Macaíba poderá ser a próxima a cidade em que haverá operação contra fraudes em contratos de iluminação pública.
A possibilidade é uma conclusão do que afirmaram os promotores de Justiça na coletiva desta segunda-feira (11) para dar detalhes da ‘Curto-Circuito’, em Parnamirim.
Ao explicar que e a empresa Enertec, principal alvo da ação, atua com o mesmo modus operandi, os promotores comentaram que ela dominava os serviços em Caíco, Parnamirim, Natal e Macaíba.
Até o momento, apenas em Macaíba não houve operação sobre contratos de iluminação.
BG, em Macaíba já houve a operação Alta Voltagem em novembro do ano passado. Na operação foram afastados secretários e houve busca e apreensão na Prefeitura.
Os promotores de Justiça que estão à frente da Operação Curto Circuito, que apura fraudes em contratos de iluminação em Parnamirim, explicaram em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (11) que a investigação atual tem foco objetivo, mas nada que venha a surgir no decorrer do caso será ignorado.
“Não descartamos instaurar mais procedimentos para aprofundar outros períodos e personagens que até agora não aparecem”, explicou o promotor Fausto França.
Questionados se o ex-prefeito Maucício Marques aparece na investigação, eles negaram.
“No momento, todas as pessoas implicadas são as que foram divulgadas, mas repetimos se novos elementos vierem a aparecer iremos investigar”, explicou a promotora Juliana Limeira.
A ação desta segunda cumpriu mandados de prisão preventiva expedidos contra Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec.
O ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram presos temporariamente por 5 dias. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho dos investigados no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.
Nesta segunda-feira (11), a avenida Felizardo Moura, a principal via de ligação do Bairro Nordeste para a zona Norte, recebe os serviços da Operação tapa buracos, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). O destaque é a aplicação de asfalto.
De acordo com o titular da Semov, secretário Tomaz Neto, as equipes estão com o serviço de asfalto em trechos da avenida. “Esse é o corredor nevrálgico de ligação da zona Oeste para os bairros da zona Norte. Por isso, a manutenção é fundamental”, disse.
A rua que é mão inglesa , lateral do shopping Mandacaru, em Capim Macio, está toda esburacada e com grandes depressões na pista. Precisa urgentemente ser recapeada.
Parabéns pelo recapeamento na Felizardo Moura e parte da Salgado Filho – Hermes da Fonseca.
Mas existem milhões de buracos em outras ruas, Natal voltou a ser a CIDADE DOS BURACOS e o cidadão espera que as providências sejam tomas o mais rápido possível.
A VIA COSTEIRA tem METADE de seus postes SEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Onde está a Prefeitura??
A Polícia Militar confirmou o encontro de um corpo na manhã desta segunda-feira(11) dentro do porta-malas de um táxi com placas da cidade de Extremoz deixado em uma estrada de terra em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal.
Segundo a Polícia Militar, o veículo com o corpo foi encontrado próximo à comunidade Ruy Pereira.O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi enviado ao local para dar início à perícia e recolher o corpo.
O Radar de CPF é uma das funções centrais do GuiaBolso, aplicativo que ganhou novo visual recentemente no Android. A ferramenta tem a proposta de avisar ao usuário se o nome está limpo ou se há pendências. Com um toque, é possível saber eventuais dívidas registradas no banco de dados da Boa Vista SCPC.
A consulta de CPF online já existia no site da entidade, e agora chega ao celular por meio da parceria com o aplicativo de finanças pessoais. A seguir, veja o passo a passo para se cadastrar e monitorar a vida financeira pelo smartphone.
(Foto: Paulo Alves/TechTudo)
Passo 1. Baixe e instale o GuiaBolso no celular e acesse a sua conta no serviço. Se ainda não possuir cadastro, informe um endereço de email e preencha, na sequência, os campos de número de celular e senha.
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Passo 2. É preciso fornecer informações bancárias ao GuiaBolso para liberar a consulta de CPF. Toque em “Selecionar banco” para obter uma lista de bancos.
Deslize até o rodapé da lista de bancos (Foto: Reprodução/Paulo Alves)
Passo 3. Uma maneira de pular esse passo é rolar até o final e selecionar a opção “Adicionar uma conta manual”. Em seguida, dê um nome para a conta, informe um valor e toque em “Criar conta manual” para prosseguir. Esses dados poderão ser removidos mais tarde para dar lugar aos seus dados financeiros reais, se desejar obter gráficos de gastos e simulações de crédito.
Adicione uma conta manual no GuiaBolso (Foto: Reprodução/Paulo Alves)
Passo 4. O GuiaBolso perguntará o número de CPF. Preencha também o cadastro com data de nascimento e nome da mãe. Depois, marque a primeira caixa de diálogo para aceitar os termos de uso. As demais permissões são opcionais.
Informe o CPF e outros dados pessoais para ativar o Radar (Foto: Reprodução/Paulo Alves)
Passo 5. Após a ativação do cadastro, a função Radar de CPF estará disponível na tela inicial para consultar o nome junto à Boa Vista. Se houver pendências, o app exibe na tela as instituições que solicitaram o registro e os valores relacionados. A mensagem de “Nada consta” confirma que não há questões envolvendo o CPF informado.
Monitore com frequência eventuais pendências no seu CPF (Foto: Reprodução/Paulo Alves)
Um estudo sobre comportamentos aditivos dos adolescentes franceses mostra um aumento do interesse por filmes pornográficos, uma situação pouco abordada pelos pais.
De acordo com uma pesquisa feita pela Fundação para a Inovação Política, 8% dos adolescentes franceses da faixa etária de 14-15 anos assistem a filmes pornô várias vezes ao dia, e 5% são meninas. O cientista político Dominique Reynié, diretor da entidade, considera esse índice muito elevado e constata que os jovens fazem o aprendizado da sexualidade “nas piores condições possíveis”.
Os resultados do estudo, que também inclui o vício dos adolescentes em cigarro, álcool, maconha, videogames, smartphones e computadores, foi entregue nessa sexta-feira (8) aos parlamentares para avaliação de projetos de lei de proteção dos desse público específico.
O maior problema na visualização repetitiva de filmes pornô pelos jovens é que eles podem integrar representações violentas da sexualidade, sem nenhuma empatia pela parceira. A pornografia – tal como é apresentada atualmente em milhares de vídeos na internet – exibe uma imagem estereotipada e sexista das meninas, explica o professor Michel Reynaud, psicólogo especialista em comportamentos compulsivos.
Visualização cada vez mais precoce
Segundo a reportagem do “Le Parisien”, a idade de acesso aos filmes pornô tem diminuído na França e é estimada atualmente em 14 anos e três meses, em média. Porém, com o fenômeno dos smartphones nas escolas, crianças de 8 anos já têm contato com imagens pornográficas. O jornal também mostra que muitos pais franceses têm dificuldade de admitir essas práticas pelos filhos, preferindo ignorar as eventuais consequências. Por pudor de invadir a intimidade dos adolescentes, eles acabam não conversando sobre o assunto.
A pesquisa aponta que 18% dos meninos franceses da faixa etária de 14-17 anos assistem a filmes pornô ao menos uma vez por semana, enquanto entre as meninas da mesma idade a proporção é de 12%. A partir dos 18 anos, a diferença aumenta, passando para 33% dos rapazes e 16% das meninas. Elas têm mais facilidade para expressar o que sentem em relação às imagens pornográficas, associando certas práticas a um exagero proposital da indústria do filme pornô que não vai necessariamente se repetir nas relações na vida real. Mas algumas reconhecem que já tiveram de negar pedidos de meninos que não fazem essa distinção.
Especialistas e alguns ex-atores da indústria pornográfica francesa, como a atriz Ovidie – ícone no final dos anos 80 – defendem uma atuação mais incisiva das autoridades a fim de dificultar o livre acesso de conteúdos pornográficos pela internet para menores.
Os senadores ainda não chegaram a um consenso sobre o PLS 397/11, que busca facilitar a situação dos candidatos no exame da OAB. A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos foi adiada para atender um pedido de vista. O texto deve retornar à pauta na próxima reunião, na terça-feira, 12.
A OAB já concede uma possibilidade para o reprovado na segunda etapa realizar apenas a segunda etapa do exame seguinte. Mas, a proposta do senador Eduardo Amorim permite que o candidato, aprovado na primeira fase e reprovado na segunda, participe diretamente da segunda etapa nas duas próximas edições do exame.
O texto original pretendia garantir o benefício por três vezes, mas no trâmite do projeto pelas demais comissões do Senado, ficou estabelecido que o direito só valeria para as duas edições seguintes. O relator na CAE, senador Ricardo Ferraço, endossou esse entendimento. O senador José Pimentel optou por pedir vista. Segundo ele, há algumas seções da OAB que querem debater mais o tema.
Diante do impasse, o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati, concedeu vista coletiva, a pedido inicial do senador Ataídes Oliveira, e prometeu pautar o texto novamente na próxima reunião da comissão.
O PLS 397/11 estava sendo analisado em conjunto com o PLS 188/10, que estende a validade por cinco anos. O relator Ricardo Ferraço considerou essa proposta prejudicada e recomendou a aprovação apenas do projeto de Eduardo Amorim, com modificações.
Ora, quem é obrigado a contratar advogado ruim? Esse exame da OAB não era nem pra existir. Por que não criam um exame para médicos, engenheiros e demais carreiras?
A OAB está seguindo as mesmas técnicas implantadas pelos governos petistas na educação brasileira? Vai nivelar por baixo? Vai também criar cotas raciais para facilitar o ingresso daqueles com quem o país tem "uma dívida social a pagar"? Essa OAB está ficando cada vez mais com a cara do PT.
Não tem o que repetir. Não passou volte pra primeira. Ocorre cara Vera, que os "advogados como antes" nenhum fez prova da OAB. Fique atenta a esse detalhe. KKKKK
Gente, eu ñ acredito q estão querendo criar o jeitinho brasileiro para os burraldo do direito, pelo amor de DEUS!! Chega de incompetente nesse país… ñ passou, vá estudar!! Devia ser bem mais difícil passar na prova da OAB. Não passou de primeira, já era para ficar de fora…afinal de contas passou cinco anos na faculdade e aprendeu o q ? Estão querendo nivelar por baixo é,como os burraldo da medicina? Passam seis anos na faculdade, parece q só aprendem sobre VIROSE!! Esse país ñ avança em nada, só decaí. Com a quantidade de faculdade de direito q surgiu nos últimos anos, de baixo nível, se começarem a criar facilidades para q pessoas com o mínimo conhecimento do direito ,se tornem advogados é a desgraça da classe !! JÁ NÃO SE FAZ ADVOGADOS COMO ANTES…. vergonha alheia!!
não tem que dar segunda chance a ninguém. Brasileiro é muito preguiçoso mesmo. Cheio de curso de direito lixo por aí, ainda vai dar segunda chance.
No julgamento, o juiz vai dar segunda chance ao advogado?
Esse país é muito ridículo!
Na chegada ao hotel, os jogadores e a comissão técnica foram recepcionados pelos funcionários – Direitos reservados/Lucas Figueiredo – CBF
A seleção brasileira já está na cidade de Sochi, na Rússia, e hoje (11) os jogadores estão de folga e só voltam a trabalhar a partir de amanhã (12). A delegação desembarcou em Sochi, procedente de Viena, no meio da madrugada (horário local), indo imediatamente para o Swissotel Resort, onde ficará hospedada nessa primeira fase da Copa do Mundo.
Na chegada ao hotel, os jogadores e a comissão técnica foram recepcionados pelos funcionários. Eles formavam um corredor no hall de entrada e acenavam com bandeirinhas e bolas para a delegação. Um coral formado por mulheres cantou uma música típica da região e animou alguns atletas, entre eles, Neymar e Marcelo. Os dois até chegaram a arriscar alguns passos de dança.
Um Karavai, pão típico da Rússia, que tradicionalmente é oferecido aos visitantes em momentos alegres e pede que seja degustado apenas um pequeno pedaço com sal, foi oferecido à delegação e alguns jogadores e membros da comissão comeram vários pedaços.
Nesse domingo (10), no último jogo da fase de preparação, o Brasil venceu a Áustria por 3 x 0, com gols de Gabriel Jesus, Neymar e Philippe Coutinho. O Brasil estreia na Copa do Mundo Rússia 2018 contra a Suíça no próximo domingo (17), às 15h (horário de Brasília).
Apesar da crise financeira que afeta o país, e consequentemente às administrações públicas brasileiras, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN tem conseguido dar andamento às obras e ainda inaugurar uma obra por semana. Esse cronograma vem se estendendo desde setembro de 2017. Nesta sexta-feira (8), o prefeito Paulo Emídio (Paulinho) entregou à população mais cinco vias públicas pavimentas no bairro Santa Terezinha.
As novas ruas pavimentadas são: Santa Clara, Santa Luzia, Nossa Senhora Santana, Sagrada Família e Cícero Hipólito, esta última também recebeu iluminação de LED, do programa “Luz pela Paz”. “Estamos realizando sonhos antigos da população. Desde que assumimos a administração, em janeiro do ano passado, lutamos por recursos para levar pavimentação a várias comunidades. Atualmente estamos com obras de pavimentação, entre calçamento e asfalto, em 12 bairros”, observou Paulinho.
NOVAS OBRAS
Ainda nesta sexta-feira, por volta das 9h, o prefeito Paulinho iniciou sua agenda de compromissos dando ordem de serviço para o recapeamento asfáltico das principais vias do Centro da cidade, as Avenidas Alexandre Cavalcanti e Aildo Mendes. O orçamento da obra está estimado em R$ 1,4 milhão oriundos de uma emenda parlamentar do senador José Agripino e com contrapartida da Prefeitura Municipal.
O Cursinho popular do DCE (UFRN) vai começar as matrículas para turmas de intensivo a partir desta terça-feira (12), das 9h ás 16h. As vagas são limitadas e voltadas para todos os estudantes que concluíram ou estão concluindo o ensino médio, principalmente alunos da rede pública. As aulas começam no dia 30 de julho e vão acontecer nos turnos da manhã, tarde e noite.
Os interessados em fazer parte do preparatório devem se dirigir á sede do Cursinho do DCE, localizada no Setor 1 da UFRN, portando RG, CPF e comprovante de residência – não é necessário levar cópias dos documentos. A matrícula custa R$120,00 e já inclui a primeira mensalidade e material didático. As demais parcelas terão o valor de R$75,00.
Conheça o Cursinho do DCE – O projeto já existe há mais de 20 anos e usa a estrutura da UFRN para promover a democratização do ensino superior, oferecendo preparação para o ENEM com qualidade e baixo custo. Além disso, o Cursinho também é um espaço de aprendizado para vários estudantes da universidade, que atuam como professores e coordenadores no projeto.
A Polícia Militar confirmou a fuga de seis presos da Cadeia Pública de Caraúbas, na região Oeste potiguar, na madrugada desse domingo (10). A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) informa que os detentos conseguiram serrar as grades da cela 1, no pavilhão da unidade, quebraram o cadeado de um dos portões e pularam o muro da cadeia com auxílio de uma “Tereza”, espécie de corda feita com lençóis.
Segundo MP, esquema acontecia desde a gestão Agnelo Alves
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (11) a operação Curto Circuito, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão e outros 20 de busca e apreensão. Cinco das prisões foram na cidade de Parnamirim. A outra foi no Recife, capital de Pernambuco. As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (Neic), participaram da operação. A entrevista coletiva para detalhar as informações será realizada às 11h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.
A ação cumpriu mandados de prisão preventiva expedidos contra Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec. O ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram presos temporariamente por 5 dias. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho dos investigados no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.
A operação Curto Circuito é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A operação investiga as licitações número 03/2011, que é relativa a um contrato para manutenção da iluminação pública que foi prorrogado por 8 vezes; e a número 07/2015, voltada para a expansão de obras de iluminação pública da cidade. As duas licitações investigadas tiveram a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. como vencedora.
A investigação em Parnamirim aponta a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município na área de iluminação pública em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a servidores públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e da Secretaria de Finanças de Parnamirim.
Pelo o que foi apurado pelo MPRN, o cartel vem atuando nas licitações em Parnamirim desde 2005. O contrato vigente entre a Prefeitura e a Enertec teve como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para a execução de serviços de eficientização, modernização e implantação de novos pontos de iluminação no sistema de iluminação pública do município. A única empresa a participar do certame foi a Enertec.
Em 2018, o modo de operação da organização nos certames licitatórios foi observado novamente na Licitação Concorrência número 004/2017, que tramitou no âmbito da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Parnamirim até ser cancelada. O edital continha diversas regras que violam a Lei de Licitações uma vez que estabeleceram exigências extremamente rigorosas e desproporcionais no que diz respeito à qualificação técnico-profissional, capacitação técnico-operacional e necessidade da empresa licitante dispor de “Software de Gerenciamento de Iluminação Pública”, não trazendo definição sobre esta exigência. Das 18 empresas que solicitaram o edital da licitação, apenas duas buscaram se habilitar no certame, dentre elas a Enertec Construções e Serviços Ltda.
A operação Curto Circuito contou com a participação de 22 promotores de Justiça e teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, das Polícias Militares potiguar e pernambucana, e ainda da Polícia Civil do RN.
Outras operações
A operação Curto Circuito é a quarta fase da operação Cidade Luz. O esquema de cartel e fraude licitatória desvelado em Natal também foi descoberto em Caicó, onde a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deflagrou a operação Blackout, no início de agosto de 2017. O objetivo foi aprofundar as investigações sobre contrato superfaturado de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.
Já em novembro de 2017, o MPRN deflagrou a operação Alta Voltagem, que investiga o contrato de iluminação pública celebrado entre a Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.
Novidade. Só a Justiça q não sabia ainda. Os gestores públicos estão todos enricando e ninguém vê isso. Suas fortunas, hábitos de gastos não são condizentes com suas remunerações
A prefeitura de Parnamirim informou através de nota que está colaborando com as investigações do MP. Destaca, inclusive, que em agosto do ano passado, a atual administração publicou no Diário oficial Decreto do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, autorizando a abertura de procedimento de avaliação da manutenção das condições do contrato referente ao serviço de iluminação pública no município.
Na justificativa, a prefeitura informou que a empresa “vinha sendo alvo de diversos procedimentos criminais, no âmbito da Justiça Estadual, com as deflagrações de operações nas Cidades de Natal e Caicó” e era importante analisar a situação em no município. Posteriormente, cancelou o contrato e abriu nova licitação.
Além do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul, que reduziram neste mês a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, outros 4 estados avaliam uma diminuição do tributo, segundo levantamento do G1. São eles: Acre, Amapá, Espírito Santo e Sergipe.
O governo do Rio de Janeiro reduziu a alíquota de 16% para 12%. Já em Mato Grosso do Sul, o percentual caiu de 17% para 12%. A mudança nesses estados aconteceu após a greve dos caminhoneiros em meio a compromissos assumidos pelos governos para reduzir o preço do diesel e garantir o fim das paralisações.
Das 27 unidades da Federação, 17 descartam a possibilidade de avaliar uma redução das alíquotas sobre o diesel, citando sobretudo falta de espaço fiscal para abrir mão desta arrecadação. Outros 4 estados não responderam.
Atualmente, as alíquotas de ICMS para o diesel variam no país de 12% a 25%. Essa diferença de tributação é um dos fatores que explicam a variação de preços dos combustíveis entre os estados.
A alíquotas mais altas são as do Amapá (25%) e Maranhão (20%). A mais baixa, de 12%, é praticada atualmente por 7 estados: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em 3 estados, o ICMS foi elevado no ano passado: na Bahia, a alíquota subiu de 17% para 18%; em Goiás, de 15% para 16%, e no Piauí, de 17% para 18%.
O peso do ICMS no preço
O preço final do diesel é composto basicamente por 4 parcelas: realização do produtor ou importador, no caso a Petrobras, incluindo custo e lucro; custo do biodiesel; tributos (ICMS, PIS/Pasep e Cofins, e Cide) e margens de distribuição e revenda.
A Petrobras fica com mais da metade (55%) do preço pago pelo consumidor nos postos; 7% é o custo do biodiesel, que, por lei, deve compor 10% do diesel; 11% corresponde aos custos e lucro dos distribuidores; e cerca de 27% são tributos, sendo 14% correspondente ao ICMS, recolhido pelos Estados, e 13% ao Cide e PIS/Cofins, de competência da União.
O que dizem os governos
No Amapá, que possui a maior alíquota do país para o diesel, de 25%, o governo estadual já anunciou a intenção de reduzir o percentual de ICMS para 17%. Mas ainda não há uma data prevista para a mudança e redução depende da aprovaçã de de projetos compensação tributária pela Assembleia Legislativa.
No Acre, governo estadual afirmou estar aguardando “anúncios de medidas compensatórias da União” para tomar uma decisão.
No Sergipe, o governo não descarta uma redução do ICMS, mas defende um debate com outros estados da região e municípios, além de uma “compensação financeira”.
Já o governo do Espírito Santo disse que avalia uma redução, mas que para isso é necessário um “esforço nacional pela revisão de tributos que incidem sobre o diesel, capitaneado pela União”.
Preço de referência do diesel também em discussão
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgado na sexta-feira (8), o preço do diesel nos postos ainda não refletiu o desconto de R$ 0,46 anunciado pelo governo. O valor médio do litro nas bombas caiu de R$ 3,828 para R$ 3,482 na semana, um recuo de R$ 0,35.
Nos últimos dias, o governo passou a admitir que pode demorar para que todos os estados consigam repassar o desconto de R$ 0,46 e decidiu pressionar estados para a redução imediata do preço de referência sobre o cálculo das alíquotas do ICMS, segundo informou o Blog do Camarotti.
No final de maio, durante as medidas em discussão para tentar por fim à greve dos caminhoneiros, 13 governadores recusaram a proposta da equipe econômica do governo federal para reduzir em R$ 0,25 a base de cálculo do ICMS sobre o diesel, o que poderia levar a uma queda de R$ 0,05 no preço do litro nos postos.
Nesta 1ª quinzeza de julho, o preço de referência do diesel usado pelos governos estaduais para a cobrança do ICMS subiu em 7 estados, na comparação com o período entre 16 e 31 de maio, o que dificulta que o desconto de R$ 0,46 chegue imediatamente até as bombas de todos os postos do país. Calculado quinzenalmente, o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (FPMPF) é resultado da média do preço praticado nos postos de cada estado.
Apenas em 4 estados, houve queda no preço de referência do diesel após a greve: São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraná, o que contribui para o repasse do desconto para o preço cobrando nas bombas nestes estados. Destes estados, entretanto, apenas o ES antecipou o desconto de R$ 0,46. Em SP, a queda foi de R$ 0,37; no Paraná, diminuição de R$ 0,25; e no MS, redução de R$ 0,08.
Na quarta-feira (6), o ministro admitiu que a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel para o consumidor “não é imediata”, mas disse que isso deve acontecer até o dia 15, quando se espera que a redução de R$ 0,46 nas refinarias já se reflita no preço de referência para a cobrança do ICMS.
Estados falam em perda de arrecadação
Nos estados em que os preços de referência foram mantidos após o fim da greve, os governos falam em perda de arrecadação e em dificuldade de reduzir os valores da tabela.
O governo de Pernambuco, por exemplo, diz que decidiu manter para todo o mês de junho o valor de R$ 3,38, e que o correto seria R$ 3,54. “Isto acarretará em uma perda de arrecadação de R$ 3,5 milhões”, informou.
Já o governo do Rio Grande do Sul informou que segue utilizando a tabela de abril (R$ 3,35), com um valor 25 centavos abaixo do preço médio do diesel no estado. “A medida significa que o estado deixará de arrecadar algo ao redor de R$ 11,2 milhões ao mês”, afirmou.
Procurado pelo G1 e questionado sobre as conversas com os governos estaduais em relação às alíquotas de ICMS e base de cálculo do imposto, o Ministério da Fazenda respondeu que “não vai comentar”.
A 7ª Vara Cível de Natal condenou o Banco do Brasil e a empresa Cabugi Moto Peças a pagarem indenização para uma cliente que teve seu nome levado a protesto e negativado nos órgãos de proteção ao crédito em razão de dívida fraudulenta, por meio do uso indevido do seu CPF.
Conforme a sentença da magistrada Amanda Grace, o caso em questão encontra-se regido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor “uma vez que a autora enquadra-se no conceito econômico de destinatário final da prestação de serviço, conforme art. 2º, da referida lei”. E ainda considerou que o fornecedor de serviços deverá ser responsabilizado independente da existência de culpa pela “reparação dos danos causados aos consumidores em virtude dos defeitos relativos à prestação de serviços” de acordo do art. 14 dessa mesma legislação.
Além disso, ficou demonstrado pelas alegações trazidas ao processo que o CPF da autora foi indevidamente utilizado “o que é incontroverso, haja vista que o Banco do Brasil confirmou em sua contestação que foi um fortuito interno” desse modo, a magistrada reforçou que, caso “tivessem ambas as rés sido diligentes, teriam verificado a fraude e evitado o protesto indevido, já que a autora não firmou relação jurídica com as empresas rés.”
A magistrada considerou que apesar do evento lesivo ter decorrido de uma fraude praticada por terceiro, tal situação “não elide a responsabilidade dos réus” pois não foi devidamente verificada a idoneidade dos documentos apresentados, “a fim de evitar dano a terceiro na elaboração de negócios financeiros.”
Portanto, na parte final da sentença, a juíza declarou inexigibilidade do título que originou a dívida e cancelou os respectivos protestos nos cartórios, condenando ainda as empresas demandadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.
Engraçado o valor das indenizações…
Certa vez um juiz foi indenizado em 10mil reais pq recebeu uma multa da STTU e SEGUNDO ele o carro não estava em Natal, mas em Mossoró.
Imagino a angústia desse ser passando por tamanho constrangimento.
indenização baixa, se fosse alguém do TJ, JF, MP a indenização seria maior, só incentiva as empresas a não serem diligentes e não cumprirem a Lei. juízes tem que se aprimorarem , empresas grandes podem arcar com indenizações maiores para força-las a serem mais criteriosas e cautelosas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (11) a operação Curto Circuito, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal. As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (Neic), participam da operação.
A operação Curto Circuito é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A operação investiga contratos firmados entre a Prefeitura de Parnamirim e uma empresa que presta serviços de manutenção da iluminação pública da cidade.
A operação Curto Circuito conta com a participação de 22 promotores de Justiça e tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, das Polícias Militares potiguar e pernambucana, e ainda da Polícia Civil do RN.
DO BLOG: Segundo as primeiras informações colhidas pelo BG referente a operação desta segunda, a apuração é sob contratos na administração do ex-prefeito Mauricio Marques.
Quem deflagra operação contra o MPRN?
Compra de prédio, indicação de cargos em outro poder e não se vê operação contra os paladinos.
Afinal de contas, quem investiga e fiscaliza o MPRN?
O próprio órgão?
Kkkkk
Eles estão acima da lei, inclusive acima do poder judiciário. É uma grande panela onde estão todos juntos e misturados na corrupção.
Não se iludam, esse ano tem eleições e os IDIOTAS ELEITORES DO RN irão votar nos mesmos ….castigo para gente burra e padecer em porta de hospitais ou viver enjaulados dentro de casa !!!!
Nesta segunda-feira (11), a avenida Felizardo Moura, a principal via de ligação do Bairro Nordeste para a zona Norte, recebe os serviços da Operação tapa buracos, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). O destaque é a aplicação de asfalto.
BG, em Macaíba já houve a operação Alta Voltagem em novembro do ano passado. Na operação foram afastados secretários e houve busca e apreensão na Prefeitura.