Diversos

MPF: Giac pede esclarecimentos a governadores sobre discrepância entre número de doses de vacina enviadas e efetivamente aplicadas em cada estado

Foto: Arte: Secom/MPF

O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac) enviou nessa quinta-feira (15) ofício a todos os governadores pedindo esclarecimentos sobre a discrepância entre o número de doses de vacina contra covid-19 enviadas a cada unidade da Federação e o total de doses efetivamente aplicadas. O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pela subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, coordenadora finalística do Giac.

No documento, o Giac aponta que, segundo o Ministério da Saúde, já foram distribuídas aos estados um total de 48.088.916 doses de vacinas contra a covid-19, mas apenas 32.160.509 foram aplicadas. Os dados estão disponíveis no vacinômetro da plataforma LocalizaSus, mantida pelo Ministério da Saúde. Além do total geral, os ofícios relacionam o total enviado e aplicado em cada estado, registrando a diferença nos números.

O documento aponta também que a campanha nacional de vacinação contra a covid-19 começou em 18 de janeiro deste ano, com a distribuição de doses das vacinas produzidas pelo Instituto Butantã e pela Fundação Oswaldo Cruz. As pautas de distribuição das vacinas às Unidades Federativas, elaboradas e divulgadas pelo Programa Nacional de Imunizações por meio de Informes Técnicos da Campanha, direcionam a quais públicos as doses devem ser destinadas. O prazo para resposta ao Giac é de dez dias.

Íntegra de um dos ofícios enviados aos governadores

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Economia

Estados elevam ICMS do diesel pela segunda vez após isenção de impostos federais

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

POR FOLHA DE SÃO PAULO:

Pela segunda vez após a isenção de impostos federais sobre o preço do óleo diesel, estados elevarão a partir desta quinta (1) o preço de referência para a cobrança de ICMS sobre o combustível. Desta vez, a alta ocorrerá em 19 estados e no Distrito Federal.

A elevação ocorre em um momento de queda do preço nas refinarias. Segundo os governos estaduais, reflete o aumento no preço médio em nas bombas relação à primeira quinzena de março.

Como é cobrado nas refinarias, o ICMS dos combustíveis é calculado sobre um preço de referência conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final). Sobre esse valor, incidem alíquotas que variam entre 12% e 25%, dependendo do estado.

De acordo com o consultor Dietmar Schupp, a alta média do preço de referência será de 3,1%, tanto para o diesel S-500, vendido nas estradas, quanto para o S-10, com menor teor de enxofre e obrigatório nos centros urbanos.

Também haverá aumento nos preços de referência para o cálculo do ICMS sobre a gasolina (6,1%, em média) e do gás de botijão (3,1%), também beneficiado por isenção de impostos federais.

No caso do diesel S-500, apenas Bahia, Maranhão, Rondônia, Roraima e Santa Catarina decidiram não reajustar o preço de referência para a próxima quinzena. O Amapá e o Espírito Santo, por outro lado, reduzirão o valor, em 2,8% e 0,2%, respectivamente.

O PMPF é alterado duas vezes por mês e publicado em resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Os estados alegam que apenas acompanham as variações dos preços das bombas, com base em pesquisas realizadas quinzenalmente.

“O valor do preço final ao consumidor, que é a base de cálculo do ICMS, não tem qualquer relação com a vontade dos estados”, diz o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda).

“Os preços dos combustíveis têm se elevado significativamente por causa da alteração da política de preços da Petrobras em 2018, que passou a se alinhar pela cotação do petróleo no mercado internacional, o qual tem se elevado, e ainda se extrema com a atual condição cambial.”

O comitê frisa que não houve alterações das alíquotas de ICMS, mas a variação do preço de referência pressiona o preço nas bombas, já que o consumidor passa a pagar mais centavos por litro de imposto.

Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro do diesel S-500 foi vendido, em média no país, a R$ 4,269, queda de 0,1% em relação à semana anterior.

Foi a primeira redução no ano, já refletindo, ainda que parcialmente, a isenção dos impostos federais em vigor desde o primeiro dia de março e corte de 3,8% anunciado pela Petrobras há uma semana.

O preço da gasolina, que também foi reduzido nas refinarias, em 4%. Nas bombas, houve queda de 0,7%, para um preço médio de R$ 5,551 por litro. A partir desta quinta, os preços voltam a ser pressionados pela alta no PMPF em 20 estados e no Distrito Federal.

No caso da gasolina comum, apenas Bahia, Maranhão, Paraná, Rondônia e Roraima decidiram por não elevar o preço de referência para a cobrança do imposto.

Já o preço do gás de cozinha ficou praticamente estável em relação à semana anterior, depois de pequena queda provocada pelo repasse da isenção de impostos federais. Segundo a ANP, o botijão de 13 quilos foi vendido na semana passada por R$ 83,25, em média,

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Congresso projeto de lei para alterar o modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, em uma tentativa de eliminar esse efeito de pressão nos momentos de alta.

A ideia é que o imposto passe a ser calculado em reais por litro e não mais como um percentual sobre o preço final. A medida, defendida pelo setor de combustíveis, evitaria que o imposto subisse ainda mais em momentos de escalada de preços.

Os estados têm resistência à mudança e dizem que o tema deve ser discutido no âmbito da reforma tributária. Nesta terla (30), o governo decidiu tirar a urgência da tramitação do projeto de lei.

Pela manhã, os estados reunidos no Comsefaz haviam enviado carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pedindo a retirada do projeto da pauta, alegando que a mudança tem impacto nas finanças estaduais e no aumento de carga tributária.

A principal crítica é sobre a proposta de unificar as alíquotas nos estados, cujo resultado, segundo o texto, “é ocasionar, impreterivelmente, aumento de carga tributária para parte do país e consequentemente, pressionar a elevação do preço do varejo”.

 

Opinião dos leitores

  1. Amigo, dos 38 milhões enviados aos governos estaduais, apenas 18 milhões foram aplicadas na população. Ou seja, temos que cobrar dos governadores

  2. A aliquota de ICMS é inalterada. Reduza o preço dos combustíveis que o valor do ICMS cai tb. Depois que o governo zanunciou que zeraria teve ao menos e aumentos que anularam a falácia.
    Conversa fiada.

  3. As intenções desses governadores estão mais do que óbvias. Eles são os verdadeiros culpados por muitos aumentos de preços (aumentando impostos) e pelos óbitos por COVID (impedem o tratamento precoce e não adequaram o sistema público de saúde). Usam o sofrimento do povo para fazer política e para conseguir (e desviar) recursos do governo federal.

  4. A máscara caiu sobre os preços dos combustíveis. Esses governadores estão lá pensando no povo. O objetivo é tentar boicotar o governo federal a todo custo, nem que para isso o povo sofra pague a conta. Nem nessa hora de calamidade eles pensam diferente. Caiu a máscara desses canalhas. Mas ano que vem tem eleição. Vamos ver se povo acorda mesmo.

  5. Governadores agindo para dar errado, depois aculpa é do Governo Federal e da Petrobras, simple assim!

  6. Antes que alguém afirme ou critique que eu escrevo brasil minúsculo, adianto que e o meu entendimento sobre esse país de gente hipócrita.

  7. Tudo dentro da normalidade. Parece que a maioria não entende que moramos no brasil. Se fosse uma notícia sobre diminuir o valor do combustível etc aí sim iria ficar muito preocupado.

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Diversos

Após ajuda da União, estados e municípios fecharam 2020 no azul e com caixa recorde

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

Após o socorro financeiro bilionário da União, as finanças públicas estaduais e municipais fecharam o ano de 2020 praticamente ilesas à pandemia de Covid-19. Enquanto o governo federal teve um rombo histórico e viu a dívida pública aumentar, governadores e prefeitos registraram a maior disponibilidade de caixa dos últimos 20 anos e encerraram o ano no azul, no melhor resultado primário desde 1991.

O conjunto dos estados e municípios teve um superávit primário de R$ 38,75 bilhões no ano passado, de acordo com dados do Banco Central. Esse é o montante em que as receitas superaram as despesas.

O resultado é o melhor da série histórica, iniciada em 1991. Até então, o recorde tinha sido registrado em 2011, quando o superávit foi de R$ 32,9 bilhões. O resultado do ano passado também foi mais que o dobro do registrado em 2019, quando as contas dos governos locais ficaram no azul em R$ 15,2 bilhões.

A conta da Covid-19 sobrou toda para a União. O governo federal teve um rombo de R$ 743,1 bilhões no ano passado, incluindo as despesas extras para combater os efeitos da pandemia na saúde e na economia. O resultado não inclui os valores do pagamento dos juros da dívida, por isso é chamado oficialmente de resultado primário. O valor foi equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o pior de toda a séria histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1991.

O resultado foi diretamente influenciado pela pandemia, já que o governo teve um gasto extra de R$ 520,9 bilhões, em valores nominais. A maior despesa foi com o auxílio emergencial, que custou R$ 293,11 bilhões aos cofres públicos. A segundo maior foi a ajuda a estados e municípios, que totalizou uma injeção direta de R$ 78,2 bilhões, incluindo transferências constitucionais e extras.

Somente com o socorro extra, a União repassou R$ 60 bilhões a estados e municípios, em quatro parcelas pagas entre junho a setembro. Foram R$ 10 bilhões destinados a ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões a governadores e R$ 3 bilhões a prefeitos. Os R$ 50 bilhões tiveram aplicação livre, sendo R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios.

A União também suspendeu o pagamento de dívidas dos governos locais. Com isso, prefeitos e governadores tiveram uma folga de R$ 65 bilhões, totalizando a ajuda extra do governo federal aos governos locais em R$ 125 bilhões. O Executivo realizou, ainda, as transferências constitucionais previstas em lei, liberando R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

Dinheiro sobrando em caixa

Com o pacote de ajuda, os estados e municípios terminaram o ano com dinheiro em caixa. Segundo dados do Tesouro Nacional, os governos locais tinham R$ 82,8 bilhões sobrando nos cofres públicos. O valor é quase o dobro do registrado em 2019, quando a sobra foi de R$ 42,7 bilhões. Também foi o melhor resultado da série histórica iniciada em 2001.

Esse dinheiro disponível em caixa forma um colchão de liquidez, podendo ser usado pelos governos locais em 2021 para pagamento de despesas correntes ou investimentos. A sobra vem num momento importante, de recrudescimento da pandemia e retorno das medidas de restrição da atividade econômica. Até o momento, o governo federal não sinalizou intenção em dar uma nova ajuda aos governadores e prefeitos.

Em contrapartida, a dívida pública do setor público aumentou após os gastos extras para ajudar governos locais, pessoas e empresas durante a pandemia Ela atingiu R$ 6,615 trilhões em 2020, o equivalente a 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi uma alta de 15 pontos percentuais. Em 2019, a dívida estava em 74,3%. O resultado de 2020 foi o maior de toda a série histórica do Banco Central, que começa em 2006.

Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Agradecer a quem ajudou, sim. Mas não faz mal lembrar que a CANETADA para liberar a dinheirão foi do Presidente Bolsonaro.

  2. Presidente malvadão, genocida, distribuindo dinheiro para estados e municípios combater e enfrentar o vírus, eles somem com o dinheiro e o culpado é o Presidente Bolsonaro por tentar ajudar.

  3. Cofres cheios e pessoas morrendo com falta de leitos, oxigênio e medicamentos.
    E ainda são canalhas ,aguardando que o governo federal resolva todos os problemas, e se não fizer rápido , chamam o presidente de homicida e omisso.
    Usam as vidas dos seres humanos como jogada política.

  4. Se os estados estão no azul por causa das vultosas somas de dinheiro enviadas pelo governo federal, e o stf determinou a gestão da covid ficasse exclusivamente a cargo dos governadores, nem aos prefeitos foi permitido, a quem devemos atribuir essa mortandade? dito isso, quer dizer que dinheiro não faltou, aqui até desvios de 5 milhões de reais teve, quem está promovendo esse genocídio? Infelizmente teremos que conviver com essa gestão até que ponto?

  5. Ao descentralizar, o Governo Federal aparece menos .Os Governos anteriores centralizaram muito, assim, pareciam serem muito eficientes e mantinham o voto de cabresto.

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Judiciário

TOQUE DE RECOLHER: Marco Aurélio nega ação de Bolsonaro contra estados que aumentaram restrições

Foto: Carlos Moura

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.

Com isso, ficam mantidos os decretos de governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e determinam o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.

A ação do presidente Jair Bolsonaro tinha sido apresentada na última sexta-feira (19). Na contramão das medidas adotadas por governadores e prefeitos no auge da crise sanitária provocada pela Covid-19, Bolsonaro questionou a competência dos governos locais para tomar estas providências.

Mais detalhes AQUI com Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Se querem fechar tudo? Blz… Mas deem uma solução para os trabalhadores.. Deixar todos desamparados não dá.

  2. Pense num monte de bosta é este Marco Aurelio,foi colocado no STF não por competência mais por indicação do primo presidente Fernando Collor de Melo.
    Mais que ele agiu certo hoje, agiu.
    Quem não se dar a respeito é o tresloucado do Bolsonaro, se fosse competente e realmente tivesse compromisso com a vida dos brasileiros , não teria nem feito esta consulta.
    Teria sim, tomado atitude de usar máscaras, e promover o distanciamento entre as pessoas.
    Burro come capim mesmo!!!!

  3. Tá reeleito!!
    O povo quer trabalhar!!
    Mas o STF todo não deixa.
    Tiveram mais do que 57.000 milhões de votos.
    Só pode!!
    Pra madarem mais que o PR e o povo.

    1. Se ele já toma essas atitudes de jogar tudo para o supremo para tirar o corpo fora.Na verdade o presidente não quer se responsabilizar por nada.

  4. Fico imaginando como ficará o RN após esse vírus. Economia destroçada, desemprego nas alturas e arrecadação de impostos em queda. E muitas mortes por COVID pois a governadora não adequou o sistema de saúde do estado e só pensa em trancar todos em casa. Haverá dinheiro para pagar os salários dos servidores estaduais? E esses malucos ainda defendem essa incompetente. Sandice coletiva.

  5. MPF, MPs, TCE, TCU agora procurem os verdadeiros culpados por tantas mortes no Brasil.
    A decisão do STF, por seu ministro Marco Aurélio, ratifica a decisao de Abril/2020

  6. Está provado com essa decisão que não se pode dizer que o presidente é responsável pelas mortes no Brasil como muitos querem fazer crer. O poder de comandar os destinos da pandemia foi entregue pelo STF aos governadores e prefeitosssss em Abril de 2020. Entenderam agora o precisa desenharrrrr

    1. Desenhar pra vc não resolve né! Vc por acaso leu a decisão do STF sobre a responsabilidade CONCORRENTE dos entes federativos? Vc sabe pq o Brasil tem o nome de república federativa? Vc sabe o que eh uma federação? Vc sabe ler algo a mais do que os grupos de WhatsApp onde lê as mentiras do MINTOmaníaco?

  7. Alguém chegou a pensar que seria diferente? Esse STF, aparelhado pelos governos anteriores, está em campanha aberta contra o governo Bolsonaro desde o princípio. Na verdade, o presidente enfrenta tudo e todos para defender o Brasil. É um verdadeiro patriota. Imaginem como seria facílimo "virar o jogo" e trazer todos para o seu lado. Bastava fazer como os demais fizeram, especialmente o PT, distribuindo dinheiro para a grande mídia e loteando o governo com políticos corruptos e deixando-os roubar. Mas, por que ele não faz isso? A única resposta que me vem à mente é seu amor pelo Brasil e sua honestidade de princípios. Com mais de 3 décadas na política e não há NADA que manche sua reputação. E zero corrupção no seu governo. Quando vimos isso no Brasil?

    1. Ne isso! Daí quando o MINTOmaníaco pode indicar pro STF indica um PGR e um ministro petistas! Esse xadrez 5D dele eh demais! Kkk

  8. População que se sentir prejudicado, a culpa é dos Governadores.
    MITO ETERNAMENTE.
    MITO TEM RAZÃO
    MITO 2022

    1. Nem você tem mais fé no “mito”
      Seu “mito” de areia, a onda levou.

    2. O plano do presidente inepto eh esse mesmo, fazer os idiotas acreditarem que ele não tem responsabilidade nenhuma na pandemia, espalhando mentiras que o STF o proibiu de atuar, o que eh mentira pois a decisão do STF atesta a responsabilidade concorrente dos entes federativos, afinal, vivemos na República Federativa do Brasil… Com essa narrativa , o MINTOmaníaco quer se isentar da responsabilidade sobre a pandemia, criticando quem tenta mitigar os efeitos da doença e culpando a todos sobre os leitos e os lockdowns pra tentar fazer o povo esquecer das rachadinhas dele e da família , da inépcia de seu ministro da saúde e dele próprio , do negacionismo dele que fez o Brasil não comprar vacinas tempestivamente…

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Judiciário

Maioria do STF deve votar contra ação de Bolsonaro e a favor de manter medidas restritivas de estados

Foto: Fabiane de Paula

O blog apurou que já há maioria entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para negar ação de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e da transmissão da Covid-19.

Nas palavras de um integrante da Corte, a tendência é que o STF “manterá a decisão que autoriza os governadores” a decretar essas restrições. Nesse sentido, o Supremo vai seguir a jurisprudência decidida no ano passado de autonomia de estados e municípios para o enfrentamento da pandemia.

A ação que o presidente Jair Bolsonaro moveu também defende que o Supremo reconheça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decreto, necessitando para tanto de lei específica que passe pelas casas legislativas.

O relator da ação deve ser definido nesta segunda (22) ou na terça-feira (23). Ministros defendem que, por se tratar de uma peça movida pelo presidente da República, a discussão seja feita no plenário da Corte.

Blog do Gerson Camarotti- G1

 

Opinião dos leitores

  1. E essa gente ainda tem a cara-de-pau de tentar culpar o presidente pelos insucessos. Desde o início desse vírus que fazem o que querem, autorizados pelo STF. Usam a epidemia para fazer política e tentar atingir o governo Bolsonaro, enquanto desviam o dinheiro repassado para estados e municípios. E o povo segue sofrendo.

  2. STF esculhambado. Antes de o processo ser distribuído já se sabe o resultado, inclusive a proclamação desse resultado, no caso, por maioria. É para achincalhar ou não é?

  3. silva15 – O regime hj, no RN, é Ditatorial, pq não respeita o direito individual da pessoa humana, conforme fundamentado no Art 5o. da C. Federal, ou seja: Direito à vida, direito à propriedade, a liberdade ETC.

  4. É ruim!!
    Vai continuar o que agente ja está vendo.
    Mas é normal isso do STF.
    Ja fiseram duas vezes, então já é esperado.
    Bom pra Bolsonaro que se ausenta de qualquer culpa desse desmantelo vivido nos dias de hoje a onde até toque de recolher, tá existindo sob vigilância emplacada da Polícia.
    Né brinquedo não esse país.
    É muitos anos de vícios.
    Quando cortam, o ai ai ai, é grande.
    Muitos atrás das tetonas de novo.
    Muitos!!

  5. Esse PRESIDENTE é mais fraco que caldo de biloca. Se tivesse encarado a fera quando NOMEOU o DG da PF e voltou atrás com medo do STF,nada disso estaria acontecendo. Agora com os filhos tudo bichado com atos de corrupção está nas mãos deles. Deveria ter simancol e pedir para sair antes que se abaixe mais.

  6. Alguém esperava alguma diferente dessa decisão?
    O STF já firmou entendimento desde maio de 2020 que TODA RESPONSABILIDADE PELO COMBATE A PANDEMIA É DIRETAMENTE DOS GOVERNADORES E PREFEITOS.
    Assim o que der certo, mérito dos governadores e prefeitos.
    O que saiu errado, NUNCA SERÁ CULPA dos governadores e prefeitos, e sim, e só de Bolsonaro.
    Assim anda o Brasil e o discurso de todos que sofrem com a abstinência dos recursos públicos e distribuição de cargos.

    1. Bebê, certamente você não leu a decisão. Deve fazer parte da horda bolsonarista. Foi decidido que há competência CONCORRENTE! Mas omitindo preferiu reconhecer sua incapacidade e se omitir da responsabilidade! A verdade, infelizmente, é essa.

    2. Não sei que competência concorrente é essa de que vcs falam, que alguém exclui alguma coisa e o outro agente não pode mitigar. A competência do GF só ficou para sair distribuindo recursos. A dos GEs e GMs de fazer média.

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Saúde

Estados e municípios temem falta de oxigênio e alertam Ministério da Saúde

Foto: Código 19 / Agência O Globo

Após a crise da falta de oxigênio em Manaus, que levou os hospitais da cidade a uma situação de colapso, outros estados e municípios já temem pela falta do insumo. Os governos de Minas Gerais e Acre já solicitaram ajuda ao Ministério da Saúde para evitar um quadro de escassez de cilindros do gás em seus hospitais. Já em Rondônia, foi o Ministério Público Federal (MPF) que alertou o Executivo sobre um possível problema de desabastecimento no estado. Dezenas de municípios também estão sob risco de desabastecimento.

Na última terça-feira, o governo de Minas Gerais pediu ajuda ao Ministério da Saúde para que não falte oxigênio no estado. Por meio de nota, o governo do estado afirmou que “as empresas fornecedoras de oxigênio estão fazendo uma reestruturação logística para atender a alta demanda”. Segundo ressaltou o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, ainda não há problemas de abastecimento, mas o estado deve se preparar.

Na semana passada, a distribuidora que fornece oxigênio para o estado do Acre informou que o produto pode faltar na região em um prazo de 15 dias. A escassez ocorre devido a alta demanda nos hospitais acreanos que operam atualmente com mais de 100% de lotação nas UTIs para Covid-19.

Após o governo do Acre informar que há uma possibilidade de desabastecimento de oxigênio, o Ministério da Saúde confirmou ao G1 que já foi comunicado oficialmente pelas autoridades locais e que foi feita uma requisição da compra de 300 cilindros que devem ser enviados ao estado até esta quinta-feira.

Em Rondônia, na última sexta-feira, o MPF alertou o Ministério da Saúde sobre o possível desabastecimento do gás e pediu providências urgentes mediante o colapso na saúde na região. Após o alerta, o governo do estado afirmou que “não há falta de oxigênio e que estão sendo mantidas todas as medidas de prevenção para evitar o desabastecimento, bem como iniciativas para auxiliar as prefeituras que enfrentarem a falta de oxigênio”.

Alguns municípios de Rondônia, como Cacoal, Santa Luzia, Alvorada d’Oeste e Guajará-Mirim, enviaram ofício à Secretaria estadual da Saúde (Sesau) na semana passada informando sobre a possibilidade de faltar oxigênio nos hospitais municipais. Segundo o governo estadual, o ofício foi reencaminhado ao Ministério da Saúde e cada prefeitura é responsável pelo abastecimento de suas unidades.

Outros municípios pelo Brasil também vêm relatando risco de escassez do insumo. Cerca de 60 cidades do Rio Grande do Norte enfrentam problemas com a falta de oxigênio, segundo o Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). O consumo do gás aumentou cerca de 15% desde o início da pandemia. Durante o fim de semana, pelo menos três unidades de saúde da capital Natal e região metropolitana tiveram problemas com a falta do insumo.

No Ceará, 39 municípios estão sob o risco de falta de desabastecimento, segundo a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece). O governador Camilo Santana (PT) negou a escassez de oxigênio em nota nas redes socias, mas afirmou que existe um ‘problema na entrega” aos municípios.

“Embora os contratos sejam entre os municípios e as empresas, o governo buscará ajudar no que for preciso para que o problema seja resolvido de forma urgente, para que a população não fique sem assistência”, publicou Santana.

Fabricantes terão que informar estoque

Cidades do interior da Bahia também sofrem com falta de oxigênio e já operam no limite. O prefeito da cidade de Queimadas, na região centro-norte do estado, André Andrade (PT), afirmou na última segunda-feira que os cilindros de oxigênio utilizados no atendimento a pacientes com Covid-19 estão próximo de se esgotar. Ele disse que o fornecedor não tem conseguido dar conta da demanda devido ao aumento rápido dos casos graves da doença que elevou o consumo do gás.

Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que fabricantes, envasadoras e distribuidoras de oxigênio medicinal devem informar ao órgão, semanalmente, sobre a capacidade de fabricação, envase e distribuição, além dos estoques disponíveis do produto.

A medida foi publicada em um edital na edição extra do Diário Oficial da União de sábado. As empresas ligadas ao fornecimento de oxigênio também deverão informar à agência sobre a quantidade demandada pelo setor público e privado.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Espero q façam o pedido logo às empresas fornecedoras, cumprindo sua obrigação de comprar e de pagar. Não queremos jogo de empurra p/o ministério da saúde, p/depois acusa-los de deixar pessoas morrerem sufocadas apenas com o intuito de desestabilizar o governo federal.

  2. O imprestável dará conta? Espero que o tempo cure a cabeça dos amigos bolsonaristas, já que a razão não resolveu.

    1. Esquerda é fanatismo, ódio e agressividade.
      Zumbis de esquerda em ação com discurso de ódio…
      Derrotados em 2018, tentando pegar carona no coronavirus…

    2. Seu Natalense. Se estao avisando que vai faltar O2… a culpa vai ser de um gestor federal que envia dinheiro?? E os Estados e municipios nao tem culpa pela gerencia direta do caos? O problema deste país é a doença politica, igual a time de futebol. Se aqui ta um caos, nao é lá em Brasilia apenas a origem do problema. Estamos tratando de um virus. Creio que boa parte seja a inaptidão e lerdeza dos gestores locais e suas ideias mirabolantes.. Mas é mais facil culpar o problema que veio de fora do país, se espalhou rapido em uma so pessoa. Ja se passou mais de um ano e nenhum gestor politico local gerenciou a crise que preste.. Sao Paulo é o exemplo perfeito… Estado Rico, e falhou desde o inicio, pq so faz aumentar o problema. Vamos chegar em 2022 sem aulas.. e ficam brigando por quem é mais essencial, ou por vacinas. Nao sabem o que é EPI? cade as industrias tendo incentivo pra produzir EPIs? A TV so falavam em respiradores, porque da audiencia. Lockdown de verdade é estado de exceção, falam de algo sem saber o que representa, ninguem aqui vai querer viver nesta condicao. O que estao aplicando sao medidas comerciais de restrição.

  3. Esse é um momento para todos e todas demonstrarem sua força e solidariedade. Nós podemos nos ajudar nas dificuldades materiais. Já perdemos o compasso da hora de aumentar o isolamento. O lockdown é um remédio amargo, mas que nós temos condições de tomar. Não podemos trazer ninguém de volta a vida, mas podemos evitar que muitas pessoas morram.

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Economia

Associação de lojistas diz que governo já ajudou; agora é hora dos estados

Foto: Cristiano Costa

O presidente da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), Nabil Sahyoun, cobra dos governos estaduais o lançamento de um pacote de medidas de apoio a empresas durante a nova onda de covid-19. Na opinião dele, o governo federal “já contribuiu com o que podia”, concedendo o auxílio emergencial e “bilhões de ajuda a estados e municípios”.

“Tem que cobrar os governos dos estados que abram o caixa. Eles têm a obrigação de ajudar”, afirma Sahyoun.

O presidente da Alshop critica, ainda, as medidas de governadores que restringiram o funcionamento do comércio. Na visão dele, “há outras opções” para conter o contágio do novo coronavírus.

O comércio tem que funcionar de forma restrita. Os governos sabem onde estão os grandes problemas: na periferia não fizeram nada, no transporte público tem a mesma aglomeração, a mesma confusão. Quem implementou os melhores procedimentos [sanitários] acaba se prejudicando.Nabil Sahyoun, presidente da Alshop

Ajuda do governo federal é dever constitucional, diz representante dos estados

Em entrevista anterior ao UOL, o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, que representa os secretários de Fazenda dos estados, disse que oferecer ajuda econômica na pandemia é papel do governo federal, que pode se financiar emitindo títulos. Ele reafirmou seu posicionamento em novo contato com a reportagem.

Como nem estados nem municípios podem emitir moeda, cabe à União financiar os entes em momentos de crise como esta, da pandemia. Isso não é favor, é dever constitucional.Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz

O presidente do Comsefaz destacou que a ajuda federal é fundamental para evitar o colapso do sistema de saúde dos estados e da economia do país. Para ele, além do socorro aos entes, o governo federal deve também adotar medidas de apoio ao trabalhador de baixa renda e às empresas.

“É claro que há um efeito colateral do aumento do endividamento. É algo que tem que ser observado, mas isso pode ser tratado em médio e longo prazo, principalmente com a sinalização de reformas importantes. (…) Veja que o governo norte-americano acaba de lançar mão de um plano de US$ 1,9 trilhão para ajudar cidadãos, empresas e governos dos estados afetados pela crise da Covid. É o estado atuando para evitar um mal maior”, afirma Fonteles.

Outras entidades cobram medidas do governo federal

Renato da Fonseca, economista-chefe da CNI (Confederação Nacional da Indústria), afirma que o governo federal deve retomar medidas implementadas em 2020 e que acabaram com a virada do ano.

No ano passado, a CNI já avaliava que o governo deveria fazer uma espécie de período de transição para o fim das medidas de auxílio, sem acabar com os programas de uma vez só.

Para Fonseca, com o agravamento da crise sanitária em todo o país, a atividade econômica vai novamente retroceder, e empresários vão precisar de ajuda para não quebrarem.

Estamos revendo o filme [do ano passado]. Há uma possibilidade grande de a gente ter um fechamento [da economia] igual ao de 2020. Com isso, todo aquele auxílio vai ter que voltar, para a população e para as empresas. Não tem conversa.Renato da Fonseca, economista-chefe da CNI

Com novas restrições, empresas estão sem caixa

Segundo Fernando Blower, diretor-executivo da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), o setor de restaurantes esperava que, em 2021, não estivesse mais precisando de ajuda.

Com a virada do ano, porém, “algumas coisas mudaram”: o fim do auxílio emergencial diminuiu a circulação de dinheiro na economia, e os donos de restaurantes não tinham mais opções como a redução de jornada e de salários dos funcionários.

Ainda tem um agravamento das restrições. O resultado disso é um nível de faturamento muito baixo. As empresas estão sem caixa nenhum para dar conta desse novo momento.Fernando Blower, diretor-executivo da ANR

No setor de turismo, diante do agravamento da pandemia, algumas empresas podem não sobreviver até o final do mês se a ajuda do governo não chegar.

Se não sair algo até o final deste mês [de março], muitas empresas vão mandar funcionários embora sem nem pagar a rescisão. Vão simplesmente fechar. O governo precisa se apressar.Alexandre Sampaio, presidente da Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes e diretor da CNC (Confederação Nacional do Comércio)

Governo federal estuda retomar medidas

Questionado pelo UOL a respeito de quais medidas devem ser retomadas, o Ministério da Economia informou que estuda um novo Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, seguindo novos critérios. Nesta quinta-feira (11), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que o governo deve lançar o novo programa “nos próximos dias”.

A pasta também avalia a reedição da Medida Provisória 927, que permitiu que os empregadores antecipassem férias e estabelecessem o regime de teletrabalho para os funcionários. O texto deve permitir, ainda, que os patrões posterguem o recolhimento do FGTS dos funcionários, da mesma forma que ocorreu no ano passado.

No caso do Pronampe, o governo já anunciou a possibilidade de aumento do período de carência para os empréstimos realizados no ano passado (de oito para 11 meses). O prazo maior depende dos bancos, que precisam autorizar o adiamento da primeira parcela dos financiamentos.

Ainda com relação ao Pronampe, o governo articula a aprovação do projeto de lei 5575/2020 no Congresso, que permite a abertura de uma nova rodada de crédito para os empresários e torna o programa permanente. O texto já foi aprovado no Senado e, agora, será apreciado na Câmara dos Deputados. O governo ainda precisa decidir de onde vai tirar dinheiro para que a retomada do programa seja viabilizada.

O governo também anunciou uma parceria com a CNI, para que pequenos negócios possam solicitar produtos e serviços de instituições financeiras de forma digital.

UOL

 

Opinião dos leitores

  1. Existe um abismo grande em obrigação de fazer, e fazer, e obrigação de fazer e não fazer. O governo federal está na primeira opção. Já o estadual…

  2. A situação não está pior por causa do governo federal. O que os governadores "lacradores" fizeram com os bilhões que receberam do governo federal? Por que não aplicaram esse dinheiro em ações de combate à COVID? Por que não abriram leitos hospitalares, mesmo após UM ANO de pandemia?

  3. Com certeza o governo ajudou! Ajudou a criar conflito entre Governo federal x Governos estaduais!

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Saúde

Anvisa oficializa permissão para empresas e Estados importarem vacinas

Foto: © Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que regulamenta “autorização excepcional e temporária” para que estados, municípios e o Distrito Federal importem medicamentos e vacinas para covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil.

Ainda no âmbito do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a agência aprovou também alterações na Resolução de Diretoria Colegiada 444 (publicada em dezembro de 2020), que estabelecia as condições para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a covid-19.

As mudanças aprovadas têm, segundo a Anvisa, o objetivo de adequar seus procedimentos à lei 14.214, sancionada ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Empresas

Segundo as novas regras, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Anvisa.

Enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas, desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

O texto possibilita a estados, Distrito Federal e municípios assumirem a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Os governos locais poderão contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.

Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

Prazo

A nova legislação prevê, ainda, o estabelecimento do prazo de sete dias para a Anvisa avaliar o pedido de autorização temporária de uso emergencial sempre que a vacina tiver sido aprovada por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira dentre as listadas na lei: Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália, Argentina e outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.

Caso as informações fornecidas pela agência reguladora não estejam completas o suficiente “para comprovar o atendimento aos padrões internacionais de qualidade, segurança e eficácia”, o prazo para a avaliação da Anvisa aumenta para 30 dias. A resolução da Anvisa foi aprovada na noite desta quarta-feira (10).

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Show de bola.
    Quero vê Fátima do PT comprar.
    Bora bora bora.
    A caganeira era grande.
    Bora bora.
    Não perca tempo.
    Aproveite e dê notícia dos 5.000 milhões.

    1. Vai demais… 1 dose a 10 dólares, 500.000 doses dão 25 milhões, se ela ta com o pires na mão, como vai comprar se nao tem dinheiro pra nada..

  2. Vacinas sempre serão importantes, mas, estou feliz mesmo pq o presidente Bolsonaro resolveu usar máscaras, mesmo que tenha sido por causa do Lula.

  3. Vou lembrar aos esquerdopatas a responsabilidade do direcionamento no controle da pandemia porque todos tem memória curta.
    O STF em abril de 2020 determinou que o controle citado acima é de responsabilidade dos estados e municípios esta lei foi renovada em março pelos mesmos ministros.
    Vamos ver quanto tempo vai demorar para chegar o primeiro lote.
    Assinar acordo de intenção de compra é fácil quero ver as vacinas chegando.
    E ainda tem o outro lado que conhecemos muito bem, compra de placebo no mercado negro.
    E ainda vai ter doido dizendo aqui que não vai ocorrer por ser a compra efetuada em laboratórios farmacêuticos e etc…
    Temos exemplos de hospitais de campanhas e respiradores superfaturados que não serviram para o objetivo.
    Rezemos para que dê tudo certo.

  4. País sem comando.
    Não tem vacina, transporte é luxo e comida (alimentação básica), só em sonho mesmo.

  5. Agora tudo está mais dificil.Jogou a responsabilidade para estados e o privado.
    Agora a vacina presta,o uso de máscaras tambem e que tem que evitar aglomerações,que a doenca é seria.
    Faltou COMANDANTE!!!
    PREPOTENCIA!!!
    IRRESPONSABILIDADE!!

    1. Eh o jogo do MINTOmaníaco: tirar o corpo fora e jogar a culpa nos demais entes federativos! Não apresentou um plano sequer de imunização ou que objetivasse mitigar a pandemia! Eh um inepto negacionista que só fez piorar a contaminação aqui no Brasil!

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Judiciário

STF forma maioria para permitir que estados e municípios comprem vacinas contra Covid-19 se União descumprir planejamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (23), para autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19. Essa permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

O julgamento termina ainda nesta terça e, até o início da tarde, seis dos 11 ministros já haviam votado para permitir a compra – incluindo o relator Ricardo Lewandowski. A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é julgada em plenário virtual.

A tese que deve ser oficializada ao fim do julgamento define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

A entidade argumentou no STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior.

Em dezembro, Lewandowski já havia concedido uma liminar (provisória) para permitir a atuação de estados e municípios na vacinação. Até agora, a decisão individual do ministro foi confirmada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo”, afirmou o relator no voto apresentado virtualmente.

G1

Opinião dos leitores

  1. Se os governadores com seus secretários de saúde compraram respiradores falsos e caros, montaram hospitais de campanha gastando milhões de reais que não funcionaram, imaginem a farra que farão comprando placebo caros para aplicarem na população.

  2. Quando o corpo não anda quem rola é a cabeça. Quando não há quem faça alguém fatalmente tomará o lugar!

  3. A governadora petralha que vive cobrando do governo federal a compra de vacina, tá a vontade pra comprar. Quero ver ser arrochada agora se o estado vai ter dinheiro.

  4. Só uma pergunta? Com o dinheiro da União ou com recursos próprios de cada ente da federação.
    Será se vão obrigar o PR mandar os recursos para estados e municípios comprarem as vacinas.
    O perigo vão serem os preços que utilizarão para comprarem os imunizantes, a farra vai grande!
    É interessante o quanto o STF tem se mentindo em questão administrativas que são de responsabilidade do Executivo, depois alguém grita aí mandam prender o sujeito.
    Depois não quero saber se houve descaminho e que o fornecedor não entregou o que foi comprado, porém, já tenha sido pago de forma antecipada, assim como foi os tais respiradores aqui em terras de Clara Camarão.

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Saúde

Ministério da Saúde diz que estados têm autonomia para fazer campanhas próprias de vacinação contra Covid-19, desde que imunizante tenha sido aprovado pela Anvisa

FOTO: DADO RUVIC/REUTERS

O ministério da Saúde diz que que os estados têm autonomia para montar campanhas de vacinação contra Covid-19 locais, desde que o imunizante tenha sido aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A pasta esclareceu que estados, municípios e o Distrito Federal podem fazer a adesão diretamente com os fornecedores das vacinas, desde que registrem diariamente os dados da aplicação das vacinas e de eventuais eventos adversos em um sistema do Ministério, como previsto na Medida Provisória das vacinas, editada na última semana.

No entanto, a pasta diz que a recomendação é para “que estados e Distrito Federal sigam as diretrizes do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse em nota.

O plano nacional estabelece alguns direcionamentos, como a definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina e a logística centralizada no Ministério da Saúde, que faria o repasse das doses aos estados, que, então, as distribuiria aos municípios.

O ministério ainda não apontou uma data exata para o início da campanha e trabalha com três hipóteses: a primeira, que começaria em 20 de janeiro, uma intermediária, que com início entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro, e uma tardia, que começaria após 10 de fevereiro.

O único estado que fixou um dia para começar a imunização foi São Paulo, que prevê administrar as primeiras doses em 25 de janeiro.

No entanto, o ministério da Saúde informou, no último sábado, que comprou todas as doses da Coronavac produzidas pelo Instituto Butantan e que a vacinação com o imunizante seria simultânea em todo o país.

Em nota, a pasta disse também que todas as vacinas adquiridas ou em negociação, que tenham aval da Anvisa, seguirão o mesmo caminho e serão incorporadas e distribuídas a toda a população, ao mesmo tempo. A distribuição seria feita de forma proporcional aos habitantes de cada estado.

Temor nos estados

A comunicação do Ministério, porém, não parece tranquilizar os estados. Nessa quarta (13), o governo do Espírito Santo pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que impeça o governo federal de requisitar os insumos comprados pelo estado para cumprir o plano local de vacinação contra a Covid-19.

No documento, a gestão capixaba diz ter um plano estadual próprio de vacinação e afirmou que negocia a compra de imunizantes diretamente com laboratórios, além de ter adquirido 6 milhões de seringas e agulhas.

O temor parece ser a requisição administrativa, um dispositivo legal que permitiria que o Ministério da Saúde indenizasse os estados pelos bens requeridos posteriormente, sem data definida.

Em dezembro de 2020, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), publicou nas redes sociais que o governo federal planejava uma medida provisória que centralizaria as vacinas contra Covid-19 na esfera federal.

“Toda e qualquer vacina certificada que for produzida ou importada será requisitada pelo Ministério da Saúde”, escreveu ele.

No entanto, a publicação gerou uma resposta do Ministério, que comunicou que nunca “se manifestou sobre confisco ou requerimento de vacinas adquiridas pelos estados”.

Essa postura ficou em xeque após o governo de São Paulo relatar ao STF que uma empresa que forneceria agulhas e seringas ao estado disse que não poderia honrar a compra, porque o Ministério havia requerido a entrega de todo o estoque.

Uma decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski impediu que a União requisitasse os insumos adquiridos por São Paulo.

No texto, Lewandowski diz que “nos termos da histórica jurisprudência desta Suprema Corte, a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro”.

Campanhas estaduais

Apesar da possibilidade de uma campanha autônoma, nenhum estado além de São Paulo tem, agora, vacinas prontas para aplicação.

O governo da Bahia anunciou em setembro a compra de 50 milhões de doses da vacina russa Sputnik V, mas ela ainda aguarda autorização da Anvisa para realizar um estudo clínico no país.

A agência informou à CNN que o laboratório União Química entrou com o pedido para fazer os testes do imunizante no país em 29 de dezembro, mas identificou que há informações que precisam de complementação. “Ou seja, o pedido está em exigência aguardando documentos faltantes”, disse em comunicado.

Em dezembro, o governo de Minas Gerais assinou um memorando com tratativas para fazer uma parceria com a Covaxx, uma divisão da americana United Biomedical, que desenvolve um potencial imunizante. No entanto, como ainda passará por testes, essa candidata não estará disponível antes de 2022.

O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, disse em entrevista à rádio CBN em 4 de janeiro que estados negociavam em paralelo com a Pfizer para a aquisição de doses da vacina.

A afirmação, no entanto, foi negada pela farmacêutica, que disse ter recebido contato de alguns entes da federação, mas que aguarda a definição do governo federal.

CNN, com Estadão

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Política

Bolsonaro sanciona lei que libera R$ 62 bilhões para estados e municípios

Foto: Marcello CasalJr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 176/2020, que institui as transferências obrigatórias da União para os estados, municípios e Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.

O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União e atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial.

A polêmica existe desde 1996 quando a Lei Kandir isentou as tributações incidentes na exportação, inclusive estaduais, e definiu em outra lei complementar como seriam feitas as compensações aos estados e ao Distrito Federal.

Fundo compensará perdas

O texto determinou que o governo federal criasse um fundo para compensar esses entes federativos pela perda de arrecadação, mas esse fundo nunca foi instituído.

O novo acordo passou pelo aval do Congresso Nacional e prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os entes federados. Já está previsto o ressarcimento de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037 e o restante fica condicionado à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Outros R$ 3,6 bilhões, o que totalizaria R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.

A lei prevê que, entre 2020 e 2030, serão pagos R$ 4 bilhões ao ano e, de 2031 a 2037, o montante entregue será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício até zerar a entrega. Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios com os 25% restantes.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que já foi incluída a nova programação orçamentária na Lei Orçamentária de 2020, via abertura de crédito adicional a fim de viabilizar os repasses previstos na Lei Complementar sancionada.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Tem como o Véio perder em 2022? Lógico que não!!
    Se fosse esquerda, esse dinheiro tava todo indo pra as contas no exterior.

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Saúde

CoronaVac: moradores de outros estados também poderão se vacinar em São Paulo

Foto: NELSON ALMEIDA / AFP

Os brasileiros que não moram em São Paulo também poderão se vacinar contra a Covid-19 com a CoronaVac, imunizante do laboratório chinês Sinovac, produzido no Brasil pelo Instituto Butantan. O anúncio foi feito pelo governador paulista, João Doria, nesta segunda-feira. A vacina estará disponível a quem tiver interesse, quando aprovada, sem que seja necessário comprovar residência em São Paulo.

— Todo e qualquer brasileiro que estiver em São Paulo e pedir a vacina receberá gratuitamente. Não precisará comprovar residência em São Paulo. Nós fazemos parte do Brasil. E aqui vacinaremos todos que precisarem ser vacinados — afirmou Doria, em coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

O plano estadual de imunização contra o coronavírus do governo de São Paulo foi lançado nesta segunda-feira, durante a fase final de testes do imunizante. A documentação final deve ser enviada à Anvisa até semana que vem. Se aprovada, a vacina poderá ser usada a partir de janeiro.

O plano preliminar do Ministério da Saúde prevê um início da vacinação em março de 2021, e não conta até então com o imunizante desenvolvido pelo Butantan. Por isso, o governo de São Paulo lançou hoje uma estratégia paralela de vacinação.

De acordo com Doria, ao menos oito estados já demonstraram interesse na CoronaVac. O governador não informou quais seriam os estados. Em relação às prefeituras, Doria disse que já acertou o uso da vacina com o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e com Eduardo Paes, eleito no Rio de Janeiro.

— Eduardo Paes me telefonou hoje pela manhã dizendo que o Rio de Janeiro não vai ficar aguardando o programa para março, e desejará vacinar o mais breve possível, começando pelos profissionais de saúde da cidade do Rio de Janeiro – afirmou Doria. — Dezenas de outros prefeitos (estão interessados na vacina), não apenas de estados vizinhos, mas também de estados mais remotos do país.

Em seu Twitter, o governador da Paraíba, João Azevêdo, confirmou que está em negociação com a Secretaria de Saúde de São Paulo para comprar doses da CoronaVac. “Essa é uma ação paralela ao plano do Ministério da Saúde, para nos anteciparmos e começarmos a vacinação o quanto antes”, disse Azevêdo.

A previsão do governo paulista é disponibilizar quatro milhões de doses iniciais a outros estados que tiverem interesse em fazer a imunização contra a Covid-19.

Em São Paulo, a imunização deve começar em 25 de janeiro, caso a vacina seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os primeiros a serem vacinados serão os profissionais de saúde, indígenas, quilombolas e idosos. De acordo com o governo, o grupo representa 77% dos óbitos por Covid no estado.

A vacinação, que terá duas doses, começando em janeiro e, de forma escalonada por idade, segue até 28 de março de 2021. O período entre a primeira e a segunda dose é de 21 dias.

O Globo

Opinião dos leitores

    1. Na China não existe mais nem o covid-19, a cidade que foi o epicentro não tem mais casos nem óbitos….

  1. Alô alô meu nobre Álvaro Dias, ligue logo para o seu correligionário Dória e acerte essa parada. Arroche.

  2. Interessante! Muitos de vcs ou seus filhos já tomaram várias vacinas vindas da China! Até hoje continuam vivos!

    1. Quanto tempo levou para essas vacinas serem desenvolvidas? Quais são elas?

    1. Pessoas que fala assim, são as que não tem nem condições de ir na padaria comprar R$2 de pães

    1. Nobre conhecedor, do paracetamol ao microchips que tu usas, todos são provenientes da China. Vá além do senso comum.

    2. Tenha certeza que algum componente deste celular ou PC que vc enviou esta mensagem tem origem da China…se olhar no zipper da tua calça é da China, desculpa decepcionar…olha mais na etiqueta das roupas da sua casa.

  3. Eita, a tábua de salvação do calça apertada vai rolar na marra pros paulistas.
    Não digo que não preste… precisa testar, né?

    1. Vai ser testada.. Nos Brasileiros e, infelizmente vamos pagar o pato.

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Judiciário

País terá delegacias de combate à corrupção em todos os estados, confirma Ministério da Justiça

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional será responsável por auxiliar na estruturação das unidades e no treinamento dos policiais para a caçada a corruptos em todo o país. Policia Federal/Divulgação

O Ministério da Justiça, de André Mendonça, fechou compromisso para que todos as unidades da federação tenham delegacias de Polícia Civil especializadas no combate à corrupção.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional será responsável por auxiliar na estruturação das unidades e no treinamento dos policiais para a caçada a corruptos em todo o país.

Entre as atribuições das delegacias estarão o combate aos crimes de corrupção, ocultação e lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem econômica, tributária e contra a administração pública.

Radar – Veja

Opinião dos leitores

  1. Isso é uma ilusão! As polícias civis são comandadas pelo Delegados Gerais e Secretários de Segurança (cargos comissionados). Ou seja, o chefe do executivo (Governador) tem influência constante em tudo que a polícia judiciária/investigativa produz. Se não derem autonomia financeira e administrativa às Polícias Civis, essa decisão não passa de uma ilusão para sociedade acreditar que os "Estado" tem interesse em evoluir (como tudo nesse país).

  2. Uma bênção, aqui no estado estamos precisando de uma urgente, contratos misteriosos, na calada da noite, valores exorbitantes, mentiras, empresas fantasmas ou de faixada, um terror. Deveriam iniciar pelo contrato das ambulâncias sanitárias e respiradores pagos e não recebidos.

  3. O Véio Bolsonaro é duro Kkkk ele é foda.
    O homem combate à corrupção.
    Governadora kd os 5 milhões de reais?

  4. Viiixe, então em paralelo devem ser construído logo os presídios só pra essa finalidade. Vão superlotar em 30 dias kkkkkk

    1. Luladrao agora volta ligeiro pra cadeia, de onde nunca deveria ter saído.
      Lula o papa brasileiro, em toda obra levava um terço. Kkkk

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Finanças

PGR pede ao STF fim de salários vitalícios para ex-governadores em todos os estados

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrará nesta sexta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os estados deixem de pagar salários vitalícios a ex-governadores. O objetivo é que, de uma só vez, o STF declare irregular o pagamento dessas pensões a quem ocupou o cargo eletivo.

Apesar do aperto nos orçamentos públicos, alguns estados ainda pagam salários a ex-governadores e seus dependentes sem que eles atualmente prestem serviços à administração pública.

Contrária a esses benefícios, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma série de processos no Supremo para derrubar as pensões vitalícias. Mas há uma contestação para cada estado que mantém a benesse.

Agora, a PGR quer que o STF, de uma só vez, impeça que ex-governadores de todo o país recebam salários para o resto da vida ou até mesmo por um período determinado após o fim do mandato.

“É inegável que a reiterada prática de atos inconstitucionais que resultam no pagamento de pensões a ex-governadores e a seus dependentes, como decorrência do mero exercício de cargo eletivo e/ou distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social [sistema de aposentadoria dos trabalhadores privados], causa vultosos prejuízos aos cofres estaduais, a exigir a imposição de decisão de caráter amplo, geral e da forma mais abrangente possível”, argumenta o procurador-geral da República, Augusto Aras, na ação.

O tipo de ação é uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), que contesta atos dos poderes públicos.

Apesar de o STF já ter julgado alguns dos processos movidos pela OAB, ainda há pendências.

É o caso do Rio Grande do Sul, que cedeu à pressão e mudou suas regras: o salário do governador fica estendido por quatro anos após o fim do mandato.

No entanto, a alteração aprovada pela Assembleia Legislativa do estado não atingiu quem já tinha o direito à pensão vitalícia.

A PGR também listou na ADPF outros exemplos de estados que mantiveram os benefícios a quem já os estava recebendo, como Minas Gerais, que passa por uma grave crise financeira, e Amazonas.

Ex-presidentes da República não têm mais direito a essas benesses. O salário vitalício caiu ainda na Constituição de 1988.

No caso dos estados, porém, as brechas foram incluídas em leis ou constituições locais.

No início de setembro, o Ministério da Economia enviou ao Congresso uma proposta de reforma do funcionalismo público, que atinge futuros servidores da União, estados e municípios. A ideia é reduzir as despesas com pessoal.

O projeto de reforma administrativa, porém, não prevê mudanças de regras para cargos eletivos, como parlamentares e governadores.

Valor

Opinião dos leitores

  1. E ainda existe essa sacanagem. Pqp pensava que isso havia sido extinto por completo no Brasil. Quer ganhar aposentadoria de governador, seja um durante 35 anos e preencha os requisitos da idade.

  2. Essa reforma sim tinha que ocorrer. E se fizer com deputados e senadores si sim, ia ter economia de dinheiro pra aplicar na previdência.

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Saúde

Governo conclui repasse de R$ 60 bilhões aos estados e municípios para combate à Covid-19

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que os estados e municípios recebem nesta sexta-feira (11) a última parcela dos recursos correspondentes ao auxílio financeiro para o combate ao novo coronavírus, totalizando R$ 60 bilhões.

O repasse dos recursos foi autorizado em junho deste ano, por meio de Medida Provisória, posteriormente aprovada pelo Legislativo, como uma ajuda financeira para reduzir os efeitos econômicos da pandemia.

A transferência dos recursos foi condicionada à proibição, até o fim do ano que vem, de que os estados e municípios possam conceder aumento salarial para qualquer categoria do serviço público.

Em meados de agosto, o Senado Federal votou pela derrubada do veto presidencial que impedia esse reajuste. Entretanto, em seguida, a Câmara dos Deputados manteve o veto do e os reajustes seguem proibidos até o final de 2021.

A derrubada provisória do veto pelos senadores gerou tensão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em agosto, acusou senadores de cometerem “crime contra o país”.

Essas declarações levaram os senadores a aprovar um convite para que o ministro compareça a uma sessão e dê explicações.

No começo de setembro, o ministro Guedes afirmou que a declaração foi “muito mais um lamento que uma ofensa”, e que o “crime” apontado por ele, se referia à decisão, e não aos senadores.

Além desses R$ 60 bilhões, o governo federal também está repassando mais R$ 16 bilhões aos estados e municípios por conta de perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em decorrência da pandemia da covid-19.

As regras entraram em vigor em abril, quando o governo editou a medida provisória 938. A ideia era que os valores fossem repassados em quatro meses, sendo no máximo R$ 4 bilhões ao mês.

Quando a MP foi aprovada no Senado, no fim de julho, o governo informou que já tinha pago R$ 9,86 bilhões – mais da metade dos R$ 16 bilhões autorizados pela medida provisória.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, parlamentares aumentaram o prazo de aferição do prejuízo de estados e municípios – agora, de março até novembro.

G1

Opinião dos leitores

  1. Prefeitos com o bolso cheio, pra eleições. Mas tudo b dividido: um pra mim um pra tu um pra mim, um pra mim um pra tu um pra mim…..enquanto isso, tome a retirar direito dos trabalhadores.

  2. e a BOKUS ainda em suas entrevistas fala que o governo federal não vem cumprindo o seu papel de ajudar aos estados e municípios.
    Como assim?

  3. Agora entenderam porque Estados e Municípios – que decretaram calamidade pública e contratam sem licitação – não querem o fim da pandemia?
    Ou quer que eu desenhe?

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Finanças

Câmara aprova socorro de R$ 16 bilhões a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a medida provisória 942, que destina R$ 16 bilhões remanescentes nos Fundos de Participação para compensar perdas financeiras de estados e municípios decorrentes da pandemia de Covid-19. O texto segue para o Senado.

Houve uma tentativa de votar a MP no início da madrugada desta quarta, após a aprovação da PEC do Fundeb, mas houve resistência da oposição, que era contra o trecho incluído pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que destinava R$ 4 bilhões para socorrer empresas de transporte público, sem contrapartidas como manutenção de empregos ou ampliação da gratuidade do serviço.

A equipe econômica também era contra esse ponto, porque defende que uma ajuda ao setor de transportes deve atender apenas a municípios com mais de 300 mil habitantes.

Na sessão desta manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou deixar a votação para a semana que vem, às vésperas do fim da validade da medida. No entanto, lideranças partidárias fizeram um apelo para o projeto fosse analisado. Alegaram que sofrem pressão de prefeitos de municípios em dificuldades financeiras.

A votação foi possível após acordo para que a ajuda ao setor de transportes fosse retirada do texto e apresentada, posteriormente, por meio de um projeto de lei.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Fechem o congresso nacional e coloca o Carluxo, o Flávio Laranjinha e o Dudu Bananinha tomarem conta!

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