Durante reunião com governadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, para melhorar a situação fiscal tanto da União, quanto dos estados, é preciso diminuir o número de estatais. No caso do governo federal, citou a abertamente a possibilidade de juntar o Banco do Nordeste com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A primeira é de economia mista, de capital aberto e controlada pelo governo federal. A União é acionista majoritária. A sede fica na cidade de Fortaleza, no Ceará. O Banco tem como função atuar como instituição de desenvolvimento da região Nordeste. O papel é parecido com o do BNDES, mas em escala menor. A intenção de Guedes é juntar os dois para centralizar o mercado de crédito para incentivar o setor produtivo.

Ele se reuniu com os governadores do Acre, Paraíba e Rio Grande do Norte. Conhecido pelo discurso firme e contundente, o ministro bateu várias vezes na tecla da venda de ativos. O recado dado aos governadores foi enfático: não adianta ir ao Ministério da Economia pedir ajuda financeira para os estados sem um plano claro para melhorar as contas públicas. O cronograma de ajuste regionais se basearia em dois pilares: redução de gastos e privatizações.

Vários estados estão em calamidade financeira. Entre eles, o Rio Grande do Norte, cuja governadora, a petista Fátima Bezerra, se reuniu com Guedes na noite desta terça-feira (19/2). O ministro não segurou a mão no discurso e criticou as gestões passadas do partido dela, que, segundo ele, foi contribuiu para implementar uma estado criminoso e de corrupção sistemática no país. Os presentes ressaltaram que a situação foi até “constrangedora”, já que Guedes tratou do tema durante muito tempo. “Dos 50 minutos da reunião, 48 minutos só ele falou”, afirmou um parlamentar integrante da bancada do Rio Grande do Norte.

Neste período, Guedes também ressaltou que a reforma da Previdência é o “início de tudo”, destacando que nada pode ser viabilizado sem a aprovação da proposta. Na manhã desta quarta-feira (20/2), o ministro se reunirá novamente com os gestores durante o Fórum de Governadores, que ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

Ajuda

O Rio Grande do Norte está com dificuldades financeiras, com um deficit de mais de R$ 4 bilhões. Na saída da reunião, a governadora do estado, Fátima Bezerra, afirmou que teve diálogo republicano com o ministro e que ele sinalizou que as portas estão abertas. “A proposta (de reforma) ainda não foi apresentada ao Fórum dos Governadores ou o Congresso Nacional. Estamos aguardando. Isso sendo apresentado, que se garanta transparência total e ampla participação no debate”, ressaltou.

Fátima afirmou ainda que tratou com o ministro sobre “todo o esforço que o administração regional vem fazendo” para reduzir gastos. Mas também pediu uma ajuda do governo federal. “Nós colocamos a necessidade imperiosa de contar com a contribuição do governo federal através de recursos extras para que possa fazer o enfrentamento diante do desequilíbrio fiscal”, afirmou.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, prepara um novo programa de socorro aos Estados que têm problemas de caixa. A medida vai antecipar recursos que serão obtidos ao longo dos quatro anos de mandato em troca da aprovação de medidas de ajuste fiscal que terão de ser aprovadas pelas Assembleias Legislativas.

Apoio à reforma

O governador do Acre, Gerson Cameli (PP) destacou que há boa vontade de todos os presentes do Fórum de Governadores, que ocorre hoje, em apoiar a reforma da Previdência. “Os 27 governadores estão em sintonia para aprovar a reforma da Previdência. Fizemos uma pauta para apresentar ao ministro no encontro, que inclui apoio à reforma, e também pede um novo pacto federativo e a renegociação da dívida de estados e municípios”, afirmou.

Cameli contou ainda que o estado do Acre só deverá regularizar o pagamento do 13º dos servidores apenas em outubro. “Estamos com problema seríssimo na Previdência e tentando fazer a renegociação com os funcionários. Quando assumimos, o 13º estava em aberto e começamos a pagar neste mês, de forma escalonada. Primeiro, os que ganham até R$ 1,5 mil. Depois, em março, quem ganha R$ 3 mil, e assim por diante e, acho que, até outubro, vamos concluir o pagamento”, afirmou.

Um parlamentar que participu de uma das reuniões disse, porém, que a proposta de Guedes em incluir os estados e municípios na reforma não deve passar no Congresso. “A bancada do Nordeste está majoritariamente em desacordo com isso. Se for fazer reforma nos estados, cada um deve fazer a sua, com os governadores colocando a cara”, afirmou.

Correio Braziliense

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou nesta quarta-feira (20) que o ministro Paulo Guedes (Economia) indicou que abrirá um programa para atender os estados em colapso financeiro.

Goiás, segundo Caiado, não tem dinheiro em caixa para pagar os salários de dezembro do funcionalismo, assim como o 13º atrasado.

“O ministro Paulo Guedes foi objetivo. Ele disse que é importante que nós possamos a partir de agora priorizar a pauta de um plano de emergência para poder atender e salvar os estados que estão em uma situação de colapso completo do ponto de vista financeiro”, afirmou. “São vários os estados que já declararam situação emergencial”.

Guedes se encontrou com governadores nesta quarta para discutir a proposta de reforma da Previdência. O governo espera angariar apoio dos governadores para obter votos favoráveis à reforma no Congresso.

Caiado disse que não espera uma troca com o governo federal e que a ajuda aos estados em dificuldade tem que sair até abril.

“Não é em troca, [o auxílio aos estados] é antes da reforma. Essa pauta para os estados têm que ocorrer agora, não é uma pauta de longo prazo, é uma pauta imediata”, afirmou.

“O estado vai apresentar um plano do que pode conter, cortar e economizar e ao mesmo tempo a União garantiria ou um empréstimo ou um repasse para os estados para que eles cumprissem este plano apresentado”, disse o governador.

Com isso, acrescentou, os governadores teriam acesso a dinheiro novo para sair da asfixia financeira.
Segundo ele, a tramitação de um projeto de lei para socorrer os estados não atrapalharia a tramitação da reforma da Previdência, uma vez que os textos têm tramitação diferenciada.

Folhapress

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (20) que o governo federal está aberto a fazer ajustes na proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional, mas que a economia com as mudanças não pode ser inferior a um R$ 1 trilhão. Segundo ele, um valor inferior a essa meta pode comprometer a viabilidade de um futuro sistema de capitalização, que será proposto mais adiante por meio de Projeto de Lei Complementar.

“Abaixo de de R$ 1 trilhão, você já começa a comprometer o lançamento para as novas gerações, porque nós vamos lançar um regime de capitalização para as novas gerações. Nós precisamos de uma folga, de um impulso fiscal suficiente, ou seja, acima de R$ 1 trilhão, que nos permita lançar um sistema novo. Se começar a desidratar essa reforma, nós não conseguimos que as futuras gerações escapem dessa armadilha”, afirmou a jornalistas após se reunir com o governador de São Paulo, João Dória.

Pelos cálculos de técnicos do governo, a proposta, como foi apresentada, vai gerar uma economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos

O ministro voltou a defender que a reforma apresentada, se aprovada, vai reduzir desigualdades, acabar com privilégios, democratizar a poupança e acelerar o crescimento do país. Guedes classificou a receptividade da proposta entre os governadores como “extraordinária”, mas admitiu que poderá haver “acomodação” de sugestões ao longo da tramitação. “Todas essas sugestões estão sendo muito bem recebidas. A nossa solução é abrangente, ampla o suficiente para haver esse espaço de acomodação”, ressaltou.

O governador de São Paulo, João Doria, defendeu a essência da reforma e ressaltou o apoio da bancada de parlamentares do estado, a maior do país. “Viemos aqui para reafirmar ao ministro o apoio do governo de São Paulo, da bancada de São Paulo, à reforma da Previdência, na sua essência”, disse.

Mudanças no BPC
O ministro da Economia defendeu as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será de R$ 400 para quem tiver entre 60 e 69 anos, e de um salário mínimo a partir dos 70 anos, caso a reforma seja aprovada. Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e para idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Segundo Paulo Guedes, a redução do valor do benefício até os 70 anos é para desestimular aquelas pessoas que não contribuem para a Previdência. “Nós oferecemos uma facilidade que a pessoa, já aos 60 anos, recebe uma parte do salário mínimo [R$ 400], de forma que quando chegar aos 70 anos, ele recebe o salário inteiro. Isso era para evitar justamente que o brasileiro não contribua, porque o brasileiro pode falar: ‘olha, se eu contribuir ou não contribuir, vou chegar aos 65 e ganhar um salário mínimo do mesmo jeito, então eu prefiro não contribuir'”, argumentou.

Caso haja resistência quanto ao pagamento de valor inferior a um salário mínimo no BPC, Paulo Guedes disse que a previsão poderia ser retirada, mantendo o benefício apenas a partir de 70 anos, o que geraria uma economia adicional entre R$ 50 e R$ 60 bilhões, segundo ele.

“Isso era uma coisa que nós estávamos pagando, para tornar [o BPC] acessível mais cedo e, ao mesmo tempo, impedir que houvesse pessoas que não contribuíssem, porque se aposentariam com a mesma idade. Então, nós, na verdade, criamos uma facilidade. Se os governadores acharem que isso é ruim, podemos tirar isso, e ganhamos [uma economia de] mais R$ 50 ou R$ 60 bilhões. Nós temos flexibilidade para isso”, acrescentou.

Agência Brasil