Saúde

Pela primeira vez desde dezembro, nenhum estado tem ocupação acima de 90% de leitos de UTI Covid-19 no SUS

Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Levantamento do Observatório Covid-19 divulgado nesta quarta-feira pela Fiocruz aponta uma melhora no cenário da pandemia no Brasil. Pela primeira vez desde o início de dezembro de 2020, nenhum estado apresenta taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 no SUS superior a 90%. Os dados são da mais recente semana epidemiológica, de 4 a 10 de julho. Esta é a terceira semana seguida com queda de indicadores de incidência e mortalidade por Covid-19 na análise feita pela fundação.

O número de casos e mortes vem caindo há três semanas em um ritmo de 2% ao dia, mas, alerta a Fiocruz, ainda permanece em alto patamar. A taxa de letalidade segue em torno de 3%, percentual considerado também elevado.

De acordo com os pesquisadores da Fiocruz, a diminuição na incidência de novos casos e de mortes pode indicar um processo de arrefecimento da pandemia, que deve persistir nos próximos meses. O estudo também sinaliza que a tendência de redução das taxas de ocupação de leitos é um reflexo desta nova fase.

Nesta terça-feira a média móvel de mortes por Covid-19 foi a mais baixa desde março, de acordo com os dados do consórcio formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo e O Estado de São Paulo. Em uma redução de 23% em comparação com o cálculo de duas semanas atrás, a média móvel foi de 1.273 óbitos.

Também na terça-feira o Imperial College informou que a taxa de transmissão do vírus (rt) é a menor desde novembro de 2020. Ela caiu para 0,88. No relatório da semana anterior, o número era de 0,91. O índice atual indica que cada 100 pessoas contaminadas transmitem a doença para outras 88 pessoas. Quando fica abaixo de 1, a taxa de contágio indica tendência de estabilização.

A diminuição nas internações e mortes apontada pelo levantamento da Fiocruz, por sua vez, foi mais expressiva nos grupos prioritários, como idosos e pessoas com comorbidades, atestando que a vacinação é diretamente responsável pela melhora na situação. Ao mesmo tempo, a transmissão ainda permanece intensa entres aqueles que não foram imunizados.

Ainda de acordo com os pesquisadores, “é importante destacar que as vacinas disponíveis apresentam limites em relação ao bloqueio da transmissão do vírus, que continua circulando com intensidade. As vacinas são especialmente efetivas na prevenção de casos graves”.

Ocupação de leitos

Tendências de queda no indicador de ocupação de leitos foram observadas em todos os estados do Nordeste, Sudeste e Sul e também no Mato Grosso do Sul. Apenas quatro estados da Região Norte (Rondônia, Amazonas, Pará e Tocantins) e Goiás apresentaram crescimento em relação ao boletim da semana anterior.

Quatro capitais estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 iguais ou superiores a 80%: São Luís (81%), Rio de Janeiro (81%), Goiânia (92%) e Brasília (80%).

Onze capitais estão na zona de alerta intermediário, com taxas iguais ou superiores a 60% e inferiores a 80%: Manaus (70%), Boa Vista (74%), Palmas (63%), Teresina (sem informação direta; número estimado em torno de 60%), Fortaleza (65%), Belo Horizonte (67%), São Paulo (61%), Curitiba (77%), Porto Alegre (69%), Campo Grande (79%) e Cuiabá (62%). As outras 12 capitais estão fora da zona de alerta, com ocupação de leitos de UTI inferior a 60%.

VEJA MAIS: RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 52,4%

“A redução da pressão por internações nos hospitais também é uma oportunidade para retomar o atendimento ambulatorial e hospitalar de demandas que ficaram represadas ao longo da pandemia e programar as cirurgias que foram adiadas”, informam os pesquisadores no boletim.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. A verdade é que essa redução é fruto das restrições definidas nos Estados, aliadas a uma ainda baixa vacinação. Foram 4 meses de muita luta e sofrimento para a população. Essa é uma redução que pode ser temporária, pois os cuidados deverão ser relaxados e ainda não temos nem 20% da população imunizada. As precauções deveriam ser mantidas até termos 80% da população imunizada. Se não for feito isso, poderemos em dois, três meses termos uma nova explosão de casos e até mortes( será menor a medida que avance a imunização). Não custa nada esperarmos até outubro.

  2. Agora os governadores, principalmente do nordeste vão dizer que é fruto do trabalho deles….qdo piora é culpa do presidente…a Esquerdopatia não tem cura… é muito cocô de galinha na cabeça…

  3. Parabéns ao MITO O MESSIAS, ser não fosse a luta dele junto ao povo brasileiro no Kit COVID jamais conseguiríamos esse Fato.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

SE LIGA, RN: Ceará, Pernambuco, Piauí, Espírito Santo e Acre reduzem intervalo entre doses da vacina AstraZeneca; entenda medida contra a variante delta

Foto: Divulgação/Mariana Ferreira

O intervalo entre a primeira e a segunda dose da vacina AstraZeneca foi reduzido em cidades de ao menos cinco estados no Brasil. O Ministério da Saúde atualmente recomenda 12 semanas (três meses), mas o prazo foi encurtado por gestores que buscam ampliar a proteção da população contra a variante delta do coronavírus.

Em resumo, o que está em jogo:

Ministério da Saúde escolheu o maior prazo previsto em bula para aumentar o total de pessoas vacinadas com ao menos 1 dose, já que a AstraZeneca oferece proteção parcial de 76% já 21 dias após a primeira aplicação;

Estados encurtam o prazo para aumentar a proteção contra a variante delta mesmo sem orientação do governo federal: estudos apontam que somente a vacinação completa protege contra a variante;

O ministério chegou a estudar a redução do prazo, mas reunião da Câmara Técnica manteve as 12 semanas;

Já divulgaram a redução do intervalo: Pernambuco (60 dias), Acre (45 dias), Ceará (60 dias), Espírito Santo (70 dias) e Piauí (70 dias) (Alagoas e Sergipe fizeram mudanças pontuais). O estado de São Paulo também manifestou essa intenção, mas disse ainda depender de aval da Anvisa.

Previsão em bula

A bula da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela produção e importação da tecnologia da AstraZeneca, já informa que “a segunda injeção pode ser administrada entre 4 e 12 semanas após a primeira”.

A AstraZeneca reafirmou em nota ao G1 que “os estudos realizados até o momento demonstram que a vacina é eficaz na prevenção da Covid-19 sintomática quando aplicada neste intervalo de tempo”, de 4 a 12 semanas. A farmacêutica disse, ainda, que a vacinação com a segunda dose após 60 dias “foi avaliada em estudos clínicos – e, por isso, está aprovada”.

Já o Ministério da Saúde informou que “acompanha a evolução das diferentes variantes do Sars CoV-2 no território nacional e está atento à possibilidade de alterações no intervalo recomendado”. A pasta também disse que “o tema foi, inclusive, discutido amplamente na Câmara Técnica Assessora em Imunizações, em reunião realizada no dia 2 de julho deste ano, sendo que o parecer (…) foi a de manutenção deste intervalo”.

Avanço da variante delta

Até o momento, a variante gama é a dominante no país, mas, no último mês, foram confirmados casos da delta inclusive na cidade de São Paulo. Enquanto isso, menos de 14% da população brasileira recebeu as duas doses contra a Covid-19.

A baixa taxa de adesão à segunda aplicação é um risco para o combate a todas as versões do vírus, já que garante um índice maior de proteção contra a versão grave da doença. A necessidade do ciclo completo da vacinação se torna ainda maior quando a delta chega ao Brasil: estudos indicam que apenas com a aplicação do reforço é possível barrar a nova variante.

Proteção só com duas doses

Nesta quinta-feira (8), a revista científica “Nature” apresentou um estudo assinado por cientistas do Instituto Pasteur e do Centro Nacional de Pesquisa Científica da França (CNRS, na sigla em francês). Os resultados mostram que a delta é parcialmente resistente a alguns tipos de anticorpos, mas que duas doses da vacina da Pfizer ou da AstraZeneca/Oxford são capazes de neutralizá-la.

Ao G1, a AstraZeneca apontou outra pesquisa feita pelo governo do Reino Unido que demonstra a eficácia da vacina. O documento sobre o artigo publicado pela farmacêutica diz que “duas doses da vacina COVID-19 AstraZeneca são 92% eficazes contra a hospitalização devido à variante delta e não mostraram mortes entre os vacinados”, dados divulgados com base no estudo.

Medida apoiada por especialistas

“Neste momento, tendo em vista principalmente a possibilidade do avanço da variante delta, que tem um impacto de proteção contra a infecção de pessoas que receberam apenas uma dose, é importante que a gente avance no percentual com segunda dose. Eu acredito que essa medida deva ser tomada pelo estado de São Paulo e também pelo Brasil, pelo Programa Nacional de Imunizações”, avalia Ethel Maciel, pós-doutora em epidemiologia.

André Bon, infectologista do Hospital Sírio Libanês, também esclarece que a eficácia do imunizante “está mais relacionada com a maneira como ele foi produzido e o tipo de antígeno utilizado”.

“Quanto mais rápido possível a gente conseguir aumentar a cobertura vacinal da população, melhor vai ser” – André Bon, infectologista.

Necessidade: planejamento e comunicação uniforme

O ideal, segundo todos os especialistas, é o maior número de pessoas imunizadas o mais rápido possível. Isabella Balalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBim), explica que a confiança da população a respeito da vacina também está ligada a uma unidade das medidas e de uma liderança dentro do programa de imunizações.

“O ideal seria a gente já ter toda a população com duas doses. Isso é o ideal. Agora, daqui pra frente, que a gente tenha um planejamento único. Por que cada um, cada estado, cada município fazendo diferente isso gera muita dúvida e dúvida leva a não adesão da população” – Isabella Balalai

“Afinal de contas, a gente ainda é um país só. A vacinação, todas as campanhas, todos os resultados que a gente conseguiu com vacinação foi com o país todo fazendo a mesma coisa”, completou.

G1

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Abrasel entra na Justiça com ações de reparação em todas as cidades e estados onde tem associados, inclusive, no RN

Mais de 300 mil estabelecimentos fechados em todo o Brasil e entre os que sobrevieram até aqui, a maioria está fazendo prejuízo (72%). Esse é o retrato atual do setor de bares e restaurantes no Brasil, injusta e desproporcionalmente afetado pelas restrições impostas por estados e municípios durante a pandemia.

Em função das graves e comprováveis perdas registradas pelos negócios do setor neste período, consequência direta das medidas restritivas, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ingressou com ações civis públicas exigindo reparação financeira aos negócios do setor.

“Enquanto houve setores que ganharam com a crise, fomos um dos mais prejudicados pelas medidas restritivas impostas. Não estamos discutindo o mérito destas iniciativas – se foram lícitas ou não – nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões.

Temos clareza de que as perdas provocadas no setor foram resultantes de atos do executivo municipal e estadual, portanto, cabe a estes a responsabilidade pela reparação” afirma o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.

Na justiça, a Abrasel moveu ações em todos os estados da federação e em 270 municípios, exigindo a reparação financeira para os estabelecimentos associados, uma limitação imposta pela própria legislação. “Estamos trabalhando politicamente para que a ação seja estendida a todo o setor.

Acreditamos que na medida em que expõe o problema e chama a atenção da sociedade para a importância dos bares e restaurantes, a campanha traz benefícios a toda a coletividade”, argumenta o presidente da Abrasel.

Segundo a Abrasel, com a causa coletiva ganha, o próximo passo será que cada estabelecimento ingresse com uma ação individual apresentando os cálculos de perdas comprováveis em função das medidas do poder público e pedindo a reparação correspondente.

Opinião dos leitores

  1. Espero que o dinheiro para ressarcimento dos prejuízos saia do bolso da governadora e dos seus iluminados do tal Comitê de Notáveis. O povo não mandou fechar nada. A LACRAÇÃO foi responsabilidade de prefeitos e governadores.

  2. Eu sou servidora pública com muito orgulho e nunca parei de trabalhar nessa pandemia. Muito pelo contrário, agora é que trabalho ainda mais.
    Se vc vive falando mal de servidor público, deixe de ser invejoso, recalcado e vá estudar (e muito!!!) pra passar num concurso.
    Caso contrário, recolha-se a sua insignificância.

    1. Se for verdade (duvido), a carapuça não lhe cabe. Não se ache muita coisa. Vc não é. Garanto.

  3. É impressionante ver certos comentários idiotas por aqui. Nos bares e restaurantes trabalham muitos pais e mães de família que precisam trabalhar, incluindo os próprios donos dos estabelecimentos. Não podem ficar em casa assistindo TV e pedindo “delivery”. Nem passeando e farreando com a certeza do salário no fim do mês, como vejo muitos fazendo. Tenham sensibilidade e deixem de hipocrisia e de comentários estúpidos. Francamente!

    1. Omi, vc vive bostejando nos seus comentários ! Quem é contra o trabalho de ninguém aqui? Ocorre q estamos numa pandemia que matou quase meio milhão de brasileiros (obviamente muito mais famílias foram atingidas nisso aí) e seu ídolo , o MINTO, ficava menosprezando vacina e máscara! Agora a culpa é dos governadores e prefeitos que para mitigar a pandemia se valeram da Lei 13.979/2019 sancionada pelo próprio presidente inepto e viraram culpados por isso!

    2. A Constituição está acima de qualquer lei. Direitos e garantias são cláusulas pétreas e vc é um reles papagaio de esquerda, um codinome pago por algum político vermelho.

    3. Direita Honesta: gosto de ver assim, acusando os outros do que vc faz! Vc deve mamar muito nas rachadinhas de seu MINTO ou de alguém da laia dele né! Vá estudar seu analfabeto funcional! Vc lá sabe o que é cláusula pétrea seu bovino! O twitter andou encerrando um monte de contas robôs dos seguidores do MINTO… Fecharam alguma das que vc tinha?

  4. Eu contrai Covid e fiquei internado 4 dias. Felizmente não se agravou, mas até hoje sinto sequelas que dificultam meu dia a dia. Tenho provas de que foi num restaurante de Ponta Negra. Será que posso/devo processá-lo?

    1. Vc foi obrigado a frequentar o restaurante? Se foi, processe quem lhe obrigou. Deixe de palhaçada, assuma suas ações e os riscos inerentes. Eu também já tive, toda minha família teve. E daí? Quero processar a China, o que vc acha?

    2. Vc deve ter visto o vírus entrando no bar. E não avisou a ninguém.

    3. Rui, não me dizer que aceitou o tratamento precoce, né? Jumento não aceita. Você aceitou, belezinha? Kkkk

    4. Acho que quem deveria ser processado era você, por tá infringindo o lockdawn kkkk. Canhoto infringindo as normas de fechamento, não pode kkkk

    5. Direita (des)Honesta:
      Vc foi obrigado a frequentar o restaurante? Se foi, processe quem lhe obrigou.
      Bom saber, jurisconsulto… Todos que foram obrigados a trabalhar e foram contaminandos devem processar o Presidente… Ele os obrigou a trabalhar!

  5. Prestem atenção. ABRASEL não esta exigindo nada do GOVERNO FEDERAL que deixou de comprar vacinas e consequentemente, empurrou os problemas pra Estados e Município…vou ter um SABOR em em anotar quem são os Associados da minha cidade pra me livrar desse povo.

    1. Crie vergonha na cara e deixe de espalhar mentira. Faltando vacina onde? Na sua casa? O Brasil é campeão de vacinação.

    2. Verdade Greg! Precisa ser muito bovino e comer capim cloroquinado para não saber que o MINTO só comprou vacinas neste ano… Passou o ano passado todo negando a pandemia, vacinas, uso de máscaras e promovendo aglomeração sem máscaras e a cloroquina ! Por causa desse negacionismo do presidente inepto, só começou a vacinação no Brasil com a “vachina” e bem atrasada… Basta comparar como foi a vacinação na época da pandemia de H1N1 para ter ideia da diferença!

    3. Onde os estados aplicaram os bilhões que receberam do governo Bolsonaro? Estados e municípios, com o aval do STF, resumiram suas ações a impedir as pessoas de trabalhar, de estudar e de VIVER, embora tenham recebido BILHÕES do governo Bolsonaro. Não aplicaram tais recursos na saúde. A governadora Fátima do PT fez o que contra a COVID? O prefeito de Natal abriu hospital de campanha. E a governadora?

    4. O que deu o supedâneo jurídico para os governantes imporem medidas sanitárias e de aumento do distanciamento social foi a Lei 13.979/2019 sancionada pelo próprio MINTO! Os “bilhões” que o governo do inepto mandou certamente sofreram desvios, mas há limite de insumos e profissionais que são finitos! Não existe essa de abrir leitos infinitamente! Isso é um discurso vazio de gado que pasta comendo grama com cloroquina!

    5. Ninguém falou em “infinito”. No RN, por exemplo, a governadora não abriu NENHUM novo leito. E nenhuma lei pode se sobrepor à Constituição. Os direitos e garantias são cláusulas pétreas. Vc não passa de um codinome pago por alguém..

    6. Direita Honesta: deixa eu te explicar uma coisa seu analfabeto jurídico! Qualquer lei quando é sancionada tem a presunção de ser constitucional até que alguém a questione e o STF decida por sua inconstitucionalidade! Deixa de repetir besteira! Pq o MINTO não questiona a constitucionalidade da lei 13979 que ele mesmo sancionou então? Vc não sabe nem o que é cláusula pétrea abestado! O direito a saúde e a vida também são garantias fundamentais! Eu não votei na governadora então não estou aqui para defender, mas não minta e vá pesquisar e descubra que o governo do Estado abriu sim leitos de UTI tais como no Hospital João Machado e ampliou outros em diversos outros hospitais…

    7. O espaço aqui não se presta a suas baixarias e vc não me conhece. Mas, vamos lá. Essa lei foi criada às pressas pelo Mandetta e pelo Moro, num momento de urgência. A sanção foi dada de boa fé pelo presidente, que não imaginava que ela fosse desvirtuada e se prestasse a isso. Ele não poderia questionar a constitucionalidade dessa lei, poderia tentar revogá-la. Mas, a lei também trata de outros aspectos do combate à pandemia e ele não conseguiria revogá-la. Sabe disso e prefere não passar por esse desgaste político. Quanto a vc, decore também alguns artigos da Constituição.

    8. Direita honesta: o presidente pode usar qualquer um de sua base aliada pra entrar com uma ADPF contra partes da lei e alegar que são inconstitucionais. Outra coisa, nenhum presidente pode revogar lei nenhuma, exceto por MP e que depois será apreciada pelo Congresso… Deixa eu te contar uma coisa que vc vai se surpreender: Moro e Mandetta já saíram do governo faz mais de um ano… Usar isso como desculpa ou ficar falando de direito constitucional ou de processo legislativo sem saber de nada pega mal pra vc… Podem achar outro mais preparado pra ficar defendendo o MINTOmaníaco…

    1. Perfeita sua indagação, Zuza. 👏👏👏👏👏👏👏Para esse fato não há “REPARAÇÃO”.

    2. Alguém foi forçado a frequentar alguma “aglomeração”? E os trabalhadores de bares e restaurantes? Vc deve ser mais um servidor público que ficou recebendo salário sem trabalhar (não ficaram em casa).

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Terremoto de magnitude 4,7 atinge estados da região Norte do Brasil

Foto: Reprodução – US Geological Survey

Um terremoto de magnitude 4,7 atingiu a região Norte do Brasil na madrugada desta quarta-feira (28). O epicentro do abalo foi identificado em Roraima, perto da fronteira com o estado do Amazonas. Não há registros de mortes ou feridos.

O registro do evento sísmico foi feito pelo Monitor de Atividade Geológica dos Estados Unidos (US Geological Survey), que identificou a ocorrência às 3h26 da manhã (UTC) (23h26 no horário de Manaus).

O fenômeno durou cerca de 0,74 segundos e pôde ser sentido à distância mínima de 306,7 km. Portanto, é possível que moradores da cidade de Barcelos, no interior do Amazonas, tenham sido impactados pelo tremor.

Além do amplo raio de captura do tremor, o terremoto atingiu 10 km de profundidade. A CNN entrou em contato com o Laboratório Sismológico Brasileiro e aguarda mais detalhes sobre o evento.

As estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), operadas pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), identificaram o abalo que foi sentido também em Manaus, segundo relatos da população local.

O último tremor registrado pela RSBR no estado do Amazonas ocorreu em 10 de março deste ano, no município de Presidente Figueiredo, e apresentou magnitude calculada em 3.9.

Segundo Juraci Carvalho, sismólogo do Observatório Sismológico da UnB, instituição que também integra a RSBR, nos últimos 10 anos ocorreram 31 eventos nesta região. Ele afirma que os tremores de magnitude igual ou superior a 4 são frequentes.

CNN Brasil

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Ministério da Saúde envia lote de 3,5 milhões de doses de vacina contra covid a estados e DF

Foto: © Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério da Saúde envia a partir desta quinta-feira(22) mais um lote com 3,5 milhões de doses de vacinas covid-19 produzidas no Brasil com matéria-prima importada. De acordo com a pasta, 2,8 milhões de doses são da vacina da AstraZeneca/Oxford, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e 700 mil da Coronavac, do Instituto Butantan.

As doses são destinadas à vacinação de idosos entre 60 e 69 anos e agentes das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente do combate à pandemia.

“A divisão entre os estados e Distrito Federal é feita de forma proporcional, pactuada com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), conforme o quantitativo recebido pela pasta e a ordem dos públicos prioritários”, esclarece o ministério.

Em nota, o ministério informou que o intervalo entre a primeira e a segunda doses é de quatro semanas para a vacina do Butantan; e de 12 semanas para as doses da Fiocruz.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

MPF: Giac pede esclarecimentos a governadores sobre discrepância entre número de doses de vacina enviadas e efetivamente aplicadas em cada estado

Foto: Arte: Secom/MPF

O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac) enviou nessa quinta-feira (15) ofício a todos os governadores pedindo esclarecimentos sobre a discrepância entre o número de doses de vacina contra covid-19 enviadas a cada unidade da Federação e o total de doses efetivamente aplicadas. O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pela subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, coordenadora finalística do Giac.

No documento, o Giac aponta que, segundo o Ministério da Saúde, já foram distribuídas aos estados um total de 48.088.916 doses de vacinas contra a covid-19, mas apenas 32.160.509 foram aplicadas. Os dados estão disponíveis no vacinômetro da plataforma LocalizaSus, mantida pelo Ministério da Saúde. Além do total geral, os ofícios relacionam o total enviado e aplicado em cada estado, registrando a diferença nos números.

O documento aponta também que a campanha nacional de vacinação contra a covid-19 começou em 18 de janeiro deste ano, com a distribuição de doses das vacinas produzidas pelo Instituto Butantã e pela Fundação Oswaldo Cruz. As pautas de distribuição das vacinas às Unidades Federativas, elaboradas e divulgadas pelo Programa Nacional de Imunizações por meio de Informes Técnicos da Campanha, direcionam a quais públicos as doses devem ser destinadas. O prazo para resposta ao Giac é de dez dias.

Íntegra de um dos ofícios enviados aos governadores

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Estados elevam ICMS do diesel pela segunda vez após isenção de impostos federais

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

POR FOLHA DE SÃO PAULO:

Pela segunda vez após a isenção de impostos federais sobre o preço do óleo diesel, estados elevarão a partir desta quinta (1) o preço de referência para a cobrança de ICMS sobre o combustível. Desta vez, a alta ocorrerá em 19 estados e no Distrito Federal.

A elevação ocorre em um momento de queda do preço nas refinarias. Segundo os governos estaduais, reflete o aumento no preço médio em nas bombas relação à primeira quinzena de março.

Como é cobrado nas refinarias, o ICMS dos combustíveis é calculado sobre um preço de referência conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final). Sobre esse valor, incidem alíquotas que variam entre 12% e 25%, dependendo do estado.

De acordo com o consultor Dietmar Schupp, a alta média do preço de referência será de 3,1%, tanto para o diesel S-500, vendido nas estradas, quanto para o S-10, com menor teor de enxofre e obrigatório nos centros urbanos.

Também haverá aumento nos preços de referência para o cálculo do ICMS sobre a gasolina (6,1%, em média) e do gás de botijão (3,1%), também beneficiado por isenção de impostos federais.

No caso do diesel S-500, apenas Bahia, Maranhão, Rondônia, Roraima e Santa Catarina decidiram não reajustar o preço de referência para a próxima quinzena. O Amapá e o Espírito Santo, por outro lado, reduzirão o valor, em 2,8% e 0,2%, respectivamente.

O PMPF é alterado duas vezes por mês e publicado em resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Os estados alegam que apenas acompanham as variações dos preços das bombas, com base em pesquisas realizadas quinzenalmente.

“O valor do preço final ao consumidor, que é a base de cálculo do ICMS, não tem qualquer relação com a vontade dos estados”, diz o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda).

“Os preços dos combustíveis têm se elevado significativamente por causa da alteração da política de preços da Petrobras em 2018, que passou a se alinhar pela cotação do petróleo no mercado internacional, o qual tem se elevado, e ainda se extrema com a atual condição cambial.”

O comitê frisa que não houve alterações das alíquotas de ICMS, mas a variação do preço de referência pressiona o preço nas bombas, já que o consumidor passa a pagar mais centavos por litro de imposto.

Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro do diesel S-500 foi vendido, em média no país, a R$ 4,269, queda de 0,1% em relação à semana anterior.

Foi a primeira redução no ano, já refletindo, ainda que parcialmente, a isenção dos impostos federais em vigor desde o primeiro dia de março e corte de 3,8% anunciado pela Petrobras há uma semana.

O preço da gasolina, que também foi reduzido nas refinarias, em 4%. Nas bombas, houve queda de 0,7%, para um preço médio de R$ 5,551 por litro. A partir desta quinta, os preços voltam a ser pressionados pela alta no PMPF em 20 estados e no Distrito Federal.

No caso da gasolina comum, apenas Bahia, Maranhão, Paraná, Rondônia e Roraima decidiram por não elevar o preço de referência para a cobrança do imposto.

Já o preço do gás de cozinha ficou praticamente estável em relação à semana anterior, depois de pequena queda provocada pelo repasse da isenção de impostos federais. Segundo a ANP, o botijão de 13 quilos foi vendido na semana passada por R$ 83,25, em média,

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Congresso projeto de lei para alterar o modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, em uma tentativa de eliminar esse efeito de pressão nos momentos de alta.

A ideia é que o imposto passe a ser calculado em reais por litro e não mais como um percentual sobre o preço final. A medida, defendida pelo setor de combustíveis, evitaria que o imposto subisse ainda mais em momentos de escalada de preços.

Os estados têm resistência à mudança e dizem que o tema deve ser discutido no âmbito da reforma tributária. Nesta terla (30), o governo decidiu tirar a urgência da tramitação do projeto de lei.

Pela manhã, os estados reunidos no Comsefaz haviam enviado carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pedindo a retirada do projeto da pauta, alegando que a mudança tem impacto nas finanças estaduais e no aumento de carga tributária.

A principal crítica é sobre a proposta de unificar as alíquotas nos estados, cujo resultado, segundo o texto, “é ocasionar, impreterivelmente, aumento de carga tributária para parte do país e consequentemente, pressionar a elevação do preço do varejo”.

 

Opinião dos leitores

  1. Amigo, dos 38 milhões enviados aos governos estaduais, apenas 18 milhões foram aplicadas na população. Ou seja, temos que cobrar dos governadores

  2. A aliquota de ICMS é inalterada. Reduza o preço dos combustíveis que o valor do ICMS cai tb. Depois que o governo zanunciou que zeraria teve ao menos e aumentos que anularam a falácia.
    Conversa fiada.

  3. As intenções desses governadores estão mais do que óbvias. Eles são os verdadeiros culpados por muitos aumentos de preços (aumentando impostos) e pelos óbitos por COVID (impedem o tratamento precoce e não adequaram o sistema público de saúde). Usam o sofrimento do povo para fazer política e para conseguir (e desviar) recursos do governo federal.

  4. A máscara caiu sobre os preços dos combustíveis. Esses governadores estão lá pensando no povo. O objetivo é tentar boicotar o governo federal a todo custo, nem que para isso o povo sofra pague a conta. Nem nessa hora de calamidade eles pensam diferente. Caiu a máscara desses canalhas. Mas ano que vem tem eleição. Vamos ver se povo acorda mesmo.

  5. Governadores agindo para dar errado, depois aculpa é do Governo Federal e da Petrobras, simple assim!

  6. Antes que alguém afirme ou critique que eu escrevo brasil minúsculo, adianto que e o meu entendimento sobre esse país de gente hipócrita.

  7. Tudo dentro da normalidade. Parece que a maioria não entende que moramos no brasil. Se fosse uma notícia sobre diminuir o valor do combustível etc aí sim iria ficar muito preocupado.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Após ajuda da União, estados e municípios fecharam 2020 no azul e com caixa recorde

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

Após o socorro financeiro bilionário da União, as finanças públicas estaduais e municipais fecharam o ano de 2020 praticamente ilesas à pandemia de Covid-19. Enquanto o governo federal teve um rombo histórico e viu a dívida pública aumentar, governadores e prefeitos registraram a maior disponibilidade de caixa dos últimos 20 anos e encerraram o ano no azul, no melhor resultado primário desde 1991.

O conjunto dos estados e municípios teve um superávit primário de R$ 38,75 bilhões no ano passado, de acordo com dados do Banco Central. Esse é o montante em que as receitas superaram as despesas.

O resultado é o melhor da série histórica, iniciada em 1991. Até então, o recorde tinha sido registrado em 2011, quando o superávit foi de R$ 32,9 bilhões. O resultado do ano passado também foi mais que o dobro do registrado em 2019, quando as contas dos governos locais ficaram no azul em R$ 15,2 bilhões.

A conta da Covid-19 sobrou toda para a União. O governo federal teve um rombo de R$ 743,1 bilhões no ano passado, incluindo as despesas extras para combater os efeitos da pandemia na saúde e na economia. O resultado não inclui os valores do pagamento dos juros da dívida, por isso é chamado oficialmente de resultado primário. O valor foi equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o pior de toda a séria histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1991.

O resultado foi diretamente influenciado pela pandemia, já que o governo teve um gasto extra de R$ 520,9 bilhões, em valores nominais. A maior despesa foi com o auxílio emergencial, que custou R$ 293,11 bilhões aos cofres públicos. A segundo maior foi a ajuda a estados e municípios, que totalizou uma injeção direta de R$ 78,2 bilhões, incluindo transferências constitucionais e extras.

Somente com o socorro extra, a União repassou R$ 60 bilhões a estados e municípios, em quatro parcelas pagas entre junho a setembro. Foram R$ 10 bilhões destinados a ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões a governadores e R$ 3 bilhões a prefeitos. Os R$ 50 bilhões tiveram aplicação livre, sendo R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios.

A União também suspendeu o pagamento de dívidas dos governos locais. Com isso, prefeitos e governadores tiveram uma folga de R$ 65 bilhões, totalizando a ajuda extra do governo federal aos governos locais em R$ 125 bilhões. O Executivo realizou, ainda, as transferências constitucionais previstas em lei, liberando R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

Dinheiro sobrando em caixa

Com o pacote de ajuda, os estados e municípios terminaram o ano com dinheiro em caixa. Segundo dados do Tesouro Nacional, os governos locais tinham R$ 82,8 bilhões sobrando nos cofres públicos. O valor é quase o dobro do registrado em 2019, quando a sobra foi de R$ 42,7 bilhões. Também foi o melhor resultado da série histórica iniciada em 2001.

Esse dinheiro disponível em caixa forma um colchão de liquidez, podendo ser usado pelos governos locais em 2021 para pagamento de despesas correntes ou investimentos. A sobra vem num momento importante, de recrudescimento da pandemia e retorno das medidas de restrição da atividade econômica. Até o momento, o governo federal não sinalizou intenção em dar uma nova ajuda aos governadores e prefeitos.

Em contrapartida, a dívida pública do setor público aumentou após os gastos extras para ajudar governos locais, pessoas e empresas durante a pandemia Ela atingiu R$ 6,615 trilhões em 2020, o equivalente a 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi uma alta de 15 pontos percentuais. Em 2019, a dívida estava em 74,3%. O resultado de 2020 foi o maior de toda a série histórica do Banco Central, que começa em 2006.

Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Agradecer a quem ajudou, sim. Mas não faz mal lembrar que a CANETADA para liberar a dinheirão foi do Presidente Bolsonaro.

  2. Presidente malvadão, genocida, distribuindo dinheiro para estados e municípios combater e enfrentar o vírus, eles somem com o dinheiro e o culpado é o Presidente Bolsonaro por tentar ajudar.

  3. Cofres cheios e pessoas morrendo com falta de leitos, oxigênio e medicamentos.
    E ainda são canalhas ,aguardando que o governo federal resolva todos os problemas, e se não fizer rápido , chamam o presidente de homicida e omisso.
    Usam as vidas dos seres humanos como jogada política.

  4. Se os estados estão no azul por causa das vultosas somas de dinheiro enviadas pelo governo federal, e o stf determinou a gestão da covid ficasse exclusivamente a cargo dos governadores, nem aos prefeitos foi permitido, a quem devemos atribuir essa mortandade? dito isso, quer dizer que dinheiro não faltou, aqui até desvios de 5 milhões de reais teve, quem está promovendo esse genocídio? Infelizmente teremos que conviver com essa gestão até que ponto?

  5. Ao descentralizar, o Governo Federal aparece menos .Os Governos anteriores centralizaram muito, assim, pareciam serem muito eficientes e mantinham o voto de cabresto.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

TOQUE DE RECOLHER: Marco Aurélio nega ação de Bolsonaro contra estados que aumentaram restrições

Foto: Carlos Moura

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.

Com isso, ficam mantidos os decretos de governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e determinam o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.

A ação do presidente Jair Bolsonaro tinha sido apresentada na última sexta-feira (19). Na contramão das medidas adotadas por governadores e prefeitos no auge da crise sanitária provocada pela Covid-19, Bolsonaro questionou a competência dos governos locais para tomar estas providências.

Mais detalhes AQUI com Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Se querem fechar tudo? Blz… Mas deem uma solução para os trabalhadores.. Deixar todos desamparados não dá.

  2. Pense num monte de bosta é este Marco Aurelio,foi colocado no STF não por competência mais por indicação do primo presidente Fernando Collor de Melo.
    Mais que ele agiu certo hoje, agiu.
    Quem não se dar a respeito é o tresloucado do Bolsonaro, se fosse competente e realmente tivesse compromisso com a vida dos brasileiros , não teria nem feito esta consulta.
    Teria sim, tomado atitude de usar máscaras, e promover o distanciamento entre as pessoas.
    Burro come capim mesmo!!!!

  3. Tá reeleito!!
    O povo quer trabalhar!!
    Mas o STF todo não deixa.
    Tiveram mais do que 57.000 milhões de votos.
    Só pode!!
    Pra madarem mais que o PR e o povo.

    1. Se ele já toma essas atitudes de jogar tudo para o supremo para tirar o corpo fora.Na verdade o presidente não quer se responsabilizar por nada.

  4. Fico imaginando como ficará o RN após esse vírus. Economia destroçada, desemprego nas alturas e arrecadação de impostos em queda. E muitas mortes por COVID pois a governadora não adequou o sistema de saúde do estado e só pensa em trancar todos em casa. Haverá dinheiro para pagar os salários dos servidores estaduais? E esses malucos ainda defendem essa incompetente. Sandice coletiva.

  5. MPF, MPs, TCE, TCU agora procurem os verdadeiros culpados por tantas mortes no Brasil.
    A decisão do STF, por seu ministro Marco Aurélio, ratifica a decisao de Abril/2020

  6. Está provado com essa decisão que não se pode dizer que o presidente é responsável pelas mortes no Brasil como muitos querem fazer crer. O poder de comandar os destinos da pandemia foi entregue pelo STF aos governadores e prefeitosssss em Abril de 2020. Entenderam agora o precisa desenharrrrr

    1. Desenhar pra vc não resolve né! Vc por acaso leu a decisão do STF sobre a responsabilidade CONCORRENTE dos entes federativos? Vc sabe pq o Brasil tem o nome de república federativa? Vc sabe o que eh uma federação? Vc sabe ler algo a mais do que os grupos de WhatsApp onde lê as mentiras do MINTOmaníaco?

  7. Alguém chegou a pensar que seria diferente? Esse STF, aparelhado pelos governos anteriores, está em campanha aberta contra o governo Bolsonaro desde o princípio. Na verdade, o presidente enfrenta tudo e todos para defender o Brasil. É um verdadeiro patriota. Imaginem como seria facílimo "virar o jogo" e trazer todos para o seu lado. Bastava fazer como os demais fizeram, especialmente o PT, distribuindo dinheiro para a grande mídia e loteando o governo com políticos corruptos e deixando-os roubar. Mas, por que ele não faz isso? A única resposta que me vem à mente é seu amor pelo Brasil e sua honestidade de princípios. Com mais de 3 décadas na política e não há NADA que manche sua reputação. E zero corrupção no seu governo. Quando vimos isso no Brasil?

    1. Ne isso! Daí quando o MINTOmaníaco pode indicar pro STF indica um PGR e um ministro petistas! Esse xadrez 5D dele eh demais! Kkk

  8. População que se sentir prejudicado, a culpa é dos Governadores.
    MITO ETERNAMENTE.
    MITO TEM RAZÃO
    MITO 2022

    1. Nem você tem mais fé no “mito”
      Seu “mito” de areia, a onda levou.

    2. O plano do presidente inepto eh esse mesmo, fazer os idiotas acreditarem que ele não tem responsabilidade nenhuma na pandemia, espalhando mentiras que o STF o proibiu de atuar, o que eh mentira pois a decisão do STF atesta a responsabilidade concorrente dos entes federativos, afinal, vivemos na República Federativa do Brasil… Com essa narrativa , o MINTOmaníaco quer se isentar da responsabilidade sobre a pandemia, criticando quem tenta mitigar os efeitos da doença e culpando a todos sobre os leitos e os lockdowns pra tentar fazer o povo esquecer das rachadinhas dele e da família , da inépcia de seu ministro da saúde e dele próprio , do negacionismo dele que fez o Brasil não comprar vacinas tempestivamente…

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Maioria do STF deve votar contra ação de Bolsonaro e a favor de manter medidas restritivas de estados

Foto: Fabiane de Paula

O blog apurou que já há maioria entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para negar ação de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e da transmissão da Covid-19.

Nas palavras de um integrante da Corte, a tendência é que o STF “manterá a decisão que autoriza os governadores” a decretar essas restrições. Nesse sentido, o Supremo vai seguir a jurisprudência decidida no ano passado de autonomia de estados e municípios para o enfrentamento da pandemia.

A ação que o presidente Jair Bolsonaro moveu também defende que o Supremo reconheça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decreto, necessitando para tanto de lei específica que passe pelas casas legislativas.

O relator da ação deve ser definido nesta segunda (22) ou na terça-feira (23). Ministros defendem que, por se tratar de uma peça movida pelo presidente da República, a discussão seja feita no plenário da Corte.

Blog do Gerson Camarotti- G1

 

Opinião dos leitores

  1. E essa gente ainda tem a cara-de-pau de tentar culpar o presidente pelos insucessos. Desde o início desse vírus que fazem o que querem, autorizados pelo STF. Usam a epidemia para fazer política e tentar atingir o governo Bolsonaro, enquanto desviam o dinheiro repassado para estados e municípios. E o povo segue sofrendo.

  2. STF esculhambado. Antes de o processo ser distribuído já se sabe o resultado, inclusive a proclamação desse resultado, no caso, por maioria. É para achincalhar ou não é?

  3. silva15 – O regime hj, no RN, é Ditatorial, pq não respeita o direito individual da pessoa humana, conforme fundamentado no Art 5o. da C. Federal, ou seja: Direito à vida, direito à propriedade, a liberdade ETC.

  4. É ruim!!
    Vai continuar o que agente ja está vendo.
    Mas é normal isso do STF.
    Ja fiseram duas vezes, então já é esperado.
    Bom pra Bolsonaro que se ausenta de qualquer culpa desse desmantelo vivido nos dias de hoje a onde até toque de recolher, tá existindo sob vigilância emplacada da Polícia.
    Né brinquedo não esse país.
    É muitos anos de vícios.
    Quando cortam, o ai ai ai, é grande.
    Muitos atrás das tetonas de novo.
    Muitos!!

  5. Esse PRESIDENTE é mais fraco que caldo de biloca. Se tivesse encarado a fera quando NOMEOU o DG da PF e voltou atrás com medo do STF,nada disso estaria acontecendo. Agora com os filhos tudo bichado com atos de corrupção está nas mãos deles. Deveria ter simancol e pedir para sair antes que se abaixe mais.

  6. Alguém esperava alguma diferente dessa decisão?
    O STF já firmou entendimento desde maio de 2020 que TODA RESPONSABILIDADE PELO COMBATE A PANDEMIA É DIRETAMENTE DOS GOVERNADORES E PREFEITOS.
    Assim o que der certo, mérito dos governadores e prefeitos.
    O que saiu errado, NUNCA SERÁ CULPA dos governadores e prefeitos, e sim, e só de Bolsonaro.
    Assim anda o Brasil e o discurso de todos que sofrem com a abstinência dos recursos públicos e distribuição de cargos.

    1. Bebê, certamente você não leu a decisão. Deve fazer parte da horda bolsonarista. Foi decidido que há competência CONCORRENTE! Mas omitindo preferiu reconhecer sua incapacidade e se omitir da responsabilidade! A verdade, infelizmente, é essa.

    2. Não sei que competência concorrente é essa de que vcs falam, que alguém exclui alguma coisa e o outro agente não pode mitigar. A competência do GF só ficou para sair distribuindo recursos. A dos GEs e GMs de fazer média.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Estados e municípios temem falta de oxigênio e alertam Ministério da Saúde

Foto: Código 19 / Agência O Globo

Após a crise da falta de oxigênio em Manaus, que levou os hospitais da cidade a uma situação de colapso, outros estados e municípios já temem pela falta do insumo. Os governos de Minas Gerais e Acre já solicitaram ajuda ao Ministério da Saúde para evitar um quadro de escassez de cilindros do gás em seus hospitais. Já em Rondônia, foi o Ministério Público Federal (MPF) que alertou o Executivo sobre um possível problema de desabastecimento no estado. Dezenas de municípios também estão sob risco de desabastecimento.

Na última terça-feira, o governo de Minas Gerais pediu ajuda ao Ministério da Saúde para que não falte oxigênio no estado. Por meio de nota, o governo do estado afirmou que “as empresas fornecedoras de oxigênio estão fazendo uma reestruturação logística para atender a alta demanda”. Segundo ressaltou o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, ainda não há problemas de abastecimento, mas o estado deve se preparar.

Na semana passada, a distribuidora que fornece oxigênio para o estado do Acre informou que o produto pode faltar na região em um prazo de 15 dias. A escassez ocorre devido a alta demanda nos hospitais acreanos que operam atualmente com mais de 100% de lotação nas UTIs para Covid-19.

Após o governo do Acre informar que há uma possibilidade de desabastecimento de oxigênio, o Ministério da Saúde confirmou ao G1 que já foi comunicado oficialmente pelas autoridades locais e que foi feita uma requisição da compra de 300 cilindros que devem ser enviados ao estado até esta quinta-feira.

Em Rondônia, na última sexta-feira, o MPF alertou o Ministério da Saúde sobre o possível desabastecimento do gás e pediu providências urgentes mediante o colapso na saúde na região. Após o alerta, o governo do estado afirmou que “não há falta de oxigênio e que estão sendo mantidas todas as medidas de prevenção para evitar o desabastecimento, bem como iniciativas para auxiliar as prefeituras que enfrentarem a falta de oxigênio”.

Alguns municípios de Rondônia, como Cacoal, Santa Luzia, Alvorada d’Oeste e Guajará-Mirim, enviaram ofício à Secretaria estadual da Saúde (Sesau) na semana passada informando sobre a possibilidade de faltar oxigênio nos hospitais municipais. Segundo o governo estadual, o ofício foi reencaminhado ao Ministério da Saúde e cada prefeitura é responsável pelo abastecimento de suas unidades.

Outros municípios pelo Brasil também vêm relatando risco de escassez do insumo. Cerca de 60 cidades do Rio Grande do Norte enfrentam problemas com a falta de oxigênio, segundo o Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). O consumo do gás aumentou cerca de 15% desde o início da pandemia. Durante o fim de semana, pelo menos três unidades de saúde da capital Natal e região metropolitana tiveram problemas com a falta do insumo.

No Ceará, 39 municípios estão sob o risco de falta de desabastecimento, segundo a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece). O governador Camilo Santana (PT) negou a escassez de oxigênio em nota nas redes socias, mas afirmou que existe um ‘problema na entrega” aos municípios.

“Embora os contratos sejam entre os municípios e as empresas, o governo buscará ajudar no que for preciso para que o problema seja resolvido de forma urgente, para que a população não fique sem assistência”, publicou Santana.

Fabricantes terão que informar estoque

Cidades do interior da Bahia também sofrem com falta de oxigênio e já operam no limite. O prefeito da cidade de Queimadas, na região centro-norte do estado, André Andrade (PT), afirmou na última segunda-feira que os cilindros de oxigênio utilizados no atendimento a pacientes com Covid-19 estão próximo de se esgotar. Ele disse que o fornecedor não tem conseguido dar conta da demanda devido ao aumento rápido dos casos graves da doença que elevou o consumo do gás.

Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que fabricantes, envasadoras e distribuidoras de oxigênio medicinal devem informar ao órgão, semanalmente, sobre a capacidade de fabricação, envase e distribuição, além dos estoques disponíveis do produto.

A medida foi publicada em um edital na edição extra do Diário Oficial da União de sábado. As empresas ligadas ao fornecimento de oxigênio também deverão informar à agência sobre a quantidade demandada pelo setor público e privado.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Espero q façam o pedido logo às empresas fornecedoras, cumprindo sua obrigação de comprar e de pagar. Não queremos jogo de empurra p/o ministério da saúde, p/depois acusa-los de deixar pessoas morrerem sufocadas apenas com o intuito de desestabilizar o governo federal.

  2. O imprestável dará conta? Espero que o tempo cure a cabeça dos amigos bolsonaristas, já que a razão não resolveu.

    1. Esquerda é fanatismo, ódio e agressividade.
      Zumbis de esquerda em ação com discurso de ódio…
      Derrotados em 2018, tentando pegar carona no coronavirus…

    2. Seu Natalense. Se estao avisando que vai faltar O2… a culpa vai ser de um gestor federal que envia dinheiro?? E os Estados e municipios nao tem culpa pela gerencia direta do caos? O problema deste país é a doença politica, igual a time de futebol. Se aqui ta um caos, nao é lá em Brasilia apenas a origem do problema. Estamos tratando de um virus. Creio que boa parte seja a inaptidão e lerdeza dos gestores locais e suas ideias mirabolantes.. Mas é mais facil culpar o problema que veio de fora do país, se espalhou rapido em uma so pessoa. Ja se passou mais de um ano e nenhum gestor politico local gerenciou a crise que preste.. Sao Paulo é o exemplo perfeito… Estado Rico, e falhou desde o inicio, pq so faz aumentar o problema. Vamos chegar em 2022 sem aulas.. e ficam brigando por quem é mais essencial, ou por vacinas. Nao sabem o que é EPI? cade as industrias tendo incentivo pra produzir EPIs? A TV so falavam em respiradores, porque da audiencia. Lockdown de verdade é estado de exceção, falam de algo sem saber o que representa, ninguem aqui vai querer viver nesta condicao. O que estao aplicando sao medidas comerciais de restrição.

  3. Esse é um momento para todos e todas demonstrarem sua força e solidariedade. Nós podemos nos ajudar nas dificuldades materiais. Já perdemos o compasso da hora de aumentar o isolamento. O lockdown é um remédio amargo, mas que nós temos condições de tomar. Não podemos trazer ninguém de volta a vida, mas podemos evitar que muitas pessoas morram.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Associação de lojistas diz que governo já ajudou; agora é hora dos estados

Foto: Cristiano Costa

O presidente da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), Nabil Sahyoun, cobra dos governos estaduais o lançamento de um pacote de medidas de apoio a empresas durante a nova onda de covid-19. Na opinião dele, o governo federal “já contribuiu com o que podia”, concedendo o auxílio emergencial e “bilhões de ajuda a estados e municípios”.

“Tem que cobrar os governos dos estados que abram o caixa. Eles têm a obrigação de ajudar”, afirma Sahyoun.

O presidente da Alshop critica, ainda, as medidas de governadores que restringiram o funcionamento do comércio. Na visão dele, “há outras opções” para conter o contágio do novo coronavírus.

O comércio tem que funcionar de forma restrita. Os governos sabem onde estão os grandes problemas: na periferia não fizeram nada, no transporte público tem a mesma aglomeração, a mesma confusão. Quem implementou os melhores procedimentos [sanitários] acaba se prejudicando.Nabil Sahyoun, presidente da Alshop

Ajuda do governo federal é dever constitucional, diz representante dos estados

Em entrevista anterior ao UOL, o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, que representa os secretários de Fazenda dos estados, disse que oferecer ajuda econômica na pandemia é papel do governo federal, que pode se financiar emitindo títulos. Ele reafirmou seu posicionamento em novo contato com a reportagem.

Como nem estados nem municípios podem emitir moeda, cabe à União financiar os entes em momentos de crise como esta, da pandemia. Isso não é favor, é dever constitucional.Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz

O presidente do Comsefaz destacou que a ajuda federal é fundamental para evitar o colapso do sistema de saúde dos estados e da economia do país. Para ele, além do socorro aos entes, o governo federal deve também adotar medidas de apoio ao trabalhador de baixa renda e às empresas.

“É claro que há um efeito colateral do aumento do endividamento. É algo que tem que ser observado, mas isso pode ser tratado em médio e longo prazo, principalmente com a sinalização de reformas importantes. (…) Veja que o governo norte-americano acaba de lançar mão de um plano de US$ 1,9 trilhão para ajudar cidadãos, empresas e governos dos estados afetados pela crise da Covid. É o estado atuando para evitar um mal maior”, afirma Fonteles.

Outras entidades cobram medidas do governo federal

Renato da Fonseca, economista-chefe da CNI (Confederação Nacional da Indústria), afirma que o governo federal deve retomar medidas implementadas em 2020 e que acabaram com a virada do ano.

No ano passado, a CNI já avaliava que o governo deveria fazer uma espécie de período de transição para o fim das medidas de auxílio, sem acabar com os programas de uma vez só.

Para Fonseca, com o agravamento da crise sanitária em todo o país, a atividade econômica vai novamente retroceder, e empresários vão precisar de ajuda para não quebrarem.

Estamos revendo o filme [do ano passado]. Há uma possibilidade grande de a gente ter um fechamento [da economia] igual ao de 2020. Com isso, todo aquele auxílio vai ter que voltar, para a população e para as empresas. Não tem conversa.Renato da Fonseca, economista-chefe da CNI

Com novas restrições, empresas estão sem caixa

Segundo Fernando Blower, diretor-executivo da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), o setor de restaurantes esperava que, em 2021, não estivesse mais precisando de ajuda.

Com a virada do ano, porém, “algumas coisas mudaram”: o fim do auxílio emergencial diminuiu a circulação de dinheiro na economia, e os donos de restaurantes não tinham mais opções como a redução de jornada e de salários dos funcionários.

Ainda tem um agravamento das restrições. O resultado disso é um nível de faturamento muito baixo. As empresas estão sem caixa nenhum para dar conta desse novo momento.Fernando Blower, diretor-executivo da ANR

No setor de turismo, diante do agravamento da pandemia, algumas empresas podem não sobreviver até o final do mês se a ajuda do governo não chegar.

Se não sair algo até o final deste mês [de março], muitas empresas vão mandar funcionários embora sem nem pagar a rescisão. Vão simplesmente fechar. O governo precisa se apressar.Alexandre Sampaio, presidente da Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes e diretor da CNC (Confederação Nacional do Comércio)

Governo federal estuda retomar medidas

Questionado pelo UOL a respeito de quais medidas devem ser retomadas, o Ministério da Economia informou que estuda um novo Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, seguindo novos critérios. Nesta quinta-feira (11), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que o governo deve lançar o novo programa “nos próximos dias”.

A pasta também avalia a reedição da Medida Provisória 927, que permitiu que os empregadores antecipassem férias e estabelecessem o regime de teletrabalho para os funcionários. O texto deve permitir, ainda, que os patrões posterguem o recolhimento do FGTS dos funcionários, da mesma forma que ocorreu no ano passado.

No caso do Pronampe, o governo já anunciou a possibilidade de aumento do período de carência para os empréstimos realizados no ano passado (de oito para 11 meses). O prazo maior depende dos bancos, que precisam autorizar o adiamento da primeira parcela dos financiamentos.

Ainda com relação ao Pronampe, o governo articula a aprovação do projeto de lei 5575/2020 no Congresso, que permite a abertura de uma nova rodada de crédito para os empresários e torna o programa permanente. O texto já foi aprovado no Senado e, agora, será apreciado na Câmara dos Deputados. O governo ainda precisa decidir de onde vai tirar dinheiro para que a retomada do programa seja viabilizada.

O governo também anunciou uma parceria com a CNI, para que pequenos negócios possam solicitar produtos e serviços de instituições financeiras de forma digital.

UOL

 

Opinião dos leitores

  1. Existe um abismo grande em obrigação de fazer, e fazer, e obrigação de fazer e não fazer. O governo federal está na primeira opção. Já o estadual…

  2. A situação não está pior por causa do governo federal. O que os governadores "lacradores" fizeram com os bilhões que receberam do governo federal? Por que não aplicaram esse dinheiro em ações de combate à COVID? Por que não abriram leitos hospitalares, mesmo após UM ANO de pandemia?

  3. Com certeza o governo ajudou! Ajudou a criar conflito entre Governo federal x Governos estaduais!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Anvisa oficializa permissão para empresas e Estados importarem vacinas

Foto: © Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que regulamenta “autorização excepcional e temporária” para que estados, municípios e o Distrito Federal importem medicamentos e vacinas para covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil.

Ainda no âmbito do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a agência aprovou também alterações na Resolução de Diretoria Colegiada 444 (publicada em dezembro de 2020), que estabelecia as condições para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a covid-19.

As mudanças aprovadas têm, segundo a Anvisa, o objetivo de adequar seus procedimentos à lei 14.214, sancionada ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Empresas

Segundo as novas regras, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Anvisa.

Enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas, desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

O texto possibilita a estados, Distrito Federal e municípios assumirem a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Os governos locais poderão contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.

Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

Prazo

A nova legislação prevê, ainda, o estabelecimento do prazo de sete dias para a Anvisa avaliar o pedido de autorização temporária de uso emergencial sempre que a vacina tiver sido aprovada por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira dentre as listadas na lei: Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália, Argentina e outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.

Caso as informações fornecidas pela agência reguladora não estejam completas o suficiente “para comprovar o atendimento aos padrões internacionais de qualidade, segurança e eficácia”, o prazo para a avaliação da Anvisa aumenta para 30 dias. A resolução da Anvisa foi aprovada na noite desta quarta-feira (10).

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Show de bola.
    Quero vê Fátima do PT comprar.
    Bora bora bora.
    A caganeira era grande.
    Bora bora.
    Não perca tempo.
    Aproveite e dê notícia dos 5.000 milhões.

    1. Vai demais… 1 dose a 10 dólares, 500.000 doses dão 25 milhões, se ela ta com o pires na mão, como vai comprar se nao tem dinheiro pra nada..

  2. Vacinas sempre serão importantes, mas, estou feliz mesmo pq o presidente Bolsonaro resolveu usar máscaras, mesmo que tenha sido por causa do Lula.

  3. Vou lembrar aos esquerdopatas a responsabilidade do direcionamento no controle da pandemia porque todos tem memória curta.
    O STF em abril de 2020 determinou que o controle citado acima é de responsabilidade dos estados e municípios esta lei foi renovada em março pelos mesmos ministros.
    Vamos ver quanto tempo vai demorar para chegar o primeiro lote.
    Assinar acordo de intenção de compra é fácil quero ver as vacinas chegando.
    E ainda tem o outro lado que conhecemos muito bem, compra de placebo no mercado negro.
    E ainda vai ter doido dizendo aqui que não vai ocorrer por ser a compra efetuada em laboratórios farmacêuticos e etc…
    Temos exemplos de hospitais de campanhas e respiradores superfaturados que não serviram para o objetivo.
    Rezemos para que dê tudo certo.

  4. País sem comando.
    Não tem vacina, transporte é luxo e comida (alimentação básica), só em sonho mesmo.

  5. Agora tudo está mais dificil.Jogou a responsabilidade para estados e o privado.
    Agora a vacina presta,o uso de máscaras tambem e que tem que evitar aglomerações,que a doenca é seria.
    Faltou COMANDANTE!!!
    PREPOTENCIA!!!
    IRRESPONSABILIDADE!!

    1. Eh o jogo do MINTOmaníaco: tirar o corpo fora e jogar a culpa nos demais entes federativos! Não apresentou um plano sequer de imunização ou que objetivasse mitigar a pandemia! Eh um inepto negacionista que só fez piorar a contaminação aqui no Brasil!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

STF forma maioria para permitir que estados e municípios comprem vacinas contra Covid-19 se União descumprir planejamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (23), para autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19. Essa permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

O julgamento termina ainda nesta terça e, até o início da tarde, seis dos 11 ministros já haviam votado para permitir a compra – incluindo o relator Ricardo Lewandowski. A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é julgada em plenário virtual.

A tese que deve ser oficializada ao fim do julgamento define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

A entidade argumentou no STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior.

Em dezembro, Lewandowski já havia concedido uma liminar (provisória) para permitir a atuação de estados e municípios na vacinação. Até agora, a decisão individual do ministro foi confirmada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo”, afirmou o relator no voto apresentado virtualmente.

G1

Opinião dos leitores

  1. Se os governadores com seus secretários de saúde compraram respiradores falsos e caros, montaram hospitais de campanha gastando milhões de reais que não funcionaram, imaginem a farra que farão comprando placebo caros para aplicarem na população.

  2. Quando o corpo não anda quem rola é a cabeça. Quando não há quem faça alguém fatalmente tomará o lugar!

  3. A governadora petralha que vive cobrando do governo federal a compra de vacina, tá a vontade pra comprar. Quero ver ser arrochada agora se o estado vai ter dinheiro.

  4. Só uma pergunta? Com o dinheiro da União ou com recursos próprios de cada ente da federação.
    Será se vão obrigar o PR mandar os recursos para estados e municípios comprarem as vacinas.
    O perigo vão serem os preços que utilizarão para comprarem os imunizantes, a farra vai grande!
    É interessante o quanto o STF tem se mentindo em questão administrativas que são de responsabilidade do Executivo, depois alguém grita aí mandam prender o sujeito.
    Depois não quero saber se houve descaminho e que o fornecedor não entregou o que foi comprado, porém, já tenha sido pago de forma antecipada, assim como foi os tais respiradores aqui em terras de Clara Camarão.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Ministério da Saúde diz que estados têm autonomia para fazer campanhas próprias de vacinação contra Covid-19, desde que imunizante tenha sido aprovado pela Anvisa

FOTO: DADO RUVIC/REUTERS

O ministério da Saúde diz que que os estados têm autonomia para montar campanhas de vacinação contra Covid-19 locais, desde que o imunizante tenha sido aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A pasta esclareceu que estados, municípios e o Distrito Federal podem fazer a adesão diretamente com os fornecedores das vacinas, desde que registrem diariamente os dados da aplicação das vacinas e de eventuais eventos adversos em um sistema do Ministério, como previsto na Medida Provisória das vacinas, editada na última semana.

No entanto, a pasta diz que a recomendação é para “que estados e Distrito Federal sigam as diretrizes do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse em nota.

O plano nacional estabelece alguns direcionamentos, como a definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina e a logística centralizada no Ministério da Saúde, que faria o repasse das doses aos estados, que, então, as distribuiria aos municípios.

O ministério ainda não apontou uma data exata para o início da campanha e trabalha com três hipóteses: a primeira, que começaria em 20 de janeiro, uma intermediária, que com início entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro, e uma tardia, que começaria após 10 de fevereiro.

O único estado que fixou um dia para começar a imunização foi São Paulo, que prevê administrar as primeiras doses em 25 de janeiro.

No entanto, o ministério da Saúde informou, no último sábado, que comprou todas as doses da Coronavac produzidas pelo Instituto Butantan e que a vacinação com o imunizante seria simultânea em todo o país.

Em nota, a pasta disse também que todas as vacinas adquiridas ou em negociação, que tenham aval da Anvisa, seguirão o mesmo caminho e serão incorporadas e distribuídas a toda a população, ao mesmo tempo. A distribuição seria feita de forma proporcional aos habitantes de cada estado.

Temor nos estados

A comunicação do Ministério, porém, não parece tranquilizar os estados. Nessa quarta (13), o governo do Espírito Santo pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que impeça o governo federal de requisitar os insumos comprados pelo estado para cumprir o plano local de vacinação contra a Covid-19.

No documento, a gestão capixaba diz ter um plano estadual próprio de vacinação e afirmou que negocia a compra de imunizantes diretamente com laboratórios, além de ter adquirido 6 milhões de seringas e agulhas.

O temor parece ser a requisição administrativa, um dispositivo legal que permitiria que o Ministério da Saúde indenizasse os estados pelos bens requeridos posteriormente, sem data definida.

Em dezembro de 2020, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), publicou nas redes sociais que o governo federal planejava uma medida provisória que centralizaria as vacinas contra Covid-19 na esfera federal.

“Toda e qualquer vacina certificada que for produzida ou importada será requisitada pelo Ministério da Saúde”, escreveu ele.

No entanto, a publicação gerou uma resposta do Ministério, que comunicou que nunca “se manifestou sobre confisco ou requerimento de vacinas adquiridas pelos estados”.

Essa postura ficou em xeque após o governo de São Paulo relatar ao STF que uma empresa que forneceria agulhas e seringas ao estado disse que não poderia honrar a compra, porque o Ministério havia requerido a entrega de todo o estoque.

Uma decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski impediu que a União requisitasse os insumos adquiridos por São Paulo.

No texto, Lewandowski diz que “nos termos da histórica jurisprudência desta Suprema Corte, a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro”.

Campanhas estaduais

Apesar da possibilidade de uma campanha autônoma, nenhum estado além de São Paulo tem, agora, vacinas prontas para aplicação.

O governo da Bahia anunciou em setembro a compra de 50 milhões de doses da vacina russa Sputnik V, mas ela ainda aguarda autorização da Anvisa para realizar um estudo clínico no país.

A agência informou à CNN que o laboratório União Química entrou com o pedido para fazer os testes do imunizante no país em 29 de dezembro, mas identificou que há informações que precisam de complementação. “Ou seja, o pedido está em exigência aguardando documentos faltantes”, disse em comunicado.

Em dezembro, o governo de Minas Gerais assinou um memorando com tratativas para fazer uma parceria com a Covaxx, uma divisão da americana United Biomedical, que desenvolve um potencial imunizante. No entanto, como ainda passará por testes, essa candidata não estará disponível antes de 2022.

O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, disse em entrevista à rádio CBN em 4 de janeiro que estados negociavam em paralelo com a Pfizer para a aquisição de doses da vacina.

A afirmação, no entanto, foi negada pela farmacêutica, que disse ter recebido contato de alguns entes da federação, mas que aguarda a definição do governo federal.

CNN, com Estadão

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Bolsonaro sanciona lei que libera R$ 62 bilhões para estados e municípios

Foto: Marcello CasalJr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 176/2020, que institui as transferências obrigatórias da União para os estados, municípios e Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.

O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União e atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial.

A polêmica existe desde 1996 quando a Lei Kandir isentou as tributações incidentes na exportação, inclusive estaduais, e definiu em outra lei complementar como seriam feitas as compensações aos estados e ao Distrito Federal.

Fundo compensará perdas

O texto determinou que o governo federal criasse um fundo para compensar esses entes federativos pela perda de arrecadação, mas esse fundo nunca foi instituído.

O novo acordo passou pelo aval do Congresso Nacional e prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os entes federados. Já está previsto o ressarcimento de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037 e o restante fica condicionado à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Outros R$ 3,6 bilhões, o que totalizaria R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.

A lei prevê que, entre 2020 e 2030, serão pagos R$ 4 bilhões ao ano e, de 2031 a 2037, o montante entregue será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício até zerar a entrega. Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios com os 25% restantes.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que já foi incluída a nova programação orçamentária na Lei Orçamentária de 2020, via abertura de crédito adicional a fim de viabilizar os repasses previstos na Lei Complementar sancionada.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Tem como o Véio perder em 2022? Lógico que não!!
    Se fosse esquerda, esse dinheiro tava todo indo pra as contas no exterior.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *