O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira, 18, ao jornal O Estado de S. Paulo que não houve “mordaça” nem “censura” na decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a remoção do conteúdo jornalístico publicado pela revista digital Crusoé e pelo site O Antagonista.

“Não existe censura quando a decisão é a posteriori. Quando é a posteriori, não existe censura. E o poder de cautela é inerente ao Poder Judiciário. Não há mordaça, não há”, disse o presidente do Supremo à reportagem, uma hora antes de Moraes derrubar a decisão anterior, que havia determinado a retirada da reportagem.

O ponto defendido por Toffoli foi levantado na decisão de Moraes que revogou a censura. “O exercício da liberdade de expressão, em seu aspecto positivo, permite posterior responsabilidade pelo conteúdo ilícito difundido, tanto no campo cível (danos materiais e morais), quanto na esfera criminal, caso tipificado pela lei penal; fazendo cessar a injusta agressão, além da previsão do direito de resposta”, observou Moraes.

Ao jornal Valor, Toffoli informou que veículos de imprensa orquestraram uma narrativa “inverídica” para constranger e emparedar o Supremo às vésperas do julgamento” que poderia revisar a prisão após a segunda instância. A sessão foi marcada por Toffoli para o dia 10 de abril, mas foi cancelada por falta de consenso na Corte.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, um dos focos do inquérito aberto a pedido de Toffoli para investigar fake news e ataques à Corte é apurar se a revista Crusoé participou dessa suposta trama – o que a tornaria coautora do crime de vazamento. Ou se apenas cumpriu seu papel de informar.

A avaliação dentro do STF é a de que o inquérito abriu margem para excessos e serviu para deteriorar ainda mais a imagem do Supremo perante a sociedade, quando o seu objetivo era justamente o contrário – preservar o tribunal.

Com o fim da censura, as atenções se voltam agora aos próximos desdobramentos das investigações. A cúpula da Procuradoria-Geral da República teme que membros do Ministério Público entrem na mira da investigação, que cumpriu mandados de busca e apreensão em dez endereços em São Paulo, Goiás e Brasília, entre eles o do general da reserva Paulo Chagas.

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) já acionou o STF para blindar procuradores de medidas na investigação.

Estadão Conteúdo

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de revogar a determinação dele próprio que censurou os sites “O Antagonista” e o da revista “Crusoé”, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog avaliam que será preciso levar ao plenário a análise do inquérito aberto para apurar fake news, ofensas e ameaças contra a Corte.

A percepção majoritária no STF é que o episódio da censura trouxe enorme desgaste ao tribunal. Ao ponto de o próprio decano, ministro Celso de Mello, ter feito uma rara manifestação em nota com duras críticas à censura. “O decano falou pelo conjunto dos ministros”, disse ao blog um integrante do STF.

Caso não houvesse o recuo, vários ministros cogitavam manifestações sobre o tema em julgamentos nas turmas, ou até mesmo em palestras, sobre o casos envolvendo a imprensa. O ministro Marco Aurélio Mello já tinha, inclusive, concedido entrevistas sobre o tema.

A avaliação no Supremo é que a decisão de Moraes ajudou a diminuir o ambiente de desconforto interno entre os ministros da Corte. Mas que, mesmo assim, o inquérito aberto pelo presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, ainda causa divisão no STF. “O episódio terá que ser levado ao plenário”, defendeu ao blog outro integrante do Supremo.

De todo jeito, mesmo diante do desgaste, ministros reconhecem que o debate público sobre a censura teve um efeito positivo: o fortalecimento da liberdade de imprensa, um pilar da democracia. “A sociedade ficou vigilante”, reforçou esse ministro.