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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17), por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
A prisão foi determinada na noite desta terça (16), depois que Silveira, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com discurso de ódio atacando ministros do Supremo e no qual faz apologia do AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar (leia mais abaixo).
Silveira foi detido no fim da noite de terça, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e passou a madrugada preso na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária da cidade.
Na decisão, Moraes afirma que houve reiteração de conduta “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.
Ainda segundo Moraes, as condutas de Daniel Silveira, além de representarem “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional.
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.
A assessoria do deputado afirma ser “evidente o teor político da prisão” e que os fatos que a embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.
Voto do relator
Ao apresentar seu voto na sessão, Alexandre de Moraes afirmou que as declarações do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) não estão protegidas por imunidade constitucional e que suas condutas “criminosas” configuraram flagrante, autorizando sua prisão.
“As manifestações de Daniel Silveira relevam-se gravíssimas, não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente do ponto de vista institucional e do estado democrático de direito”, afirmou o ministro.
Segundo Moraes, as afirmações não estão protegidas pela imunidade parlamentar. “Atentar contra as instituições, contra o STF, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o estado de direito não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional”, afirmou.
“Essas manifestações não atingiram somente a honorabilidade, mas principalmente se revestiram suas declarações de claro intuito visando impedir o exercício livre da judicatura, o exercício independente do Judiciário e a própria manifestação do estado de direito”, disse.
“Suas manifestações, sua incitação à violência, não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes”, complementou. “Dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democrático, a correr a estrutura do estado de direito.”
Conforme Moraes, “muito mais do que crimes contra honra praticados contra ministros e o STF, muito mais do que ameaça à integridade e à própria vida de ministro, muito mais do que ofensas pesadas, aqui as manifestações tiveram o mesmo intuito que outras manifestações, de corroer o sistema democrático, de abalar o regime jurídico do estado democrático de direito brasileiro”.
Ao dar início à sessão, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, afirmou que o tribunal se mantém vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição e que “ofender autoridades além dos limites da liberdade de expressão exige pronta atuação da Corte”.
O ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou o relator, mas ressalvou que o flagrante se deu porque o vídeo é recente.
“Agora se deve aguardar o pronunciamento da Câmara dos Deputados”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
Vídeo
No vídeo, postado em rede social, o bolsonarista Silveira faz ataques a seis ministros do STF: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Também defende o fechamento do STF, o que é inconstitucional.
O deputado sai em defesa do general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército. Em 2018, na véspera do julgamento no Supremo de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Villas Boas afirmou em rede social que o Exército tinha “repúdio à impunidade”.
A declaração foi vista como pressão sobre os ministros do STF. Fachin era o relator do pedido de liberdade de Lula, rejeitado pelo plenário da Corte.
Em livro recém-lançado, o ex-comandante disse que, na época, a manifestação foi discutida com o alto comando do Exército antes de ser publicada.
O deputado é investigado no Supremo no inquérito que apura a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos e no que investiga ataques a ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, o chamado inquérito das fake news.
No ano passado, ele foi alvo de busca e apreensão e teve seu sigilo bancário quebrado. No pedido de investigação, a Procuradoria-Geral da República apontou que o deputado pregou o uso das Forças Armadas contra o Supremo e que há uma ligação dele com movimentos extremistas conservadores.
Nesta segunda-feira, Fachin reagiu em nota dizendo ser “intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”.
Daniel Silveira está no primeiro mandato como deputado federal. Eleito em 2018, o ex-policial militar ficou conhecido por aparecer em vídeo destruindo uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio em março daquele mesmo ano.
G1
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Decisão acertada do STF.
Pelo amor de Deus, ninguém critique os intocáveis do stf. Falem de quem quiser menos dos deuses.
Interessante Roberto jerfson chama todos eles de boca de Luluzinha, de Carmem Miranda e etc todos ficam calado , o que é que Roberto sabe sobre eles de tão grave.
Impedir o presidente do Senado de sentar na sua cadeira no Senado e, portanto, a realização de uma sessão do Senado Federal não é um atentado à instituição Senado e à Democracia?? Já se viu discurso muito piores na própria tribuna da Câmara. Quero ver daqui pra frente.
Deputada assassina marido, pratica corrupção, não pode ser preso, mas se disser que o ministro do STF é feio, aí não, tem que ser preso. País de merda
Prisão nos dois casos, simples assim. Não dá mais para ficar passando pano, por simpatia por esse ou aquele político.
Como são bobinhos os esquerdistas aqui… Lembrem-se: nada como um dia após o outro. O STF descontrolado ainda vai assustá-los novamente.
Merece ter o mandato cassado.
Não poderia ser diferente
É muito bom, ver um Bolsonarista se Fud….. kkkkkkkkk
Eita que o gado está em prantos!!!! Kkkkkkkkk
Luto do GADO, Bolsominions chore triste este momento…
Parece que o deputadozinho não pode tudo não…kkkkkkkkkkkkkkk
Tem nada não…se for cassado, Calígula tem uma vaga de sobrinho bombado sobrando… Só tem que dá uma "comparecida" uma vez por semana(são muitos sobrinhos….kkkkkk)
Quebrar a placa de Mariele é fácil….quero ver quebrar as algemas…
??????????
Parabéns ao STF! Guardião da Constituição.
Quer dizer que chamar o presidente de assassino, genocida, etc… é direito de expressão. Agora dizer que os vagabundos do STF são corruptos… ai tem que prender… quando o Safado do Lula e toda corja do PT falava as mesmas coisas da Justiça do Parará, ai é liberdade de expressão. Esse STF é totalmente tendencioso e mancomunado com a esquerda!
Fora STF!!!
Não sou defensor do STF, aliás, todos ali foram indicações partidárias e muitas vezes essa fidelidade de quem os indicou eh que conduz as decisões tomadas depois, vide a recente indicação que foi feita no governo atual! Também acho péssimo Lulaladrao estar solto, mas eh estranho pq o MINTOmaníaco não dá prioridade a uma de suas pautas de campanha: prisão em segunda instância! Por fim, sobre a prisão do deputado que defende tortura e golpe de estado: espero que mofe na cadeia! P.S.: o MINTOmaníaco vai ficar caladinho tá! Não eh o primeiro nem será o último que ele vê preso e não fala nem faz nada! Só abre a boca pra defender os filhos da família corrupta talkei!