STF: estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo

Foto: Reprodução

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território.

A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios.

Para o relator da matéria, ministro Edson Fachin, no entanto, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal, motivo pelo qual “é constitucional a imposição por este instrumento legal [Lei 7.990/1989] de repasse de parcela das receitas transferidas aos estados para os municípios”.

Fachin foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello divergiu, por considerar que caberia aos estados definirem os critérios para o repasse dos royalties a municípios. Os ministros Luiz Fux e Celso de Melo não participaram.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Isoares disse:

    Gostaria que BG fizesse uma matéria informando aqui quantos cada município do RN vai receber mensalmente depois dessa decisão do STF

Estados terão que reduzir despesas com servidores a uma média de 2% ao ano para cumprir regra fiscal

Reforma da Previdência Foto: Ilustração O GLOBO

Para voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), arcabouço de regras de controle das contas públicas, 14 estados brasileiros teriam de reduzir o gasto com a folha de pagamento, em média, em 2% ao ano até 2022.

A projeção consta do estudo “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?”, feito pelo Banco Mundial e divulgado nesta quarta-feira.

Durante evento de divulgação do estudo, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que o custo com servidores é insustentável no longo prazo , e que o governo pretende concluir a proposta de reforma administrativa ainda em outubro.

A LRF limita as despesas com pessoal a 60% da receita líquida corrente dos estados, mas alguns deles já têm cerca de 80% das receitas comprometidas com salários e aposentadorias – o que estrangula o volume de recursos disponíveis para outros gastos.

É o caso de Minas Gerais, que tem a situação mais dramática entre os estados que já cruzaram a linha da LRF: os gastos com servidores precisarão ser reduzidos a uma taxa de 5,4% ao ano nos próximos três anos. Hoje, Minas tem 79,2% de suas receitas alocadas na folha de pagamentos.

Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também figuram entre os estados que deverão cortar os gastos com a folha numa proporção acima da média, em 4,8%, 3,6%, 3,3% e 2,8% ao ano, respectivamente.

Já os estados de Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas terão de cortar essas despesas numa proporção menor, que varia de 1,6%, a 0,2% ao ano até 2022.

Na avaliação do Banco Mundial, não bastará aos estados reduzir a taxa de reposição de servidores aposentados de 1 para 1 para reverter esse quadro, já que o prêmio salarial do setor público estadual, ou seja, a diferença entre o que é pago pelo funcionalismo e o que é pago pelo setor privado em posições semelhantes na mesma região, é de 36%. Essa diferença era de 30% em 2012.

“Este dado indica que há espaço para implementar reformas, por exemplo, de congelamento salarial, reposição pela inflação ou diminuição das taxas de reajuste, entre outras”, sugere o Banco Mundial no documento.

O crescimento da folha de servidores ativos nos estados se deve majoritariamente ao aumento do salário médio desses servidores. Entre 2003 e 2017, esse aumento ultrapassou 4% ao ano em termos reais (descontada a inflação). Os números mostram ainda que, diante da queda de arrecadação pelos entes federativos, houve algum esforço dos estados para aliviar o problema, mas é preciso fazer mais.

Isso porque a velocidade de progressão de algumas carreiras é muito alta. Ou seja, alguns servidores alcançam grandes reajustes em pouco tempo de trabalho. No Mato Grosso, por exemplo, professores universitários chegam a ter 95% de reajuste em três anos de serviço público. Como, em geral, os servidores dos estados progridem na carreira a cada três anos, em nove anos, algumas categorias de servidores têm um aumento salarial que vai de 75% a 166%.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gil disse:

    Aqui está sendo ao contrário, querem dar aumento a PM de 23% e mais 16% a Procuradores com extensão para todos os servidores do executivo. Continuem assim, estão de parabéns Fátima e sua equipe. Agora fiquem cientes q a matemática vai cobrar caro.

    • Joca disse:

      Na PM querem diminuir a taxa de progressão. Pqp no RN tudo é ao contrário!!!

  2. Torres disse:

    Concordo em gênero número e grau, reduzir os repasses dos poderes, eles trazem mais prejuízo do que benefício…

    • Alaca disse:

      Nada disso, só trará benesses a massa ignara, o problema é que qualquer um que peito os deuses dos outros poderes, é sumariamente limado.

  3. Capitão disse:

    Que tal reduzir os repasses aos poderes .

Sarampo: estados recebem doses extras da vacina tríplice viral

As secretarias de Saúde de todos os estados começaram a receber esta semana as doses extras da vacina tríplice viral, para garantir a imunização extra contra o sarampo em todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias. De acordo com o Ministério da Saúde, 1,6 milhão de doses estão sendo distribuídas.

Desse total, 960 mil e 907 doses foram enviadas para os 13 estados que estão em situação de surto ativo de sarampo. O estado de São Paulo, que concentra 99% dos casos e registra uma morte pela doença este ano, recebeu o maior número de doses (56%).

“A vítima foi um homem de 42 anos, que não tinha recebido nenhuma dose da vacina ao longo da vida, e tinha histórico de comorbidade, ou seja, com um quadro de várias doenças. Nessa faixa etária, a pessoa deve ter pelo menos uma dose da vacina”, informou o ministério.

O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, disse que o ministério trabalha para erradicar a doença e recuperar o certificado de eliminação do sarampo no Brasil. “Para isso, a pasta tem atuado de forma integrada com os estados e municípios, para intensificar as ações de cobertura vacinal na rotina, além das vacinações de reforço nas crianças, que é a faixa etária com maior risco para complicação em decorrência da doença, e de bloqueio”, disse.

A vacina tríplice viral está disponível nos mais de 36 mil postos de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. Ela previne também contra rubéola e caxumba.

Agência Brasil

 

Salários e aposentadorias são mais da metade dos gastos de todos os estados do país; RN entre destaques em reportagem

Foto: Pixabay

O pagamento de servidores ativos e inativos estaduais consumiu, em 2018, mais da metade do orçamento em todos os 26 estados do Brasil e no Distrito Federal, deixando poucos recursos para serviços e investimentos . Em 12 deles, o percentual superou o limite de gastos com pessoal estabelecido por lei previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ), de 60% de suas receitas com salários e encargos. Outros quatro estão próximos de estourar o limite, com percentuais entre 59% e 60%.

A situação mais preocupante é a do Tocantins, onde essa despesa corresponde a mais de 80% de tudo o que é arrecadado pelo estado. Em Minas Gerais, onde 78% da arrecadação está comprometida com a folha de servidores, desde 2016 o governo tem adotado o pagamento escalonado de salários do funcionalismo.

A crise enfrentada pelos estados poderá ganhar um novo capítulo nesta quarta-feira, com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que trata da possibilidade de redução de salários de servidores públicos de qualquer ente da federação mediante a diminuição de jornada de trabalho. O tema, que já foi pautado para ir ao plenário por três vezes, mas sem conclusão, poder dar um fôlego às finanças estaduais.

Além de Tocantins e Minas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Goiás, Piauí, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro e Maranhão descumpriram o teto permitido de gastos, de 60%. Bahia, Paraná, Santa Catarina e Sergipe estão em estado de alerta, com percentual acima de 59% segundo o último relatório do Tesouro.

Dados dos últimos sete anos apontam para um quadro de expansão dos gastos tanto dos ativos quanto dos inativos, alguns com crescimento mais modestos que outros. Em média, entre 2011 e 2018, o crescimento real (considerando a inflação do período), foi de 39,36%. Nesse período, o Rio de Janeiro aumentou seus gastos com pessoal em 110%. Em valores reais, o crescimento foi de R$ 24,1 bilhões, o maior crescimento entre todas as unidades da federação. Atualmente, de cada R$ 10 arrecadados pelo estado, um pouco mais de R$ 6 é destinado para folha salarial dos servidores.

Apesar do cenário de expansão, as despesas brutas com ativos e inativos dos estados sofreram queda real de R$ 985 milhões, entre 2017 e 2018. Um pequeno alívio na trajetória ascendente da dívida fiscal desses entes. As variações vão desde um crescimento real de 13,3% (Acre) até uma queda real de 10,7% (Rio Grande do Norte). No Rio, por sua vez, o crescimento foi de 2,4%, abaixo da mediana dos estados, de 2,8%.

Segundo o economista Raul Velloso, o resultado das contas de 2018 é fruto da adoção de medidas pontuais de ajuste, como aumento de alíquotas de contribuição, falta de reajuste salarial e paralisação de concursos. Além disso, foi impactado pelo ingresso de alguns estados, como Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, no Regime de Recuperação Fiscal, criado para fornecer instrumentos de ajuste fiscal para Estados com desequilíbrio financeiro.

— Os estados têm poucas válvulas para lidar com essa crise — admite Velloso. — Não têm como, com medidas superficiais, obter um resultado muito forte. É só pensar no setor privado. Quando eles precisam fazer um ajuste grande, mandam um monte de profissionais embora. Aí conseguem um resultado rápido, pagam indenizações, mas se livram daquela despesa.

A despeito da crise orçamentária, as despesas com salários permaneceram em alta nos últimos anos de recessão. Os gastos aumentaram do equivalente a 5,32% do PIB, em 2015, para 6,9%, ou R$ 470,9 bilhões.

Nas últimas décadas, de acordo com do Atlas do Estado Brasileiro, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número total de servidores públicos do país, nas três esferas de governo, sem contar trabalhadores de empresas estatais, cresceu 83% em 20 anos, passando de 6,264 milhões, em 1995, para 11,492 milhões, em 2016. No mesmo período, o crescimento da população foi de 28%.

Apesar da diferença, o percentual de funcionários públicos em relação ao total de ocupados formalmente no conjunto da economia – segundo dados do antigo Ministério do Trabalho, que incluem as empresas públicas – se reduziu de 22,3%, em 1995, para 17,4%, em 2016.

— Em grande medida, o setor público se manteve na mesma faixa das pessoas com ocupação formal, se comparado com o total no setor privado. Em termos absolutos houve aumento de vínculos, mas, no comparativo com setor privado, você relativiza muito esse número — explica Félix Lopez, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e coordenador do estudo.

Segundo o relatório, o crescimento mais vigoroso dos vínculos de trabalho no setor público municipal elevou a participação deste nível administrativo de 38%, em 1995, para 57%, em 2016. Em sentido inverso, o total de vínculos no setor público estadual caiu de 47% para 33%, no mesmo período.

Uma das razões é o crescimento do número de municípios do país; de 1985 a 2003 foram criados 1.456 novos municípios, o que representa expansão de 35%. Atualmente, quatro em cada dez servidores municipais são professores, médicos ou enfermeiros.

Para analistas, um melhor ajuste depende de uma reforma administrativa nos estados brasileiros, discutindo o emaranhado de carreiras e regras distintas de cada uma, além das progressões salariais aceleradas, que também podem ser vistas no governo federal. Uma mudança no regime previdenciário de estados e municípios também surge como alternativa para reversão da trajetória crescente da folha de pagamentos.

Entre 2017 e 2018, estados como Espírito Santo e São Paulo tiveram crescimento negativo de gastos com ativos, em parte pela contenção dessa despesa, com crescimento inferior ao da inflação. No entanto, houve crescimento real das despesas com inativos, a maior preocupação dos analistas no médio prazo.

— Nenhum dos estados trata do assunto de maneira estrutural. Acredito que para que haja uma solução de fato, é necessário a reforma previdenciária dos RPPS (Regime de Previdência dos Servidores Públicos) dos estados e municípios, além de uma reforma administrativa, principalmente para melhorar os incentivos à progressão de carreira e com consequente melhora da prestação dos serviços públicos — afirma Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV.

Para Vilma, uma eventual decisão do STF no sentido de permitir a redução salarial dos servidores em caso de diminuição da carga horária deve ser analisada com cuidado pelos agentes públicos, a fim de não prejudicar serviços essenciais.

— Se reduzir a jornada de trabalho dos policiais, como ficará a prestação de serviços de segurança? Se for servidores que possuem ociosidade e que não existe déficit na área, acho que seja válido sim. Mas tem que ser olhado caso a caso. O impacto vai depender dessa análise, para saber em que casos se aplicam a medida ou não — afirma.

Na avaliação de Velloso, o impacto financeiro de uma decisão favorável do STF não deve ser expressivo nas contas estaduais, mas poderá gerar um alívio para realização de futuros ajustes, como administrativo.

— Não deverá ser expressivo, mas para o cara (secretário) que está fazendo das tripas coração para sobreviver, qualquer ganho é ganho, mas é perda de tempo de jogar fichas nisso (redução de salários e jornada) — conclui.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. UILSON disse:

    Policial trabalha 1 e folga 3, imagine se ruduzir a carga horária. Será que ficaria 1×6

    • CHICO100 disse:

      Vá estudar, Uilson! Policial trabalha igual ou mais do que outros servidores. 40 horas semanais. Quando ele trabalha 2 dias por semana, ele cumpre uma carga horária maior do que deveria, pois 2 dias correspondem a 2 serviços de 24h, totalizando 48h semanais

    • UILSON disse:

      Tá bom… vou acreditar que o ser humano trabalha 24 horas seguidas… ainda mais sendo funcionário público.

Estados gastaram R$ 101 bilhões para cobrir rombo da Previdência

Foto: Arquivo/ O Globo

O Tesouro informou nesta quarta-feira(14) que o gasto total dos estados para cobrir o rombo com a Previdência foi de R$ 101,3 bilhões em 2018.

O déficit registrou um aumento de 8% em relação ao ano anterior.

“Tal crescimento é indicio do problema da insustentabilidade dos regimes de Previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, diz o comunicado do Tesouro.

Ainda de acordo com o boletim, “a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal”.

O Antagonista

 

Bolsonaro propõe ao Congresso liberar empréstimos a estados com endividamento baixo; RN e mais 12 estados poderiam se beneficiar

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida — Foto: Tais Laporta/G1

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe que a União possa dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos. A mensagem da Presidência da República que comunica o encaminhamento da proposta ao Legislativo foi publicada na edição desta terça (4) do “Diário Oficial da União”.

O projeto de lei complementar do governo federal pode beneficiar 13 unidades da federação que, atualmente, têm graves problemas de caixa, mas mantêm o nível de endividamento em um patamar dentro do teto estabelecido pelo Senado (veja abaixo a lista completa dos estados que podem se beneficiar).

Por lei, o Tesouro Nacional só pode atuar como avalista de empréstimos para estados e municípios que possuem nota A ou B. No entanto, a maioria dos estados tem notas C ou D. É o próprio Tesouro que atribui as notas de endividamento aos entes federativos.

Segundo a assessoria do Tesouro Nacional, 13 das 27 unidades da federação são classificadas hoje com nota C, e outras três têm nota D (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul).

Veja a lista das unidades da federação que possuem nota C:

Bahia
Distrito Federal
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Roraima
Santa Catarina
Sergipe
Tocantins

Em entrevista nesta segunda-feira (3) à Rádio CBN, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que, para conceder esse benefício aos estados com “agudo problema de caixa”, o projeto enviado ao parlamento pelo Executivo federal exigirá dos governos estaduais, como contrapartida, a execução de um ajuste fiscal em até quatro anos.

Para se enquadrar ao programa, observou o Tesouro Nacional nesta terça por meio de nota, os estados terão que cumprir três de um conjunto de oito critérios sugeridos aos governos estaduais (leia ao final desta reportagem a íntegra dos oito critérios propostos pelo Executivo federal). No mesmo comunicado, o Tesouro destacou que, se esse projeto vier a ser aprovado pelo parlamento, podem ser liberados cerca de R$ 10 bilhões aos estados por ano, divididos em até quatro anos.

“O que a gente está pedindo é: ‘governador, mostre que essa equação vai se reverter em quatro anos’. Que o que o senhor vai arrecadar será maior do que o gasto com pessoal, serviço da dívida e despesa de custeio, o que a gente chama poupança corrente. Esses estados hoje têm poupança negativa, e a gente quer que eles tenham poupança positiva até 2022. Para migrar da nota C para nota D”, afirmou Mansueto à rádio.

“Se o governador quiser fazer esse ajuste aumentando a arrecadação, é decisão dele. Se quiser cortar mais a despesa, também é decisão dele. Mas, nas nossas simulações, é quase impossível fazer esse ajuste sem controlar despesa com pessoal ativo e inativo. Daí, novamente, a importância e a necessidade da reforma da Previdência”, complementou na entrevista o secretário do Tesouro.

Ele ressaltou à Rádio CBN que o chamado Plano Mansueto – que, oficialmente, foi batizado de Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal – não irá “salvar” nenhuma unidade da federação. De acordo com o secretário, a intenção é dar apenas um “incentivo” para os governos estaduais fazerem um ajuste fiscal, que ele classificou de “dever de casa”.

Na prática, o que o governo federal está propondo ao Congresso é que o Tesouro tenha condições de antecipar o crédito que esse estado poderia obter caso conseguisse elevar a nota de crédito de C para B.

“O que o plano faz é: ‘estado, prove que você fará ajuste fiscal em quatro anos, de tal forma que o Tesouro possa atestar que, em 2022, você vai recuperar a nota B e você terá o benefício hoje de pegar esse crédito com garantia da União'”, explicou Mansueto Almeida à CBN.

Liberação parcelada

Na mesma entrevista, o secretário do Tesouro Nacional afirmou que, caso o projeto de lei venha a ser aprovado pelo Legislativo, o governo federal vai liberar os eventuais recursos de empréstimos obtidos pelos estados de forma fracionada.

Para receber integralmente o valor do empréstimo, a unidade da federação terá que demonstrar, ao longo de quatro anos, que está fazendo o ajuste fiscal que se comprometeu no momento em que solicitou o enquadramento nesta nova regra.

Conforme Mansueto, o Tesouro vai acompanhar, por exemplo, se a situação do estado está melhorando.

>>> Confira os oito critérios que serão oferecidos aos estados para se enquadrar ao programa. Para se beneficiar da antecipação de créditos, as unidades da federação terão que cumprir, pelo menos, três dessas regras:

Autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento, ou de gás, com vistas à utilização dos recursos para quitação de passivos;

Redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária em 10% no primeiro exercício subsequente ao da assinatura do Plano e suspensão das concessões de novos incentivos ou benefícios tributários pelo período de duração do PEF;

Revisão do regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir os benefícios ou as vantagens não previstas no regime jurídico único dos servidores públicos da União;

Adoção do teto dos gastos limitados ao IPCA ou à variação anual da receita corrente líquida, o que for menor;

Eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição Federal, bem como das vinculações que excedem aos limites previstos na Constituição Federal;

Adoção do princípio de unidade de tesouraria, observado o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº 101, de 2000, com vistas a implementar mecanismos de gestão financeira centralizada junto ao Tesouro do Poder Executivo; e

Adoção, conforme diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), de medidas voltadas à prestação de serviço de gás canalizado.

Contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público previsto na Lei nº 8.987/1995 e, quando houver companhia de saneamento, a adoção do seu processo de desestatização.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gil disse:

    Qual é o banqueiro que é maluco para emprestar dinheiro a um Estado caloteiro que não paga a ninguém. Pega o dinheiro descontado na folha dos funcionários e não repassa para o banco. Estado véi trambiqueiro, que só paga as parcelas do elefante Arena das Dunas porque o contrato foi bem amarradinho, pois, ao contrário, a OAS Lava-Jato já teria tomado um calote gigante. Outra coisa, como diabos um Estado que deve 3 bilhões pode querer tomar dinheiro emprestado.

    • Tales disse:

      Se for para para pagar a puliça e o resto dos barnabés é dinheiro jogado no ralo, viu logo avisando.

União dará aval para empréstimos de estados com bancos estrangeiros

Foto: Folha de São Paulo

O socorro aos estados em grave crise financeira será financiado por bancos privados estrangeiros. Instituições públicas, como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e Caixa, que no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez.

Citibank, JPMorgan, BofA, BNP Paribas e Santander sinalizaram interesse em emprestar aos estados, desde que tenham a União como fiadora.

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a União pretende garantir até R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados neste ano, exigindo medidas de ajuste fiscal como compensação.

Os governadores, porém, consideram a cifra oferecida inferior à sua necessidade.

Por isso, a ajuda passará por um combo de alternativas financeiras, com um cardápio de opções que variam de acordo com a necessidade e a situação de cada estado.

Os bancos privados estão sendo sondados para, além de fazer empréstimos, também comprar títulos atrelados a recebíveis da dívida ativa e de direitos sobre royalties do petróleo.

Tanto para empréstimos quanto para a venda de recebíveis, os governadores precisam do sinal verde do Tesouro, que está formatando um programa voluntário de recuperação em que as operações de crédito terão como contrapartida medidas de ajuste.

Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos —mandato do atual governador. A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total.

Os bancos públicos não deverão participar porque, além da restrição orçamentária do governo federal, que tenta entregar o seu próprio ajuste fiscal, eles são vedados por lei de fazer empréstimos para pagar despesas do dia a dia, como salários e fornecedores.

A União já identificou o interesse ao programa voluntário de ajuste dos estados de Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul —este último, caso não consiga aprovar na Assembleia local a autorização para fazer privatizações.

Sem isso, o estado não pode recorrer ao regime de recuperação fiscal, que já atende Rio e que deverá incluir Minas Gerais, que está em fase final de adequação.

Para Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, a solução estrutural seria adotar medidas do lado das despesas, contendo gastos com pessoal e Previdência.

Empréstimos, diz, deveriam ser analisados caso a caso, de acordo com a capacidade de pagamento de cada governo.

Justamente por estar protegido pelo regime de recuperação fiscal, o Rio de Janeiro conseguiu rolar as amortizações com a União e garantir empréstimos novos com base nas ações da Cedae (companhia de água e esgoto) e em royalties, lembra o economista Raul Velloso.

“Imagine se você adicionar casos dramáticos como os de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte? Emprestar mais dinheiro é mais do mesmo”, diz o especialista em contas públicas.

Aos olhos da União, o socorro a Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os mais custosos ao governo federal, e por isso o regime de recuperação fiscal é a saída preferencial para esses estados.

Nesse programa, os estados deixam de pagar suas dívidas por três anos e o governo assume os compromissos. Em troca, os governadores têm de privatizar ativos para abater o passivo acumulado.

Goiás tem um rombo orçamentário avaliado em cerca de R$ 6 bilhões, salários do funcionalismo atrasados, e não pagou o 13º em 2018.

No caso de Goiás, o estado deverá tentar empréstimos com aval da União, mas também buscará vender títulos atrelados à dívida ativa.

O Rio Grande do Norte deve cerca de R$ 2,3 bilhões a fornecedores e prevê fechar 2019 com déficit de R$ 1,8 bilhão.

O negócio interessa a muitos governadores, mas depende de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados.

De parte dos bancos, só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa.

Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de bons devedores, têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado financeiro.

Por isso, todos os estados que tiveram programas recentes de Refis (refinanciamento de dívida) são potenciais interessados nesta operação, cujo nome é securitização.

Para o Rio Grande do Norte e Sergipe, o socorro pode ser composto também pela venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo extraído em seus litorais.

A Bahia, embora não esteja em crise aguda, poderia aderir a esse tipo de operação, que não se configura como empréstimo tradicional, mas como venda de um ativo.

Bancos estrangeiros têm especial interesse nesse tipo de operação e poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande do Norte conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties.

O principal ponto de discussão neste momento é a taxa de desconto, cobrada pelos bancos, avaliada como muito alta pelos governadores.

Todas as opções estão sendo estudadas pelos governadores, que deverão colocar estatais para vender e conceder rodovias, para fazer caixa.

Mansueto indicou, porém, que o programa voluntário de recuperação não ficará pronto em março, como queriam os governadores com as contas mais estranguladas.

A avaliação de algumas lideranças é que as medidas saiam no primeiro semestre.

Embora seja compreensível a postura do Tesouro, diz o economista Velloso, em algum momento o governo terá de agir em um sentido mais amplo, sob pena de um calote generalizado nas despesas em atraso e nas que vierem a se acumular a partir de agora.

A saída, diz ele, é complexa e passa pelo equacionamento do passivo atuarial da Previdência pública estadual.

“Ampliar possibilidade de fazer dívida é apenas paliativo. É tomar paracetamol para baixar a febre. O antibiótico é pela via das despesas, não tem muito como escapar disso”, diz Salto, da IFI.

Cardápio de operações financeiras para salvamento dos estados

Bancos estatais ficarão de fora de auxílio, que será viabilizado por bancos estrangeiros

1 – RRF (Regime de Recuperação Fiscal)

Para quem

Atende ao Rio e deverá incluir Minas Gerais. Rio Grande do Sul também tenta se enquadrar

O que é

Estados deixam de pagar suas dívidas por três anos (prorrogável por mais três ano) e o governo federal assume os compromissos. Em troca, os governadores têm que privatizar ativos para abater o passivo que ficou acumulado, além de controlar gastos

2 – Programa Voluntário de Recuperação Fiscal

Para quem

Em fase de formatação no Tesouro Nacional, interessa Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul

O que é

Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos (mandato do atual governador). A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total, em operações com aval do governo federal

3 – Securitização da dívida ativa

Para quem

Interessa a muitos governadores, mas depende de aprovação de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados

O que é

Só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa para os bancos. Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de bons devedores têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado financeiro

4 – Venda de Royalties

Para quem

Em análise por estados que têm produção de petróleo, como Sergipe, Bahia e Rio Grande do Norte

O que é

É venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo, não se configura como um empréstimo tradicional mas como a venda de um ativo. Bancos estrangeiros têm especial interesse neste tipo de operação e poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande do Norte conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Adoram tapar um buraco com empréstimo!!! Depois vêm os juros, aí gritam…"Moratória"…

  2. Reginaldo disse:

    Isso é o mesmo FMI (Fundo Monetário Internacional). Já vi esse filme

  3. Waldemir disse:

    Se você fosse diretor de um banco internacional
    Você faria um empréstimo ao RN. ??????

RN tem segunda melhor nota do Nordeste no ranking da transparência dos Estados

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU anunciou na quarta-feira (12) o resultado da avaliação do nível de transparência dos Estados e municípios brasileiros. Pelo índice, o Rio Grande do Norte aparece em segundo lugar no Nordeste em nível de transparência pública, com nota 8,8. No ranking nacional o RN ficou em sétimo lugar.

Este ano a CGU adotou uma nova metodologia no indicador Escala Brasil Transparente. Chamado de “Avaliação 360” o novo método, mais rigoroso, contempla além da transparência passiva, que é a disponibilização de informações públicas mediante solicitação, como também a transparência ativa, que são os dados já disponibilizados sem a necessidade de solicitação.

“A atual gestão tem grande comprometimento com a transparência de nossas ações, por isso temos avançado muito nas avaliações. Conseguimos sair de uma nota péssima para um excelente resultado, que nos deixa em segundo no Nordeste e sétimo no país. Esse resultado reflete nosso empenho e determinação em atender bem as necessidades do cidadão e garantir o direito de acesso à informação”, explicou o controlador Geral do Estado Alexandre Azevedo.

A última avaliação foi divulgada em 2017 e o RN ficou em 11º entre os estados brasileiros e 6º colocado no Nordeste.

É importante destacar que o RN é o estado que mais evoluiu no quesito transparência no país, desde que as avaliações começaram, em 2015, quando o estado teve nota zero.

Na avaliação de 2017, dez estados receberam nota 10: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins. O Rio Grande do Norte estava empatado com o estado de Santa Catarina, na 11º posição à nível nacional.

Militares apresentam a Bolsonaro situação da segurança nos estados

Valter Campanato/Agência Brasil

Um grupo de 15 militares apresentou nesta terça-feira (11) ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a situação da segurança nos estados do país. A informação foi passada pelo presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais da Polícia Militar, Marco Antônio Nunes. Segundo ele, Bolsonaro deixou claro o interesse de resolver, especialmente, a situação de Roraima. O encontro, que teve também a presença do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, nesta manhã.

“O comandante de Roraima estava presente e conversou um pouco. Ele [Bolsonaro] demonstrou interesse em resolver a situação no estado”, afirmou Nunes. “Viemos confirmar o apoio que as corporações sempre deram ao presidente eleito e conversamos sobre pautas da segurança pública que são importantes principalmente para a sociedade”, acrescentou. De acordo com ele, o conselho que representa mais de 600 mil homens em todo o país, reuniu informações de estratégias e experiências das corporações para apresentar à equipe de transição.

A expectativa do grupo é levar o mesmo estudo ao futuro ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro. Ainda não há data acertada para o encontro. Sobre mudanças do sistema de Previdência da categoria, Nunes afirmou que o assunto será tratado quando o Congresso Nacional se debruçar na questão.

“Vamos levar nossa realidade ao Congresso Nacional: como é nosso trabalho, as características, a idade média de vida dos policiais, o dia a dia e como contribuem em cada estado”, afirmou.

Bolsonaro se reúne com o governador eleito de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), um dos seus principais aliados. Durante a campanha eleitoral, Moisés, que é coronel do Corpo de Bombeiros, não era apontado como favorito. Porém, venceu as eleições.

Agência Brasil

RN entre os estados onde recuperação dos efeitos da crise mais vai demorar; Pará crescerá neste ano 11,3%

 

Com a economia brasileira voltando aos níveis pré-crise, um levantamento da consultoria Tendências identificou o desempenho nos estados.

Apenas oito das 27 unidades federativas vão crescer neste ano. Eles se concentram nas regiões Norte e Centro-Oeste, regiões impulsionadas principalmente pelo agronegócio e mineração, além da forte exposição ao mercado externo.

Nessa lista em que os PIBs vão crescer estão Pará (11,3%), Roraima (6,9%), Mato Grosso (5,5%), Mato Grosso do Sul (2,1%), Santa Catarina (1,9%), Rondônia (1,2%), Tocatins (0,9%) e Amazonas (0,4%).

Na outra ponta, Alagoas (-8,4%), Sergipe (-7,8%) e Pernambuco (-7,5%) aparecem como as unidades com os maiores impactos negativos.

Nenhum estado do Nordeste vai ter crescimento neste ano. Depois dos três priores, a sequência segue com Espírito Santo (6,9%), Bahia (-6,1%) e Rio Grande do Norte (-5,9%).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jacio Maranhão disse:

    Verdadeiro o governador teve 4 anos para resolver nada só piorou

  2. raimundo disse:

    ninguem lembra mais como Rosalba deixou o estado. falido!!

  3. Assis Porto mirim disse:

    Isso e governador cidadão Rio Grande do Norte Forte só na propaganda

  4. Ceará-Mundão disse:

    Crise financeira que se arrasta já faz tempo, prioridades mal definidas, atrasos nos salários do servidor e péssima perspectivas quanto ao futuro governador. Imaginem se a senadora do "gópi" for a eleita. Será que tem competência administrativa para administrar as dificuldades do RN? E, caso alguém ache que tenha, ela terá a vontade política para fazer o certo? Ou continuará apenas preocupada em fazer política e berrar por ai sobre o tal "gópi"? Ou usará a máquina do estado para arrumar "boquinhas" para seus "cumpanhero", via de regra não muito afeitos ao trabalho e que adoram se locupletar nos recursos públicos, como vem sendo provado desde o chamado Mensalão? Usará seu tempo para bradar por ai pela liberdade do seu corrupto favorito ao invés de lutar pelo bem do RN? Terá força política para conseguir ajuda financeira para um estado em sérias dificuldades? Foram perguntas meramente retóricas pois todos nós, até os petistas, sabem as respostas. Mas o nosso problema sempre foi o nosso próprio povo. Senão, como justificar tantos corruptos e incompetentes seguidamente reeleitos? Não será fácil.

  5. Coxa Amarela disse:

    Fui enganado. Me disseram q era só retirar Dilma.

    • Ceará-Mundão disse:

      O atual governador foi eleito junto com o seu PT. Vocês parecem ter a memória muito fraca. Ou muito seletiva. Esquecem muito rápido as m… que fazem. O Temer também foi cria de vocês. E vocês todos se locupletaram juntos por muito tempo. Crie juízo.

  6. Lorena Galvão disse:

    E devendo o 13 salario de 2017, aos funcionários ai da a mulesta mesmo

    • M.D.R. disse:

      Claro, desgoverno dessa natureza ordenando despesas, inclusive, anos ELEITORAL, ñ espere o DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO .
      Ficará para o próximo GOVERNADOR!
      Prestem atenção!!!

  7. euzim disse:

    Um estado vocacionado ao turismo, com tanta violência e péssima estrutura, não tem como sair da crise!

    • M.D.R. disse:

      Como é importante TURISMO no ESTADO, deixa bastante RECEITA para ESTADO , mas há violência está alta escala no RN, que o turista sumiu; ou seja , o destino para os outros ESTADOS.

Os estados com a melhor (e a pior) condição de vida no Brasil

Um levantamento realizado pela consultoria Macroplan, divulgado em primeira mão por EXAME.com, mostra que São Paulo está no topo do ranking dos estados com a melhor qualidade de vida do país.

O Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE), desenvolvido pela consultoria, avalia a situação de todas as unidades da federação em 28 indicadores agrupados em nove áreas. O ranking vai de 0 a 1 – quanto mais próximo de zero, pior é a condição de vida no local.

O estado alcançou a melhor pontuação (0,846) por apresentar um bom desempenho nas áreas analisadas —  saúde, segurança, gestão pública, educação, juventude, infraestrutura, condições de vida e desenvolvimento social e econômico.

Em dez anos (2005-2015), todos os estados brasileiros avançaram no índice. Mas, só entre 2015 e 2014, dez unidades da federação perderam posições no ranking — marcando o principal retrocesso da década.

“Esse resultado é reflexo do ambiente político conturbado e da desaceleração da economia que se agravou a partir de 2014 e resultou na queda do PIB e no expressivo crescimento da taxa de desemprego”, diz Gustavo Morelli, diretor da Macroplan.

Apesar do retrocesso, as áreas de saúde e educação se mantiveram estáveis no período. Desenvolvimento econômico e social, por sua vez, foram as mais afetadas em 2015 como consequência da crise. Segundo a consultoria Macroplan, dados preliminares já mostram que as áreas de infraestrutura e segurança devem sofrer retração no índice de 2016, que será divulgado no ano que vem, dada a menor capacidade de investimento no período.

“É preciso reconhecer que o contexto atual é adverso. No entanto, o fato de 17 estados terem apresentado bons resultados é um sinal claro de que é possível fazer melhor”, argumenta Morelli.

Para superar os efeitos do atual cenário, mudanças são necessárias — e a eficiência dos gastos públicos é a principal delas. De acordo com a consultoria, os governantes precisam descontinuar políticas e projetos de baixo impacto, adotar parcerias com o setor privado, profissionalizar as equipes e planejar estrategicamente as prioridades.

“A situação financeira não vai melhorar no curso prazo. A saída é melhorar a capacidade de fazer escolhas e de executá-las com maior produtividade”, diz o diretor da Macroplan.

Pior desempenho

Em todo o país, o último colocado no ranking é o Maranhão, que contabilizou 0,432 pontos. Se considerados os 28 indicadores, o estado vai muito mal em igualdade social. Em dez anos, a desigualdade de renda perdeu 21 posições, caindo do 5ª lugar em 2005 para 26ª em 2015.

EXAME.com tentou contato com o governo estadual para comentar a colocação, mas o gabinete não atendeu as ligações até a publicação desta reportagem.

Outros cinco estados – Alagoas, Piauí, Pará, Rondônia e Amapá – também apresentaram baixo desempenho, com IDGE inferior a 0,518 pontos.

Infográfico mostra o desempenho dos 27 estados da federação em ranking da Macroplan que mede as condições de vida segundo 28 indicadores (Raphaela Sereno/EXAME.com)

Exame

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. escritor disse:

    Abaixo do Maranhao vem os Estados de coma, de calamidade publica, de emergencia e de sitio.

  2. Landa disse:

    Joga esse estudo no lixo. A violência tomou conta do estado do RN, Natal tem um dos maiores custos de vida proprocional do país, a saúde pública mendiga a anos, a educação nem se fala. A população carente não tem acesso social… foi baseado em que? Entrar e sair de Natal sem ver pobreza? Ela existe, ela é real e a marginalidade tá aí para comprovar esse fato. Quem se arrisca a sentar na calçada atire a primeira pedra.

    • Landa disse:

      Ah, esqueci de um detalhe: o transporte público. Meu carro estava na oficina e resolvi usar o transporte público… me vi na década de 90. A qualidade continua a mesma: PÉSSIMA.

    • Heineken disse:

      Natal ta PHoda mesmo

Ministério da Fazenda culpa gastos com pessoal pela crise fiscal dos estados

Ministério-da-Fazenda-Saíram-os-gabaritos-preliminaresNa tentativa de reunir argumentos para derrubar a tese dos estados que querem corrigir as dívidas com a União por juros simples no Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Fazenda publicou uma nota nesta quarta-feira mostrando que o principal fator de comprometimento do caixa dos governos regionais são as despesas com pessoal e não o serviço da dívida. Segundo os números divulgados pela equipe econômica, os gastos com a folha subiram de 4,85% para 5,38% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2009 e 2015, enquanto o serviço das dívidas ficou estável: foi de 0,95% do PIB para 0,91% no mesmo período.

“A análise da evolução das despesas dos Estados mostra forte aceleração dos gastos com folha de pagamento que se contrapõe à estabilidade da despesa com o serviço das dívidas, demonstrando que é a despesa com pessoal que contribui significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais”, diz o texto.

Conforme a nota da Fazenda, o Rio de Janeiro é o estado que tem a folha mais pesada. Os gastos nominais com pessoal e encargos sociais saltaram 146,62% entre 2009 e 2015, um crescimento médio de 16,24% por ano. Em seguida está o estado de Santa Catarina, com um aumento de 139,56% nessas despesas no mesmo período. Nesses estados, o serviço da dívida neste mesmo recorte temporal foi de 107,11% e 46,63%, respectivamente.

“Esse dado demonstra que a difícil situação fiscal dos Estados não pode ser atribuída única e exclusivamente à dívida com a União. O descontrole nas despesas com pessoal representa, como se viu, o principal fator de estrangulamento dos Estados”, diz a nota.

O estado de Santa Catarina foi o responsável pelo início do questionamento, no STF, da correção dos débitos com a União por juros compostos como determina o Tesouro Nacional. Segundo o estado, o cálculo deveria ser feito com base em juros simples. Santa Catarina, Rio de Janeiro e mais outros nove estados conseguiram liminares no Supremo garantindo a correção por juros simples até que se julgue o mérito da questão. O julgamento ocorre nesta quarta-feira.

Fonte: O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Romero disse:

    Só o tal da imoral regalia chamada "auxílio-moradia" pra ajudar os pobrezinhos dos juízes e promotores dar um rombo nas contas e cadê que essas figuras cara d pau abrem orbito pra defender? Sustentam na base do poder meu amigo, ja se viu uma regalia ser considerada em liminar? Pois é essa regalia está sob liminar porque senão os coitados que ganham 35mil não teriam onde dormir. Kkkkk,k
    Eita bagaceira…

  2. Neto disse:

    Ele não olha o próprio rabo

Você sabe quais Estados pagam os maiores salários do Brasil? veja aqui

A remuneração média nas diferentes federações brasileiras pode surpreender. Os Estados do Amapá e Roraima se destacam em meio a gigantes como São Paulo e Rio de Janeiro quanto ao ganho salarial.

Veja quais são os Estados que melhor pagaram seus trabalhadores no último ano, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais  (Rais), do Governo Federal, divulgados recentemente:

1º. BRASÍLIA: a média salarial era de R$ 4,3 mil em 2013, segundo dados do governo;

2º. RIO DE JANEIRO: a renda média no Estado é de R$ 2,6 mil;

3º. AMAPÁ: o Estado no extremo Norte do País tem a terceira melhor remuneração média, de R$ 2,612 mil;

4º. SÃO PAULO: atrás do Amapá, paulistas têm renda média de R$ 2,5 mil;

5º. RORAIMA: com remuneração médua de R$ 2,3 mil, Estado é o quinta com melhores salários;

6º. RIO GRANDE DO SUL: gaúchos têm remuneração média de R$ 2,1 mil;

7º. AMAZONAS: média salarial dos amazonenses é de R$ 2,17 mil.

8º. PARANÁ: Estado do Sul do País tem renda média de R$ 2,13 mil;

9º. ACRE: Estado da região Norte tem remuneração média de R$ 2,13 mil;

10º. MATO GROSSO DO SUL: Estado da região Centro-Oeste tem média salarial de R$ 2,11 mil.

IG

http://economia.ig.com.br/carreiras/2014-08-24/voce-sabe-quais-estados-pagam-os-maiores-salarios-do-brasil-descubra-aqui.html

Dilma e Aécio empatam em número de candidatos favoritos nos Estados

A presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) têm, cada um, o apoio de 13 candidatos a governador que lideram as pesquisas em seus respectivos Estados.

Em 2 casos, o partido do líder nas pesquisas abre seu palanque tanto para Dilma quanto para Aécio. Isso ocorre no Mato Grosso, com Pedro Taques (PDT), e no Maranhão, com Flávio Dino (PC do B).

Eduardo Campos tem 2 candidatos favoritos ao seu lado, mas nenhum desses apoios é exclusivo. O pessebista está no palanque de Dino, compartilhado com Aécio e Dilma, e no de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo, dividido com Aécio.

Dino é o mais ecumênico entre os candidatos favoritos nesta eleição. Sua campanha serve aos 3 postulantes à Presidência da República. Por enquanto, é um caso único de candidato favorito na disputa de um governo estadual.

Esse levantamento foi feito com base em pesquisas de intenção de voto disponíveis em 25 das 27 unidades da Federação, todas compiladas por este Blog –que mantém a maior página com pesquisas eleitorais da internet brasileira, com dados desde o ano 2000. Em alguns casos, os candidatos em primeiro lugar estão empatados com o segundo colocado, dentro da margem de erro das pesquisas.

Se forem considerados os candidatos competitivos (aqueles em 1º lugar mais os que estão em 2º lugar com chance de ir ao 2º turno), Dilma contabiliza 21 palanques nos Estados.

Aécio, pelo mesmo critério, tem canal aberto com 16 candidatos competitivos nos Estados. Campos tem o apoio de 7 nomes competitivos.

A tabela abaixo mostra de quem é o palanque dos candidatos competitivos em cada Estado:
Untitled-10Untitled-11A quantidade de apoios nos Estados não atesta, em si, uma vantagem absoluta, pois o impacto depende do tamanho do eleitorado. E depende também da chance real que cada um deles terá daqui para a frente, que é quando começa a campanha de fato.

Eleitorado

Aécio tem o apoio de candidatos em 1º lugar nas pesquisas de Estados que somam 84,1 milhões de eleitores.

Já Dilma é apoiada por candidatos favoritos em Estados com 61,7 milhões de eleitores.

A vantagem do tucano sobre a petista decorre de seu correligionário Geraldo Alckmin, líder no Estado de São Paulo, o maior eleitorado do país (31,8 milhões). Ainda assim, a situação do PSDB de São Paulo é incerta e o apoio de Alckmin a Aécio terá ainda de ser comprovado ao longo da campanha.

É necessário considerar também que Dilma Rousseff pode voltar a se aproximar em São Paulo do segundo colocado, Paulo Skaf, que é do PMDB, sigla que a apoia nacionalmente. Skaf tem se mantido neutro por enquanto sobre a disputa nacional, pois ficou irritado com o apoio explícito do Planalto ao candidato do PT ao Palácio dos Bandeirantes, Alexandre Padilha, cuja pontuação é muito baixa nas pesquisas.

Aécio também tem ao seu lado Paulo Souto (DEM), favorito no momento na Bahia, com o 4º maior eleitorado (10,1 milhões).

Dilma tem o apoio de Fernando Pimentel (PT) em Minas Gerais, o 2º maior eleitorado (15,1 milhões), e o de Anthony Garotinho (PR) no Rio de Janeiro, 3º maior (12 milhões). São vantagens ainda frágeis e que só poderão ser mais bem avaliadas ao longo da campanha. Em Minas Gerais, a expectativa é que a máquina do PSDB trabalhe forte para derrotar Pimentel. No Rio, Garotinho tem a liderança numérica, mas está tecnicamente empatado com o 2º e com o 3º colocados.

Eduardo Campos tem entrada em palanque de candidatos líderes em Estados que somam 36,2 milhões de eleitores. O número expressivo explica-se pelo apoio do PSB a Alckmin, em São Paulo. Os dados do eleitorado são de abril de 2014.

Quando se consideram apenas os candidatos que estão em primeiro lugar isolados nas pesquisas (fora da margem de erro dos levantamentos de intenções de votos), Dilma Rousseff tem o apoio de 11 candidatos a governador nessas condições. Aécio Neves, 10. E Eduardo Campos, 2.

(Bruno Lupion)

Blog Fernando Rodrigues – UOL

Em um ano, Estados criam 10 mil cargos sem concurso público

Na contramão da tendência de diminuição do número de servidores estaduais, os cargos comissionados, que dispensam concurso público e são uma eficaz moeda de troca nas alianças partidárias, cresceram entre 2012 e 2013, mostram os números da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira, 13. Em apenas um ano, entre 2012 e 2013, 28 novos cargos em comissão estaduais foram criados por dia, somando 10.386 novos servidores empregados sem concurso.

O número de servidores estaduais em cargos comissionados no País aumentou de 105,2 mil em 2012 para 115,6 mil no ano seguinte.

São Paulo foi o responsável pela maior parte dos novos cargos comissionados criados durante o período avaliado. Foram quase 7 mil vagas, um crescimento de 90% em relação a 2012. Já o Amapá registrou o maior aumento de servidores comissionados: passou de 1.752 para 5.254, três vezes mais.

O número total de funcionários públicos empregados nos Estados teve um ligeiro recuo, de 0,3%, enquanto os funcionários comissionados aumentaram 9,9%. Na administração direta (secretarias), em que o total de servidores cresceu 4,3%, o número de comissionados subiu 12,3%.

Também houve aumento, de 13,6%, no número de funcionários sem vínculo permanente, aqueles que têm contratos temporários, mas não são terceirizados. Muitos deles fazem concursos para trabalhos específicos, como pesquisas do IBGE ou grandes campanhas na área de saúde.

Na administração indireta (fundações, autarquias e empresas públicas), em que a tendência é de enxugamento, o número de funcionários teve redução de 23,7%, mas os comissionados cresceram 3,9%. Os números referem-se a empregados dos Executivos estaduais, não incluem Judiciário e Legislativo.

Do total de servidores estaduais da administração direta, 3% são comissionados. Em Roraima, chegam a 17,8% e no Amapá, 15,2%. As menores proporções estão em Minas Gerais (1,05%) e no Paraná (1,06%).

A pesquisa mostra que onze Estados reduziram o número de cargos comissionados em um ano. A maior redução aconteceu em Pernambuco, com 42,5% de servidores empregados sem concurso a menos. Havia 3.390 cargos comissionados em 2012 e no ano seguinte o número caiu para 1.948.

Os dados não levam em conta o Estado de Alagoas, que não prestou as informações completas ao IBGE.

servidores_ibge_-_arteEstadão

Dilma diz que governo não ‘lavou as mãos’ sobre violência nos estados

DilmaA presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo federal está observando a crise nos presídios, mas deixou claro que depende de um pedido dos estados para atuar. Em entrevista a rádios mineiras nesta segunda-feira, Dilma afirmou que os governos do PT não “lavaram as mãos” sobre a violência nos estados e disse que isso aconteceu em gestões federais anteriores.

– Nós, no meu governo e no do presidente Lula nunca dissemos que a violência era um problema dos estados e que portanto nós lavávamos a mão. Outros governos alegaram isso, não os nossos. Ate porque respeitamos a Constituição e a relação federativa prevista e acreditamos muito numa ação cooperativa, numa ação que constitua e crie uma parceria entre governo federal, estados e municípios – disse a presidente.

Dilma destacou que depende de pedido dos estados. Sem citar o Maranhão, que enfrenta uma crise no sistema prisional, com conflitos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e afirmou que estão sendo feitas ações, como o envio da Força Nacional de Segurança aos estados que solicitam essa atuação.

– Há atribuições de fato que são exclusivas dos estados. Mas nessas ações o governo federal pode atual por demanda, não podemos nos impor, mas o estado demandando nós atuamos em conjunto. E fizemos de fato algumas ações em conjunto. Por isso, toda vez que o governo foi solicitado nós oferecemos aos estados uma grande ação cooperativa – disse a presidente.

Ela listou, na entrevista, ações durante a Copa das Confederações para ajudar a segurança nas cidades que sediaram os jogos, apontou a entrada da Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) em comunidades do Rio, e problemas com facções criminosas em São Paulo. Nesses casos, segundo Dilma, os estados solicitaram ajuda e receberam apoio do governo federal.

A presidente ainda disse que o governo federal tem estado atuante em suas atribuições na área de segurança, disponibilizando vagas em presídios federais para que os estados transfiram líderes do crime para esses presídios. Para ela, isso ajuda a reduzir a insegurança no país.

– Há hoje quase 500 presos no sistema penitenciário federal. São de segurança máxima e (esses presos) eles são fundamentalmente lideranças, que o governo transferiu, a pedido dos estados – disse a presidente, que afirmou que 21 estados já utilizaram essa possibilidade.

O Globo