Diversos

Gestão Alckmin dá ‘poder de polícia’ à Defensoria e a autoriza a pedir perícia

Uma nova norma da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) deu poderes à Defensoria Pública Estadual de solicitar exames periciais diretamente ao IML (Instituto Médico Legal) como se esse fosse um órgão policial. Até agora, essa prerrogativa era exclusiva de Polícia Civil, Polícia Militar (em inquéritos militares), Ministério Público Estadual e Justiça.

Os defensores precisavam, assim, encaminhar pedidos de exames periciais ao magistrados competentes que, por sua vez, poderiam concordar ou não com a solicitação.

“Qual é grande novidade? A Defensoria só fazia pedidos postulando ao juízo. Agora, não. A portaria estabeleceu a possibilidade de ela solicitar diretamente ao IC [Instituto de Criminalística] ou ao IML o laudo. A grande mudança é essa aí”, afirmou o secretário estadual da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho.

Apesar de o secretário citar o IC na lista de órgãos que poderão atender à Defensoria, o Estado de São Paulo irá liberar, por ora, requerimentos da Defensoria destinados apenas ao IML. Isso inclui, por exemplo, solicitações de exames de corpo delito, toxicológicos e antropológicos.

Segundo o governo, essa mudança não deve atingir a condução dos inquéritos pela Polícia Civil porque, pela lei, nem promotores nem defensores podem produzir provas nessa fase da investigação, por não ser o momento do chamado “contraditório”. Isso ocorre na fase judicial.

A portaria não impõe, porém, restrições aos pedidos.

A cúpula da Defensoria Pública disse considerar a mudança “um avanço importante” e que deverá beneficiar, especialmente, nos atendimentos feitos pela instituição em casos de mulheres vítimas de violência doméstica.

Laudos solicitados por ela poderão subsidiar pedidos junto às Varas de Violência Doméstica de medidas protetivas –que podem ser feitos sem a necessidade de um boletim de registro policial.

Já no âmbito dos processos judiciais, diz a Defensoria, os laudos produzidos a pedido dela serão levados à apreciação da Justiça, garantindo a produção de provas “a todas as partes dos processos”.

“É importante destacar que o atendimento prestado pela Defensoria Pública destina-se a pessoas que não possuem condições financeiras para contratar advogados –e muito menos peritos privados”, diz nota da Defensoria.

A Defensoria paulista tem, atualmente, 724 integrantes e atua em 43 cidades do Estado.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Antonio Maffezoli, disse considerar “super importante” a medida por reconhecer a defensoria “como instituição oficial na defesa dos direitos de pessoas carentes”.

Ainda segundo ele, outros Estados também poderão copiar essa medida e adotá-la.

OAB

Na onda da Defensoria, a OAB decidiu pedir a extensão da prerrogativa aos advogados de SP que atuam para pessoas carentes. “Porque, muitas vezes, o profissional que instrumentaliza a defesa [de pessoa carente] não é um defensor público, e sim um advogado que atua através de um convênio com a Defensoria”, diz o presidente da OAB paulista, Marcos da Costa.

O governo Alckmin diz, porém, que os advogados não teriam direito pleitear laudos.

A principal diferença entre os pedidos feitos pela Defensoria e por autoridades é a possibilidade de a Polícia Científica dizer não para alguns deles, já que a nova portaria utiliza o termo “requerer” e não “requisitar” –o que tecnicamente tira a obrigatoriedade da emissão do laudo.

Essa, na prática, é uma brecha para o governo vetar, eventualmente, um abuso por parte da Defensoria no uso desse instrumento e, assim, sobrecarregar os peritos e médicos legistas de São Paulo, que já reclamam da defasagem do quadro de funcionários no Estado.

O governo diz esperar bom senso por parte da Defensoria na utilização do instrumento –assim como o próprio Ministério Público faz, dizem, mesmo tendo o poder de requisição de exames.

A advogada Roselle Soglio, especialista em temas periciais, disse considerar a portaria “absurda” por elevar a Defensoria a status de autoridade. “O defensor público não é autoridade. Ele nada mais é do que um advogado do Estado que defende pessoas que não tem dinheiro para pagar [por uma defesa].”

Folha de São Paulo

 

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Diversos

Estado terá que indenizar homem que ficou detido em delegacia além do prazo legal

O juiz de direito substituto, Eduardo Neri Negreiros, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por danos morais a um cidadão, no valor de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, pela conduta de policiais militares, que resultou em suposta prisão indevida e tortura, e via de consequência, nos danos morais suportados pelo detido.

O autor ingressou com Ação de Indenização por danos morais contra o Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo obter o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos em razão de ter sido, supostamente, mantido preso sem ordem judicial da tarde do dia 30 de maio de 2009 até a manhã do dia 01 de junho de 2009, bem como ter sido torturado por parte de policiais militares.

O autor afirmou que no dia 30 de maio de 2009, após abordagem e investida agressiva por parte dos policiais militares, sem qualquer motivo aparente, foi preso no Município de Serra do Mel e conduzido para a delegacia de Carnaubais.

Prosseguiu alegando que, no percurso entre o local de onde foi detido e a delegacia sofreu agressões pelos policiais militares, a fim de que assumisse a sua participação em delitos. Denunciou que ficou detido na delegacia de Carnaubais até segunda-feira pela manhã, dia 01 de junho de 2009, quando então foi transferido algemado até a delegacia de Assu, lá permanecendo até meio-dia do mesmo dia, quando foi liberado pelo Delegado de Polícia.

Defesa

O Estado alegou que a Polícia Militar recebeu chamado de ocorrência do proprietário de um estabelecimento comercial na região, o qual relatou haver cidadãos armados no local promovendo desordem, dentre eles, o autor da demanda judicial.

A parte ré sustentou que o autor só foi detido por ter se comportado de maneira suspeita ao empreender fuga com a chegada da Polícia, e que foi liberado após a apresentação de documentos de identificação. Por fim, afirmou que as alegações de agressões físicas por parte dos Policiais Militares não merecem prosperar, já que não há provas que configurem o alegado.

Além do prazo

O magistrado explica que a mera detenção para averiguações realizada em curto período de tempo, por mais elasticidade interpretativa que se dê, não justifica a manutenção de qualquer pessoa detida pelo tempo observado no caso analisado. “Registre-se que é incontroverso o fato do autor ter ficado detido sem ordem judicial do sábado a tarde (dia 30.05.2009, por volta das 15h) até a segunda pela manhã (dia 01.06.2009, por volta das 12h), é dizer, quase 48 horas”, assinalou.

Ele observou que o que ocorreu na espécie é que os agentes estatais de segurança demoraram demais em fazer as checagens necessárias sobre a identidade do autor e isso levou a que ele ficasse detido por quase 48 horas, ilegalmente. “Não restam dúvidas, portanto, que a reparação moral é devida, visto que a privação de liberdade indevida por lapso temporal relevante afeta diretamente um dos direitos de personalidade mais importantes, a liberdade”, decidiu.

Processo nº 0600937-87.2009.8.20.0106
TJRN

 

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Diversos

Consumidor poderá se inscrever em cadastro para não receber ligação de telemarketing

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ligações insistentes de telemarketing, em que atendentes tentam vender um produto ou serviço, estão entre os fatos que mais irritam os consumidores e geram inúmeras reclamações diárias para órgãos de defesa. Empresas podem ficar proibidas de ligar para o consumidor caso se torne lei o PLS 420/2017, aprovado em decisão final nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Conforme o texto aprovado, órgãos públicos de defesa do consumidor deverão disponibilizar um sistema pelo qual o consumidor que não deseja mais receber chamadas de telemarketing pode se inscrever no cadastro. Para isso, basta que ele procure o serviço e liste os números de telefone, fixo ou celular, de sua titularidade.

Em alguns estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, onde há lei estadual prevendo esse direito ao consumidor, já existem serviços semelhantes.

A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), mas a redação aprovada é do relator, Cidinho Santos (PR-MT). Em vez de um caráter negativo, Lasier propunha um cadastro positivo. Ele sugeria que fosse permitido às empresas ligar apenas para os consumidores se o número de telefone dele, fixo ou móvel, estivesse cadastrado, por sua iniciativa, em uma lista na qual ficaria claro que ele aceita receber ligações de telemarketing.

“O cadastro positivo pode não corresponder à efetiva vontade do consumidor, que pode até ter interesse em algumas ofertas, às quais não terá acesso por desconhecer a vedação de recebimento de chamadas por quem não as autorizar previamente”, argumento Cidinho Santos ao alterar o projeto por meio de emenda.

O relator também fez outras mudanças no texto. Uma delas é a previsão de que a inclusão do telefone no cadastro ocorra sem custos para o consumidor. Também definiu que os órgãos públicos de defesa do consumidor implantarão o cadastro telefônico de proibição de oferta no prazo de 90 dias a partir da vigência da lei.

Ao apresentar o projeto, Lasier Martins afirmou que a ideia é possibilitar ao consumidor se prevenir e se defender contra as inúmeras ligações de telemarketing em sua residência, muitas das quais nem sequer se completam no momento em que ele atende.

Além disso, segundo o autor, mesmo para as ligações que se completam, é uma invasão da intimidade e um aborrecimento para as pessoas atender a telefonemas de empresas que querem oferecer produtos nos quais o consumidor não está interessado.

Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

 

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Jornalismo

Congresso aprova Orçamento para 2018 com R$ 1,7 bi para fundo eleitoral

Por acordo, o Congresso aprovou na noite desta quarta-feira o Orçamento da União de 2018. A proposta foi elaborada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e já incorporou a previsão de crescimento de 2,5% do PIB. A proposta prevê ainda um salário mínimo de R$ 965 para 2018. O Orçamento total chega a R$ 3,5 trilhões entre receitas e despesas. A maior despesa é com a Previdência Social. Ao todo, ele aumentou as despesas do governo para o próximo ano em cerca de R$ 5 bilhões. O Orçamento de 2018 chega a R$ 3,5 trilhões, incluindo pagamento do serviço da dívida. Apesar das pressões, a proposta fixou o Fundo Eleitoral em R$ 1,7 bilhão, como os parlamentares haviam acertado durante a reforma política.

O relator ainda ajudou o governo a reduzir a meta fiscal de 2018 para R$ 157 bilhões e não R$ 159 bilhões, ao destinar ao superávit uma verba de R$ 2 bilhões. É uma verba esterilizada. Agora, o projeto da lei orçamentária vai à sanção do presidente da República.

Além de R$ 1,7 bilhão para o Fundo Eleitoral, Cacá manteve a destinação de R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário, que já existe e cujo valor foi enviado pelo Executivo e mantido em seu parecer e inovou ao destinar R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso nas próximas eleições, outra exigência da reforma eleitoral aprovada este ano. O deputado apresentou seu parecer final nesta terça-feira.

Cacá Leão disse que definiu o valor do Fundo Eleitoral com base na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer. A reforma política _ transformada em lei _ cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Já batizado de “fundão”, ele será abastecido por valor equivalente a 30% do valor total das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda dos recursos equivalentes à compensação fiscal que era dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação de propaganda partidária em anos não eleitorais. Segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento, do total de R$ 1,7 bilhão, R$ 1,3 bilhão é o valor equivalente a 30% das emendas de bancada e o restante de R$ 400 milhões será o que as emissoras deixarão de receber. Essa valor de R$ 400 milhões é uma estimativa feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aceita pelo acatada pelo relator.

Mas os R$ 400 são apenas uma estimativa, que o relator a rigor já colocou como conta própria, com base em valores de anos anteriores. Mas há pressões para que a verba aumente porque a redação da lei eleitoral 13.487/2017 fala em “valores equivalentes” tanto no caso das emendas como no caso da compensação fiscal. As emendas de bancada são aquelas emendas dentro do Orçamento da União que os parlamentares destinam para governos estaduais e municipais.

– Coloquei o valor que diz na legislação. Não recebi pressão nenhuma, pedido nenhum para aumentar o valor. Mas esse Fundo Eleitoral não está no teto de gastos e, se chegar um pedido, terei que analisar_ disse Cacá Leão AO GLOBO.

A seu lado, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) admitiu que há sim um movimento para aumentar o valor do fundo que vai financiar as campanhas dos políticos em 2018. O Fundo foi criado com apoio principalmente do PMDB e do PT, com a justificativa de que não há mais financiamento empresarial de campanha.

_ Acho pouco ter R$ 1,7 bilhão. Acho que poderia ser pelo menos R$ 2,2 bilhões, R$ 2,3 bilhões _ disse Cajado.

Nas reuniões fechadas da Comissão Mista de Orçamento, vários deputados cobraram o aumento da verba, alegando que a imprensa chegou a calcular em R$ 2 bilhões o valor do Fundo na época da aprovação da reforma política e que os parlamentares já estão “sendo criticados mesmo, então aprovar logo o aumento”.

O GLOBO

Opinião dos leitores

  1. PARA GOVERNO, SENADO E CONGRESSOS ESTADUAIS E FEDERAIS O VOTO É NULO. NÃO SUSTENTO MAIS QUEM SÓ "TRABALHA" PRA ME LASCAR.

    1. Votar nulo? Isso é dar "carta branca" para escolherem por você!
      Fica até mais fácil a reeleição.

  2. O povo tem que se vestir de palhaços e sair nas ruas, pq esses caras estão fazendo o bem querem na cara de todos! Palhaçada!!!

  3. Engraçados esses canalhas : um medo danado da Previdência quebrar (SQN) , mas nunca falta dinheiro para eles alimentarem esse sistema político viciado e podre.
    O mais triste é que ainda existem muitos incautos e inocentes úteis que os defendem com unhas e dentes.

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Jornalismo

‘Governo tem que falar a verdade, não mistificar’, diz Jucá sobre reforma da previdência

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou à Folha que o governo tem de dizer a “verdade” em relação aos votos para aprovar a reforma da Previdência.

“Eu acho que o governo tem que falar a verdade, não adianta o governo mistificar”, disse.

“A Câmara pode discutir a reforma no plenário, mas número para votar só quando tiver os 308 votos (placar mínimo necessário), e esse sinal, essa fumaça branca, não foi dada ainda pelos líderes do governo na Câmara”, afirmou o senador.

“O governo tentou fazer um esforço, cresceu o número de votos, não tem ainda os 308 votos. Se não tem, o governo tem que dizer que não tem e está tentando conseguir”, afirmou.

Na tarde desta quarta (13), Jucá anunciou, em nota, que um “acordo” foi fechado pelos presidentes da Câmara e do Senado, em conjunto com o governo, para adiar a votação da mudança da aposentadoria para fevereiro.

A declaração deflagrou um bate-cabeça no Palácio do Planalto e no Congresso, causando mal-estar no governo, disposto a manter o discurso otimista para conseguir os votos dos deputados.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto disse que a data da votação será definida nesta quinta (14) pelos presidentes Temer, Eunício Oliveira (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara).

O Planalto afirmou ainda que está mantida para esta quinta a leitura do relatório da reforma e o início de sua discussão no plenário da Câmara.

O presidente da Câmara tentou minimizar o anúncio feito por Jucá. “Não combinei nada”, disse Maia, na quarta, após a polêmica causada pelo líder do governo.

“Não fiz reunião com o Michel, não fiz reunião com ninguém”, afirmou Eunício.

Segundo a Folha apurou, Jucá avançou o sinal e atropelou possível anúncio de adiamento que seria feito nesta quinta por Temer, Maia e Eunício. O assunto já havia sido discutido por eles em um jantar organizado pelo presidente do Senado na noite de terça (12).

A declaração de Jucá de que a reforma ficará só para fevereiro de 2018 piorou o humor do mercado. A Bolsa caiu 1,22% e o dólar comercial fechou em baixa de 0,36%, para R$ 3,317. O dólar estava em queda, mas apresentou um pico de alta no fim do dia. Mesmo em baixa, a moeda ficou acima da mínima do dia, de R$ 3,2878.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Quem é que mente mais ? Temer , Maia , Eunicio, ou esse também Ladrão Jucá?
    Ou corja ! Brasil está lascado com essa cambada. Vamos mudar essa P_ _ _ _.

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Política

PMB: 15 ex-candidatos a vereador pelo partido em Natal deixam a legenda acusando presidente de fisiologismo e interesses

Crise no Partido da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte. 15 ex-candidatos a vereador em Natal deixaram a legenda. Eles acusam o comando da sigla, o vereador de São Gonçalo Raimundo Mendes, de promover fisiologismo e citam como exemplo a indicação do filho do vereador, João Paulo Mendes, para o cargo de secretário de Defesa Social do prefeito de Natal, Carlos Eduardo. O PMB elegeu em 2016 a segunda maior bancada da Câmara Municipal de Natal, com três vereadores, Robson Carvalho, Dinarte Torres e Aldo Clemente Filho (este após recontagem de votos pela Justiça Eleitoral deixou o mandato).

Pediram desfiliação do PMB, os ex-candidatos a vereador:

1. Manoel Eduardo
2. Maxwell Trindade
3. Romildo
4. Vera
5. Sérgio Leocadio
6. Max Paiva
7. Ricardinho
8. Anízio
9. Itamar Monteiro
10. Constantino
11. Walker Costa
12. Daniel Júnior
13. Jair Pereira
14. Maria Carvalho
15. Edson Carvalho

Com informações do Política em Foco.

Opinião dos leitores

  1. Políticos com um mínimo de dignidade não pavimentam solo para filhos seus ingressar na política.
    Isso é coisa de oligarca medieval, gente que usa a política para se servir, não para servir à população.
    Agora é ao eleitor que cabe tomar vergonha na cara e cortar pela raiz a figura perniciosa que só é o "político profissional".

  2. Olha a incoerência!!! PMB ( Partido da Mulher Brasileira) Dos 15 ,apenas 2 são mulheres ?,NÃO TEM COMO UM PAÍS DESSE DAR CERTO !!!

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Finanças

SIMPLES NACIONAL: Senado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O projeto (PLC 164/2017 – Complementar) foi aprovado na terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi para o Plenário em regime de urgência e agora segue para a sanção da Presidência da República.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que projeto atende ao apelo de muitos pequenos empresários, além de ser “extremamente importante” para as pequenas empresas, que geram grande número de empregos no país. Segundo Eunício, o refinanciamento das dívidas será de grande ajuda para essas empresas – que respondem por 27% do produto interno bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada.

– É uma forma de fazer justiça para setores mais que fundamentais para a economia brasileira. A medida pode oxigenar e estimular o crescimento da economia nacional – declarou o presidente.

O projeto é de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e foi relatado na CAE pelo senador José Pimentel (PT-CE). O senador ressaltou a importância da aprovação da medida, afirmando que as empresas vinculadas ao Simples Nacional que enfrentam dificuldades financeiras também devem ter a chance de quitar dívidas tributárias, com redução de juros, multas e encargos, e, assim, evitar sua exclusão do programa.

– É uma das matérias mais importantes que o Congresso aprovou nos últimos anos. Vai beneficiar mais de 600 mil empresas que estão inadimplentes – afirmou.

Adesão

Atualmente, cerca de 70% das empresas brasileiras estão submetidas ao Simples Nacional, segundo dados da Receita Federal do Brasil. Pelo projeto, o prazo de adesão ao PERT-SN será de até 90 dias após a entrada da nova lei complementar em vigor. Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até novembro de 2017 e apurados na forma do Simples Nacional, independentemente de estarem constituídos, terem a sua exigibilidade suspensa, estarem inscritos na dívida ativa ou submetidos a execução fiscal.

O PERT-SN exige pagamento em espécie de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O débito remanescente poderá ser quitado de três formas: pagamento em parcela única, com redução de 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais; parcelamento em até 145 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros, 50% das multas e 100% dos encargos legais; ou parcelamento em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais.

O projeto estabelece ainda que a adesão ao PERT-SN implicará a desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior da dívida. O texto fixa ainda a incidência de juros, calculados pela taxa Selic, sobre o valor das prestações mensais relativas a títulos federais. Caberá ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a regulamentação do novo programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas.

AGÊNCIA SENADO

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Finanças

Congresso aprova pacote de R$ 51 bilhões para Estados

A pouco menos de um ano da eleição, o Congresso aprovou um pacote de socorro aos Estados que soma R$ 51,2 bilhões. Governadores vão ter mais prazo para pagar os chamados precatórios, dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça; estão liberados para usar receitas de royalties como garantia para contratar novos empréstimos e também poderão “vender” no mercado dívidas que ainda vão receber. Apenas essa última medida precisa passar pela Câmara. As demais já foram aprovadas por deputados e senadores.

As propostas encontraram espaço para avançar entre os parlamentares por conta da situação caótica dos Estados. Mas são polêmicas, já que podem ir de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Relator do projeto que permite aos Estados produtores de petróleo usar as receitas de royalties como garantia para obter empréstimos e com eles pagar salários e previdência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que “em circunstâncias normais” seria contra o projeto. “Mas, diante do estado de calamidade do Rio, é coisa de emergência, de salvação.” Com o mecanismo, o Rio espera levantar R$ 1,6 bilhão em 2018.

A controvérsia ficou clara também na discussão sobre o projeto de lei que autoriza União, Estados e municípios a transformar o fluxo de créditos que têm a receber em títulos que podem ser vendidos no mercado, a chamada securitização. “Esse projeto vai inviabilizar as futuras gestões”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), porque, segundo ela, o mecanismo permite gastar de imediato e com despesas correntes receitas que só ingressarão no caixa mais adiante.

Os Estados têm um estoque de receitas que não foram arrecadadas e viraram dívida de R$ 25,7 bilhões, segundo estimativas do especialista em contas públicas do Senado Leonardo Ribeiro. Segundo ressaltou, o projeto não atenta contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não permite gastar os recursos obtidos com a securitização com gastos correntes, como pessoal e custeio da máquina.

O pacote inclui também uma medida que adia de 2020 para 2024 o prazo para que os Estados quitem seu estoque de precatórios (dívidas decorrentes de ações que o Estado perdeu na Justiça). Ribeiro estima um alívio de R$ 22 bilhões ao ano. O adiamento consta de uma emenda à Constituição que deverá ser promulgada nos próximos dias. Além de dar mais prazo para a quitação das dívidas, o texto dá uma fonte alternativa para os Estados fazerem o pagamento: a utilização de parte dos depósitos judiciais. O texto prevê que bancos oficiais deverão financiar os Estados para pagar essas dívidas.

O pacote foi complementado pela aprovação, ontem, pelo plenário do Senado, do projeto de lei que autoriza o governo federal a repassar R$ 1,9 bilhão para os Estados exportadores. Os recursos têm por objetivo recompor perdas devido à desoneração do ICMS sobre a exportação de produtos.

Segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso, as medidas são necessárias porque a situação é de “desespero total”. “Não podemos usar o raciocínio de épocas de paz para essa situação de guerra.”

O coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz), André Horta, que também é secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, defende o pacote. “Precisamos das medidas porque ainda não recuperamos o nível de receitas de 2015.”

Opinião dos leitores

  1. Não estava faltando dinheiro?
    O País não está numa crise profunda que precisa reformar as Leis trabalhistas, a previdência e acabar/reduzir com vários programas sociais?
    Quando vejo essas notícias desencontradas, de concessões de bilhões de emendas a parlamentares, isenção de impostos e perdão de dívidas de mega empresários, fazendeiros ruralistas, redes de televisão e rádio e bancos, fico pensando onde e de que tipo de crise estamos falando mesmo?

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Judiciário

Recursos podem estender processo de Lula em até oito meses

O julgamento de 24 de janeiro pode ser apenas a primeira decisão colegiada que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) terá que tomar sobre o caso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, a depender do conteúdo dos votos dos juízes e da disposição da defesa em apresentar recursos.

Se Lula for condenado, mas a defesa puder apresentar recursos como embargos infringentes ou de nulidade, o processo deve ficar mais alguns meses no tribunal –hoje, a tramitação desses recursos na Lava Jato tem levado de seis a oito meses.

Nessa média de tempo, os embargos seriam decididos em meio ao início da corrida eleitoral, cujo prazo limite para registro de candidatura é 15 de agosto. O processo de Lula, no entanto, tem tramitado de forma mais célere que os anteriores.

Embargos infringentes podem ser apresentados quando, ao modificar uma decisão de primeira instância, os magistrados de segunda instância divergem em seus votos e, no final, prevalece o entendimento desfavorável ao réu.

A defesa, então, pode pedir que seja feito um novo julgamento para que haja a possibilidade de que o voto derrotado prevaleça e beneficie o seu cliente.

Já o embargo de nulidade também se baseia nessas divergências, mas leva em conta situações que podem anular o processo como um todo.

No TRF-4, que revisa as decisões de Sergio Moro, o mérito dos processos criminais da Lava Jato são julgados por três juízes, que compõem a oitava turma.

Depois, nos embargos infringentes e de nulidade, assume a quarta seção, que inclui a sétima e oitava turma, além da vice-presidente do tribunal, Maria de Fátima Freire Labarrère. O relatório dos casos sai das mãos do juiz João Pedro Gebran Neto e passa para a juíza Cláudia Cristofani.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. PT é o único partido político do mundo inteiro que reclama que a Justiça é rápida demais.

  2. Os que defendem a corrupção adoram esses recursos bonzinhos…Nossa justiça é sempre boazinha contra esses bandido$ que podem recorrer ad eternum…Cadeia nesse bandido e nos outros também!!!! Os que combatem a corrupção precisam virar esse jogo!! Força lava-jatoooo!!!!!

  3. Vamos ser justos gente. Justiça sem igualdade não é justiça, é perseguição ou proteção.
    O que os Brasileiros que não são nem petistas e nem viúvas de Aécio ou partidários de Temer e Cunha, querem de verdade é que todos, eu disse "todos", os processos andem na mesma velocidade e terminem no mesmo tempo.
    O que não tem ocorrido, não é mesmo?
    Pois o mesmo TRF que voa com o processo de Lula, é o mesmo mque se arrasta há 2 anos com o do ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, acusado no processo do MENSALÃO MINEIRO.
    E até hoje ninguém entende porque os processos de Aécio sempre caem pra Gilmar Mendes, ou porque a mulher e filha de Cunha estão soltas; Serra tem inúmeros processos pendurados (inclusive o dos trens e metrôs de São Paulo); e não se faz um apressamento "cívico" para varrer a CORRUPÇÃO do País?
    A corrupção só causa indignação quando é praticada por uns e outros não?

    1. Você está errado pois se a justiça começa a ser rápida com com o DEM eles iriam reclamar se fosse com o PSDB ou PSD ou PMDB zoo qualper P e etc também
      Iriam reclamar é melhor então com o que fez mais mal ao Brasil e o maior de todos os ladroes

    2. Se vc tivesse ficado calado Waldemir, ninguém sentiria a diferença. Pois vc não disse nada com nada.
      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. A corrupção não vai acabar. Mas pelo menos é um corrupto a menos pra roubar o TESOURO NACIONAL.

  5. acredito que todos que comentam aqui são ricos e nunca precisarão lembrar dos anos 90 com o psdb no governo…
    Até quando vão fechar os olhos para o que está em jogo? Não é quem rouba mais ou menos, é projeto de governo. A diferença é gritante. Quem quiser que continue com seus ódios cegos, a maioria do povo é pobre e já sabe em quem votar. Aceita ou senta e chora.

  6. PT E PSDB É TUDO FARINHA DO MESMO SACO. O que está em discussão é que o povo brasileiro foi roubado, o Tesouro Nacional foi roubado, os cofres públicos foram roubados,… TODO O POVO BRASILEIRO FOI ROUBADO.

  7. Não acredito que haverá necessidade de recurso, afinal, sentença se baseia em provas e segundo os seguidores e líderes do PT: NÃO EXISTEM PROVAS. Se não existe, LULA será inocentado.
    No caso desse falatório do PT SER APENAS MAIS UMA MENTIRA DIVULGADA para convencer os bestas de plantão, aí podemos entender todo desespero desses apoiadores do vendedor de sonhos irrealizáveis.
    Então no caso de confirmação da condenação, algum ser vivo tem alguma dúvida sobre a chuva de recurso que a defesa espetaculosa do ex presidente vai interpor no TRF-4, depois STJ, a seguir no STF, depois a ONU, em seguida ao papa? O espetáculo circense na justiça, patrocinado pelos advogados do encantador de bobos, vai continuar firme, forte, ridículo e desgastante.
    O que uma condenação prova:
    01 – Que existem provas;
    02 – Acaba com tantas mentiras ditas pelo PT sobre o processo;
    03 – Deixa a ficha de Lula suja;
    04 – Aumenta a ficha corrida do ex presidente;
    05 – Declara que todos que apoiam Lula, aprovam quem comete crime.

    1. Perfeito. O encantador de burros vai ser preso, como todo bandido tem de ser.

  8. Marcelo Odebrecht vai para prisão domiciliar de 3 mil metros quadrados. Compensa ou não compensa ?

  9. Quem defende bandido merece o que ?
    É por isso que esse país está quebrado e sem jeito, foram esses pilantras do PT que saquearam nosso País. Essa quadrilha está querendo voltar ao poder através de fanáticos irresponsáveis que trocam seu voto por pedaços de mortadela.

  10. Isso mostra que o sistema jurídico precisa de uma reforma geral, a começar pela própria constituição que tem muito direitos para bandidos, a exemplo o foro privilegiado dos políticos corruptos.

  11. Tramitação mais célere ? Pausa para tossir ! Tramitação a jato . Os excelentíssimos juízes só precisam colocar a camisa do PSDB em cima da toga . Querem de toda forma tirar o MITO do páreo .

    1. O estatuto do idoso confere celeridade nos processos de IDOSOS. Apenas estão cumprindo a lei.

    2. Tramitação célere?
      Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
      Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
      Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
      Qual a idade de Lula hoje? 72 anos acredito, não é amigo.

    3. Como os farsantes do PT aparecem assim que um dos seus está para ser julgado. Se o processo fosse contra Aécio estariam dizendo que o TRF-4 era moroso, que a justiça anda a passos de tartaruga, estavam protegendo o PSDB. Mas como é contra o ser que se acha acima de tudo e de todos, pronto, o processo foi a jato, tramitou em tempo recorde. TUDO MENTIRA, FARSA PETISTA, APOIO DOS CORRUPTOS, FALA DOS FASCISTAS CONTRA A ORDEM E A LEI NO BRASIL.

    4. É a primeira vez que vejo alguém reclamar porque a Justiça está caminhando. Um réu inocente sempre terá pressa em ser julgado porque tem pressa em ser inocentado. A quem interessa uma Justiça lenta, cega e surda? Aos criminosos, claro.

    5. Lula nunca foi MITO e sim MInTirOso
      MITO e o BOLSONARO
      E vai se acostumando a mamata vai acabar

  12. Porque tanta pressa Justiça PODRE, se deixar o homem SOLTO não teremos dúvida será PRESIDENTE de novo. O que rouba e faz, porque até agora o TEMER com a sua quadrilha do GOLPE só ROUBAM.

    1. Quem é inocente, prefere a celeridade do que a morosidade!!

    2. Lula faz o que alem de se beneficiar pela corrupcao do governo dele??? Pelo que consta so fez se beneficiar e mentir igual a qualquer politico.. ainda usou a estrutura publica pra fazer propaganda eleitoral do que nao fez e dividir o país.. porque ate hoje nunca na historia o povo humilde e enganado esteve tao endividado pelo excesso de credito e sem emprego causado pela matrix economica falida dos ultimos 14 anos.

    3. Mertes de mente doente, ninguém que roube merece está na política! Quem rouba tem que PAGAR PELOS CRIMES. Quem rouba, desvia, corrompe, manipula, acaba com a economia do país não tem perdão, deve responder pelos crimes e pagar pelo mal que vez.

    4. Defender a candidatura e declarar voto num condenado por corrupção é mesmo coisa de petista. É incrível como estamos vivendo no Brasil um teatro dos absurdos. Pessoas que dizem ser contra a corrupção declaram amor e voto em condenado por corrupção, e advogados de réus que se dizem inocentes reclamam porque a Justiça está caminhando "célere" (queriam que NUNCA houvesse julgamento). O nosso Brasil está cada vez mais estranho. Isso tem que mudar e só depende de nós, eleitores. Vamos limpar o nosso país.

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Política

‘Não quero ser candidato se for culpado’, diz Lula

Estadão

Um dia após o Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TRF4) marcar para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato, o petista declarou que é inocente, que não abre mão de sua honra, que caráter não se vende em supermercado e que sua resistência não é feita em causa própria, mas pelo PT. “Já desmoralizaram a política, os partidos. Eu fico muito puto que a classe política não reaja. Eu faço minha resistência não é por mim, não. É pelo PT”, disse em reunião das bancadas do PT da Câmara e do Senado, nesta quarta-feira, 13, em Brasília.

Em discurso, que durou aproximadamente 30 minutos, Lula afirmou que há uma tentativa de impedir que o PT volte ao poder. “Não quero ser candidato por ser candidato. E não quero ser candidato se for culpado. Eles (acusadores) que apresentem à sociedade uma única culpa. O máximo que conseguem dizer é que Lula sabia”, disse o ex-presidente.

Opinião dos leitores

  1. A corrupção não vai acabar. Mas pelo menos é um corrupto a menos pra roubar o TESOURO NACIONAL.

  2. É claro sabidão, se você for culpado você vai é preso e preso você não será candidato, algema o malandro.

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Jornalismo

PSDB fecha questão a favor da reforma da Previdência

O Globo

Na primeira reunião da Executiva comandada pelo novo presidente do partido — o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin —, o PSDB fechou questão a favor da aprovação da reforma da Previdência. A legenda, no entanto, não deve punir os parlamentares que votarem contra a proposta. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira, sem ressalvas — o que significa que o partido apoia o texto que foi apresentado na Câmara dos Deputados.

A bancada do PSDB tem 46 deputados e a avaliação, hoje, é de que cerca de 60% já decidiram apoiar a reforma. Mas há ainda resistência entre os chamados “cabeças pretas”. São 11 senadores, mas no Senado não há resistência.

Opinião dos leitores

  1. Em vez de remendar o furo dessa panela orçamentária chamada de Previdência, a reforma só faz aumentar o volume da panela pra tornar o furo "insignificante" . O PSDB tentar dar uma de oposição sendo cúmplice dessa reforma injusta, discutida à base de REFIS e de negociata com o dinheiro público.

  2. Já votei em Alckmin e ainda sonhava em te-lo na presidência do Brasil mas qualque um ou todos que estiverem a favor dessa reforma criminosa não mais terá meu voto. A reforma tem que acontecer mas nao dessa forma

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Economia

Latam suspende hub no Nordeste: “Virou negócio altamente negativo”

São Gonçalo do Amarante disputava hub

O tão esperado hub (centro de distribuição de voos) da Latam no Nordeste está suspenso e não deve sair do papel tão cedo.

O presidente da subsidiária brasileira, Jerome Cadier, disse à Época Negócios que o projeto, que prometia investimentos de US$ 1,5 bilhão e anunciado em 2014, já não tem viabilidade econômica para ser concretizado.

Na época, estimava-se que o novo centro de distribuição da companhia aumentaria em 2 milhões de passageiros transportados a partir de 2018 e a expectativa era de chegar a 3.2 milhões em 2038.

“Virou um negócio altamente negativo depois da crise econômica. Esse projeto está na geladeira, o que podemos fazer é a abertura de voos pontuais em algumas cidades de acordo com a demanda. Mas, as estimativas que tínhamos em 2014 e 2015 não se concretizaram”, disse o executivo.

Segundo ele, o projeto da Latam era abrir vários voos para a Europa a partir de um aeroporto do Nordeste e fazer do terminal um centro de conexão para rotas domésticas.

“Não se justifica economicamente mais do jeito que planejamos, com uma série de voos por dia. O aumento das rotas no Nordeste será feito pontualmente, quando fizer sentido. Aumentamos agora algumas frequências para Fortaleza e para Recife, mas isso não se configura um hub”, ressaltou.

Opinião dos leitores

  1. "O maior aeroporto de cargas da América Latina"…. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk… só se for América LatRina

  2. Decisão foi salomônica: "aumentas os voos em Fortaleza e Recife". Resolveram o problema deles e atenderam dois estados ricos.

    1. Esse HUB que você falou é a Unidade de Tratamento Internacional dos Correios, que tá prevista para o final de 2018.

  3. O RN é o Estado do futuro. Sempre do futuro.
    Do futuro que NUNC A chega…
    É o Estado dos anúncios: Museu da Rampa + Marina para centenas de barcos +, Resort no Litoral Norte + Resort em Baía Formosa + HUB da Latam + Fábrida Chinesa + Estrada para Pipa + isso + aquilo + aquilo outro…
    Anúncios de vento…

    1. Presente e futuro da propina! Pediu não pagou, não sai do papel…

  4. Deveria os estados do RN CE e PE acionarem na justiça essa empresa por ter causado todo esse reboliço desse Hub.

  5. Esse EVTE era viável na época do governo LULA, quando a economia brasileira estava em franca ascensão. Agente era feliz e não sabia! Mas LULALÁ vai voltar, tenho fé!

    1. Só que Lulalá e sua turma arrombaram o cofre nacional com avidez e fuderam a economia como "nunca ântef na iftória dêft paíf".

  6. Além da arena das dunas, temos mais um elefante branco para coroar a incompetência e a avidez por roubar dos governantes do RN. Os fatos demonstram isso.

    1. BG.
      Esse aeroporto foi para continuar enchendo o bolso de henriquinho.

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Polícia

Bandido é morto depois de assaltar residência em Capim Macio

Um bandido, ainda não identificado, morreu depois de realizar um assalto a uma residência na tarde de hoje no bairro de Capim Macio, bairro da Zona Sul de Natal.

Segundo a polícia, o criminoso foi surpreendido por uma pessoa que passou em uma moto e atirou enquanto ele fugia.

Ainda de acordo com a polícia, o bandido morto e outros três comparsas fizeram um arrastão em uma residência no Conjunto Pirangi. Vários eletrodomésticos foram subtraídos, além de dois carros e uma moto vermelha.

A moto, um dos veículos e parte do material foi recuperado pela polícia.

Os demais criminosos do arrastão não foram identificados, nem localizados.

 

 

Opinião dos leitores

    1. Que coisa boa, não é? Pela ação ele deveria ser isento do IPVA e receber uma moto nova e mais potente. Obrigado amigo motoqueiro.

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Diversos

Mega-Sena, concurso 1.996: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 39 mi

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira (13) o concurso 1.996 da Mega-Sena. As dezenas sorteadas: 07-20-21-24-40-56. Ninguém acertou os seis números, e o prêmio acumulou em R$ 39 milhões.

A Quina teve 144 acertadores, e cada um vai levar R$ 19.401,81. Outras 4.933 pessoas ganharam na Quadra. O prêmio, neste caso, é de R$ 809,08.

A expectativa de prêmio era de R$ 33 milhões para quem acertasse as seis dezenas. O sorteio foi às 20h (horário de Brasília) em Bragança Paulista (SP).

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Política

Casa Civil: reforma é tema que está sendo conduzido por Temer, Maia e Eunício

Depois de o Palácio do Planalto se desentender com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sobre um acordo com a cúpula do Congresso para deixar a votação da reforma da Previdência para fevereiro, a Casa Civil divulgou nota em que confirma que o ministro Eliseu Padilha conversou com o senador mais cedo. Segundo a nota, porém, eles trataram da votação do Orçamento no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 13.

Padilha diz que a decisão sobre quando pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda das regras para aposentadoria está sendo tratada pelo presidente Michel Temer com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo o ministro, a data será escolhida “com a maior brevidade possível”.

 

ISTOÉ

Opinião dos leitores

    1. Patetas somos nós, cidadãos brasileiros. Esses aí são é muito espertos, sempre empurrando o fumo na Nação.

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Política

José Dirceu diz a militantes do PT que 24 de janeiro será o ‘dia da revolta’

Condenado pela Lava Jato, o ex-ministro José Dirceu conclamou militantes petistas a instituir em 24 de janeiro o “dia da revolta”.

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região marcou o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex para esta data.

Em mensagens, Dirceu afirmou, nesta quarta-feira (13), que “a hora é de ação, não de palavras”.

Na mensagem, Dirceu sugere que se transforme em energia “a fúria e revolta, a indignação e mesmo o ódio”.

Ele sugere ainda que sejam criados comitês em defesa de Lula, para, em suas palavras, “desmascarar e combater a fraude jurídica e o golpe político”.

Dirceu ficou preso de agosto de 2015 até maio de 2017 e conseguiu o direito de aguardar o recurso em liberdade. Em 2016, foi condenado por Sergio Moro pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.

O ex-ministro ainda pode recorrer da sentença em liberdade, até o encerramento dos recursos na segunda instância. A pena dele foi aumentada em setembro para 30 anos e nove meses de prisão

No processo, o Ministério Público acusa José Dirceu de ter recebido R$ 10 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras, e afirma que essas propinas seriam transferidas para o PT.

 

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Coisa de bandido, quadrileiro, é isto que eles fazem, convocam os seus comparsas para causar o caos no país, forças armadas, polícia militar, polícia Civil e guarda civil municipal, fiquem em alerta, para quando este dia chegar.

  2. ,,,,,,,,,sua exclusão; num processo jurídico que escancara o casuísmo, além do viés político da decisão jurídica sintonizada com o interesse da grande coalizão que deu o golpe de 2016 (que impôs ao Brasil uma agenda que não passou pelas urnas) e dispõe-se a perpetrar outras violências para evitar o retorno de um governo de centro-esquerda liderado pelo PT, a "quintessência" do regime de exceção e do terrorismo jurídico instalado no Brasil.
    "A aceleração do julgamento expõe a maquinação processual operada no contexto do chamado 'Direito Penal para inimigos', oposto ao 'Direito Penal do Cidadão'"; "Esta cartada jurídica de exceção é a compensação da oligarquia golpista à incapacidade de evitar a eleição do ex-presidente Lula nas urnas".
    "A guerra contra Lula é a guerra contra o povo e contra o ideal de uma nação justa, soberana e democrática.
    Esta guerra, ao que parece, está longe do fim."

  3. O que este senhor está propondo como o " dia da revolta", é crime previsto no artigo 286 do Código Penal Brasileiro, que diz:" Incitar, publicamente, a prática de crime", cabe muito bem um Procedimento Policial contra o mesmo, porque fere frontalmente o nosso ordenamento positivo penal.

  4. Nao é novidade que petista presidiario fascista (nao é pleonasmo) gosta de incentivar o crime e a violencia.. isso ate o chefe da quadrilha faz muito bem.. o que nao entendo como tem criminoso que apoia essa quadrilha.

  5. É nisso que dar, deixar bandido solto. Esse meliante deveria estar na cadeia cumprindo a pena pelos inúmeros desvios do dinheiro público.

  6. Confiamos nas Forças Armadas e nas Polícias Militares para lidarem com essa espécie de gente.

  7. Esses caras nos últimos 13 anos afroxaram o consumo de drogas, tráfico e a criminalidade, pra quem tem dúvidas que esse povo não faz bem para o país, ta aí suas declarações, incitando a violência. É um bandido, de cara modificada.

  8. Polícia e exército, já sabem. Defender corrupto e defender revolta popular contra a justiça, já sabe como agirem.

  9. Esse bosta acha q tem seguidores dele kkkk
    Palhaço o tempo q foi terrorista passou era para ter tido o mesmo fim de Mariguela. Terrorista, bandido, safado

  10. INCITAÇÃO A VIOLÊNCIA É O QUE A JUSTIÇA ESTA FAZENDO COM O EX PRESIDENTE LULA CONDENANDO-O A PENAS PARA QUE ELE NÃO SEJA ELEITO . PORQUE SE NÃO PRENDER ELE GANHA.

    1. Não consigo avaliar quem é pior: o condenado que se lança candidato ou os militontos que declaram publicamente o voto num condenado por corrupção. É triste ver a nossa pátria sendo transformada num teatro do absurdo. E agora estão reclamando porque a Justiça está caminhando. Inacreditável.

  11. Mais uma prova que essa gente não presta e que não tem nenhum respeito pelas instituições do país. Esse bandido já passou de todos os limites e deve voltar para a cadeia, pois já foi condenado em 2 instância. Cabra safado.

  12. Esse safado nunca deveria ter voltado ao Brasil. É um câncer . É um bandido devidamente comprovado.

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