Judiciário

PM assume delegacia no interior do RN e será indenizado

Ao julgarem a Apelação Cível n° 2011.010636-8, os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deram provimento parcial ao pedido, feito por um policial militar, para que fosse reconhecido o desvio funcional e o pagamento das devidas diferenças remuneratórias, durante o período que exerceu as funções de delegado de Polícia.

Segundo os autos, o PM argumentou, dentre outros pontos, que teve sua função desviada por ato de designação superior, passando a exercer a função de Delegado de Polícia Civil no Município de Santana do Seridó e afirma que o desvio exige o pagamento dos valores salariais naturais da situação na qual se enquadrou funcionalmente.

De acordo ainda com os autos, o desvio se deu no período de 6 de março de 2003 a 25 de agosto de 2008, data esta em que foi dispensado definitivamente do exercício da função de delegado, conforme Portarias publicadas.

O relator do processo no TJRN, o juiz Jarbas Bezerra (convocado), destacou que sob o teor do disposto pela Lei Complementar n.º 270/04, percebe-se que as atribuições do Delegado de Polícia possuem características próprias e específicas, não podendo jamais ser objeto de delegação para outros servidores por meio da aplicação de mera gratificação pecuniária.

Sob este fundamento, não cabe referir-se à possível legalidade no desvio funcional pela simples aplicação da Função de Direção e Chefia de Segurança – FDCS V aos servidores policiais militares, designados para o exercício das funções de delegados em unidade policiais do interior.

Desta forma, segundo o relator, ao ser demonstrado o exercício efetivo das funções públicas em habitual desvio de função, surge para o Estado o dever de efetuar o pagamento das diferenças salariais verificadas.

“O Superior Tribunal de Justiça pacificou o tema e editou a Súmula nº 378, a qual dispõe que ‘reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes’”, define.

TJRN

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[VÍDEO] Secretário de Saúde do RN nega perseguição a médico, diz que o afastou das escalas após ‘episódio grave’ em hospital de Assú e denunciou caso à Polícia Civil e ao CRM

O secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, Alexandre Motta, negou perseguir o médico Elder Freire da Silva Bezerra, que o acusou de determinar a suspensão de seu plantão no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

“Eu quero dizer que a SESAP tem quinze mil profissionais de saúde. Dentre esses, três mil são médicos e eu não persigo nenhum deles”, afirmou Motta em vídeo divulgado nas redes sociais. O secretário não mencionou e também não negou que haja superlotação no Hospital Walfredo Gurgel.

A respeito do caso envolvendo o Hospital Regional de Assú, o secretário disse que o médico foi afastado das escalas como profissional efetivo e terceirizado diante da gravidade do ocorrido, mas não detalhou o que teria acontecido. Motta disse que o caso foi encaminhado à Polícia Civil e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), além de ser alvo de uma sindicância interna.

LEIA TAMBÉM: [VÍDEO] Médico acusa secretário de Saúde do RN de perseguição e denuncia superlotação no Walfredo Gurgel

“De nossa parte, enquanto autoridade sanitária, a gente tomou as medidas cabíveis e espera que essas instituições possam dar celeridade ao caso”, declarou.

Elder Freire afirmou que foi informado sobre a suspensão de seu plantão no Walfredo Gurgel em 4 de outubro, apesar da superlotação da unidade. O médico também atribuiu ao secretário decisões semelhantes em outras ocasiões.

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Às vésperas do 2º turno, “pacote de bondades” do governo Lula cresce em R$ 25,8 bilhões

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou em R$ 25,8 bilhões o conjunto de medidas econômicas anunciadas após o primeiro turno das eleições, visando a reeleição. O valor é uma estimativa divulgada por integrantes da própria equipe econômica.

O chamado “pacote de bondades”, repleto de medidas eleitoreiras, inclui redução de impostos sobre combustíveis, benefícios para estudantes e medidas de renegociação de dívidas de microempreendedores.

Somadas às ações anunciadas antes da primeira votação, as medidas podem alcançar R$ 74,6 bilhões em impacto nas contas públicas até o fim de 2027, conforme os cálculos apresentados pelo governo.

O pacote prevê o perdão de até R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs, incentivos de até R$ 5 mil por beneficiário, com impacto de R$ 5 bilhões até 2030, e renegociação de dívidas privadas, com custo fiscal de R$ 600 milhões.

Também propõe elevar o teto anual de faturamento dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário. As mudanças dependem do Congresso.

Na área dos combustíveis, a redução de impostos sobre gasolina e etanol tem impacto estimado em R$ 3,6 bilhões em 2026, enquanto a subvenção adicional ao diesel importado custará R$ 1,6 bilhão em 30 dias. Lula também prometeu auxílio mensal de R$ 700 por dez meses para universitários.

As medidas se somam ao reajuste de 15,17% do Bolsa Família, que elevou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, e à nova etapa do Desenrola, com custo potencial de R$ 15 bilhões.

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PESQUISA BG/AFFARE – Comparecimento: 89,5% dos eleitores do RN dizem que certamente vão votar no segundo turno

A pesquisa BG/Affare mostra que 89,5% dos eleitores potiguares afirmam que certamente vão votar no segundo turno, em 25 de outubro. Outros 8,6% dizem que provavelmente comparecerão às urnas.

Entre os entrevistados, 1,3% declara que não vai votar e 0,6% não sabe. Os percentuais representam a intenção declarada de comparecimento, e não uma previsão de participação efetiva.

O levantamento realizou 1.366 entrevistas telefônicas automatizadas no RN entre 9 e 12 de outubro. O nível de confiança é de 95%. A margem planejada era de 2,67 pontos percentuais, com referência de 3,74 pontos considerando os pesos da amostra. Os registros na Justiça Eleitoral são RN-08411/2026 e BR-05784/2026.

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PESQUISA BG/AFFARE – PRESIDENTE X GOVERNADOR: 96,2% dos eleitores de Flávio escolhem Allyson; entre os de Lula, 80,9% votam em Cadu

Fotos: Reprodução

O cruzamento da pesquisa BG/Affare mostra que 96,2% dos eleitores de Flávio Bolsonaro (PL) escolhem Allyson Bezerra (União Brasil) para governador do RN. Outros 3,8% votam em Cadu de Lula (PT).

Entre os eleitores de Lula (PT), 80,9% escolhem Cadu para o Governo do Estado, enquanto 19,1% declaram voto em Allyson.

O recorte considera somente os entrevistados que escolheram um candidato nas duas disputas. Brancos, nulos, indecisos e aqueles que dizem não votar estão fora desse cruzamento.

A pesquisa realizou 1.366 entrevistas telefônicas automatizadas no RN entre 9 e 12 de outubro, com confiança de 95%. A margem geral planejada é de 2,67 pontos percentuais, com referência de 3,74 pontos após a ponderação; ela não se aplica automaticamente aos subgrupos. Os registros são RN-08411/2026 e BR-05784/2026.

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PESQUISA BG/AFFARE – PRESIDENTE: Nos votos totais, Lula tem 59,8% e Flávio Bolsonaro, 38,8% entre eleitores do RN

Fotos: Ricardo Stuckert-PR e Evaristo Sá-AFP

Lula (PT) aparece com 59,8% das intenções de votos totais para presidente entre os eleitores do Rio Grande do Norte. Flávio Bolsonaro (PL) tem 38,8%, segundo pesquisa do Instituto Affare contratada pelo Blog do BG.

A diferença é de 21 pontos percentuais. Brancos e nulos representam 1,2%, enquanto 0,1% não sabe em quem votar. A opção de não comparecer à votação registrou 0,0%. Os números se referem exclusivamente ao eleitorado potiguar.

O levantamento realizou 1.366 entrevistas telefônicas automatizadas entre 9 e 12 de outubro. O nível de confiança é de 95%. A margem planejada era de 2,67 pontos percentuais, com referência de 3,74 pontos considerando os pesos da amostra. O registro para presidente é BR-05784/2026.

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PESQUISA BG/AFFARE – PRESIDENTE – Lula lidera nos votos válidos com 60,6%, seguido de Flávio Bolsonaro, que tem 39,4% no RN

Fotos: Ricardo Stuckert-PR e Andressa Anholete-Agência Senado

Lula (PT) tem 60,6% dos votos válidos para presidente entre os eleitores do Rio Grande do Norte, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 39,4%, segundo pesquisa BG/Affare. A diferença é de 21,2 pontos percentuais.

Os votos válidos excluem brancos, nulos, indecisos e aqueles que dizem não votar. Nos votos totais, Lula registra 59,8% e Flávio, 38,8%. O levantamento se refere exclusivamente ao eleitorado potiguar, não ao cenário nacional.

A pesquisa realizou 1.366 entrevistas telefônicas automatizadas entre 9 e 12 de outubro, com confiança de 95%. A margem planejada era de 2,67 pontos percentuais, com referência de 3,74 pontos para mais ou para menos considerando os pesos da amostra. O registro para presidente é BR-05784/2026.

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PESQUISA BG/AFFARE – GOVERNADOR – FIRMEZA DO VOTO: 88,5% dizem que não mudarão de candidato

Entre os eleitores que escolheram um candidato ao Governo do RN, 88,5% afirmam que o voto é definitivo, segundo pesquisa BG/Affare. Outros 6,4% dizem que ainda podem mudar de escolha e 5,1% não sabem.

Entre os eleitores de Cadu de Lula (PT), 89,7% consideram o voto definitivo, 6,1% admitem mudar e 4,1% não sabem. Entre os de Allyson Bezerra (União Brasil), os percentuais são de 87,2%, 6,6% e 6,2%, respectivamente.

No grupo que considera o voto definitivo, Cadu recebe 53,3% e Allyson, 46,7%. Entre os que admitem mudar, a divisão é de 50,7% para Cadu e 49,3% para Allyson. Já entre os que não sabem se a escolha é definitiva, Allyson tem 57,4% e Cadu, 42,6%. O instituto ressalta que os dois últimos grupos têm bases reduzidas e devem ser lidos como indicativos.

O levantamento realizou 1.366 entrevistas telefônicas automatizadas no RN entre 9 e 12 de outubro, com confiança de 95%. A margem geral planejada é de 2,67 pontos percentuais, com referência de 3,74 pontos após a ponderação; ela não se aplica automaticamente aos subgrupos. O registro para governador é RN-08411/2026.

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PESQUISA BG/AFFARE – GOVERNADOR: Cadu lidera com 52,6% dos votos válidos, seguindo de Allyson com 47,4%

Fotos: Reprodução

Cadu de Lula (PT) aparece com 52,6% dos votos válidos para governador do Rio Grande do Norte, enquanto Allyson Bezerra (União Brasil) tem 47,4%, segundo pesquisa BG/Affare.

O cálculo dos votos válidos exclui brancos, nulos, indecisos e aqueles que afirmam não votar. Nos votos totais, Cadu registra 49,1% e Allyson, 44,2% – o que configura um empate técnico considerando a margem de erro de 3,74 pontos para mais ou para menos.

A pesquisa realizou 1.366 entrevistas telefônicas automatizadas com eleitores do RN entre 9 e 12 de outubro. O nível de confiança é de 95%. A margem planejada era de 2,67 pontos percentuais, com referência de 3,74 pontos para mais ou para menos considerando os pesos da amostra. O registro para governador é RN-08411/2026.

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PESQUISA BG/AFFARE – GOVERNADOR: Em votos totais, Cadu tem 49,1%, seguido de Allyson com 44,2%

Fotos: Reprodução

Cadu de Lula (PT) aparece com 49,1% das intenções de votos totais para o Governo do Rio Grande do Norte, enquanto Allyson Bezerra (União Brasil) tem 44,2%, segundo pesquisa do Instituto Affare contratada pelo Blog do BG.

A diferença é de 4,9 pontos percentuais. Considerando a margem de referência de 3,74 pontos para mais ou para menos, calculada pelo instituto após a ponderação dos dados, os candidatos estão tecnicamente empatados.

Brancos e nulos somam 5,8%. Outros 0,6% não sabem em quem votar e 0,3% afirmam que não vão votar.

A pesquisa realizou 1.366 entrevistas telefônicas automatizadas com eleitores do RN entre 9 e 12 de outubro. O nível de confiança é de 95%. A margem planejada era de 2,67 pontos percentuais, e a referência considerando os pesos da amostra é de 3,74 pontos. O registro para governador é RN-08411/2026.

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BOA NOTÍCIA: Papa Leão XIV volta a caminhar após cirurgia contra câncer no pulmão

Foto: Reprodução Redes Sociais

O papa Leão XIV, de 71 anos, apresenta recuperação dentro do esperado após passar por uma cirurgia para retirada de um tumor cancerígeno no pulmão direito. Segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Vaticano, o pontífice já começou a caminhar pelo quarto e realizou fisioterapia respiratória.

Exames de sangue e uma radiografia do tórax apresentaram resultados normais para o tipo de procedimento realizado. Leão XIV também retomou a alimentação regular, tomou café da manhã e almoçou.

O papa foi operado nessa terça-feira (13), no Hospital Gemelli, em Roma. Durante o procedimento, os médicos retiraram o lobo inferior do pulmão direito após a confirmação de um adenocarcinoma pulmonar. “A recuperação segue conforme previsto”, informou o Vaticano.

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