O Governo do RN conclui no próximo dia 30 de março a folha de fevereiro. No dia 23 de março, serão depositados R$ 4 mil para os servidores que ainda não receberam.
O complemento salarial desta faixa será depositado no dia 30. Com isso, o Estado integraliza o salário de fevereiro dos 111.729 servidores ativos, inativos e pensionistas.
No dia 30 de março também será pago o 13º salário para quem recebe até R$ 2 mil. Eles se somam aos servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI, que tiveram os vencimentos integrais creditados em dezembro de 2017.
O Ministério da Agricultura decidiu interromper temporariamente a produção e certificação sanitária de produtos de aves da BRF exportados do Brasil para a União Europeia a partir desta sexta-feira, informou a maior exportadora de carne de frango do mundo em comunicado.
A suspensão ocorre depois de a BRF ter sido alvo de uma nova fase da operação Carne Fraca da Polícia Federal, no início do mês. Na ocasião o governo tinha suspendido a operação de quatro unidades da BRF no Paraná, Goiás e Santa Catarina.
Segundo a BRF, os produtos já alocados na União Europeia ou produzidos e embarcados antes de 16 março podem ser comercializados e utilizados sem restrições na UE.
Técnicos do Ministério da Agricultura vão se reunir na próxima semana em Bruxelas com as autoridades sanitárias das União Europeia para prestar esclarecimentos técnicos. Após a reunião, a medida será reavaliada, disse a BRF.
Vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal receberam hoje (16) a Secretária Municipal de Esportes, Danielle Mafra, para tratar sobre investimentos e manutenção dos equipamentos esportivos da cidade. Antes disso, aprovaram dois projetos que estavam em pauta.
A secretária de Esportes foi questionada sobre as condições dos equipamentos desportivos, recursos e prazos para manutenção dos mesmos. Danielle Mafra destacou que está em curso processo para contratação de empresa que vai executar serviços de engenharia para manutenção corretiva e preventiva desses equipamentos em todo o município. “Além disso estamos entregando duas importantes obras na zona oeste: a quadra no bairro do Bom Pastor e o centro esportivo de Felipe Camarão”, disse.
O ginásio Nélio Dias que está interditado pelo Corpo de Bombeiros na zona Norte da cidade também deverá entrar em processo de reforma. “Só dependemos da renovação do ‘habite-se’ pelo Corpo de Bombeiros para podermos dar início ao processo de contratação da empresa para reformá-lo. O prefeito Carlos Eduardo já garantiu recursos”, afirmou.
Para o vereador Ubaldo Fernandes (MDB), vice-presidente da comissão, a presença da secretária ajudou a esclarecer dúvidas. “Tivemos uma noção do que está acontecendo e do que vai acontecer. São 146 equipamentos e mais de 50% deles precisa de melhorias”, relembrou. “Foi um debate proveitoso. Muitas vezes o poder público constrói e não faz a manutenção. É preciso que o poder público pense nesta questão e nós estamos aqui para cobrar”, enfatizou o vereador Aroldo Alves (PSDB). Também compareceu à reunião o presidente da comissão , vereador Luiz Almir (PR), o vereador Klaus Araújo (SD), o vereador Felipe Alves (MDB) e o vereador Dinarte Torres (PMB).
Projetos
A Comissão de Finanças aprovou na reunião de hoje dois projetos de Lei. O primeiro é de autoria do vereador Klaus Araújo e assegura às mães com crianças matriculadas nos centros infantis (CMEI’s) poderem amamentá-los no interior desses estabelecimentos. “É um projeto que vem ao encontro do anseio da sociedade, em especial das famílias. Tivemos a ideia de garantir esse direito em lei após ouvir o apelo de algumas mães porque alguns diretores não estavam permitindo que elas amamentassem seus filhos nos CMEI’s”, explicou o autor da proposta.
O segundo projeto aprovado é de autoria do vereador Erico Jácome (PODEMOS) e estabelece diretrizes para ações e programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente vítima de violência.
Por 175 votos a 161, os associados da Aduern, que congrega os professores da Uern, decidiram encerrar a greve da categoria.
A decisão foi tomada em assembleia nesta sexta-feira.
A greve perdeu força e demonstração disso vinha sendo a tentativa da diretoria da Aduern em ignorar os apelos para que uma assembleia deliberasse sobre a manutenção do movimento, convocação que finalmente ocorreu nesta sexta.
Vixeeee e a UERN estava em greve!!!! pelos menos aconomizamos papel, água e energia. Com essa grana já dá para pagar o salário de março dos que ganham até 2mil.
Com esse GOVERNADOR , confiança zero!!!…..
Meus nobres PROFESSORES, quem rir por último rir melhor .
Pior resultado de uma greve é quem sustenta o serviço suspenso por ela notar que não fez falta alguma.
A UERN, cuja defesa emocionada se vê nos quatro cantos, vai fechar por obra daqueles que a defendem.
A notificação de leitura de mensagens do WhatsApp, identificada pelo tique azul duplo, é um recurso ativo por padrão no aplicativo. Entretanto, os usuários podem desabilitá-lo. Mesmo sem o tique duplo, há como saber se a sua mensagem foi lida com um recurso do próprio app: a mensagem de voz.
Enquanto as notificações de leitura desaparecem das mensagens em texto e imagens, o ícone das mensagens de áudio ainda muda de cor quando elas são ouvidas. Isso pode denunciar ao remetente que você ouviu a mensagem recebida, mesmo que seja um áudio vazio, com duração de um segundo.
O blog oficial do WhatsApp confirma que não há como desativar as notificações de leitura em recados de voz.
(Site EXAME/Reprodução)
É claro que as mensagens de áudio não são a única forma de comunicação no aplicativo. Porém, o recurso pode ser usado depois que você já enviou uma série de recados de texto. Desse modo, você saberá que a outra pessoa, na pior das hipóteses, ao menos abriu a janela de conversa com você e ouviu o seu áudio.
A solução para quem não quer ser denunciado é não ouvir as mensagens de áudio até que deseje enviar uma notificação de leitura à outra pessoa.
Outro método viável para contornar a desativação do tique duplo de confirmação de leitura é criar um grupo e adicionar apenas a pessoa com a qual você deseja conversar. Isso resolve o problema porque as notificações de leitura para grupos não podem ser desligadas.
Quem trafega vias importantes na capital potiguar, como as avenidas Hermes da Fonseca e Prudente de Morais, em vários trechos, está com enorme dificuldade de visualizar os semáforos encobertos pelos galhos das árvores.
A situação preocupante pode levar o motorista a, no mínimo, cometer infrações de trânsito, ou mesmo, provocar acidentes com cruzamento de semáforos ou freadas bruscas.
Abaixo situações diariamente visualizadas nessas vias, e também em outras, porém de fluxo mais lento, como no bairro do Tirol e Centro.
Em pontos na Hermes da Fonseca e Prudente de Morais, esta última via, sentido Zona Sul, ao longo do dia, motoristas freiam seus veículos bruscamente, com risco iminente de colisão traseira;
Motoristas visualizando o semáforo repentinamente em cruzamentos, parando seus veículos em cima de faixas de pedestres, sob risco de multas;
E, por fim, motoristas visualizando semáforos somente no cruzamento de vias importantes, como Bernardo Vieira e Nascimento de Castro, passando nos sinais amarelo, ou até mesmo vermelho, sob monitoramento de câmeras da Secretaria de Trânsito. Resumindo: risco de acidentes ou multas.
Vale destacar que se recomenda a prudência do motorista, para que sempre dirija com uma distância razoável ao veículo da frente para evitar colisões. Porém, percebe-se que é necessário e urgente que a Prefeitura realize a poda dessas árvores.
Isso não é importante, não dar dinheiro para prefeitura e ainda por cima é aonde os amarelinhos ficam escondidos, só para ressaltar os nossos amáveis agentes de transito são os únicos no pais que não usam apitos (preste, atenção) eles tem nas mãos sempre um talão de multas e a velha canetinha para punir qualquer deslize dos motoristas.
O dinheiro da taxa de iluminação pública que pagamos na conta da coarem que errecadado pela SEMSUR foi roubado e continua sem sabermos aonde está sendo aplicado!!! Vamos perguntar a Raniere e a Carlos Eduardo? O pior é que o inverno está chegando e vai haver quedas destas árvores pq não existe manutenção MAS DINHEIRO TEM AOS MILHÕES surrupiados da gente honesta!
Muitos dos casos podem ser resolvidos com uma poda permanente nessas áreas. Outras que se reposicione os equipamentos para que se tornem visíveis. O que não se pode, em hipótese nenhuma, é eliminar o verde, a sombra, a eliminação do gás carbônico e o frescor que essas plantas nos proporcionam.
Boa Tarde.Muito bem lembrado realmente tem posição que nao vemos na Prudente de Morais Rua Jundiaí entre afonso Pena e Marista e hermes da Fonseca. Dependendo da faixa nao ver mesmo.Parabéns a quem deu a dica.abs Roberto Lira usuario dos trajeto.
É destaque no portal G1-RN. Um trágico acidente por volta das 10h desta sexta-feira (16), na BR-406 resultou na morte de duas pessoas, e ainda outros dois feridos. De acordo com informações preliminares, o registro aconteceu na rotatória que liga a BR à rodovia conhecida como Estrada do Óleo, usada como acesso ao município de Alto do Rodrigues, na região da Costa Branca Potiguar.
Segundo a Polícia Militar, três veículos se envolveram no acidente. Foram um carro modelo gol, uma caminhonete Hilux e um caminhão. Na ocasião, um casal que estava na Hilux morreu na hora. O motorista do caminhão ficou preso às ferragens e teve fraturas em várias partes do corpo, mas foi resgatado e socorrido pelo Samu a Natal. Na mesma ambulância, foi socorrido também o motorista do veículo gol, que algumas escoriações.
Mais informações e imagens em reportagem do G1-RNaqui
Acerca da repentina matéria publicada neste blog, a meu respeito, e por dever de compromisso com o povo de minha cidade e de todo o restante do estado, passo a esclarecer a verdade única e simples dos fatos:
1) Nunca desviei ou causei prejuízo de nem R$ 1 real aos cofres públicos de Jucurutu, como a matéria dá a entender;
2) A origem desse mal entendido decorre unicamente de falta de comunicação entre os órgãos fiscalizadores, pois essa já é a quarta ação judicial que trata do Processo nº 004625/2010 – TCE, sendo que as últimas três foram SUMARIAMENTE rejeitadas pela Justiça;
3) Se houvesse acontecido a devida comunicação entre os órgãos competentes (TCE, MPE e TJRN), não haveria nenhum processo sendo tramitado, pois o primeiro deles foi arquivado, mas a informação não foi repassada aos outros órgão, o que gerou uma espécie de “efeito dominó”;
4) Quem conhece um pouco sobre as leis, especialmente as que tratam da administração pública, sabe, por mais óbvio que pareça, que se eu houvesse cometido atos de improbidade, não seria Ficha Limpa e, consequentemente, não poderia ter concorrido à eleição de 2016, que concorri justamente por que a justiça reconheceu que não cometi nenhum ato improbo;
5) Cabe frisar que, inclusive, em uma das ações que fora aberta na Justiça Comum, da qual sequer cabe recurso, foi expressamente reconhecido o equivocado julgamento feito pelo TCE/RN e, em 11 de julho de 2016, a MM Juíza da Comarca de Jucurutu, a pedido do próprio Ministério Público, REJEITOU O PEDIDO, com o argumento de que “…não resta configurado o ato de improbidade aduzido na exordial, posto que não comprovada a violação ao preceito constitucional previsto no art. 29, inciso, IV, da Constituição Federal. Ademais, o próprio Ministério Público, em seu parecer conclusivo, reconheceu o “equívoco” na exordial, neste ponto, pugnando pela rejeição da ação.”;
6) Além disso, como já mencionado, na Justiça Eleitoral, sob a fundamentação do mesmo julgamento do TCE/RN, foi rejeitada a argumentação e expressamente reconhecido que sou ficha limpa. Prova maior é que venho exercendo regularmente, com fidelidade, o mandato de Vereador que me foi outorgado pelo povo de Jucurutu;
7) Assim, o fato que a matéria deste blog faz menção não tem nada demais, pois o município de Jucurutu apenas deu seguimento ao equívoco que segue sendo propagado em função da falha de comunicação a que já me referi no início;
8) Portanto, recebo com naturalidade essa ação midiática, confiando que a Justiça novamente rejeitará isso, como já fez em todas as outras vezes.
FAGNER BEZERRA DE BRITO
VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi bem claro: integrante da corte não tem liberdade de expressão. Mas se não pode dizer tudo o que quer e pensa, ele falou quase tudo na noite desta quinta-feira. Moraes disse por exemplo que, no Brasil, a moleza se confundiu com progressismo, enquanto a aplicação da lei e da justiça é tachada de fascismo. Para ele, o país virou uma bagunça, onde pode quebrar tudo numa manifestação. Afirmou ainda que a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), do Rio de Janeiro, levará o Congresso a aprovar quatro leis aumentando penas, mas sem eficácia no combate ao crime.
A sinceridade de Moraes não parou por aí. Ele criticou a forma como as audiências de custódia são feitas atualmente, dizendo que elas aumentam a sensação de impunidade nas cidades pequenas e médias. Até ironizou os juízes do Rio de Janeiro, que tiveram reconhecido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o direito de ganhar um adicional por audiências de custódia realizadas. Sobrou inclusive para o jogo do bicho e as escolas de samba, sugerindo que elas fingem acreditar que seus patronos não cometem outros delitos. Disse ainda que no Direito brasileiro há uma amor ao folheamento de processos, em vez de partir para medidas mais efetivas. E até citou o jornalista Bóris Casoy, ao destacar que é uma vergonha o sistema de progressão de penas no Brasil.
Nos primeiros minutos da palestra realizada no Fórum Nacional de Juízes Criminais, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Moraes mostrou a que veio.
– Qualquer tratamento rigoroso de criminalidade é questão de ditadura – ironizou, sendo bastante aplaudido, e acrescentando em seguida:
– No Brasil, se confunde moleza com pessoas progressistas. Se você é molenga, você é amado pela mídia e é progressista. Se você quer aplicar a lei, quer fazer justiça, você no mínimo é chamado de fascista. Então isso é um pós conceito absurdo, que até se justificaria, ou se justificava, logo após a ditadura militar. Enquanto país temos trauma realmente, porque tivemos ditaduras durante nossa história. Ditadura Vargas, militar. Traumas foram se somando, só que esses traumas ou por causa desses traumas chegamos a essa situação de hoje de total insegurança pública – disse Mores.
Depois, ele citou a morte da vereadora Marielle Franco:
– Cada vez que morre alguém… Vocês vão ver agora, com a lamentável morte da vereadora, devem aprovar umas quatro leis. Aumentou de 12 para 15 anos a pena, acabou a criminalidade. Se vocês pegarem as últimas, é só aumentando pena. Aumenta a pena. Há uma necessidade de mudança de mentalidade. Se não houver, infelizmente nós podemos ter alguns picos de melhora, mas nós vamos voltar para a UTI.
Ele destacou que no Brasil pode quebrar tudo e que o país é leniente com a aplicação da lei.
– As garantias constitucionais em nenhum momento impedem a aplicação da lei. Não há nada (na Constituição) em relação a isso. O Brasil virou bagunça – disse ele, acrescentando que no exterior passeatas e manifestações têm que ser avisadas com antecedência à autoridades, ao contrário do que ocorre por aqui:
– Se pegarmos o Brasil, pode quebrar tudo. E se houver alguma forma de atuação, quem atuou que é o fascista. Por quê? Porque a legislação não vai sendo aplicada. Porque nós todos naturalmente, tradicionalmente, nós enquanto país, vamos nos tornando lenientes na aplicação (de lei).
Ele criticou também o sistema de progressão de pena no Brasil. Destacou que quem é pego roubando banco com uso de fuzil e reage a tiros à polícia pode progredir em 11 meses de regime.
– O sistema de progressão de regime no Brasil é lastimável. Como diria Boris Casoy, é uma vergonha – disse Moares, concluindo: – Crime grave, criminalidade organizada, progredindo com um sexto (da pena), nem na Suíça isso acontece. Nós queremos ser mais realistas que o rei. Nem na Finlândia acontece. O pessoal quer comparar? Os países nórdicos são duros pra burro nisso. Nós não. No Brasil pode progredir com um sexto Não tem semiaberto? Vai para o aberto. Não tem aberto? Vai para casa com tornozeleira.
Ele criticou o modelo hoje das audiências de custódia, que aumentaram o volume de trabalho dos juízes e ainda aumentaram a sensação de impunidade nas cidades menores, onde o baderneiro preso numa noite é visto solto no dia seguinte. Ele chegou a perguntar quem era contra as audiências de custódia, e boa parte dos juízes levantou a mão. Também perguntou quem era do Rio e ironizou:
– Pode ganhar um adicionalzinho. Não vem falar que não, né? Ganhou e não levou! Também não dá para querer tudo na vida.
Foi uma referência a uma decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que liberou um pagamento extra aos juízes do estado em razão das audiências de custódia, mas não podendo ultrapassar o teto constitucional, de R$ 33,7 mil, quando somado ao salário regular. Depois, ainda fez outra ironia ligada ao assunto.
– No Ceará, o presidente do Senado (Eunício Oliveira, que foi eleito pelo estado) me mostrou, reclamando da audiência de custódia, que o mesmo acusado ou preso em flagrante em 2016 participou de 77 auduiência de custódia. Campeão mundial. Acho que ele se apaixonou pela juíza. Em São Paulo, o recorde foram 16 vezes – disse Moraes.
O ministro falou até da relação das escolas de sambas com o jogo do bicho:
– Quando sai uma decisão cumprindo a lei, dura, se é uma juíza, tem até matéria. “Olha, as mulheres são duras!” É um negócio! As pessoas estranham. Mas é a lei. A juíza Denise Frossard sabe muito bem disso. “Ah, prendeu gente do jogo do bicho! Não pode! Eles só fazem jogo do bicho.” Tem gente que acredita que eles só fazem jogo do bicho. As escolas de samba acreditam.
Ele criticou ainda o trabalho de parte dos juízes:
– Você não pode comabter algo totalmente organizado de uma forma românctica, do século XIX. Cada juiz escrevendo a decisão em casa, citando 83 autores estrangeiros. Eu também gosto de citar, mas não resolve. Integliência, no sentido de troca de informações (resolve).
Esquerdista estamos nessa bagunça por causa de quem ?????
E só você por 13 anos em quem tinha 7 aí você vê quem não deu ordem e nem progresso no país
Se não sabe foi os ladroes da esquerda
Precisamos de ministros no STF que julguem de acordo com a lei e não conforme o réu como querem alguns dos atuais ministros, onde 7 deles foram criteriosamente escolhidos pelo PT, entre eles, tem 2 ex advogados do PT que nunca deveriam ser nomeados. Isso deveria ser barrado na sabatina, mas aquilo não passa de um faz de conta, mais uma situação de negociações políticas.
MUDA BRASIL, VOLTA A ORDEM PAÍS QUE UM DIA TINHA FUTURO E HOJE É UMA HERANÇA MALDITA DE 13 ANOS DE DESGOVERNO DA ESQUERDA.
A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, nessa quinta-feira (15), para discutir a situação do pagamento da data-base dos servidores públicos municipais que está congelada desde 2015. A sessão contou com representantes sindicais, parlamentares e representantes da Prefeitura.
O secretário-adjunto de Administração (Semad), Geomarque Nunes, explicou que, no entendimento da Prefeitura, os reajustes não podem ser feitos porque o Município firmou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para, com base em ajustes financeiros, reduzir os gastos com pessoal respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Hoje a Prefeitura está engessada devido ao TAG. Os limites prudencial e legal estavam extrapolados. A Prefeitura é obrigada a respeitar a LRF e o prefeito ao invés de cortar comissionados, cortar os efetivos sem concurso e cortar os efetivos em estágio probatório, decidiu firmar o TAG. O prefeito não quis demitir ninguém, o que seria mais danoso. O TAG limita qualquer coisa que onere a folha de pagamento”, explicou.
Contudo, a vereadora Natália Bonavides, propositora da audiência, discorda da análise do secretário. Ela argumentou que o cumprimento do pagamento da data-base pode ser feito, independente do TAG firmado. “A prefeitura alega que o TAG veda a data-base. Porém, após fazermos uma análise técnica do TAG, fica muito explícito que a data-base não é proibida pelo TAG. A data-base é uma exceção da Lei de Responsabilidade Fiscal”, contrapontuou.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, explicou que as perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos quatro anos já chegam a quase 40%, segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e adiantou que, caso não haja acordo para pagamento, os cerca de 12 mil servidores municipais irão entrar em greve.
“Desde o ano passado, já protocolamos diversas solicitações de audiências para se instalar a mesa de negociações. A Prefeitura nunca respondeu. Vai ter luta. Se não houver resposta, na primeira semana de abril, vamos decretar greve de todos os servidores que estão na luta unificada do Fórum Municipal de Lutas”, alertou ao lembrar que, devido ao congelamento salarial, vários servidores estão recebendo vencimentos abaixo do valor do salário mínimo.
O Fórum Municipal de Lutas é composto por representantes do Sinsenat, do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Guardas Municipais de Natal (Sindguardas), Sindicato dos Enfermeiros (Sindern) e Sindicato dos Odontologistas (Soern).
Assédio moral
Outro ponto apresentado durante os debates foram as denúncias de assédio moral praticado por ocupantes de cargos políticos contra os servidores que estão envolvidos com atividades sindicais. “Os agregados políticos do prefeito tentam impedir a ação de servidores, colocando falta em servidores que estão indo à assembleia e perseguindo os servidores no dia a dia de trabalho”, acusou Soraya Godeiro.
A vereadora Natália Bonavides disse que um dos encaminhamentos da audiência será a prática ainda maior de fiscalizações aos postos de trabalho dos servidores para verificar as denúncias. “Foi proposto uma caravana de vereadores para visitar os locais dos serviços públicos. Em vez de tratar das propostas que tratam das grandes elites, só trata de propostas que tiram direitos dos trabalhadores”, avisou a parlamentar.
Foi lamentável o que passou os servidores públicos e todos que presenciaram as falas inflamadas dos dois vereadores, Aroldo Alves, histórico perseguidor quando em serviço na STTU e o senhor Cícero Martins. O primeiro defendia o seu plágio ao projeto de Natália e o segundo bradava disparates contra os sindicalistas presentes, legítimos representantes dos servidores dessa capital. Entre outros absurdos, chamou os sindicatos dessa cidade de aproveitadores e conclamou o termo : "Março, mês do suicídio". A lição que devemos tirar desse dia é que precisamos urgentemente aprender a votar para que expulsemos esse tipo de político para sempre da vida pública. Fora Temer, fora todos eles.
Ailton Aurora: PRESENTE!!!
Mariele: PRESENTE!!!!
Precisamos de alguém que lute por nós servidores municipais, nossos direitos são desrespeitados, só há cobrança pelos gestores, seja nossa voz Natália Bonavides!
Homem(30) e mulher(23) foram mortos com vários tiros na noite dessa quinta-feira(15) na zona rural de Assu, município da região Oeste potiguar. Segundo a polícia, os assassinos chegaram armados na residência e abriram fogo contra as vítimas. A Polícia Civil investiga o caso.
No dia 19 de março, próxima segunda-feira, às 18h, a Câmara Municipal de Bento Fernandes, distante 98 quilômetros de Natal, pauta o julgamento do relatório da Comissão interna que investigou denúncia de irregularidades na atual gestão do prefeito Júnior Marques (MDB). Caso seja aceito o relatório da comissão o prefeito será afastado do cargo.
Segundo o presidente da Câmara, Professor Deca Nicácio (PRB) a comissão composta por 3 vereadores trabalhou durante o recesso ouvindo testemunhas, avaliando documentos e tentou ouvir o prefeito que não compareceu à convocação da comissão. “Constatou-se irregularidade em relação a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) do município”, explicou o presidente.
Diante destes fatos apurados, segundo Professor Deca Nicácio houve em um ano e três meses um bloqueio no FPM no valor de R$ 1.156.365,98, até a presente data. “Está acontecendo um dano ao erário público, em forma de juros indevidos, no valor de R$ 70.348,46”, disse o presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes.
A acusação formal contra ato de gestão da Prefeitura de Bento Fernandes, contendo denúncia de irregularidades em relação a GFIP do município, ocorreu no dia 15 de dezembro de 2017.
Será a 11ª edição do Retiro promovido pela Fraternidade Discípulos da Mãe de Deus
A Fraternidade Discípulos da Mãe de Deus, comunidade católica da Arquidiocese de Natal está com inscrições abertas para a 11ª edição do Retiro de Semana Santa, que ocorrerá no período de 29 de março a 1º de abril, na Casa de Retiro, em Parnamirim.
O valor da inscrição para os quatro dias, com direito a alimentação e hospedagem está custando R$ 130,00 e as vagas são limitadas. Aqueles que desejem passar apenas o dia, a entrada custará R$ 10,00 e poderá ter a refeição adquirida na Casa.
Os interessados devem entrar em contato pelo telefone: 98733-7161, ou se dirigir à Casa de Formação dos Discípulos da Mãe de Deus, as terças e quintas a partir das 15h, na Rua Júlio Gomes Moreira, 1312, no Barro Vermelho.
A programação do Retiro seguirá os preceitos litúrgicos e de espiritualidade recomendados pela Igreja Católica para a Semana Santa. Será conduzido pelo padre Edvan Lucena, orientador espiritual da Fraternidade, dos fundadores César Mariano e Mara Maria, além de momentos de adoração, louvor, missas, confissões e encenação da Paixão de Cristo.
A juíza de direito em substituição legal na 12ª Vara Cível de Natal, Karyne Chagas de Mendonça Brandão, indeferiu, por ora, o pedido de tutela antecipada feito pela União dos Jovens Estudantes do Rio Grande do Norte – UJERN para que o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Natal – Seturn seja obrigado a “não obstar qualquer estudante de habilitar a carteira no programa de recarga e inserir créditos em carteira emitida pela entidade autora”.
A decisão judicial foi proferida após análise de ação de obrigação de fazer concomitante com danos morais e pedido de tutela antecipada, proposta por União dos Jovens Estudantes do Rio Grande do Norte contra o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Natal, que alegou que confecciona e emite carteiras de estudante na qual deveriam ser inseridos créditos, no estabelecimento do Seturn, para uso nos transportes coletivos da cidade.
A União dos Jovens Estudantes denunciou que o Seturn vem descumprindo a legislação municipal ao decidir inserir créditos de passagens apenas nas carteiras das entidades UNE, UBES, ANPG, UMES e UEE, negando-se a inserir créditos nas carteiras confeccionadas pela UJERN. Disse também que a entidade representante das empresas fornece um cartão em apartado aos estudantes para inserção de crédito, o que vem gerando desconforto e insatisfação, pois os estudantes precisam portar duas carteiras (a de estudante e de créditos).
Para a UJERN, a conduta do Sindicato fere a isonomia, pois os estudantes ao serem informados sobre a impossibilidade de inserir crédito na própria carteira de estudante, não mais procuraram a entidade autora, dando preferência às entidades vinculadas ao Seturn. Assim, requereu a concessão de liminar para que o entidade patronal seja obrigada a “não obstar qualquer estudante de habilitar a carteira no programa de recarga e inserir créditos em carteira emitida pela entidade autora”.
Análise judicial
Ao analisar o pedido de liminar, a juíza entendeu que, no caso, a probabilidade do direito não ficou devidamente configurada, pois nas provas anexadas ao processo não há elementos suficientes para determinar a razão da negativa do Seturn em não inserir créditos nas carteiras de estudante confeccionadas pela UJERN, motivo pela qual é pertinente a manifestação do Seturn para que esclareça as suas razões.
Além do mais, embora tenha informado nos autos sobre as especificações técnicas da carteira de estudante, alegando estar apta a realizar transações monetárias e, portanto, receber créditos, ela considerou que o documento juntado não constitui um laudo, pois sequer contém assinatura de um técnico habilitado para prestar tais informações, de modo que não pode ser considerada prova.
“No pertinente ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, também não vislumbro sua configuração, dado que os estudantes, como informado na própria ação, não estão sendo prejudicados, haja vista que vêm usufruindo normalmente do transporte público com desconto no valor da passagem”, concluiu.
Como a decisão é de caráter liminar, o processo seguirá para o Centro Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) para audiência de Conciliação Cível, marcada para o dia 13 de março de 2018, às 10 horas, na Sala 6 – Cejusc Natal do Complexo Judiciário, cujo endereço é Rua da Fosforita, 2327, antiga Fábrica Borborema, próximo ao Campus I da UFRN, Lagoa Nova, Natal–RN. Caso não haja conciliação, a demanda prosseguirá para o julgamento do mérito.
E a maior PICARETAGEM….se contarem a quantidade de carteiras que tem de estudante na cidade do NATAL,teremos a cidade com o maior número de ESTUDANTES DO MUNDO ,MP isso é comércio ,e quem se ferra são as empresas de ônibus , cinemas ,casa de espetáculos,estádios ,pois tem que bancar 50% para os TAIS ESTUDANTES P
Meu FILHO fez uma carteira da UJERN na escola onde ele estuda, em Parnamirim. Essa UJERN mentiu para o meu filho dizendo que a carteira valeria para TRANSPORTE e ele descobriu, só depois, que ela não vale. Já procurei no Google e não acho o endereço dessa entidade PICARETA. Por favor, BG, como eu consigo o endereço da UJERN pra cobrar pessoalmente a devolução do dinheiro?
Se o STF votar pela manutenção do auxílio-moradia, qual será a justificativa pra dá a milhões de famílias que não tem onde morar? A credibilidade do STF junto a opinião do povo já não é das melhores, vamos aguardar a semana que vem. Se o STF piora ou melhora a situação junto a opinião Pública.
inversão de valores!
Juízes entram em greve pra manter Auxílio Moradia imoral… Silêncio das Panelas.
Professores reivindicaram direitos… Pau neles.
O que se pode esperar de um Judiciário desses?
Romualdo bom dia, do Judiciário é esperar a ampliação de mais benefícios, pois é só o que eles querem. Por isso que tenho essa opinião, o Judiciário Brasileiro anda na mesma linha de conduta dos políticos, sempre pensando em se dá bem. Deveriam trabalhar mais, só assim os Processos não esperaria 5 a 10 anos pra serem julgados.
Só queria ums 50% de uma revolução francesa no brasil….guilhotina é forca pra ladrão e corruptos
A OAB se mete em tudo o que NÃO PRESTA ,cadê esses valentes que NÃO enfrentam esses juízes ??? Cadê a OAB que NÃO abre a boca sobre os 60 dias de férias + férias forense….deve estar gostando da JUSTIÇA LENTA !!!
E por que essa classe pode ganhar acima do teto constitucional em muitos casos, deveria ser exemplo já que é a justiça,devia ser improcedente e seguir a constituição!
Por favor, alguém saberia me explicar, até mesmo algum magistrado, porque essa classe de trabalhadores, somente eles, têm direito a auxílio moradia? É uma discriminação absurda nesse país com quem ganha muito mal, não tem sequer onde morar, e não recebe auxílio moradia algum. Não vejo o menor sentido desses funcionários públicos, porque um magistrado nada mais é do que um funcionário público, receberem esse valor tão alto de auxílio moradia, mais de 4 mil reais, e muitos deles com moradia próprio, e o que é mais aberrante: em muitos casos, esposo e esposa são magistrados, residem na mesma casa e recebem cada um esse auxílio moradia. 4 mil reais não ganha um professor aposentado do Estado do Rio Grande do Norte. Basta de tanto privilégio, basta mesmo!!!!!!
A Câmara Municipal de Natal concedeu a Comenda do Mérito Legislativo, em memória, ao ex-vereador Carlos Alberto de Souza, que também ocupou outros cargos políticos e ficou conhecido na cidade pelo empreendedorismo e inovação na televisão. A entrega aconteceu durante o lançamento do livro “Amor Sem Limites” escrito pela viúva Miriam de Souza, na Academia Norte-rio-grandense de Letras (ANL), na noite dessa quinta-feira (15).
O presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa, destacou a carreira política de Carlos Alberto e a importância da comenda que foi entregue à família. “A Câmara Municipal e eu, enquanto presidente da Casa, temos o orgulho e a honra de poder conceder a comenda do Mérito Legislativo, que é a maior honra que um homem público pode receber de uma casa legislativa, em memória, ao ex-vereador, ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-senador Carlos Alverto de Souza em nome de sua família. Essa comenda é um reconhecimento por tudo o que ele representou e representa na nossa cidade”, pontuou.
Miriam de Souza, em nome da família, agradeceu a entrega da honraria. “Estou muito feliz com essa homenagem feita por essa casa onde ele deu os primeiros passos na carreira política. Fico muito agradecida pelo reconhecimento dos serviços prestados de Carlos Alberto como vereador, deputado estadual, deputado federal e senador”, externou.
O presidente da Academia de Letras, Diógenes da Cunha Lima, que cedeu o espaço para a cerimônia de entrega e para o lançamento do livro “Amor Sem Limites”, também lembrou da importância de Carlos Alberto de Souza para o crescimento da cidade. “A academia é a sede não apenas das letras, mas da cultura, da cidadania e da valorização da cidadania. Carlos Alberto é uma daquelas pessoas que ajudaram o estado a crescer e a transformar o homem em um cidadão”, disse.
Também estiveram presentes durante a cerimônia de entrega os vereadores Ubaldo Fernandes e Dinarte Torres e as filhas Micarla de Souza e Rose de Souza. A vereadora Nina Souza participou da noite de autógrafos do lançamento do livro.
Ôxii!!! Micarla não estava muito doente, com problemas cardíacos e mentais devido à perseguição que sofreu da justiça e da imprensa???
Na foto aparenta estar com ótima saúde!!
E a reeleição vai encarar?ah coitado!!!!
Governo cu,vc quer dizer.votem nos seus ,eliite e pessoas fúteis não estão interessadas em resolver nada.
Governo Peba.