O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público esclarecer que o sistema que concede acesso ao desenvolvimento dos serviços oferecidos à população pelo órgão encontra-se funcionando normalmente, não havendo nenhum tipo de interrupção durante todo o dia.

O fato noticiado por uma TV local vinculando a instabilidade do sistema bancário e financeiro da empresa Pag Fácil ao do Detran não tem nenhum procedimento, visto que são empresas e sistemas distintos, sendo o primeiro utilizado como banco de recebimento de pagamentos e no não funcionamento deste é possível o cidadão pagar suas taxas, multas e guias de serviços do Detran em bancos, correios e até mesmo pelo aplicativo do Banco do Brasil pelo smartphone, computador ou terminais de autoatendimento.

Comunicamos que mesmo o Detran não exercendo controle sobre o sistema privativo do Pag Fácil, a Subcoordenadoria de Informática do órgão buscou explicações junto a coordenação da empresa no intuito de esclarecer o motivo de nessa terça-feira (03), não ter funcionado os guichês do Pág Fácil situados nas unidades do Detran. A Pag Fácil informou que o motivo de tal problema foi o atraso numa prestação de contas junto ao Banco Central, fazendo com que houvesse um bloqueio temporário dos pagamentos até a conclusão da pendência, que deverá ser corrigida no decorrer desta quarta-feira (04).

Por fim reafirmamos que os serviços desenvolvidos pelo Detran ocorrem regularmente com pleno funcionamento do sistema de Registro de Habilitação de Condutores e de Veículos, inclusive com a emissão de guias, realização de exames práticos e teóricos, e demais serviços oferecidos pelo órgão à população.

DO BLOG: A TV que fez reportagem informando que o sistema do Detran estava fora do ar foi a InterTV Cabugi.

O Tribunal de Contas do Estado, através da Segunda Câmara de Contas, acatou pedido de medida cautelar determinando a suspensão de qualquer pagamento remanescente do contrato nº 007/2016, firmado entre o Detran e a empresa Ziuleo Copy Comercio e Serviços Ltda, alusivo a aluguel de impressoras. Em auditoria realizada pelo corpo técnico do TCE, por meio da Diretoria da Administração Indireta, foram detectadas irregularidades no processo, o que culminou no voto impedindo o pagamento de R$ 178.032,50, referente a empenhos pendentes e restos a pagar.

De acordo com o voto divergente do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que havia pedido vistas após sugestão de voto da conselheira substituta Ana Paula Gomes, foi verificado um sobrepreço de 350% nos custos em comparação a contratação análoga. “O possível sobrepreço foi identificado pela análise comparativa dos valores contratados pelo DETRAN em concatenação com os valores praticados em outros quatro contratos administrativos da mesma espécie”, destacou o corpo técnico, lembrando que a estatal já efetuou pagamentos que somam R$ 852.155,01.

Além da caracterização do soprepreço, foi averiguado ainda excesso de, no mínimo, 47 (quarenta e sete) impressoras alugadas, bem como a cessão injustificada de equipamentos a outros órgãos da Administração. O relatório aventou ainda a existência das seguintes possíveis irregularidades: transferências indevidas de recursos públicos à Secretaria Estadual de Planejamento; existência de contas correntes ativas e dotadas de saldos financeiros que se encontram sem movimentação; paralisia parcial de seis contas bancárias dotadas de verbas públicas cujo somatório alcança R$ 36.905.221,96.

O voto, acatado à unanimidade, além de determinar a suspensão dos pagamentos restantes no contrato, notifica o Detran para que no prazo de trinta dias apresente os relatórios de impressões realizadas no âmbito do contrato nº 007/2016 e os pagamentos à empresa Ziuleo, além das providências relativas à operacionalização dos saldos financeiros das contas bancárias verificadas na auditoria, sob pena de multa diária e pessoal do atual Diretor-geral, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso.

Também notifica o atual coordenador de administração financeira da Secretaria de Planejamento para prestar os esclarecimentos/demonstrativos técnicos fundamentados que entender cabíveis a respeito das operações interbancárias envolvendo a conta BB 1600-4 (arrecadação própria) e a conta única do tesouro estadual, notadamente, se excedem o patamar estipulado no art. 76-A do ADCT (art. 2º da EC 93/2016), no prazo de 30 (trinta) dias; e faz citações aos representantes das empresas envolvidas, ofertando-lhes o exercício do contraditório e ampla defesa, no prazo processual legal.

A Justiça do Equador acatou nesta terça-feira um pedido da Procuradoria e emitiu uma ordem de prisão preventiva com fins de extradição contra o ex-presidente Rafael Correa, que vive na Bélgica. O ex-presidente é acusado de “formação de quadrilha” e de participação no sequestro do ex-deputado Fernando Balda, um dos mais conhecidos políticos de oposição a Correa, que governou entre 2007 e 2017.

Balda era um duro crítico do governo Correa e o acusava de corrupção. O presidente, por sua vez, dizia que Balda era autor de uma trama para derrubá-lo. Quando as tensões aumentaram, Balda se refugiou na Colômbia.

A juíza Daniela Camacho “nega o pedido de revisão das medidas cautelares à defesa do ex-presidente Rafael Correa e decide impor a prisão preventiva e emite um alerta vermelho para a Interpol”, afirmou a Corte Nacional de Justiça por meio do Twitter.

Pouco antes de saber da decisão de Camacho, Correa escreveu em sua conta no Twitter: “Sabem quanto êxito terá esta farsa internacional? Não se preocupem, tudo é questão de tempo. Venceremos!”

Ele nega qualquer participação no caso e alega que é alvo de uma perseguição política e da imprensa. Seu advogado disse que vai recorrer da decisão.

Balda denunciou o sequestro em 2012, mas o Ministério Público iniciou uma investigação reservada. Conforme o relato de Balda, o sequestro ocorreu na Colômbia, em 13 de agosto de 2012, quando foi abordado por cinco pessoas – quatro homens e uma mulher – e colocado violentamente em um carro. Ele se salvou graças a taxistas que chamaram a polícia.

O veículo foi localizado e uma pessoa foi detida pela polícia colombiana. As investigações determinaram que três agentes de inteligência da polícia equatoriana haviam contratado os sequestradores, que agora estão presos.

Nesse caso, estão vinculados o ex-diretor de inteligência da polícia general Fausto Tamayo e o ex-secretário nacional de inteligência Pablo Romero.

Apesar de o MP equatoriano ter solicitado como medida cautelar que Correa se apresentasse periodicamente à Embaixada do Equador na Bélgica, a juíza decidiu que a apresentação deveria ocorrer na secretaria da Corte Nacional de Justiça em Quito, a cada 15 dias, já que o ex-presidente mantém a nacionalidade equatoriana. Correa compareceu na segunda-feira ao consulado em Bruxelas, mas a juíza rejeitou tal ação. O procurador-geral Paúl Pérez também havia solicitado a notificação à Interpol por meio da divulgação de um alerta vermelho para a busca e captura de Correa.

Correa é casado com a belga Anne Malherbe Gosselin e vive há um ano na Bélgica desde que deixou a presidência do Equador, em 2017.

Em declarações à mídia, Balda disse ontem que iniciará uma campanha para convencer os governos europeus a não conceder asilo a Correa. “Vou às embaixadas com meu advogado, começando pela da Bélgica, para apresentar evidências provando que isso não se trata de uma perseguição política, mas de um crime de Estado”, acrescentou Balda.

ESTADÃO CONTEÚDO