Governo auditará contratos de terceirizados em todos os órgãos do Estado

Fotos: Divulgação

A Controladoria Geral do Estado abrirá auditoria para investigar contratos dos terceirizados lotados nas pastas do Governo. O requerimento para esta ação partiu do Fórum dos Servidores Públicos do Poder Executivo. A intenção é verificar qual a eficácia, a necessidade do serviço prestado e a possível economia caso sejam substituídos por servidores públicos. O Diário Oficial publicará a portaria constituindo grupo de trabalho para início dessa auditoria na edição desta quarta-feira (20).

O Fórum requisitou a auditoria em reunião com o Governo no último mês de junho e foi convidado a comparecer na manhã desta terça-feira à sede da Control para informar o nome dos três representantes que irão acompanhar a auditoria e tirar dúvidas a respeito do processo. Eles foram os responsáveis pela reclamação do “inchaço” de terceirizados na máquina do Governo e desejam saber “onde estão” lotados, “quantos são e quanto custam”.

“Vamos avaliar a questão sob aspectos da legalidade, eficácia e economicidade. Se os relatórios apontarem ilegalidades, comunicaremos ao Tribunal de Contas do Estado. Caso encontrem improbidade e fraude, denunciaremos ao Ministério Público e à Polícia Civil. O relatório vai informar se há esses casos, se é favorável a uma política de terceirização ou substituição por servidores públicos”, explicou o controlador geral, Pedro Lopes.

O controlador citou como exemplo os servidores presentes durante a reunião. “Temos auditores aqui contratados via concurso público. Substituímos sete funcionários terceirizados de uma empresa, ao custo de R$ 100 mil ao mês, por 20 auditores e contabilistas concursados que custam R$ 90 mil ao cofre estadual. Mas cada caso é um caso e precisa ser auditado”.

A estimativa de término da auditoria é de seis meses, mas com relatórios parciais entregues durante o processo. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado, Janeayre Souto, esta auditoria é reivindicação antiga do Fórum. “Nos últimos dois anos da última gestão chegamos a enviar ofício a cada três meses solicitando essa demanda”, disse.

Ainda durante a reunião, Pedro Lopes adiantou que o Governo do RN requisitará ao Ministério Público de Contas um Termo de Ajustamento de Gestão (Tag) para contratação de 1400 servidores na área de saúde e eliminar custos com plantões e cooperativas médicas em todo o Estado. Segundo ele, essa ação gerará economia de R$ 1,5 milhão ao mês para o Governo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio Carlos Alves disse:

    O que o governo quer na verdade é ter o controle nas mãos para empregar e favorecer os seus. A terceirização é o melhor negócio para o governo, uma vez que se trata de uma atividade ou várias , que o governo não domina e assim delega a quem é especializado nisso. Absurdo!!!

  2. Joao Viana disse:

    Fico perplexo com tamanha iniciativa dessa Comissão!! Querer desempregar terceirizados levantando a bandeira do concursado kkkkkkk isso é para esses terceirizados aprenderem a não votar nesse povo de esquerda! Como se defende um partido dos trabalhadores querer desempregar pais de família? meio contraditório!!!

  3. artur disse:

    Se não fosse a terceirização o serviço público não andava! A terceirização gera empregos diretos, com todos os direitos trabalhistas e garantias. Servidor público só gera despesas para os cofres e sem nenhuma produtividade, sem falar que não gera um mínimo de riqueza para a sociedade. Um ASG, PORTEIRO, RECEPCIONISTAS, JARDINEIROS, MOTORISTAS, TELEFONISTAS, todos da atividade meio são os responsáveis pelo andar de um serviço publico sucateado. É CLASSE MERECEDORA de ter seus direitos garantidos e de salários dignos. Ou será que só pode ter salários bons para mamar pela eternidade um servidor publico? Quando se há concurso para um Gari ou ASG será que eles são lotados nessa mesma função? ou irão pedir a um padrinho o seu deslocamento para atividades outras? Não se pode comparar um pai de família que trabalha em uma terceirizada dando seu suor que não tem condições de ser aprovado em um concurso para esses serviços serem aplicados somente por servidor publico!!! Fato é que um terceirizado rala e um servidor público goza das prerrogativas do serviço público ad eternun (inchando sempre a maquina administrativa). Terceirizar é gerar renda, impostos, oportunidades de mercado, garantia de serviços com eficiência e efetividade!!! Fato!!!

  4. Santos disse:

    Terceirização é "ótimo" vja só a questão da meritocracia: quem mais trabalhar durante campanha, tem vaga garantida numa terceirizada.
    E o custo? Duas vezes maior que de um servidor contratado por concurso público.

  5. Waldir disse:

    Sem contar que a contribuição do terceirizado vai para o INSS.

  6. Carlos Bastos disse:

    Tem que divulgar o nome dos donos dessas empresas e qual o grau de parentescos com políticos do RN, se tiver.

  7. Ivan disse:

    Terceirização é a única saída p/o serviço público…Se servir mal, basta substituir por um melhor…O concursado cruza os braços, faz greve, não produz, e o estado não pode demitir…Sem falar da previdência estadual, deficitária e sem pode abarcar mais ninguém…

    • Venâncio disse:

      Essa máxima da contratação do terceirizado é a desculpa forjada nos gabinetes para o estado não fazer concurso em várias áreas.
      O estado não tem mais engenheiros, arquitetos, pessoal de TI, administrador, estatísticos, contador, advogados nas secretarias, entre tantas outras profissões e o quadro de servidores hoje, não atende a 40% da demanda existente. A mão de obra básica (ASG) no estado é quase toda terceirizada.
      Os concursos se limitam a professor, policial, auditor fiscal, procurador e pessoal da saúde.
      A terceirização passou a ser a tábua de salvação dos serviços públicos. Contudo pagar o terceirizado sempre sai mais caro que o salário do servidor, em média 30% a mais, pois tem a carga tributária e a fatia das empresas, além dos salários regidos pelos sindicatos das empresas privadas.
      Se o servidor tem baixa produtividade, é quase certo que está faltando chefia com compromisso e pulso que venha a cobrar suas atividades e vá até o ponto do servidor responder administrativamente ou judicialmente pela falta.

  8. Felipe disse:

    Atenção governadora tem um wolks Gol branco parado aí no Centro Administrativo faz mais de 3 meses, a placa é de Manaus. Será q é esquema de locadora com o Estado? Veja aí, tem alguma coisa errada nisso. O carro é bem novinho e reafirmo, está a meses parado aí.

  9. Felipe disse:

    Ainda há quem ache que terceirizar é melhor que contratar via concurso. O terceirizado ganha mais que o servidor nível médio (que ganha um salário mínimo, sem direito a FGTS), a empresa lucra mais e a conta vai para o povo.

  10. Genar disse:

    Nos mesmos cargos tem terceirizados ganhando mais que os concursados. Voltamos a época em que era melhor bajular um pistolão, do que estudar.

    • Caio disse:

      Ele pode ganhar por fora da empresa, mas no contrato é o valor que está lá. Agora se alguns usam artifícios para conseguir dinheiro por fora, deve ser vistos os casos isolados. Porque no normal a diferença é gritante entre os salários dos servidores e terceirizados.

Espanha vai rastrear todos os celulares do país durante oito dias

Foto: LLUIS GENE / AFP

Sempre conectados e carregados diariamente em bolsos e bolsas, os smartphones são fontes de informações preciosas sobre o deslocamento das pessoas. Aproveitando essa característica, o Instituto Nacional de Estatística (INE) da Espanha apresentou um projeto ambicioso e inédito, mas bastante controverso: coletar dados da movimentação de todos os celulares do país, por oito dias. O objetivo é analisar esses dados para criar um mapa dos deslocamentos cotidianos da população, mas críticos levantam dúvidas sobre a invasão da privacidade.

“Fico surpreso com a falta de consciência, cada vez menor, de se ter um GPS no bolso e o que isso significa para os Estados, que pouco a pouco estão encontrando justificativas para usar esses dados ‘para o nosso bem’”, criticou o advogado David Maeztu, pelo Twitter.

Os planos do INE foram adiantados pelo “El País” nesta terça-feira. Segundo o jornal espanhol, o rastreamento vai acontecer durante quatro dias úteis consecutivos em novembro, entre os dias 18 e 21. Para estabelecer os locais de residência, os estatísticos analisarão os dados móveis entre meia-noite e seis da manhã. Para estabelecer os deslocamentos, serão analisadas informações entre nove da manhã e seis da tarde.

A ideia é contabilizar quantas pessoas vivem em cada região do país e os deslocamentos diários, informações que podem servir para a reformulação dos sistemas de transporte, além da mensuração das necessidades de cada local por serviços públicos, como escolas e hospitais. Para contabilizar a atividade noturnas, serão analisados dados coletados 6h, 10h, 14h, 18h, 22h e 2h.

Para complementar essas informações, o INE fará análises em dois dias durante o verão no Hemisfério Norte, nos dias 20 e julho e 15 de agosto, para contabilizar as migrações sazonais durante o período de férias. E nos dias 25 de dezembro, feriado de Natal, e 24 de novembro, um domingo no fim do ano.

Com essas informações, o INE saberá como os espanhóis de movem, informações relevantes para descobrir quais são os deslocamentos habituais da população e, dessa forma, onde os serviços públicos devem ser prestados e a infraestrutura reforçada. Também se saberá onde os espanhóis vão passar férias e feriados dentro do território nacional.

Coleta de dados anônimos

Em comunicado, o INE — instituto responsável pelas estatísticas oficiais do país, como o IBGE — informa que esses dados serão incorporados às “informações sobre mobilidade que oferece tradicionalmente os Censos de População e Domicílios”. Pela metodologia, o território espanhol foi dividido em 3,2 mil células, cada uma com pelo menos 5 mil moradores. As três principais operadoras do país repassarão o número de telefones em cada uma dessas células em vários momentos do dia.

O instituto ressalta que as operadoras (Movistar, Orange e Vodafone) não fornecerão “dados individuais sobre os números dos telefones, nem sobre os titulares das linhas, para que em nenhum caso o INE possa rastrear a posição de um terminal”. Segundo o órgão, a coleta é uma “estatística submetida, como todas que elabora, à Lei da Função Estatística Pública, que garante o segredo estatístico e cumpre com todos os requerimentos da Lei de Proteção de Dados”.

Mas nem todos estão confortáveis com a situação. Sites espanhóis divulgam formas de não serem rastreados pelo governo, como a remoção do chip SIM durante os dias indicados, ou simplesmente o abandono do celular desligado em casa nessas datas. A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), órgão do governo responsável pela proteção da privacidade, já solicitou ao INE “informações sobre os protocolos estabelecidos com as operadoras para a utilização dos dados dos celulares”.

Críticos argumentam que o INE precisaria do consentimento expresso de cada um dos donos de celulares. Mesmo com os dados anonimizados, sem informações que possam identificar os usuários, o mero feito de coleta e tratamento para definir onde estão os celulares seria uma violação às leis de proteção de dados, sustenta Maeztu.

O tema é polêmico. Outros especialistas argumentam que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados abre espaço para a iniciativa do INE. O artigo 89 diz que o “tratamento para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, está sujeito a garantias adequadas, nos termos do presente regulamento, para os direitos e liberdades do titular dos dados. Essas garantias asseguram a adoção de medidas técnicas e organizativas a fim de assegurar, nomeadamente, o respeito do princípio da minimização dos dados”.

— Entendemos que a operação do INE pode escandalizar as pessoas, mas talvez elas esqueçam que as empresas privadas nos mostram publicidade móvel com base em onde estamos andando, alegando uma melhor experiência do usuário com um objetivo comercial — comentou Rubén Sánchez, porta-voz da associação Favua-Consumidores em Acción, ao “El País”. — Se o objetivo realmente é o uso do big data para melhorar os serviços públicos, tudo bem, mas esses dados também podem justificar cortes ou fechamento de serviços. O objetivo é lícito, mas o problema pode estar em como os resultados serão usados.

O Globo

 

Salários e aposentadorias são mais da metade dos gastos de todos os estados do país; RN entre destaques em reportagem

Foto: Pixabay

O pagamento de servidores ativos e inativos estaduais consumiu, em 2018, mais da metade do orçamento em todos os 26 estados do Brasil e no Distrito Federal, deixando poucos recursos para serviços e investimentos . Em 12 deles, o percentual superou o limite de gastos com pessoal estabelecido por lei previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ), de 60% de suas receitas com salários e encargos. Outros quatro estão próximos de estourar o limite, com percentuais entre 59% e 60%.

A situação mais preocupante é a do Tocantins, onde essa despesa corresponde a mais de 80% de tudo o que é arrecadado pelo estado. Em Minas Gerais, onde 78% da arrecadação está comprometida com a folha de servidores, desde 2016 o governo tem adotado o pagamento escalonado de salários do funcionalismo.

A crise enfrentada pelos estados poderá ganhar um novo capítulo nesta quarta-feira, com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que trata da possibilidade de redução de salários de servidores públicos de qualquer ente da federação mediante a diminuição de jornada de trabalho. O tema, que já foi pautado para ir ao plenário por três vezes, mas sem conclusão, poder dar um fôlego às finanças estaduais.

Além de Tocantins e Minas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Goiás, Piauí, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro e Maranhão descumpriram o teto permitido de gastos, de 60%. Bahia, Paraná, Santa Catarina e Sergipe estão em estado de alerta, com percentual acima de 59% segundo o último relatório do Tesouro.

Dados dos últimos sete anos apontam para um quadro de expansão dos gastos tanto dos ativos quanto dos inativos, alguns com crescimento mais modestos que outros. Em média, entre 2011 e 2018, o crescimento real (considerando a inflação do período), foi de 39,36%. Nesse período, o Rio de Janeiro aumentou seus gastos com pessoal em 110%. Em valores reais, o crescimento foi de R$ 24,1 bilhões, o maior crescimento entre todas as unidades da federação. Atualmente, de cada R$ 10 arrecadados pelo estado, um pouco mais de R$ 6 é destinado para folha salarial dos servidores.

Apesar do cenário de expansão, as despesas brutas com ativos e inativos dos estados sofreram queda real de R$ 985 milhões, entre 2017 e 2018. Um pequeno alívio na trajetória ascendente da dívida fiscal desses entes. As variações vão desde um crescimento real de 13,3% (Acre) até uma queda real de 10,7% (Rio Grande do Norte). No Rio, por sua vez, o crescimento foi de 2,4%, abaixo da mediana dos estados, de 2,8%.

Segundo o economista Raul Velloso, o resultado das contas de 2018 é fruto da adoção de medidas pontuais de ajuste, como aumento de alíquotas de contribuição, falta de reajuste salarial e paralisação de concursos. Além disso, foi impactado pelo ingresso de alguns estados, como Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, no Regime de Recuperação Fiscal, criado para fornecer instrumentos de ajuste fiscal para Estados com desequilíbrio financeiro.

— Os estados têm poucas válvulas para lidar com essa crise — admite Velloso. — Não têm como, com medidas superficiais, obter um resultado muito forte. É só pensar no setor privado. Quando eles precisam fazer um ajuste grande, mandam um monte de profissionais embora. Aí conseguem um resultado rápido, pagam indenizações, mas se livram daquela despesa.

A despeito da crise orçamentária, as despesas com salários permaneceram em alta nos últimos anos de recessão. Os gastos aumentaram do equivalente a 5,32% do PIB, em 2015, para 6,9%, ou R$ 470,9 bilhões.

Nas últimas décadas, de acordo com do Atlas do Estado Brasileiro, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número total de servidores públicos do país, nas três esferas de governo, sem contar trabalhadores de empresas estatais, cresceu 83% em 20 anos, passando de 6,264 milhões, em 1995, para 11,492 milhões, em 2016. No mesmo período, o crescimento da população foi de 28%.

Apesar da diferença, o percentual de funcionários públicos em relação ao total de ocupados formalmente no conjunto da economia – segundo dados do antigo Ministério do Trabalho, que incluem as empresas públicas – se reduziu de 22,3%, em 1995, para 17,4%, em 2016.

— Em grande medida, o setor público se manteve na mesma faixa das pessoas com ocupação formal, se comparado com o total no setor privado. Em termos absolutos houve aumento de vínculos, mas, no comparativo com setor privado, você relativiza muito esse número — explica Félix Lopez, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e coordenador do estudo.

Segundo o relatório, o crescimento mais vigoroso dos vínculos de trabalho no setor público municipal elevou a participação deste nível administrativo de 38%, em 1995, para 57%, em 2016. Em sentido inverso, o total de vínculos no setor público estadual caiu de 47% para 33%, no mesmo período.

Uma das razões é o crescimento do número de municípios do país; de 1985 a 2003 foram criados 1.456 novos municípios, o que representa expansão de 35%. Atualmente, quatro em cada dez servidores municipais são professores, médicos ou enfermeiros.

Para analistas, um melhor ajuste depende de uma reforma administrativa nos estados brasileiros, discutindo o emaranhado de carreiras e regras distintas de cada uma, além das progressões salariais aceleradas, que também podem ser vistas no governo federal. Uma mudança no regime previdenciário de estados e municípios também surge como alternativa para reversão da trajetória crescente da folha de pagamentos.

Entre 2017 e 2018, estados como Espírito Santo e São Paulo tiveram crescimento negativo de gastos com ativos, em parte pela contenção dessa despesa, com crescimento inferior ao da inflação. No entanto, houve crescimento real das despesas com inativos, a maior preocupação dos analistas no médio prazo.

— Nenhum dos estados trata do assunto de maneira estrutural. Acredito que para que haja uma solução de fato, é necessário a reforma previdenciária dos RPPS (Regime de Previdência dos Servidores Públicos) dos estados e municípios, além de uma reforma administrativa, principalmente para melhorar os incentivos à progressão de carreira e com consequente melhora da prestação dos serviços públicos — afirma Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV.

Para Vilma, uma eventual decisão do STF no sentido de permitir a redução salarial dos servidores em caso de diminuição da carga horária deve ser analisada com cuidado pelos agentes públicos, a fim de não prejudicar serviços essenciais.

— Se reduzir a jornada de trabalho dos policiais, como ficará a prestação de serviços de segurança? Se for servidores que possuem ociosidade e que não existe déficit na área, acho que seja válido sim. Mas tem que ser olhado caso a caso. O impacto vai depender dessa análise, para saber em que casos se aplicam a medida ou não — afirma.

Na avaliação de Velloso, o impacto financeiro de uma decisão favorável do STF não deve ser expressivo nas contas estaduais, mas poderá gerar um alívio para realização de futuros ajustes, como administrativo.

— Não deverá ser expressivo, mas para o cara (secretário) que está fazendo das tripas coração para sobreviver, qualquer ganho é ganho, mas é perda de tempo de jogar fichas nisso (redução de salários e jornada) — conclui.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. UILSON disse:

    Policial trabalha 1 e folga 3, imagine se ruduzir a carga horária. Será que ficaria 1×6

    • CHICO100 disse:

      Vá estudar, Uilson! Policial trabalha igual ou mais do que outros servidores. 40 horas semanais. Quando ele trabalha 2 dias por semana, ele cumpre uma carga horária maior do que deveria, pois 2 dias correspondem a 2 serviços de 24h, totalizando 48h semanais

    • UILSON disse:

      Tá bom… vou acreditar que o ser humano trabalha 24 horas seguidas… ainda mais sendo funcionário público.

Procon Natal registra redução de preços em todos os combustíveis pesquisados

Foto: Ilustrativa

Em pesquisa realizada pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal – Procon Natal – no dia 12 de agosto, em 70 postos das quatro regiões da capital potiguar, encontrou-se queda de preço significativa dos combustíveis pesquisados. O levantamento registrou, pelo segundo mês consecutivo, essa tendência de redução. A gasolina comum teve a maior queda entre os itens analisados com -2,62%, mas com uma variação entre o maior e menor preço nas bombas de 7,25%. No mês de julho, o Núcleo de pesquisa do órgão realizou duas análises: a primeira no dia 08, com preço médio de R$ 4,561 e a segunda, no dia 22, com valor de R$ 4,359. A pesquisa encontrou, ainda, o preço médio da gasolina nas bombas sendo vendido aos consumidores natalenses a R$ 4,245.

No entanto, observa, que mesmo com as constantes reduções das últimas pesquisas, encontra preços altos sendo praticados em alguns postos da cidade. Desse modo, orienta aos natalenses que, antes de abastecer, devem fazer pesquisa, uma vez que existem revendedores com preços atrativos para o consumidor consciente. Sendo assim, sugere que procurem no seu endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/procon o ranking com endereço e região dos 10 postos mais baratos, assim como planilha com as variações de maior e menor preços encontrados pela pesquisa.

GASOLINA COMUM

A região com gasolina mais barata foi a oeste, com média de R$ 4,191, onde foram encontrados os menores preços da cidade – R$ 4,140 nos bairros de Cidade de Esperança, Cidade Nova e Felipe Camarão. Já a região com os maiores preços, em média, foi a leste com o valor de R$ 4,267. O maior valor encontrado – R$ 4,440 – foi na Ribeira.

GÁS VEICULAR

O Gás Veicular acompanhou os demais combustíveis com variação negativa. Na pesquisa anterior, o preço médio encontrado foi de R$ 3,535, e em agosto foi de R$ 3,528, o que equivale a uma redução de R$ -0,007 ou 0,20%. O maior preço encontrado pela pesquisa foi de R$ 3,599 e o menor R$ 3,490 e isso equivale a uma variação de 3,12% e R$ -0,109. O menor preço constatado foi de R$ 3,490 na zona oeste, em Felipe Camarão e bairro Nordeste; na zona norte, no bairro Potengi; e também na região sul, no bairro de Lagoa Seca. No entanto, a menor média foi na oeste com R$ 3,513 e a maior média encontrada foi a leste com R$ 3,553. O maior preço encontrado foi de R$ 3,590 na zona norte, no Potengi.

ETANOL

O etanol também teve variação negativa de (-0,73%) seguindo a mesma tendência de julho, em que nas duas pesquisas realizadas teve variação negativa de (-2,08%). O etanol apresentou variação de 22,83% no comparativo entre o maior e o menor preço no mês de agosto, sendo o maior preço encontrado a R$ 3,997 e o menor preço a R$ 3,245 e isso equivale a uma diferença de R$ -0,752. A região com a maior média encontrada pela pesquisa foi a região sul com R$ 3,672. Já o maior preço foi de R$ 3,997 na região norte, no bairro da Redinha, e o menor preço foi também na região norte, de R$ 3,245 no bairro de Potengi.

DIESEL COMUM

Para o Diesel comum o percentual encontrado nas bombas pela pesquisa foi de 1%, sendo o mais alto em relação aos demais pesquisados uma vez que todos ficaram abaixo da porcentagem encontrada pela pesquisa. O preço médio no mês de julho de R$ 3,733 e a média do mês anterior na segunda pesquisa de junho foi de R$ 3,696 e isso representa um aumento de (R$ -0,037) centavos de reais por litro, o maior preço encontrado foi de R$ 3,997 no bairro de Igapó, na região norte, e o menor foi de R$ 3,450 nos bairros de Cidade Nova e Cidade de Esperança, na região oeste. Isso equivale a uma variação de 15,86% e uma diferença de (R$ -0,547). A região com o maior preço médio foi a leste com R$ 3,762, e a com menor preço médio foi a oeste com R$ 3,810.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nobre disse:

    Com a palavra os comentaristas, que pensam que os donos de postos são ladrões bandidos.

    • JBBatista. disse:

      Pela quantidade de redução de preço dada pelo governo federal ainda baixa mais, vc deve ser dono de posto ou não anda de veículo.

    • Nobre disse:

      Dono de veículos também.
      A se basear por isso que vc tem como parâmetro, o litro da gas em Natal, passa os cinco reais fácil.
      Dá uma passadinha lá no Sindposto que eles tem os números todos lá. Vc estuda e fica informado.

Estados Unidos bloqueiam todos os ativos da Venezuela

Foto: Alan Santos /PR

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou o congelamento de todos os ativos da Venezuela em solo americano. A medida se soma a uma série de punições já aplicadas ao governo do presidente Nicolás Maduro, considerado ilegítimo por Washington.

Em carta enviada à líder da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, Trump disse que adotou a medida em razão da “contínua usurpação de poder” por Maduro e abusos contra os direitos humanos cometidas por forças de segurança leais a ele.

O bloqueio afeta “todos os ativos e interesses em propriedade do governo da Venezuela nos Estados Unidos”, diz a ordem, acrescentando que esses bens “não podem ser transferidos, pagos, exportados, retirados ou manejados”.

Transações com autoridades venezuelanas cujos ativos estão bloqueados também estão proibidas.

Fica vetada a entrega ou recebimento de “qualquer contribuição ou provisão de fundos, bens ou serviços por ou para o benefício de qualquer pessoa cujas propriedades e interesses estejam bloqueados sob esta ordem”.

A medida, porém, exclui “transações relacionadas ao fornecimento de artigos como roupas e medicamentos destinados a ajudar no alívio do sofrimento humano”.

Segundo o Wall Street Journal, a medida foi a primeira dessa magnitude adotada contra um país ocidental em mais de 30 anos, com restrições semelhantes às impostas aos regimes da Coreia do Norte, Irã, Síria e Cuba.

Retaliações

Apesar de poupar o setor privado venezuelano, o bloqueio ameaça com possíveis retaliações do governo americano as entidades estrangeiras que fizerem negócios com a Venezuela.
A ordem, que ficou pouco distante de ser um embargo comercial, se tornou a ação mais decisiva do governo Trump contra o regime de Maduro desde que Washington reconheceu o opositor Juan Guaidó como presidente interino do país, em janeiro deste ano.

Nos últimos dois anos, a Casa Branca vem impondo uma série de sanções contra o governo de Maduro, entre estas, restrições ao comércio de petróleo bruto – a maior fonte de renda do país – através da estatal venezuelana PDVSA. As sanções sobre o comércio de petróleo aceleraram o colapso da produção nacional, iniciado após a eleição de Maduro, em 2013.

As medidas também punem funcionários, familiares e pessoas próximas ao governo venezuelano. Mais de 100 autoridades e indivíduos tiveram seus bens congelados nos EUA e foram proibidos de realizar negócios nos país. Até mesmo um filho e enteados de Maduro também foram alvo de punições.

Guaidó, reconhecido como presidente interino por cerca de 50 países, disse – através do Twitter – que o bloqueio americano “busca proteger os venezuelanos” da “ditadura” de
Maduro, que, segundo diz, se sustenta com “dinheiro saqueado da República”.

“Essa ação é consequência da arrogância de uma usurpação inviável e indolente. Aqueles que a apoiam, beneficiando-se da fome e da dor dos venezuelanos, devem saber que haverá consequências”, disse o líder opositor.

Bloqueio ou uma quarentena à Venezuela

Na semana passada, Trump confirmou que cogita impor um bloqueio ou uma quarentena à Venezuela para pressionar Maduro a deixar o poder. A jornalistas reunidos nos jardins da Casa Branca, ele disse que ambas as hipóteses estão sendo avaliadas.

“O senhor está considerando um bloqueio ou quarentena à Venezuela, diante do grau de envolvimento da Rússia, China e Irã?”, perguntou o jornalista. “Sim, estou”, respondeu Trump. “Sim, estou”, repetiu, sem dar mais detalhes.

“Estamos preparados para qualquer batalha. Este Mar do Caribe é da Venezuela, e o império americano pretende fazer uma quarentena naval da Venezuela. Repudiamos fortemente essa nova tentativa de ameaça”, respondeu Maduro.

O líder venezuelano afirmou ainda que pediu ao embaixador do país na Oreganização das Nações Unidas (ONU), Samuel Moncada, que denuncie essa “ameaça ilegal” ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Apesar da grave recessão, sanções internacionais e dos protestos em massa realizados no país, Maduro vem conseguindo se manter no poder com o apoio das Forças Armadas. Durante seu governo, o país, que possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo, caiu na pior crise econômica de sua história.

Segundo a ONU, em torno de 4 milhões de cidadãos emigraram para outros países desde 2015.

Nesta terça-feira, começa em Lima, no Peru, uma conferência de 60 países que buscam uma saída pacífica para a crise política na Venezuela, ainda que sem a presença dos países que apoiam o regime de Maduro. Os EUA prometeram o anúncio de medidas decisivas contra Maduro durante o evento.

Agência Brasil

 

Compradores arremataram todos os 73 lotes de veículos e sucatas leiloados pelo TRT-RN

Um auditório superlotado, com mais de duzentos interessados, arrematou todos os 73 lotes de veículos e sucatas leiloados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta sexta-feira (2), totalizando uma arrecadação de R$ 841.716,87, que serão utilizados para pagamento de dívidas trabalhistas. Detalhes podem ser conferidos no portal Justiça Potiguar aqui.

E-mail dinâmico do Gmail estará disponível para todos em 2 de julho

O Google está trazendo e-mails dinâmicos para todos os usuários do Gmail, expandindo a versão beta lançada em março deste ano. Com base nas AMP (em tradução livre “Páginas de Celular Aceleradas”), o recurso permitirá responder mensagens interativas no corpo de um e-mail, da mesma forma que fariam em uma página da Web, tudo sem sair da caixa de entrada. Essas mensagens serão lançadas para todos os clientes do G Suite em 2 de julho.

O Google lançou a versão beta de e-mails dinâmicos em março, como forma de melhorar as mensagens e tornar o Gmail mais prático para os usuários. Em vez de abrir novas páginas na Web quando você clica em no link e preenche um formulário ou responde uma pesquisa na sua caixa de entrada. Assim, é possível interagir com um RSVP, questionário ou navegar em um catálogo sem precisar clicar primeiro e ser redirecionado para outra página da web.

O sistema é baseado no AMP for Email, um subconjunto de componentes do AMPHTML que permite interação dinâmica com o corpo da mensagem. Não se trata apenas de fazer mensagens com as quais os leitores possam clicar e interagir, e sim de manter o conteúdo da mensagem atualizado em tempo real, exibindo os comentários mais recentes em um segmento, por exemplo, ou novas recomendações.

É muito provável que você já tenha visto o AMP para o Gmail em ação. No início deste ano, o Google liberou vários de seus parceiros para enviar e-mails dinâmicos, incluindo o Booking.com, o Despegar, o Doodle, o Ecwid, o Freshworks, o Nexxt, o OYO Rooms, o Pinterest e o redBus. Embora a lista provavelmente fique maior, não espere um ataque de e-mails dinâmicos imediatamente. Antes de ser liberado para suporte a AMP, o Google faz uma verificação de privacidade e segurança de cada parceiro.

Inicialmente, o recurso será suportado apenas no Gmail na Web, mas o Google aponta que o suporte móvel já está sendo trabalhado e não deve demorar.

Olhar Digital, via Engadget

 

Internet de Todos será investigado

Integrantes do executivo potiguar e do Ministério Público Estadual (MPE) deverão se reunir na tarde de hoje para discutir o que fazer com o Projeto Internet Para Todos. Lançado pelo Governo do Estado em 2009, o projeto prevê o fornecimento gratuito de sinal de internet, porém nunca funcionou plenamente. Até meados da semana passada, o processo do Internet Para Todos, que consumiu, segundo informações registradas à época, cerca de R$ 1,4 milhão, não havia sido encontrado pelo governo estadual. No entanto, o processo reapareceu nas documentações da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), por onde teria sido feito um convênio com o Ministério da Saúde que viabilizou o projeto.

E é para saber a razão da verba ter saído dos cofres da Saúde que está marcada a reunião de hoje. “Ainda não tive tempo de olhar o processo. Mas a questão é: porque ele estava na [secretaria] de saúde? Até agora não entendi”, confessa o procurador geraldo Estado, Miguel Josino.

Além da participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a reunião, que deverá ocorrer na própria sede do órgão, também contará com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do MPE. O quadro de componentes da reunião é fechado com os representantes da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), órgão ligado à Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Quando da implantação do Internet Para Todos, a Cotic foi o setor responsável por gerir e tocar o projeto, mesmo com os recursos vindo da área da saúde e a coordenadoria estando dentro da estrutura da Searh. A finalidade da reunião, segundo Miguel Josino, não é apenas discutir o que foi feito do projeto, mas também jogar luz sobre os andamentos posteriores. “A sociedade precisa saber o que realmente aconteceu. Não é questão de olhar para trás, mas sim de fazer o que é certo. Algo que todo gestor público precisa ter consciência de fazer quando ocupa um cargo como este”, declarou Josino.

Fonte: Diário de Natal

Do BG: O Blog passou alguns dias atrás do rastro do internet de todos, realmente o dinheiro foi de um convênio da saúde, agora também apuramos que o então secretário Wagner Araújo para viabilizar o projeto usou a estrututa e computadores da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), órgão ligado à Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos (Searh). Foi da Cotic que saiu a estrutura para o projeto, causando inclusive problemas posteriores para a secretaria fazer o seu serviço devido a falta dos equipamentos transferidos para o Internet de Todos. A ordem na época segundo funcionários atuais e fazer o Internet de Todos funcionar por cima de pau e pedra.

Aproveitando que o MPE e a PGE vai investigar o internet de todos, porque também não faz um pente fino nos contratos com as operadoras de celucar e uma triagem nas contas pagas pelo governo passado?

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Costa disse:

    Olá Bruno,Em face aos noticiários na
    média escrita e falada local, não estou autorizado pelo meu superior, porém gostaria de esclarecer essa relação da "Internet
    de Todos" com a SESAP.Esta
    havendo um desencontro de informações no tocante a essa matéria.

     

    A
    SESAP elaborou,
    aprovou e já prestou contas ao Ministério da Saúde do convenio nº 5618/2004 que
    viabilizou aquisição de equipamentos de informática e comunicação, de maneira
    que os serviços de saúde na área da regulação do acesso no Estado pudessem ser iniciados.

    Esse convênio possibilitou a liberação de R$ 2 milhões do Ministério da Saúde
    com 10% de contrapartida do Estado para prover a rede de saúde do Estado junto
    as Secretarias Municipais de Saúde e unidades hospitalares estaduais de
    equipamentos de informática e comunicação, visando à regulação dos serviços de
    saúde – marcação de consultas, exames e internação através da web.

     

    O processo
    n° 125099/2007-5 (remetido a PGE) e o contrato n° 051/2009 – documentação essa
    da SESAP, nunca sumiu, estavam arquivados no setor de prestação de contas de
    convênios e no setor de gerenciamento de contratos da SESAP, a disposição para qualquer pericia e análise dos órgãos de controle como: DENASUS, TCU, TCE,….

     

    Essa
    infraestrutura tecnológica adquirida pela SESAP, permiti utilizar o padrão aberto de conexão sem fio, WiMAX –
    certificado pelo IEEE – Institute of Electrical and Electronics Engineers. – esse padrão permite que
    vários usuários possam utilizar a infraestrutura sem um interferir no outro, é
    como uma via de várias mãos e contra mãos, então o governo pode fazer uso na
    educação, segurança pública, turismo, saúde, etc., é só configurar.

     

    O
    Gabinete Civil, através da COTIC – Coordenadoria de Tecnologia, Informática e
    Comunicação do Estado, na época, utilizaram apenas a infraestrutura da saúde
    para prover através de um sinal (link 256k) liberado pela própria COTIC para a
    “Internet de Todos” na Praça das Flores – possuímos também torres, antenas e
    rádios instalados, além da cidade do Natal, também em Mossoró, Caicó e Pau dos
    Ferros.

     

    A infraestrutura
    de comunicação da saúde está disponível para que outras áreas do governo possam
    utilizar, no campo da educação, segurança pública, turismo, etc.

    O serviço “Internet de Todos” foi propagado
    pelo Governo do Estado e coordenado pelo Gabinete Civil e pela Secretaria
    Estadual da Administração e dos Recursos Humanos, através da COTIC, pegando carona
    nessa infraestrutura adquirida pela SESAP.

     

    ë importante frisar que essa infraestrutura possui ainda uma tecnologia atual e
    confiável para os serviços, e que pode ser utilizada pela área de TIC do
    governo de forma a minimizar custos em aquisições em equipamentos de
    comunicação como, por exemplo, torres.

    Eu que Coordenei a área de TI e de Planejamento da SESAP em parte do governo passado e, que
    hoje contribuo no governo atual como Coordenador do Programa de Telemedicina da
    SESAP, desconheço a existência física de algum projeto relativo à
    disponibilização de sinal aberto (Internet) para o uso de nossa população ou
    mesmo turistas em trânsito em nosso Estado, porém, a tecnologia existe, está
    ai, é só o governo atual fazer o planejamento necessário para a sua utilização.

    Atenciosamente,

    Carlos
    Eduardo de Albuquerque Costa