Nos bastidores do leilão por deputados em andamento na Câmara com a janela partidária, legendas estão oferecendo cota fixa para bancar eleições de parlamentares e criando regras tanto para atrair quanto para evitar a perda de filiados. Nas negociações, há cobrança para registro formal de promessas, “punição” a quem votou contra o novo fundo que vai irrigar as campanhas e diferenciação de valores para novos e antigos filiados. Tudo isso em meio a uma forte concorrência.

— Isso aqui virou um mercado. Se um (partido) fala que vai dar R$ 1,5 milhão, o sujeito vai lá, conta para o outro partido, que aí oferece R$ 1,6 milhão — conta um deputado que participa das negociações para receber novos quadros em seu partido.

REGISTRO DE VALOR EM ATA

No sobe e desce dessa bolsa, o PMDB está oferecendo R$ 1,5 milhão para os deputados que tentarão se reeleger. Prometido pelo presidente da legenda, senador Romero Jucá (RR), o valor levantou desconfianças, e houve pedido para que a oferta fosse registrada em ata, para cobranças futuras. A reunião do PMDB no dia 21 de fevereiro, quando foram prorrogados os comandos dos diretórios estaduais e municipais, fixou em um documento interno o montante a ser repassado para as campanhas federais. Mesmo assim, o partido do presidente Michel Temer tem sido um dos mais vulneráveis na janela partidária.

No DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o compromisso é repassar entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão para cada campanha à reeleição de deputado federal. Mas o valor vai variar de acordo com o comportamento dos deputados em votações, e privilegiará os novos quadros.

O critério que o partido definiu é o de que quem votou contra a criação do fundo eleitoral, em outubro do ano passado, receba o piso para a campanha, ou seja R$ 1 milhão. Quatro deputados se enquadram nessa situação: Alan Rick (AC), Marcos Rogério (RO), Norma Ayub (ES) e Onyx Lorenzoni (RS). Quem votou a favor receberá o valor máximo, de R$ 1,5 milhão. Os novos deputados que se filiarem à legenda também contarão com esse valor maior. O DEM tem tido um aumento robusto em sua bancada, que deve praticamente dobrar de tamanho. A sigla iniciou a legislatura, em 2015, com 21 deputados e já chega a 38. Há ainda outros quatro deputados negociando para se filiar.

Com a proibição do financiamento empresarial, as campanhas em 2018 serão majoritariamente pagas com dinheiro público, e os partidos terão que se virar com os recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral, que juntos somam R$ 2,6 bilhões. As regras de distribuição são feitas internamente. Além dos recursos públicos, as campanhas também podem ser pagas com doações de pessoas físicas, o que, em tempos de impopularidade da classe política como um todo, não deve fazer muito sucesso.

Sem candidaturas presidenciais e com poucas pretensões de fazer governadores, PP e PR concentrarão os recursos a que tiverem acesso nas campanhas para deputado federal. Foram esses dois partidos que mais se articularam pela aprovação da reforma eleitoral que definiu o novo fundo e que agora devem alcançar ou chegar mais perto ao teto de financiamento para campanhas de deputados, de R$ 2,5 milhões.

No PR, segundo relatos, aos deputados com maior visibilidade foi prometido o valor máximo previsto na nova legislação eleitoral. Já o PP vem falando nos bastidores em algo em torno de R$ 2 milhões. Pré-candidato ao governo de Santa Catarina, o deputado Espiridião Amin (PP) diz que seu partido quer se tornar uma das duas maiores bancadas da Câmara. Atualmente, a legenda é a quarta, com 45 deputados.

Com a reforma eleitoral aprovada no ano passado, o tamanho das bancadas federais passou a ser crucial, pois o valor dos fundos públicos de financiamento, bem como o tempo de TV de cada legenda, é proporcional ao número de deputados na Câmara.

— A lógica das campanhas se inverteu. Antes, girava em torno das candidaturas presidenciais. Agora, com o fundo eleitoral, eleger o maior número de deputados virou o novo ouro em pó — pontua um dirigente partidário.

O PSDB não vai conseguir repassar valores muito competitivos aos seus candidatos a deputado. A sigla tem que dividir o bolo com a candidatura presidencial de Geraldo Alckmin. Com isso, deputados tucanos têm dito que contarão com R$ 1,3 milhão para tentarem se reeleger. Dono da terceira maior bancada da Câmara, com 46 deputados, o PSDB deve perder quadros. Há pelo menos seis deputados se articulando para deixar a sigla.

Para o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), a nova regra de financiamento eleitoral favorece os partidos que não têm candidaturas majoritárias.

— Os que não têm eleição majoritária em canto nenhum conseguem despejar tudo nas campanhas para deputados. Aí vira uma corrida maluca em busca do dinheiro — diz Coelho, que está desgastado no PSDB e cogita ir para o PPS, mesmo sabendo que pode ter menos dinheiro para sua campanha na nova legenda.

Alguns partidos ainda não definiram quanto destinarão às campanhas, e aguardam o fim da janela partidária para saber o tamanho final da bancada. No PT, por exemplo, o debate é complexo. Há quem defenda que os atuais deputados contem com uma fatia maior de financiamento. Há quem rejeite essa tese. E há ainda os que sugerem que seja feita uma lista dos que têm mais chance de se eleger para que recebam mais dinheiro. Os petistas têm a maior bancada federal atualmente, com 58 cadeiras na Câmara.

SEM INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

O PSD também aguarda o fim da janela. E o Podemos, antigo PTN, com 15 deputados, espera crescer de tamanho. Para isso, oferece R$ 1,4 milhão para os atuais deputados se reelegerem e R$ 1 milhão para quem se filiar à legenda.

Antes das mudanças sobre o financiamento, gastava-se algo em torno de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões por campanha a deputado federal. Além do valor, irrigado basicamente com doações de empresários, a duração da campanha era maior: 90 dias. A partir deste ano, os candidatos terão 45 dias de campanha oficial. Nesse período de troca de legendas, ninguém será punidos por infidelidade partidária. Nos seis dias desde que a janela se abriu, o sistema da Câmara já registrou dez mudanças partidárias. O número real é ainda maior, já que as mudanças são informadas primeiro à Justiça Eleitoral, e só depois à Casa.

O GLOBO

Há pouco mais de 20 anos, Fernando Henrique Cardoso esteve em Sumaré, no interior de São Paulo, para inaugurar a primeira fábrica de veículos da Honda no Brasil. Era outubro de 1997. O tucano presidia o país, conseguira aprovar recentemente a emenda que permitia sua reeleição e intensificava a agenda eleitoral. FHC dividiu as fotos e os discursos com o correligionário Mario Covas, governador de São Paulo. Tratava-se de um evento típico de pré-campanha. A presença da dupla conferia prestígio à montadora, mas também a ambos, que tirariam dividendos eleitorais de um ato que anunciaria grande geração de empregos.

Havia uma presença discreta no evento: o empresário paulistano Adhemar César Ribeiro, naquele momento com 56 anos, irmão da mulher de Geraldo Alckmin. O tucano casou-se em 1979 com Maria Lúcia Guimarães Ribeiro, conhecida por dona Lu. Em 1997, ele já era vice-governador de São Paulo, dando início a uma trajetória política que só viria aumentar sua projeção nacional.

Dentro do partido e entre parte do empresariado nacional, Adhemar Ribeiro era mais conhecido como arrecadador informal de campanha de FHC. Ele não estava como espectador na inauguração em Sumaré. Estava a trabalho. Pouco antes, ele pedira à Honda dinheiro para a campanha de Fernando Henrique. Em contrapartida, a empresa pedira que FHC participasse da inauguração da fábrica. Ao lado de Ribeiro estava seu futuro sócio e amigo, Henrique Saraiva.

Era claramente uma relação de troca — um quid pro quo questionável moral e legalmente. “Adhemar era uma figuraça”, disse Saraiva por telefone a ÉPOCA, com a ternura das velhas amizades. Ele acompanhou o episódio Honda de perto. Apesar de confirmar os fatos, tentou minimizar a gravidade da situação. “Na época, ele (Ribeiro) deixou claro que aquilo não era negociação ou troca. Você quer isso, eu quero aquilo. Se você quer fazer, faz. Mas não era uma coisa vinculada com a outra”, disse Saraiva.

Ao fim da cerimônia de inauguração, um diretor da Honda, acompanhado por assistentes, abordou Saraiva e Ribeiro. Queria agradecer o encontro. Um assistente entregou um envelope parrudo a Saraiva. “Abri, vi que tinha R$ 50 mil lá dentro. Agradeci muito, ficamos com aquele dinheiro para a campanha. Peguei o envelope e entreguei para o Adhemar. Não sei como ele descascou esse abacaxi”, disse Saraiva, para quem a doação foi feita “na maior pureza”. “Era um pessoal muito simpático”, lembrou, sobre a equipe da Honda. Não há registro na Justiça Eleitoral sobre os R$ 50 mil da Honda à segunda campanha presidencial de fhc. Pela atualização monetária, os R$ 50 mil de 1997 equivalem a R$ 232 mil de hoje.

Transações em dinheiro vivo, por definição, são difíceis de rastrear. Torna-se quase impossível saber a verdadeira origem dos recursos, assim como descobrir o beneficiário final, aquele que gastou o butim. Por isso envelopes parrudos são comuns em campanhas eleitorais. Protegem quem dá e protegem quem recebe, escondendo a relação de troca entre políticos e empresários. Mascaram também a origem do dinheiro; não se sabe se ele é legal ou ilegal. São operações que permanecem nas sombras. O termo “caixa dois” não expressa a verdadeira natureza criminosa dos financiamentos clandestinos de campanhas eleitorais. Muito menos o eufemismo “recursos não contabilizados”.

Nos 20 anos que se seguiram à segunda campanha presidencial de FHC, Ribeiro ficou na dele. A ascensão política de Alckmin — de vice a governador, de governador a candidato a presidente, de governador novamente a novamente pré-candidato a presidente — não alterou sua discrição. Nem, aparentemente, sua relação com envelopes pardos destinados ao PSDB. Há um ano, quando o nome de Ribeiro apareceu na delação da Odebrecht como o homem que intermediava dinheiro vivo entre a empreiteira e a campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2010, poucos o conheciam. Poucos ainda o conhecem — e sabem o risco que ele representa às pretensões presidenciais de Alckmin. Há um inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de São Paulo e seu cunhado. Tramita em sigilo.

Nas últimas seis semanas, ÉPOCA investigou as incursões de Ribeiro no submundo da arrecadação de campanhas. Levantou, por meio de documentos e testemunhas, seu patrimônio, processos antigos, os negócios de suas empresas e episódios controversos de sua vida. Ao todo, 78 pessoas foram entrevistadas. As evidências obtidas pela reportagem corroboram a suspeita de que Ribeiro atuou como arrecadador informal de campanhas do PSDB. Revelam que, apesar de ter feito fortuna como banqueiro e empresário, ele mantém, por meio de sua família, negócios sob influência direta da gestão Alckmin no estado de São Paulo, como a concessão para a exploração de cinco aeroportos regionais — contratos assinados mediante uma licitação com indícios consistentes de favorecimento ilegal ao filho do cunhado. Ou seja, ao sobrinho do governador. A investigação aponta também que, mesmo contando com um patrimônio que inclui salas comerciais, uma mansão situada em área de 2.300 metros quadrados no Morumbi, uma fazenda centenária com centenas de cabeças de gado em Santa Rita do Passa Quatro, São Paulo, um casa em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, e um barco avaliado em US$ 400 mil, Ribeiro deve à cidade de São Paulo R$ 1,15 milhão em IPTUs atrasados.

O Forte dos Reis Magos, um dos pontos mais visitados pelos turistas na capital potiguar será restaurado. A edificação histórica, que era de responsabilidade da União através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), passa a partir de agora, a ser administrada pelo Governo do Estado. O termo de cessão foi assinado na manhã desta quinta-feira (15), pelo governador Robinson Faria e representantes do órgão federal. Com a gestão estadual, o monumento será reformado e está recebendo investimento de cerca de R$ 5 milhões por meio do programa Governo Cidadão.

Na solenidade, Robinson recebeu de forma simbólica a chave da Fortaleza. “Oficializamos hoje um trabalho que vem sendo realizado há meses para trazer de volta ao Governo à administração do Forte. Vamos devolver o equipamento à população restaurado, estruturado e mais atrativo. A preservação deste monumento é muito importante para a história, turismo e educação do Rio Grande do Norte”, explicou o Chefe do Executivo Estadual.

O equipamento vai passar por obras de restauração de piso, teto e acessibilidade. O tempo de duração do termo de transferência é de 20 anos. Neste período, será responsabilidade do Governo do Estado a conservação do imóvel, despesas de uso, guarda e preservação. “O projeto executivo está pronto para ser licitado”, destacou o diretor da Fundação José Augusto (FJA), Iaperi Araújo.

O superintendente do IPHAN no RN, Marcio Alexssander Granzotto, ressaltou que a transferência de gestão “foi uma decisão dos governos federal e estadual como uma política nacional de proteção ao patrimônio. O executivo passa a ser responsável em gerir o equipamento com ações culturais e turísticas para manter a candidatura desta edificação como Patrimônio da Humanidade”.  

Participaram da assinatura secretários de Estado, técnicos do IPHAN, além do superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no RN, Esdras Queiroz.

História

A Fortaleza dos Reis Magos conta parte da história da capital e de todo o estado do Rio Grande do Norte. Construído para proteger Natal ainda na época da colonização, a fortificação está localizada na Praia do Forte, Zona Leste da cidade. A construção demorou 30 anos para ser construída e foi concluída em 6 de janeiro de 1598, Dia de Reis. A Fortaleza foi tombada em 1949 e esteve sob administração da Fundação José Augusto até 2013.