Judiciário

PGR se manifesta contra apreensão de celular de Bolsonaro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República é contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal no pedido feito pelo PDT, PSB e PV. As siglas também pedem a apreensão dos aparelhos celulares do vereador Carlos Bolsonaro, do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, do ex-ministro Sergio Moro e da deputada Carla Zambelli.

Segundo Aras, a manifestação não traz fato novo e por isso ele acredita não ter utilidade a apreensão do celular do presidente neste momento do processo. A PGR ressalta que há um inquérito em curso e que caberá à procuradoria e não a terceiros (partidos políticos) fazer solicitações do tipo. “Não significa a conclusão de ser contra ou a favor (a apreensão do celular)”, disse o procurador-geral à CNN.

“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu o procurador-geral na decisão.

Na manifestação, Aras não descarta a possibilidade de apreensão dos aparelhos. Segundo ele, a medida será avaliada no inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, que está em curso.

Na semana passada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello pediu que a PGR se manifestasse sobre uma notícia-crime apresentada ao Supremo por partidos políticos.

O pedido de Celso de Mello – praxe jurídico – fez com que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, divulgasse uma nota alertando para “consequências imprevisíveis” caso o celular fosse apreendido.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Como foi dito no comentário anterior. Esse Aras é um advogado de defesa sem igual. Nem na época de Fernando Henrique Cardoso, cujo procurador fazia o engavetamento. O Aras faz a defesa!!! Esta dita república é uma brincadeira!!!…..kkk

    1. Geraldo Brindeiro, o engavetador, era um menino "SAMBUDO" na frente desse ARAdor!

  2. Pq o presidente num tratou com responsabilidade esse maldito virus e essa doença?
    Teria ganhado respeito da sociedade, independentemente de posição política pelo menos nesse momento de incerteza e crise global, e certamente teria evitado todo esse caos político.
    Sua sede por conflitos e intrigas não cessa e está transformando o país num verdadeiro inferno!

    1. Pense por um momento: gostamos de comparar o Presidente a um cidadão qualquer. Na realidade ele tem informações de dentro e fora do País que nem sonhamos. Toma decisões e faz discursos baseados em dados estratégicos. Será que ele está errado? Ou será que a cegueira está do lado de cá?

    2. Carlutxo, faço uma pergunta melhor: Todos os presidentes e cientistas do mundo estão errados e só Bolsonaro tá certo? ou a cegueira está nos seguidores lunáticos dele?

    3. É, Carlutxo, todos os outros presidentes estão errados. Só Bozo está certo!

    4. Além de Brasil e um pouco os Estados Unidos, onde mais politizaram o vírus? Onde mais aproveitaram o momento para tentar fragilizar o governo federal. Em uma ação orquestrada por legislativo e judiciário. Onde mais se mete a mão roubando aproveitando a crise? Os orquestra dores do ataque a nação estão caíndo. E muitos governantes ainda serão desmascarados. Quais ex-presidente tem opinião desprovida da intenção que seu grupo, ou ele mesmo, volte ao poder? Quais ex-presidentes não foi acusado de desvios e são, todos, podres de ricos? Acredito que defender isso tudo passa a ser cumplicidade criminal. Ou estou mentindo?

  3. Falou o mais novo "Engavetador Geral da República" . Um verdadeiro advogado de luxo, pago pelos contribuintes brasileiros.

  4. Novidade medonha(risos). Eu não me engano, no momento o Brasil não tem nem PGR nem MINISTERIO DA JUSTIÇA!

    1. Vivemos o populismo tupiniquim conservador. Reclamaram quando tínhamos um playboy na presidência, um mineiro, um sociólogo, um operário, uma mulher e um vampiro. Aplaudem, no momento, um militar, que já conspirou contras as FFAA, e que se utiliza do nome Messias, para agir em nome do deus das armas e em defesa da própria família e de seus amigos. Parabéns usuários do amarelo canarinho.

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Judiciário

Mendonça interrompe julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF por difamação; placar já estava 4 a 0 pela condenação

Foto: Reprodução

O ministro André Mendonça, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em uma ação por difamação movida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), em um momento em que o placar já estava em 4 votos a 0 pela condenação. O caso é analisado no plenário virtual da Corte.

O julgamento teve início na última sexta-feira (17) e já contava com votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos favoráveis à condenação.

De acordo com os autos do processo, a ação se refere a publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021 nas redes sociais, envolvendo conteúdos relacionados à atuação parlamentar da deputada Tabata Amaral.

Segundo o voto do relator, as publicações ultrapassaram os limites do debate político e teriam atribuído à parlamentar fatos que afetariam sua honra e reputação, o que pode caracterizar o crime de difamação.

No entendimento de Moraes, a liberdade de expressão é assegurada pela Constituição, mas não é absoluta, podendo haver responsabilização posterior quando há imputação de fatos ofensivos à honra de terceiros.

O ministro também ressaltou que direitos fundamentais como honra, imagem e dignidade devem ser preservados, mesmo em contextos de embate político, e votou pela condenação do ex-parlamentar à pena de detenção e multa.

Com o pedido de vista apresentado por André Mendonça, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado após a devolução do processo ao plenário virtual do STF.

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Política

Com Zema, oposição volta a pedir impeachment de Gilmar Mendes e fim do inquérito das fake news

Foto: Divulgação/STF

A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados voltou a defender, nesta quarta-feira (22), medidas contra o ministro do STF, Gilmar Mendes, incluindo um pedido de impeachment e a retomada de críticas ao inquérito das fake news. A iniciativa foi apresentada ao lado do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo).

As ações fazem parte de um pacote anunciado por parlamentares da oposição em reação ao que classificam como possíveis excessos na atuação do STF e à condução de investigações em curso na Corte, conforme informações do SBT News.

O movimento também ocorre após a inclusão do nome de Romeu Zema em apurações relacionadas ao inquérito das fake news, em razão da divulgação de vídeos produzidos com uso de inteligência artificial que satirizariam ministros do STF durante sua gestão no governo de Minas Gerais.

Em resposta, Zema voltou a comentar o tema em publicações recentes, afirmando que críticas ao Supremo fazem parte do debate democrático e defendendo o direito à liberdade de expressão no ambiente político e digital.

O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que o grupo protocolará um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes, além de uma queixa-crime contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposta prevaricação, e um requerimento ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre o andamento do inquérito das fake news.

O inquérito foi instaurado em 2019 para apurar ataques e a disseminação de informações falsas contra o STF e seus ministros, tendo sido prorrogado ao longo dos últimos anos. O procedimento é alvo de críticas de setores da oposição, que defendem seu encerramento.

 

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Judiciário

[VÍDEO] Mendonça confessa seu “maior pecado” em sessão do STF e Dino reage: “Me admira ainda estar vivo”

Imagens: Reprodução/Instagram/Metrópoles

Durante sessão do STF, que analisava ações sobre a Lei do Superendividamento, o ministro André Mendonça arrancou risos dos colegas ao relatar o que chamou de seu “maior pecado” pessoal, em um momento descontraído no plenário, em Brasília.

O episódio aconteceu após ele parabenizar a ministra Cármen Lúcia pelo aniversário recente e, em seguida, contar que certa vez não percebeu uma data especial em casa e acabou surpreendido pela esposa ao questionar o motivo da mesa estar mais arrumada que o normal.

Ela respondeu: ‘Hoje é o aniversário do nosso casamento’. Pode ter certeza que dos meus pecados esse é um dos maiores”, disse o ministro.

A fala gerou risos no ambiente e foi acompanhada de uma intervenção do ministro Flávio Dino, que comentou em tom de brincadeira: “Me admira vossa excelência ainda estar vivo”. Após o momento, a sessão seguiu normalmente no STF.

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Polícia

CASO PÉTALA: laudo do Itep vai confirmar se houve violência sexual antes da morte da menina de 7 anos, diz delegado

Foto: Reprodução

O diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Márcio Lemos, informou que, até o momento, não há indícios confirmados de violência sexual no caso da menina Pétala Yonah Silva Nunes, de 7 anos, encontrada morta na comunidade do Leningrado, na zona Oeste de Natal. Segundo ele, a confirmação ou descarte definitivo dessa hipótese depende exclusivamente dos exames da Polícia Científica.

Segundo ele, a análise pericial do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), atualmente Polícia Científica, será determinante para esclarecer se houve ou não violência sexual contra a criança antes da morte.

O delegado destacou ainda que o principal suspeito do crime, que é ex-padrasto da vítima, apresentou versões diferentes ao longo do depoimento prestado à Polícia Civil, o que, segundo ele, será analisado no contexto da investigação.

“Ele tenta construir uma versão que amenize a situação dele”, afirmou o delegado, ao comentar as contradições apresentadas durante o interrogatório. O acusado teve a prisão preventiva decretada nesta terça (21), após audiência de custódia.

A Polícia Civil segue com as investigações e aguarda a conclusão dos laudos periciais para fechar o entendimento técnico sobre as circunstâncias da morte da criança.

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Política

CRISE EM BRASÍLIA: deputados pedem impeachment de ministro de Lula após polêmica envolvendo delegado da PF nos EUA

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Deputados federais da oposição protocolaram, nesta quarta-feira (22), um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, por suposto crime de responsabilidade.

A iniciativa tem como base a suposta expulsão de um delegado da Polícia Federal que atuava nos Estados Unidos, em meio a uma crise envolvendo cooperação internacional e investigações sensíveis.

O pedido foi apresentado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) e conta com a assinatura do líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Segundo os parlamentares, a situação representa uma “grave quebra de conduta institucional” e pode ter impactos diretos na imagem do Brasil no exterior.

O caso envolve o delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava como oficial de ligação em Miami junto ao Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE).

Segundo informações divulgadas pela oposição, ele teria sido citado em uma comunicação das autoridades americanas sobre supostas irregularidades em cooperação migratória e extradição.

Os parlamentares afirmam ainda que irão acionar o Ministério Público para apuração criminal dos fatos. Segundo Helio Lopes, há indícios de “responsabilidade por ação ou omissão” que precisam ser investigados formalmente.

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Judiciário

Juiz arquiva ação contra Erika Hilton por chamar mulheres de “imbeCIS”

Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

Um juiz da 4ª Vara Cível de Brasília decidiu arquivar uma ação movida pela ONG feminista Mátria contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que pedia R$ 500 mil por danos morais coletivos após uma publicação considerada ofensiva nas redes sociais. A parlamentar havia chamado críticas recebidas de “imbeCIS” e “esgoto da sociedade”, durante discussão política no X (antigo Twitter).

A decisão foi assinada pelo juiz Giordano Resende Costa, que entendeu que a fala da deputada está protegida pela imunidade parlamentar, ou seja, dentro do direito de manifestação política no exercício do mandato.

Segundo o magistrado, a ação da ONG “desvirtua” o objetivo da ação civil pública ao tentar usá-la como instrumento de disputa política e não de proteção coletiva. O juiz também afirmou que não cabe à Justiça limitar discurso político parlamentar, sob risco de violar a separação dos poderes e a democracia representativa.

Em nota, a ONG Mátria afirmou que não concorda com a decisão e já confirmou que vai recorrer.

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Política

URGENTE: CCJ aprova a PEC do fim da escala 6×1 na Câmara; veja o que muda

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a PEC que prevê o fim da escala 6×1, modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias e folga um. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial que ainda será instalada na Casa.

A votação ocorreu de forma simbólica e seguiu o parecer do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que considerou a proposta constitucional. O texto reúne duas propostas: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).

A iniciativa ganhou força após mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 800 mil assinaturas em defesa do fim da escala 6×1, conforme o Metrópoles.

A CCJ analisou apenas a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela atende aos requisitos constitucionais para seguir em discussão. O conteúdo e o mérito da proposta ainda serão analisados por uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto atual prevê mudanças no modelo de jornada de trabalho no país, com discussões em torno da redução da carga semanal e da reorganização dos dias de descanso. Hoje, a Constituição estabelece limite de 44 horas semanais e oito horas diárias, mas não define um modelo único de escala.

As propostas em análise tratam de possíveis alterações como:

  • Limitação da jornada semanal em patamares inferiores ao atual modelo
  • Redução ou reorganização da escala de trabalho
  • Previsão de mais dias de descanso na semana

As mudanças, no entanto, ainda dependem de análise na comissão especial e de votações futuras na Câmara e no Senado.

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Saúde

ALERTA: Mulher na Zona Norte de Natal testa positivo para mpox e entra em isolamento

Foto: Reprodução/Instagram/Via Certa Natal

Uma mulher de 37 anos, moradora da Zona Norte de Natal, testou positivo para mpox e está em isolamento domiciliar. O resultado foi confirmado por exame PCR realizado na UPA Potengi, com resultado liberado pelo Laboratório Central do RN (Lacen-RN).

Segundo a própria paciente, em entrevista ao Via Certa Natal, os primeiros sintomas surgiram com o aparecimento de lesões no braço. Ela informou que foi orientada pelas autoridades de saúde a permanecer em isolamento domiciliar até a completa cicatrização das feridas e o desaparecimento das crostas.

Fotos: Reprodução/Instagram/Via Certa Natal

Ela revelou que atua em atividades extras como operadora de caixa no bairro Pajuçara, e acredita que pode ter sido infectada nesse período de trabalho. E que foi informada sobre a possibilidade de o vírus permanecer em superfícies e objetos contaminados.

A mpox é uma doença viral que pode ser transmitida principalmente por contato próximo com pessoas infectadas, lesões de pele, secreções respiratórias ou materiais contaminados, como roupas e objetos pessoais. Entre os principais sintomas estão febre, dores no corpo, cansaço, inchaço dos gânglios linfáticos e lesões cutâneas.

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Geral

Gilmar cobra pacto entre os Poderes e defende reformas mais amplas que a do Judiciário

Foto: Adriano Machado/Reuters

Após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino apresentar uma proposta de reforma do Judiciário, o colega Gilmar Mendes defendeu um pacto mais amplo, entre todos os Poderes, por mudanças administrativas e legislativas.

O decano da corte defendeu a proposta de Dino e reconheceu que é preciso mexer em benesses hoje concedidas a ministros e juízes. Citou, por exemplo, a própria decisão que limitou os penduricalhos pagos a magistrados.

Mas afirmou que há problemas em várias áreas que demandam outras reformas, e que não dá para recair apenas sobre o Judiciário brasileiro.

“Defendo um pacto mais amplo, costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional. Está tudo muito confuso. Quando aperta, todos correm lá para o Supremo”, disse ao Painel.

Em 2009, enquanto presidente do STF, Gilmar Mendes foi um dos principais articuladores do 2º Pacto Republicano, com medidas que buscaram dar mais agilidade ao sistema de Justiça.

Dino propõe, por exemplo, penas mais rigorosas para corrupção de juízes, procuradores, advogados e servidores da Justiça.

Colegas da corte defenderam a proposta do ministro, mas lembram que há outros assuntos até mais importantes e que precisam ser equacionados. Um exemplo citado são as agências reguladoras.

Para Gilmar, a crise do Master expôs fragilidades na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Regras sobre o funcionamento das CPIs e mudanças na Lei do Impeachment também estão no radar dos magistrados.

Internamente, ministros do STF defendem que o presidente da corte, Edson Fachin, convoque os outros Poderes a um pacto maior. Ele tem sido criticado por colegas, nos bastidores, por insistir em um código de conduta aos ministros da corte.

Painel – Folha de S. Paulo

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Geral

Prefeito Antônio Henrique lança projeto Estudar+ e amplia oportunidades para juventude de Ceará-Mirim

O prefeito Antônio Henrique lançou o Projeto Estudar+, iniciativa da Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação Básica (SMEB), voltada para preparar estudantes da rede pública para o ingresso no Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

A aula inaugural do programa aconteceu no último sábado (18) e contou com a presença da vice-prefeita Margareth, que também responde pela Secretaria Municipal de Educação, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade do ensino e a ampliação de oportunidades para a juventude.

Voltado para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal, o Estudar+ oferece cursinho preparatório gratuito com aulas presenciais aos sábados, focadas em Matemática, Português e Redação. Os estudantes também recebem material didático, lanche e acompanhamento de professores qualificados.

O projeto atende mais de 200 alunos e conta com rotas de transporte organizadas para garantir o acesso de estudantes de bairros e distritos, fortalecendo a inclusão educacional em todo o município.

Reconhecido como uma das melhores práticas educacionais do Rio Grande do Norte, o Estudar+ recebeu a Medalha Justina Iva, tornando-se referência no incentivo ao acesso ao ensino técnico e na transformação de vidas por meio da educação.

“Estamos reformando e ampliando escolas, climatizando salas de aula com ar-condicionado e agora oferecendo o Estudar+ para preparar nossos alunos para novos desafios. Educação se faz com investimento, cuidado e oportunidades reais para o futuro”, afirmou o prefeito Antônio Henrique.

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