Para o ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, a Corte Suprema está “sem liderança, sem diálogo, sem comando, e lhe falta fraternidade”. Em palestra na tarde desta segunda-feira (27) na Associação dos Advogados de São Paulo, ele disse esperar que o próximo presidente do STF, Dias Toffoli, “tenha condições” de retomar uma gestão com esses atributos. Toffoli assume em 13 de setembro.
No painel sobre as relações do STF com os outros poderes, Jobim disse que a intenção do ministro Marco Aurélio, ao propor a criação da TV Justiça, era dar destaque à transparência, mas se transformou em “instrumento de visibilidade”. “Alguns ministros precisam do STF para construir suas biografias”, afirmou. Segundo ele, a maneira mais “infantil” de fazer isso é o ministro se voltar contra o presidente que o indicou. A segunda maneira, mais sofisticada, é romper antiga jurisprudência para ficar com a “paternidade” de uma nova.
“E renuncia-se à pauta para deixar de votar aquilo que tem que ser votado para resolver o interesse nacional”, acrescentou, sem citar nomes. “A falta de fraternidade leva ao conflito e à implosão do sistema, porque causa espanto e o que não causa espanto não é noticia”, acrescentou Jobim.
O também ex-ministro do STF Cezar Peluso afirmou que tinha, no debate, a difícil tarefa de substituir o ex-ministro Sepúlveda Pertence, que não compareceu ao evento. “Alguns juízes transmitem a impressão de que sua missão não é julgar, mas condenar”, declarou, após avisar que falaria sobre o que o STF “não deve fazer”.
Ele afirmou ainda que tem “ouvido dizer” que a magistratura está “acuada, pois nenhum juiz quer aparecer como inimigo da recuperação da moralidade”. Algumas decisões, acrescentou Peluso, pressupõem que alguns juízes atuam como “justiceiros”.
Realmente, Tóffoli tem condições de retomar uma gestão com os atributos que esse senhor fala. Basta ver que, mesmo sendo ex-advogado do PT, não se arguiu a suspeição para julgar procedimentos que tinham os ex-patrões sendo julgados.
Juiz deve julgar de acordo com as leis e não apenas por convicção ou atendendo a "pedidos" de interessados nos casos.
Quando não se respeitam os princípios e valores que deveriam sustentar o Estado Democrático de Direito para perseguir ou beneficiar alguém, apressando ou atrasando processos propositalmente ou ainda não reconhecendo a suspeição por afinidade com amigos e inimigos, a morte do Direito está consumada.
E a perda do respeito da população é apenas o reflexo disso.