Reeleito há quatro dias para a presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o governo tem condição de conseguir até 350 deputados na base aliada. Depois de reunir-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele disse que o tamanho da base está em construção porque a articulação política ainda não começou. Essa maioria é importante para a aprovação de matérias de interesse do governo, como a reforma da Previdência.
De acordo com Maia, a estimativa de 350 deputados deve-se à diferença entre o número total de deputados (513) menos os 140 parlamentares da oposição na Casa. Essa conta contemplaria 23 deputados independentes. O presidente da Câmara disse que o processo de formação de maioria na base do governo começou com atraso por causa da decisão do presidente Jair Bolsonaro de não se envolver diretamente nas eleições para o comando da Câmara e do Senado.
“Eu sei que isso é uma construção que está começando agora. As eleições para presidente da Câmara e do Senado seguraram as articulações do governo. O presidente, como prometeu não participar do processo eleitoral da Câmara e do Senado, posição 100% correta, e a qual agradeço muito, publicamente, ela também gerou um atraso na formação da maioria do governo”, disse Maia.
Maia classificou de “democrática” a atitude de Bolsonaro durante a campanha para as presidências da Câmara e do Senado e disse que agora é urgente iniciar os trabalhos de articulação. Ele acrescentou que a articulação da maioria dependerá do engajamento de todos os partidos da base aliada.
“Tem condição de construir [uma maioria de 350 deputados], compreendendo que todos os partidos, no nosso campo, são importantes. Não tem um partido, nesse processo, que não seja importante”, declarou.
O promotor Cláudio Calo, do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ), informou, na tarde desta terça-feira (5), que não investigará o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor e ex-motorista Fabrício Queiroz. Ambos são citados em documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em que apresentam movimentações bancárias atípicas.
Cláudio Calo se declarou impedido de atuar no caso por após encontro com o senador.
De acordo com o promotor Cláudio Calo, “após profunda reflexão jurídica, em respeito à imagem do MP-RJ e às investigações, até mesmo diante da repercussão que o episódio vem tendo na mídia, juridicamente entendi ser mais oportuno que a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro seja conduzida pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal tabelar. Não se trata de declínio de atribuição, pois a atribuição, como se sabe, é da 24ª PIP, mas trata-se de questão de cunho pessoal”, informou Cláudio Calo em nota.
Cláudio Calo cita que se encontrou com o senador Flávio Bolsonaro no dia 30 de novembro em uma reunião de amigos que estudaram juntos. Na nota, ele explica como foi a reunião e o que foi discutido.
“Por volta das 11h, amigos deste Promotor de Justiça, que estudaram Direito na mesma sala do referido parlamentar em uma universidade privada no Rio de Janeiro, promoveram um encontro pessoal com o referido parlamentar, a fim de tratar exclusivamente de questões relacionadas com a Segurança Pública, precisamente com o combate à corrupção e o combate à lavagem de capitais, assim como projetos de leis relacionados com crimes contra Administração Pública e lavagem de capitais, tendo, inclusive, no referido encontro, o subscritor da presente sugerido ao referido parlamentar, dentre várias outras sugestões, o aumento das penas mínima dos crimes que causam lesão ao erário, assim como dificultar a progressão de regime de cumprimento de pena”
Histórico do caso
O primeiro relatório do Coaf sobre o caso apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, incluindo depósitos e saques.
O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro abriu procedimento investigatório criminal para apurar o caso.
A partir da investigação do MP, o Coaf produziu um novo relatório. O documento apontou movimentações bancárias suspeitas de Flávio Bolsonaro. Em um mês, foram feitos quase 48 depósitos em dinheiro numa conta do senador, no total de R$ 96 mil.
Cada depósito, entre junho e julho de 2017, foram feitos com dinheiro em espécie, sempre no mesmo valor: R$ 2 mil. Os depósitos foram realizados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O Coaf também identificou um pagamento no valor de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa na conta de Flávio. O Coaf não identificou o favorecido, nem a data, e nenhum outro detalhe.
Flávio Bolsonaro afirmou que e o pagamento de R$ 1 milhão de um título bancário da Caixa Econômica é referente a um apartamento que ele comprou na planta.
Disse ainda que a Caixa Econômica quitou a dívida dele com a construtora e que ele passou, então, a dever à Caixa. O senador afirmou que vendeu o mesmo imóvel logo depois e que recebeu parte do valor em dinheiro vivo.
Ele alega que depositou o dinheiro na conta dele, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 48 envelopes de R$ 2 mil, porque era o local onde ele trabalhava e que o valor era o limite para cada depósito no caixa automático.
G1
O papa Francisco admitiu nesta terça-feira, 5, pela primeira vez que vários padres e bispos abusaram sexualmente de freiras e se comprometeu a fazer mais para lutar contra essa situação. O pontífice, falando a jornalistas que viajavam com ele no voo de volta dos Emirados Árabes ao Vaticano, lembrou que o papa Bento XVI tomou medidas contra uma ordem francesa após as freiras terem sido reduzidas a “escravas sexuais” por parte de padres e do fundador.
“Devemos fazer algo a respeito? Sim. É um caminho que já começamos”, disse. “Não é que todo mundo faça isso, mas houve sacerdotes e bispos que fizeram isso. Creio que continua (a acontecer) porque não é como se parasse uma vez que nos demos conta. Continua. Há algum tempo temos trabalhado nisso”, acrescentou Francisco.
O tema surgiu em meio a escândalo de abusos sexuais de menores por integrantes da Igreja. Nesta semana, o suplemento feminino do diário L’Osservatore Romano dedicou uma edição aos abusos sexuais e morais sofridos pelas religiosas. A diretora Lucetta Scaraffia pediu que a Igreja não ignore essa situação de opressão contra as mulheres.
A agência Ansa lembrou que recentemente a União Internacional das Superioras Gerais (Uisg), entidade que reúne líderes de congregações religiosas de todo o mundo, divulgou um apelo instando freiras a denunciarem casos de abuso. Francisco lamentou os ataques a mulheres e disse que a humanidade não amadureceu e ainda considera a mulher como ser de segunda classe As medidas tomadas pelo pontífice, segundo falou, incluem suspensões e expulsões de religiosos. “É uma coisa que vem de muito tempo.”
Estadão Conteúdo
O dólar teve um dia volátil nesta terça-feira, 5, em meio à menor liquidez, com os investidores acompanhando as discussões no governo sobre a reforma da Previdência e monitorando o cenário externo, que tem discurso de Donald Trump na noite desta terça. A moeda americana operou em alta ante divisas de países desenvolvidos, mas de forma mista ante emergentes, caindo perante pares do real, como o peso mexicano e o rand sul-africano. Na parte da tarde, o dólar subia e passou a cair em meio a declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o objetivo do governo é conseguir uma economia fiscal de ao menos R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência. O dólar à vista fechou em queda de 0,15%, cotado em R$ 3,6644, próximo à mínima do dia. O dólar para março terminou estável, em R$ 3,6735 (-0,01%).
Guedes deu as declarações após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a reforma da Previdência. Já o parlamentar declarou que o tamanho da base do governo no Congresso “ainda está em construção”. “Hoje, sei que não tem 350 deputados, mas acho que governo consegue ter base para garantir aprovação da reforma da Previdência”, disse a jornalistas, observando que o texto pode ser votado até maio.
Na avaliação do Continuum Economics, Pedro Tuesta, declarações de Maia logo após ser reeleito presidente da Câmara na noite de sexta-feira tinham incomodado o mercado. Mas os recentes acontecimentos e declarações dele e de Guedes foram positivas e sinalizam que o dólar pode se sustentar abaixo de R$ 3,70. “O otimismo dos investidores permanece forte”, disse ele. A gestora inglesa Ashmore também chama atenção para “notícias positivas” do Brasil e cita o presidente da Câmara. “Maia apoia as reformas e é o presidente que decide que projetos vão ser votados”, destacam em relatório, ressaltando que a intenção do governo de incluir militares na reforma também é um ponto importante.
Mais cedo, o dólar havia ficado pressionado com declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de que o texto final será “muito diferente” da proposta antecipada na segunda-feira pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O vice-presidente Hamilton Mourão reforçou declaração dada na segunda à noite de que Bolsonaro é contra o estabelecimento da mesma idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres.
Com o exterior positivo e os desdobramentos sobre a Previdência aqui, o Credit Default Swap (CDS) do Brasil, considerando os papéis de 5 anos, chegou pontualmente a cair para 159 pontos, o que não acontecia desde março do 2018, mas era negociado a 161 pontos no início da noite, segundo cotações da IHS Markit.
Estadão Conteúdo
quem destruiu o INSS do povo foram os ultimos 15 anos.. lula inclusive ferrou com os aposentados taxando quem estava aposentado em 11% e nao cortando regalias.. enquanto distribuia dinheiro bilionario do INSS pra vitimas da esquerda da comissao da verdade. bom ler de quem é a culpa antes de culpar. Muita gente recebe sem nunca contribuir. isso é socialismo.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 5, manter a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba (PA). Em 2016, o CNJ proibiu a magistrada de exercer suas funções.
Seis anos antes, em 2010, ao analisar o processo, o conselho decidiu pela aposentadoria compulsória da magistrada, mas, em 2012, o entendimento acabou sendo revisto pelo Supremo. À época, os ministros da Corte avaliaram que não havia provas de que a juíza tinha ciência da circunstância em que foi cumprida a ordem de prisão da adolescente.
Em dezembro de 2016, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, proferiu decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos do ato do CNJ, até o julgamento de mérito do processo. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma iniciou o julgamento do caso, mas ele foi suspenso após pedido de vista da ministra Rosa Weber.
Nesta terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso entenderam que a punição aplicada pelo CNJ foi adequada, uma vez que a juíza deixou de providenciar as medidas necessárias para resolver a situação da adolescente após tomar conhecimento de sua prisão. O ministro Marco Aurélio Mello foi voto vencido.
Segundo o processo, em 7 de novembro de 2007, a juíza recebeu ofício do delegado de polícia de Abaetetuba solicitando “em caráter de urgência” a transferência da menina, uma vez que ela corria “risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”.
A investigação revela que apesar da gravidade do caso, somente no dia 20 daquele mês a juíza encaminhou ofício à Corregedoria de Justiça do Pará pedindo a remoção da adolescente para um estabelecimento prisional adequado.
Em sua defesa, Clarice Maria de Andrade afirmou ter delegado ao diretor da secretaria do juízo a tarefa de comunicar a Corregedoria em 7 de novembro. A versão da juíza foi desmentida pelo servidor e por outros funcionários e também por perícia no computador da serventia.
Estadão Conteúdo
O número de mortos confirmados em decorrência da tragédia do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) subiu para 142. Destes, 122 foram identificados e 20 estão sem reconhecimento. As informações foram atualizadas pela Defesa Civil de Minas Gerais no fim da tarde de hoje (5).
Segundo o boletim do órgão, ainda há 194 desaparecidos, sendo 61 da listagem da Vale e 133 de trabalhadores terceirizados ou pessoas da comunidade. Já os localizados totalizam 392, sendo 223 da lista da mineradora e 169 terceirizados ou da comunidade.
No balanço divulgado ontem (4), haviam sido registrados 134 pessoas mortas na tragédia, 199 desaparecidas e 394 localizadas.
Os dados da Defesa Civil atualizam também desabrigados e hospitalizados. No primeiro grupo encontram-se 103 pessoas, que foram deslocadas para alojamentos temporários, como hoteis. Entre as pessoas em tratamento em hospitais restam três vítimas.
Soltura de presos
Hoje o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela soltura de cinco pessoas presas no dia 29 de janeiro acusadas de envolvimento na tragédia. Entre elas estavam engenheiros, geólogos e outros técnicos da Vale e da empresa que assinou laudo assegurando as condições de segurança da barragem.
Agência Brasil
O professor Carlos Alberto Decotelli é o novo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nomeação foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União.
Autor de livros na párea de educação e finanças, Decotelli integrou a equipe de transição, instituída após a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Segundo nota do FNDE, ideias e estratégias debatidas na transição serão implementadas na autarquia.
Para Decotelli, o FNDE deverá sair da condição de “agente repassador para cooperador” na definição da política de aplicação do recursos da educação. “Maximizando potencialidades, adequações e responsabilidades na implementação dos programas já identificados pela sociedade brasileira como vitais ao crescimento humano, desenvolvimento intelectual e mobilidade entre escola e residência dos brasileiros”, disse.
O FNDE é responsável pela maioria das ações e programas da educação básica do país, além de atuar na educação profissional e tecnológica e no ensino superior. A previsão orçamentária da autarquia neste é cerca de R$ 52 bilhões.
Agência Brasil
O PT decidiu não apoiar a CPI de Brumadinho, cujo requerimento de criação no Senado deverá ser lido em plenário na próxima quinta-feira, abrindo prazo para que os partidos indiquem seus representantes.
O petista Jean Paul Prates, como O Antagonista noticiou ontem, chegou a assinar o documento para a instalação da comissão, mas, após orientação de seu partido, pediu para não ter mais seu nome na lista.
A CPI de Brumadinho, cujo requerimento de criação tem autoria de Carlos Viana e Otto Alencar, já tem assinaturas suficientes para ser instalada no Senado: 30 senadores apoiaram a proposta — bastavam 27.
Vocês são doentes, acreditam em tudo que lêem, não procuram nem saber o que teria por trás dessa CPI.
CPI só serve pra gastar verba extra do congresso. Tem muito amador por aqui. CPI da merenda, dos Correios, CPI dos anões do orçamento, nunca deram em nada, só aumentaram as verbas do legislativo. É eles cada vez mais ricos.
Crianças que não apresentarem cicatriz vacinal após receberem a dose contra a tuberculose – conhecida como BCG – não precisam ser revacinadas. A recomendação foi divulgada nesta terça-feira (5) pelo Ministério da Saúde e está alinhada com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Comitê Técnico Assessor de Imunizações.
Por meio de nota, a pasta informou que estudos comprovaram a eficácia da vacina também em crianças que não ficam com cicatriz após a aplicação. A orientação, segundo o governo federal, foi encaminhada aos estados e municípios na última sexta-feira (1º).
Prevenção
De acordo com o ministério, a principal maneira de prevenir a tuberculose em crianças é por meio da BCG, ofertada gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). A dose deve ser dada ao nascer, nas maternidades, ou na primeira visita da criança ao serviço de saúde, o mais precocemente possível.
A vacina também está disponível na rotina dos serviços para crianças menores de 5 anos e protege contra as formas mais graves da doença, como a tuberculose miliar e a meníngea.
Cobertura
Dados da pasta mostram que a BCG é uma das doses com maior adesão atualmente no Brasil. Em 2017, a vacina registrou 96,2% de cobertura em todo o país – acima do preconizado pelo ministério, de pelo menos 90%.
Em anos anteriores, a taxa ultrapassou os 100%, sendo 107,94% em 2011; 105,7% em 2012; 107,42% em 2013; 107,28% em 2014; e 105,08% em 2015.
“Os gestores têm até o mês de abril para atualizar, no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), a situação vacinal local, mas dados preliminares já indicam uma cobertura, em 2018, de 87,5%.”
O governo federal pretende conseguir de 320 a 330 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em dois meses, disse há pouco o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois de se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia disse ser possível a Câmara aprovar a reforma até maio, e o Senado aprová-la em junho ou julho, caso a base aliada esteja articulada.
“O nosso problema é garantir, em dois meses, que a reforma da Previdência tenha 320, 330 deputados a favor. Este é o desafio, que a gente começa a trabalhar hoje”, afirmou Maia. Segundo ele, é possível garantir uma tramitação rápida para a reforma da Previdência sem violar o regimento da Câmara dos Deputados.
De acordo com Maia, o início da legislatura poderá apressar a tramitação da reforma da Previdência. Isso porque, com mais deputados em início de mandato em Brasília, são maiores as chances de haver quórum às segundas e às sextas-feiras.
Segundo o presidente da Câmara, se tudo for bem organizado, a proposta poderá ficar três semanas na Comissão de Constituição e Justiça, com cinco sessões para a apresentação de emendas e mais duas para a apresentação de pedidos de vista. Em seguida, o texto poderá ir para o plenário, onde deverá passar no máximo 45 dias se houver um esforço concentrado que gere quórum em 11 sessões seguidas.
Maia não detalhou se o governo pretende aproveitar o texto da proposta de reforma da Previdência do governo anterior, ainda em tramitação na Câmara. Ele disse que isso ainda dependerá de como o governo encaminhará a questão.
O presidente da Câmara informou que, até o fim da próxima semana, se reunirá com os governadores de seis estados – Ceará, São Paulo, Piauí, Pernambuco, Goiás e Mato Grosso – para pedir apoio à reforma. “Pretendo construir um amplo debate sobre a Previdência. Sem paixões, sem discussões ideológicas.”
Falsas informações
Segundo Maia, o principal desafio da base aliada, durante a tramitação da reforma da Previdência, será combater a divulgação de falsas informações por parte de categorias de servidores públicos. Ele disse que não viu o texto, mas que recebeu relatos de Guedes de que a proposta busca preservar os direitos dos trabalhadores mais pobres e pedir às camadas privilegiadas que colaborem com a transição para diminuir o déficit na previdência Social, que somou R$ 290,2 bilhões no ano passado.
Maia lembrou que a disseminação de informações falsas representou o principal entrave para a aprovação da reforma da Previdência no governo anterior. “O problema da reforma não é a reforma, são as mentiras que se falam sobre ela. Se o brasileiro soubesse que o brasileiro que se aposenta com um salário mínimo, com 65 anos, que representa 70% do Regime Geral [regime dos trabalhadores do setor privado], financia quem se aposenta com 55 anos, com R$ 28 mil, talvez o Brasil tivesse uma crise de relacionamento da sociedade, uma guerra civil quase”, acrescentou o presidente da Câmara.
Sobre a previdência dos militares, Maia disse não saber se eles serão incluídos na proposta a ser enviada nas próximas semanas ou se a reformulação tramitará num texto à parte. Ele afirmou, porém, sentir que as Forças Armadas etão dispostas a colaborar com a reforma.
“Os militares sempre foram, desde a redemocratização, muito generosos em todas as reformas administrativas que o Brasil fez. Foi a categoria que mais cedeu ao longo dos últimos anos. Tenho certeza [de] que, como são muito preparados, e sabem fazer conta muita bem, eles sabem que sem organizar o sistema previdenciário, inclusive o deles, no futuro eles não terão a garantia de suas aposentadorias”, declarou Maia.
Único filho homem do presidente Jair Bolsonaro que ainda não entrou na política, Renan Bolsonaro, de 20 anos, parece ter o mesmo apreço pelas redes sociais que seu pai e seus irmãos. Mas em vez de falar de política, o foco de Renan é videogame. O garoto tem colecionado fãs transmitindo ao vivo partidas de League of Legends (LoL), um dos jogos mais populares do mundo, cujas partidas chegam a demorar cinco horas, e adotou o apelido de “Bolsokid”.
Renan tem contas em todas as principais redes sociais, inclusive no Twitch, uma plataforma de transmissões de vídeos ao vivo. No Youtube, ele trata com bom humor a relação com o presidente da República. “Filho do Bolsonaro joga LoL?” é o título de um vídeo, uma edição de “melhores momentos” dos seus jogos.
Além de adotar o apelido “BolsoKid”, Renan se apresenta com um avatar, um desenho em que ele é um personagem que sempre usa terno azul e gravata preta. Em novembro de 2018, ele foi fotografado com esses trajes ao lado dos irmãos Eduardo e Flavio numa cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Dias Toffoli.
Em geral, Renan joga LoL em grupo com amigos, que formam o clã “Liga dos Mitos”.
Nos poucos vídeos não dedicados ao LoL, comenta questões com seguidores em tempo real, assiste a vídeos de humor – como a série “Zumbis em Brasília” – e joga outros jogos. A uma transmissão no último dia 7, em que disputa uma partida do jogo de tiro Counter Strike, deu o nome “Fuzilando a Petralhada do CS”. Em 3 de setembro, Bolsonaro usou essa frase durante um ato de campanha em Rio Branco, no Acre, enquanto segurando um tripé de uma câmera como se fosse uma arma.
Apesar do nome do vídeo, Renan não faz nenhum comentário político durante os três minutos e meio de sua participação no jogo.
O Youtuber Gabriel Pimenta – apelido Pimpimenta – jogou uma partida de LoL com Renan em novembro do ano passado. Gabriel é um dos maiores youtubers com foco no jogo no Brasil. O vídeo “Joguei Duo com Renan Bolsonaro, talkei?” alcançou 400 mil visualizações. “Duo” é quando ambos estão no mesmo time em uma partida. Gabriel conta que até então não conhecia Renan.
— Não nos conhecíamos, um dia estava no Instagram e vi que ele me seguia, uma galera também havia pedido para jogar com ele. Um dia chamei e foi muito massa! Gostei muito de jogar com o Renan, ele é muito gente fina e engraçado, mas ele passa um pouquinho de fome com o Maokai Suporte kkkk — conta o youtuber.
“Passar fome” na linguagem do jogo é não jogar bem, Maokai é um dos personagens e Suporte é uma das funções que o jogador cumpre na partida.
Nessa movimentação pelo mundo virtual, Renan joga também Spore, um jogo em que você acompanha a evolução de uma espécie e se diverte com um ser animado que parece um Minion – da série de filmes “Meu Malvado Favorito”. Ali, dá ao planeta o nome “Bolsominion”, apelido que ganharam os eleitores de seu pai.
No jogo, ele se diverte com as formas nada convencionais do boneco.
Em outros vídeos, Renan faz revelações mais pessoais. Diz que o pai é “mão de vaca” e atribui a ele o fato de não ter ainda o Grand Theft Auto (GTA), game em que o jogador assume o papel de assaltantes e matadores. Também reclama que não tem “um bom editor de vídeo”.
Renan já tem um pequeno fã-clube. No Instagram, são 138 mil seguidores. Em uma conta, o FC Bolsonaro Jr., exalta fotos do rapaz. Renan não deixa como pública a informação se namora ou não.
Ainda longe da política, o caçula entre os filhos homens do presidente estuda Direito na Universidade Estácio de Sá, no Rio. A caçula do presidente é Laura, de 8 anos, fruto do casamento com a primeira-dama Michelle. Flávio, Carlos e Eduardo são filhos de Bolsonaro com a primeira esposa, Rogéria.
A mãe de Renan foi a segunda mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Valle. A separação resultou em briga judicial. Ana Cristina chegou a dizer que Bolsonaro tinha renda e patrimônio não declarados, mas depois voltou atrás e alegou ter ter mentido no processo de separação. No processo ela teria dito ao Itamaraty que foi ameaçada de morte pelo ex-marido, e, por isso, teria se mudado para a Noruega. Ambos depoimentos estão registrados, mas Ana Cristina nega.
Numa entrevista ao GLOBO no fim de 2017, Cristina disse que Renan gostava de política e que o tema estava “no sangue”.
Renan tem indicado que gostaria de entrar na política, mas de forma discreta. Repete que a incursão poderia acontecer apenas depois de terminar os estudos. A previsão é que ele se forme em 2021.
Em 2016, Renan filiou-se ao PSC. No ano seguinte, começou a ter uma presença mais pública nas redes sociais, sempre se apresentando como alguém de direita e em acordo com as ideias do pai. E foi ganhando alguns milhares de seguidores. Tem até assessor: um colega de faculdade, Igor Campos, se apresenta como assessor de Renan.
Por ora, ele não deu indicações de que pretende ingressar na carreira política. Recentemente, segundo o portal da revista Veja, usou as redes sociais para ir além dos jogos tecnológicos. “Quem sabe entrar no meio político e seguir uma carreira linda igual o meu pai”, disse, durante uma das transmissões no Twitch.
Artigo publicado nesta terça-feira(05) pelo Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte(Sinpol-RN) destaca “uma instituição em processo de extinção”. Confira íntegra abaixo.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) é uma instituição que vem sendo sucateada há anos, seus profissionais trabalham em delegacias com condições estruturais totalmente adversas, salários atrasados, sem equipamentos adequados e com sobrecarga de demandas. Há dez anos sem realizar concurso publico, a PCRN possui um dos menores efetivos do Brasil. Estamos em 23º no ranking em comparação com os 27 estados da federação (fonte: COBRAPOL).
A proporção ideal de policial/habitante é relativa, os contextos sócio-culturais envolvidos como credibilidade da força policial e níveis de violência variam em todos os lugares, a quantidade de policiais necessária em Tóquio, considerada a capital mais segura, não é a mesma de Natal que é uma das cidades mais violentas do mundo. Em análise aos contextos e peculiaridades locais em 2010 foi instituído através da Lei Complementar 417/2010, que o efetivo policial civil necessário ao RN era 5.150 policiais, e hoje contamos com um efetivo de 1.398. Em 2010, o estado do RN era um dos mais seguros do Brasil, ao contrário de hoje.
Estudos realizados por duas universidades em Santa Catarina (UFSC e UNISUL), que envolvem a atividade policial civil, demonstram que 60% do efetivo estava acometido por síndrome de burnout, caracterizando a atividade como de estresse excessivo e demonstrando não haver diferença significativa entre o policial operacional de rua e aquele que faz atividade de atendimento ao publico e coleta de oitivas, referentes a atividades internas. Fadiga e sobrecarga de trabalho são uns dos itens desencadeadores da síndrome. O efetivo policial civil de SC é maior que do RN.
A PCRN não possui um sistema informatizado que possa garantir otimização do efetivo e uma melhor eficiência na resolução dos crimes, o que também impede a mensuração dos resultados dos trabalhos produzidos demonstrando a produção individualizada por área, por delegacia e por policial. A falta de sistemas informatizados adequados também gera uma subnotificação dos crimes, ausência de informação sobre a criminalidade em diversas áreas e ausência de compartilhamento de informações entre as forças de segurança no estado. Soluções simples para esta situação existem, mas a burocracia e a inscícia por parte dos gestores da nossa instituição relativa a políticas de tecnologia, impedem a implantação de sistemas inteligentes.
Qual a efetividade na resolução de crimes que PCRN tem? A resposta é complexa por não haver dados confiáveis, devido a falta de um sistema informatizado e gerenciável na instituição. A média nacional de resolubilidade de crimes de homicídios dolosos (intenção de matar) é de 6%, conforme dados oficiais da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. Possivelmente nosso índice seja igual ou pior, pois temos uma das policias mais deficitárias do país em relação a efetivo. A impunidade impera no Estado do Rio Grande do Norte.
Nosso estado possui uma das maiores taxas de mortes do sexo feminino no Brasil, de 2015 até agosto de 2018 foram 270 mortes, sendo 71 por razão de gênero. No ranking nacional, o estado potiguar figura na quarta posição com o maior crescimento de mulheres assassinadas, conforme relatório do Observatório da Violência no RN (OBVIO). A maioria desses crimes aconteceu no período noturno e finais de semana. Por motivo do baixo efetivo as delegacias especializadas de atendimento a mulher (DEAM), não apuram lesão corporal, ameaça, importunação ofensiva ao pudor, injuria, calúnia e difamação mesmo tendo motivação de gênero (não sendo em sede de violência domestica); nem tentativa de feminicídio e nem feminicídio. Não há no nosso estado nenhum atendimento especializado a mulher no período noturno e nos fins de semana, as DEAMs fecham a noite por falta de efetivo. No período de maior vulnerabilidade da mulher, ela irá encontrar as portas da Polícia Civil do RN fechadas.
Quais políticas e atitudes o Ministério Publico tem realizado em prol da instituição PCRN no sentido de fortalecê-la? Qual o apoio em prol de um concurso publico e da aquisição de ferramentas que possam qualificar a investigação na luta contra a impunidade? Por que não ajudar a fortalecer uma instituição que pode promover a justiça e proteger a sociedade? “Nenhuma pergunta é tão difícil de responder quando aquela cuja resposta é óbvia”, Bernard Shaw. O Ministério Publico do RN, instituição rica, sólida e bem estruturada, deveria atuar de forma mais contundente na busca do fortalecimento da polícia investigativa, com intuito de diminuir os índices de impunidade e criminalidade no nosso estado.
Muitos policiais se submetem a mais de 70 horas semanais de carga horária, para terem uma complementação salarial em diárias operacionais. O salário em início de carreira de agentes e escrivães é de R$3.755,48, temos um dos piores salários do Brasil, 24º do ranking entre estados. Os policiais civis sofrem há mais de dois anos com regulares atrasos salariais.
Com todas estas adversidades o termo herói não é adequado para o policial civil do RN, pois o herói sempre possui dotes extraordinários, sobre-humanos para superação dos problemas contando com o apoio e admiração de todos. O melhor termo é obstinado, pois mesmo com limitação de forças sendo cobrado, desmotivado, emocionalmente esgotado, e muitas vezes punido segue inflexível no cumprimento de suas missões.
Fizeram concurso em 2009 e, por ordem judicial, em 2013 foram inseridos centenas de delegados, escrivães e agentes na Polícia Civil do RN. Alguém viu diferença?? Será que a criminalidade diminuiu nesse tempo no Estado ou aumentou exponencialmente??
E vcs querem o quê? Polícia Civil está toda aposentada e os que ficaram trabalham 2 dias por semana. Um monte de menino de 45/50 anos anos, coçando o saco e ganhando salários q ultrapassam, em muito, o teto da previdência. O dinheiro da secretaria vai todo para pagar salário de 25 paus p delegados e outra lapada para agentes, enquanto as delegacias são verdadeiros lixos Um dia desses uma delegada q parecia uma menina falou q estava se aposentando. Acho q não tinha nem 45 anos kkkk RN falido quem chegar primeiro leva.
A Justiça estadual condenou dois advogados por estelionato e coação no curso do processo judicial a uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 140 dias-multa. Eles são acusados pelo Ministério Público de obterem vantagem ilícita, entre os meses de março de 2015 e março de 2016, em prejuízo alheio, com a prática de fraude contra duas vítimas.
Victor Hugo Araújo e Giovânio dos Santos foram acusados de praticar o crime de estelionato por seis vezes em relação a cada vítima e mais o crime de coação no curso do processo judicial. A sentença condenatória é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que julgou ação penal, oriunda da Comarca de Acari.
Ainda como penalidade, a Justiça determinou a suspensão cautelar do seu exercício profissional na condição de advogado, sobretudo pelo receio de sua utilização para a prática de outras infrações penais com o manuseio do mesmo modus operandi. Para tanto, determinou a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil acerca da condenação e para fins de apuração disciplinar, especialmente quanto aos delitos reconhecidos na ação judicial e à captação ilícita de clientes.
Sobre o crime de estelionato, o magistrado, ao analisar as provas do processo, entendeu que ficaram demonstradas, em relação a ambos os réus, a materialidade e a autoria do crime, tal qual narrado na denúncia oferecida pelo Ministério Público.
A materialidade foi demonstrada através dos depoimentos prestados em juízo, os quais confirmam que Victor Hugo apropriou-se de fração considerável das indenizações recebidas pelas vítimas, posto que, além de cobrar a título de honorários advocatícios quantia desproporcional, descontava do valor um montante que dizia ser relativo aos honorários de sucumbência.
O juiz explicou que, apesar de a defesa alegar que as partes eram conscientes da quantia cobrada a título de honorários advocatícios – ou seja, 50% de eventual condenação -, constatou que àquelas eram induzidas a erro, posto que lhes era oferecida a ideia de que o valor cobrado era justo e razoável, sendo certo que, em verdade, estava em total desproporcionalidade, inclusive, com os valores sugeridos pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Ele destacou, ainda, que mesmo sob a justificativa de que Victor Hugo cobrava vultuoso valor em razão do deslocamento e das despesas inerentes aos processos, ainda não se mostram proporcionais os honorários fixados, eis que as causas invariavelmente eram da mesma natureza, de baixa complexidade e com grande possibilidade de viabilização de acordos.
“Desse modo, aproveitando-se ardilosamente do fato de as vítimas desconhecerem todos essas nuances, cobrava delas valor expressivo, incompatível com a natureza e complexidade da causa, induzindo-as em erro, realço, não em relação ao valor cobrado, senão quanto à razoabilidade à proporcionalidade da quantia que iriam lhe pagar no caso de eventual condenação”, comentou.
Com relação ao crime de coação no curso do Processo, considerou que a materialidade e a autoria do delito encontram-se demonstradas a partir do depoimento de uma das vítimas. A esse respeito, assinalou que o próprio advogado Victor Hugo Araújo admitiu em juízo ter afirmado à vítima que iria processá-la por calúnia, em razão das denúncias realizadas em seu desfavor perante o Ministério Público.
BG
O Detran RN tá cometendo o crime de assalto a mão desarmada.
Hj fiquei surpreso, ao verificar no site da instituição os débitos 2019 pra meu carro, com 2 novas taxas criadas pelo órgão.
7 reais para postagem do CRV; e
25 reais para o Corpo de Bombeiros Militar do RN.
Não vi qualquer comentário da imprensa sobre a criação dessas taxas.
Foi feito na surdina ou vcs não querem noticiar?
Confira programa desta terça-feira(05). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistados o professor João Maria Fraga, do Curso Lógico; o coronel Hélio Imbrósio Oliveira – presidente Estadual do PSL e general Araújo Lima – secretário-geral do PSL no RN. Clique abaixo e ouça.
Joshua Trump não é parente do presidente americano, mas é um dos convidados de Donald Trump para o discurso sobre o Estado da União na noite desta terça-feira, no Congresso americano. Joshua, um aluno do sexto ano de uma escola de Wilmington, Delaware, é alvo de bullying devido ao sobrenome, de acordo com a Casa Branca.
O garoto, de 11 anos, é apaixonado por “ciências, arte e história. Ama animais e pretende seguir carreira nessa área”, diz o comunicado. “Infelizmente, tem sofrido bullying na escola devido ao sobrenome. Ele agradece à primeira-dama e à família Trump pelo apoio.
O presidente, a primeira-dama e os 535 membros do Congresso têm permissão para levar convidados ao discurso sobre o Estado da União, durante o qual Trump apresentará os resultados e as metas de seu governo.
Além de Joshua, a Casa Branca também convidou Judah Samet, sobrevivente do tiroteio em uma sinagoga de Pittsburgh, que deixou 11 mortos em outubro de 2018; Ashley Evans, que dedica a vida à luta contra os opioides; e os parentes de Gerald e Sharon David, um casal morto por um imigrante clandestino.
O discurso do Estado da União acontece sempre no início do ano.
Muitos não sabem, mas existe um decreto-lei antigo que proíbe a entrada no país de mercadorias “atentatórias à moral e aos bons costumes” na bagagem dos viajantes que voltam do exterior. Isso pode incluir, por exemplo, vibradores, mas eles não são mencionados explicitamente. Segundo o artigo 714 do Decreto Aduaneiro (6.759/2009), a multa para quem tentar entrar no Brasil com produtos do tipo é de R$ 1.000.
Além de estar no regulamento, a restrição também aparece no Guia do Viajante da Receita Federal, órgão do governo responsável pela fiscalização aduaneira, incluindo os aeroportos.
Na prática, a regra não funciona muito bem, pois “moral” e “bons costumes” são conceitos bastante subjetivos -dependem muito da educação, religião, costumes e cultura de cada pessoa.
FISCAL DEFINE NA HORA O QUE É PROIBIDO
O decreto não é taxativo e não especifica quais produtos são considerados “atentatórios à moral e aos bons costumes”. Apesar desse tipo de apreensão ser muito incomum, a restrição é legal e pode ser aplicada.
“Infelizmente, o enquadramento fica à mercê de um critério do agente aduaneiro”, disse o advogado Marcelo Vianna, especialista em Direito do Turista do escritório Vianna & Oliveira Franco. Em outras palavras, classificar uma mercadoria como algo que atenta à moral ou aos bons costumes vai da interpretação do fiscal.
ELA TEVE O VIBRADOR APREENDIDO EM AEROPORTO
Foi o que descobriu Jacqueline Ribeiro, analista de marketing da Exclusiva Sex Shop. No ano passado, ela voltava de uma viagem à Inglaterra quando foi abordada pela fiscalização do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).
Ela disse que sempre que viaja a outros países, seja a passeio ou a trabalho, traz na bagagem alguns produtos eróticos que são novidade no mercado internacional. Dessa vez, ela trazia um vibrador de casal, que era um objeto em forma de “U”, e um vibrador de borracha em formato fálico, mas não exatamente de pênis.
Ao ver os produtos na mala, os fiscais disseram que aquela mercadoria seria apreendida por ser considerada “atentatória à moral e aos bons costumes”.
“Eles disseram que, mesmo sendo produtos para uso pessoal, como foram comprados em um sex shop seriam enquadrados nessa lei. Falaram também que uma mulher ‘direita’ nunca usaria aquilo”, disse Jacqueline.
No fim, Jacqueline teve de deixar as mercadorias eróticas com os fiscais sob ameaça de pagar a multa de R$ 1.000, caso insistisse em ficar com elas.
PRODUTOS ERÓTICOS DESPERTAM CURIOSIDADE
A interpretação do que é “atentatório à moral e aos bons costumes” é tão subjetiva, que, enquanto alguns fiscais apreendem os produtos eróticos por infringirem a lei, outros ficam curiosos.
Foi o que aconteceu também com Jacqueline quando voltava de uma premiação em Las Vegas (EUA) e teve de retirar cosméticos e alguns objetos da mala, a pedido dos fiscais.
“Eu e a policial fomos até uma sala reservada onde estava outro policial. Quando tirei as coisas de dentro da mala, ele começou a se interessar e perguntar como usava. Eu dei praticamente uma palestra e tive que deixar uns produtos com ele de presente”, afirmou.
FISCAIS PEDEM PARA VER OS OBJETOS
Em outras situações, os fiscais dos aeroportos pedem para os viajantes mostrarem os produtos. O argumento mais comum é que os objetos parecem ser perigosos, pois têm formato de bombas, armas ou facas.
“Uma vez eu estava voltando de uma feira na Alemanha com vários produtos eróticos na mochila, e a policial pediu para eu tirar. Eu tirei apenas dois e, quando ela viu, já me pediu para colocar de volta. Ficou sem graça”, disse Paulo Arêdes Matos, diretor da rede de produtos eróticos A Sós.
Apesar de ter sido questionado algumas vezes, Arêdes nunca precisou deixar seus produtos no aeroporto e disse não ver sentido algum em enquadrar essa mercadoria na regra de “atentado à moral e aos bons costumes”.
“Hoje, para o próprio fiscal seria ruim me parar, porque eu tenho todo um embasamento de mercado. Ele não vai ter o que dizer, vamos ter que discutir algo cultural, de religião que é muito subjetivo”, disse.
NEM SEMPRE PRODUTOS ERÓTICOS SÃO APREENDIDOS
Apesar de possíveis, casos como o de Jacqueline não são tão comuns. Profissionais que trabalham no mercado erótico relatam que nunca tiveram problemas para entrar no país com seus produtos.
“Eu já viajei por feiras do mundo inteiro, carreguei produtos na minha mala muitas vezes. Nunca tive qualquer tipo de problema com relação a produto erótico. E olha que eu já estive em 29 países”, afirmou Paula Aguiar, que é ex-presidente da Associação Brasileira de Empresas do Mercado Erótico e Sensual (Abeme) e está há 19 anos nesse mercado.
Alécia Rocha, consultora da rede A Sós, também disse que viaja com frequência e nunca teve problemas. “Em voos nacionais e internacionais levo sempre meus ‘satisfyers’ e nunca ninguém pediu para tirar da bolsa”, disse.
POR QUE SE OUVE FALAR POUCO DESSA NORMA?
O advogado Vianna disse que não há uma legislação bem definida sobre o tema e que nunca soube de uma apreensão de mercadorias do tipo.
Além disso, segundo ele, não existe uma lista taxativa ou mesmo exemplos de produtos que se encaixariam nessa restrição, como acontece, por exemplo, com os produtos fiscalizados pelo Ministério da Agricultura, incluindo plantas e alimentos.
“Até porque ‘moral e bons costumes’ referem-se a regras vigentes e aceitas pela sociedade em determinada época e contexto, logo, necessariamente, tendem a se alterar para se harmonizar ao bem comum”, afirmou Vianna.
O advogado Rodrigo Vieira do Amaral, da Iterreri Advogados, disse concordar que seja muito difícil um produto ser enquadrado na regra. “Você vê até esse jargão, mas é difícil definir isso. O produto é ‘atentatório à moral e aos bons costumes’ de quem?”, disse.
Para se ter uma ideia melhor de como há pouca definição jurídica, nem mesmo a própria Receita Federal sabe explicar bem o que seria uma mercadoria “atentatória à moral e aos bons costumes”.
Segundo o órgão, a base legal desse decreto está no art. 105 do Decreto-lei nº 37 de 1966 e é, portanto, muito antiga. “Esses conceitos são variáveis ao longo do tempo. Não há uma regulamentação sobre o tema”, informou o órgão à reportagem do UOL.
POR QUE O REGULAMENTO NÃO É ALTERADO?
O advogado Amaral disse que, para o governo, não vale a pena mudar o regulamento. Além de exigir um movimento burocrático do poder legislativo, que teria de alterar o decreto, o trecho é interessante para reforçar outras leis.
Uma apreensão de drogas ou cigarros, por exemplo, dependendo do caso, pode ser também enquadrada no artigo da “moral e dos bons costumes”.
“Normalmente, o uso dessa regra vai estar acompanhado de um elemento mais objetivo, uma ilegalidade ou alguma coisa que esteja na lista de restrições da Anvisa”, disse ele.
Além do que, é melhor não definir demais o artigo. “Se o governo faz uma lista taxativa e diz exatamente o que não pode entrar, amanhã pode surgir um produto novo muito próximo daquilo que não está previsto”, disse Rodrigo.
No fim das contas, os especialistas concluem que não é preciso se preocupar muito com esse trecho do decreto aduaneiro. Mas vale se lembrar sempre de não trazer produtos para comercialização e ficar atento às normas de isenção, independentemente do que esteja na bagagem.
Se a mercadoria não estiver de acordo, é preciso fazer uma declaração à Receita dizendo que está entrando no país com aqueles produtos e pagar os impostos devidos.
Esse não vale um vintém.