A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, explicou a parlamentares que mensagens postadas em seu perfil oficial no Twitter, com críticas ao PPS e ao deputado Kim Kataguiri, foram escritas por sua assessoria —e não por ela.

ASSINATURA 2

Joice comunicou aos colegas que fez mudanças em sua equipe. E que, a partir de agora, apenas ela administrará diretamente as redes sociais.

HORA ERRADA

As postagens resultaram numa crise, já que a legenda e Kataguiri apoiam a reforma da Previdência —e o governo precisa desesperadamente de votos.

MÔNICA BERGAMO

As dificuldades do governo para articular uma base aliada no Congresso permitiram na quarta-feira mais um dia de más notícias para o Palácio do Planalto na Câmara e no Senado. Chamados a falar em comissões, seis ministros foram expostos a críticas de líderes partidários. Deputados da oposição aproveitaram a vulnerabilidade da base para aprovar, por 10 votos a 0, a convocação do ministro da Justiça, Sergio Moro , a comparecer à Comissão de Participação Legislativa para falar sobre o projeto anticrime e o decreto de posse de armas. Por ter sido uma convocação, Moro, que ontem esteve no Senado, é obrigado a comparecer à comissão da Câmara.

Um possibilidade de evitar um desgaste com a convocação de Moro veio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que trocou ataques com o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira. Ele avisou que há chance de a medida ser revista, uma vez que o colegiado que aprovou o chamado não seria o mais adequado para cobrar explicações do chefe da Justiça.

Mas há sinais de novos problemas para o governo nas próximas semanas. Parlamentares revelaram ao GLOBO a existência de articulações na Câmara para a aprovação de uma série de mudanças no texto da Medida Provisória (MP) 870, que definiu a estrutura administrativa do governo. Se o plano for levado adiante, a formatação do governo pode ser redesenhada pelos congressistas, com o corte de ministérios e até o remanejamento de repartições entre pastas na estrutura do Executivo. Em uma frase ilustrativa da dificuldade de organização da base aliada, o líder do partido de Bolsonaro no Senado criticou ontem a fragilidade do governo no Congresso.

— Estamos juntos na guerra, mas sem logística, sem munição — disse Major Olímpio (PSL-SP).

Responsável pela articulação política, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve nesta quarta com senadores de seis partidos para mostrar que a crise está sendo contornada.

541 emendas

A MP 870 recebeu no total 541 emendas de parlamentares. Muitas defendem reduzir ainda mais o número de ministérios e mudar a atribuição de vários integrantes do primeiro escalão, em especial do ministro da Justiça Sergio Moro. Primeira medida de Bolsonaro na Presidência, a MP estabeleceu o novo formato do governo, com 22 ministérios. Na próxima semana, uma comissão para analisar o texto da matéria deve ser instalada.

Há parlamentares que pregam o fim das pastas do Turismo e dos Direitos Humanos. Também começam a analisar a possível transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Justiça para a Economia e a recriação do Ministério de Segurança Pública. A Funai também poderia retornar ao ministério de Moro.

— Em meio à crescente onda de violência que assombra o país, não vejo motivos para extinguir o Ministério da Segurança Pública como fez o governo. Vou defender, ao longo da tramitação da MP 870, que este organograma administrativo seja restabelecido — diz o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).

Indicado pelo MDB para a comissão, o deputado Hildo Rocha (MA) é um dos autores de emendas para que a estrutura da Funai volte à pasta da Justiça.

— Não tem cabimento a Funai ficar na pasta de Direitos Humanos. Pelas conversas que tive, acho que será aprovada a emenda — disse o parlamentar.

O emedebista destaca que a bancada da bala já se manifestou a favor da recriação da pasta da Segurança.

— Era um ministério que vinha dando certo, tendo resultados positivos.

Na comissão, dos 25 integrantes titulares, só há dois parlamentares do PSL, a deputada Bia Kicis (DF) e senadora Selma Arruda (MT).

Além de Sergio Moro, que falou do pacote anticrime no Senado, e de Guedes, que tratou de reforma da Previdência ao comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos da Casa durante toda a tarde, o ministro da Educação, Ricardo Vélez, foi bastante questionado na Câmara sobre uma série de polêmicas e exonerações que marcam sua gestão na pasta.

Outro auxiliar do primeiro escalão de Bolsonaro fustigado na Câmara foi o chanceler Ernesto Araújo. Em uma sessão que durou cerca de sete horas, os opositores chamaram de subserviente e humilhante a relação do Brasil com os Estados Unidos. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi cobrado no Senado sobre a situação dos cubanos que ficaram no país, após o fim do contrato do governo com Cuba no programa Mais Médicos. O titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu pautas controversas como a flexibilização dos agrotóxicos.

O GLOBO

Em um novo capítulo da crise política, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), protagonizaram nesta quarta (27) um novo embate público, agravando o mal-estar entre o Executivo e o Legislativo.

A crise entre os dois Poderes levará o Planalto agora a ter que reiniciar uma operação contra a crise política, com mais interlocutores e congressistas, na tentativa de viabilizar projetos estratégicos ao governo, como a reforma da Previdência.

Num contraponto à equipe ministerial e às lideranças do governo, que vinham tentando arrefecer o clima de incômodo e restaurar os canais de diálogo, Bolsonaro voltou a fazer uma provocação a Maia nesta quarta, o que irritou novamente o deputado federal.

Em entrevista à TV Bandeirantes, o presidente disse que o deputado federal foi “infeliz” ao ter atacado o ministro da Justiça, Sergio Moro, e afirmou que Maia está “um pouco abalado com questões pessoais que vêm acontecendo” em sua vida.

O presidente fazia referência ao incômodo de Maia com os pedidos de Moro para pautar o pacote anticrime e à prisão na semana passada do ex-ministro da Secretaria-Geral Moreira Franco, sogro do deputado.

“Não tenho problema algum com o Rodrigo Maia. Nada, zero problema com ele. Ele está um pouco abalado por questões pessoais que vêm acontecendo na vida dele”, disse. “Ele foi infeliz. Pelo que vi, já se acertou, quando fez uma crítica a Sergio Moro, dizendo que é meu funcionário. Aquilo ele levou pancada da mídia”, acrescentou.

Os comentários de Bolsonaro tiveram reação imediata de Maia, que, durante a manhã, havia tentado colocar panos quentes na relação com o Palácio do Planalto após a aprovação de emenda constitucional que diminui o poder do Executivo sobre as emendas de bancada.

Maia disse que Bolsonaro está “brincando de presidir o país” e que está na hora dele “parar de brincadeira”. Segundo ele, “abalados” estão os brasileiros que aguardam que o governo federal “comece a funcionar”.

“São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil”, afirmou. “Agora, está na hora de a gente parar de brincadeira e está na hora de ele sentar na cadeira dele, de o Parlamento sentar aqui e a gente resolver em conjunto os problemas do Brasil”, disse.

No final da tarde, em encontro com empresários em São Paulo, Bolsonaro rebateu Maia em entrevista a redes autorizadas a participar do evento —Bandeirantes, SBT, NBR, Record, Rede TV e TV Cultura; aFolha não foi incluída.

“Se foi isso mesmo [que Maia falou] eu lamento, porque não é uma palavra de alguém que conduz uma Casa. É uma irresponsabilidade. A nossa forma de governar é respeitando todo mundo e o povo brasileiro. Não existe brincadeira da minha parte, muito pelo contrário. Até quero acreditar que ele não tenha falado isso”, disse o presidente.

Ele disse ainda que há uma “tentativa de envenenar” sua relação com o Congresso.

O governador de São Paulo, João Doria, também participou do encontro e tentou apaziguar o conflito. “Esse é um momento de paz, de tolerância, não é um momento de beligerância. Não é o momento de estabelecermos cisões entre o Legislativo, o Executivo e nem o Judiciário.”

O presidente e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foram recebidos na casa do empresário Elie Horn, fundador do grupo imobiliário Cyrela.

A troca de farpas desanimou integrantes da equipe do presidente. Segundo eles, Bolsonaro havia sido recomendado na terça-feira (26) que não fizesse mais provocações a Maia e que tentasse diminuir os ânimos para viabilizar um encontro entre ambos no início de abril.

Nas palavras de um auxiliar palaciano, agora, a operação para arrefecer a crise política “terá de ser reiniciada” e exigirá uma participação maior de interlocutores do Palácio do Planalto e de senadores aliados, que foram escalados no início desta semana para abrir um canal de diálogo com Maia.

A avaliação foi de que as declarações acabaram ofuscando o discurso pacificador adotado nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), e anularam os acenos políticos feitos por Bolsonaro a Maia.

Na mesma entrevista à TV Bandeirantes, o presidente disse que, na volta de viagem a Israel, programada para a próxima quinta-feira (4), ele encontraria Maia e acrescentou que está com a mão “sempre estendida a ele” ao deputado federal.

“O que eu tenho feito de errado? Onde tem um ataque meu ao Congresso Nacional e ao Rodrigo Maia? Não tem um ataque”, afirmou. “Eu apelo aos parlamentares de todo o país que temos de aprovar a reforma, senão o país quebra. Não estamos aprovando a reforma do presidente ou do meu governo, mas a do Brasil”, acrescentou.

FOLHAPRESS

Os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), voltaram a trocar insultos nesta quarta-feira, 27, ampliando a escalada de atritos iniciada na semana passada. Após afirmar que Bolsonaro está “brincando de presidir o Brasil”, Maia pediu um basta na troca de provocações. Pouco antes, o presidente afirmou que Maia desferira ataques ao governo por estar “abalado” por questões pessoais – em referência à prisão do ex-ministro Moreira Franco, que é padrasto da mulher do deputado.

“Faço um apelo ao presidente para que pare, chega. Peça ao entorno para parar de criticar, pare de criticar. Vamos governar: eu, a Câmara e ele, o País. Chega”, disse na noite desta quarta-feira, 27. Tentando pôr fim à discussão, Maia afirmou que só falará com jornalistas a partir de agora sobre a reforma da Previdência. “É natural que quando se faz uma crítica tenha uma reação, mas vamos parar”, disse.

O atrito entre os dois, que se arrasta há dias, teve novo lance ontem após Bolsonaro conceder entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes. Nela, o presidente voltou a insinuar que Maia só desferira ataques ao governo por estar “abalado” por questões pessoais, em referência à prisão do ex-ministro Moreira Franco, que é padrasto da mulher do deputado.

No Congresso, ao saber da declaração de Bolsonaro, Maia reagiu, disse que o País precisa de “um presidente funcionando” e pediu o fim da “brincadeira”. “Abalado estão os brasileiros que esperam desde janeiro que o Brasil comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, capacidade de investimento diminuindo”, afirmou. “Está na hora de pararmos com esse tipo de brincadeira. Está na hora dele (Bolsonaro) sentar na cadeira e, em conjunto, resolvermos os problemas do Brasil”, declarou o deputado.

Maia então ressaltou, como tem feito nos últimos dias, que defende como prioridade a reforma da Previdência para a recuperação da economia brasileira. “Vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria, o Brasil precisa de um presidente funcionando. Precisamos que o governo do Bolsonaro dê certo, gere empregos”, disse.

Avisado sobre a resposta dada por Maia, Bolsonaro retrucou. De São Paulo, classificou como irresponsável a declaração do presidente da Câmara. “Se foi isso mesmo que ele falou, lamento. Não é uma palavra de uma pessoa que conduz uma Casa. Muita irresponsabilidade”, afirmou após participar de encontro com empresários e artistas na casa do fundador da Cyrela, Elie Horn. “Não existe brincadeira da minha parte, muito pelo contrário. Lamento palavras nesse sentido. Até quero não acreditar que ele tenha falado isso”, declarou.

Pressionado pelo Congresso a mudar a articulação na reforma da Previdência, o presidente insistiu que sua maneira de governar é respeitando “acima dos colegas políticos, o povo brasileiro que me botou lá”.

O presidente declarou que a reforma da Previdência não é um projeto seu, mas do País pela necessidade fiscal. “A responsabilidade é de todos. Não é minha apenas do presidente da Câmara. É de todos nós aprovar essa e outra reforma que temos de fazer na questão tributária”. Anteriormente, Bolsonaro havia falado que a “bola” da aprovação estava com o Congresso.

Ataque a ministros foi ‘desnecessário’, diz Bolsonaro

Em encontro com empresários na terça-feira, em Brasília, Bolsonaro havia afirmado que só entrara em confronto com Maia porque precisou reagir a ataque “desnecessário” feito a um de seus ministros. O presidente referia-se às críticas feitas pelo deputado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que cobrou celeridade na aprovação do projeto anticrime.

Segundo relato de um dos presentes, Bolsonaro voltou a dizer que não entende a postura de Maia e reiterou que não cederá ao Congresso na negociação de cargos. Os empresários, que representam o movimento Brasil 200 e estiveram em Brasília para entregar manifesto a favor da reforma da Previdência, pediram a Bolsonaro que intensifique o diálogo com o Parlamento para que a proposta de mudança nas aposentadorias possa ser aprovada.

O presidente disse que está disposto a conversar, mas reafirmou que a articulação política não envolverá aceitar indicações políticas para vagas no governo. Segundo ele, a postura será mantida, pois não quer ir “jogar dominó” com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer na cadeia.

Bolsonaro pediu que os empresários ajudem no convencimento dos parlamentares sobre a reforma da Previdência e incentivou o grupo a procurar diretamente deputados.

O encontro, no qual estavam presentes nomes como Flávio Rocha, da Riachuelo, e Luciano Hang, da Havan, foi acompanhado pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso e sucedeu almoço com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Onyx decidiu abrir o diálogo com os presidentes dos partidos. Ele ligou nesta quarta-feira para Ciro Nogueira (PP), ACM Neto (DEM), Marcos Pereira (PRB) e o dono do PR, Valdemar Costa Neto. As conversas terão início a partir da semana que vem, quando Bolsonaro retornará da viagem a Israel.

“Acho que houve algum ruído na comunicação entre os dois”, afirma Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou como “ruído” as recentes divergências entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Ruídos ocorrem. Estamos em um mundo onde a comunicação se faz de forma instantânea e a transparência é muito maior que em outros períodos”, avaliou Mourão. “Acho que houve algum ruído na comunicação entre os dois”, reforçou Mourão. Ele falou pelo menos mais duas vezes que houve “ruído”, e ponderou que as coisas serão “acertadas”

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (27) que há “ruído na comunicação” entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Acrescentou, ainda, que Maia é “imprescindível”.

Mais cedo, nesta quarta, o presidente da Câmara afirmou que, enquanto o país tem milhões de desempregados e registra milhares de assassinatos todos os anos, Bolsonaro “brinca de presidir” o país.

Em resposta, Bolsonaro afirmou em São Paulo que “não existe brincadeira, muito pelo contrário”.

“Acho que houve algum ruído na comunicação entre os dois. Julgo que o deputado Rodrigo Maia é imprescindível no processo que estamos vivendo no Brasil pelo papel que ele tem dentro da Câmara dos Deputados, e pela importância desse papel dele. Ruídos ocorrem”, afirmou Mourão.

Nos últimos dias, a relação de Rodrigo Maia e Bolsonaro se deteriorou porque os dois passaram a divergir publicamente sobre a quem cabe a articulação para aprovação da reforma.

Enquanto Bolsonaro tem dito que a responsabilidade é do Congresso, Maia afirma que o governo não pode “terceirizar” a articulação política.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), já disse que a reforma da Previdência só terá celeridade, como quer Bolsonaro, se a base aliada do governo estiver “organizada e coesa”.

A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma, e a votação está marcada para o próximo dia 17 de abril. Depois, se aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial e, por fim, para o plenário da Câmara.

Para garantir a aprovação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou o governo precisa melhorar a relação com o Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, avalia que o problema é de comunicação.

G1

O Congresso Nacional instalou hoje (27) cinco comissões mistas para análise conjunta de deputados e senadores de medidas provisórias. Todos os colegiados indicaram, por meio de acordo de líderes partidários, os presidentes das comissões e os relatores. No entanto, ainda não há definição para os cargos de vice-presidente, relator e relator-revisor.

Entre as propostas está a MP 859/18, que permite a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Por acordo de lideranças, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) foi eleito presidente.

Outra comissão também vai analisar a MP que estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (MP 867/18). Com isso, o proprietário ou posseiro rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganhou mais um ano de prazo. Por acordo, foi eleita presidente do colegiado a senadora Selma Arruda (PSL-MT). O deputado Sergio Souza (MDB-PR) foi escolhido relator. Os cargos de vice-presidente e de relator-revisor ainda não foram preenchidos.

Também foi instalada a comissão da MP que trata da proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (MP 869/18). O texto cria, como órgão da administração pública federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estabelece sua composição e suas competências, garante sua autonomia técnica e a inclui na estrutura da Presidência da República. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) foi eleito presidente do colegiado e a relatoria ficou com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Deputados e senadores também vão analisar a MP 868/18 que muda o marco legal do saneamento básico. O texto atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. A medida autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Por acordo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão, enquanto o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi escolhido vice-presidente.

Outra comissão instalada foi a que analisará a medida provisória que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP 866/18 autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A NAV Brasil será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea. Como presidente, foi eleito o deputado Mauro Lopes (MDB-MG). A relatoria vai ficar a cargo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Os cargos de vice-presidente e relator-revisor ainda dependem de acordo entre as lideranças.

Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira que não tem condições de atender todos os parlamentares. Em entrevista à TV Band, ele atribui os problemas na articulação política do governo federal a seu estado de saúde, que o impede de despachar até tarde, e à falta de indicações dos partidos políticos em seu ministério.

— Quando você olha para o Parlamento, você não vê apenas o presidente da Câmara ou o do Senado, você vê 594 congressistas. E grande parte deles quer falar comigo. Para conversar os mais variados assuntos. Eu não tenho como atender a todo mundo — afirmou Bolsonaro.

Ao longo da entrevista, o presidente repetiu mais duas vezes que não tem como “atender a todo mundo”.

Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável pela articulação política, havia afirmado que Bolsonaro passaria a receber presidentes de partidos e líderes das bancadas a partir da próxima semana , quando voltará de viagem a Israel. Onyx disse que o governo tem “humildade” para reconhecer que houve erro na relação com o Congresso.

Nos últimos dias, o embate entre a Presidência e a Câmara dos Deputados se acentuou e ampliou a crise que envolve a dificuldade de articulação do Planalto em favor da reforma da Previdência.

A entrevista de Bolsonaro ao programa “Brasil Urgente”, da Band foi gravada por volta das 14h em São Paulo. O presidente iria visitar, na capital paulista, um laboratório de grafeno na Universidade Presbiteriana Mackenzie, mas optou por conhecer o projeto em outro lugar, o Comando Militar do Sudeste depois que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) identificou a ocorrência de protestos em frente à universidade .

À TV, Bolsonaro disse que está fazendo o melhor que pode na articulação política, embora tenha ficado “20 e poucos dias fora de combate”, enquanto se recuperava da cirurgia para reconstrução do aparelho digestivo após o atentado a faca que sofreu em setembro do ano passado.

— É lógico que (a recuperação) atrapalha. Além de não poder ir mais tarde no expediente e tenho que encerrar 18, 19 horas. Então isso atrapalha um pouco — completou.

Ele criticou, ainda, que alguns deputados querem encontrá-lo para pedir indicações de cargos:

— Mas não me venham pedir (indicação na) Cegesp (central de distribuição de alimentos em São Paulo), como alguns pouquíssimos pedem. Daí não dá certo.

Bolsonaro também disse que sua distribuição de ministérios “sem indicação de partidos políticos” dificulta o relacionamento com o Congresso.

— Isso agrava num primeiro momento o contato.

As rusgas com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) foram lembradas durante a entrevista. Depois de dizer que o deputado está com “problemas pessoais” — Bolsonaro negou que estava se referindo à prisão do ex-ministro Moreira Franco, casado com a sogra de Maia —, o presidente afirmou que “a mão está estendida” para o parlamentar.

Ele negou que a aprovação PEC do Orçamento pela Câmara, nesta terça-feira, tenha sido uma derrota do Executivo, argumentando que os estados são melhores para distribuírem orçamentos do que a União.

O Globo

O secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo não vai tomar a iniciativa de alterar o texto da proposta de reforma previdenciária encaminhada em fevereiro ao Congresso Nacional. Ex-deputado, Marinho disse que eventuais mudanças na proposta governista têm que ser feitas pelos próprios parlamentares.

Na terça-feira (26), líderes de 13 partidos se manifestaram contra as mudanças propostas pelo governo Jair Bolsonaro nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – concedido a idosos de baixa renda –, e da aposentadoria rural.

Os 13 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados.

“Não vamos retirar nenhum ponto. Quem tem de retirar ponto, acrescer ponto, modificar ponto é o parlamento. É quem tem essa prerrogativa”, declarou Marinho a jornalistas após participar de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Segundo o secretário, a missão do governo é de continuar defendendo a reforma previdenciária elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Sabemos que, na hora em que um número grande de partidos se posiciona contra esse ou aquele item, essa posição regimentalmente vai ser estabelecida por ocasião da apresentação das emendas e votação, no âmbito da comissão especial”, enfatizou.

Ainda de acordo com Rogério Marinho, o governo vai fazer a defesa da proposta encaminhada ao parlamento. “Vai mostrar o porque cada um desses pontos, dentro do processo natural de discussão. E ver o que vai acontecer no final. Vamos conversar. O dialogo é a essência do processo democrático.”

Embora o secretário de Previdência esteja repetindo que o governo pretende defender o texto original da PEC enviado ao Congresso, o próprio presidente Jair Bolsonaro admitiu em fevereiro, durante um café da manhã com jornalistas, rever, entre outros pontos da reforma, a parte que altera o pagamento do BPC e a idade mínima da aposentadoria rural.

BPC e aposentadoria rural

Pela proposta enviada pelo governo, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.

Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.

Ainda pelas regras apresentadas pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos 55 e homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.

G1