Judiciário

PGR recorre de decisão que anulou condenações de Lula na Lava Jato

Foto: Reprodução/Montagem

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná em investigações da Lava Jato. A PGR pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações.

Com isso, o caso deve ser levado para julgamento no plenário do Supremo. Ainda não há data para que isso ocorra. Agora, cabe a Fachin, que é o relator, liberar o processo para análise. O presidente do STF, Luiz Fux, já indicou que dará celeridade ao julgamento.

Na segunda-feira (8), Fachin anulou, em uma decisão individual, todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Em consequência disso, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. O ministro determinou que as ações sejam remetidas para Justiça Federal do DF, a quem cabe analisar se é possível aproveitar provas.

O ministro Fachin baseou a decisão no entendimento que o STF teve em outros casos, relativos a diferentes partidos, para concluir que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, porque não havia relação direta apenas com os desvios de recursos da Petrobras (alvo da Lava Jato), mas também com outros órgãos da administração pública.

O recurso é assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR. Ela apresenta duas estratégias. A primeira é manter na Justiça Federal do Paraná os processos do Lula e, com isso, preservar as condenações, o que deixa o petista inelegível.

A outra é que, caso o Supremo mantenha as anulações, sejam preservados os atos tomados nos processos antes do entendimento do ministro. Na prática, isso também manteria Lula inelegível.

Argumentos da PGR

No documento, a subprocuradora argumenta que a jurisprudência do STF em relação à competência da 13ª Vara Federal em Curitiba é a de que cabe a esta instância judicial analisar tanto os crimes cometidos diretamente contra a Petrobras quanto casos conexos. Segundo o MP, a ação penal relativa ao triplex tem relação com os crimes praticados contra a Petrobras.

“O apartamento triplex concedido a Luiz Inácio Lula da Silva, assim como outras vantagens destinadas ao ex-presidente e apuradas em ações penais próprias, consistiu em retribuição pela sua atuação de modo a garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobras, uma contraprestação não específica pelas contratações de obras públicas ilicitamente direcionadas da Petrobras, em ambiente cartelizado, às empresas do Grupo OAS”, escreveu Lindôra.

A PGR sustenta ainda que, no caso do triplex, é “indubitável” a competência da Justiça Federal de Curitiba.

Em relação aos outros três processos – sítio de Atibaia, a compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e as doações da Odebrecht para a mesma instituição – , o MP também vê relação com o esquema que atuou contra a Petrobras.

“Os fatos ilícitos versados nas referidas ações penais estão, a toda evidência, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro investigado no contexto da ‘Operação Lava Jato’ e que lesou diretamente os cofres da Petrobras”, diz o recurso.

“Em conclusão, entende este órgão ministerial que os referidos feitos, por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, estão inseridos no contexto da chamada “Operação Lava Jato” e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná”, concluiu a PGR.

Decisão de Fachin

A decisão anulou as quatro ações envolvendo o ex-presidente na 13ª Vara Federal em Curitiba, que concentra todos os casos ligados ao esquema de corrupção da Petrobras.

Uma das ações é sobre o tríplex do Guarujá, a primeira condenação de Lula, em julho de 2017. O então juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Lava Jato, a OAS pagou propina a Lula por meio de reservar e reforma do triplex.

Em contrapartida, segundo as investigações, a empreiteira teria sido favorecida em contratos na Petrobras. Essa condenação foi confirmada em segunda e terceira instâncias e levou o ex-presidente a ficar preso em Curitiba por 580 dias, até que o Supremo decidiu que só deve ser preso o réu condenado em última instância, sem chance de recurso.

Fachin também anulou a condenação no caso do sítio de Atibaia, proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt em fevereiro de 2019 e confirmada em segunda instância. Ele foi acusado de receber propina da OAS e Odebrecht por melhorias no sítio que usava em fins de semana.

As outras duas ações anuladas ainda não tinham sentenças em primeira instância.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Esse rato barbudo tem que voltar pra ratoeira, de onde nao deveria ter saído. Como o juiz que o julgou é indicação de luladrao, uma mão lava outra.

  2. Eu não entendo a Justiça do BRASIL . ( , 10 11, ) quando vão condenar é um monte de gente. É primeira instancia, segunda, instancia , terceira, quarta, parece caixa de marcha do fusca. Para livrar esse ladrão não tem instancia, não tem caixa de marcha , é só um bigodudo falso e o barbudo já está ´livre. ESSE é O PAÍS DA SACANAGEMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM

    1. A justiça pode inocentar esse ladrão, o povo não. Quem viver verá

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Luto

Morre o empresário Amauri Fonseca

Foto: reprodução

Faleceu na tarde deste sábado (4), o empresário Amauri Fonseca, aos 82 anos.

Amauri estava internado para tratamento de um câncer.

O velório acontece no domingo (5), no Cemitério Morada da Paz às 13h e o sepultamento às 17h.

Dessa canto fica nosso abraço em Amauri filho, Betinho e todos os familiares.

Faça sua homenagem com flores pelo: https://bit.ly/FloresMorada

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Saúde

COVID: Brasil registra 170 óbitos e 8,8 mil casos nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil neste sábado (4):

– O país registrou 170 óbitos nas últimas 24h, totalizando 615.570 mortes;

– Foram 8.838 novos casos de coronavírus registrados, no total 22.138.247.

*Sem dados do DF e MT que não divulgam aos sábados e domingos.

VEJA MAIS: RN registra nenhum óbito por covid pelo segundo dia seguido; novos casos são 88

As médias móveis de óbitos e de infecções ficaram em 198 e 9.078, respectivamente.

O Ministério da Saúde calcula que 21.359.352 pessoas já se recuperaram da Covid. Outras 163.325 estão em acompanhamento.

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Saúde

RN registra nenhum óbito por covid pelo segundo dia seguido; novos casos são 88

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus neste sábado (4). São 383.063 casos totalizados. Na sexta-feira (3) eram contabilizados 382.811, ou seja, 252 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 88 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.503 no total. Assim como na sexta-feira (3), nenhum óbito foi registrado nas últimas 24 horas. A Sesap não registrou óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.365.

Recuperados são 273.986. Casos suspeitos somam 188.706 e descartados são 795.227. Em acompanhamento, são 101.574.

Opinião dos leitores

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Economia

PG Prime será novo concessionário da Audi no Ceará e Maranhão

Referência no segmento premium e na experiência do cliente, a PG Prime encerra o ano de 2021 com boas notícias e uma virada de ano espetacular, expandindo sua atuação em mais dois estados e se consolidando o maior grupo do segmento premium do Nordeste.

Dando continuidade no seu plano de expansão que começou em 2008, o Grupo PG Prime dará mais um importante passo, inaugurando mais duas concessionárias Audi, em 2022.

O grupo representa a marca Audi desde 2010 e já conta com duas concessionárias, uma em Natal/RN e outra unidade em João Pessoa/PB, agora expande fronteiras para as cidades de Fortaleza/CE e São Luís/MA. Com isso, a PG Prime passa a representar 45% de atuação da marca na região Nordeste, levando todo seu “know-how” de atendimento, pós-vendas e infraestrutura Premium para o Ceará e Maranhão em 2022.

Em São Luís a Audi Center permanecerá no bairro Vila Vicente Fialho. Já em Fortaleza, o grupo entregará uma estrutura totalmente nova e em outro local.

A esse parceiro do BLOGDOBG desde o primeiro dia, desejamos muito sucesso, sabendo que pela responsabilidade com a qual o grupo atua, não vai parar nessas novas concessionárias.

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Polícia

VÍDEO: PRF recupera carros roubados que estavam abandonados em área de mata em São José de Mipibu

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na manhã deste sábado (04), dois veículos com queixa de roubo. Os carros estavam em uma área de mata em um dos acessos à comunidade Pau Brasil, em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal.

De acordo com a PRF, os policiais foram acionados por um popular que foi até a Unidade Operacional no município, na BR-101, e comunicou que tinha visto os veículos abandonados.

Equipes da PRF foram ao local e encontraram uma Kombi e um Gol, ambos da Volkswagem. O órgão informou que ambos os veículos tinham registro de roubo da última quinta-feira (02).

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Tecnologia

Facebook é multado em R$ 11 milhões por apagão ocorrido em outubro que também deixou Instagram e Whatsapp fora do ar

Foto: AFP

O Facebook Serviços On-line do Brasil – responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp – foi multado pelo Procon-SP por má prestação de serviço devido a um apagão ocorrido no dia 4 de outubro. A falha deixou os aplicativos fora do ar por cerca de seis horas e afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do Whatsapp.

O valor da sanção, calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, foi de R$ 11.286.557,54. A empresa tem direito a apresentar defesa.

— Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo — afirma Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

Em nota, porta-voz do Facebook no Brasil diz discordar da decisão do órgão de defesa do consumidor:

“A Meta investe em tecnologia e pessoas para manter seus serviços gratuitos e funcionando, e para tornar os seus sistemas cada vez mais resilientes. Apresentaremos nossa defesa e confiamos que nossos esclarecimentos serão acolhidos pelo Procon-SP”.

Cláusulas abusivas

Ainda de acordo com o Procon-SP, foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e Whatsapp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo.

O Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço.

O Globo

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Diversos

Organização internacional alerta que pode faltar vinho em 2022

Foto: Pixabay

Após uma considerável alta no consumo de vinhos em 2020 e 2021, há um “risco iminente” de escassez de vinho no mundo todo. Sim! Você não leu errado! O mundo pode ficar sem vinho. O alerta é da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), maior entidade do setor.

De acordo com a organização, o motivo é o mau tempo, que impactou a produção em países como Itália, Espanha e França. Nos países da União Europeia, a queda no volume produzido deve ser de 13% em relação ao ano passado. Segundo a associação, a produção da bebida em 2021 foi uma das mais baixas de toda a história.

“E não há vacina” para a mudança do clima, acrescentou Roca. “Existem soluções de longo prazo que exigirão grandes esforços em termos de práticas sustentáveis de cultivo da vinha e produção de vinho”, finalizou.

Metrópoles

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Saúde

RÉVEILLON: Após Eduardo Paes anunciar cancelamento, governador do RJ cita reunião com prefeito para ‘decisão final’

Foto: Dhani Accioly Borges/Riotur

Horas depois de o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciar neste sábado (4) o cancelamento das festas de Réveillon na capital carioca, o governador Cláudio Castro (PL) disse que os 2 ainda se reunirão na próxima semana para tomar uma decisão final.

VEJA MAIS: Cidade do Rio de Janeiro decide cancelar festa de Réveillon

“Falei há pouco com o prefeito Eduardo Paes e decidimos, juntos, que faremos uma reunião na próxima semana para uma decisão final sobre as festas de Réveillon. Nesse encontro, participarão técnicos da saúde do Estado e do município”, declarou o chefe do Executivo estadual do Rio.

Poder 360

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Acidente

VÍDEO E FOTOS: Lancha pega fogo e fica completamente destruída enquanto era transportada por carreta no interior de AL

Fotos: ASCOM/CMBAL

A carroceria de um caminhão pegou fogo enquanto transportava uma lancha durante a tarde desta sexta-feira (4) no município alagoano de Ouro Branco. A lancha ficou totalmente destruída, mas apesar do susto ninguém se feriu. A causa do incêndio não foi divulgada.

O motorista transitava na rodovia, por volta das 16h, quando a carroceria do caminhão começou a pegar fogo e atingiu a lancha. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), o homem conseguiu desacoplar a cabine do caminhão da carroceria e não se feriu.

Os militares conseguiram apagar o fogo usando água e Líquido Gerador de Espuma (LGE), que é uma substância biodegradável produzida para aguentar altas temperaturas, além de não ser tóxica. Apesar disso, a lancha ficou completamente destruída. A causa do incêndio só pode ser divulgada após a perícia e a identidade do motorista foi preservada.

Com informações de Repórter Maceió

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Saúde

Homem usa braço falso feito de silicone para tentar ‘receber’ vacina e obter comprovante na Itália

Foto: Daiano Cristini/Avalon/picture alliance/Photoshot

Um homem de 50 anos tentou usar um braço de silicone para obter um certificado de vacinação contra a Covid-19 em Biella, Piemonte, no norte da Itália. A fraude foi detectada por uma enfermeira, Filippa Bua, quando ela estava prestes a administrar a vacina, na quinta-feira. Ela disse que notou algo estranho no braço.

“A cor da pele era diferente, muito mais clara em comparação com as mãos ou o rosto do paciente”, disse ela. Após inspecionar a área, a enfermeira percebeu que o braço era falso, feito de silicone. “A princípio, senti pena do homem, pensando que ele tinha uma prótese e me perguntando se de alguma forma eu o havia forçado a me dar o braço errado”, disse a enfermeira. “Mas então ele admitiu que estava usando o braço falso de propósito para evitar tomar a vacina!”

“No começo fiquei surpresa, depois fiquei com raiva, me senti ofendida profissionalmente. Ele não mostrou respeito por nossa inteligência e nossa profissão”, disse ela. “Eu nunca esperaria uma coisa dessas em minha vida.”

O governo regional do Piemonte condenou a tentativa do homem de burlar o sistema. “O caso poderia ser classificado como ‘ridículo’, mas estamos falando de um gesto de enorme gravidade, inaceitável pelo sacrifício que toda a comunidade está pagando pela pandemia”, diz um comunicado conjunto do presidente da região do Piemonte e do conselheiro de saúde .

Em um vídeo, o presidente do governo regional do Piemonte, Alberto Cirio, foi além, dizendo que o incidente foi “uma ofensa ao sistema de saúde da região, que está entre os primeiros da Itália em capacidade de vacinação e doses de reforço”.

O departamento de saúde de Biella apresentou uma queixa ao Ministério Público local. O governo italiano assinou no mês passado um decreto tornando o “super passe verde” da Covid-19 obrigatório em bares, restaurantes, teatros e outros locais de entretenimento internos. Pela nova medida, apenas aqueles com vacinação completa ou comprovante de recuperação do coronavírus têm permissão para entrar nesses locais.

CNN Brasil

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