No ano passado foram abertas 2,6 milhões de novas empresas no País, uma quantidade 14% maior do que em 2017, segundo levantamento feito pela Boa Vista com base nos registros da Receita Federal. A maioria das novas companhias (77,3%) é formada por empresas no formato de Microempreendedor Individual (MEIs). São empresas praticamente de uma pessoa só, com faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil.

O aumento que houve no número de MEIs no ano passado em relação ao ano anterior foi 19,3%. É a maior variação no volume de novas MEIs desde 2013, quando o levantamento começou a ser realizado pela Boa Vista.

Flávio Calife, economista da Boa Vista e responsável pelo levantamento, acredita que o número de MEIs cresceu acima da média do número total de empresas abertas no mesmo período por causa da reação ainda muito lenta do mercado de trabalho na abertura de vagas destruídas pela crise. “O desemprego elevado sustentou a abertura de MEIs”, afirma.

Quando se avalia a composição das novas empresas por setor, o serviço liderou com 58,7%, seguido pelo comércio, com 32,9%. Calife diz que o serviço liderou porque esse é o setor mais flexível da economia. “Quem perde o emprego, abre uma consultoria”, exemplifica o economista.

Quanto às regiões do País, a maior fatia de aberturas de novas companhias está em regiões com maior atividade econômica, como o Sudeste ( 15,6%) e o Sul (14,9%). Já o a região Norte ficou na lanterna, respondendo por apenas 2,1% do total de empresas abertas no período.

Estadão Conteúdo

A governadora Fátima Bezerra (PT) entregou nesta sexta-feira (1º) aos deputados estaduais o primeiro projeto de Lei de seu Plano de Recuperação Fiscal. O projeto solicita aprovação da Assembleia Legislativa para o Governo negociar a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022.

“Estamos solicitando a antecipação dentro do período da nossa gestão. Também pleiteamos que os deputados autorizem o Governo a negociar com os bancos públicos e com os bancos privados, isto para que possamos obter as melhores condições”, explicou a chefe do Poder Executivo potiguar.

Segundo o Governo, os recursos da antecipação dos royalties serão utilizados pagar pensionistas e aposentados. A expectativa é de que a medida contribua para atualização dos salários de todos os servidores. Há três folhas salariais em aberto, que custam juntas quase R$ 1 bilhão.

Fátima reforçou aos deputados que sua gestão “é do diálogo”. “Desde o primeiro dia estamos tratando com os poderes Legislativo e Judiciário, as classes empresariais e com os servidores, sobre as medidas necessárias para o equilíbrio financeiro. O desafio é muito grande, mas a disposição que temos de enfrentá-lo é ainda maior”, declarou.

Na próxima semana, o Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa os demais projetos de Lei com medidas do Plano de Recuperação Fiscal, que representam ações para fazer com que as despesas do Executivo se enquadrem dentro das receitas.

“O nosso foco principal é equilibrar as contas do estado e assegurar o crescimento sustentável, respeitando direitos e promovendo a cidadania”, afirmou a governadora.

O Estado do Rio Grande do Norte recebeu um total de R$ 186,2 milhões em royalties de petróleo e gás no ano passado, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O crescimento é de 33% em relação a 2017, quando o governo recebeu R$ 139,1 milhões.

Apesar do crescimento nos valores repassados pelo governo federal, o estado ainda recebeu recursos de royalties abaixo do valor de 2014, quando alcançou o auge de uma crescente que vinha experimentando. Naquele ano, a administração pública embolsou R$ 275 milhões.

Após assumir o governo, no início do mês de janeiro, Fátima Bezerra se comprometeu a pagar os salários dentro do mês. Os O pagamento dos salários de janeiro foi concluído nesta quinta-feira (31), mas a dívida que o Estado já tinha com os servidores foi congelada. Os salários atrasados, da gestão anterior, só deverão ser quitados com a entrada de recursos extras.

O Estado deve quase R$ 1 bilhão em folhas – estão em aberto parte do 13º de 2017, o 13º salário de 2018, parte dos salários de novembro e o salário de dezembro do ano passado.

A governadora Fátima Bezerra anunciou no dia 2 de janeiro deste ano decretaria situação de calamidade financeira do Estado, em sua primeira ação à frente da administração estadual. A informação foi divulgada durante uma reunião realizada pela manhã, com membros do novo governo, chefes do Poderes Estaduais, além de sindicatos que representam os servidores. A medida ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa.

Além da calamidade financeira, a governadora publicou decretos para estabelecer revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo; instituir o Comitê de Gestão e Eficiência; determinar o retorno dos servidores públicos civis e militares aos seus órgãos de origem; e o que institui horário excepcional no expediente do serviço público.

TJ liberou royalties de 2019

O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), atendeu a um pedido de reconsideração, feito pelo Estado, e suspendeu uma decisão que impedia o governo de fazer uma operação financeira de antecipação dos royalties previstos para 2019.

Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal impedia o contrato com o Banco do Brasil.

O Estado argumentou que existia um fato novo na ação: o encerramento do último ano do mandato do ex-governador Robinson Faria (PSD), ocorrido no dia 31 de dezembro. Assim, segundo o argumento estatal, a operação autorizada pela Lei Estadual nº 10.371/2018 não vai mais ocorrer no último ano de mandato, mas sim no primeiro ano de administração da atual governadora Fátima Bezerra e vai se destinar a ceder créditos referentes ao próprio

G1

O Governo do Rio Grande do Norte iniciou na última quinta-feira, dia 31, uma força-tarefa para cobrar cerca de R$ 163 milhões em impostos atrasados. A operação envolve 74 auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET), e é considerada um “esforço fiscal para aumentar a receita ordinária” pelo secretário Carlos Eduardo Xavier. A expectativa inicial do titular da SET é recuperar ao menos 30% dos débitos não recolhidos por 34 mil contribuintes em todo o Estado nos últimos cinco anos.

Os detalhes da força-tarefa, que terá duração de 25 dias, foram anunciados na tarde de ontem durante entrevista coletiva na sede da SET. A operação de cobrança terá duas vertentes: mil empresas com pendências acima de R$ 15 mil no recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) serão notificadas de maneira presencial – juntas elas somam uma dívida de R$ 130 milhões. Xavier adiantou que as medidas estão sendo tomadas para viabilizar a recuperação fiscal do RN, e que “a prioridade é pagar servidores e fornecedores”.

De acordo com o coordenador de arrecadação da SET, Rafaele Giglio, nesse primeiro grupo de devedores haverá cobrança de pendências entre R$ 15 mil e R$ 5 milhões. “Dessas mil empresas que serão notificadas pessoalmente, os 46 maiores devedores – cujas dívidas representam R$ 60 milhões – terão a oportunidade de negociar os débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Fiscal Estadual)”, explicou Giglio.

Os demais devedores identificados pela SET, com pendências abaixo de R$ 15 mil, serão notificados por meio eletrônico. Esse segundo grupo, formado por 33 mil pessoas jurídicas, acumula uma dívida que ultrapassa os R$ 33 milhões. Vale ressaltar que 25% de tudo o que for recuperado será repassado aos respectivos municípios onde as empresas que acertarem suas contas estão registradas.

Independente do valor do débito, todas as empresas terão 15 dias corridos para regularizar a situação junto à SET após o recebimento da notificação.

A intenção da Secretaria de Tributação é evitar que os contribuintes sejam autuados por infração, ou que a dívida seja judicializada e as empresas incluídas na lista de dívida ativa do Estado. “Neste momento não haverá cobrança de multas, apenas o valor do ICMS não recolhido, por isso estamos intensificando essa cobrança para oportunizar a autorregularização”, destacou o secretário de Tributação Carlos Eduardo Xavier. O gestor adiantou que as dívidas, “dependendo do valor”, poderá ser dividida em até 60 vezes.

Não há previsão de desconto, pois não envolve o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Além do não recolhimento do ICMS declarado, a SET também irá cobrar pendências relativas ao ICMS antecipado.

Xavier explicou que as empresas que serão notificadas “não estão emitindo certidões negativas”, documento que impede, por exemplo, que entrem em concorrências públicas como licitações e chamadas públicas. As pessoas jurídicas notificadas podem procurar uma das sete unidades da SET, em Natal, Mossoró, Caicó, Nova Cruz, Currais Novos, Macau e Pau dos Ferros.

Patamares maiores
O secretário de Tributação informou ainda que não está descartada a adoção do chamado “regime especial de fiscalização”, modalidade que mobiliza um auditor para garantir que todas as transações de determinada empresa devedora seja tributada. “É um medida extrema, que já foi posta em prática em outras oportunidades, e causa constrangimento para o empresário”, explicou. Protesto em cartório e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial também são medidas previstas pela SET.

Historicamente a recuperação fiscal oscila entre 7% e 8% do montante cobrado, “mas trabalhamos para alcançar patamares maiores”, acrescentou o secretário adjunto de Tributação Manoel Assis, também presente na entrevista coletiva.

Os gestores da SET adiantaram que a pasta tem trabalhado na elaboração de projetos de lei, a fim de modernizar a arrecadação e inibir a sonegação. Ainda não há informações sobre quando a Assembleia Legislativa do RN irá receber as propostas que institui a adoção da nota fiscal cidadão (onde o consumidor que exige nota fiscal acumula pontos no CPF que poderão ser revertidos em benefícios fiscais, descontos ou brindes); a criação de um Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual); e a formação de um cadastro de “contribuintes exemplares”.

Números
R$ 163 milhões é o valor total das pendências de impostos atrasados (ICMS) identificados pela força-tarefa da Secretaria de Tributação

R$ 130 milhões é o valor do débito acumulado pelos um mil maiores devedores da SET

R$ 33 milhões é o valor que será cobrado de 33 mil empresas em todo o RN

34 mil empresas serão notificadas pela SET devido atrasos no recolhimento de impostos

1 mil pessoas jurídicas, com dívidas acumuladas entre R$ 15 mil e R$ 5 milhões nos últimos cinco anos, serão notificadas pessoalmente por auditores fiscais da SET

46 empresas na lista dos maiores devedores do Estado, que juntas acumulam cerca de R$ 60 milhões em pendências, terão a oportunidade de negociar os débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Fiscal Estadual)

60 vezes é o parcelamento máximo da dívida com o fisco estadual

15 dias é o prazo estabelecido pela SET (após a notificação) para que as pendências sejam regularizadas

Tribuna do Norte

Em 2019, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra completa 35 anos de existência – 30 deles no Rio Grande do Norte – em meio a uma estagnação da reforma agrária no Estado e incertezas em meio ao cenário político nacional. Após o ‘boom’ da criação de novos assentamentos na década de 1990, o número de terras declaradas como de interesse social para fins da reforma agrária reduziu-se drasticamente no último período, com um total de dois assentamentos criados ao longo dos últimos cinco anos. “O corte nos recursos vem dificultando cada vez mais a criação de novos assentamentos”, afirma o superintendente do Incra no RN, José Leonardo Guedes.

Atualmente, são 19.814 famílias assentadas no RN, de acordo com o Incra. Elas estão distribuídas em 295 assentamentos, grande parte deles com presença do MST. “O MST começou aqui pelo assentamento Marajós, em João Câmara. Hoje, lá vivem cerca de 50 famílias. Quando começou, eram cerca de 150. Juntou muita gente, em parte pela novidade, em parte pela incerteza e pelo medo do que poderia acontecer”, conta Hildebrando Silva.

Aos 32 anos, Hildebrando é um dos porta-vozes do Movimento no Estado. Sua história, conta, é indissociável da história do MST: sua família foi uma das primeiras a se unir ao Movimento no Estado, pela ligação próxima ao movimento sindical, no município de Bento Fernandes. “Toda minha formação, política e universitária, se deu através do MST”, relata.

Hoje, formado em comunicação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), é um dos dirigentes do movimento, que inicia 2019 com novas preocupações: após 12 anos de governos do Partido dos Trabalhadores (PT), que mantiveram abertas as linhas de diálogo, o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que não pretende dialogar com o movimento, que classifica como “terrorista”.

“Quem acredita que somos terroristas não nos conhece”, afirma Hildebrando. Na sala principal do Centro de Ensino e Formação Patativa do Assaré, em Ceará-Mirim, onde ele concedeu entrevista à TRIBUNA DO NORTE, é possível ver duas placas de formatura em uma parede. A primeira, da turma Chico Mendes, de Controle Ambiental, datada do ano de 2008.

A segunda, de 2007, traz a 1ª Turma de Magistério da Terra Paulo Freire. Os nomes apenas reforçam o abismo que separa o MST do atual governo: Paulo Freire é alvo de críticas constantes do presidente Jair Bolsonaro, que já afirmou que pretende abolir os ensinamentos do pedagogo e filósofo brasileiro das escolas. A posição do presidente em relação ao Movimento, de acordo com Hildebrando, é preocupante, mas não indica que o MST vai reduzir suas atividades nos próximos anos.

Tribuna do Norte