Finanças

PGR pede ao STF fim de salários vitalícios para ex-governadores em todos os estados

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrará nesta sexta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os estados deixem de pagar salários vitalícios a ex-governadores. O objetivo é que, de uma só vez, o STF declare irregular o pagamento dessas pensões a quem ocupou o cargo eletivo.

Apesar do aperto nos orçamentos públicos, alguns estados ainda pagam salários a ex-governadores e seus dependentes sem que eles atualmente prestem serviços à administração pública.

Contrária a esses benefícios, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma série de processos no Supremo para derrubar as pensões vitalícias. Mas há uma contestação para cada estado que mantém a benesse.

Agora, a PGR quer que o STF, de uma só vez, impeça que ex-governadores de todo o país recebam salários para o resto da vida ou até mesmo por um período determinado após o fim do mandato.

“É inegável que a reiterada prática de atos inconstitucionais que resultam no pagamento de pensões a ex-governadores e a seus dependentes, como decorrência do mero exercício de cargo eletivo e/ou distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social [sistema de aposentadoria dos trabalhadores privados], causa vultosos prejuízos aos cofres estaduais, a exigir a imposição de decisão de caráter amplo, geral e da forma mais abrangente possível”, argumenta o procurador-geral da República, Augusto Aras, na ação.

O tipo de ação é uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), que contesta atos dos poderes públicos.

Apesar de o STF já ter julgado alguns dos processos movidos pela OAB, ainda há pendências.

É o caso do Rio Grande do Sul, que cedeu à pressão e mudou suas regras: o salário do governador fica estendido por quatro anos após o fim do mandato.

No entanto, a alteração aprovada pela Assembleia Legislativa do estado não atingiu quem já tinha o direito à pensão vitalícia.

A PGR também listou na ADPF outros exemplos de estados que mantiveram os benefícios a quem já os estava recebendo, como Minas Gerais, que passa por uma grave crise financeira, e Amazonas.

Ex-presidentes da República não têm mais direito a essas benesses. O salário vitalício caiu ainda na Constituição de 1988.

No caso dos estados, porém, as brechas foram incluídas em leis ou constituições locais.

No início de setembro, o Ministério da Economia enviou ao Congresso uma proposta de reforma do funcionalismo público, que atinge futuros servidores da União, estados e municípios. A ideia é reduzir as despesas com pessoal.

O projeto de reforma administrativa, porém, não prevê mudanças de regras para cargos eletivos, como parlamentares e governadores.

Valor

Opinião dos leitores

  1. E ainda existe essa sacanagem. Pqp pensava que isso havia sido extinto por completo no Brasil. Quer ganhar aposentadoria de governador, seja um durante 35 anos e preencha os requisitos da idade.

  2. Essa reforma sim tinha que ocorrer. E se fizer com deputados e senadores si sim, ia ter economia de dinheiro pra aplicar na previdência.

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Geral

INSS: veja plano do governo enviado ao STF para ressarcir vítimas

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2/7), um acordo interinstitucional que tem como objetivo viabilizar a devolução de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pacto busca reparar aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.

Além da AGU e do INSS, assinam o termo o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O documento foi submetido à avaliação do STF, cuja homologação é necessária para garantir segurança jurídica ao plano de ressarcimento.

Segundo o acordo, os beneficiários que aderirem voluntariamente ao pacto receberão de volta os valores descontados de forma indevida, com correção monetária calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a partir da data de cada desconto até sua efetiva devolução na folha de pagamento.

Junto ao acordo principal, foi entregue ao Supremo um Plano Operacional que define as diretrizes e procedimentos para a execução das devoluções.

Como será a adesão ao acordo?

A adesão poderá ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135, presencialmente nas agências dos Correios ou em ações de busca ativa promovidas pelo INSS, especialmente em regiões rurais ou de difícil acesso. O prazo para aderir ainda será definido, após a homologação do STF.

Contestação de descontos

Desde 14 de maio, já é possível contestar os descontos por meio dos canais de atendimento. Esse prazo ficará aberto por, no mínimo, seis meses. O STF suspendeu, a pedido da AGU, os prazos prescricionais para ações judiciais de ressarcimento, o que permite ao segurado optar pela via administrativa sem perder o direito de recorrer à Justiça futuramente.

Devolução dos valores

Uma vez contestado o desconto, a entidade associativa responsável terá 15 dias úteis para devolver os valores ou apresentar documentos que comprovem a filiação do beneficiário e sua autorização para os descontos. Caso os documentos não sejam apresentados ou a devolução não seja feita, o INSS poderá efetuar o pagamento diretamente na conta em que o beneficiário recebe seu benefício.

Se a entidade apresentar documentação alegando que os descontos foram autorizados pelo segurado, o mesmo poderá aceitá-la ou contestá-la alegando, por exemplo, falsidade na assinatura ou que reconhece a assinatura, mas assinou por ter sido induzido a erro. Nesses casos, a devolução não será feita diretamente pelo INSS e o impasse deverá ser resolvido judicialmente, com possível apoio jurídico da Defensoria Pública.

Quem já entrou na Justiça também pode aderir?

Sim. Quem entrou com ação judicial, mas ainda não recebeu os valores, poderá optar pela via administrativa. Ao fazer isso, o processo na Justiça será encerrado em relação ao INSS, e o beneficiário receberá os valores corrigidos por meio do acordo.

Ações de transparência e fiscalização

O acordo também inclui medidas para garantir mais controle e transparência. Um Painel de Transparência será lançado para exibir, de forma pública, dados atualizados sobre as solicitações, as entidades envolvidas e os valores devolvidos, respeitando o sigilo de dados pessoais.

Além disso, o INSS deverá implementar novos mecanismos para prevenir fraudes, como exigência de autorização biométrica ou eletrônica para descontos, sistema de monitoramento automatizado de reclamações e suspensão imediata de qualquer desconto contestado, sem necessidade de comprovação documental prévia.

Outro ponto previsto é a criação de programas de educação financeira para os beneficiários, com materiais educativos acessíveis, vídeos com audiodescrição, tradução em Libras e conteúdo específico para comunidades rurais e tradicionais.

Metrópoles 

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Política

VÍDEO: Lula diz que crime organizado é uma ‘indústria nacional’ e aponta que ‘parte da polícia é conivente’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o crime organizado é uma “indústria nacional” ao ser questionado sobre o crime organizado. A declaração foi feita durante entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, nesta quarta-feira (2).

“Eu acho que o crime organizado hoje é muito grave, porque é uma indústria nacional e tem braços nos poderes judiciário, político… [no] futebol, em tudo que é lugar. Tem um braço internacional”, destacou.

Com isso, ele defendeu que haja mais profissionalização para enfrentar o crime organizado. “Existe inteligência para que a gente possa combater esse mal que é uma chaga no mundo inteiro. No Brasil, ela cresce, porque em alguns estados, muita parte da polícia é conivente com isso”, completou o presidente.

G1

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Denúncia

DENÚNCIA GRAVE: Policial é removido de cargo na SEAP e revela sofrer perseguição e assédio moral do DOT

Foto: reprodução

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN) está no centro de uma polêmica envolvendo a possível prática de retaliação institucional contra um servidor da Polícia Penal. Em Documentos obtidos, revelam que o agente, com atuação destacada no Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC), foi transferido de função dias após registrar uma denúncia formal de assédio moral contra um superior do Departamento de Operações Táticas (DOT).

De acordo com informações a denúncia foi protocolada na Ouvidoria do Estado sob o número NUP 02557.2025.000235-70, atribuindo comportamento abusivo a um superior do Departamento de Operações Táticas (DOT). Em pouco tempo, sem o devido processo administrativo, o servidor foi informado de sua remoção, sob o argumento de que não “se enquadrava no perfil” exigido pelo GPOC.

Investigações internas apontam que o pedido partiu do próprio DOT, ligado diretamente ao foco da queixa.

O caso alertou órgãos de controle, que já acompanham o desenrolar e estudam encaminhar o processo ao Ministério Público do Trabalho.

Até o momento, a SEAP/RN não emitiu qualquer nota oficial sobre a denúncia.

Confira os documentos da denúncia: 

Blog do BG 

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Polícia

Estudante esfaqueia ex-namorada e outras duas pessoas em Natal

Foto: reprodução

Um adolescente de 16 anos esfaqueou a ex-namorada e outras duas pessoas na tarde desta quarta-feira (2), no bairro das Rocas, zona Leste de Natal. As vítimas, segundo a Polícia Militar, são estudantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

Equipes do 1º Batalhão de Polícia Militar foram deslocadas para a região da ocorrência. De acordo com o tenente responsável pela unidade, os quatro jovens estariam juntos e, em determinado momento, o adolescente de 16 anos teria iniciado o ataque contra a ex-namorada, e outro casal de estudantes.

Ainda segundo a PM, o adolescente teria utilizado um punhal para desferir os golpes contra as vítimas. A ex-namorada do autor do crime teve ferimento graves na região abdominal. Já os outros estudantes foram feridos em outras partes do corpo.

As adolescentes foram atendidas no Hospital dos Pescadores, e em seguida, levadas em estado crítico para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. O outro rapaz também ferido foi socorrido e atendido ainda na unidade hospitalar das Rocas.

Já o adolescente que feriu as vítimas foi agredido por populares. Ele foi apreendido pelos policiais militares e levados para à Delegacia de Polícia Civil.

Em nota, IFRN informou que, mesmo a situação não tendo ocorrido dentro instituição, a direção do campus está tomando as providências para dar apoio às famílias.

Novo Notícias 

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Geral

Captação via Lei Rouanet tem o maior primeiro semestre da história

Foto: reprodução

O primeiro semestre de 2025, que acabou nesta segunda-feira, registrou a maior captação de recursos por meio da Lei Rouanet: R$ 765,9 milhões.

O valor é 37,8% maior que os R$ 556,5 milhões contabilizados mesmo período de 2024 — que teve o recorde da história da lei de incentivo à cultura, com pouco mais de R$ 3 bilhões captados.

Somente em junho deste ano, foram destinados R$ 223,8 milhões para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura de Margareth Menezes.

Ao longo dos seis meses, a pasta recebeu mais de 6,1 mil propostas para serem submetidas ao mecanismo, que atualmente tem 4.588 projetos em execução.

O Globo 

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Geral

Após cessar-fogo, Netanyahu diz que “não haverá Hamas” em Gaza

Foto: Reprodução/Redes sociais

Em meio aos anúncios de negociações para um cessar-fogo, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou, nesta quarta-feira (2/7), que não vai parar ‘”até libertar todos os reféns’” e que não haverá mais o grupo Hamas na Faixa de Gaza.

O pronunciamento ocorre um dia depois do anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que Netanyahu concordaria com um cessar-fogo de 60 dias na Faixa de Gaza.

O presidente norte-americano anunciou que teve uma uma “longa e produtiva reunião” com representantes de Israel na terça-feira (1º/7). Ele afirmou que Israel aceitou os termos para um novo cessar-fogo.

O que está acontecendo

  • Israel mantém as ofensivas na Faixa de Gaza, quebrando o acordo de cessar-fogo firmado com o grupo Hamas em 18 de março. A expectativa era que o plano de paz fosse implementado em três fases.
  • Ao menos 6.315 palestinos foram mortos e mais de 22 mil ficaram feridos desde a quebra do cessar-fogo, segundo o Ministério da Saúde da Palestina.
  • O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, receberá na próxima segunda-feira (7/7) o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. A visita ocorre após Trump dizer que há negociações em andamento para um cessar-fogo entre Israel e o Hamas.
  • “Acabei de falar com algumas das pessoas envolvidas. A situação em Gaza é terrível”, disse o presidente dos EUA. “Acreditamos que, na próxima semana, conseguiremos um cessar-fogo”, afirmou Trump na sexta-feira (27/6).

“Não haverá Hamas. Não voltaremos a isso. Acabou”, afirmou o ministro, ao dizer que não existirá o grupo na Faixa de Gaza em uma situação pós-guerra.

Mais cedo, o grupo Hamas afirmou estar revisando uma proposta de paz apresentada por mediadores e que busca um acordo que coloque fim à guerra com Israel.

De acordo com o oficial do Hamas, Taher al-Nunu, o grupo está “pronto e sério” para alcançar um cessar-fogo e aceitará “qualquer iniciativa que leve claramente ao fim completo da guerra”.

O grupo quer a retirada das tropas israelenses de Gaza, condição que Israel rejeita.

Metrópoles

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Geral

Câmara: comissão aprova que TCU analise gastos de viagem de Janja à Rússia

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/7), que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria para apurar a legalidade, legitimidade e os gastos econômicos da antecipação da viagem oficial da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, para a Rússia, em maio de 2025.

Janja viajou para a Rússia em 2 de maio, dias antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que só desembarcou no país em 7 de maio, para participar da cerimônia de 80 anos do Dia da Vitória, que marca o fim da Segunda Guerra Mundial na Europa.

O requerimento, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), argumenta que a ausência de explicações detalhadas sobre a motivação da primeira-dama ter ido antes para a Rússia justificam a “auditoria detalhada”.

“A ausência de informações detalhadas quanto ao objetivo específico da antecipação da viagem, os critérios adotados para a definição dessa agenda paralela, os fundamentos legais e orçamentários para o custeio da missão, bem como a ausência de transparência quanto aos nomes, funções e vínculos dos integrantes da comitiva que a acompanharam, impõem a necessidade de auditoria especializada”, diz um trecho.

Fernandes também argumentou na justificativa que a estrutura de apoio dado à primeira-dama não legitima a realização de” viagens custeadas com recursos da União sem a devida motivação formal e sem a correspondente publicidade da agenda e da despesa”.

Metrópoles

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Geral

Lula perde para Bolsonaro, Michelle, Tarcísio e outros três nomes no 2º turno em 2026, diz pesquisa Gerp

Fotos: Ricardo Stuckert/Facebook/Reprodução/AEN/Leandro Fonseca/Exame

Os dados da pesquisa do instituto Gerp, divulgada em primeira mão pela EXAME nesta quarta-feira, 2, mostram que, se as eleições de 2026 fossem hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria derrotado por seis dos oito adversários testados — e com diferenças de intenção de voto de até 20 pontos percentuais.

Essa é a primeira vez que o instituto realiza simulações de cenários de segundo turno.

O levantamento mostra que Lula seria superado para além da margem de erro em disputas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje inelegível; a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL); o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos); o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD); o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL); e o ex-governador Ciro Gomes (PDT).

Contra os governadores Ronaldo Caiado (União) e Romeu Zema (Novo), Lula aparece tecnicamente empatado.

O melhor desempenho na disputa contra o atual presidente é o de Bolsonaro, com 52% contra 32% do petista, uma diferença de 20 pontos percentuais.

Nesse cenário, o percentual de não sabem ou não opinaram chega a 6%, enquanto nenhum deles é de 10%.

Tarcísio é o segundo nome com melhor desempenho nas simulações, com 47% das intenções de voto contra 31% de Lula, diferença de 16 pontos. Michelle aparece com 46% contra 34% do presidente, 12 pontos de vantagem.

Lula lidera o 1º turno contra Tarcísio e Eduardo, mas é superado por Michelle e Bolsonaro

Lula lidera em dois cenários de primeiro turno. No primeiro, o petista tem 25% contra 21% de Tarcísio, o nome mais bem posicionado da oposição nessa simulação.

Quando o governo de São Paulo é substituído por Eduardo Bolsonaro, Lula tem 26% contra 17% do deputado licenciado.

Em disputa com Bolsonaro, o presidente tem 42% contra 26%, e contra Michelle, o percentual é de 29% contra 25% do petista.

Na comparação com o levantamento anterior, a maioria dos nomes teve oscilação dentro da margem de erro. Tarcísio cresceu 4 pontos percentuais.

A pesquisa Gerp entrevistou 2000 brasileiros adultos entre os dias 23 e 30 de junho de 2025. A margem de erro do levantamento é de 2,24 pontos percentuais para mais ou para menos com nível de confiança de 95%.

Cenários de segundo turno em 2026

O instituto simulou oito cenários de segundo turno com Lula como o candidato à reeleição e nomes da centro-direita.

Exame

Opinião dos leitores

  1. Perfeito, exceto o senhor Ratinho Júnior, não acredito no seu potencial político além do Paraná.

  2. Corre, Sidonho! Bora, Globo, bora requentar a importunação de baleia pela 6777 vez que a da Abin paralela ainda não colou.

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Geral

VÍDEO: Cadu Xavier descarta Zenaide na chapa de 2026 caso mantenha apoio a Allyson Bezerra

Imagem: YouTube/98 FM Natal

O pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou que a senadora Zenaide Maia (PSD) só terá lugar na chapa majoritária governista se permanecer alinhada politicamente com o grupo da governadora Fátima Bezerra (PT). A declaração foi feita durante entrevista à jornalista Anna Ruth Dantas, na estreia do programa Primeira Pauta, da 98 FM.

Cadu destacou que a senadora, embora tenha sido eleita em 2018 com apoio da esquerda e em chapa com Fátima, tem mantido movimentações políticas que indicam aproximação com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), pré-candidato ao governo e nome da oposição. Diante desse cenário, ele deixou claro: se Zenaide optar por outro campo político, será descartada como opção da aliança governista ao Senado em 2026.

Ele também descartou a possibilidade de um arranjo dividido, no qual Zenaide poderia apoiar um adversário ao governo e, ao mesmo tempo, manter apoio à candidatura de Fátima ao Senado. “O candidato ou candidata ao Senado que estará ao lado da governadora necessariamente terá que estar no mesmo palanque que nós, defendendo o legado da professora Fátima e a nossa candidatura ao governo”, disse.

98 FM Natal

Opinião dos leitores

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Geral

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê castração química para liberdade condicional de estuprador

Foto: Depositphotos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) projeto que condiciona a liberdade condicional de condenados por estupro à submissão voluntária à castração química. O texto segue para o plenário.

O texto estabelece que, para ter direito ao livramento condicional, a pessoa condenada por estupro deverá aceitar, de forma voluntária, passar por um tratamento químico-hormonal que reduziria o desejo sexual e a libido.

O projeto de lei ainda propõe o aumento das penas para crimes sexuais, como estupro e estupro de vulnerável. No caso de estupro, a pena máxima sobe de 10 para 20 anos de reclusão, e a pena em caso de lesão grave passa de 12 para 22 anos.

Já no estupro de vulnerável, a pena base, hoje de até 15 anos, poderá chegar a 20 anos. A proposta também altera a punição para a violação sexual mediante fraude, elevando a pena máxima de 6 para 8 anos.

Outra mudança é a criação de um agravante específico para o crime de importunação sexual contra crianças e adolescentes, com aumento de metade da pena.

Segundo o relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), as proposições se mostram oportunas e convenientes, na medida em que aumentam a proteção às vítimas de crimes contra a dignidade sexual.

Ele argumenta que a castração química já é adotada em países como Estados Unidos e Reino Unido, é indolor e voluntária, e não configura violação à dignidade humana. A proposta também justifica essa exigência com base na alta taxa de reincidência desses crimes.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) criticou a proposta, classificando-a como inconstitucional e comparando a medida a práticas adotadas na Idade Média.

“Aumento de penas, nós concordamos —as penas, de fato, são baixas para crimes tão odiosos. Mas aquilo que não está em consonância com a Constituição Federal, é perda de tempo o Legislativo votar. É populismo penal. É jogar para a plateia, sabendo que será considerado inconstitucional pelo STF [Supremo Tribunal Federal].”

Folhapress

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