A redução do foro privilegiado nos termos defendidos pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) manteria na Corte apenas 5% das ações penais contra autoridades que tramitaram de 2007 a 2016, aponta o “V Relatório Supremo em Números – O Foro Privilegiado e o Supremo”, da FGV Direito Rio.
Seis ministros do STF já votaram a favor da tese de Barroso de que o foro privilegiado para deputados federais e senadores só deve ser aplicado quando o crime for praticado no exercício do mandato e estiver relacionado ao cargo. No dia 2 de maio, o Supremo vai retomar o julgamento sobre o tema. Será a quarta sessão para tratar do assunto.
A retomada será com a leitura do voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista (mais tempo para análise) em novembro do ano passado. Além dele, ainda não se posicionaram os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Existe um temor de integrantes da Corte de que um novo pedido de vista interrompa novamente o julgamento, atrasando uma definição sobre o assunto.
Atualmente, após a diplomação, deputados federais e senadores têm seus processos penais remetidos ao STF em razão do foro por prerrogativa de função – instrumento previsto pela Constituição para proteger o exercício da função pública.
No estudo da FGV Direito Rio, os pesquisadores trabalharam com uma amostra aleatória formada por 107 de cerca de 500 ações penais que foram autuadas no STF entre janeiro de 2007 e dezembro de 2016 – a esmagadora maioria diz respeito a investigações contra deputados federais e senadores.
Divulgado no ano passado, o estudo lança luz sobre os efeitos práticos do entendimento já formado pela maioria dos ministros quanto à redução do foro.
Números
O relatório aponta que, se a interpretação de Barroso tivesse sido adotada já em 2006, 19 de cada 20 ações penais processadas pelo Supremo nos últimos 10 anos teriam corrido em instâncias inferiores – logo, apenas uma de cada 20 permaneceria no Supremo por envolver crime praticado no exercício do mandato e em função do cargo.
A constatação surpreendeu o professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, um dos organizadores do estudo. “Não imaginava que seria esse número, a minha intuição era de que tivesse metade dos casos”, afirmou.
Para Hartmann, a limitação do alcance do foro privilegiado traria impactos na dinâmica das sessões da Primeira e da Segunda Turma do STF, responsáveis por receber denúncias e julgar ações penais contra parlamentares federais.
“Sem o foro, os ministros teriam mais tempo para se dedicar a outros casos, seria um avanço para desafogar o tribunal. Sob o ponto de vista de julgamento das turmas, não acho que o STF vai mudar do dia pra noite, mas teria um impacto na pauta das turmas abrindo espaço para a discussão de outros tipos de processos, que individualmente têm menos visibilidade.”
Um dos casos analisados no estudo da FGV Direito Rio foi o do deputado Arthur Lira (PP-AL), absolvido pela Segunda Turma do Supremo em setembro de 2015 – pela ausência de provas – da acusação de violência doméstica contra a ex-companheira. Um crime sem relação com o cargo, que não seria julgado pelo Supremo, segundo o entendimento do ministro Barroso. O deputado não atendeu às ligações da reportagem.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, que concorda com a tese de restringir o alcance do foro privilegiado, a matéria já está madura para o debate.
“Precisa ser realmente liquidada, para desafogar até um pouco o Supremo”, disse Marco Aurélio, que considera que um eventual novo pedido de vista deixaria a Corte numa situação “muito fragilizada”. “Mais uma vista nessa matéria? O processo é eletrônico, os colegas tiveram tempo de apreciar”, disse ele.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada em novembro, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que a revisão do foro privilegiado favorece a Operação Lava Jato. Estima-se que cerca de 55 mil autoridades no País têm foro privilegiado, dos quais 38,5 mil na esfera federal e 16,5 mil na estadual. O julgamento no Supremo trata apenas do foro de deputados federais e senadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Comediante fraturou o membro durante o sexo e precisou até passar por um procedimento cirúrgico. Após o “susto”, ele detalhou o caso em um livro
Se você ainda tem dúvida de que os pais fazem qualquer coisa pelos filhos, precisa conhecer Ross Asdourian, a mãe do comedianteno nove-iorquino Asdourian. Após o filho de 32 anos fraturar o pênis de forma severa durante uma relação sexual, foi ela quem o ajudou urinar.
Esse exemplo de amor materno, os detalhes de como foi quebrar o pênis e todo o processo de recuperação é detalhado de forma leve e divertida no livro “Broken Bananah: Comédia, Vida e Sexo”, escrito pelo próprio comediante que sofreu o doloroso acidente há três anos enquanto fazia sexo.
“Acho que todos os homens sabem que isso [fraturar o membro] é possível. Ainda ouso dar um passo adiante e dizer que a maioria dos homens provavelmente já passou por um susto por ter se inclinado um pouco demais no sexo, inclusive eu”, conta em entrevista à “CNN”.
Sem receios, Asdourian explica como ele e a parceira estavam no momento em que ele teve a fratura peniana. “Estava basicamente me aproximando da linha de chegada e resolvi parar. Quando fui retomar, ela estava se afastando” conta o americano, ressaltando que foi nesse desencontro do corpo dele com o da parceira que sentiu algo estranho e precisou correr para a emergência com dor e sentindo o membro latejar.
No hospital, Asdourian soube que sofreu uma fratura peniana , também conhecida como “ruptura do corpo cavernoso”. Rajveer Purohit, diretor de urologia reconstrutiva do Mount Sinai Hospital, em Nova York, e principal cirurgião no caso de Asdourian, explica que o corpo cavernoso é um tecido único que só está presente no pênis e acrescenta que, quando você está prestes a ter uma ereção, o sangue flui para o corpo cavernoso, que se enche como uma esponja.
Ainda segundo o especialista, quando muita pressão é aplicada ao corpo cavernoso, o tecido em torno dele pode rasgar, causando uma ruptura corporal, como um balão de água quando estoura.
Após constatada a fratura, o comediante passou por um procedimento conhecido como cistoscopia, no qual uma câmera é inserida no membro para avaliar os danos na uretra e na bexiga. “O primeiro grande teste foi para ver se eu poderia fazer xixi ou não, porque, quando você não pode fazer xixi, é como se uma bomba-relógio fosse acionada e os médicos precisam decidir rápido o que fazer”, explica.
Como a lesão de Asdourian era grave, ele teve de passar imediatamente por uma cirurgia de três horas para “consertar” seu pênis. “Eu fiz uma uretroplastia, na qual limpamos as bordas da uretra e colocamos as duas bordas juntas”, expõe o cirurgião.
Apesar da cirurgia, Asdourian não conseguiu fazer xixi sozinho por vários meses, e foi nesse momento que precisou contar com a ajuda da mãe. “Várias pessoas me ajudaram a fazer xixi, incluindo minha mãe, enquanto eu passeava pela cidade de Nova York amarrado a um tubo de micção”, afirma ele no livro, que não está disponível em português.
Caso raro? Nem tanto
Apesar de parecer algo longe da realidade, quebrar o pênis é mais comum do que você imagina. Segundo um estudo de 2002, mais de 1,3 mil casos de fraturas penianas foram mencionadas na literatura médica desde 1935. Jack Mydlo, professor e presidente de cirurgia urológica na Temple University (EUA), conta que se depara com uma ou duas rupturas penianas por mês. Se isso é só no consultório dele, imagine no resto do mundo?
Sou leitor assíduo de sua coluna, mas me surpreendi com este comentário sobre o acidente com o pênis do ator, pois a meu ver, não tem a mínima relevância para o publico em geral.
O total de sete equipamentos de som automotivo foram apreendidos neste final de semana em Natal na operação conjunta “Arrasta Paredão”. Coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a ação ocorreu nas zonas Norte e Oeste da capital e contou com o apoio da Guarda Municipal e da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM). As apreensões no sábado (21) e domingo (22), em sua maioria, foram no bairro de Felipe Camarão.
O objetivo da fiscalização é combater e reduzir as denúncias de perturbação do sossego nas quatro zonas da cidade, sobretudo, àquelas que envolvam o uso de som em veículos. Segundo o Supervisor de Fiscalização de Poluição Atmosférica e Sonora (SPATS) da Semurb, Gustavo Szilagyi, só nos quatro primeiros meses do ano de 2018, a força tarefa formada já apreendeeu quase 30 equipamentos de som automotivo.
O acionamento de equipamentos de som automotivo é proibido no município desde a sanção da Lei 6.246/ 2011. E seu uso indevido pode implicar na aplicação de multa pecuniária e apreensão do equipamento. A execução da lei municipal é feita em parceria entre fiscais da Semurb e Guardas Municipais.
De acordo com Szilagyi é perceptível que o aumento do uso de som automotivo se dá sempre após o Carnaval, estendendo-se até meados de maio. “É neste período que concentra a maior quantidade de apreensões deste tipo de equipamento. É importante que os proprietários e apreciadores de som automotivo tenham ciência da impossibilidade de se acionar paredões na área urbana de Natal. Mas principalmente, que eles compreendam que sua ação prejudica o sossego de uma grande quantidade de pessoas”, afirma.
As denúncias de casos de perturbação do sossego por uso de som automotivo podem ser feitas à Semurb por meio do Telefone 3616-9829, das 8h às 14h, de segunda a sexta, ou nos demais horários e no fim de semana para a Guarda Municipal por meio do 190.
Às vésperas de lançar o livro Crise e Reinvenção da Política no Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a analisar o cenário eleitoral para a corrida presidencial de 2018, agora com o também ex-presidente Lula preso, o senador Aécio Neves réu pelo Supremo Tribunal Federal e Joaquim Barbosa despontando nas pesquisas. “Eu acho perigoso você transformar o juiz em líder político. É uma pessoa [Joaquim Barbosa] que eu respeito, falei poucas vezes com ele, mas ele é juiz”, disse FHC durante entrevista ao programa Política & Etc, da GQ Brasil, na última quinta-feira (19).
Sobre a prisão do ex-presidente Lula, FHC comentou as declarações da senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann de que o objetivo da prisão é não permitir que Lula seja candidato na eleição deste ano. “Inacreditável, uma loucura completa. Voltaram a ter uma posição que era de um radicalismo sem consistência nos fatos, quando eles tinham a seiva do movimento sindical, do movimento social.”
O ex-presidente comentou também sobre o fato do senador Aécio Neves ter se tornado réu pelo Supremo Tribunal Federal. “O Aécio, que se tornou réu, é verdade e é lamentável tudo isso. Ele disse sobre a acusação – e nisso ele tem razão – que é uma relação que não passa pelo Estado, pelo Tesouro e nem pelo partido. Houve um desvio de ordem de conduta. Não foi o PSDB. Isso não perdoa os erros, mas é preciso diferenciar.”
O Política & Etc é apresentado pelo jornalista Mario Vitor Rodrigues, o sociólogo Thiago de Aragão e o cientista político Lucas de Aragão.
Está tentando esconder não sei o que., O Lula foi muito incentivado por este Sociólogo/Ex-Presidente da Republica, logo para ele alguém com o preparo intelectual e moral elevado não serve para exercer o cargo de presidente, bom mesmo é um restequéra, bom malandro, entendedor de fuleiragens que serve aos controles políticos!!!!
Análise estatística inédita aponta alta probabilidade de ter havido fraude, de diferentes formas, em ao menos 1.125 provas do Enem, exame nacional que seleciona estudantes para universidades públicas no país.
Essas provas estão dentro de grupos com padrão de respostas tão semelhantes entre si que, estatisticamente, é improvável que não tenha havido algum tipo de cola nesses casos.
Segundo o modelo estatístico desenvolvido pela Folha, a chance de essas provas serem semelhantes apenas devido ao acaso em uma edição do Enem é de no mínimo 1 em 1.000.
Ou seja, seria necessário repetir o exame mil vezes para que duas provas, sem interferência, fossem tão parecidas como os gabaritos suspeitos.
Investigações conjuntas do Inep (órgão federal responsável pelo Enem) e da Polícia Federal confirmaram até hoje apenas 14 casos de fraude. A gestão Michel Temer diz que usa estatística e outros meios para combater as colas.
O estudo da Folha identificou tanto duplas de provas suspeitas, o que indica algum tipo de cola rudimentar, quanto grupos com até 67 candidatos suspeitos, apontando para um esquema mais sofisticado de transmissão de respostas.
A pesquisa considera apenas candidatos que ficaram entre as 10% melhores notas, entre as edições 2011 e 2016, o que representa um montante total de 3 milhões de provas analisadas. Com essa pontuação, o candidato consegue ingressar em cursos concorridos como medicina, direito ou administração.
O modelo adotado é mais rígido do que o aplicado em outros estudos que buscaram identificar fraudes em exames e concursos públicos.
A estatística foi usada, por exemplo, para detectar cola em universidade da Força Aérea dos EUA, ano passado, ou fraude em concurso para vaga na Receita Federal do Brasil.
O Enem cobra 180 questões dos candidatos, com cinco alternativas cada. O levantamento da Folha calculou a probabilidade de duas ou mais provas terem o mesmo padrão de acertos e de erros.
Foi considerado como altamente suspeito, por exemplo, candidatos que erraram questões marcando a mesma alternativa errada (podiam ter errado escolhendo outras três opções também incorretas).
Outro ponto considerado foi a probabilidade de esses estudantes de alto rendimento errarem questões de dificuldade média ou fácil. Se eles falham nessas perguntas, fica mais improvável que as semelhanças entre as respostas sejam ao acaso, pois espera-se que eles acertem essas questões.
Foram descartadas cinco questões de língua estrangeira, pois os estudantes podem ter padrões diferentes de respostas (eles optam entre inglês e espanhol).
As informações processadas pela Folha são oficiais, chamadas microdados do Enem. O banco mostra todas as respostas de todos os candidatos no exame, onde eles fizeram a prova, onde residiam à época da avaliação e outros dados.
Nos últimos três meses, a reportagem buscou padrões inesperados nessas respostas.
O banco de dados não mostra nome dos candidatos ou qualquer número de identificação como CPF ou RG.
Cruzando as informações do Enem com as dos ingressantes nas universidades, a reportagem conseguiu identificar um candidato cuja prova está entre as suspeitas.
Justimar Leal Teixeira, 48, teve na edição de 2015 padrão de respostas muito parecido ao de 24 provas.
Para encontrar conjunto de exames tão semelhantes ao acaso, seria necessário aplicar uma edição do Enem por ano desde a criação do universo (há 14 bilhões de anos).
Em relação a dez dessas provas suspeitas, o gabarito dele diverge em apenas 5 das 175 questões analisadas, incluindo mais de 30 respostas erradas na mesma alternativa.
Se a semelhança fosse apenas ao acaso, o modelo indica que deveria haver ao menos 39 questões divergentes.
Teixeira nasceu em Patos (PI), cidade de 6.000 habitantes. Outras duas provas suspeitas foram feitas por pessoas naturais da mesma cidade.
Questionado sobre a semelhança de seu gabarito com os demais, Teixeira afirmou que “se você pegar a redação, há diferenças” —a reportagem havia questionado sobre a parte objetiva, não sobre a redação.
Teixeira negou que tenha participado de esquema. “Em universo grande, podem existir [semelhanças]. Quantas pessoas fazem o Enem?”
O modelo estatístico adotado pela Folha já considera que o exame é feito por milhões de estudantes, o que aumenta a probabilidade de haver duas ou mais provas parecidas, mesmo que não haja fraudes.
Mas os gabaritos considerados suspeitos são tão semelhantes que é improvável que seja apenas obra do acaso.
Teixeira foi aprovado em 2016 em biomedicina na Universidade Federal de Pernambuco, no Recife, mas está com o curso trancado, após cursar dois semestres. Ele diz que o trabalho, como advogado e militar, não permite que siga na graduação.
O levantamento estatístico identificou também uma estudante com prova suspeita, dentro do mesmo grupo de Teixeira, que ingressou em medicina na Universidade Federal do Vale do São Francisco, na Bahia, no segundo semestre de 2016. A reportagem não conseguiu contato com ela.
3 milhões: Número de provas analisadas no estudo estatístico
1.125: Número de provas identificadas como suspeitas, por serem muito semelhantes
1 em 35 mil: É a probabilidade média de se encontrar provas tão semelhantes de forma aleatória (ou seja, é preciso aplicar o Enem 35 mil vezes para o resultado se repetir sem interferência)
254: Número de cidades em que foi encontrada ao menos uma prova suspeita entre 2011 e 2016
26: Número de estados em que houve ao menos uma prova suspeita (apenas Roraima não apareceu)
21: Esquemas encontrados com mais de três provas (o que sugere um sistema mais organizado do que um aluno colando de outro)
O grupo com maior número de candidatos suspeitos foi identificado na edição de 2016 do exame, com 67 provas, espalhadas por dez estados (Nordeste, Sudeste e Sul).
Picos (PI), com 77 mil habitantes, foi a cidade que mais concentrou casos desse grupo, com 11 provas. Oito desses candidatos viajaram para o município para fazer o exame, sendo quatro de Teresina (trajeto que leva mais de quatro horas de carro).
O Enem é aplicado em mais de mil municípios do país, incluindo Teresina e outras cidades do entorno.
Duas provas de pessoas que viajaram de Teresina para Picos tiveram 115 questões certas iguais, 48 erradas na mesma alternativa e apenas 12 divergentes. Simulação com provas aleatórias, com desempenho parecido a esse grupo, indica que deveria haver ao menos 62 divergentes.
Os dois exames suspeitos foram feitos por homens com 34 e 29 anos à época. Não foi possível identificar seus nomes.
Delegado regional da Polícia Civil em Picos, Jonatas Brasil disse que não recebeu notícia envolvendo fraude no Enem.
Ao longo dos anos, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm deflagrado operações que identificam quadrilhas que agem para passar respostas certas a candidatos que contratam o serviço, tanto no Enem quanto em concursos públicos.
As investigações apontam que os contratantes em geral têm interesse em ingressar em medicina nas universidades públicas. Eles chegam a pagar R$ 180 mil para receber respostas certas.
Os esquemas descobertos contavam com “pilotos”, em geral universitários ou professores, que resolviam rapidamente a prova, buscando acertar o máximo possível de questões (é quase impossível acertar as 180 perguntas).
Eles, então, transmitiam as respostas para os demais candidatos, por meio de rádio ou mensagens de celular. Os clientes usavam ponto ou celular, apesar de proibidos.
A transmissão era complexa. No Enem há quatro tipos de provas, identificados por cores. A ordem das questões muda em cada cor de prova.
Se um piloto resolveu a prova amarela, ele não podia simplesmente passar o gabarito para cliente com a prova azul.
Uma das possibilidades usadas pelos fraudadores foi falar no rádio a primeira palavra de cada uma das 180 questões e a palavra que indica a alternativa certa. Cabia então ao contratante encontrar essas opções em sua versão de prova.
A complexidade dificulta que provas dentro dos esquemas sejam exatamente iguais.
A Polícia Federal encontrou uma quadrilha como essa na edição 2016 do exame. As respostas eram passadas por pilotos que estavam em Montes Claros (MG) para candidatos em Minas, Bahia e Ceará.
Outros dois esquemas foram divulgados pela polícia no fim do ano passado, quando foram expedidos 42 mandados de condução coercitiva e 5 mandados de prisão (um grupo investigado por equipe da PF de Juazeiro do Norte, no Ceará, e outro pela equipe policial de Pernambuco).
O estudo da Folha mostra que há grande chance de grupos identificados terem agido também em outros anos.
A PF identificou suspeitos nas cidades cearenses de Juazeiro do Norte, Brejo Santo e Barbalha em 2016. O modelo estatístico apontou provas suspeitas nas mesmas cidades em 2016, 2015 e 2013.
A estatística tem sido usada no Brasil e no exterior como ferramenta para detectar fraudes em exames.
Em 2017, a Justiça confirmou em segunda instância suspensão de candidatos a concurso público para analista de finanças da Receita Federal.
Laudo apontou como estatisticamente improvável que fosse apenas coincidência a semelhança na prova de 28 candidatos. Em 170 questões, alguns tiveram os mesmos 122 acertos e erraram 40 marcando a mesma alternativa.
Os candidatos, que recorrem desde 2005, afirmam que modelo estatístico não é suficiente para determinar que houve fraude. Até o momento, o argumento não foi aceito.
Nos Estados Unidos, um dos casos mais emblemáticos envolvendo uso de modelos estatísticos em exames ocorreu em 2009, na Georgia (EUA).
Investigação do jornal Atlanta Journal-Constitution apontou que era estatisticamente improvável variação de notas de algumas escolas no teste aplicado a alunos do estado, pois subiam e caiam drasticamente em um ano.
Relatório posterior do governo apontou que 38 diretores e 140 professores haviam alterado respostas dos estudantes, para melhorar notas.
No ano passado, foi analisada suspeita de fraude em provas da universidade da Força Aérea dos Estados Unidos.
Análise estatística mostrou que duas pessoas tiveram as mesmas respostas em 289 de 300 questões, distribuídas em seis exames. O caso foi analisado por comitê que acompanha recursos de processos contra servidores federais.
“Era mais provável o ganhador da loteria dos EUA vencer os próximos quatro sorteios do que esses resultados acontecerem sem interferência”, disse Dennis Maynes, cientista-chefe da empresa Caveon, que presta serviços para instituições como o departamento de Educação da Flórida, IBM e Microsoft.
Maynes fez estudo que embasou o julgamento e criou modelo que inspirou a metodologia da Folha. “As evidências estatísticas foram suficientes para convencer os juízes de que houve trapaça”, disse o cientista da empresa americana que busca detectar fraudes.
Ele afirma que, em outros casos, a estatística pode ser vista como passo inicial para uma investigação mais ampla.
A reportagem consultou o cientista para uma verificação do método estatístico adotado para analisar o Enem.
Maynes sugeriu que alguns critérios poderiam ser menos rígidos, como o limite para considerar prova suspeitas.
A reportagem adotou o patamar de ao menos 1 chance em 1.000 para considerar os candidatos como suspeitos.
Maynes disse que poderia ser a partir de 1 chance em 100 (patamar usado em algumas pesquisas acadêmicas).
Neste formato, o número de exames suspeitos no Enem subiria de 1.125 para 1.513. A Folha, porém, preferiu enfatizar o modelo mais conservador.
jan.2018
No Enem de 2017, um estudante de 27 anos entrou na sala de prova com o celular escondido na cintura e copiou o trecho de um livro na redação
Onde: Bahia
nov.2017
Em provas de anos anteriores, quadrilha passava, de fora, os gabaritos aos candidatos. Em operação chamada de Passe Fácil, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 31 de condução coercitiva
Onde: 13 estados (PE, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PI, PR, RS e SP)
nov.2017
Quadrilha fraudava, além do Enem, outros concursos; foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva, com cinco presos
Onde: Ceará, Paraíba e Piauí
set.2017
Treze pessoas foram indiciadas por diferentes tipos de fraudes nas provas de 2015 e 2016; houve casos de candidatos que sabiam o tema da redação previamente, levaram cola escrita ou ainda que fingiram ser sabatistas (religiosos que precisam guardar o sábado)
Onde: Maranhão, Pará, Amapá, Ceará e Piauí
nov.2016
Quadrilha cobrava até R$ 180 mil para passar respostas por meio de ponto eletrônico ligado a um cartão com chip, preso ao corpo, que funcionava como um celular; o candidato confirmava se entendia com uma tosse
Onde: Montes Claros (MG)
nov.2014
Grupo também usava esquema do cartão para passar gabarito, a partir de um hotel, por meio de códigos combinados previamente. Havia manual que ensinava como o candidato deveria agir. Uma agenda indicava mais de 160 estudantes que teriam sido aprovados
Onde: Pontes e Lacerda (MT)
INEP DIZ QUE TRABALHA PARA COIBIR FRAUDES E GARANTIR ISONOMIA
Braço do Ministério da Educação responsável pelo Enem, o Inep afirmou que trabalha com a Polícia Federal para coibir fraudes, garantindo a “isonomia entre os participantes”.
O instituto disse que também faz análises estatísticas visando combater fraudes. Quando há suspeitas, os casos são encaminhados à PF, para que prossigam as investigações, pois “o edital do Enem não prevê a eliminação do participante [apenas] por resultados coincidentes”.
A nota oficial não informou quantos casos foram apontados pelo instituto à polícia.
O Inep afirmou apenas que os casos de fraudes já completamente confirmados pela Polícia Federal “são pontuais”: 14 no total, sendo um candidato em 2013 identificado em Minas Gerais, e 13 identificados pela equipe no Maranhão (3 casos em 2015 e 10 em 2016).
“Esses casos não comprometeram a lisura do exame, a partir da afirmação dos próprios delegados responsáveis pela condução dos inquéritos de que a exclusão dos participantes seria providência suficiente, o que já foi adotado pelo Inep”, disse o instituto.
O órgão afirma que tem aprimorado os sistemas de segurança na prova, como a adoção em 2016 de detectores de metais nos locais de prova e identificação biométrica. E, no ano passado, com detectores de ponto eletrônico.
“Há outros inquéritos policiais em curso. Caso haja indicação de fraude devidamente formalizada pela autoridade policial, os participantes envolvidos serão eliminados do Enem, sem prejuízo de outras providências”, completou o órgão.
Pelo menos 15 dos 20 políticos cotados para disputar a Presidência da República em outubro são alvo de mais de 160 casos em tribunais do país inteiro.
De Lava Jato a barbeiragem no trânsito, há investigados, denunciados, réus, condenados e um preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas eleitorais.
Levantamento feito pela Folha nos tribunais superiores, federais e estaduais mostra que a Lava Jato e suas derivações, além de outras investigações de desvio, são pedras no sapato de ao menos oito presidenciáveis.
Esse pelotão é liderado por Lula —condenado a 12 anos e um mês—, o presidente Michel Temer (MDB) —alvo de duas denúncias e de duas investigações em andamento—, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC) —réu na Lava Jato e alvo de outros quatro inquéritos— e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), investigado em dois inquéritos na maior operação de combate à corrupção da história do país.
Com exceção de Lula, que tem até 31% das intenções de voto, Temer, Collor e Maia não ultrapassam 2%, segundo o Datafolha.
A condenação e prisão praticamente inviabilizaram a candidatura de Lula, mas o PT afirma que fará o registro do ex-presidente na disputa. Nos bastidores, no entanto, são cogitados para substituí-lo o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner.
Sobre Haddad, há uma investigação aberta por suposto caixa dois, em decorrência da delação do empresário Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, um dos delatores da Lava Jato.
Em relação a Wagner, ele foi alvo recentemente da Operação Cartão Vermelho (que apura suspeita de propina na reforma da Arena Fonte Nova). Outros dois outros casos foram enviados para o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.
O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) teve seu caso enviado para a Justiça Eleitoral, o que o tirou da mira imediata da Lava Jato.
Nesta sexta (20), o Ministério Público de São Paulo afirmou que também irá investigar se o tucano cometeu improbidade administrativa no episódio, que é a suspeita de recebimento caixa dois de mais de R$ 10 milhões. Delatores da Odebrecht afirmam ter direcionado o dinheiro à campanha do tucano ao governo paulista em 2010 e 2014.
Segundo o Datafolha, Alckmin tem 8% das intenções de voto, no melhor cenário.
Tanto Alckmin quanto Haddad são alvos também de ações por questões administrativas, motivadas pela passagem de ambos pelo comando do Executivo paulista e paulistano.
O ex-prefeito, por exemplo, responde a ação do Ministério Público por suposta falta de planejamento na construção de ciclovias. O tucano é alvo, entre outras, de ações da bancada do PT sob o argumento de ilegalidades em licitações e outras ações de governo.
Outro investigado é o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro (PSC).
Como representante de uma empresa de qualificação de risco, ele foi alvo de quebra de sigilo bancário e fiscal e depôs em investigação sobre possíveis fraudes em investimentos do fundo de pensão dos Correios, em fevereiro. Castro também tem quase um traço nas pesquisas (1%).
Um segundo grupo de presidenciáveis responde por declarações que podem ser consideradas crime. É puxado por Jair Bolsonaro (PSL), um dos líderes na corrida ao Planalto na ausência de Lula (17%).
O deputado responde a duas ações penais no STF sob acusação de injúria e incitação ao estupro, além de uma denúncia por racismo por palestra em que criticou quilombolas —na área cível, Bolsonaro foi condenado nesse último caso, em primeira instância, a pagamento de indenização de R$ 50 mil. Ele recorreu.
As acusações de incitação ao estupro são motivadas por um bate-boca em 2014 com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro disse, na ocasião, que não a estupraria porque ela não merece.
“O emprego do vocábulo ‘merece’ (…) teve por fim conferir a este gravíssimo delito, que é o estupro, o atributo de um prêmio, um favor, uma benesse à mulher, revelando interpretação de que o homem estaria em posição de avaliar qual mulher ‘poderia’ ou ‘mereceria’ ser estuprada”, diz parte do acórdão da 1ª turma do Supremo ao acolher em 2016 a denúncia.
Ciro Gomes (PDT) é o campeão, em volume, de casos na Justiça. Ele acumula mais de 70 processos de indenização ou crimes contra a honra, movidos por adversários. Temer, chamado de integrante do “lado quadrilha do PMDB”, é um deles. Ciro foi condenado em primeira instância e recorreu.
Outros adversários que o processam são Bolsonaro (chamado de “moralista de goela”), os tucanos José Serra (“candidato de grandes negócios e negociatas”) e João Doria (“farsante”), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (“pinotralha, uma mistura de Pinóquio com Irmão Metralha”). O pedetista tem 9% das intenções de voto.
O ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa (PSB), que chega a 10% das intenções de voto, foi condenado por danos morais por ter dito que um jornalista “chafurdava” no lixo. Cabe recurso.
A Folha localizou ainda casos como o de Guilherme Boulos (PSOL). Além de processos relacionados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, do qual é líder, ele teria batido em setembro na traseira de uma moto, arremessando-a contra a traseira de outro carro, segundo o boletim de ocorrência.
O dono do outro veículo disse à Justiça que Boulos prometeu falar com seu advogado sobre o conserto. “Desde então o requerido [Boulos] não mais atende suas ligações.”
O número de investigações e processos pode ser maior porque o levantamento não inclui ações em segredo de Justiça, processos trabalhistas e eventuais ações movidas na Justiça de primeira instância de estados que não são os de origem ou atuação política do presidenciável. Há também tribunais que dificultam o acesso público.
OUTRO LADO
Os presidenciáveis negaram irregularidades e disseram que serão absolvidos. A defesa de Lula e as assessorias de Michel Temer e de Fernando Collor, alvos da Lava Jato, não quiseram se manifestar. Joaquim Barbosa não respondeu.
Advogado de Jair Bolsonaro, Gustavo Bebianno afirmou que a Procuradoria-Geral da República agiu com viés político na denúncia sobre racismo e que o deputado fez apenas uma brincadeira. “O Jair é contrário a qualquer tipo de cotas. O que aconteceu no passado, com índio, negro, seja lá quem for, tem que ficar no passado. A gente tem que construir é daqui pra frente, um Brasil igualitário.”
Sobre acusação de incitar estupro, afirmou que Bolsonaro só revidou a agressão, em momento de cabeça quente.
Também por meio de sua assessoria, Geraldo Alckmin afirmou que está à disposição para esclarecimentos e que tem “total consciência da correção de seus atos”.
Sobre ações populares relacionadas a sua gestão, afirmou que elas foram movidas pela oposição e grupos de interesse e que “visam prejudicar o nome íntegro de um homem dedicado à vida pública”.
Ciro Gomes disse, via assessoria, que não teve o nome citado “na Lava Jato nem em qualquer roubalheira” e que todos os processos estão relacionados a opiniões, não a desvio moral. “É um caso muito semelhante ao Grupo Folha, que sempre primou pela liberdade de expressão e acumula contra ela cerca de 75 processos de injúria, calúnia e difamação.”
Rodrigo Maia, investigado na Lava Jato, afirmou que tem prestado os esclarecimentos necessários, que confia na Justiça e aguarda que “tudo seja esclarecido com a maior brevidade possível”. Sobre a rejeição das contas do DEM durante sua gestão, em 2010, afirmou que o partido recorreu porque o julgamento ocorreu sem que a defesa fosse ouvida.
Paulo Rabello disse confiar na elucidação do caso: “A partir da análise do material entregue os investigadores terão total condição de elucidar o caso, esclarecer as responsabilidades e enquadrar os eventuais culpados”.
Jaques Wagner não comentou as investigações contra ele. Fernando Haddad disse que o caso relativo à delação de Ricardo Pessoa será em breve arquivado, assim como as ações por questões administrativas de sua gestão na prefeitura.
Guilherme Boulos afirmou, via assessoria, que “o próprio autor da reclamação diz que quem atingiu o veículo dele foi um motociclista, que teria fugido depois do acidente —e não o pré-candidato”.
O advogado de Flávio Rocha (PRB), Marcellus Ferreira Pinto, disse que na única ação a que responde, por coação, calúnia e injúria, movida pelo Ministério Público para defender uma procuradora do Trabalho, “a mesma será julgada improcedente.”
Manuela D’Ávila (PC do B), investigada ao lado de outros políticos por uso de cota parlamentar na emissão de passagens áreas para terceiros quando era deputada federal, disse que já houve pedido de arquivamento em um dos casos, além de decisões favoráveis aos réus.
Guilherme Afif (PSD) disse que só respondeu a duas ações na área cível, sendo uma extinta. A outra, de propaganda política irregular, está na “fase de apuração do valor a ser ressarcido por oito requeridos.”
Aldo Rebelo (SD) foi processado pelo ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, que tentou censurar um livro sobre CPI que envolveu a entidade. O STJ revogou em 2017 a censura que fora acolhida.
Alvaro Dias (Pode) figura em antiga ação de execução do INSS. Sua assessoria jurídica disse que as peças do processo não estão disponíveis.
A Folha encontrou no nome de Henrique Meirelles (MDB) dois casos. Sua assessoria afirmou que se referem a cobrança de indenização por evento que ele não compareceu, mas que o ex-ministro ganhou as causas. A assessoria não respondeu se há outras ações.
Marina Silva (Rede) e João Amoêdo (Novo) afirmaram que não respondem a processos.
Uma das máximas do jornalismo, a de que ele é oposição, tem se perdido nos últimos tempos com a necessidade obsessiva de setores da imprensa em cruzar os limites da responsabilidade na cobertura e dedicar espaço praticamente a um único ponto de vista.
É da liberdade de expressão e a regulação a esse tipo de conteúdo deve ser feita pelo controle remoto. Mas, quando lucros de empresas jornalísticas se originam em orçamentos públicos, a conduta apontada no início do texto não deve passar despercebida, pois passível de crítica.
No Rio Grande do Norte, a postura da representação local da Rede Globo tem demonstrado a filiação de seu pensamento editorial não à verdade, mas à má vontade com que a Intertv move seus jornalísticos.
As evidências sobre esse comportamento já eram notadas há muito tempo, nas redes sociais, instituições e mercado publicitário, mas, nesta segunda-feira, ficou impossível não apontá-las.
Com o Rio Grande do Norte emplacando uma série de notícias negativas na imprensa nacional, resultado, é bem verdade, da desorganização do poder público, a Intertv vinha destacando a cada início de semana tudo aquilo que o Fantástico trouxesse de negativo sobre o Estado na noite do domingo.
Antes mesmo da matéria na revista eletrônica semanal ir ao ar, devemos lembrar, a Intertv passa a semana anterior destacando o material em chamadas, convidando o telespectador a assistir mais uma mazela sobre o Estado.
É como se a Venus Platinada do RN, usando a marca da Globo, tenha se proposto a se tornar um Aqui Agora, jornalístico marcado pelo sensacionalismo. A despeito do esforço, o jornalismo que concorre com a Intertv continua liderando na faixa do meio dia, justamente aquele cujo asssunto é cobertura policial.
Na edição de ontem do Fantástico, a repórter Sonia Bridi dedicou destaque à transformação de Alcaçuz em parte de sua reportagem especial sobre a cidade menos violenta e a mais violenta do Brasil.
Nada do que foi tão elogiado pela reportagem do Fantástico foi reproduzido nem no G1RN nem nos jornalísticos da Intertv.
A lógica contrária vigorou no G1 de Santa Catarina, que, com orgulho, destacou em sua capa que a cidade de Jaguará do Sul é a mais pacífica do Brasil. A reportagem do Fantástico destacou todas as políticas desenvolvidas pelo poder público na cidade e isso se tornou motivo do G1SC dar o assunto em destaque, sem a necessidade de só citar o poder público se for em contexto de acusação.
Na edição de ontem, ao encerrar sua matéria, Sonia Bridi informava que no próximo domingo, a série na qual está trabalhando vai destacar como a violência sofreu uma escalada em Natal.
Alguém tem dúvida de que os jornais da Intertv vão passar a próxima segunda-feira reprisando o conteúdo? Importante salientar que a tv tem uma das equipes mais competentes do Estado e não se faz aqui críticas à excelência de seus funcionários, mas ao modo o qual a empresa decidiu empregar seus talentos.
Ao aderir tão rançosamente a um lado da notícia, a Intertv tolhe a liberdade de expressão com o desequilíbrio que promove. É uma crítica necessária para que a emissora reflita sobre as razões por que decide abrir espaço sempre para acusação, sem o mesmo destaque para o contraponto.
Promover a condenação prévia não guarda relação alguma com a atividade jornalística. A reflexão que lançamos aqui não tem cores partidárias. Ela reflete uma percepção que vem sendo constante nos últimos tempos.
Que mimi é esse BG?!!!
Então temos que comemorar porque temos um presidio de segurança máxima de qualidade??
O governo receberia alguma homenagem se a educação, saúde ou segurança do estado tivesse melhorado/evoluído ao menos um degrau, mas a realidade do RN é totalmente aposta. O jornalismo efetuado pela emissora está mais que correto, está apresentando a realidade do RN. Não é um jornalismo de faz de conta, como na época em que os Alves comandava.
O rn está mergulhado na insegurança e não vejo merito nenhum a simples recuperação de um presídio é necessário mais ação para reverter este desgoverno, proporcionando a população un nível rasoavel de segurança, o resto é pura politicagem de um governante despreparado, com salários até hoje atrasados.
Filha de pai potiguar, a cantora Isabella Taviane, que fará show comemorativo dos 15 nos de careira na próxima quinta-feira, 25, no Teatro Riachuelo, resolveu antecipar a sua vinda à Natal para, segundo ela, “aproveitar um pouco da cidade onde todo mundo quer morar”. Na capital potiguar, Taviane cumprirá uma agenda de visitas e entrevistas a veículos de comunicação, antes de ir para Fortaleza, onde também irá se apresentar.
A turnê “Isabella Taviani 15 Anos” já percorreu também neste mês de Abril as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. O repertório selecionado pela cantora leva o público a fazer uma verdadeira “viagem no tempo”, a partir de um set list contendo os seus maiores sucessos com novos arranjos.
Apesar de ter uma intensa atividade profissional no Sul e Sudeste do País, Isabella Taviane diz que tem “os olhos e coração” sempre voltados para Natal.
A artista revela que acompanha através da imprensa as notícias sobre as dificuldades que o Rio Grande do Norte atravessa, mas destaca que as potencialidades do estado e o “alto astral do povo potiguar são diferenciais que farão com que em breve Natal volte a ter o destaque que sempre teve nos cenários turístico e econômico nacional”.
Roubada na tarde desse domingo (22) em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, uma caminhonete Amarok da prefeita Taianni Santos, da cidade de Lagoa D’Anta, foi encontrada abandonada dentro de um canal no Paço da Pátria, na Zona Leste da cidade. Os assaltantes não foram encontrados.
Segundo a Polícia Militar, os bandidos ainda levaram joias e celulares. No momento da ação criminosa, a prefeita estava indo visitar um morador de Lagoa D’Anta no hospital. Na ocasião, uma dupla armada fez a abordagem anunciando o assalto.
A PM informa que ainda não é possível saber se os bandidos caíram dentro do canal ou se o veículo foi abandonado próximo e depois jogado no esgoto.
Começa nesta segunda (23) a vigésima campanha de vacinação contra a gripe na rede pública de todo o país. Nas clínicas privadas, já era possível se imunizar há mais tempo.
Neste ano, o Ministério da Saúde comprou 60 milhões de doses (que custam cerca de R$ 15 cada uma), suficientes para vacinar todas as 54 milhões de pessoas que têm alto risco de desenvolver complicações da doença. No ano passado, 88% delas foram imunizadas.
Apenas esses grupos —que incluem idosos, grávidas e crianças de seis meses a cinco anos— podem receber a dose na rede pública, até 1º de junho. Quem tem doenças crônicas e outras condições clínicas e não está cadastrado em programas do SUS deve apresentar prescrição médica.
O chamado dia D, espécie de mutirão nacional, será em 12 de maio. É comum que a campanha se inicie na segunda quinzena de abril e termine antes do inverno, que é o período de maior risco de contração da gripe.
Para isso, as doses começaram a ser produzidas há oito meses pelo Instituto Butantan, ligado ao Governo do Estado de SP, em parceria com o laboratório privado Sanofi Pasteur. Elas são feitas para proteger contra os vírus que mais circularam no hemisfério sul no ano anterior —já que eles sofrem mutações—, com base em informações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Neste ano, foi mantida a proteção contra a influenza A (H1N1), responsável pelos surtos de gripe de 2009 e 2016, e foram modificadas outras duas cepas da vacina do ano passado, o A (H3N2) e um tipo do B.
Até agora, os dados não indicam uma quantidade anormal de registros de gripe. O número de casos graves (392) e mortes (62) até 14 de abril é quase igual ao do mesmo período do ano passado (394 casos e 66 óbitos).
Abaixo, tire suas dúvidas sobre a vacinação e a doença.
A VACINA
Já posso me vacinar contra a gripe?
Na rede privada, sim, por preços entre R$ 90 e R$ 160. Na rede pública, a campanha começa nesta segunda (23) e vai até 1º de junho, com o chamado dia D em 12 de maio.
Quem deve tomar a vacina?
O ideal é que todos acima de seis meses de idade tomem a vacina, mas alguns grupos correm mais risco de desenvolver complicações da doença —na rede pública, as doses são destinadas a eles.
Quais são os grupos de risco da gripe?
Crianças de seis meses a cinco anos, idosos, professores e profissionais da saúde (redes pública e particular), grávidas, mulheres que tiveram filhos há até 45 dias, presidiários, funcionários do sistema prisional, indígenas e pessoas com doenças crônicas (diabetes, asma, câncer) ou condições clínicas especiais (respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas, neurológicas, diabéticos, obesos, imunossuprimidos, transplantados).
Quem não pode tomar a vacina?
Bebês menores de seis meses e quem já teve reações anafiláticas em aplicações anteriores. Quem teve a síndrome de Guillain-Barré ou tem reações alérgicas graves a ovo —a vacina contém traços de proteínas do alimento— também deve ter cautela.
Quantas doses preciso tomar?
É recomendada uma ao ano, porque as cepas do vírus mudam. Crianças de seis meses a nove anos que estão recebendo a vacina pela primeira vez devem tomar uma segunda dose, com intervalo de 30 dias entre elas.
Se eu já tiver pegado a gripe, ainda preciso tomar a vacina?
Precisa. O tempo de imunização após a infecção é mais prolongado que o da vacina, porém não é possível prevê-lo porque ele varia bastante.
A vacina protege contra quais vírus?
A vacina dada na rede pública é a trivalente, contra as gripes A (H1N1), A (H3N2) e um tipo da B. Na rede privada também é oferecida a quadrivalente —que protege contra mais um tipo da B.
Ela ‘vale’ por quanto tempo?
Ela demora de duas a três semanas para fazer efeito e é útil por seis a 12 meses, uma “temporada” do vírus —sendo que o pico máximo de anticorpos ocorre de quatro a seis semanas depois da vacinação.
Ela é 100% eficiente?
Não, a eficácia varia. Em pessoas não idosas e saudáveis, gira em torno de 70%, mas cai dependendo da faixa etária e de outros fatores, como presença de infecções e doenças crônicas. Para prevenir mortes, porém, a eficiência sobe para 85%, segundo o pediatra e infectologista Renato Kfouri.
Quem toma a vacina tem chances de ficar gripado como “reação”?
Não. O máximo que pode acontecer são dores locais (10% a 20% dos casos), febre baixa, dor no corpo e mal-estar (menos de 1%), que costumam passar em 48 horas.
Posso tomar as vacinas da gripe e da febre amarela no mesmo dia?
Sim, pode ser uma oportunidade para colocar as vacinas em dia.
Se eu tomar a vacina enquanto estiver grávida o bebê também fica protegido?
Sim, a vacinação durante a gravidez protege a gestante, o feto e o bebê recém-nascido até os seis meses.
Preciso provar que tenho doenças crônicas ou condições clínicas especiais para receber a vacina na rede pública?
Sim, é preciso levar prescrição médica –exceto os pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas do SUS, que devem ir aos postos em que estão registrados.
Após o fim da campanha, em 1º de junho, outras pessoas poderão tomar a vacina?
Talvez. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que, “se houver sobra, o Ministério irá, junto aos estados, definir outro público para se vacinar”.
A GRIPE Devo ir ao hospital assim que sentir um dos sintomas da gripe?
Nem sempre. Pode ser que seja apenas um resfriado. Ir a um pronto-socorro ou a um consultório médico pode expor a pessoa, que já está com a imunidade baixa, a microorganismos e fazer com que ela contraia a gripe ou outras doenças.
Qual o período de maior incidência da doença?
Durante o outono e o inverno, entre abril e outubro —principalmente no mês de junho, segundo o Ministério da Saúde.
Há risco de surto neste ano?
Segundo infectologistas, ainda é cedo para saber. O número de casos graves (392) e mortes (62) pela gripe até 14 de abril é quase igual ao do mesmo período do ano passado (394 casos e 66 óbitos). O governo de SP também diz que por enquanto “não há qualquer anormalidade epidemiológica em relação à gripe na região”.
O vírus H3N2, principal responsável por um surto de gripe atualmente nos Estados Unidos, também pode causar uma epidemia no Brasil?
Ainda não é possível determinar saber. A vacina que será aplicada na rede pública foi adaptada para ser mais eficiente contra o H3N2. Até 14 de abril, o número de casos no país causados por esse tipo do vírus foi menor (93) do que no mesmo período de 2017 (244).
Como a gripe é transmitida?
Pelo contato direto com a secreção do doente (ao espirrar, tossir ou falar) ou pela mão, tocando objetos como mesas, maçanetas e talheres infectados e levando-a à boca, nariz e olhos –os vírus vivem por duas a oito horas em superfícies.
Quais são os sintomas?
A febre alta é o sintoma mais importante e dura cerca de três dias. A doença também causa tosse seca, coriza e dor muscular, de cabeça e de garganta. Se o paciente apresentar dificuldade para respirar, lábios com coloração azulada ou roxeada, dor abdominal ou no peito, tontura, vômito persistente ou convulsão, deve procurar o serviço de saúde.
Qual é a diferença entre gripe e resfriado?
O resfriado também é uma doença respiratória, mas é causado por outros vírus e tem sintomas mais leves e que duram menos tempo.
Como me prevenir?
Tome a vacina; é o método mais eficaz de evitar a gripe
Lave sempre as mãos com água e sabão ou com álcool, principalmente antes de comer
Evite levar as mãos aos olhos, ao nariz e à boca
Cubra a boca quando for tossir ou espirrar e depois lave a mão
Use lenço descartável se for limpar o nariz
Não compartilhe objetos como talheres, pratos, copos ou garrafas
Mantenha os ambientes bem ventilados
Evite contato próximo com pessoas com sinais de gripe
Como funciona o tratamento da gripe?
É preciso repousar, beber muito líquido e evitar álcool e cigarro
Remédios como o paracetamol (Tylenol) podem ser usados para combater febre e dores
Medicamentos antivirais, como o Oseltamivir (Tamiflu), podem reduzir complicações e óbitos em grupos de risco; eles devem ser usados dentro de 48 horas após os primeiros sintomas
Nos casos graves, pode ocorrer internação hospitalar
Quais os cuidados extras podem ser tomados em creches, ambientes favoráveis à transmissão da gripe?
Não levar a criança à creche se ela estiver com gripe
Higienizar os brinquedos com água e sabão quando estiverem sujos
Usar lenço descartável para limpar as secreções das crianças e trocar diariamente lenços ou fraldas de pano
Lavar as mãos após contato com secreções das crianças
Observar as crianças com tosse, febre e dor de garganta e informar aos pais
“A vida começa frágil e termina também”. É com esse slogan que a Assembleia Legislativa lança campanha e chama a atenção para o cuidado com os idosos que representam hoje 14,3% da população do Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), há hoje 29,3 milhões de idosos no país. Envelhecer com dignidade e qualidade de vida é algo desejado pela sociedade mundial para todas as nações.
“Os cuidados que recebemos desde criança até adultos devemos retribuir a quem cuidou de nós com carinho. Esse é o objetivo da campanha educativa que conscientiza a todos sobre a importância de cuidar, superar os preconceitos que ainda colocam os mais velhos como excluídos muitas vezes por questões de locomoção, outras por falta de respeito e atenção aos mais velhos” destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).
As versões da campanha no rádio e na TV alertam que o abandono do idoso longe dos cuidados e da atenção da família é tão grave quanto fazer o mesmo com uma criança. Lidar com as fases da vida e aprender a respeitar os diferentes contextos desperta nos jovens a tolerância e a fraternidade entre gerações. Destaca também a sabedoria dos mais velhos em entender as novas gerações. “Cuide de quem dedicou a vida a você e respeite os idosos: dê preferência em filas, assentos de transporte público e respeite as vagas exclusivas”, alerta a campanha.
“A campanha educativa da Assembleia tem a expectativa de sensibilizar a sociedade potiguar, como nas outras edições das campanhas da adoção em 2015, da campanha de saúde e combate ao zika vírus e microcefalia e da doação de órgãos em 2017, mudando a realidade de muitos norte-rio-grandenses com peças publicitárias em todas as áreas de comunicação”, comenta a diretora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha.
Ainda de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), a estimativa é que, até 2030, o universo de idosos no Brasil chegue a 41,5 milhões de pessoas, o equivalente a 18% dos brasileiros. Nesse ano, essa participação deve ultrapassar a de crianças entre 0 a 14 anos.
Os brasileiros se veem mais divididos e menos tolerantes que há dez anos. E veem as divergências políticas como o principal foco de tensão polarizadora no país.
O Brasil, contudo, segue uma tendência mundial. É o que aponta uma pesquisa da Ipsos Mori feita para a BBC em 27 países com 19.428 mil pessoas.
Questionados se as pessoas estão mais ou menos tolerantes em relação a pessoas com diferentes origens, culturas e pontos de vista se comparado com a década passada, 45% dos participantes brasileiros disseram estar menos tolerantes e 29% mais (ainda havia opções como “igual como era antes” e “não sei”). A média global foi 39% e 30% respectivamente.
O porcentual de brasileiros, 62%, que acreditam que o país esteja mais polarizado hoje do que há 10 anos também é superior ao de pessoas no mundo, 58%, que acham que o planeta está mais dividido.
Apenas 16% dos brasileiros acham que o país está menos dividido – o mesmo percentual de pessoas no mundo que veem uma divisão menor na sociedade hoje do que há 10 anos.
Os entrevistados tinham ainda como opção, além de “mais dividido…” ou “menos dividido…”, as resposta “o mesmo que há dez anos” e “não sei”.
A região com a maior percepção de divisão nos países hoje (66%) é a Europa. A América Latina (59%) aparece em segundo – além do Brasil, foram ouvidas pessoas no México, Argentina, Chile e Peru.
Assim como no Brasil, a política é apontada como principal foco de tensão no mundo. Dos mais de 19 mil entrevistados, 44% apontaram visões conflitantes na política como maior foco de tensão em seus países. Esse item é também citado como o principal foco de tensão na América Latina.
No Brasil, foi citado por 54% dos entrevistados. Na Argentina, por sua vez, essa porcentagem chega a 70%.
“É uma porcentagem muito, muito alta”, disse Gottfried. “Com exceção da Malásia (74%), essa pesquisa coloca a Argentina no topo em termos de ver diferenças políticas como principal problema”, explica Glenn Gottfried, da empresa responsável pela pesquisa e que monitorou o trabalho de coleta de dados.
Na Europa, além de divergências políticas, muitos entrevistados optaram pelo item imigração (tensão entre imigrantes e pessoas nascidas no país) como foco de tensão polarizadora em seus países.
Mas, enquanto a tensão entre imigrantes e locais é citada como problema por 61% dos italianos, 50% dos britânicos e 46% dos alemães, apenas 8% dos brasileiros a veem como foco de tensão no país.
O terceiro item mais apontado no mundo como foco de inquietude é a tensão social entre ricos e pobres, escolhido por 65% dos russos e chineses que participaram da pesquisa. No Brasil, essa porcentagem é de 40%.
A pesquisa permitia mais de uma resposta para a pergunta sobre fontes de tensão. Além da tensão entre pessoas de visões políticas divergentes, entre ricos e pobres e entre imigrantes e locais, os entrevistados podiam escolher a tensão entre jovens e velhos, homens e mulheres, grupos religiosos e etnias diferentes.
Na Europa, foram coletados dados em 11 países: Bélgica, França, Alemanha, Hungria, Itália, Polônia, Rússia, Espanha, Suécia, Sérvia e Reino Unido.
“Toda a Europa mostra uma tendência muito similar, com pelo menos três entre quatro participantes dizendo que suas respectivas sociedades estão muito ou razoavelmente divididas”, diz Glenn Gottfried.
Para Gottfried, as divisões entre os europeus cresceram de forma mais proeminente. “Isso pode ser um reflexo do clima político e da guinada mais à direita que temos visto em algumas partes do continente; isso pode estar fazendo com que as pessoas sintam mais tensões. Os dois estão correlacionados”, explica.
Por isso, segundo ele, a questão da imigração aparece forte em países como Itália, França, Suécia e Reino Unido. Mas Gottfried diz que as percepções de divisões sociais mais tradicionais ainda persistem, como a entre ricos e pobres.
TENSÃO NA SOCIEDADE
Onde estão as maiores fontes de divisão no mundo, segundo entrevistados em 27 países
44% acreditam que a maior fonte de tensão está entre quem difere politicamente; no Brasil são 54%
36% dizem estar entre ricos e pobres; no Brasil são 40%
30% acham que há tensão entre imigrantes e pessoas que nasceram no país; no Brasil são 8%
27% acreditam que a maior divisão está entre diferentes grupos religiosos; no Brasil são 38%
25% acham que estão entre diferentes etnias; no Brasil também
11% vêem divisão entre idosos e jovens / homens e mulheres
(Ipsos-BBC. Pesquisa online em 27 países)
“As tensões baseadas na classe social e na renda ainda existem. No Reino Unido, por exemplo, cerca de um terço dos entrevistados vê tensões entre ricos e pobres. Na Hungria mais pessoas veem tensões entre ricos e pobres que em relações a imigrantes”, observa.
Na América Latina, pelo menos três quartos dos participantes se veem divididos, a maioria por causa de questões políticas, mas também pela tensão entre ricos e pobres.
No Brasil, as diferenças religiosas também são apontadas como um grande problema por 38% dos entrevistados. Na Argentina, o tema é visto por apenas 8% como motivo de divisão da sociedade.
Os argentinos, contudo, têm uma alta percepção de que o país está dividido. Mais de 90% dos participantes disseram que a Argentina é um país muito ou relativamente dividido e 40% disse que a situação piorou nos últimos dez anos.
Análise: Política rachada na Argentina
O presidente da Argentina, Maurício Macri, fez campanha em 2015 prometendo acabar com “la grieta”, termo usado para descrever a polarização que cresceu no país durante os governos dos Kirchner (2003-2015).
No entanto, esse racha, que ainda faz parte da retórica argentina e é mencionado de forma recorrente pela mídia, está longe de acabar durante a gestão de Macri. Na verdade, ela pode ter se aprofundado, já que mais de 40% das pessoas sugeriram que seu país estava mais dividido agora do que há 10 anos.
Para o sociólogo Martin Gendler, da Universidade de Buenos Aires, é “interessante ver como as pessoas percebem esse racha como um fenômeno recente”.
“Na verdade, este país foi fundado com base numa série de dualidades e rivalidades que estão lá desde os primórdios da nação, e são ainda mais agudas do que em outros países. Elas foram reinterpretadas e ganharam novos significados ao longo dos anos, mas sempre giraram, em grande parte, em torno do confronto entre populismo versus antipopulismo”.
Um mundo muito menos tolerante?
Gottfied, contudo, é otimista. Ele diz que a pesquisa revela alguns indicadores e tendências positivos.
Dois terços dos participantes afiram que as pessoas no mundo têm mais coisas em comum que diferenças.
“Apenas um pequeno número diz que misturar pessoas com diferentes origens, culturas e pontos de vista causa conflitos”, salienta Gottfried.
Além disso, um terço dos participantes disse que essas interações podem levar a mal-entendidos, mas que estes podem ser superados. Ainda segundo a pesquisa, 40% dos entrevistados acreditam ser possível alcançar um melhor entendimento e respeito mútuos.
O Canadá, por exemplo, aparece como um dos países com mais alta percepção de tolerância: 74% dos canadenses disseram que o país é muito ou razoavelmente tolerante com pessoas de diferentes origens ou pontos de vista, seguidos por 65% dos chineses e 64% dos malaios.
São 12h15 quando se abre a segunda porta de ferro que leva a ala reservada aos presos do regime fechado na Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Sete Lagoas (MG).
Quem controla a entrada é Marcos Valério Fernandes, 57, condenado a 37 anos e cinco meses de prisão pelo Mensalão do PT e também acusado pelo mesmo esquema em governos tucanos.
De prancheta e caneta na mão, o ex-publicitário acusado de ser o operador do sistema de corrupção é um dos oito membros do CSS (Conselho de Sinceridade e Solidariedade), um dos pilares de funcionamento da unidade.
O CSS se ocupa da disciplina, tarefa que nas Apacs cabe aos chamados recuperandos, como passam a ser qualificados os presos que deixam o sistema prisional comum para cumprir pena em um presídio sem agentes penitenciários nem armas.
Marcos Valério foi transferido para uma das 38 Apacs do estado em julho de 2017, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais atendeu a um pedido da Polícia Federal.
Deixar o presídio de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem (MG), onde cumpriu três anos e sete meses de prisão (após seis meses na Papuda, em Brasília), foi uma das condições de um acordo de delação premiada ainda em andamento.
Em uma das mesas do refeitório, onde dali a pouco seria servido o almoço preparado pelos próprios presos –carne cozida com batata, arroz, feijão e beterraba (maçã e banana de sobremesa)–, Marcos Valério discute as condições para quebrar o silêncio. “Faz dez anos que não dou entrevistas”, diz, com voz suave, cabelos crescidos e tingidos de preto.
O visual cabeça raspada da época que estourou o escândalo foi adotado em solidariedade ao filho caçula que morreu de câncer, lembra ele com olhos marejados. A quimioterapia para tratar um linfoma também o deixaria careca por um tempo.
É um Marcos Valério saudável e disposto que pula a refeição da prisão e prefere comer granola. Conta que emagreceu dez quilos em sete meses de Apac, ganhou músculos e se casou em 26 de janeiro com Aline Chaves, sua companheira há quase cinco anos. “Sou muito grato. Decidi dar a ela o meu nome.”
Ele conheceu a estudante de nutrição baiana de 26 anos seis meses antes de começar a cumprir pena pelo Mensalão. Relata que já havia se separado de Renilda, mãe de seus dois filhos, um garoto de 16 anos e uma jovem de 27.
“Erros cometidos por mim e por um monte de gente me custaram muito caro. Custou a educação do meu filho, custou quase cinco anos longe deles. Quando minha filha precisou de pai em momentos difíceis, eu não estava presente. Perdi o casamento dela, o nascimento do meu neto.”
Os filhos, assim como a mulher, costumam visitá-lo nos finais de semana. O novo casal tem direito a três visitas íntimas por mês.
A seguir, os principais trechos da entrevista exclusiva à Folha, concedida na sala transformada em ateliê, onde Valério dá aulas de pinturas aos companheiros de regime fechado e pinta telas que enfeitam a sala da administração do presídio.
APAC X PRISÃO COMUM
“As pessoas lá fora pensam que isso aqui é privilégio. Não. É a lei. É o cara trabalhando, produzindo, pensando, respeitado. Cuidando da própria comida, da própria roupa, do próprio dormitório e em contato com a família de forma respeitosa.”
“Você não vê droga na Apac. Não vê celular. No presídio, você vê droga e celular. Qual é o milagre que esse povo faz aqui com menos dinheiro do que aquele monte que vai para a Nelson Hungria? Deve ser alguma coisa que faz com que o dinheiro não saia pelos dutos.”
“No sistema tradicional, a sociedade já perdeu a guerra contra o crime. O sistema prisional comum é uma grande universidade, onde os antigos no crime ensinam os mais jovens e vão utilizá-los lá fora. O melhor local para se fazer um exército de marginais, de pessoas carentes e sem perspectivas, é a cadeia.”
“Desculpa, mas as facções só vão crescer e se tornar mais fortes. Não se iluda. Tem político eleito com dinheiro das organizações [criminosas]. Elas estão dentro dos partidos políticos.
“O único oásis que aparece são as Apacs. E está todo mundo querendo ir para ele. No meu caso, o sistema tradicional vende dificuldades e opressões para depois vender facilidades.”
“O certo é fazer pequenas cadeias igual a esta e tirar o Estado da administração porque senão vamos ter corrupção na compra de remédio, na venda de quentinhas. O preso aqui faz a comida dele. Decente. Com toda dificuldade, esse sistema aqui custa dez vezes menos. O Estado está roubando e bem.”
VIOLÊNCIA NA CADEIA
“Quebrei meu punho lá dentro [da Nelson Hungria]. Tem inquérito. Um agente colocou uma algema bem apertada e quebrou o osso [aponta para o punho esquerdo, que tem uma mancha escura no lugar onde o osso calcificou deformado]. Um recado muito bem dado para eu não criar tanto problema. E aí tive que tomar cuidados redobrados.”
“Ninguém processa o Estado. Ninguém põe na cadeia um governador que faz uma cadeia daquele jeito.”
“O Estado é uma força de contenção. Te mantém naquele cercado. Mas dentro ele não te protege. Ele [o preso que é empresário ou bilionário] vai ser obrigado a financiar o crime lá fora. O Estado criou isso quando misturou todos.”
“É mais perigoso viver lá fora do que dentro do sistema. No meu caso, eu aprendi a viver lá dentro e a me proteger. Respeito muitos presos da Nelson Hungria. E sei que eles me respeitam. Dentro do código de honra deles, eu fui muito leal a eles e eles a mim.”
TREMEMBÉ
Marcos Valério se recusa a falar sobre os cem dias que passou na Penitenciária 2 de Tremembé (SP), entre outubro de 2008 e janeiro de 2009, quando teve prisão preventiva decretada em um processo em que é acusado de forjar um inquérito para prejudicar fiscais que haviam multado a cervejaria Petrópolis.
Após ser espancado várias vezes na cela, ele teria conseguido proteção do PCC (Primeiro Comando da Capital) para se manter vivo dentro da penitenciária.
“Não tenho interesse de conversar sobre esse assunto. Já passou”, disse, sobre os episódios que deixaram cicatrizes nas costas e resultaram em implante dos dentes da frente da arcada superior.
Ele também não quer falar sobre os processos de delação que negocia com a Polícia Federal e com o Ministério Público em Minas e no Distrito Federal. “Teria que entrar no mérito de certas coisas e não quero. Não posso.”
Discorreu sobre a prisão do ex-presidente Lula, sobre o momento político e o impacto do escândalo do Mensalão em sua vida e da família.
LULA NA CADEIA
“Fico triste. Pelos familiares e também pelo transformador que Lula foi. Apesar de todos os erros que cometeu. Tenho certeza de que ele vai analisar e chegar a esta conclusão. Mas ele foi um transformador. Um ícone, né? Eu fico triste. Não faz bem para o país Lula preso.”
“Parei para pensar sobre o preço que a transformação paga. Naquele momento [governo Lula] era uma transformação por caminhos errados. [O Mensalão] Era para tentar andar com algumas propostas que o governo tinha e nós aprovamos. Era preferível não ter feito, esperado, a pagar o preço que paguei.”
“Vamos ver fragmentação de partidos. Novos sistemas. O Brasil vai ter que achar um caminho. E não é um novo golpe de Estado. É a democracia. É errar novamente.”
MENSALÃO
“É um cunho que a imprensa criou para vender jornal, mas nunca foi Mensalão. É outra história. Não posso entrar muito nesse assunto, pois estou negociando delações.”
“O maior [arrependimento] é o de conhecer, como eu conheço, a máquina e ter participado. Era preferível fechar todas as agências de propaganda e ir criar galinha.”
“Não é só o dinheiro. É o poder. É agradável, mas, depois que passa por ele, você tem nojo. Hoje, tenho nojo de tudo aquilo. A política é bonita. O ruim dela são certos políticos e certas traições.”
“O que nós estamos assistindo é um processo de caos, no qual ressurgem as esperanças. Assistimos lideranças antigas sumirem e novas surgirem. E não quer dizer que estejam corrompidas pelo sistema.”
PINTOR
O operador do Mensalão espera deixar a prisão até o fim do ano. Está na expectativa da progressão do regime para o semiaberto, como já ocorreu com seus ex-sócios, o ex-ministro José Dirceu e outros condenados pelo Mensalão do PT.
“Eu fico feliz [com a saída deles]. É sinal de que a minha está chegando.”
Pelas contas de Valério, ele teria direito a pelo menos 500 dias de remissão da pena, caso fossem computados trabalho, estudo e leituras feitas ao longo de quase cinco anos em regime fechado. “A juíza negou o pedido.”
Ele mostra o caderno com as fichas dos romances lidos e resumidos, conforme exige a Lei de Execução Penal, ente eles “O Negociador” e “Cães de Guerra”, de Frederick Forsyth; “O Sol Também se Levanta”, de Ernest Hemingway; e “O Poderoso Chefão”, de Mario Puzo.
Carrega também uma apostila do Centro de Educação Profissional para assistente administrativo, iniciado em 28 de fevereiro. A prova para o curso de office-boy estava prevista para 14 de abril.
Valério chegou a ter 22 alunos nas aulas de pintura na Apac. Atualmente, tem um, Gilmar Henrique dos Santos, 32, condenado a nove anos de prisão por tráfico de drogas. Ele está terminando uma tela gigante do Mickey para presentear o filho que completa um ano: “Aprendi muito com o doutor Marcos.”
Já Anderson Vinicius, 23, pintou um quadro com a face de Che Guevara. Indagado sobre a figura histórica, o ex-aluno de Valério diz que foi o professor que lhe apresentou. “Che foi um revolucionista (sic). Todos nós temos um dentro de si.”
“Preso pode não ter cultura, mas é inteligente, tem dom”, diz o publicitário, que ensina técnicas de desenho e pintura. Conhecimentos que diz trazer dos tempos de dono de agências. Hobby que o ajudou a lidar com a privação de liberdade.
CHEGADA À PRISÃO
“Foi terrível. Momentos de muita solidão, muito choro. Não tem ninguém que não chora. Na hora que fecha a porta de uma cela, chora sozinho.”
“Há muita humilhação. Começa com a fila. As visitas têm que chegar de madrugada. Tem a revista. Às vezes, o ‘body scanner’ está estragado. A mulher precisa abaixar a calcinha, colocar um espelho e abaixar três vezes. Imagina o que é isso para minha mãe de 84 anos? Para a filha, a a esposa?”
“A depressão vem nos primeiros dias. Levantar era uma vitória. Depois, vem a fase de viver o dia a dia. E isso vai nos tornando mais insensíveis. As coisas se tornam mais brutas. E, no sistema tradicional, essa brutalidade é mais evidente.”
DISCIPLINA
Os tempos brutos parecem ter ficado para trás. Há cinco meses, Valério foi convidado pelo colega de prisão Junior Mendes de Araújo para integrar o Conselho de Solidariedade e Sinceridade.
Toda semana, eles se reúnem para avaliar o comportamento dos 62 presos do regime fechado.
Na avaliação disciplinar de abril, Valério e Marcos Antonio Oliveira, companheiros do dormitório 2, que dividem com outros quatro presos, levaram uma dupla de bolinhas amarelas. Elas correspondem a infrações leves, como esquecer o crachá ou deixar a cama sem fazer.
No caso, tiveram discussão acalorada, sem xingamentos. Ambos recorrem da punição dada pelo colegiado. Se confirmada, ficam sem lazer.
Cinco bolinhas amarelas equivalem a uma vermelha (infração de média gravidade, como falar de crimes dentro da prisão). Duas vermelhas correspondem a uma preta, conferida por atos mais graves, como brigas e ameaças, que levam à expulsão da Apac.
As regras rígidas são dignas de colégio militar. “A adaptação é meio complicada. É difícil se acostumar quando você sai do sistema tradicional, onde as regras não são as certas”, diz Valério.
LIÇÕES
“Dentro do sistema prisional, cresceu em mim o respeito por uma pessoa chamada Edir Macedo [líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Rede Record]. Ele leva dentro da religião dele um consolo aos presos. Eu respeito muito a Igreja Universal, que pode ter os erros dela, mas a Católica também teve a Inquisição.”
“Mesmo encastelada entre muros, a sociedade nunca vai estar protegida dela mesma. A marginalidade é um excremento dela. E vai chegar um tempo que vai produzir tanto que vai morrer sufocada se não tomar a atitude de reciclar. Prefere deixar lá, não ver, do que recuperar.”
NA TELONA
Valério diz que pensa em escrever um livro quando sair da prisão. Não faz anotações nem diário. “Está tudo aqui”, aponta para a cabeça.
Foi procurado por um cineasta famoso, que quer levar sua história para a telona. “É o José Padilha?”. Sorri e desconversa: “Não sei. É você quem está dizendo.”
Não quer para si o papel de vítima. “Ninguém me trouxe até aqui. Eu mesmo me trouxe, com meus próprios pés. Seria leviano julgar, nominar um ou outro. É um conjunto de coisas. Eu tinha o livre arbítrio de não ter participado.”
Ainda não sabe o que pretende fazer quando deixar a prisão. “A única coisa que sei é que tenho dois filhos e uma mulher para sustentar.”
Valério afirma ser possível fazer política e negócios de modo diferente no Brasil pós-Lava Jato. “Não digo que vai acabar a corrupção, mas, pelo menos, vai ficar mais regulado.”
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da Comarca de Florânia, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, condenou o ex-secretário Municipal de Agricultura e ex-vice-prefeito daquele município, Ednilson Pinheiro Borges, pela pela prática de acumulação ilegal de cargos no município de Florânia. previsto no art. 9º, caput, da lei 8.429/92, cominando-lhe as sanções do art. 12, I, da mesma lei.
A Meta 4 do CNJ trata do julgamento de ações referentes a crimes contra a administração pública e de processos de improbidade administrativa.
Ednilson Pinheiro deverá pagar multa civil no valor de R$ 24 mil, referentes a quatro vezes o valor do salário mensal de vice-prefeito, à época, em razão dos quatro anos pelos quais manteve o ato irregular pelo qual está sendo condenado. Este montante será recolhido em favor do Município de Florânia, e determinou desde já sua intimação para efetuar o pagamento.
Ele também deve ressarcir de forma integral o dano causado pela indevida percepção dos vencimentos junto à Emater/RN (de valor mensal de R$ 3.150,00), referentes ao período de janeiro de 2009 (quando diplomado vice-prefeito) a junho de 2012 (momento no qual uma liminar suspendeu seus subsídios) – 42 meses, totalizando a cifra de R$ 132.300,00, montante a ser recolhido em favor da Emater.
O ex-secretário está proibido de realizar contratação com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Denúncia do MP
As condenações surgiram de Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra Ednilson Pinheiro Borges, requerendo a responsabilização dele por atos de improbidade administrativa cometidos no Município de Florânia, entre os anos de 2009 e 2012.
O MP imputou ao acusado a inobservância de normativas ordenadoras da Administração, ferindo a legalidade e moralidade e causando dano ao erário ao acumular indevidamente os cargos de Analista de Extensão Rural da EMATER, Secretário Municipal de Agricultura e Vice-prefeito, assim incorrendo na conduta ímproba prevista no art. 9º, caput, da lei 8.429/92.
Em sua contestação, Ednilson Pinheiro defendeu a inexistência de prejuízo ao erário e de atos de improbidade administrativa, afirmando que as cargas horárias dos cargos que ocupavam eram compatíveis e, portanto, adequadas aos ditames legais. Por fim, argumentou novamente que a indevida acumulação cargos que se lhe imputam nada de ilegal ostentava, sem consequências prejudiciais ao erário.
Condenação judicial
Quando julgou o caso, o magistrado observou que o acusado, servidor originário da Emater, candidatou-se à eleição do pleito de 2008 no cargo de vice-prefeito e, apesar de vencer as eleições e ser diplomado, descumpriu com os ditames constitucionais e acumulou o cargo na empresa estatal com o de vice-prefeito de Florânia, tendo, subsequentemente, substituído a acumulação com o de secretário de Agricultura daquela edilidade.
Ao analisar o inquérito civil constante nos autos, seus documentos e as respostas emitidas pelos órgãos nos quais diligenciou o Ministério Público, ele constatou indícios de veracidade às alegações ministeriais, mais especificamente um ofício da Emater no qual se atesta o vínculo funcional do réu junto aquela autarquia (Cargo de Extensionista Rural II – Nível VII – D); situação que se reafirma pela ficha financeira anexada ao processo.
Ele enfatizou que não constam nas fichas funcionais do acusado junto a Emater qualquer pedido de licença ou afastamento que não seja àquele de três meses necessários para participar do pleito eleitoral, tendo o réu percebido sua remuneração de Extensionista Rural durante o período em que diplomou-se vice-prefeito. Apontou ainda que, consoante documentos anexos, o réu continuou a receber a remuneração referente ao cargo de vice-prefeito, em desacordo com a previsão legal.
“Resta lógica, portanto, a conclusão de que o réu não realizou as providências necessárias – qual seja, afastar-se do cargo na Emater e suspender (ou optar por) sua remuneração –, percebendo duas remunerações de forma indevida, configurando enriquecimento ilícito e, destarte, e enquadrando-se no art. 9, caput, da lei 8.429/92. Portanto, entendo como procedente o pleito veiculado nesta demanda, sendo forçosa a sua condenação nas sanções previstas no art. 12, I, do mesmo diploma”, decidiu.
Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0000398-66.2012.8.20.0139 TJRN
Agora o cidadão que deseja renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou expedir segunda via devido à perda, roubo ou extravio pode fazer a solicitação diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A medida implantada pelo Detran faz parte da política de descentralização e modernização dos serviços, que vem com o intuito de diminuir filas e o tempo de espera do cidadão, levando assim maior comodidade aos usuários.
O procedimento de solicitação de renovação ou segunda via de CNH é simples e prático, bastando que o usuário entre no site do Detran e clique no botão “Consulta de Pessoas e Boletos”. Logo em seguida, abre uma nova tela onde o sistema pede para que o cidadão insira os números do CPF e do registro da CNH, e logo após, clica em “consulta”. Dessa maneira, o usuário tem acesso aos dados da sua habilitação, a exemplo de possíveis débitos e de pontuação. Nessa mesma tela é possível visualizar os botões que dão acesso a renovação e a segunda via da CNH.
Nessa fase, o solicitante escolhe o serviço desejado e preenche um formulário padrão, podendo até mesmo atualizar o endereço residencial. Após finalizar o cadastro, será gerado uma página com o número do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e a finalização do processo. Essa página com número do Renach deverá ser impressa pelo usuário e levada juntamente com a documentação pessoal para ser apresentada no guichê de atendimento do Detran, onde será iniciada a segunda etapa do procedimento, que é a captura da imagem e das digitais do cidadão, sendo em seguida liberada a emissão da CNH.
Já o pagamento da taxa gerada pelo serviço pode ser realizado assim que o cidadão concluir a etapa online. Os meios utilizados para a quitação pode ser pelo aplicativo do Banco do Brasil, imprimir a guia e pagar diretamente no caixa do banco, ou mesmo buscar uma agência do Pagfácil e informar o CPF, que o débito será localizado, podendo assim ser quitado pelo usuário.
O diretor geral do Detran, Eduardo Machado, adiantou que novos serviços online devem ser oferecidos pelo órgão. “O Detran vem passando por um processo de modernização em prol do usuário e nossa equipe técnica já trabalha para inserir outros serviços nessa mesma plataforma, como a solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e a retirada da Certidão Negativa de Débitos”, informou.
Com essa opção, ao chegar no Detran o cidadão já pula duas etapas da abertura do processo, fazendo com que a conclusão do serviço seja mais ágil. De acordo com o setor de Estatística do Detran, no ano de 2017 foram realizados 208.279 atendimentos referentes a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mais um crime violento foi registro na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. Na noite desse domingo(22), um homem de 33 anos foi morto a tiros ao reagir a um assalto na Avenida Brigadeiro Armando Figueira Trompowsky, no bairro Passagem de Areia.
Segundo a Polícia Militar, a vítima foi abordada por dois homens a pé. Na ocasião, ao ouvir o anúncio do assalto, o homem reagiu e foi atingido por três tiros, morrendo ainda no local. Os bandidos fugiram com destino ignorado.
(Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)
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