POR MÍRIAM LEITÃO
Quanto mais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta explicar os termos do acordo da delação de Joesley e Wesley, mais fica inexplicável. A frase de Janot “eles aceitavam negociar tudo menos a imunidade” mostra uma rendição. Ele poderia ter endurecido na mesa de negociação. O céu para um criminoso é a imunidade penal. Os Batista pediram o céu e lhes foi dado.

Joesley e Wesley são bons negociadores e chegaram na PGR dispostos a vencer. Venceram.

— Se eu não aceitasse, os empresários continuariam na mesma atividade ilícita que sempre tiveram — disse o procurador na entrevista a Roberto D’Ávila.

Ora, cabia ao procurador-geral lembrar-lhes que se não colaborassem eles teriam um destino bem mais duro, mais dia, menos dia. Estavam em curso quatro investigações contra a JBS. Joesley tinha medo delas. Seu pavor era acordar numa manhã com a polícia em sua casa. Por isso preparou sua isca, a gravação do presidente da República. Com ela foi, junto com o irmão, ao procurador-geral. Os dois pediram o máximo, exatamente porque é assim que se faz numa negociação. Janot ficou tão atraído pelo que eles tinham a entregar que se rendeu. Se tivesse endurecido, eles recuariam. Acabariam colaborando em termos mais aceitáveis para o país. “Eles aceitavam negociar tudo, menos a imunidade.” Tudo o quê? Depois da imunidade, nada recairá sobre eles. A ideia de que “eles continuariam na atividade ilícita que sempre tiveram” demonstra falta de confiança no próprio Ministério Público, como se a única prova possível fosse aquela oferecida na delação.

Janot concluirá seu tempo de procurador-geral em dois meses. Exerceu seu mandato com coragem. Enfrentou os mais poderosos políticos do país. Mas se rendeu aos irmãos Batista. Ele disse que teve que fazer “uma escolha de Sofia”. Errado. Sofia não tinha saída boa na escolha entre a morte de um dos dois filhos. Mas Janot tinha uma terceira opção: endurecer na negociação, conseguir uma colaboração justa para a sociedade brasileira, em que os criminosos tivessem vantagens, redução de penas, mas não a imunidade, e ele teria os elementos para apurar os crimes de altas autoridades. Faltou a ele frieza e firmeza na negociação. Faltou lembrar que ninguém pode se colocar acima da lei ou fora do seu alcance.

O que os empresários poderiam fazer caso Janot dissesse que não aceitaria negociar a esse preço? Iriam para a casa, esperar a manhã em que a Polícia Federal bateria em sua porta com uma ordem de prisão, em alguma das quatro investigações em curso? Não. Eles aceitariam entregar o material por menos, porque tinham muito a perder. O destino de Marcelo Odebrecht era o que mais temiam.

Joesley montou uma armadilha para o presidente da República. Temer caiu nela, mas não como vítima. Ele teve aquela conversa porque quis. Joesley foi lá gravar porque sabia que poderia tirar de Temer flagrantes comprometedores. Essa certeza ele trouxe de contatos anteriores. Não há explicação para aquela reunião do Jaburu. As versões dadas até agora por Temer e por seu advogado Antônio Claudio Mariz são inverossímeis. Mariz repetiu a tese de que Temer recebeu Joesley porque ele é um grande exportador de carne. O teor da reunião os desmente. Nada se falou sobre isso. O centro daquela conversa é a Lava-Jato e o que Joesley estava fazendo para controlar juízes, procuradores e presos. A estratégia de desacreditar as provas é velha, conhecida. A reunião é reveladora, mas não é ela que traz a prova definitiva do crime de que Temer foi acusado.

O centro da acusação de Janot é que Temer era o destinatário final dos R$ 500 mil da mala. E isso, como Janot admitiu, terá que ser provado. Os indícios são fortes: Temer nomeia Rocha Loures seu representante para “tudo”. E Loures é flagrado recebendo a mala. A aposta da defesa é que isso não será suficiente juridicamente. Mas agora começa um processo político.

Janot, ao aceitar dar aos irmãos tudo o que pediram, atingiu a alma da Lava-Jato. O que construiu o forte apoio da opinião pública à operação é o combate à impunidade, ou, como prefere o procurador: “Pau que dá em Chico dá em Francisco”. Mas ele poupou os Batista. Esse foi o erro de Janot.

POR FOLHAPRESS

Três meses depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar a abertura de inquéritos, as investigações envolvendo a delação de executivos da Odebrecht não avançam.

O caso da empreiteira chegou a ser chamado de “delação do fim do mundo” por envolver políticos de todos os partidos e tendências.

Uma análise feita pela Folha aponta que tem sido difícil para os investigadores comprovar os relatos feitos pelos delatores à PGR (Procuradoria-Geral da República).

Há outro fator que coloca uma incógnita sobre o futuro das investigações: 24 dos 77 inquéritos abertos desde abril saíram das mãos de Edson Fachin, relator original, e foram para outros ministros. E esse número aumenta a cada dia.

Nenhuma denúncia foi apresentada até agora em relação a esses inquéritos. A delação da JBS, homologada em maio –quase quatro meses após a da Odebrecht–, já virou base para três acusações da Procuradoria, uma delas tendo como alvo o presidente Michel Temer.

Após abertos, os inquéritos da Odebrecht foram enviados para a Polícia Federal, com prazo fixado de 30 dias para cumprimento de diligências. A PF, no entanto, não conseguiu realizar todas as medidas e solicitou mais tempo em cada uma das investigações.

PROVAS

Pela leitura dos andamentos dos inquéritos, que são públicos, é possível verificar que a maior dificuldade tem sido de buscar provas sobre os pagamentos realizados.

Mais de 40 pessoas foram à PF prestar depoimento. Uma série de pesquisas foi solicitada, como a evolução patrimonial dos investigados, acesso e destino de pessoas no Congresso e prestações de contas em eleições.

Todos os políticos ouvidos negaram as acusações. Oito ministros, 39 deputados e 24 senadores foram delatados.

Aos delatores, que também foram chamados a depor novamente, a PF pediu mais detalhes dos repasses, mas em geral teve respostas vazias.

Em alguns casos, a polícia identificou contradições. O ex-diretor de Relações Institucionais Alexandrino Alencar, por exemplo, afirmou ter feito uma reunião com a deputada Maria do Rosário (PT-RS) em 2010 para tratar de doação de campanha.

Ele disse que o encontro foi no escritório da então candidata, em Porto Alegre.

Em seu depoimento, a petista afirmou que só alugou a sala mencionada em 2014, levando como prova seu contrato com a imobiliária.

RELATORIA

Fachin é, desde a morte de Teori Zavascki, em janeiro, o relator da Lava Jato na corte.

A distribuição dos casos para outros ministros ocorre porque, na visão do STF, há nessas investigações falta de conexão com o tema principal da Lava Jato, o desvio de dinheiro da Petrobras.

Com as mudanças, 10 dos 11 ministros decidirão sobre suspeitas referentes à empreiteira, o que deve gerar conflitos, com definições e interpretações diferentes para situações semelhantes, além de debates entre as duas turmas do tribunal.

“Esse é o sistema regimental e não se pode ver nisso qualquer insegurança. O inverso é que fugiria à organicidade do direito”, diz o ministro Marco Aurélio Mello.

“Isso não atrapalha o andamento. A demora se dá mais pelo tempo das investigações”, afirma Gilmar Mendes.

Ministros, investigadores e advogados afirmam que a redistribuição é importante para a celeridade dos processos, mas se dizem preocupados com a possível desigualdade nas decisões.

“É natural que os juízes tenham entendimentos diferentes. Mas o STF, que é a corte suprema, deveria se pautar por uniformizar os tribunais. E eles vão fazer justamente o contrário. Isso vai gerar tratamento desigual para os réus e já esta gerando”, afirma o advogado Leonardo Sica, doutor em direito penal.

Advogados discordam sobre a existência de critérios para a distribuição.

Para Gustavo Badaró, professor de direito da USP, “não tem havido critério seguro para determinar quando um inquérito é conexo com a Lava Jato”. “O STF deveria ser o guardião, mas a gente vê que a conveniência é o que está dando o tom”, diz.

“Acho que o Supremo está observando o critério de forma bastante técnica”, disse o advogado Luis Henrique Machado, que defende Renan Calheiros (PMDB- AL) e outros políticos.

OUTRO LADO

A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que as investigações e a coleta de provas relativas à delação da Odebrecht ainda estão em curso. “Como em qualquer outro acordo estão sendo realizadas investigações complementares dentro dos inquéritos instaurados”, disse a instituição à Folha.

A Procuradoria ressalta que os desdobramentos da delação “ocorreram em várias instâncias por todo o país, não se esgotando no STF”. Sobre a comparação entre delações, a PGR afirma que “cada colaboração tem suas particularidades quanto a extensão e conteúdo”.

Em relação ao ritmo da Lava Jato, a PGR destaca que apresentou até o momento 24 denúncias ao STF, “sendo que cinco já foram convertidas em ações penais”.

A Procuradoria afirma que o cumprimento de prazos processuais depende de diversos fatores, como diligências e juntada de documentação, além de informações de outros órgãos.

O gabinete do ministro Edson Fachin diz que “não se pode falar em insegurança jurídica”, pois a redistribuição segue como critério a conexão com desvios da Petrobras. “Se houver alguma dúvida em relação à redistribuição, tanto as defesas como o Ministério Público podem questionar, e o pleno reexaminará a questão.”

Sobre os casos considerados conexos com a Lava Jato no início e depois separados, o gabinete afirma que as decisões de Fachin são sujeitas a “constante reavaliação, a partir do panorama de provas que vai se modificando”.