Desgastado pela derrota sofrida na disputa pela presidência do Senado no último fim de semana, o MDB terá direito a indicar apenas um nome para a Mesa Diretora da Casa, e não será nenhum dos dois vice-presidentes.

Ao partido de Renan Calheiros (MDB-AL) caberá apenas a Segunda Secretaria do Senado que, segundo o regimento interno, tem como função lavrar as atas das sessões secretas, lê-las e assiná-las depois do primeiro-secretário.

Sem forças e ciente de que precisa reconstruir pontes com outros partidos, a sigla preferiu não ir para  confronto durante a reunião de líderes desta terça-feira (5), que completou o desenho da Mesa Diretora que deverá ser confirmado na tarde desta quarta (6).

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) pontuou na reunião que a Casa costuma seguir a proporcionalidade, ou seja, os maiores partidos escolhem primeiro as posições que vão ocupar, mas o senador optou por não polemizar, apesar de comandar a maior bancada, com 13 senadores.

“A proporcionalidade é um critério muito importante nas horas mais íngremes de um Parlamento. Se você não tem critério, acaba gerando impasses. Mas, obviamente, a gente reconhece que há uma circunstância política. Houve uma disputa, nós não a vencemos e eles estão colocando a Segunda Secretaria para o MDB”, afirmou Eduardo Braga.

A primeira vice-presidência será do PSDB. O nome ainda não está fechado, mas deve ser o do senador Izalci Lucas (DF) ou o de Antonio Anastasia (MG). A segunda vice vai para o Podemos.

A Primeira Secretaria ficará com o PSD. A Terceira será do PSL, que indicará Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro e alvo de investigação por causa de movimentações financeiras atípicas e suspeitas sobre funcionários de seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A Quarta Secretaria pode ficar com o PP ou com o PT. Quem perder fica com a primeira suplência. Os demais suplentes serão de PDT, PSB e PPS.

Apesar de uma nova reunião ter sido marcada para a próxima semana para definir o comando das comissões, a mais importante delas, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por onde passam todas as matérias para que se verifique a constitucionalidade delas, já está em debate.

O MDB reivindica a presidência da CCJ por ter a maior bancada. Mas o grupo contrário a Renan Calheiros aceitaria apenas se o nome indicado fosse Simone Tebet (MDB-MS), que enfrentou o senador alagoano na disputa interna pela presidência do Senado, o que acabou rachando a bancada.

Caso contrário, a comissão ficará com o PSDB e o nome mais forte, ao menos por enquanto, é o de Anastasia.

Internamente, o MDB já aceitou indicar Tebet, mas a sigla não quer dar sinais de que está cedendo à pressão externa.

“Não admitiremos interferência na bancada do MDB”, disse Braga.

FOLHAPRESS

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Guedes (Economia) comandam os “carros-chefes” do governo Jair Bolsonaro: o pacote de medidas contra criminalidade e corrupção e a reforma da Previdência. Mourão destacou que o pacote apresentado por Moro não atrapalha a tramitação da reforma.

“Na minha visão dois grandes carros-chefes do nosso governo estão representados pelo Paulo Guedes e pelo ministro Moro, que atacam dois grandes problemas nossos: segurança pública, que é algo que aflige todo mundo no País, e a questão da economia, porque a economia entrando nos eixos nós vamos romper esta questão do desemprego, vamos entrar numa era de desenvolvimento sustentável e, em consequência, o País vai viver melhor. Estes dois puxam a fila do resto do governo”, disse.

Mourão afirmou que o assunto foi discutido durante reunião do Conselho de Governo, nesta terça, com os ministros, e que a avaliação foi positiva. “Nós conversamos sobre isso hoje na reunião pela manhã e não tivemos este sentimento de que um pode atrapalhar o outro.”

Estadão Conteúdo

O Governo do Estado informou que não existe saldo de R$ 400 milhões no caixa. A informação é do secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, que divulgou nesta terça-feira (05), o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em janeiro.

A arrecadação de janeiro, que inclui receitas próprias e transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9 milhões e o total das despesas pagas de R$ 875 milhões. Do saldo de R$ 69,5 milhões, estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento de 2019. Estes custos são referentes a medicamentos, insumos hospitalares, fornecedores de alimentação para hospitais e presídios, combustível para viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre outros.

“O Governo tem trabalhado para manter todos os serviços funcionando, negociando prazos e fazendo acordos, para não comprometer os atendimentos essenciais à população e dar o mínimo de previsibilidade para o pagamento dos servidores. Pois entendemos o quão caótico é não saber quando vai receber”, declarou Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação.

Em janeiro, a arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi do FPE – Fundo de Participação dos Estados, totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.

“Todos os pagamentos efetuados em janeiro são imprescindíveis ao funcionamento do Governo do Estado. São despesas com a folha de pagamento de pessoal, repasses aos municípios, duodécimos, programas de governo como o PROADI, dívidas e repasses constitucionais. Não há sobras no orçamento. Há fluxo de caixa que nos permite dar aos servidores e fornecedores previsibilidade de recebimento”, explicou Aldemir.

Para os municípios, os repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6 milhões. O Tesouro Estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A folha salarial da administração direta e indireta, paga com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi); R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Pasep; R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.

“Temos que levar em consideração a sazonalidade do fluxo de receitas. Historicamente, o primeiro bimestre do ano é marcado pelo aumento da arrecadação e, especificamente no mês de janeiro, o orçamento geral do Estado encontra-se fechado, dificultando o pagamento de custeio. Por outro lado, o bimestre março/abril se caracteriza pela queda das receitas, sobretudo do Fundo de Participação do Estado. Em 2018, por exemplo, o FPE teve uma queda, entre o primeiro e o segundo bimestres, de R$ 160,5 milhões. É com este cenário que estamos trabalhando em 2019”, reforçou Aldemir.

Balanço de caixa

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) cobrou dos órgãos competentes urgente análise da situação de três barragens do Rio Grande do Norte em estado de vulnerabilidade. Nesta terça-feira (05), o parlamentar assinou ofícios pedindo a fiscalização da segurança de Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó; Calabouço, em Passa e Fica; e Marechal Dutra, em Acari. Os documentos foram encaminhados para a Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento Nacional de Obras Contra a Secas (DNOCS) e Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte (SERHID).

De acordo com relatório da ANA, divulgado em 2018, Passagem das Traíras, está com desagregação do concreto e descontinuidade no maciço rochoso na ombreira direita e requer R$ 1,17 mi para a recuperação. Já Marechal Dutra apresenta fissuras longitudinais ao longo da galeria e do maciço da barragem e requer R$ 2,8 mi. A barragem de Calabouço é considerada precária e apresenta trincas longitudinais ao longo do coroamento, além de estar sem estrutura de descarga de fundo. O relatório não estimou os recursos necessários para a recuperação.

A gravidade do rompimento da barragem da mineradora Vale, no dia 25 de janeiro, em Brumadinho (MG), que deixou até agora 134 mortos e 199 desparecidos despertou ainda mais a preocupação do senador potiguar. “Não vamos esperar uma tragédia acontecer para tomarmos uma medida no Rio Grande do Norte. A cobrança deve ser constante. Não há multa que traga a vida das pessoas de volta depois que alguma coisa como a de Brumadinho acontece”, alertou Styvenson.

Ainda nesta terça, Styvenson Valentim assinou o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho e que poderá ser instalada esta semana e apoiou também o projeto que pretende mudar o Regimento Interno da Casa para garantir voto aberto em todas as deliberações.

No final da tarde, o senador Styvenson participou da primeira reunião da bancada do Podemos no Senado, onde foram discutidas a composição da Mesa Diretora, das comissões permanentes, as reformas do Governo Federal e o pacote anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em cinco dias de trabalho como senador, o petista Jean-Paul Prates, conhecido por ser um profissional de altíssimo gabarito, já protagonizou o segundo papel de vergonha no Senado Federal.

A vergonha de hoje foi recuar na assinatura para abertura da CPI de Brumadinho seguindo orientação do partido, que não quer ver a possibilidade de sujar o nome da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-governador Fernando Pimentel, ambos do PT. Jean Paul Prates chegou a assinar o documento, mas acabou recuando e pediu para não ter mais seu nome na lista. O assunto, inclusive, foi assunto nacional publicado n’O Antagonista.

Vale ressltar que, mesmo com o papelão do parlamentar, que o requerimento para a criação da CPI já tem assinaturas suficientes para ser instalada no Senado. São necessárias 27 assinaturas, mas 30 já foram coletadas.

O primeiro dos papelões foi ao vivo, para todo o Brasil, ainda na sessão que elegeu o novo presidente do Senado Federal, quando Jean-Paul estigou o então presidente do Senado, senador José Maranhão, a destruir as provas da eleição fraudulenta dificultando possíveis investigações.

No entendimento dele, expressado por meio de nota, destruir cédulas de votação fraudulenta, ou seja, as provas, era a única maneira de garantir a inviolabilidade dos votos.