as fakes. (Agora só até 2022) kkkkkkkkk😂😂😂😂😂😂😂😂

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Trânsito

Desembargador manda Goiânia retirar faixas de pedestre com bandeira LGBT em 24h

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Nova decisão liminar da Justiça de Goiás diminuiu o prazo para o município de Goiânia voltar a deixar em preto e branco faixas de pedestre pintadas com as cores do arco-íris, em 17/5, em alusão ao Dia Internacional Contra a LGBTfobia. A decisão, que deve ser cumprida em até 24 horas após notificação, considera que a ação viola o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Virou uma briga judicial o que era para ser apenas uma intervenção artística, conforme a prefeitura sustenta. A polêmica começou após o município pintar faixas de pedestre com as cores do arco-íris. Em 18 de maio, o advogado Vinícius Antônio Vieira Maciel, que disse entender o motivo da mobilização e ser contra a LGBTfobia, contestou a medida, judicialmente.

Proferida na noite de terça-feira (25/5), a decisão mais recente é do desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Ele reformou, parcialmente, a sentença que havia permitido a permanência das faixas até o dia 31 de maio, em respeito ao mês que marca mundialmente o combate à LGBTfobia.

A mobilização lembra o dia 17 de maio de 1990, data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Internacional de Doenças (CID), na qual esteve por 42 anos. A partir de então, substituiu-se o termo por homossexualidade, uma vez que, no contexto médico, o sufixo “ismo” remete a uma doença.

Menor prazo

Com a decisão, o desembargador encurtou o prazo de cumprimento da ordem do juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia. Na sentença, Oliveira disse entender “a validade da causa afirmativa, de legítimas aspirações, para promoção e proteção aos direitos do movimento LGBTQI+”.

O juiz ressaltou que não restam dúvidas de que houve a violação ao artigo 80 do Código Trânsito Brasileiro, que proíbe a utilização de qualquer tipo de sinalização diferente da prevista em lei. A exceção somente é admitida em casos experimentais e por período pré-fixado, expressamente, autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Oliveira ressaltou que as faixas devem seguir os padrões determinados pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Nesse documento, é apontado que as sinalizações horizontais devem ser “zebradas” ou “paralelas”, além de terem a cor branca.

No entanto, o advogado contestou o prazo para as faixas permanecerem até 31 de maio e recorreu contra a decisão do juiz. Maciel afirmou que a manutenção da intervenção artística durante todo o mês geraria direito para qualquer outro movimento da sociedade promover modificações de trânsito em algum período comemorativo, o que, a seu ver, é inadmissível.

Risco de acidente de trânsito

O desembargador acatou o pedido do advogado e entendeu que, efetivamente, há risco da ocorrência de acidentes de trânsito em locais com faixas pintadas com as cores do movimento LGBTQIA+.

“A sinalização de trânsito existe para a segurança de todos, dos pedestres e dos que trafegam em veículos, não sendo lícito a qualquer órgão público ou ao particular alterá-los, por mais nobres sejam os motivos apresentados”, escreveu o desembargador.

“Decisão nova”

O superintendente LGBTQIA+ da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Goiânia, Vitor Campos Cadillac, disse que a prefeitura ainda não havia sido notificada até a tarde desta quarta-feira. “A decisão do desembargador é nova, e vamos conseguir respondê-la a partir do momento em que formos notificados”, acentuou.

Segundo Cadillac, há um conflito técnico na situação, e a saída não é a briga sobre permanência ou retirada de faixa. “Se a gente percebe que, nesse campo, vamos ter dificuldade de manter a faixa, vamos retirar”, disse, ressaltando que a secretaria está em diálogo constante com a Procuradoria do Município para resolver o caso e atender ao que for determinado pela Justiça.

Apesar da polêmica, a superintendência LGBTQIA+ de Goiânia planeja realizar na cidade uma série de intervenções artísticas relacionadas a ações afirmativas, em junho, batizada pelo movimento como Mês do Orgulho LGBT.

As novas intervenções, segundo Cadillac, são planejadas em parceria com representantes da secretaria, diversos movimentos sociais e artísticos, com orientação jurídica.

O Metrópoles não conseguiu retorno da Procuradoria do Município de Goiânia, que poderá recorrer, ou não.

Metrópoles

 

Opinião dos leitores

  1. Parabéns ao judiciário goiano pela decisão. Falam tanto em respeito, apenas quando é para seus interesses. Tenham respeito também pelas normas de segurança aos pedestres, toda manifestação é livre, desde que não traga risco e importunação aos demais.

  2. é muita coisa sem futuro nesse pais que danado é isso tal de nlgtb gtb uma uma porção de siglas para para dizer que o cara queima a rosca, e se falar que o gay é gay ,ai é processado não pode falar , apesar de ter um dia do orgulho

  3. O Estado não pode ter ingerência sobre a escolha de cada qual, salvo quando for crime ou infração administrativa. Por outro lado, o Estado não pode despender dinheiro para dar visibilidade à escolha sexual de grupos específicos. Muito se precisa na saúde e educação formal. Vamos deixar os pormenores para depois.

    1. Avisa isso ao STF quando ele interfere no executivo e não houve crime ou infração.
      A regra é geral ou só deve ser aplicada quando é para reprimir a direita e mas não deve ser usada quando retira a apologia as causas ideológicas alinhadas a esquerda?
      Vocês não entendem nada de direito e democracia, vocês da esquerda são ditadores disfarçados de democratas, mas essa falsidade vem acabando…

    2. A pauta lgbt+ é mais uma palhaçada esquerdista. E até a “qualidade” caiu. Antes, tínhamos a Roberta Close. Kkkkkkkkk No sério, essas faixas coloridas são mais um absurdo. Parabéns ao juiz.

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Geral

Marco Aurélio manda governo realizar Censo de 2021

Foto: Carlos Moura – 11.dez.2019 / SCO – STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal adote medidas voltadas à realização do censo de 2021.

Segundo o ministro, meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas.

“O censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questiona.

Para o ministro, o governo e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.

No dia 27 de abril, o governo do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB), acionou o STF contra a decisão do governo federal que suspendeu a realização do Censo 2021 por falta de orçamento.

Para o governo maranhense, “o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas” necessárias para o enfrentamento da desigualdade social”.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Este senhor deveria estar atras dos bandidos que elle soltou, e também já esta tomando café gelado pois só faltam 2 meses para ele desencarnar do stf. Vai ti embora babaca.

  2. Censo pode esperar, nesse momento tinha que utilizar todas as armas e ferramentas no combate ao coronavirus, a merda já ta feita mesmo, portanto agora o que deveriam fazer, era procurar salvar o maior número de vidas possíveis. luladrao e seus apoiadores estão querendo a todo custo que o caos se instala ainda mais, pois esses FDP são do time do quanto pior melhos. Tem que jogar pesado com esses bandidos e seus asseclas.

    1. BG
      Esse otário esta esquecendo de tomar o remédio delle. Na esclerose, pacientes têm dificuldade para caminhar e podem apresentar confusão mental.

  3. A grande verdade é que o governo não quer o censo porque ele iria jogar ao mundo, através de uma pesquisa cientificamente confiável, o caos que toma conta do país. O que será mostrado é muito mais estarrecedor do que as televisões mostram. Isso viria em um ano eleitoral, o que, politicamente, seria ainda mais desmoralizante para o governo bolsominion. Então, a falta de recursos e a não realização do censo é uma forma do governo não mostrar sua cara de horror. Mas vamos pela argumentação bolsominiana de defender o trabalho na luta contra o desemprego e o direito de trabalhar que pedem todo dia nesse espaço, então pensem quantos empregos serão desperdiçados por não ocorrer o censo, pensem no direito de trabalhar desse pessoal, são milhares e milhares de empregos. O STF por linhas tortas, vem obrigando esse governo a fazer alguma coisa, assim como o legislativo. Não fosse isso, o caos que vemos hoje, teríamos visto no ano passado.

  4. Corta as lagostas e os vinhos importados desses sabotadores do STF que sobra dinheiro para fazer o censo.

  5. Essa turma de fdp do stf, mereciam era uma surra de urtiga em cada um desses canalhas. Tem cabimento, parar tudo, pra fazer um censo no meio de uma guerra. São uns canalhas mesmo, esses ministros

  6. Quem vai responder pesquisa na pandemia? Como aceitar pesquisa feita por telefone? É uma interferência do judiciário sem explicação e um gasto desnecessário. Que é importante é demais, mas neste momento não. Agora é VACINAÇÃO GERAL, isso sim é importante.

    1. Pois é. A quem interessa saber o tamanho do buraco no qual estamos enfiados?

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Diversos

TJ-SP confirma que Marisa Letícia desistiu de triplex e manda restituir valor pago

Santo André- SP- Brasil- 15/08/2016- Ex-presidente Lula e sua esposa Marisa Letícia durante encontro das mulheres e militantes que marca os 10 anos da lei Maria da Penha, na Casa Portugal. Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula

Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (24), que a construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam integralmente as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra de um triplex no Guarujá (SP).

O suposto recebimento de um triplex no edifício como propina paga pela OAS em troca de vantagens em contratos com a Petrobras foi central na sentença do juiz Sérgio Moro, que manteve Luiz Inácio Lula da Silva preso de abril de 2018 a novembro de 2019.

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos processuais da Lava Jato de Curitiba (PR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa do ex-presidente sempre afirmou que o apartamento de três quartos no condomínio Solaris, no Guarujá, tinha sido adquirido legalmente, mas que com a desistência de compra por dona Marisa, nem ela nem Lula usufruíram do imóvel.

De acordo com o site da ConJur, ao apreciar o caso, o TJ de São Paulo confirmou que dona Marisa desistiu da aquisição do imóvel e disse não existir evidência de que Marisa ou seus familiares usufruíram do apartamento e que a devolução dos valores se justifica pelo atraso na entrega.

“Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, disse, durante seu voto, a relatora do processo, desembargadora Mônica de Carvalho, segundo o site ConJur.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Sério mesmo isso? O casal assinou contrato de compra e venda de imóvel, pagou (mesmo??), exigiu e encabeçou o mando das reformas do apartamento e quando começou a sair nos jornais, assinaram a desistência do imóvel e ainda vão 100% do dinheiro pago pelo imóvel (mas pagaram mesmo???) e mais a mora? Sensacional isso… Mas faltou falar de uma coisa: Cadê o documento de Distrato da Compra? Apresentaram onde? O povo ainda não viu este documento…
    Tenho visto tanta decisão que não existia na legislação que estou ficando zonzo, a cada sentença, cria uma nova regra, desrespeitando todas as demais que existiam

  2. E esse dinheiro da Avon dava para comprar um Triplex, a minha esposa vende Natura faz uns 15 anos e nunca conseguiu juntar dinheiro nem para comprar uma carroça imagina um triplex.

  3. não é preciso fazer faculdade de direito penal para entender essa maracutaia! simplesmente ela assinou o contrato de consórcio como uma cliente normal. a diferença é que nunca pagou uma prestação e, a OAS por sua vez carimbava o valor pago, sem ser pago das parcelas. recebeu de propina e agindo como cliente comum.

  4. Bom conferir as transferências bancarias, alguém pagou por ela. Se fosse com os produtos avon, não comprava uma casa do programa do governo. Esse agentes imobiliário vai esclarecer o que fizeram esses trambiqueiros.

  5. Sério isso? Quer dizer que todo brasileiro que assinar contrato de compra e venda de imóvel, começar a pagar e desistir, vai ter 100% do dinheiro devolvido? Sensacional isso…
    Vamos lá pessoal quebrar as incorporadoras e construtoras…
    Compra 01 imóvel, exige a reforma, recebe mora, depois desiste. Vai receber o dinheiro de volta e ainda morou de graça.
    Eita Brasil de ponta cabeça…
    Tenho visto tanta decisão que não existia na legislação que estou ficando zonzo, a cada sentença, cria uma nova regra, desrespeitando todas as demais que existiam

  6. Marísia Letícia, a Galega, como o Sapo Cururú, se referia a ela, deve estar dando boas gargalhadas!!!! E pensando: Esse Lula é um BANDIDO, mesmo! Comprou todo mundo!
    Ainda de quebra lascou o Moro!!

  7. A farsa tá caindo…

    Espero que um dia o Bozo possa provar que não recebeu dinheiro da rachadinha (corrupção)…😃😃😃

    1. É gente como vc que precisa provar as mentiras que está dizendo. Injúria, calúnia e difamação são crimes previstos no Código Penal. Sua sorte é sua insignificância.

    2. Injúria, meu nobre jurista, onde ela incorreu? Misturou as bolas e se meteu no mesmo nível da que tu acusa.
      Sem vergonha você.

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Judiciário

Justiça manda governo indenizar Edir Macedo por falha da Polícia Federal

Foto: Alan Santos-PR

O governo federal terá de pagar uma indenização de cerca de R$ 50 mil ao bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, em razão de um erro da Polícia Federal.

A ordem para o pagamento foi emitida pela juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo.

No dia 18 de dezembro de 2012, Macedo foi proibido pela Polícia Federal de viajar para Portugal quando estava prestes a embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Seu nome constava indevidamente da lista do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos.

O bispo estava sendo processado à época pelo Ministério Público Federal sob acusação de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. Macedo sempre negou as acusações. Durante o processo, que acabou sendo extinto por prescrição, a Justiça determinou que fundador da Universal não poderia deixar o país, mas a ordem foi revogada logo depois.

A Polícia Federal, porém, não atualizou o cadastro e acabou barrando o bispo no aeroporto. “Ele tomou um grande susto, houve chacotas e cochichos [na fila]”, disse a defesa de Macedo à Justiça em uma ação na qual exigiu indenização por danos morais. “Foi um constrangimento cruel e grave.”

O fundador da Universal conseguiu embarcar somente horas depois, quando conseguiu mostrar cópia da ordem de revogação da proibição à PF.

Não cabe mais recurso quanto à condenação pelos danos morais. O governo federal, no entanto, questiona o cálculo da indenização, originalmente arbitrada em R$ 30 mil. Na ordem de pagamento, a juíza Bolognesi aceitou a contabilização da Universal, considerando juros e correção monetária, e instituiu o valor de R$ 50.151,29.

A União recorreu, alegando que o valor está errado e diz que o correto seria pagar R$ 42.247,20. O recurso ainda não foi analisado pelo Tribunal Regional Federal.

UOL

Opinião dos leitores

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Economia

Governador do Texas-EUA extingue uso obrigatório de máscaras e manda abrir empresas

Foto: Getty Images

O governador Greg Abbott anunciou nessa terça-feira (2) que está retirando a determinação do uso de máscara de proteção contra a Covid-19 no Texas (EUA), mesmo com as autoridades de saúde alertando que não se podem diminuir as restrições de segurança.

Abbott fez o anúncio durante um evento da Câmara de Comércio de Lubbock, onde emitiu uma ordem executiva rescindindo a maioria de suas ordens executivas anteriores, como o decreto da máscara.

Ele também disse que negócios de qualquer tipo poderão abrir 100% a partir de 10 de março. “Muitos texanos foram excluídos das oportunidades de emprego. Muitos proprietários de pequenas empresas têm lutado para pagar suas contas. Isso deve acabar. Agora é hora de abrir o Texas 100%”, disse ele.

O governador do Mississippi, Tate Reeves, também anunciou na terça-feira o fim de todos os decretos de máscara do condado e disse que as empresas podem reabrir a 100% da capacidade. As novas medidas entrarão em vigor nesta quarta-feira (3), disse Tate.

“Nossas hospitalizações e o número de casos despencaram e a vacina está sendo rapidamente distribuída. Está na hora!”, tuitou Reeves na terça-feira.

Os texanos ‘dominaram’ a luta contra a Covid-19, diz Abbott

O anúncio da Abbott ocorre enquanto os casos de Covid-19 e as hospitalizações continuam diminuindo em todo o país. No entanto, especialistas em saúde dizem que relaxar as restrições agora pode levar a outro aumento, especialmente com a disseminação das variantes.

No ano passado, os texanos “dominaram os hábitos diários para evitar pegar Covid”, disse Abbott. Na segunda-feira, 6,57% dos texanos foram totalmente vacinados, de acordo com a Universidade Johns Hopkins.

A Abbott disse na terça-feira que 5,7 milhões de vacinas foram administradas no estado, há um excedente de equipamentos de proteção individual (PPE) e “10 milhões de texanos se recuperaram da Covid”.

“A remoção de mandatos estaduais não encerra a responsabilidade pessoal e o cuidado com seus familiares, amigos e outras pessoas em sua comunidade”, disse Abbott. “Pessoas e empresas não precisam que o estado lhes diga como operar.”

Em um comunicado na terça-feira, a juíza do condado de Harris, Lina Hidalgo, disse discordar da decisão do governador.

“Retirar as intervenções críticas de saúde pública” que estão funcionando não tornará as comunidades do Texas mais seguras ou acelerará o retorno à normalidade, disse Hidalgo.

“Cada vez que as medidas de saúde pública foram retiradas, vimos um aumento nas hospitalizações”, dizia o comunicado dela.

Hildago disse que o país está “cada vez mais perto da linha de chegada desta pandemia”. “Agora não é o momento de reverter os ganhos que trabalhamos tanto para alcançar”, diz a declaração da juíza. “Na melhor das hipóteses, a decisão de hoje é uma ilusão. Na pior, é uma tentativa cínica de distrair os texanos das falhas de supervisão estatal de nossa rede elétrica.”

Jason Brewer, porta-voz do grupo de lobby de varejo Retail Industry Leaders Association, disse em um comunicado que “relaxar os protocolos de segurança de bom senso, como usar máscaras, é um erro”.

“Retroceder nas medidas de segurança colocará injustamente os funcionários do varejo de volta ao papel de fazer cumprir as diretrizes ainda recomendadas pelo CDC e outros defensores da saúde pública”, dizia a declaração de Brewer.

“Isso também pode comprometer a segurança das farmácias e mercearias que estão se preparando como centros de vacinação.”

Pessoas que não usarem máscaras não serão penalizadas

Abbott disse que sabe que algumas autoridades temerão que a abertura 100% do estado leve ao agravamento da Covid em suas comunidades. Ele diz que sua ordem executiva trata dessa preocupação.

“Se as hospitalizações da Covid em qualquer uma das 22 regiões hospitalares no Texas subirem acima de 15% da capacidade de leitos do hospital naquela região por sete dias consecutivos, então um juiz do condado dessa região pode usar estratégias de mitigação da Covid em seu condado”, disse Abbott.

No nível do condado, porém, um juiz não pode colocar ninguém na prisão por não seguir as ordens da Covid e nenhuma penalidade pode ser imposta a pessoas que não usam máscaras, disse Abbott.

“Se as restrições forem impostas em nível de condado, todas as entidades devem ser autorizadas a operar pelo menos 50% da capacidade”, disse ele.

Os prefeitos de Mission, Houston e Dallas disseram que continuariam a incentivar o uso de máscaras ou exigiriam máscaras em seus respectivos prédios urbanos, apesar da ordem executiva da Abbott.

O prefeito de Houston, Sylvester Turner, disse que o anúncio do Abbott “realmente mina todos os sacrifícios que foram feitos por profissionais médicos, médicos, enfermeiras, trabalhadores do EMS, bombeiros, policiais, funcionários municipais e pessoas da comunidade”.

O prefeito de Austin, Steve Adler, disse a Anderson Cooper da CNN, na noite de terça-feira, que todos na cidade estavam “simplesmente pasmos” com o anúncio de Abbott.

“É incompreensível, considerando onde estamos”, disse Adler. Ele disse que trabalharam muito para “arriscar” o Covid-19 na cidade e no condado de Travis.

Adler disse que ele e o juiz do condado de Travis, Andy Brown, enviaram uma carta ao gabinete do governador na terça de manhã “implorando para que ele não o fizesse”.

A cidade continuará seu mandato de máscara e a câmara de comércio em Travis County emitiu um comunicado instando seus negócios membros a continuar a exigir máscaras também, disse Adler.
“Isso é autoajuda neste momento”, disse Adler.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. “Nossas hospitalizações e o número de casos despencaram e a vacina está sendo rapidamente distribuída. Está na hora!”, tuitou Reeves na terça-feira.
    A pergunta é : PRECISA DESENHAR ??????????

  2. Vcs leram a matéria, burrominions?
    A hospitalização despencou e a vacina tá sendo aplicada a todo vapor… NÃO SE APLICA AQUI!
    Meu Deus..?…vcs são burros assim mesmo ou fizeram o curso de medicina pelo whatsapp com o Dr Bolsominto?

  3. Governador Macho, cunhudo, cunhão rôxo.
    Certíssimo.
    A Governadora Fátima do RN trata os potiguares como cachorros, com funcinheiras na face.
    #BOLSONARO TEM RAZÃO
    É MITO 2022

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Diversos

Em recado à China, Biden manda navio de guerra a Estreito de Taiwan

Foto: Marinha dos EUA – 18.abr.2020 / Reuters

A Marinha dos Estados Unidos enviou um destróier de mísseis guiados pelo Estreito de Taiwan nesta quinta-feira (4). Esta é a primeira vez que um navio de guerra norte-americano navega pelas águas que separam a China e o Taiwan durante a gestão do presidente dos EUA, Joe Biden.

O USS John S. McCain, baseado no Japão, fez o caminho de rotina conforme a lei internacional, disse o tenente Joe Keiley, porta-voz da 7ª Frota da Marinha dos EUA, em um comunicado.

“A rota do navio pelo Estreito de Taiwan demonstra o compromisso dos EUA com um Indo-Pacífico livre e aberto. As Forças Armadas dos EUA continuarão a voar, navegar e operar em qualquer lugar que a lei internacional permita”, afirmou Keiley.

Desafio para Biden

A questão do autogovernado Taiwan tem sido um dos primeiros grandes desafios de política externa para o democrata Joe Biden.

Pequim reivindica total soberania sobre Taiwan, uma democracia de quase 24 milhões de pessoas localizada na costa sudeste da China, apesar do fato de que os dois lados têm sido governados separadamente por mais de sete décadas.

No primeiro final de semana de Biden na presidência, a China despachou duas grandes formações de aviões de guerra para a ilha. O movimento levou Taiwan a tomar medidas de defesa, como o envio de jatos de combate para monitorar os voos chineses.

Provocações

Navios de guerra norte-americanos transitando pelo Estreito de Taiwan são vistos por Pequim como provocações que ameaçam a estabilidade na região ao encorajar apoiadores da independência do território.

A última rota registrada ocorreu na madrugada de Ano-Novo, quando o McCain e um segundo destróier, o USS Curtis Wilbur, passaram pelo estreito, de acordo com comunicados da Marinha dos EUA.

Os navios de guerra norte-americanos transitaram pela área 13 vezes em 2020, informou a 7ª Frota. Em 2016, último ano da gestão Barack Obama, foram 12 vezes.

Compromisso com a defesa de Taiwan

Os EUA mostraram um forte compromisso com a defesa de Taiwan durante o governo do ex-presidente Donald Trump, ao aprovarem a venda de equipamentos militares sofisticados a Taipei, incluindo caças F-16, mísseis avançados e tanques de batalha, ao mesmo tempo em que enviavam emissários de alto nível à ilha.

Comunicados recentes do governo Biden sugerem que essas ações não serão revertidas. “Há um compromisso bipartidário forte e longo com Taiwan”, disse o novo secretário de estado dos EUA, Antony Blinken, na semana passada.

“Parte desse compromisso é garantir que Taiwan tenha a habilidade de se defender contra agressões. E este é um compromisso que permanecerá na gestão Biden”, disse Blinken.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. É mais uma estratégia dos EUA para venda de armamentos a Taiwan, nada mais do que isso.
    Fiquem tranquilos que nada vai acontecer.

  2. Americano sendo Americano só isso, quem acha que a troca Trump x Biden ia mudar alguma coisa estava muito enganado ou sofre das faculdades mentais.
    Americano só pensa e age para favorecer a sua pátria, e estão certíssimos, lá é EUA na 1ª opção, EUA na 2ª opção, EUA na 3ª opção, na 4ª opção eles podem pensar em alguém se for muito bom para o EUA.
    Ainda teve gente pensando que Trump ia salvar o Brasil e Biden destruí-lo, lêdo engano, eles são até capazes de fazer qualquer uma das coisas, mais se for conveniente para os EUA.
    Lá não tem esquerda nem direita, republicano ou democrata, situação ou oposição, lá só tem Americano que fazem tudo pelo seu País e para manter a hegemonia mundial.

    1. Tem americano, que por dinheiro, sabota o própio país.
      Patriotismo mesmo é coisa de redneck.

  3. E nao era o trump que era maluco. Kkkkk
    Estados Unidos apenas sendo Estados Unidos, americano é tão "bonzinho".

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Judiciário

Justiça manda União transferir doentes em risco por crise no AM

Foto: Reuters

Um despacho da Justiça Federal determinou que a União transfira, imediatamente, todos os pacientes da rede pública de Manaus que possam morrer por conta da falta de oxigênio. O despacho, expedido nesta quinta (14), atende a um pedido dos Ministérios Públicos Federal e do Estado e Defensorias Públicas.

A capital amazonense enfrenta colapso no sistema de saúde porque, com aumento recorde de internações por Covid, passou a sofrer com falta de oxigênio. Nesta quinta, o governo estadual informou que 235 pacientes com Covid-19 começaram a ser transferidos para outros estados.

Até esta quinta (14), mais de 223 mil pessoas foram infectadas no Amazonas, e mais de 5,9 mil morreram com a doença. Conforme o boletim, há 1.581 pacientes internados com Covid no estado, sendo 518 em leitos de UTI.

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível de Manaus, intimou o Governo Federal e o Governo do Amazonas para que se manifestem sobre o pedido de tutela antecipada ingressado pelos órgãos de fiscalização no prazo de 24h.

O despacho afirma que, até que o pedido seja respondido, compete à União promover a transferência dos pacientes com iminência de perder a vida, “devendo encaminhá-los para outros estados com garantia de pagamento de TFD (tratamento fora domicílio), deixando no Amazonas apenas o quantitativo que possa ser atendido nos hospitais públicos com a reserva ainda existente”.

“Fica expressamente esclarecido que qualquer ação ou omissão criminosa de servidores públicos ou agentes políticos, proprietários ou acionistas de empresas fornecedoras de insumos (oxigênio) e que resulte em óbito levará à imediata apuração e responsabilização dos culpados, sujeitos ativos de ilícitos, sem prejuízo das ações de improbidade”, diz trecho do despacho.

Na resposta, deverá a União:

informar e anexar o seu respectivo planejamento para abastecimento da rede de saúde do estado do Amazonas com oxigênio, a fim de garantir o direito fundamental à vida durante a pandemia;

informar se verificou em outros estados cilindros de oxigênio gasoso em condições de serem transportados pela via aérea; sucessivamente, que se determine sua requisição, transporte e instalação, para suprir a demanda no estado do Amazonas, inclusive do interior e do Hospital Nilton Lins;

tudo o que couber sobre os demais pedidos contidos na inicial.

Na resposta, o Estado do Amazonas deverá esclarecer tudo o que couber sobre os pedidos formulados contra si, em especial o suporte para oferecer à União.

G1

Opinião dos leitores

  1. Em letras garrafais "FORA SARNEY!" "FORA COLLOR!" "FORA ITAMAR!" "FORA FHC!" "FORA…?" "FORA…?" "TCHAU QUERIDA!" E "LULA TÁ PRESO BABACA!" NÃO HAVERÁ CONDIÇÕES PARA O ESQUERDISMO OMITIR ISSO.

  2. Esses ESQUERDOPATAS fanáticos fingem esquecer que o STF atribuiu a Prefeitos e Governadores as ações diretas contra a pandemia e agora querem responsabilizar o Presidente.
    Se houve falhas, são do Prefeito e do Governador que deixaram a situação chegar a esse ponto, até porque dinheiro para o combate da pandemia o PRESIDENTE não deixou faltar.
    Graças ao Presidente a situação não está pior, pois ele segue socorrendo a todos.

    1. Esse presidente é uma piada começou a pandemia e ele simplesmente não quis fazer nada e STF viu que ele eh um merda e deixou os governadores pelo menos tentar fazer algo já que ele até hoje não faz nada e nunca fez na vida pública nós últimos 30 anos

  3. O presidente é proibido de agir pelo STF e, mesmo assim, querem culpá-lo pela incompetência do governador e do prefeito !!! Mais respeito a inteligência do povo !!!

  4. Essa bosta de governo federal só funciona na base do empurrão, do esporro e ameaças litigiosas.
    Estamos lascados.

  5. Tá vendo??
    Por falta de governador e prefeito, vão jogar a responsabilidade pro governo federal.
    Imoral!!

  6. Tem que colocar essa cinta no COLO dos irresponsáveis do TSE , que liberou as campanhas políticas, fiquem em casa , mas o DIABO DO PODER VALE MAIS QUE TUDO , agora a culpa é do BOLSONARO

  7. Seria mais barato terem agido preventivamente. Esse é o resultado da falta de Presidente, falta de Governador e falta de Prefeito. Bando de incompetentes.

    1. 8 bilhões o véi dos culhões roxo mandou.
      Vá da parte no STF.
      Kkkkk

  8. Os urubus togados decidiram que o Presidente não poderia combater o covid e deu poderes aos governadores e prefeitos , esses receberam uma bolada de dinheiro, oDinheiro sumiu e dizem que o Covid aumentou.
    Canalhas Mil vezes canalhas.

    1. Presidente combater a Covid??? HAHAHAHA HAHAHAHA HAHAHAHA HAHAHAHA HAHAHAHA HAHAHAHA HAHAHAHA que piada.

    2. Se o combate a peste dependesse do Genocida já teriam morrido mais de um milhão.

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Polícia

Justiça manda prender homem que espancou mulher a socos em Ilhéus (BA)

Foto: Reprodução

A 2ª Vara Criminal de Ilhéus determinou a prisão preventiva de Carlos Samuel Costa Filho, 33, atendendo pedido do Ministério Público (MP) da Bahia, ontem, por agredir fisicamente uma mulher, no bairro Nelson Costa, no município de Ilhéus (BA), na região sul do estado. O homem foi filmado espancando a jovem, com quem teve um relacionamento, com uma série de socos no rosto.

As agressões ocorreram no mês de junho, segundo a polícia, mas se tornaram públicas na última quarta-feira (14) quando um vídeo viralizou na internet. Nas imagens, uma mulher aparece encurralada encostada em um carro enquanto o homem discute. Ela pede por várias vezes para ele ir embora, mas ao final o homem desfere uma sequência de socos no rosto dela, ela cai e ele vai embora caminhando.

A decisão judicial que determinou a prisão de Carlos Samuel foi repassada para a Polícia Civil para que agentes da DEAM Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), em Ilhéus, dê cumprimento a ordem de prisão preventiva. Ele está foragido. Universa tentou localizar a defesa do homem, na manhã desta sexta, mas não conseguiu.

Preso por bater na mãe

Segundo o MP-BA, Carlos Samuel já foi denunciado à Justiça por crimes de violência doméstica, ameaça e cárcere privado contra uma ex-namorada. A Polícia Civil informou que o homem chegou a ser preso em flagrante por agredir a mãe, tendo sido liberado em seguida pela Justiça. No total ele tem 11 registros na polícia por violência doméstica praticada contra ex-namoradas e mulheres da família dele.

Os crimes teriam ocorrido em 2015 e ele foi condenado a um ano e quatro meses de prisão, mas recorreu da decisão judicial ocorrida em primeira instância. Entretanto, a Justiça manteve o crime de cárcere privado, em decisão dada Tribunal de Justiça da Bahia, no mês de agosto. Já os crimes de violência doméstica e ameaça foram prescritos.

A investigação

A vítima, que não teve o nome revelado, foi localizada e ouvida pela polícia na manhã desta quinta. O conteúdo do depoimento dela não foi divulgado. A mulher não tinha registrado Boletim de Ocorrência. O investigado prestou depoimento nesta quinta na DEAM após se apresentar com um advogado. O conteúdo do depoimento dele não foi divulgado.

Por meio de nota, Carlos Samuel admitiu as agressões praticadas contra a mulher e afirmou que está arrependido. Ele disse que é um “jovem trabalhador” e que sabe que vai “sofrer as reprimendas judiciais conforme se prevê a lei”.

O homem ainda afirmou que vivia com a vítima uma “relação muito conturbada, eivada de inúmeros casos de ciúme doentio, diversas agressões físicas e morais”. Ainda segundo a nota, Samuel estava embriagado e que “perdeu a cabeça” ao cometer as agressões contra a vítima.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Esse é covarde todo. Bateu na mulher, quando teve sua prisão decretada fugiu. Mesmo vendo isso, outras mulheres ainda irão se envolver com essa peça!

  2. Se tivesse chutado um cachorro, ou gato, já estaria na cadeia, sem data pra sair.
    Já na mãe, pode bater à vontade.

  3. Sabe qual é o maior problema de uma situação como essa? se vc entrar no meio pra salvar a mulher, precisar bater no companheiro dela para poder ter êxito no desfecho da situação… no outro dia ela esta na delegacia prestando queixa contra vc por ter agredido o Amor da Vida Dela. não da pra enumerar quantas situações como essa já aconteceram ate hj.

    1. Verdade. A prova é q ela nem fez BO. Em contrapartida, a lei Maria da 'peia ' ñ funciona. Kkķkķkkk

    1. É seu amigo?
      Pergunta bumerangue: claro que é pois você sabe até sobre o voto dele!

    2. Tem nada a ver uma coisa com a outra… putzzzzzzz a política está tirando a racionalidade das pessoas.

  4. Esse LIXO HUMANO tem que mofar na cadeia, como todos os CANALHAS que batem em mulheres! Corja de desqualificados.

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Polícia

Bolsonaro manda afastar vice-líder do governo flagrado com dinheiro na cueca pela PF

Foto: EVARISTO SA Crédito: AFP

O presidente Jair Bolsonaro mandou afastar o vice-líder do governo no Senado, senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (14) e foi flagrado tentando esconder dinheiro na cueca.

Segundo assessores, Bolsonaro pediu providências ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para a saída do senador do grupo de vice-líderes.

“O presidente reagiu irritado. Mandou afastar o senador, ele não pode ficar. O ideal é que ele se antecipe e deixe o posto. Mas, se isso não acontecer, ele vai ser simplesmente afastado do grupo”, afirmou ao blog um assessor presidencial.

No Palácio do Planalto, a avaliação é que o envolvimento de Chico Rodrigues na operação inviabiliza sua permanência na vice-liderança do governo no Senado, principalmente num momento em que o presidente Bolsonaro é criticado por abandonar seu discurso de campanha de combate à corrupção.

Nas últimas semanas, o presidente tem batido na tecla de que no seu governo não há mais casos de corrupção como “vacina” para se defender das críticas.

Chico Rodrigues foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga o desvio de recursos públicos utilizados no enfrentamento do coronavírus. A PF apreendeu cerca de R$ 30 mil na casa do parlamentar. A informação de que o senador tinha dinheiro guardado na cueca foi revelada pelo site da revista Crusoé.

Em nota, Rodrigues afirmou que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.

“A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à Covid-19 na saúde do estado”, disse o parlamentar.

Blog do Valdo Cruz – G1

Opinião dos leitores

  1. E
    É fazer igual ao PT. Veja o exemplo de Zé Guimarães, foi expulso do partido na hora.

  2. Muitos comentários idiotas.
    Corrupção e roubo vai sempre estar presente na política do BR. O que importa é o governo não compactuar com isso. Louvável a atitude do nosso presidente. Bota pra fora com "voadora no pescoço". É isso aí!
    Mas a esquerdopetralhada tem orgasmo quando aparece algum ladrão no governo Bolsonaro. Chupa PT dos infernos.

    1. Mas teu ídolo falou que a corrupção havia acabado. Tem de extinguir a Lava-Jato. Ou foi o PT?

  3. Quem foi o fanfarrão que disse não existir corruptos no seu governo??? kkkk… abre o olho inocente….

    1. E eles saíram? O MDB continua por aí, inclusive querem o Messias no partido. Roberto, cuja filha Cristina está presa, é conselheiro. Anjo está no ostracismo, Queiroz e Márcia curtindo a varanda. O plantador de laranja tem ministério, o filho vende chocolate, outro controla máquinas, tem um do sanduba, o boy dos games e uma pequena qua ainda não sabe o que vai ser. O velho centrão está aí dando as cartas e vocês ainda falam do passado.

    2. A turma do mensalão, petrolao, Roberto Jeffersonzao, Waldomiro de Oliveirao, Cuecão e Centrão tá tda com teu CAPITÃO, gado!

    3. Tá difícil deles voltarem. Agora é a vez da "direita honesta". Perderam a primazia do roubo. De Jose Guimarães ao senador Chico Bunda o dinheiro fácil continua escoando pelas cuecas. Só o gado continua com essa cantilena.

  4. Como pode um imbecil desse se suja, com 30 mil, o salário desse safado da mais que isso, olha eu acho que o,satanás mora no congresso, que os Judas escariotes tem de Monte, é vergonhoso.

  5. isso pq ele disse que a corrupção tinha acabado no governo dele e em razão disto acabaria com a lava jato. É um asno mesmo

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Judiciário

MPF manda Polícia Federal investigar Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, por suposta prática de estelionato e falsidade ideológica

 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério Público Federal em Brasília mandou a Polícia Federal investigar o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por suposta prática de estelionato e falsidade ideológica.

O inquérito foi pedido pelo Instituto Nacional de Advocacia, associação que reúne 150 advogados críticos à gestão de Santa Cruz.

O Inad acusa Santa Cruz de inserir num processo administrativo a informação falsa de que o Conselho Federal da OAB, que reúne 81 representantes das seccionais estaduais, teria aprovado o pagamento de uma pensão de R$ 17 mil a um ex-funcionário, já aposentado.

A concessão da pensão para o ex-funcionário não encontrou consenso na diretoria da OAB, formada por Santa Cruz e outros dirigentes, e por isso o caso foi remetido para o Conselho Federal, que deve deliberar sobre o assunto neste mês.

Em ofício ao MPF, Santa Cruz disse que o ex-funcionário pediu aposentadoria após trabalhar para a OAB por 35 anos e que a ela foi concedida com base numa decisão de 1987.

Na ordem para abrir a investigação, o procurador Caio Vaez Dias determinou que a PF requisite de Santa Cruz cópia dos processos administrativos citados por ele em seu ofício e da ata da sessão do Conselho Diretor sobre a pensão de R$ 17 mil.

O Antagonista tentou contato com Felipe Santa Cruz, mas não obteve resposta até a publicação desta notícia.

O Antagonista

Opinião dos leitores

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Judiciário

Alexandre de Moraes manda Twitter suspender contas de envolvidos no inquérito das fake news

A suspensão de contas de bolsonaristas no Twitter foi por ordem do ministro Alexandre de Moraes e atingiu todos os investigados no inquérito das fake news.

O ministro atendeu a pedido feito pelo Ministério Público na mesma ocasião em que pediu para que Alexandre autorizasse busca e apreensão de documentos e mídias dos investigados. A ordem de bloqueio também foi dada na mesma decisão que autorizou as diligências.

Segundo nota enviada a O Antagonista, o Twitter disse que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal”.

Até agora, foram suspensas as contas de Allan dos Santos, Bernardo Küster, Sara Winter, Edson Salomão, Edgard Corona, Luciano Hang e Roberto Jefferson. Todos são investigados no inquérito das fake news.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Não adianta suspender contas de fulanos e beutranos….os brasileiros acordaram……a ruína para os idiotas úteis….o povo já sabe que não precisa de esmolas nem promessas de coronéis e comunistas….um lixo que será removido nas próximas eleições…….o legado BOLSONARO só está começando……engulam o choro …..pois não vai fazer diferença…..

  2. Fakenews = Mentira
    Mentira é diferente de liberdade de expressão.
    Parabéns Twitter e Alexandre de morais, manda Roberto Jeferson, Sara Gerominha irem ruminar em outros pastos.
    Próximo são os filhos do presidente.

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Política

China manda EUA fecharem consulado em Chengdu em retaliação

Bandeira dos Estados Unidos é vista na entrada do consulado americano em Chengdu, província de Sichuan, sudoeste da China, na quinta-feira (23) — Foto: AFP

A China determinou aos Estados Unidos (EUA) que fechem seu consulado na cidade de Chengdu nesta sexta-feira (24), reagindo à exigência feita por Washington nesta semana de que a China feche o consulado em Houston, uma deterioração das relações entre as duas maiores economias do mundo.

A ordem de fechar o consulado de Chengdu, localizado na província de Sichuan, no sudoeste chinês, foi vista como praticamente recíproca em termos de escala e impacto, mantendo a prática chinesa recente de reações equivalentes às ações dos EUA.

Pequim havia alertado que retaliaria, depois de ser surpreendida com um aviso de 72 horas – encerrado nesta sexta-feira – para esvaziar o consulado de Houston e feito um apelo para que os EUA a reconsiderassem.

“A medida dos EUA violou seriamente a lei internacional, as normas básicas das relações internacionais e os termos da Convenção Consular China-EUA. Ela prejudicou gravemente as relações China-EUA”, disse a chancelaria chinesa em comunicado.

“O Ministério das Relações Exteriores da China informou à embaixada dos EUA na China de sua decisão de retirar seu consentimento para o estabelecimento e a operação do Consulado-Geral em Chengdu”, disse.

O Departamento de Estado norte-americano e a embaixada dos EUA em Pequim não responderam de imediato a um pedido de comentário.

O porta-voz da chancelaria chinesa, Wang Wenbin, disse que parte dos funcionários do consulado de Chengdu está “realizando atividades que não se alinham com suas identidades”, que interferiu nos assuntos chineses e prejudicou os interesses de segurança da China, mas não deu detalhes.

O consulado tem 72 horas para fechar, ou até as 10h de segunda-feira, disse o editor do jornal Global Times no Twitter.

Os mercados de ações globais sofreram quedas após o anúncio, acompanhando uma queda acentuada das ações blue chips chinesas, que perderam 4,4% do valor, e o iuan, que teve sua pior queda em duas semanas.

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, disse em discurso ontem que EUA e seus aliados precisam usar “meios mais criativos e assertivos” para pressionar o Partido Comunista chinês a mudar sua conduta. Classificou o esforço como a “missão de nosso tempo”.

Os laços entre os dois países se deterioraram acentuadamente neste ano, por causa de questões que vão desde o novo coronavírus e da gigante de equipamentos de telecomunicação Huawei às reivindicações de Pequim ao Mar do Sul da China e à sua repressão a Hong Kong.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Daqui há alguns dias nós vamos ter que escolher entre o nosso maior parceiro comercial, ou o nosso maior explorador comercial.

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Judiciário

Juiz manda reabrir restaurantes de BH e diz que mídia impõe ‘medo e desespero’

Magistrado ainda fez duras críticas ao prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD), a quem chamou de “tirano”. Foto: Amira Hissa/Prefeitura de Belo Horizonte

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte, chamou o prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD), de “tirano” por baixar decreto que barrava o funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes na cidade durante a pandemia do novo coronavírus. Em decisão, o magistrado ordena a reabertura dos estabelecimentos e diz que a mídia impõe “medo e desespero” sobre a doença.

Na opinião do juiz, o decreto de Kalil violou o artigo da Constituição que prevê que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisas senão em virtude da lei”.

“Não é isso que estamos presenciando no município de Belo Horizonte, onde a Câmara Municipal está fechada, devido à pandemia, e o prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia”, afirmou.

O magistrado afirma que a maioria da população “está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações”.

Machado determinou que cópias do processo sejam levadas, ‘com urgência’, para o Ministério Público mineiro e à Câmara de Vereadores de BH para que sejam apurados “crimes de responsabilidade e de atos de improbidade administrativa” praticados por Kalil ao “legislar por decretos”.

O juiz atendeu pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais, que alegava prejuízos sofridos pelos seus filiados devido ao decreto de Kalil. A reabertura foi condicionada ao cumprimento de distanciamento social entre os clientes e condições sanitárias que evitem a propagação do coronavírus, como a suspensão do serviço de self-service.

UOL, com Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Repito: a pandemia fez surgir ditadores por tudo quanto é lugar. Cada um dizendo o que o outro deve fazer. Haja saco. Esse prefeito de BH é uma "incelença".

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Finanças

Covidão em PE: TCE manda governo parar de usar Consórcio Nordeste para compra

O Tribunal de Contas de Pernambuco pediu que a Secretaria de Saúde do estado deixe de fazer compras relacionadas ao combate à Covid-19 por meio do Consórcio Nordeste.

Em “alerta de responsabilização” enviado ao governo na sexta, o conselheiro Carlos Porto disse que “as práticas do Consórcio já se revelaram inábeis, com expressivos prejuízos financeiros ao estado de Pernambuco”.]

Porto se refere a dois contratos em que o governo gastou ao todo R$ 13,6 milhões em respiradores não entregues. A compra foi feita por meio do Consórcio Nordeste, que concordou com uma cláusula de pagamento integral antecipado, segundo noticiou O Antagonista na sexta.

O alerta enviado pelo conselheiro do TCE ao governo é uma forma de deixar claro à Secretaria de Saúde que ela não poderá mais alegar “desconhecimento do tema”.

A compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste também é alvo de investigações criminais. Como envolve governadores, o caso corre no Superior Tribunal de Justiça, onde eles têm prerrogativa de foro.

Veja os itens do Alerta de Responsabilização:

1)Deixar de fazer aquisições de insumos, produtos e equipamentos para o enfrentamento da Covid-19 através do Consórcio Nordeste, pois, em duas oportunidades, as práticas do Consórcio já se revelaram inábeis, com expressivos prejuízos financeiros ao Estado;

2) Ressarcir imediatamente o erário estadual das despesas realizadas, sem que tenha havido a entrega dos 30 ventiladores pulmonares, no valor de R$ 4.947.535,80;

3) Ressarcir imediatamente o erário estadual das despesas realizadas, sem que tenha havido a entrega dos 80 ventiladores pulmonares, no valor de R$ 8.743.680,00;

4) Registrar, tempestivamente, no e-Fisco, todos os pagamentos realizados pelos materiais adquiridos, mesmo que tenham ocorrido antecipadamente à entrega por exigência contratual;

5) Dar transparência à execução da despesa pública, de forma que os registros dos empenhos no e-Fisco, contemplem as especificações, detalhamentos, quantitativos e preços unitários de todos os materiais adquiridos;

6) Incluir todas as despesas feitas através do Consórcio Nordeste no Portal COVID-19 do Estado de Pernambuco.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. A compra através de Consórcio traz um problema sério: ausência de responsabilidade do Governador. Se uma entidade é a única responsável, o ônus do Governante. Por isso, o Tribunal de Contas proibiu a compra através de terceiros, porque volta ser de responsabilidade exclusiva do Governador. Na prática, o TCE está obrigando o Governante a se responsabilizar pela compra. Assim, em caso de fraude, corrupção ou desvio de verba, já se sabe de quem deve ser buscada a devida “satisfação”.

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