Ministério da Saúde diz que estados têm autonomia para fazer campanhas próprias de vacinação contra Covid-19, desde que imunizante tenha sido aprovado pela Anvisa

FOTO: DADO RUVIC/REUTERS

O ministério da Saúde diz que que os estados têm autonomia para montar campanhas de vacinação contra Covid-19 locais, desde que o imunizante tenha sido aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A pasta esclareceu que estados, municípios e o Distrito Federal podem fazer a adesão diretamente com os fornecedores das vacinas, desde que registrem diariamente os dados da aplicação das vacinas e de eventuais eventos adversos em um sistema do Ministério, como previsto na Medida Provisória das vacinas, editada na última semana.

No entanto, a pasta diz que a recomendação é para “que estados e Distrito Federal sigam as diretrizes do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse em nota.

O plano nacional estabelece alguns direcionamentos, como a definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina e a logística centralizada no Ministério da Saúde, que faria o repasse das doses aos estados, que, então, as distribuiria aos municípios.

O ministério ainda não apontou uma data exata para o início da campanha e trabalha com três hipóteses: a primeira, que começaria em 20 de janeiro, uma intermediária, que com início entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro, e uma tardia, que começaria após 10 de fevereiro.

O único estado que fixou um dia para começar a imunização foi São Paulo, que prevê administrar as primeiras doses em 25 de janeiro.

No entanto, o ministério da Saúde informou, no último sábado, que comprou todas as doses da Coronavac produzidas pelo Instituto Butantan e que a vacinação com o imunizante seria simultânea em todo o país.

Em nota, a pasta disse também que todas as vacinas adquiridas ou em negociação, que tenham aval da Anvisa, seguirão o mesmo caminho e serão incorporadas e distribuídas a toda a população, ao mesmo tempo. A distribuição seria feita de forma proporcional aos habitantes de cada estado.

Temor nos estados

A comunicação do Ministério, porém, não parece tranquilizar os estados. Nessa quarta (13), o governo do Espírito Santo pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que impeça o governo federal de requisitar os insumos comprados pelo estado para cumprir o plano local de vacinação contra a Covid-19.

No documento, a gestão capixaba diz ter um plano estadual próprio de vacinação e afirmou que negocia a compra de imunizantes diretamente com laboratórios, além de ter adquirido 6 milhões de seringas e agulhas.

O temor parece ser a requisição administrativa, um dispositivo legal que permitiria que o Ministério da Saúde indenizasse os estados pelos bens requeridos posteriormente, sem data definida.

Em dezembro de 2020, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), publicou nas redes sociais que o governo federal planejava uma medida provisória que centralizaria as vacinas contra Covid-19 na esfera federal.

“Toda e qualquer vacina certificada que for produzida ou importada será requisitada pelo Ministério da Saúde”, escreveu ele.

No entanto, a publicação gerou uma resposta do Ministério, que comunicou que nunca “se manifestou sobre confisco ou requerimento de vacinas adquiridas pelos estados”.

Essa postura ficou em xeque após o governo de São Paulo relatar ao STF que uma empresa que forneceria agulhas e seringas ao estado disse que não poderia honrar a compra, porque o Ministério havia requerido a entrega de todo o estoque.

Uma decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski impediu que a União requisitasse os insumos adquiridos por São Paulo.

No texto, Lewandowski diz que “nos termos da histórica jurisprudência desta Suprema Corte, a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro”.

Campanhas estaduais

Apesar da possibilidade de uma campanha autônoma, nenhum estado além de São Paulo tem, agora, vacinas prontas para aplicação.

O governo da Bahia anunciou em setembro a compra de 50 milhões de doses da vacina russa Sputnik V, mas ela ainda aguarda autorização da Anvisa para realizar um estudo clínico no país.

A agência informou à CNN que o laboratório União Química entrou com o pedido para fazer os testes do imunizante no país em 29 de dezembro, mas identificou que há informações que precisam de complementação. “Ou seja, o pedido está em exigência aguardando documentos faltantes”, disse em comunicado.

Em dezembro, o governo de Minas Gerais assinou um memorando com tratativas para fazer uma parceria com a Covaxx, uma divisão da americana United Biomedical, que desenvolve um potencial imunizante. No entanto, como ainda passará por testes, essa candidata não estará disponível antes de 2022.

O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, disse em entrevista à rádio CBN em 4 de janeiro que estados negociavam em paralelo com a Pfizer para a aquisição de doses da vacina.

A afirmação, no entanto, foi negada pela farmacêutica, que disse ter recebido contato de alguns entes da federação, mas que aguarda a definição do governo federal.

CNN, com Estadão

Bolsonaro sanciona lei que libera R$ 62 bilhões para estados e municípios

Foto: Marcello CasalJr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 176/2020, que institui as transferências obrigatórias da União para os estados, municípios e Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.

O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União e atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial.

A polêmica existe desde 1996 quando a Lei Kandir isentou as tributações incidentes na exportação, inclusive estaduais, e definiu em outra lei complementar como seriam feitas as compensações aos estados e ao Distrito Federal.

Fundo compensará perdas

O texto determinou que o governo federal criasse um fundo para compensar esses entes federativos pela perda de arrecadação, mas esse fundo nunca foi instituído.

O novo acordo passou pelo aval do Congresso Nacional e prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os entes federados. Já está previsto o ressarcimento de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037 e o restante fica condicionado à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Outros R$ 3,6 bilhões, o que totalizaria R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.

A lei prevê que, entre 2020 e 2030, serão pagos R$ 4 bilhões ao ano e, de 2031 a 2037, o montante entregue será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício até zerar a entrega. Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios com os 25% restantes.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que já foi incluída a nova programação orçamentária na Lei Orçamentária de 2020, via abertura de crédito adicional a fim de viabilizar os repasses previstos na Lei Complementar sancionada.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Humilde Iconoclasta disse:

    Sem dúvidas, Bolsoro é o melhor governador que vários estados tiveram ou terão.

  2. Buteco disse:

    Tem como o Véio perder em 2022? Lógico que não!!
    Se fosse esquerda, esse dinheiro tava todo indo pra as contas no exterior.

CoronaVac: moradores de outros estados também poderão se vacinar em São Paulo

Foto: NELSON ALMEIDA / AFP

Os brasileiros que não moram em São Paulo também poderão se vacinar contra a Covid-19 com a CoronaVac, imunizante do laboratório chinês Sinovac, produzido no Brasil pelo Instituto Butantan. O anúncio foi feito pelo governador paulista, João Doria, nesta segunda-feira. A vacina estará disponível a quem tiver interesse, quando aprovada, sem que seja necessário comprovar residência em São Paulo.

— Todo e qualquer brasileiro que estiver em São Paulo e pedir a vacina receberá gratuitamente. Não precisará comprovar residência em São Paulo. Nós fazemos parte do Brasil. E aqui vacinaremos todos que precisarem ser vacinados — afirmou Doria, em coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

O plano estadual de imunização contra o coronavírus do governo de São Paulo foi lançado nesta segunda-feira, durante a fase final de testes do imunizante. A documentação final deve ser enviada à Anvisa até semana que vem. Se aprovada, a vacina poderá ser usada a partir de janeiro.

O plano preliminar do Ministério da Saúde prevê um início da vacinação em março de 2021, e não conta até então com o imunizante desenvolvido pelo Butantan. Por isso, o governo de São Paulo lançou hoje uma estratégia paralela de vacinação.

De acordo com Doria, ao menos oito estados já demonstraram interesse na CoronaVac. O governador não informou quais seriam os estados. Em relação às prefeituras, Doria disse que já acertou o uso da vacina com o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e com Eduardo Paes, eleito no Rio de Janeiro.

— Eduardo Paes me telefonou hoje pela manhã dizendo que o Rio de Janeiro não vai ficar aguardando o programa para março, e desejará vacinar o mais breve possível, começando pelos profissionais de saúde da cidade do Rio de Janeiro – afirmou Doria. — Dezenas de outros prefeitos (estão interessados na vacina), não apenas de estados vizinhos, mas também de estados mais remotos do país.

Em seu Twitter, o governador da Paraíba, João Azevêdo, confirmou que está em negociação com a Secretaria de Saúde de São Paulo para comprar doses da CoronaVac. “Essa é uma ação paralela ao plano do Ministério da Saúde, para nos anteciparmos e começarmos a vacinação o quanto antes”, disse Azevêdo.

A previsão do governo paulista é disponibilizar quatro milhões de doses iniciais a outros estados que tiverem interesse em fazer a imunização contra a Covid-19.

Em São Paulo, a imunização deve começar em 25 de janeiro, caso a vacina seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os primeiros a serem vacinados serão os profissionais de saúde, indígenas, quilombolas e idosos. De acordo com o governo, o grupo representa 77% dos óbitos por Covid no estado.

A vacinação, que terá duas doses, começando em janeiro e, de forma escalonada por idade, segue até 28 de março de 2021. O período entre a primeira e a segunda dose é de 21 dias.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cris disse:

    Para quem não sabe ainda a vacina deve ser submetida a aprovação da Anvisa.
    O resto é mimimi

  2. Cláudio disse:

    Dessa vez o Doria saiu na frente do placar

  3. Zé ruela disse:

    Por que não se tem notícias de que na China essa vacina teve resultados satisfatórios?

    • Marcelo disse:

      Na China não existe mais nem o covid-19, a cidade que foi o epicentro não tem mais casos nem óbitos….

  4. Kao disse:

    Alô alô meu nobre Álvaro Dias, ligue logo para o seu correligionário Dória e acerte essa parada. Arroche.

  5. Hebert disse:

    Interessante! Muitos de vcs ou seus filhos já tomaram várias vacinas vindas da China! Até hoje continuam vivos!

    • Luís disse:

      Quanto tempo levou para essas vacinas serem desenvolvidas? Quais são elas?

  6. Calígula disse:

    É o cão quem vai pra São Paulo tomar essa merda Ching ling.

  7. O 🐐 disse:

    A turma conversa uma bôsta do carai

  8. Leo disse:

    Da China,nem papel higiênico

    • Everton disse:

      Nobre conhecedor, do paracetamol ao microchips que tu usas, todos são provenientes da China. Vá além do senso comum.

    • Greg disse:

      Tenha certeza que algum componente deste celular ou PC que vc enviou esta mensagem tem origem da China…se olhar no zipper da tua calça é da China, desculpa decepcionar…olha mais na etiqueta das roupas da sua casa.

  9. Andre Pinto disse:

    Enquanto isso o Bozo fica trabalhando contra…

  10. Luís disse:

    Eita, a tábua de salvação do calça apertada vai rolar na marra pros paulistas.
    Não digo que não preste… precisa testar, né?

    • Fábio Barbosa disse:

      Vai ser testada.. Nos Brasileiros e, infelizmente vamos pagar o pato.

País terá delegacias de combate à corrupção em todos os estados, confirma Ministério da Justiça

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional será responsável por auxiliar na estruturação das unidades e no treinamento dos policiais para a caçada a corruptos em todo o país. Policia Federal/Divulgação

O Ministério da Justiça, de André Mendonça, fechou compromisso para que todos as unidades da federação tenham delegacias de Polícia Civil especializadas no combate à corrupção.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional será responsável por auxiliar na estruturação das unidades e no treinamento dos policiais para a caçada a corruptos em todo o país.

Entre as atribuições das delegacias estarão o combate aos crimes de corrupção, ocultação e lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem econômica, tributária e contra a administração pública.

Radar – Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico disse:

    Isso é uma ilusão! As polícias civis são comandadas pelo Delegados Gerais e Secretários de Segurança (cargos comissionados). Ou seja, o chefe do executivo (Governador) tem influência constante em tudo que a polícia judiciária/investigativa produz. Se não derem autonomia financeira e administrativa às Polícias Civis, essa decisão não passa de uma ilusão para sociedade acreditar que os "Estado" tem interesse em evoluir (como tudo nesse país).

  2. Pedro disse:

    Uma bênção, aqui no estado estamos precisando de uma urgente, contratos misteriosos, na calada da noite, valores exorbitantes, mentiras, empresas fantasmas ou de faixada, um terror. Deveriam iniciar pelo contrato das ambulâncias sanitárias e respiradores pagos e não recebidos.

  3. Jailson disse:

    E o PGR amigo sempre de prontidão kkkkkkkk

  4. jb disse:

    MENOS NO RIO DE JANEIRO

  5. Pixuleco disse:

    O Véio Bolsonaro é duro Kkkk ele é foda.
    O homem combate à corrupção.
    Governadora kd os 5 milhões de reais?

  6. JK disse:

    Viiixe, então em paralelo devem ser construído logo os presídios só pra essa finalidade. Vão superlotar em 30 dias kkkkkk

  7. Morador das Quintas disse:

    Kkk vai ser igual a corregedoria da polícia

  8. Osvaldo disse:

    A primeira deve ser na casa do presidente.

    • Iago disse:

      A família toda ia pro camburão da PF.

    • Augusto disse:

      Luladrao agora volta ligeiro pra cadeia, de onde nunca deveria ter saído.
      Lula o papa brasileiro, em toda obra levava um terço. Kkkk

  9. GCF disse:

    Prisão para todos os corruptos e corruptores!!!

PGR pede ao STF fim de salários vitalícios para ex-governadores em todos os estados

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrará nesta sexta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os estados deixem de pagar salários vitalícios a ex-governadores. O objetivo é que, de uma só vez, o STF declare irregular o pagamento dessas pensões a quem ocupou o cargo eletivo.

Apesar do aperto nos orçamentos públicos, alguns estados ainda pagam salários a ex-governadores e seus dependentes sem que eles atualmente prestem serviços à administração pública.

Contrária a esses benefícios, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma série de processos no Supremo para derrubar as pensões vitalícias. Mas há uma contestação para cada estado que mantém a benesse.

Agora, a PGR quer que o STF, de uma só vez, impeça que ex-governadores de todo o país recebam salários para o resto da vida ou até mesmo por um período determinado após o fim do mandato.

“É inegável que a reiterada prática de atos inconstitucionais que resultam no pagamento de pensões a ex-governadores e a seus dependentes, como decorrência do mero exercício de cargo eletivo e/ou distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social [sistema de aposentadoria dos trabalhadores privados], causa vultosos prejuízos aos cofres estaduais, a exigir a imposição de decisão de caráter amplo, geral e da forma mais abrangente possível”, argumenta o procurador-geral da República, Augusto Aras, na ação.

O tipo de ação é uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), que contesta atos dos poderes públicos.

Apesar de o STF já ter julgado alguns dos processos movidos pela OAB, ainda há pendências.

É o caso do Rio Grande do Sul, que cedeu à pressão e mudou suas regras: o salário do governador fica estendido por quatro anos após o fim do mandato.

No entanto, a alteração aprovada pela Assembleia Legislativa do estado não atingiu quem já tinha o direito à pensão vitalícia.

A PGR também listou na ADPF outros exemplos de estados que mantiveram os benefícios a quem já os estava recebendo, como Minas Gerais, que passa por uma grave crise financeira, e Amazonas.

Ex-presidentes da República não têm mais direito a essas benesses. O salário vitalício caiu ainda na Constituição de 1988.

No caso dos estados, porém, as brechas foram incluídas em leis ou constituições locais.

No início de setembro, o Ministério da Economia enviou ao Congresso uma proposta de reforma do funcionalismo público, que atinge futuros servidores da União, estados e municípios. A ideia é reduzir as despesas com pessoal.

O projeto de reforma administrativa, porém, não prevê mudanças de regras para cargos eletivos, como parlamentares e governadores.

Valor

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciano disse:

    Deveria entrar tbm para os desembargadores e juizes que são condenados e são aposentados.

  2. Júlio disse:

    E ainda existe essa sacanagem. Pqp pensava que isso havia sido extinto por completo no Brasil. Quer ganhar aposentadoria de governador, seja um durante 35 anos e preencha os requisitos da idade.

  3. Antônio Soares disse:

    Essa reforma sim tinha que ocorrer. E se fizer com deputados e senadores si sim, ia ter economia de dinheiro pra aplicar na previdência.

  4. Papo_Reto disse:

    Certissimo

  5. Lula na cadeia já disse:

    Vixe!!!
    Aqui no RGN tem alguns que ainda recebe.

  6. Pixuleco disse:

    Certíssimo

Governo conclui repasse de R$ 60 bilhões aos estados e municípios para combate à Covid-19

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que os estados e municípios recebem nesta sexta-feira (11) a última parcela dos recursos correspondentes ao auxílio financeiro para o combate ao novo coronavírus, totalizando R$ 60 bilhões.

O repasse dos recursos foi autorizado em junho deste ano, por meio de Medida Provisória, posteriormente aprovada pelo Legislativo, como uma ajuda financeira para reduzir os efeitos econômicos da pandemia.

A transferência dos recursos foi condicionada à proibição, até o fim do ano que vem, de que os estados e municípios possam conceder aumento salarial para qualquer categoria do serviço público.

Em meados de agosto, o Senado Federal votou pela derrubada do veto presidencial que impedia esse reajuste. Entretanto, em seguida, a Câmara dos Deputados manteve o veto do e os reajustes seguem proibidos até o final de 2021.

A derrubada provisória do veto pelos senadores gerou tensão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em agosto, acusou senadores de cometerem “crime contra o país”.

Essas declarações levaram os senadores a aprovar um convite para que o ministro compareça a uma sessão e dê explicações.

No começo de setembro, o ministro Guedes afirmou que a declaração foi “muito mais um lamento que uma ofensa”, e que o “crime” apontado por ele, se referia à decisão, e não aos senadores.

Além desses R$ 60 bilhões, o governo federal também está repassando mais R$ 16 bilhões aos estados e municípios por conta de perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em decorrência da pandemia da covid-19.

As regras entraram em vigor em abril, quando o governo editou a medida provisória 938. A ideia era que os valores fossem repassados em quatro meses, sendo no máximo R$ 4 bilhões ao mês.

Quando a MP foi aprovada no Senado, no fim de julho, o governo informou que já tinha pago R$ 9,86 bilhões – mais da metade dos R$ 16 bilhões autorizados pela medida provisória.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, parlamentares aumentaram o prazo de aferição do prejuízo de estados e municípios – agora, de março até novembro.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio Soares disse:

    Prefeitos com o bolso cheio, pra eleições. Mas tudo b dividido: um pra mim um pra tu um pra mim, um pra mim um pra tu um pra mim…..enquanto isso, tome a retirar direito dos trabalhadores.

  2. Ana Paula Medeiros disse:

    e a BOKUS ainda em suas entrevistas fala que o governo federal não vem cumprindo o seu papel de ajudar aos estados e municípios.
    Como assim?

  3. Joao disse:

    Agora entenderam porque Estados e Municípios – que decretaram calamidade pública e contratam sem licitação – não querem o fim da pandemia?
    Ou quer que eu desenhe?

Câmara aprova socorro de R$ 16 bilhões a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a medida provisória 942, que destina R$ 16 bilhões remanescentes nos Fundos de Participação para compensar perdas financeiras de estados e municípios decorrentes da pandemia de Covid-19. O texto segue para o Senado.

Houve uma tentativa de votar a MP no início da madrugada desta quarta, após a aprovação da PEC do Fundeb, mas houve resistência da oposição, que era contra o trecho incluído pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que destinava R$ 4 bilhões para socorrer empresas de transporte público, sem contrapartidas como manutenção de empregos ou ampliação da gratuidade do serviço.

A equipe econômica também era contra esse ponto, porque defende que uma ajuda ao setor de transportes deve atender apenas a municípios com mais de 300 mil habitantes.

Na sessão desta manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou deixar a votação para a semana que vem, às vésperas do fim da validade da medida. No entanto, lideranças partidárias fizeram um apelo para o projeto fosse analisado. Alegaram que sofrem pressão de prefeitos de municípios em dificuldades financeiras.

A votação foi possível após acordo para que a ajuda ao setor de transportes fosse retirada do texto e apresentada, posteriormente, por meio de um projeto de lei.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Az disse:

    Deve ser debiloide mesmo a matéria não fala dos filhos de Bolsonaro.

  2. Bozolóide disse:

    Fechem o congresso nacional e coloca o Carluxo, o Flávio Laranjinha e o Dudu Bananinha tomarem conta!

Governo Federal transfere R$ 15 bilhões aos estados e municípios na segunda parcela do socorro

Foto: Arquivo

O governo federal transfere nesta segunda-feira a segunda parcela do socorro aos estados e municípios. Com o montante de R$ 15 bilhões desta parcela, metade dos R$ 60 bilhões aprovados pelo Congresso já foram para as mãos dos prefeitos e governadores.

Do total, R$ 50 milhões poderão ser usados livremente e R$ 10 bilhões foram direcionados para ações em saúde e assistência social relacionadas ao coronavírus.

O socorro aos estados e municípios foi aprovado pelo Congresso no início de maio e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no fim daquele mês.

Para receber a ajuda financeira, estados e municípios devem se comprometer a não entrar com ações contra a União. Além disso, o reajuste para servidor público está congelado até 2021.

Os estados e municípios receberão as próximas parcelas em agosto e setembro, conforme calendário:

terceira parcela: 12 de agosto;
quarta parcela: 11 de setembro.

Além das transferências, o projeto também suspende as dívidas dos estados e municípios com a União. A ajuda é no valor de R$ 49 bilhões em suspensões e renegociações de dívidas e mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais que contam com o aval da União.

O estado que mais vai receber recursos nesta parcela é São Paulo, com R$ 1,9 bilhão, seguido de Minas Gerais, com R$ 860 milhões e Rio de Janeiro, com R$ 604 milhões.

Os municípios que mais recebem são, respectivamente, as capitais desses estados, com R$ 343 milhões para a capital paulista, R$ 156 milhões para a fluminense e R$ 69 milhões para a mineira.

A distribuição dos recursos segue critérios de população e de taxa de incidência na população de cada estado.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    Estado de São Paulo recebendo 2,2 bilhões,
    E o dória e quase a totalidade da midialixo aínda dizem que o governo federal é omisso .

RN tem 2º pior índice de isolamento social entre os estados do Nordeste, destaca levantamento

Levantamento da In Loco — Foto: Reprodução

É destaque no portal G1-RN. O índice de isolamento social para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte caiu para 40,7 % na quarta-feira (6). O levantamento é feito pela empresa de tecnologia In Loco, que tem feito um acompanhamento nacional sobre o assunto, com base em dados de 60 milhões de brasileiros, usuários de vários aplicativos de smartphones.

O RN tem o 2º pior índice de isolamento entre os estados do Nordeste, a frente apenas do Sergipe (40,5%), e a 8ª menor taxa do Brasil. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), restringir a circulação de pessoas é a alternativa mais eficaz contra a propagação do vírus e é também a única forma que os governos têm para conter o avanço da pandemia.

Veja matéria na íntegra aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jr disse:

    Não dá p fiscalizar tudo e todos. Não adianta estados e prefeituras terem autonomia se: o brasileiro é mal educado e adora desobedecer regras; o Presidente, maior autoridade politica do país, desde o inicio boicota o isolamento social incentivando as pessoas à irem para as ruas; as pessoas acreditam no que o Presidente fala e vão às ruas. O tesultado disso é simples. Queda na taxa de isolamento, aumento rápido no número de doentes e de mortes.

  2. Ricardo Lúcido disse:

    Severino , o presidente , votei nele e me arrependo , poderia estar hoje com honras de maior estadista da História do Brasil 🇧🇷. Mas ele se atrapalhou na projeção econômica pensando na reeleição, fez ou fizeram para ele uma leitura errada do cenário . Ao sair para rua e incentivar as pessoas a fazer isso , o presidente carimbou na testa o número de mortos no país . As medidas que ele está tomando muitas são corretas , mas a sua postura é totalmente disfuncional . Teremos muito mortos no Brasil , na melhor das projeções 50 mil . Isso ninguém vai tirar do colo dele .

  3. Marcello disse:

    A governadora Fátima e o Prefeito Álvaro Dias deveriam implementar um rodízio de veículos em Natal. Os veículos com final par e ímpar alternariam os dias com permissão para rodar na cidade.
    Quem descumprir, toma multa. Só assim pra esse povo ficar em casa.

  4. Lúcio disse:

    É preocupante um índice baixo de isolamento que o nosso Estado está fazendo. Só que eu faço uma leitura diferente dos primeiros Estados que estão em Isolamento, se você observar, temos Pará, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro e outros que não me lembro que estão acima de 50% de isolamento. Esses estados estão em situação crítica, por isso um isolamento maior. Para a gente não chegar nessa situação o RN deveria estar preocupado em se isolar mais e mantendo um índice maior que 50% de isolamento.

  5. Juliano bugueiro disse:

    Lockdown urgente aqui em Natal.

  6. Neto disse:

    Ué? Isso não deveria estar elevando a contagem de óbitos para os 10 mil pra próxima semana?

    • Argonauta disse:

      Continue se enfiando na multidão que você consegue aumentar essa contagem! Não desista!

  7. Luiz disse:

    Amigo o efetivo policial do nosso estado é pouco comparado o da Paraíba, se colocar essas barreiras sanitárias aqui ficamos sem segurança nas cidades que ja são precárias.

  8. Felipe disse:

    Todos tem que deixar a ignorância de lado e fazer o certo que é o "lógico", se preocupar com a saúde. Grande parte dessa catastrofe no pais vem da irresponsabilidade do presidente que é omisso em não ver que o problema é a saúde e desvia de suas responsabilidades querendo abrir o comercio, falando em dinheiro. De que adianta o comercio aberto com a população cada vez mais doente. O Brasil só não ter mais mortes que os USA pois lá tem um patife da mesma categoria de esse "burro" que alguns entitulam de presidente.

  9. Argonauta disse:

    A conta vai chegar. Como chegou pra todo estado e país que brincou com a seriedade da situação.

  10. RICARDO LÚCIDO disse:

    Perdão uma observação importante 30 % de vagas ocupadas

  11. RICARDO LÚCIDO disse:

    Vejam que dado interessante . Nós tínhamos um isolamento acima de 60 % . Estavamos muito bem com cerca de 30 % , das vagas de UTI desocupadas . A secretaria de saúde foi firme em mostrar a importância de se intensificar essa ação , fez uma projeção catastrófica dentro de um cenário de titã abertura . Pronto , bastou isso para se ironizar o secretário , galhofas , piadas e incentivo só “ povo na rua “ . É inexorável que existe uma relação direta entre o índice de isolamento e o número de casos . Vejamos . No período de uma semana saltamos de 30 para 47 por cento de leitos ocupados , o número de mortos aumentou e o de infectados também . Lógico que existe aí uma brutal subnotificação , pois muitos estão assintomáticos é uma notificação precisa obrigatoriamente exigiria , teste em massa o que não está sendo feito e não será . Mesmo assim ainda estamos em situação ainda confortável , o problema é o que vem daqui para frente . A hora de segurar a disseminação é essa , voltar ao nível de 60 por cento de confinamento no mínimo . Não tenho procuração para defender a equipe gestora , mas o trabalho tem sido bem objetivo é transparente . Aos atiradores de aluguel ou irresponsáveis , sugiro uma reflexão .

    • realista disse:

      amigo em partes vc está certo , agora dizer que essa governadora está fazendo certo? , aí vc está redondamente enganado , não vejo nenhuma ação dela a não ser dar entrevista fazendo política, o STF já decidiu que estados e prefeituras tem autonomia , e ela o que faz ? ir pra mídia jogar culpas sem fundamento no governo federal, tá bo dela descer do palanque e trabalhar , um exemplo é a fronteira do estado , ao entrar na Paraíba vc é parado pra orientação e verificação de sua temperatura e pneus do seu carro são higienizados, mas se vc entra no RN tanto pela Paraíba ou pelo Ceará, não tem uma barreira se quer , qualquer infectado entra no RN , entre outras medidas que essa governadora não toma , ela não faz nada e quando vier a crise econômica eu aposto que ela vai continuar fazendo política e com muito mais intensidade.

    • Bruno disse:

      Acredito que hoje , ele não está muito lúcido.

    • Severino disse:

      Não culpe o Presidente. Tá todp o mundo careca de saber o que tem que ser feito pra conter o contágio. As medidas de restrição estão nas mãoes de estadoe e municípios e a União está entrando com dinheiro e medidas de atenuação dos impactos econômicos. Tente julgar sem ódio ao Presidente.

    • RICARDO LÚCIDO disse:

      Realista . Amos lá , a PARAÍBA é um estado que serve bem de comparativo conosco . No começo da pandemia eles estavam com muito menos casos que nós . Isso me chamou atenção . Veja atualmente como está tanto no número de mortos quanto de leitos ocupados. Sabe o que houve um testagem inicial muito deficiente . No nordeste do estamos atrás do Piauí . Não podemos jogar confetes na governadora , agora sejamos REALISTAS , se essas medidas não tivessem sido tomadas estaríamos muito pior . O problema é que analisar esse quadro requer visualizar um aspecto multifatorial , e nós até agora estamos indo bem . Imagine se o isolamento estivesse mantido no patamar de 60 % ? É isso que eu falo . Quanto ao CEARÁ , amigo não compare . Lá o negócio tá muito feio .

Alcolumbre e Guedes entram em sintonia sobre o socorro financeiro a estados e municípios e fecham acordo

Foto: Reprodução/CNN

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, fecharam o acordo sobre o pacote de socorro financeiro a estados e municipals. Assista vídeo em link AQUI com mais detalhes.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raimundo disse:

    O governo quer acertar, basta que na boa vontade do congresso

  2. Cidadão Indignado disse:

    Derrotaram o gastador Rogério Maldoso Marinho!

Nelson Teich convida secretários de Saúde dos estados para reunião

FOTO: IGO ESTRELA/METRÓPOLE

Nelson Teich convidou todos os secretários de Saúde dos estados para uma reunião por videoconferência nesta quinta-feira (30), informa a Folha.

A agenda foi marcada após o novo ministro da Saúde sofrer críticas dos secretários. Teich não havia conversado com a maioria dos gestores desde sua posse, em 17 de abril.

Antes, na quarta-feira (29), Teich encontrará Alberto Beltrame, secretário de Saúde do Pará e presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), e Wilames Freire, presidente do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).

Os secretários aprovaram a entrevista coletiva dada por Teich nessa segunda-feira (27). Eles disseram que, pela primeira vez, a nova gestão falou em priorizar vidas, em SUS, em estados e munícipios, em vez de falar de planilhas de custos administrativos e planos de retorno à normalidade.

O Antagonista, com Folha de SP

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Pode não ser, mas esse novo ministro da Saúde tem cara de coveiro.

  2. RICARDO LÚCIDO disse:

    Rapaz ! Uma foto desse ministro com o nosso secretário pode ser a solução para essa pandemia . Esse vírus vai tomar um
    Susto grande ! Pode acreditar .

  3. José disse:

    Esse atraso na saúde, pagaremos com vida!

Adesão ao isolamento social cai em 22 dos 27 estados antes de governadores afrouxarem quarentena; RN perde quatro pontos e registra 53%

Foto: WASHINGTON ALVES / REUTERS

Antes mesmo de governos estaduais afrouxarem medidas de isolamento social, 22 das 27 unidades da federação já vinham apresentando menor adesão da população à quarentena em comparação ao fim de março, segundo levantamento do GLOBO com base no “Relatório de Mobilidade Comunitária” disponibilizado pela empresa Google.

Apenas quatro estados da região Norte – Acre, Roraima, Amapá e Amazonas, cujo sistema de saúde da capital Manaus entrou em colapso – e o Piauí apresentaram, em abril, quedas de circulação de pessoas maiores ou iguais em relação às registradas no último mês. Por outro lado, em meio a pressões de setores políticos e empresariais, ao menos sete governadores flexibilizaram, na última semana, medidas que restringiam a abertura de algumas atividades comerciais.

O levantamento do GLOBO considerou a média dos últimos sete dias úteis de março, excluindo feriados nacionais e fins de semana, e comparou-os com os dados de intervalo de tempo similar em abril, até o último dia 17, data mais recente no relatório de mobilidade. A ferramenta da Google, baseada em dados de localização de usuários do aplicativo Google Maps em áreas como centros comerciais, restaurantes, estações de trem e pontos de ônibus, compara a movimentação diária de pessoas em relação ao período entre janeiro e fevereiro deste ano, antes do início medidas de isolamento social.

Na categoria que engloba a movimentação em pontos de acesso ao transporte público, alvos de menores restrições de governos estaduais e municipais, a queda de circulação de pessoas em âmbito nacional foi de apenas 53% em abril, contra 60% no fim de março. Estados como Minas Gerais, com 43%, e Goiás, com apenas 41% de queda de circulação, figuram entre os que menos tiveram sucesso em reduzir a movimentação no transporte público em abril, segundo indica o relatório da Google. (veja os números completos no fim desta reportagem)

Em relação a áreas comerciais não essenciais – isto é, excluindo mercados e farmácias – e atividades de lazer, todos os estados apresentaram maior circulação de pessoas em abril do que no fim de março. Alguns, no entanto, ainda apresentam reduções de movimentação acima de 60%, como Piauí, Ceará e Paraíba. Os dados são anteriores à última semana, quando governadores de estados como Goiás, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul anunciaram planos de flexibilização da quarentena.

Zema: alinhamento a Bolsonaro

Em Minas, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou na última quinta-feira, ao lado de seu secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, um plano de retomada gradual do comércio, que deverá ser implementado pelas prefeituras. Zema vinha sugerindo a reabertura desde o último dia 9, após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro em Brasília, mas enfrentou a resistência de seu secretário de Saúde, que chegou a afirmar que não havia previsão de flexibilizar a quarentena no curto prazo. O protocolo detalhado deve ser disponibilizado pelo governo de Minas nesta segunda-feira.

Opositores e até aliados apontam a ligação do governador com o setor empresarial – Zema era administrador de um grupo comercial antes de se lançar na política – como um dos fatores que explicam a insistência na reabertura. Zema vem adotando posição oposta à de seu desafeto político, o prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), que tem defendido o endurecimento das restrições de circulação.

– A posição de Zema é vacilante desde o início da pandemia, mas ele em momento algum fez uma plena defesa do isolamento social. Ele tenta manter também um alinhamento com o governo federal, tanto é que foi um dos dois governadores que não assinaram a carta cobrando mais firmeza da União na garantia do isolamento – afirmou o deputado estadual André Quintão (PT-MG), líder da oposição a Zema na assembleia de Minas.

Embora tenha ameaçado até um rompimento com o presidente Jair Bolsonaro por defender a necessidade do isolamento social, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), assinou na última segunda-feira decreto que ampliou o funcionamento do comércio e permitiu aos municípios decidirem sobre regras de flexibilização. Diante de aglomerações no transporte público e no comércio de rua em Goiânia e outras cidades, Caiado ameaçou na última sexta “fechar tudo de novo”.

Em meio à fritura do então ministro da SaúdeLuiz Henrique Mandetta por Bolsonaro, Caiado gerou mal-estar ao declarar que acolheria Mandetta, seu amigo pessoal, na secretaria de Saúde de Goiás. A permanência do atual secretário, Ismael Alexandrino, foi defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás e por outros parlamentares, inclusive da base de Caiado.

Procurado, o governo de Goiás respondeu, através de nota, que o protocolo de reabertura foi baseado “nas recomendações do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública sobre o coronavírus”, e que não permite o funcionamento de escolas, igrejas ou academias. Através da assessoria de imprensa, Caiado afirmou ainda que se sente grato “pelo reconhecimento do trabalho feito por toda a equipe da Secretaria de Saúde de Goiás”.

Isolamento social nos estados

*Média de redução de circulação até 17 de abril (Diferença em relação a março)

Distrito Federal: 50% (-10%)

Acre: 66% (+3%)

Alagoas: 60% (-4%)

Amapá: 72% (+10%)

Amazonas: 45% (+1%)

Bahia: 60% (-6%)

Ceará: 63% (-6%)

Espírito Santo: 57% (-9%)

Goiás: 41% (-11%)

Maranhão: 60% (-3%)

Mato Grosso: 45% (-15%)

Mato Grosso do Sul: 42% (-24%)

Minas Gerais: 43% (-11%)

Pará: 51% (-1%)

Paraíba: 59% (-5%)

Paraná: 47% (-14%)

Pernambuco: 53% (-5%)

Piauí: 73% (0)

Rio de Janeiro: 56% (-6%)

Rio Grande do Norte: 53% (-4%)

Rio Grande do Sul: 50% (-13%)

Rondônia: 59% (-1%)

Roraima: 62% (+2%)

Santa Catarina: 66% (-13%)

São Paulo: 55% (-3%)

Sergipe: 69% (-3%)

Tocantins: 53% (-12%)

O Globo

Em discurso de posse, Teich fala em ‘foco nas pessoas’ e parceria com estados

Foto: Reprodução/GloboNews

O novo ministro da Saúde, o oncologista Nelson Teich, tomou posse nesta sexta-feira (17) em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que terá “foco na pessoas” e que fará um trabalho de parceria com estados e municípios para conter o coronavírus.

Teich substituiu o agora ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que se desgastou com o presidente por causa das estratégias adotadas contra a pandemia. Até esta quinta-feira (16), o Brasil já havia confirmado 30.891casos da covid-19 (doença causada pelo vírus) e 1.952 mortes.

Em discurso na posse, Teich disse que uma das táticas de sua gestão será acompanhar diariamente, com estados e municípios, informações atualizadas sobre o avanço do vírus e outros problemas que poderão estar afetando a rede de saúde.

“[Vamos] Acompanhar diariamente a evolução em cada estado e município, de como está evoluindo a covid-19 e outros problemas que possam estar relacionados à saúde. Trabalhando com os estados, com os municípios, para que a gente consiga ter uma agilidade na solução de problemas que vão surgir. Você tem que analisar todo dia o que está acontecendo, fazer planejamento e executar””, afirmou Teich.

O novo ministro ressaltou que, independentemente de serem discutidas ações na economia ou na saúde, o resultado sempre deve buscar o que será benéfico para a população. “O final é sempre gente”, disse.

“Hoje tenho colocado isso, foco que a gente tem aqui, e tudo que a gente vai fazer, é nas pessoas. Por mais que você fale em saúde, por mais que você fale em economia, não importa o que você fala, o final é sempre gente”, afirmou.

Ele disse ainda que sua gestão vai buscar informações de todas as áreas para aprimorar o combate ao vírus. Segundo Teich, os indicadores sociais, como desemprego, serão levados em conta para as ações na saúde.

“Tem que acompanhar também os indicadores sociais. Se tiver mais desemprego, pessoas que vão perder o plano de saúde, isso vai impactar o SUS. [Vamos buscar a] Informação detalhada, com qualidade, bem avaliada e bem estruturada. E formação de equipe. Coisa que pretendo trazer de forma mais intensa de transição de um ministro para o outro”, explicou Teich.

No discurso, Teich também disse que vai buscar integração e troca de informações entre os ministérios para encontrar soluções no combate ao coronavírus.

“Juntar informações das diferentes áreas. Tentar aumentar quantidade de informações. Maior integração entre ministérios, para que possa mapear coisas ligadas a saúde que são fundamentais”, disse Teich.

Carreira

Nelson Teich tem 62 anos, é carioca, e nos anos 1990 fundou o Centro de Oncologia Integrado (Grupo COI), onde atuou até 2018. Segundo o perfil dele em uma rede social, trabalhava como consultor em gestão de saúde.

Formado em medicina pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ele se especializou em oncologia no Instituto Nacional do Câncer (Inca) e estudou Gestão de Negócios na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Em dezembro de 2018 entrou no doutorado de Ciências e Economia da Saúde na Universidade de York, no Reino Unido, onde já havia concluído o mestrado na mesma área.

Em 2008, ele fundou, no Rio, um instituto sem fins lucrativos dedicado a pesquisas sobre o câncer e à formação de profissionais nessa área. Nelson Teich atuou no instituto por dez anos. Depois, se tornou consultor sênior na Teich Health Care, que faz planejamento e execução de projetos em saúde.

Em 2010 e 2011, ele prestou consultoria para o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, também focada em gestão da saúde.

Na política, o novo ministro da Saúde atuou como consultor informal da equipe de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. Chegou a ser cotado para ocupar a pasta, mas Bolsonaro acabou escolhendo Luiz Henrique Mandetta.

O médico e pesquisador participou do governo como assessor do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna, de setembro de 2019 a março de 2020.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sésamo disse:

    Interessante o mister Ricardo Lúcido, as vezes nós comentamos alguma coisa aqui no blog do BG, e o moderador não permite nossos comentários. O mister Lúcido, nos últimos dias tem dado palpite e comentado tudo que aparece, BG tá de porteira aberta!!!

    • RICARDO LÚCIDO disse:

      Cidadão , não conheço BG , na verdade teria um imenso prazer em parabeniza-lo pelo espaço democrático. Sugiro ao amigo que envie suas mensagens quanto é pertinente ele pública . Abra-te Sésamo , tem espaço para você .

  2. RICARDO LÚCIDO disse:

    O novo ministro pode ser caracterizado como o popular vaselina . Rolando lero ainda é muito . Parece ser um bom rapaz , terno com corte italiano , relógio Rolex e gravata Hermes . Observei os detalhes . O presidente , votei nele e me arrependo , me parece que está com um corte de cabelo diferente , tem um disponho saindo no meio da testa . Mandetta , com roupa simples e com a cara mais aliviada teve ter dormido melhor de ontem para hoje . Vamos torcer pelo jovem ministro . Que ele tenha boa sorte . Tamô junto

    • Barba disse:

      Muito bons seus comentários. Apesar de eu ser canhoto, eu não me sinto ofendido com seus comentários. Diferentes de alguns aqui, que não sabem argumentar!vlw

Operação Tricerátops cumpre mandados de prisão contra grupo criminoso que agia em estados do Nordeste; arrombamentos e furtos em mais de 40 estabelecimentos, inclusive, no RN

Foto: Divulgação/PF

A Força-Tarefa de Combate às Facções Criminosas no Rio Grande do Norte, coordenada pela Polícia Federal e composta de policiais federais, policiais militares e policiais civis da SESED/RN e, ainda, agentes penitenciários federais, atuando com apoio da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP), na manhã desta quinta-feira, 16/4, deflagrou a Operação Tricerátops, para dar cumprimento a cinco mandados de prisão preventiva expedidos pela 11ª Vara Federal de Assu/RN.

Os mandados foram expedidos contra pessoas responsáveis pela prática de arrombamentos e furtos em mais de 40 estabelecimentos comerciais nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Dentre os estabelecimentos arrombados e furtados, com grande demonstração de violência, estavam agências dos Correios das cidades de Paraú e Triunfo Potiguar/RN, nas datas de 27/02/2018 e 07/03/2019, respectivamente.

Todos os indivíduos presos possuem um extenso histórico criminal ligado à prática de crimes contra o patrimônio, incidências que causam grande abalo social, especialmente em pequenos municípios do interior dos estados.

Apesar das restrições impostas neste período de calamidade pública, a Força-Tarefa coordenada pela Polícia Federal prossegue com o monitoramento da criminalidade visando reprimir as ações das facções criminosas no Rio Grande do Norte, atividade essencial que não pode ser interrompida.

Alcolumbre diz que não pautará votação de socorro a Estados no Senado

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta 3ª feira (14.abr.2020) que não pautará a votação do pacote de socorro financeiro a Estados e municípios. O texto, que tem impacto fiscal para a União calculado em R$ 89,6 bilhões, foi aprovado nesta 2ª feira (13.abr) na Câmara, o que configurou uma derrota para o ministro Paulo Guedes (Economia), que é crítico à proposta.

Alcolumbre justificou que não levará o texto ao plenário devido ao fato de o projeto que cria o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) ainda estar parado na Câmara.

“Vai ser agora o princípio da reciprocidade“, disse o presidente do Congresso ao ser questionado pelo senador Jorginho Melo (PL-SC), autor do texto aprovado na semana passada pelo Senado.

O senador informou que seu projeto ainda não tem relator e pediu que Davi Alcolumbre use o seu prestígio para entrar em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do andamento das matérias já aprovadas no Senado. A informação é da Agência Senado.

A proposta de socorro aos entes da Federação –uma alternativa ao Plano Mansueto– determina a reposição das perdas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados e de ISS (Imposto Sobre Serviços) dos municípios devido à desaceleração da economia provocada pela covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O ministro Paulo Guedes aposta no Senado para impedir o avanço do projeto, considerado por ele uma “bomba fiscal“. O governo apresentou nesta 3ª feira (14.abr) uma alternativa à proposta, com auxílio de R$ 77 bilhões a Estados e municípios.

Poder 360

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rocha disse:

    Ainda bem que Alcolumbre já está se prevenindo trampando as narinas, pois o fedor deverá ser forte. A fossa Brasília quando solta o bafo, a fedentina assola o país até além fronteiras.

Como alternativa a projeto da Câmara, governo propõe aumento de R$ 77 bilhões na ajuda a estados

A área econômica do governo federal anunciou nesta terça-feira (14) uma proposta para aumentar em R$ 77 bilhões a ajuda da União para estados e municípios, como alternativa a um projeto aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (13).

O dinheiro ajudaria governos estaduais e municipais no enfrentamento da crise causada pelo coronavírus.

Com isso, o valor total proposto pelo governo chegaria a R$ 127,3 bilhões R$ 49,9 bilhões já haviam sido anunciados em março.

O governo tem críticas ao texto da Câmara e entende que a matéria precisa ser modificada.

O projeto aprovado pelos deputados recompõe durante seis meses (entre maio e outubro), ao custo de R$ 89,6 bilhões, as perdas de arrecadação dos estados e municípios relacionadas com a pandemia do coronavírus. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

De acordo com o chefe de assessoria especial do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o projeto da Câmara contém um “incentivo perverso”, porque, na opinião dele, desobriga estados e municípios a adotarem medidas contra perdas maiores de arrecadação.

“Há um incentivo perverso podendo gerar não-zelo na arrecadação, uma vez que toda perda será compensada pela União. Essa compensação será feita pela sociedade brasileira”, disse Colnago.

Questionado se o governo trabalha com a possibilidade de alterar no Senado o texto aprovado na Câmara, Colnago, afirmou que essa seria uma “opção natural”.

As novas propostas anunciadas nesta terça-feira (77 bilhões) são as seguintes:

R$ 40 bilhões em transferências diretas, sendo R$ 19 bilhões para os estados e R$ 21 bilhões para os municípios

Suspensão de dívidas com a União de R$ 20,6 bilhões dos estados e de R$ 2 bilhões dos municípios

Suspensão de dívidas com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES neste ano de R$ 10,6 bilhões dos estados e de R$ 4,2 bilhões dos municípios

A equipe econômica informou que parte das propostas podem ser aplicadas por meio de medida provisória (que têm vigência imediata). Somente a suspensão no pagamento de dívida por parte dos estados e municípios teria de ser feita por projeto de lei.

“É possível que seja editada uma MP para contemplar os elementos passíveis de serem postos em uma medida provisória. Há uma limitação por suspensão de dívidas ser encaixado em um MP. Mas a transferência direta de R$ 40 bilhões, sim [pode ser feita via MP]. Os demais elementos imprescindíveis, em sendo enviada uma MP, caminharão por projeto de lei”, disse Waldery Rodrigues, secretário de Fazenda do Ministério da Economia.

As medidas anunciadas anteriormente (R$ 49, 9 bilhões) foram:

Transferências de R$ 4 bilhões para os estados e de R$ 4 bilhões para os municípios para a área de saúde

Suplementação aos municípios de R$ 2 bilhões ao Serviço Único de Assistência Social

Recomposição de FPE, aos estados, de R$ 7,7 bilhões, e de FPM, aos municípios, de R$ 8,3 bilhões.

Atraso no pagamento do PIS/Pasep e FGTS de R$ 1,6 bilhão para os estados e de R$ 2,3 bilhões para os municípios

Renegociação de dívidas com garantia da União de R$ 15 bilhões para os estados e de R$ 5 bilhões para os municípios

Projeto aprovado pela Câmara

No projeto aprovado nessa segunda-feira (13) pela Câmara dos Deputados, está explicitado que os valores repassados pela União deverão ser aplicados pelos estados e municípios exclusivamente em ações para o combate à pandemia de coronavírus.

Para receber, estados e municípios terão que comprovar a queda da arrecadação do Ministério da Economia, referentes aos meses de abril a setembro de 2020, em até 15 dias após o encerramento de cada mês.

Se não comprovarem a tempo, nos meses de abril, maio e junho, receberão uma antecipação do auxílio de 10% da arrecadação dos impostos referentes aos meses de 2019.

Em relação ao ICMS, recolhido pelos estados, 75% serão destinados aos estados e 25% serão repassados aos municípios, sendo que a divisão será feita com base na participação de cada município na receita do ICMS do estado nos mesmos meses de 2019.

Se esse percentual for maior do que o ente federativo deve receber, isso será deduzido no mês seguinte ou, após o fim do seguro, compensado nas distribuições do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020.

Serão anulados os atos que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios tributários, bem como isenção, suspensão, alteração no prazo de recolhimento que reduza a arrecadação de ICMS e de ISS.

As dívidas de estados e municípios com bancos públicos estão suspensas entre março e dezembro de 2020. O BNDES e a Caixa podem criar termos aditivos para refinanciar as operações de crédito até o fim deste ano.

G1