O Conselho Federal da OAB, por meio da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV), irá aplicar neste domingo (18), a partir das 13h, no horário oficial de Brasília (DF), a 1ª fase (prova objetiva) do XXVII Exame de Ordem Unificado. No Rio Grande do Norte, devido ao horário de verão, a prova será realizada das 12h às 17h. Os portões dos locais de provas serão abertos com antecedência de uma hora.
No Rio Grande do Norte, farão a prova 1.548 candidatos, sendo 1.155 em Natal e 393 em Mossoró. O examinando deverá comparecer ao local designado munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do Cartão de Informação (comprovante de inscrição) e do documento original com foto. O candidato terá cinco horas para fazer a prova que será composta por 80 questões de diferentes áreas de conhecimento. O gabarito preliminar será divulgado ainda no domingo, até às 22h (horário de Brasília).
A 1ª fase é eliminatória e composta por questões de múltipla escolha, que abrangem conteúdos das disciplinas do curso de Direito, como por exemplo: Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Locais de prova:
NATAL – UNI-RN – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE – RUA PREFEITA ELIANE BARROS, 2000, TIROL.
MOSSORÓ – COLÉGIO DIOCESANO SANTA LUZIA. PRAÇA DOM JOÃO COSTA, 511, SANTO ANTÔNIO.
O uso da planta cannabis sativa para fins medicinais tem atraído cada dia mais interesse das comunidades médica e acadêmica pela oportunidade de tratamento para inúmeras doenças. Pensando nisso, o Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ICe-UFRN) vai oferecer o primeiro curso sobre o tema voltado para profissionais e estudantes da área da saúde.
Com o título “Cannabis medicinal, uma atualização profissional”, o curso busca divulgar os mais recentes avanços científicos relacionados ao uso da maconha no tratamento de doenças. O conteúdo apresenta o sistema endocannabinóide e o estado da arte das pesquisas com fitoterápicos no Brasil e no mundo, bem como discutirá os desafios e limitações da terapia com cannabinóides sintéticos e naturais. Com carga horária de 20h, o curso será realizado de 3 a 7 de dezembro (de segundo à sexta), das 17 às 21h no Anfiteatro dos Répteis do Centro de Biociências da UFRN.
Estudos e testes mostram que a cannabis pode ser usada na diminuição de dores crônicas e no combate a crises de epilepsia. Também tem ajudado a tratar diversas doenças como Síndrome de Hett, Alzheimer, Depressão e Esclerose múltipla, bem como para diminuir os efeitos da quimioterapia e da radioterapia.
Durante o curso, não só estes temas serão esclarecidos, como também será abordada a história do uso da cannabis por seres humanos, desde os tempos antigos até o uso de princípios ativos isolados no mundo moderno.
O curso
As inscrições para o primeiro curso sobre cannabis medicinal já estão abertas. Quem se inscrever até o dia 23 de novembro pagará R$ 100 (profissionais) e R$ 60 (estudantes). A partir do dia 24 até o dia 30 de novembro, o valor passa a R$ 150 (profissionais) e R$ 90 (estudantes).
O curso contará com a participação dos neurocientistas e pesquisadores do Instituto do Cérebro da UFRN: Rodrigo Romcy-Pereira, Cláudio Queiroz, Sidarta Ribeiro, Igor Sales e Sérgio Ruschi. Também terá a participação de profissionais externos: Pedro Mello (médico acupunturirista), Júlio Américo Pinto Neto (Liga Cannábica da Paraíba), Lorenzo Calvi (médico etnofarmacologista do GH Medical e Universidade de Milão/Itália), Joost Heeroma (neurobiólogo, diretor científico do GH Medical/Holanda) e o químico austríaco Wolfgang Harand (Ufersa). As inscrições podem ser feitas através do SIGAA/UFRN e dúvidas encaminhadas para a Comissão de Eventos do Instituto do Cérebro no e-mail: [email protected]
O corpo de um mototaxista de 23 anos que estava desaparecido desde a última segunda-feira (12) foi encontrado na tarde dessa quinta-feira (15), em uma área de mata na zona rural no município de Goianinha, região metropolitana de Natal. De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), ele estava escondido por baixo de folhagens. A suspeita é de que ele tenha sido morto a pauladas. A vítima deixa uma mulher com quem tinha união estável e dois filho, um de três e outro de cinco anos.
Segundo a Polícia, desde que o trabalhador desapareceu, amigos e colegas se organizaram para fazer buscas em Goianinha. A polícia investiga o crime através de um vídeo e tenta identificar o último passageiro a pegar uma viagem com Gerson. Nas imagens, o homem se aproxima do mototaxista e aparentemente explica o destino para onde ia. Neste momento, os dois deixam o ponto de mototáxi.
O uso de interfaces com cores escuras pode economizar baterias de celulares, segundo o Google. Durante o Android Dev Summit 2018, encontro que reúne especialistas e desenvolvedores da plataforma, foram divulgados resultados de um estudo que mostra como o uso de cores da interface gráfica pode impactar o consumo de energia em smartphones. Em um dos dados apresentados, o YouTube com o modo escuro ativado chegou a apresentar ganhos de 60% na autonomia com o vídeo pausado.
Cores escuras economizam mais bateria de celulares, segundo Google — Foto: Thássius Veloso/TechTudo
A pesquisa monitorou o gasto de energia de acordo com as cores exibidas na tela do celular. Em um dos experimentos, foram utilizados um Google Pixel de primeira geração e um iPhone 7 com brilho no máximo. Na comparação inicial, os dois smartphones atingiram consumo parecido de energia. Mas ao ativar o modo escuro do Android 9 (Pie), houve queda de 63% no gasto de bateria.
Consumo de energia Google Pixel — Foto: Reprodução/SlashGear
A mesma análise foi realizada com o tema escuro do YouTube para Android. Durante a análise, também com a tela no máximo, o consumo teve queda de 60% com o vídeo pausado. Em reprodução, a economia foi de 43%.
O Google mapeou também as cores que geram maior gasto de energia. Além do branco, o azul também aumenta o consumo em 25%. As cores vermelho e verde se mostraram mais econômicas.
Globo e Techtudo via 9to5Google, BGR, Cnet e SlashGear
Conversando nos últimos dias com advogados de todas vertentes uma opinião é unanime. Dificilmente alguém tira a eleição de Paulo Coutinho no dia 28/11.
Até advogados que pertencem a outras chapas na disputa reconhecem que o atual presidente criou um colchão de conforto em cima dos novos advogados já que muitas ações de sua gestão foram voltadas para esses novatos e que tirando Mossoró, ele deve vim com uma razoável maioria do interior do estado frente aos candidatos Aldo Medeiros e Magna Letícia.
Chama atenção também o envolvimento dos integrantes da chapa 10 no pleito frente aos integrantes da chapa 20 e 30. O engajamento nas redes da turma da chapa 10 tem sido superior e o corpo a corpo dos candidatos ao conselho da chapa de Coutinho tem sido mais visível.
Em meio à crise financeira dos estados , que podem ficar sem verbas federais pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ), governadores que tomarão posse em 2019 querem flexibilizar a estabilidade de servidores públicos. Em documento apresentado na reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro , na quarta-feira, em Brasília, eles defendem mudança na legislação para permitir a demissão de servidores como forma de cumprir os limites estabelecidos pela LRF para despesa com pessoal ativo e inativo.
A “Carta dos Governadores” traz 13 pontos traçados como prioridades de suas gestões. Não há detalhamento das medidas. Segundo eles, outros encontros vão “aprimorar” as propostas. A “flexibilização da estabilidade” é o quarto item da agenda apresentada a Bolsonaro.
Hoje, a Constituição garante estabilidade ao servidor público contratado por concurso e prevê demissão apenas em situações extremas, como decisão da Justiça. Em um último caso, para atender aos limites impostos pela LRF, também é possível a demissão de funcionários públicos se outras medidas adotadas para conter despesas, como a exoneração de comissionados, não surtirem efeitos.
Os governadores reclamam, porém, que, na prática, mesmo com essas previsões, a demissão de servidores é de difícil aplicação, sempre passível de contestação na Justiça. Relatório divulgado pelo Tesouro Nacional mostra que 14 estados apresentam comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal acima de 60%, que é o limite previsto na LRF. Entre eles, estão Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O fim da estabilidade no serviço público tem também a simpatia de conselheiros do presidente eleito. Pouco antes da eleição, o próprio general Hamilton Mourão, vice-presidente da República eleito, defendeu a ideia, dizendo que “tem que haver uma mudança e aproximar o serviço público da atividade privada”. No setor privado, não há estabilidade, mas os trabalhadores contam, por exemplo, com o pagamento do FGTS e acesso ao seguro-desemprego.
A carta foi lida no fim do encontro, que teve a presença de representantes de 19 estados, por João Doria (São Paulo), Wilson Witzel (Rio) e Ibaneis (Distrito Federal). O texto defende outras medidas em socorro ao caixa dos estados. Em tramitação no Congresso, a aprovação da securitização das dívidas ativas é tratada como emergencial pelos governadores, que apelam pela votação antes de 2019. O projeto autoriza União, estados e municípios a vender ao mercado parte desses débitos, com algum deságio negociado entre as partes.
— O governo acenou muito, especialmente o futuro ministro Paulo Guedes, que vai socorrer os estados. A securitização da dívida é importante, porque traria recursos diretamente para os governos — disse Ibaneis, ao GLOBO.
Outro ponto defendido é uma alteração na Constituição que permita aos estados explorar os portos e a infraestrutura aeroportuária e instalações de energia elétrica, hoje nas mãos da União.
Como parte de uma “reforma da segurança pública”, os governadores defendem a adoção de PPPs no sistema penitenciário e mudanças legais, especialmente, sobre o funcionamento das audiências de custódia. O instrumento permite que um juiz avalie, no prazo de 24 horas, se uma prisão feita em flagrante deve ser mantida ou não.
Apesar de não conter detalhes, a agenda se alinha à de Bolsonaro, que já se manifestou favorável ao endurecimento da lei penal.
Na educação e saúde, governadores querem medidas que pressionam o caixa do governo federal. Eles solicitaram a “ampliação” do Fundeb, cuja vigência termina em 2020.
Já na saúde, os governadores pedem reajuste da tabela do SUS, com correção dos pagamentos feitos a estados e municípios por procedimentos realizados. A atualização dos valores é uma reivindicação antiga dos gestores, que consideram as cifras defasadas.
O que pedem os estados
– Reforma da segurança pública, com mudanças no Código Penal e de Processo Penal, especialmente em relação às audiências de custódia, e adoção do modelo de PPPs nos presídios;
– Reforma da Previdência e tributária;
– Alteração da Constituição para que os estados possam explorar concessões dos portos, da infraestrutura aeroportuária e dos serviços de energia elétrica;
– Flexibilizar a estabilidade dos servidores públicos visando atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
– Desburocratização do estado brasileiro e reforma administrativa;
– Estimular prioritariamente a pauta de valorização e incentivo ao turismo;
– Reforço na fiscalização de fronteira;
– Incentivar as iniciativas e programas destinados à renovação tecnológica;
– Repasses da União para compensação dos estados à Lei Kandir;
– Securitização da dívida ativa como mecanismo de estímulo ao equilíbrio econômico e financeiro dos estados;
– Interceder em favor do reajuste da tabela SUS;
– Ampliar o Fundeb, reconhecendo a sua importância como instrumento de garantia de amplo acesso aos valores da educação;
– Recomendar a retomada dos trabalhos relativos às obras inacabadas no território nacional, como estímulo à retomada dos investimentos.
Os governadores querem a flexibilização da estabilidade dos servidores concursados, mas não é por causa da lei de responsabilidade fiscal, mas sim, para poder cometer desvio de função, mandar e desmandar nos funcionários, colocarem eles para fazer campanha de graça em época de eleição, e quem não aceitar é demitido!
Essa atitude é meramente uma forma legal de manter os parentes e aliados na administração pública. Sou servidor público de Goianira GO e a administração está tomada de parentes inclusive por processo seletivo simplificado "por tempo determinado".
Nem precisa comentar o tamanho da idiotice desproporcional que essa gente ainda tem a cara de pau de apoiar. Sou agente de saúde e trabalho com malathion, com um maquinário, se carregado, 40 quilos nas costas e em um sol de até quase 40 graus com epi e roupas de proteção, cujo, quando tiro, chove suor. O detalhe é que, em muitos casos, subo escadarias pra realizar o meu serviço à população. Sem contar o sucateamento que o serviço público passa, cujo salário é defasado, pouco chega à 1400 reais tudo, mas me empenho independente de quanto ganho. E o resultado: gente aplaudindo flexibilização do funcionalismo público, quando a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTES ESTADOS, CUJO MUITOS PASSARAM POR ESQUEMAS E ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO como o Rio de Janeiro, reclamam do servidor. Fazemos assim: Pega o maior salário do serviço público e põe o teto em 5000 reais. Veremos quem vai querer ser juiz, militar ou se candidatar à um cargo político e ai falaremos de flexibilização do serviço público, pois dinheiro em caixa tem, mas estão roubando muito, fazendo pouco pelo país, muito menos o dever de casa e agora reclamam da falta de competência que os próprios tem. O Espirito Santo fez seu dever de casa, logo, por que não eles não fazem o mesmo? Bem disse o Daciolo: É tudo proposital!
O judiciário e o legislativo ficam de fora,o que aliás é um dos problemas dessa pec,ela só pune o executivo, sem mexer no legislativo ou no judiciário.
Certamente há um excesso de servidores, basta constatar o dia a dia do atendimento, não há praticamente demanda, os órgãos estão repleto de servidores ociosos brigando entre si para atender os raríssimos cidadãos que chegam em busca de alguma orientação, os postos da Previdência, dos SUS, dos Detrans e etc praticamente vazios, quem precisa do INSS, de postos de Saude, de Hospitais público??? é uma estrutura que não justifica a sua existência, um desperdício de dinheiro público
Em que mundo que você vive? Posto do SUS sem demanda? Sou servidor do Judiciário, somos 19 servidores para atender 24 municípios, dois mil processos novos a cada ano. Se torne Servidor público aí você vai ver o que demanda ou "ociosidase".
Não é ociosidade e sim vontade de trabalhar. Mas você só esquecer de dizer que nesses casos são normalmente pessoal contratado. Por exemplo, outro dia o pessoal aqui da região tava reclamando que a atendente estava mexendo no celular enquanto existiam vários na fila. Tiraram uma foto e dava para ver nitidamente que o crachá de uma empresa terceirizada.
Proposta coerente com o postulado pela equipe de Bolsonaro. O novo presidente deve, certamente, acatar essa proposta que cai como luva na linha do Estado mínimo e da extremo neoliberalismo.
A culpa é sempre do servidor publico… ah, vai te catar!
Se cortar privilégios do alto escalão público, além dos comissionados e mesmo assim a conta não fechar, aí sim, concordo com a demissão de servidores.
Eles não estão fazendo isso pra tirar os parentes, familiares e aliados bobinho… Estão querendo é se perpetuar no poder. O concursado nunca foi muito valorizado diante do comissionado. Se o concursado não manter a boca fechada, hoje em dia, o máximo q eles podem fazer é transferir de departamento.
Quer dizer que todo mundo concorda com o fim do foro privilegiado e o fim da estabilidade não ? Só rindo , sou aposentado como médico, sempre discordei de greve e sempre atendi mais pessoas nas unidades de saúde que as regras do serviço público exigia . Amor e dedicação na nossa profissão é fundamental.
E o fim das regalias e mordomias dos militares, judiciário, ministério público e parlementares em geral, esses ninguém sugere acabar. Agora muitos pais de família que estudaram e passaram em concursos devem ser sacrificados. VERGONHA.
A administração pública só necessita de mecanismos para eventualmente demitir funcionário público incompetente. Como pode um funcionário tem pouca produtividade e ser quase impossível demiti-lo? Isso tem que mudar. Isso vale para o judiciário, legislativo e executivo, inclusive os militares. É essencial que haja controle de produtividade em todos os setores da administração pública.
muitos indicados para o novo governo já vão começar a desestabilizar o país como a demissão de funcionários concursados. Querem mesmo é institucionalizar o antigo "trem da alegria"…
Linha de pensamento perigosa…. uns infelizes que são colocados nos cargos – sabe-se lá por que meios – querem agora quebrar leis e contratos já estabilizados, colocando a culpa da previdência e deficit do país em cima dos funcionários públicos concursados. Estes mesmos infelizes não provam que foram capazes de passar em qualquer concurso público. Querem mesmo é institucionalizar o antigo "trem da alegria"…
Deviam também incluir o fim de mordomias dos políticos sem apt funcional sem ajuda p alimentação passagens e cartões corporativos.
Reduzir tb as mordomias do judiciário e o número de cargos comissionados do congresso senado e assembleias legislativas.
As mudanças afetam mais os servidores do executivo que têm os menores salários e fazem a máquina funcionar
Os indícios de irregularidade apontados pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral nas contas de Jair Bolsonaro (PSL) representam 38% das receitas e 12% das despesas declaradas pela campanha do presidente eleito.
Ao todo, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal listou suspeitas sobre R$ 1,6 milhão das receitas (38% do total) e R$ 296 mil das despesas (12% do total).
Na terça-feira (13) o ministro Luís Roberto Barroso, relator das contas de Bolsonaro, deu prazo de três dias corridos a partir da notificação para que a campanha do presidente eleito se manifestasse sobre os problemas apontados pelos técnicos do TSE. Após isso, a assessoria do tribunal preparará seu parecer final, sugerindo aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. A palavra final cabe ao plenário do TSE, formado por sete ministros.
Em 2014, a área técnica do tribunal recomendou a rejeição das contas da então presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) por irregularidades que correspondiam a 4 % das receitas e 14% das despesas declaradas. O tribunal, ao julgar as contas, decidiu pela aprovação com ressalvas.
Mesmo assim, o caso foi o ponto de partida para uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que, em 2017, quase resultou na cassação da chapa, já com Michel Temer (MDB), vice de Dilma, no comando do país. O TSE arquivou o caso por estreita margem —4 votos a 3.
Eventual rejeição das contas de Bolsonaro não o impedirá de ser diplomado nem de tomar posse em janeiro.
No caso de desaprovação, as contas são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para avaliar a proposição de ação de investigação judicial por abuso de poder econômico ou político.
Se as contas de um candidato são aprovadas com ressalva, o plenário do TSE também pode decidir encaminhar o caso para o Ministério Público. Independentemente disso, o procurador ou algum partido podem pedir abertura de investigação judicial eleitoral.
Reportagens da Folha mostraram, antes do resultado da eleição, que a campanha de Bolsonaro havia omitido uma série de informações na prestação de contas parcial que todos os candidatos têm que apresentar na primeira quinzena de setembro. O mesmo problema foi apontado, agora, pelos técnicos do TSE na análise da prestação de contas final.
Essa questão foi mencionada em 2014 pelo então ministro do TSE Gilmar Mendes, relator da prestação, como um dos motivos pelas ressalvas na aprovação das contas de Dilma.
“A obrigatoriedade de a prestação de contas parcial refletir a efetiva movimentação de campanha objetiva não apenas dar publicidade às campanhas (…), como decorrência lógica do princípio da transparência eleitoral, mas também possibilitar o efetivo controle das contas pela Justiça Eleitoral, devendo a análise ser diluída no curso da campanha, para que não tenhamos as tropelias que estão sendo apontadas”, disse o ministro em seu voto.
Entre os indícios de irregularidade apontados nas contas de Bolsonaro, há divergências entre dados de doadores e o que consta no cadastro da Receita Federal, despesas que tiveram nota fiscal emitida pelos prestadores, mas não foram declaradas pelo candidato, e doações oriundas de fontes vedadas pela legislação.
Trinta e três doadores listados pela campanha de Bolsonaro têm nome diverso nos cadastros da Receita. O primeiro da lista, por exemplo, que teria doado R$ 100. Aparece nas contas do presidente eleito como A. Henriet F Vieira. O CPF, porém, é de Wilson Vieira.
Os técnicos do TSE apontaram vários doadores que seriam “permissionários”, com valor total de R$ 5.200 sob suspeita. Embora esse dinheiro represente apenas 0,1% das receitas declaradas pelo candidato, a legislação proíbe que candidatos recebam doação de pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão pública.
Apesar disso, em 2006, o então presidente Lula (PT) teve as contas de seu comitê financeiro rejeitadas pelo TSE por doação de fonte vedada pela legislação. O valor em questão correspondia a R$ 10 mil, ou 0,01% de suas receitas.
O caso não teve maiores desdobramentos porque o Ministério Público Eleitoral considerou, à época, o valor irrisório em comparação com o total declarado pela campanha, sem potencial para comprometer o restante das contas.
OUTRO LADO
A advogada Karina Kufa, responsável pela prestação de contas de Jair Bolsonaro, disse por meio de nota que as supostas inconsistências apresentadas pela área técnica do TSE “serão justificadas sem grande esforço e dentro do prazo estabelecido”.
“Nenhum dos apontamentos nos causou preocupação e é completamente normal o órgão técnico se manifestar minuciosamente”, afirmou.
Ela destacou que, em 2014, apesar de a área técnica do tribunal sugerir a desaprovação das contas de Dilma Rousseff, elas acabaram sendo aprovadas pelo TSE.
“As receitas de campanha de Dilma alcançaram R$ 350 milhões, e os gastos, R$ 350 milhões, que inclusive tinham origem em recursos públicos”, disse.
“A campanha de Bolsonaro, além de não ter as mesmas irregularidades da campanha de Dilma Rousseff, contou com gastos módicos, como uma boa política deve ter, utilizando predominantemente de recursos privados, decorrentes de doações de pessoas físicas.”
Mais um falsa-moral. Mais um que vai sofrer pressão até se corromper. A máfia é grande. Este cara, é outro lobo com fome posando de correto.
Correto somos nós, que temos que viver do que ganhamos. Nós trabalhadores vamos sofrer com este grupo de caserneiros, que só vai olhar para a classe militar. O cara que quer enfraquecer o poder de um Ministério do Trabalho, já está dizendo para que veio, mas, apenas até que não acabem, vivemos numa democracia, correndo o risco de acabarem com ela. Meu sentimento é de pêsames, para nós trabalhadores e mantenedores destes corruptos. Torço para que eu esteja enganado.
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, vai levar para a pasta delegados da Polícia Federal com quem já trabalhou. A lista deve incluir os superintendentes de Sergipe, Erika Marena, e do Mato Grosso, Luciano Flores. Já na PF, o delegado Igor de Paula, que comanda a Lava Jato no Paraná, é cotado para assumir a superintendência no Estado ou a diretoria de combate ao crime organizado, em Brasília. Para a diretoria-geral da PF, a aposta é no atual superintendente da corporação em Curitiba, Maurício Valeixo. Ele e Moro são amigos de longa data.
Velhos tempos. Moro disse a interlocutores que vai convidar para seu time no ministério delegados que atuaram em vários casos e não apenas na Lava Jato. Na segunda-feira, ele fará uma reunião para definir outros nomes na sua equipe.
Temer e Bolsonaro se encontraram no início de novembro para tratar sobre o processo de transição – Pedro Ladeira – 7.nov.18/Folhapress
POR FOLHAPRESS
O governo Michel Temer alertou o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para o forte impacto de altos salários sobre a folha de pagamento do funcionalismo federal.
A atual equipe recomendou a adequação da remuneração do serviço público à praticada pelo setor privado, além de adiar, para 2020, os reajustes programados para 2019.
As medidas buscam conter o crescimento das remunerações dos servidores nos próximos anos. Nas contas do governo, o aumento dos salários do funcionalismo custará só no próximo ano R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos.
O Ministério do Planejamento conduz atualmente um estudo com o objetivo de “alinhar as remunerações pagas pelo setor público aos salários pagos pelo setor privado”.
Os dados e as propostas constam do documento “Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas” e foram elaboradas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
No relatório encaminhado aos colaboradores de Bolsonaro, o governo Temer informou que “os altos níveis de gastos são impulsionados pelos altos salários”, e não pelo número excessivo de servidores.
“Isso se verifica principalmente na esfera federal, na qual os salários são significativamente mais altos que aqueles pagos a servidores dos governos subnacionais, ou a trabalhadores em funções semelhantes no setor privado”, afirma o texto.
Pelos números apresentados, o Poder Executivo federal dispunha, em julho de 2018, de 1.275.283 servidores, dos quais 634 mil ativos. No geral, os servidores representam 24% dos empregos formais no país.
O relatório destaca, porém, que as altas remunerações no serviço público preocupam muito mais do que o número de servidores.
O gasto com pessoal do Executivo, diz o texto, consumiu R$ 172 bilhões em 2017, sendo R$ 105,9 bilhões com servidores da ativa.
Na avaliação do governo Temer, “o quantitativo de servidores não se apresenta como ponto de alerta crítico, mas é real a necessidade de rever a atual configuração da administração pública federal”.
Os números do governo também apontam que 80,3% dos servidores tiveram reajustes abaixo da inflação nos últimos dois anos.
Em compensação, o índice de aumento para algumas categorias, como policiais federais, foi o dobro do acumulado pela inflação, de 2016 para cá.
Hoje, no Executivo, a maior remuneração mensal é de R$ 29,6 mil, fora vantagens, pagas aos cargos de perito e delegado das carreiras da Polícia Federal e Polícia Civil dos ex-territórios.
A menor é de R$ 1.467,49, referentes ao cargo de auxiliar-executivo em metrologia e qualidade da carreira do Inmetro.
Ainda segundo os números de agosto deste ano, a média mensal de vencimentos é de R$ 11,2 mil, para ativos, e R$ 9.000 para inativos.
O documento aponta também que as carreiras, os cargos e as funções do serviço público estão estruturadas em um sistema oneroso e complexo, que dispõe de pouca mobilidade.
Para ilustrar a complexidade do atual sistema de carreiras, o estudo diz que as cerca de 80 carreiras no Poder Executivo existentes na década de 1990 se transformaram em mais de 300.
O texto propõe substituir o atual sistema de carreiras do serviço público por um modelo mais moderno e eficaz, com “metas e resultados, desenvolvimento, avaliação de desempenho, governança e liderança, processo seletivo e certificações”.
O estudo alerta ainda para a piora da situação fiscal do país em razão dos salários acima do valor de mercado e de reajustes acima da inflação dos rendimentos do funcionalismo.
A atual equipe propõe, então, como medida de emergência o adiamento dos reajustes já previstos para 2019.
No acordo feito em 2015, no governo de Dilma Rousseff, e aprovado em 2016 pelo Senado, ficou acertado que os reajustes para recompor perdas da inflação (de 2013 a 2015) seriam de 4,5% ao ano, concedidos em 2017, 2018 e 2019.
A equipe de Temer alega que, quando o acordo foi feito por Dilma, a inflação estimada era acima de 5%, o que não refletiria a realidade atual.
Como as MPs dependem de aprovação, o adiamento requer negociações com o Congresso Nacional.
Além disso, o documento ressalva ser “importante registrar o risco de judicialização do adiamento por parte das carreiras envolvidas”.
A medida perdeu a eficácia por falta de tramitação no Congresso e foi derrubada no STF (Supremo Tribunal Federal).
PREVIDÊNCIA
Além dos salários altos e dos reajustes promovidos acima da inflação, o documento enfatiza a elevação dos riscos à Previdência da categoria nos próximos anos.
Segundo o texto, a elevada média de idade dos servidores em atividade, atualmente de 46 anos, traz alto risco de aumento na quantidade de pedidos de aposentadorias.
A consequência disso é o surgimento de uma demanda adicional para recomposição da força de trabalho para atender à demanda da sociedade.
Atualmente, 108 mil servidores (17% da força) já têm condições para aposentadoria e permanecem no serviço público atraídos por incentivos, como o abono de permanência. Dados de julho de 2018 apontam ainda que cerca de 39% dos servidores públicos têm mais de 50 anos.
Somente em 2017 foram concedidas 22.458 aposentadorias no serviço público –o maior número desde 1998. Foi uma alta de 42% em relação ao ano anterior.
Em 2016, tinham sido 15.769. De janeiro a julho de 2018, outros 12.360 servidores se aposentaram.
Nas Forças Armadas, são 366.989 militares na ativa e 303.264 servidores da reserva ou seus pensionistas.
No ano passado, os vencimentos do pessoal da ativa somaram R$ 23,3 bilhões. A fatia para reserva e pensões foi quase o dobro: R$ 41,5 bilhões.
Segundo o documento, a despesa média com cada militar da ativa é de R$ 4.770,92 em comparação a uma despesa média de R$ 10.539,22 de um militar da reserva.
Por quê só focaram no executivo?? E o judiciário e o legislativo, que são os que gastam mais? Realmente a corda só tira no lado mais fraco!! Saibam que desde o primeiro governo Dilma, o teto de aposentadoria do servidor executivo federal é o do INSS!
Uma forma rápida de conter os gastos é cortar essa quantidade absurda de militares de 366 mil pra algo em torno de 160 mil. O Brasil é um país pacífico, raramente entra em alguma ação militar, o povo não faz a menor questão por essa demonstração de poder, os vizinhos tb não são adeptos do expansionismo, então não há necessidade de contingente tão alto. Os 160 mil são mais q suficientes pra monitorar fronteiras que é o q fazem, e treinar nos espaços militares.
A mira está pra o funcionário público, enquanto a corrupção, desoneração de setores privilegiados da economia, mordomias, cartão corporativo, auxilios diversos, número excessivo de cargos de livre nomeação, carros locados em excesso continuam, isso quer dizer que quem está no serviço público por méritos próprios, sem privilégio. Algo tá errado aí.
Uma pessoa realizadora não prediz o futuro, ajuda a criá-lo. Mas o economista Roberto Campos (1917-2001) daria pulos de satisfação sob a lápide se pudesse ver o que foi feito do neto homônimo. Roberto Campos Neto, 49, presidirá o Banco Central, instituição que o avô ajudou a criar em 1964, quando era ministro do Planejamento do governo do marechal Castelo Branco.
Ex-embaixador, ex-ministro, ex-senador, ex-deputado e, sobretudo, patrono do pensamento econômico liberal, Roberto Campos não poderia supor que um neto que o rodeava de calças curtas presidiria sua criação meio século mais tarde. Tampouco lhe foi dado supor que a coincidência se materializaria num governo presidido por Jair Bolsonaro, um deputado obscuro com quem esbarrou no Congresso sem cogitar um estreitamento de relações.
Eleito em 1982 pelo Mato Grosso, seu Estado, Roberto Campos frequentou o Senado por oito anos. Em 1990, candidatou-se a deputado federal pelo Rio de Janeiro. Elegeu-se no mesmo pleito em que o eleitorado fluminense concedeu ao paulista Bolsonaro seu primeiro mandato federal. Ironia suprema: Campos, o avô, estreou na Câmara junto com Bolsonaro, o insuspeitado futuro presidente da República que conduziria seu neto à chefia do Banco Central.
Intelectual refinado, Campos talvez mantivesse as restrições ao estilo rude do capitão. Ainda assim, aplaudiria a opção de Campos Neto. Menos por Bolsonaro do que por Paulo Guedes. Como ministro do Planejamento de Castelo Branco, ao lado do amigo Octávio Gouvêa de Bulhões, que comandava o Ministério da Fazenda, Campos colocou em pé uma agenda que orna com a filosofia do “Posto Ipiranga” de Bolsonaro.
Num país submetido a uma barafunda financeira, no alvorecer da ditadura militar, a dupla Campos-Bulhões priorizou a arrumação da casa. Junto com a implementação de uma reforma tributária e um controle draconiano das contas públicas, editou-se a lei 4.595, de dezembro de 1964, para estruturar o sistema financeiro nacional. Foi essa lei, subscrita por Campos, que deu à luz o Banco Central que Campos Neto comandará a partir de janeiro.
Sob Campos e Bulhões, a inflação despencou de 81% em 1963 e 91% em 1964 para 34% em 1965. Embora não comandasse a área econômica sozinho, Campos dispunha de superpoderes análogos aos que Bolsonaro ofereceu a Paulo Guedes. A despeito disso, não obteve tudo o que desejou. Não conseguiu fazer, por exemplo, o Banco Cental Independente.
Campos idealizara um mandato de sete anos, fixado em lei, para o presidente do BC. Quando o mandato de Castello Branco se aproximava do final, a ditadura selecionou como sucessor Costa e Silva, sob cuja presidência o economista Delfim Netto passaria a dar as cartas.
Nessa época, sopraram-se nos ouvidos de Campos rumores segundo os quais Delfim discordava da ideia de um BC independente, que o impediria de acomodar um subordinado de sua confiança no comando da instituição. Campos contou em suas memórias o seguinte: sob orientação de Castelo Branco, foi à presença de Costa e Silva para vender o seu peixe.
“O Banco Central é o guardião da moeda”, disse Roberto Campos. E Costa e Silva: “O gardião da moeda sou eu.” Sob Bolsonaro, Paulo Guedes tem a pretensão de ressuscitar a tese do BC independente. A incerteza quanto à capacidade do governo de colocar a ideia em pé contribuiu para que Ilan Goldfajn recusasse o convite para permanecer no comando do BC.
Quer dizer: por um sortilégio do acaso, até o insucesso Bob Fields, como o avô foi apelidado, conspirou para que o neto fosse guindado ao comando da instituição que seu antepassado ajudou a criar. O barulhinho que se ouve ao fundo é o eco da euforia de Roberto Campos dentro do túmulo.
Tiago Henrique da Silva, o jornalista brasileiro detido com outros dois colegas pelo exército venezuelano na última segunda-feira (12), afirma que o grupo foi confundido com espiões pelos militares, que disseram suspeitar que eles estavam colhendo informações na fronteira como parte de um complô para invadir o país.
Tiago, 31, foi abordado por um militar quando entrevistava imigrantes na zona neutra na fronteira entre os dois países. Ele estava acompanhado de uma técnica de som brasileira e um diretor espanhol, que gravavam um documentário.
Segundo seu relato, os três foram interrogados, tiveram suas câmeras e celulares revistados e foram obrigados a passar a noite em condições precárias em uma base militar da cidade de Santa Elena, no lado venezuelano. Foram liberados no dia seguinte, após 18 horas.
“Eles falaram que desconfiavam de que havia um complô entre Espanha, Colômbia e Brasil para uma intervenção militar na Venezuela. Disseram que havia um drone colombiano sobrevoando aquela base militar, que tinham atirado nele”, conta o brasileiro.
De acordo com Tiago, um dos cartões de memória da técnica de som que o acompanhava trazia trechos de um documentário institucional que ela havia feito no passado para uma empresa de petróleo colombiana, e isso foi motivo de desconfiança. “Ela também havia visitado a Espanha, e o diretor do filme, que estava com a gente, é espanhol. Os militares associaram esses fatos e perguntaram se havia esse complô”, conta.
Até a carteira de trabalho do brasileiro, em que havia um registro antigo dele como operador de telemarketing, foi motivo de questionamento. “Confundiram e ficaram perguntando se eu era engenheiro de telecomunicações”, diz. “ Foram bem incisivos. A situação só não ficou pior por causa da minha credencial de jornalista.”
Natural de São Paulo, mas morador do interior de Pernambuco, Tiago é freelancer e apurava sua reportagem para a Late, revista especializada em América Latina. A publicação divulgou uma nota informando a detenção dos jornalistas e sua libertação posterior.
Tiago diz que, mesmo sem ter resistido e tendo colaborado, o grupo foi maltratado. “Nos colocaram nos colchões mais velhos que tinham, com cheiro de urina. O soldado que nos vigiava parecia instruído para não nos deixar dormir. Toda vez que alguém pegava no sono, ele batia na parede com um pedaço de pau, ligava o rádio ou falava alto”, lembra. “A comida que nos serviram estava estragada”, completa.
Também tiveram que mostrar imagens, gravações e mensagens de WhatsApp em seus celulares para mais de um chefe da base e foram obrigados a apagar duas fotos da câmera —imagens do interior de um posto de gasolina da PDVSA (companhia de petróleo venezuelana), explica.
Eles puderam manter seus telefones, mas não conseguiram se comunicar com ninguém de fora porque não havia sinal no interior da base.
“O pior era a sensação de que poderiam fazer algo de ruim contra nós. Falavam que a gente iria embora a todo momento, mas isso nunca acontecia”, conta.
No mesmo dia de sua detenção, Tiago afirma que foi abordado por soldados brasileiros em Pacaraima, RR, quando tentou fotografar o Exército revistando moradores. “Mesmo mostrando minha credencial de imprensa, não me deixaram trabalhar e se recusaram a me responder o motivo da abordagem.”
ESPIÃO NA VENEZUELA PARA VER O QUE? A FOME,DESEMPREGO,DOENÇA,HIPERSUPER INFLAÇÃO,DESEMPREGO,PERSEGUIÇÃO??? QUE DANADO UM ESPIÃO IRIA FAZER NA VENEZUELA ????
Acho é pouco, essa imprensa esquerdopata merece tomar seu próprio veneno, pois defendem essa petralhada acima de tudo. E eles são isso, ditadores, sem tirar nem por
Com a conquista do título inédito da Série B do Campeonato Brasileiro, a equipe do Fortaleza entrou no estádio Castelão em clima de festa nesta quinta-feira. Todos os jogadores do elenco usaram fantasias da série “La Casa de Papel” antes de enfrentar o Juventude.
Nas redes sociais, as imagem dos jogadores fantasiados virou a “sensação do momento” e recebeu diversos elogios. “Que ideia fantástica do Fortaleza incorporando ‘La Casa de Papel’. Que festa linda da torcida”, escreveu um dos internautas.
O Fortaleza conquistou o título no último sábado, quando derrotou o Avaí por 1 a 0, no estádio da Ressacada, em Florianópolis. Pela primeira vez um clube do Nordeste conquista a taça no formato de pontos corridos.
Nesta quinta-feira, a equipe segue vencendo a partida contra o Juventude por 3 a 1. Marlon Prezoti e Gustavo, duas vezes, foram os responsáveis pelos gols do time de Rogério Ceni e Hugo Sanches descontou para o rival.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota nesta quinta-feira (15) na qual informou que a saída de cubanos do programa Mais Médicos afetará 28 milhões de pessoas.
Nesta quarta (14), o presidente eleito Jair Bolsonaro informou que o governo cubano decidiu deixar o programa por não concordar com testes de capacidade.
O Ministério de Saúde Pública de Cuba, contudo, informou ter tomado a decisão em razão de “declarações ameaçadoras e depreciativas” de Bolsonaro. Em agosto, ainda em campanha, Bolsonaro declarou que “expulsaria” os médicos cubanos do Brasil.
“O valor do Programa Mais Médicos (PMM), ecoado nos diversos cantos do Brasil, demonstrou ser uma das principais conquistas do movimento municipalista frente à dificuldade de realizar a atenção básica, com a interiorização e a fixação de profissionais médicos em regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais”, afirmou a CNM em nota.
“Entre os 1.575 Municípios que possuem somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. Dessa forma, a saída desses médicos sem a garantia de outros profissionais pode gerar a desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas”, acrescentou a entidade.
Mais cedo, nesta quinta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, avaliou em entrevista à GloboNews que a decisão do governo cubano é “ruim” e “hostil”.
“Eu acho ruim [a saída], porque isso foi uma política que permitiu o atendimento para pessoas que não teriam acesso de outra forma, são 8 mil médicos. Mas nós vamos resolver essa questão de outra forma, o Ministério da Saúde está tomando já providências para suprir essa ausência”, afirmou Aloysio Nunes à GloboNews.
“É uma decisão que o governo cubano já tomou, acho uma decisão hostil, sem cabimento”, acrescentou.
Cuba enviava profissionais ao Brasil desde 2013. No Mais Médicos, pouco mais da metade dos profissionais – 8,47 mil dos mais de 16 mil profissionais – vieram de Cuba, segundo dados obtidos pelo G1.
‘Extrema preocupação’
Ainda na nota divulgada nesta quinta, a Confederação Nacional dos Municípios afirmou que a situação é de “extrema preocupação” e exige a superação “em curto prazo”.
“Acreditamos que o governo federal e de transição encontrarão as condições adequadas para a manutenção do programa. Enquanto aguardamos a rápida resolução do ocorrido pelo órgão competente, estamos certos de que os gestores municipais manterão o máximo empenho para seguir o atendimento à saúde de suas comunidades”, afirmou a entidade.
Esses "medicos" são escravos. Trabalham para o regime ditatorial. Suas famílias são mantidas na ilha para garantir que nenhum desertará ou pedirá asilo político. O Brasil, maior democracia da região, não pode compactuar com essa situação. Foi cuba quem não quis liberar seus médicos a receberem integralmente seus salários e trazerem suas famílias. Coisas banais, mas impssíoveis à população cubana.
BG
Os ptRALHAS estão em polvorosa estão perdendo suas comissões com o regime DITADOR de CUBA. Não vai faltar Médicos, pois temos inúmeras Universidades pelo País que poderão fornecer essa mão-de-obra qualificada formada nas universidades públicas e privadas do Brasil, além de que o dinheiro (Milhões) passarão a circular na economia de nosso Pais e não alimentar facínoras, sanguinários, comunistas. Fora pt, fora Cuba, Tchau Bandidos.
Se já faltava médicos antes. Agora é que vai piorar. Um bocado de mortes nas costas do Bozo, que tem plano de saúde. Como a maioria dos que apoiam essas medidas. No pobre ninguém pensa.
Menos médicos, mais armas.
É melhor JAIR se acostumando…kkkkkkk
Walter, criatura, o salário é 10.800 reais…quem falou em 20 mil?
Outra coisa, os 70% que vão pra Cuba são utilizados para financiar a saúde dos milhões de cubanos, pois lá eles tem saúde de qualidade e de graça.
É um mito. Em cuba não há saúde de qualidade. Hospitais não têm sequer gaze. Os pacientes têm que levar até seu próprio papel higiênico. Os equipamentos de raios-x não funcionam. Os hospitais são pessimamente higienizados. Pelo visto, você teve a mente lavada pelo esquerdismo.
O titulo deveria ser
"Com decisão de Bolsonaro 28 milhões de pessoas ficarão sem médicos no Brasil, pois se não fosse as exigências do futuro presidente e os médicos brasileiros na se recusassem em trabalhar no interior e nas periferias, certamente não estaríamos precisando importar médicos.
Que decisão, cara-pálida??? Ele só toma posse em 1o de Janeiro!
A decisão foi de Cuba, e isso prova a gravidade do acordo feito pelo PT, deixando o Brasil à mercê de um regime antidemocrático. O correto, claro, teria sido esperar a posse e iniciar negociações, e, se um novo acordo não fosse atingido, fazer um processo de transição que não deixasse populações desassistidas. Esta decisão abrupta, sem consultar e unilateral partiu exclusivamente do regime cubano. Ele é o culpado – e o PT que nos fez reféns do regime.
Porque não querem passar pelo revalida? Ou não tem a menor capacidade pra ser médico.? Acho que todo médico deveria tbm passar por esse teste. Pois trabalha com vidas humanas
Embora esteja de saída, Michel Temer não faria a indelicadeza de deixar a despensa vazia, sobretudo quando pode fazer as compras com recursos do erário.
A presidência da República abriu uma licitação em que pretende gastar até R$ 115 mil em itens de lanche.
Na lista, biscoitos variados (salgados, amanteigados, wafer, recheados e etc), chás, torradinhas, geleias, barrinhas de cereal, achocolatados, água de coco e mais uma penca de guloseimas.
Para se ter ideia, só em sucos e refrigerantes lá se vão 31 764 reais.
De acordo com o edital, os alimentos irão abastecer as copas do Palácio do Planalto, e a realização do processo licitatório não obriga a presidência a comprar os produtos listados.
Cerca de 13% dos voos programados para decolar de aeroportos administrados pela Infraero sofreram atrasos neste feriado de Proclamação da República. De acordo com balanço divulgado no fim da tarde desta quinta-feira (15), dos 867 voos nacionais e internacionais previstos até as 17h, 115 sofreram atrasos e 15 foram cancelados.
No Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, três voos foram cancelados até o fim da tarde. O Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, registrou a mesma quantidade de cancelamentos. Já o Aeroporto de Congonhas, que concentra a maioria de voos previstos entre unidades administradas pela Infraero, não contabilizou nenhum atraso até a divulgação dos dados.
Movimentação tranquila
A própria Infraero havia previsto movimentação tranquila em seus aeroportos em função da queda na circulação de passageiros e aeronaves entre os dias 14 e 19 de novembro.
A estimativa é que a redução seja de 9,15% para passageiros e 6,94% para aeronaves na comparação com o feriado do ano passado, quando foram registrados 1,31 milhão de embarques e desembarques e 11,24 mil pousos e decolagens entre os dias 15 e 20/11/17.
“O movimento esperado deve diminuir em relação a 2017 porque o feriado do ano passado caiu numa quarta-feira, quando a semana opera com a movimentação praticamente dentro da média das demais. Historicamente a movimentação é menor quando o feriado cai na quinta-feira”, informou a Infraero.
O número de cigarros comercializados irregularmente superou neste ano a quantidade de produtos vendidos legalmente. A constatação vem de pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). Encomendado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o estudo aponta que, em 2018, foram consumidos 106,2 bilhões de cigarros, dos quais 57,5 bilhões de unidades (54%) fora do mercado legal.
A proporção de produtos comercializados de forma irregular cresceu, de acordo com a pesquisa, seis pontos percentuais em comparação com 2017. O levantamento foi realizado em 208 municípios, ouvindo 8,2 mil consumidores entre 18 e 64 anos.
Segundo a Receita Federal, as apreensões de cigarros também têm crescido nos últimos anos. Em 2014, foram recolhidos 182,05 milhões de maços que entraram ou estavam sendo comercializados de forma irregular no Brasil. Em 2017, o número chegou a 221,95 milhões, crescimento de 21,92%. Até setembro deste ano, as apreensões somam 213,75 milhões. A Receita estima que a quantidade encerre 2018 ultrapassando o recolhido no ano passado.
Preços incentivam o consumo
Apesar da repressão à ilegalidade, o mercado ilegal de cigarros no Brasil continua a expandir-se por ser impulsionado pela diferença de preço entre os produtos. De acordo com o levantamento, 50% dos produtos são contrabandeados do Paraguai, enquanto 5% são produzidos clandestinamente no Brasil. No país vizinho, segundo o ETCO, os impostos pagos sobre os produtos são 18%, enquanto no Brasil variam entre 70% e 90%, dependendo do estado.
“Fundamentalmente é a grande atração pelo preço. O preço do cigarro contrabandeado é metade ou menos do cigarro brasileiro. E não tem nenhum custo. Eles não têm de obedecer a nenhuma regra da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], uma vantagem competitiva brutal”, enfatiza o presidente do ETCO, Edson Vismona.
Danos à saúde pública
Os cigarros mais baratos desmontam a política de preços que busca conter o tabagismo no país, destaca o pneumologista do Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp), Gustavo Prado. Como em outras partes do mundo, o Brasil cobra taxas mais altas do produto para inibir o consumo. “A sobretaxação do cigarro e de todo produto derivado do tabaco, a elevação de preço são um mecanismo já comprovado por grandes estudos internacionais como muito eficaz de reduzir o consumo por fumantes, de reduzir a iniciação entre crianças e adolescentes e facilitar ou pelo menos motivar alguns fumantes a deixar de fumar”, explica o médico.
Embora a irregularidade dificulte o controle na qualidade do produto, Prado diz que esse não deve ser o ponto central na discussão, mas sim, como os preços menores do mercado irregular afetam as políticas públicas de desincentivo ao hábito de fumar. “É provável que alguns cigarros submetidos a normas regulatórias mais frouxas contenham potencialmente maior concentração de substâncias tóxicas. Mas definitivamente [o cigarro legalizado] não é um cigarro seguro, não é um cigarro bom”, afirma.
Outro problema, de acordo com o especialista, é a venda de cigarros em quantidades menores do que um maço, o que também facilita o acesso. “A partir do momento que o ponto de venda abre o pacote e vende fracionado por unidade, ele está facilitando o consumo daquela pessoa que se sentiria inibida pelo preço do maço inteiro”, acrescenta.
Uma das medidas que reduziriam o impacto do contrabando no mercado nacional seria, segundo Vismona, um aumento dos impostos no Paraguai. “Todas as medidas que o governo adotou para combater o consumo de cigarros não estão tendo efeito, porque os preços estão muito baixos em função do não pagamento de impostos”, diz.
O governo do país vizinho evitava adoção de taxas maiores, segundo o presidente do ETCO, por causa da ligação do presidente com a indústria. Até agosto, o Paraguai era comandado por Horácio Cartes, dono da Tabesa, empresa que fabrica algumas das marcas estrangeiras mais vendidas no mercado brasileiro.
Isso mostra a falácia sobre a liberação da drogas.
Dizem os únicos beneficiados com essa aberração, ou seja, os próprios maconheiros, que a liberação do comércio acabaria com a atividade ilícita.
Pois bem, o cigarro de nicotina tem a venda livre, mas o contrabandeado surge com força e com ele, claro, mortes e violência.
E aí maconheiros, expliquem isso…
é o que vai acontecer quando liberar mais drogas… nao vai deixar de existir o traficante e ainda vai aumentar o consumo do que nao presta, aumento a despesa com saude no país… mas na cabeça dos usuarios, isso nao importa…
O Conselho Federal da OAB, por meio da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV), irá aplicar neste domingo (18), a partir das 13h, no horário oficial de Brasília (DF), a 1ª fase (prova objetiva) do XXVII Exame de Ordem Unificado. No Rio Grande do Norte, devido ao horário de verão, a prova será realizada das 12h às 17h. Os portões dos locais de provas serão abertos com antecedência de uma hora.
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