O futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, começou a se aproximar de Renan Calheiros. A convite de Guedes, os dois jantaram na terça-feira em Brasília. Um amigo em comum intermediou o petit comité, mantido até então sob sigilo pelos dois protagonistas. Renan disse a interlocutores que saiu impressionado. E brincou que a partir de agora será liberal com relação a Chicago, em referência à escola de Guedes, e conservador em relação a Curitiba, terra de Sérgio Moro. O futuro ministro também disse a amigos que aprovou o encontro.

Na mesa. Ao longo da noite, Guedes e Renan conversaram sobre o novo modelo de governabilidade que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, deseja impor, sem toma lá, dá cá, e a necessidade de desvincular o orçamento da União.

Novos amigos. O ministro contou para Renan que a ideia é desvincular R$ 1,5 trilhão do orçamento para cuidar de saúde, educação e obras de infraestrutura. Foi aconselhado a procurar mais senadores para abrir o diálogo e garantir apoio.

Nos detalhes. Renan Calheiros, que apoiou todos os presidentes da República na redemocratização, tem discurso pronto para sua aproximação com a gestão Bolsonaro. Diz que os dois têm afinidade. Ambos têm filhos chamados Renan.

COLUNA DO ESTADÃO

Em parecer enviado ao ministro Edson Fachin, responsável pelos casos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou que a Segunda Turma da Corte rejeite o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise do habeas corpus do petista está marcada para a próxima terça-feira, 4 de dezembro.

No documento de 35 páginas em que se manifesta pela rejeição do pedido de liberdade de Lula e de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Raquel Dodge escreve que o fato de a condenação de 1ª instância, seguida da prisão provisória e da inelegibilidade de Lula, terem sido confirmadas sucessivas vezes por inúmeras instâncias judiciais “apresenta-se como elemento objetivo robusto a demonstrar que ele não é um perseguido político, mas, sim, um cidadão que está sendo, justamente, repreendido pelo Estado, em razão dos crimes que praticou.”

A defesa de Lula entrou com um novo habeas corpus no STF no início de novembro, depois que Moro aceitou convite para ser ministro da pasta da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Para Raquel Dodge, é “absolutamente impróprio” que o ex-presidente, “inconformado com as decisões proferidas ao longo dos mencionados incidentes processuais”, resolva renovar a discussão sobre sua liberdade em mais um habeas corpus.

Os advogados pedem que seja reconhecida a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro por suposta “perda da imparcialidade”, anulando-se todos os atos do então magistrado no caso do tríplex do Guarujá e em outras ações penais que miram o petista. Caso seja atendido, o pedido resultaria na liberdade do petista.

Para os advogados do ex-presidente, Moro agiu no caso de Lula “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o ex-presidente. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, sustentam os defensores do petista.

Além de Edson Fachin, integram a Segunda Turma do Supremo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello.

No documento, a procuradora-geral diz que desde que passou a ser processado na ação penal que levou à sua condenação, o petista “vem insistentemente, não apenas nos autos, mas também na imprensa e até mesmo perante a Organização das Nações Unidas, defendendo ser vítima de perseguição política e de guerra jurídica por parte do então juiz titular da 13ª Vara da SJ/PR, Sérgio Moro”.

Na avaliação de Raquel Dodge, a prisão provisória e a inelegibilidade do ex-presidente resultaram de procedimentos judiciais em que foram asseguradas todas as garantias constitucionais, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância. Segundo ela, foram conferidas a Lula todas as oportunidades previstas no ordenamento jurídico para impugnar as decisões proferidas contra ele.

“A hipótese defensiva levantada por Luiz Inácio Lula da Silva, ao fim e ao cabo, busca desqualificar não apenas a atuação do então juiz titular da 13ª Vara da SJ/PR, mas de quase todas as instituições jurisdicionais do país.”

No pedido de liberdade feito ao Supremo, a defesa de Lula sustenta que uma semana antes do primeiro turno das eleições, Moro, de ofício, levantou sigilo de parte da delação premiada de Antônio Palocci com o objetivo de prejudicar Lula e favorecer seus concorrentes. Para Raquel Dodge, no entanto, a decisão de Moro está em conformidade com os poderes instrutórios conferidos ao juiz pelo ordenamento jurídico.

“Mais uma vez, o ato apontado pelos impetrantes como indiciário de perseguição ao ex-presidente não passou de um ato judicial comum praticado com base nos poderes instrutórios do magistrado, devidamente justificado segundo a convicção do julgador”, escreveu Raquel Dodge.

A defesa de Lula alega ainda que a aceitação por Moro para ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro é um indicativo que comprovaria a tese de que ele, quando magistrado, agiu com o intuito de afastar Lula das eleições presidenciais e beneficiar o capitão reformado.

“Mais uma vez, os impetrantes fazem ilações infundadas, as quais não podem justificar o reconhecimento da suspeição de Sérgio Moro e a nulidade integral da ação penal”, escreveu Raquel. A procuradora-geral diz que impossibilidade de Lula de concorrer na eleição deste ano foi motivada pela condenação confirmada em diversas instâncias judiciais. “Diversamente do que sustentam os impetrantes, trata-se de condenação robusta, fruto de processo em que asseguradas todas as garantias constitucionais e legais, e não um ato de perseguição.”

Raquel Dodge diz ainda que a sentença proferida por Moro na ação penal que condenou Lula é de julho 2017, quase um ano antes de o petista e o presidente eleito Jair Bolsonaro se lançarem como candidatos. “Ademais, quando proferiu a sentença acima mencionada, por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser Ministro da Justiça do Presidente eleito. A aceitação de tal convite, sendo uma opção de vida legítima de um cidadão livre, não tem o condão de ultrapassar a estrita esfera pessoal do magistrado e, por si só, lançar dúvidas sobre a sua retidão e imparcialidade na condução da ação penal”.

Estadão Conteúdo

A prisão do governador Luiz Fernando Pezão dá continuidade a uma marca infeliz na história política do Rio. Desde 1998, foram presos todos os governadores eleitos para comandar o estado : Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e, agora, Pezão. Assim como todos os presidentes da Assembleia Legislativa de 1995 a 2017 – Sérgio Cabral, Jorge Picciani e Paulo Melo -, 10 dos 70 deputados estaduais, 5 dos 6 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, além do ex-procurador-geral do Ministério Público Estadual, Cláudio Lopes.

Eleito para governar o Rio em 1999, Garotinho foi detido em novembro do ano passado, junto com a mulher, Rosinha Matheus . Eles foram acusados de integrar uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários. O objetivo da quadrilha, segundo as investigações, era financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Rosinha deixou a cadeia no mesmo mês, e Garotinho saiu logo em seguida, em dezembro de 2017.

Este ano, Garotinho ainda tentou se candidatar ao governo do estado, mas o pedido de registro foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral ( TRE-RJ ). A decisão teve como base a sentença da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que, em julho, o condenou por improbidade administrativa em um processo no qual é acusado de envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde. O caso aconteceu quando Garotinho foi secretário de estado de Governo na gestão da mulher, entre os anos de 2005 e 2006. Com a condenação em segunda instância, Garotinho foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Já Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, acusado por investigadores da Operação Lava Jato, de ser o mandate do esquema criminoso, e nunca mais saiu da cadeia. As condenações por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas somam mais de 180 anos de prisão.

Cabral comandou o governo do Rio pela primeira vez em 2007, com o apoio de Garotinho. O Segundo mandato foi entre 2011 e 2014, quando renunciou ao cargo, assumido pelo então vice, Pezão.

O Globo

A Câmara Municipal de Natal aprovou emendas da vereadora Ana Paula (PSDC) à lei da licitação dos transportes públicos de Nata, as propostas apresentadas pela vereadora aperfeiçoam o projeto e garante os direitos dos usuários do transporte coletivo de Natal.

Voltada ao idoso, a vereadora Ana Paula apresentou uma emenda que, para ter gratuidade da passagem, o idoso deverá ter apenas o RG em mãos para apresentar. A emenda foi contemplada na emenda da vereadora Natália Bonavides (PT) que versava o mesmo tema. “Essa emenda vai facilitar o acesso do idoso, pois, atualmente o idoso tem que ir à STTU confeccionar o cartão”, defendeu a parlamentar.

Relativa ao usuário, a vereadora Ana Paula, aprovou uma emenda que obriga a comunicação, com antecedência mínima de um mês aos usuários sobre a mudança de itinerários, unificação de rotas e horários das suas respectivas frotas, salvo alterações provocadas por situações de emergência e/ou imprevistas.

Outra emenda garante que as empresas de ônibus não poderão encerrar a rota, para recolhimento da frota, antes de concluir o itinerário. Fica os ônibus obrigados cumprir todo o trajeto. “Muitos usuários reclamam que os ônibus encerram o itinerário sem concluir o trajeto”, disse a vereadora.

Dupla função

A vereadora Ana Paula apresentou proposta para acabar com a dupla função, onde o motorista também faz a função de cobrador. Ana Paula defendeu a emenda apresentando que o exercício da dupla função que o motorista é submetido a cumprir também o papel de cobrador contribui para insegurança do passageiro, a falta de atenção no trânsito e para o aumento do lucro dos empresários. A medida foi rejeitada por 13 x 10.
Os seguintes vereadores foram favoráveis ao fim da dupla função: Ana Paula (PSDC); Raniere Barbosa (Avante); Dinarte Torres (PMB); Ary Gomes (PDT); Eleika Bezerra (PSL); Fernando Lucena (PT); Franklin Capistrano (PSB); Júlia Arruda (PDT); Natália Bonavides (PT) e Sandro Pimentel (PSOL).

Está de acordo com o exercício da dupla função de motorista e cobrador os vereadores Felipe Alves (MDB); Kléber Fernandes (PDT); Nina Souza (PDT); Dickson Júnior (PSDB); Sueldo Medeiros (PHS); Ney Lopes Jr. (PSD), Ériko Jácome (PODEMOS); Bispo Francisco de Assis (PRB); Chagas Catarino (PDT); Klaus Araújo (SDD); Paulinho Freire (PSDB); Preto Aquino (Patriota) e Robson Carvalho (PMB).

O PT esteve no poder durante 13 anos, foi ferido pela corrupção no escândalo do mensalão e atingido de forma quase letal pela Operação Lava Jato, que levou o ex-presidente Lula e outros dirigentes à prisão. Há dois meses, o partido foi derrotado nas urnas por Jair Bolsonaro, teve sua bancada no Congresso reduzida a quase metade desde 2002 e a grande massa de seu eleitorado ficou confinada no nordeste do país. Lideranças petistas apontam uma imaginária conspiração planetária como responsável por esse resultado. Mas há quem discorde. Presidente do PT do Rio de Janeiro, Washington Quaquá está preparando um documento em que pedirá à direção nacional do partido que reconheça seus erros e se desculpe com os brasileiros. Segundo ele, o primeiro grande erro foi a escolha de Dilma Rousseff para suceder Lula — culpa do ex-presidente. O segundo grande erro foi abandonar a aliança com os partidos de centro, como o MDB, o PTB, o PP e outros — culpa de Dilma Rousseff. E o terceiro erro foi a corrupção, ou melhor, a rendição do PT às “regras” do jogo eleitorais.

Quaquá, como a maioria dos petistas, nunca usa a palavra corrupção para definir o crime que levou o PT ao inferno. O que a Lava Jato descobriu — um esquema que desviou dos cofres públicos algo que pode chegar a 42 bilhões de reais — é simplificado pelo dirigente como um mero caso de caixa 2. E, nesse quesito, não há inocentes. Há outros dois pontos do documento que devem provocar muita controvérsia dentro do partido. O dirigente fluminense defende que o PT mude a orientação em relação ao governo de Jair Bolsonaro. Ao contrário de fazer oposição sistemática, o partido deveria fazer uma “oposição democrática da defesa de direitos”. E para pacificar o país, segundo ele, os políticos deveriam buscar uma alternativa negociada que permitisse a libertação do ex-presidente Lula e seu exílio no exterior. Na terça-feira 27, Quaquá, que se elegeu deputado federal, soube que não assumirá o mandato. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que ele era inelegível, depois de ser condenado pela Justiça por improbidade administrativa. Eis os principais trechos da entrevista.

O senhor decidiu afrontar a direção nacional do PT, que é contra qualquer tipo de autocrítica? Somos um partido popular, não podemos nos isolar e eu tenho o direito de discordar. Desde o governo Dilma, resolvemos restringir as alianças e deixamos de fazer interlocução com as forças concretas da sociedade, como militares, judiciário, empresários e religiosos. A verdade é libertadora e é um valor essencial para a esquerda e para o cristianismo. O PT errou e muito e tem que fazer as autocríticas publicamente.

E quais foram esses erros? A Dilma foi um erro. Escolher uma pessoa que nunca fez política eleitoral foi um erro. Foi um erro do Lula. As pessoas erram. E ele errou. A reeleição dela foi um erro muito maior. Dilma forçou a barra. Havia um movimento para que Lula voltasse. O próprio Lula, num determinado momento, ficou ali esperando o gesto de Dilma, até o instante em que ela foi categórica ao dizer que seria candidata. E esse erro foi mortal.

A culpa pela derrocada do PT então foi toda da ex-presidente Dilma? Ela e os erros dela. Nós começamos a ser derrotados na medida em que a Dilma abandonou a nossa política de alianças e decidiu restringi-la à esquerda, maltratando a base de centro, que foi o motivo da eleição de Lula. Ela tem um espírito autoritário — e era incompetente, fez políticas muito regressivas e não precisava.

E os escândalos de corrupção não entram nessa autocrítica? Não tenho problema em admitir que entramos no financiamento privado. Era o que tinha, era o válido no sistema e nós disputamos eleições dentro do sistema. O que houve foi caixa 2. Era a assim o financiamento eleitoral no Brasil, mas só o PT pagou por isso. O mensalão sempre existiu. É o que, agora, está ocorrendo no governo Bolsonaro — troca de cargos por apoio parlamentar.

O mensalão e a Lava Jato flagraram petistas em crime de corrupção, não apenas de caixa 2. Repito: houve, sim, caixa 2 para financiar partidos. Sobre a Lava Jato, a sociedade brasileira parece esquizofrênica. Pode até ter havido corrupção em alguns casos. Mas houve muito linchamento público e condenação sem provas.

O mea-culpa incluiu a defesa da inocência do ex-presidente Lula? Ele é uma pessoa de 76 anos que quer provar sua inocência. Defendo que se vá ao Congresso Nacional, que se negocie com o Supremo, com as forças da economia, da política. Precisamos fazer a recomposição da democracia no Brasil. E não há recomposição com Lula preso sem prova. É preciso negociar, talvez, um exílio no exterior. Antes da condenação, vários companheiros sugeriram que ele pedisse asilo em outro país. Ele nunca aceitou.

Qual é o futuro do PT? A eleição não foi esse desastre que muitos dizem. Nós temos o maior líder popular da história do Brasil. Mas, agora, criamos uma segunda figura, que não é do tamanho do Lula, mas representa a nossa luta política que é o Fernando Haddad. A grande vitória foi a consolidação do Haddad como liderança nacional. Ele saiu como o grande fruto do lulismo.

O TSE anulou sua eleição por causa de um processo de improbidade administrativa. O senhor é corrupto? De forma alguma. Eu não tive enriquecimento ilícito. Fui condenado única e exclusivamente por ter dado gratificação salarial a servidores públicos que trabalhavam. Depois dessa condenação, não tenho pretensões políticas e não preciso puxar saco de ninguém, por isso, falo o que penso.

Como o senhor acha que o PT deve se comportar diante do governo Bolsonaro? O PT tem de assumir como luta a democracia liberal, os preceitos do liberalismo e a defesa dos direitos fundamentais. Temos que fazer uma mea-culpa de nossa história de gritar “fora seja-lá-quem-for” e pedir impeachment de presidentes. Nós temos que deixar Jair Bolsonaro governar até o fim. Não podemos mais ser sócios de impeachment neste país. Gritar “Fora Bolsonaro” é uma bobagem.

Essas críticas que o senhor faz ao partido, ao que parece, não encontram eco na direção nacional. A Gleisi é um grande quadro político, conduziu bem o PT no período de luta contra o golpe, mas a vida segue e quem tem que fazer isso agora é o Haddad. Quem saiu da urna legitimado para ser o interlocutor do PT é o Fernando Haddad.

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