Prefeitura firma parceria para implantação de protocolo de segurança nas escolas de Natal mirando retorno de atividades

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Em um contexto de superlotação no pronto-socorro Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um pedido de cumprimento de sentença junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, solicitando a designação com máxima prioridade de uma audiência judicial de mediação.

O objetivo da audiência judicial é notificar os municípios de Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu para que assumam responsabilidades no atendimento da atenção em ortopedia de baixa e média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é mitigar o problema antigo de superlotação no Walfredo Gugel que afeta diretamente a qualidade do atendimento aos pacientes graves que devem ser atendidos neste hospital estadual.

Foto: Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta segunda-feira (2/12) para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que retomou a execução das emendas parlamentares. Até o momento, já são seis votos para manter a decisão que liberou os repasses nesta segunda-feira (2/12).

O plenário virtual avalia a decisão no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), de nº 7688, 7697 e 7695. O julgamento ocorre em sessão extra, aberta por determinação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

O julgamento começou às 18h desta segunda e se estenderá até as 23h59 de terça-feira (3/12). Para formar maioria, é necessário que seis ministros acompanhem a decisão do relator.

Embora o ministro tenha revertido a suspensão dos repasses, Dino estabeleceu critérios para garantir a transparência da execução orçamentária. No caso das emendas de relator e de comissão, por exemplo, elas serão liberadas com a devida identificação dos parlamentares.

Já as emendas de transferência especial, que são conhecidas como “emendas Pix”, deverão ser liberadas somente com a apresentação e aprovação do plano de trabalho prévio. A decisão de Dino ainda reforçou que o Congresso não enviou parte das informações necessárias para a identificação dos padrinhos de repasses das emendas de relator (RP9).

Os pagamentos das emendas estão suspensos desde agosto, quando Dino solicitou que o Executivo e o Legislativo apresentassem regras de transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos. À época, a decisão liminar foi referendada, por unanimidade, no plenário do STF.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) com novas regras de rastreabilidade e transparência para destinação de recursos e a não individualização das emendas de bancada.

Fonte: Metrópoles

Arte/Metrópoles

Donald Trump prometeu levar o “inferno” para o Oriente Médio caso os reféns mantidos na Faixa de Gaza pelo Hamas não sejam libertados até a data de sua posse, em janeiro de 2025. A declaração do presidente eleito nos Estados Unidos aconteceu nesta segunda-feira (2/12), em uma publicação na rede social Truth.

Na visão do republicano, os esforços para libertar os cerca de 101 cativos que ainda estão sob domínio do grupo palestino são poucos.

“Todo mundo está falando sobre os reféns que estão sendo mantidos tão violentamente, desumanamente e contra a vontade do mundo inteiro, no Oriente Médio. Mas é tudo conversa e nenhuma ação”, escreveu Trump em sua rede social.

A data limite imposta por Trump para que os cativos sejam libertados, evitando uma ação militar dura dos EUA, é o dia 20 de janeiro de 2025, quando o republicano assume a presidência norte-americana.

“Por favor, deixe que esta verdade sirva para representar que se os reféns não forem libertados antes de 20 de janeiro de 2025, a data em que orgulhosamente assumo o cargo de Presidente dos Estados Unidos, haverá TODO O INFERNO A PAGAR no Oriente Médio para aqueles no comando que perpetram essas atrocidades contra a humanidade”, disse Trump. “Os responsáveis serão atingidos mais duramente do que qualquer um foi atingido na longa e celebre história dos Estados Unidos da América. LIBERTE OS REFÉNS AGORA!”.

Após o ataque do Hamas contra o território de Israel, em 7 de outubro de 2023, 250 pessoas foram capturadas pelo grupo e transferidas para a Faixa de Gaza. A estimativa é de que cerca de 101 reféns ainda estejam sendo mantidos no enclave palestino.

Fonte: Metrópoles

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Apontado como um dos integrantes do grupo que planejou a morte do então presidente eleito Lula em 2022, o agente da Polícia Federal (PF) Wladimir Matos Soares perdeu seu advogado.

No dia 22 de novembro, três dias após a prisão do policial em Brasília no âmbito do inquérito do golpe, o advogado Lucas Resende Fraga informou ao STF que estava renunciando à defesa do agente.

Na petição protocolada no Supremo, o advogado não explica por que desistiu de defender Wladimir Soares. A coluna também não conseguiu contato com Lucas Fragara para entender o motivo.

Após a renúncia, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou intimar o agente da PF no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, onde ele está preso, para que aponte um novo advogado em 10 dias.

Vaquinha para advogados
Como a coluna noticiou, a mulher de Wladimir Soares, a também policial federal Vanessa Isac de Oliveira Monteiro, abriu uma “vaquinha” online para ajudar a pagar a defesa do marido no caso do plano contra Lula.

Na vaquinha, Vanessa pede “apoio de todos os amigos com qualquer valor”. Ela diz que a família não teria muitas informações sobre o caso e que, por isso, terá custos altos com advogados.

Até esta segunda-feira (2/12), a vaquinha online criada pela esposa do agente da PF arrecadou R$ 16,3 mil. O montante ainda está longe da meta de arrecadação estabelecidade por Vanessa, de pelo menos R$ 100 mil.

Fonte: Metrópoles

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Registro falso, avó como cúmplice e pensão milionária: a história de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, que fraudou documentos para se passar por filha de um tio-avô, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, tem movimentado o estado de Mato Grosso do Sul. Isso porque a ré foi condenada a devolver R$ 3,7 milhões pelos 33 anos que recebeu pensão do Exército.

Ana Lucia apresentou recurso para tentar reverter a decisão judicial, que foi negado por unanimidade pelo Superior Tribunal Militar (STM), em novembro deste ano. O g1 entrou em contato com a ré, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.

Abaixo, confira a cronologia dos principais momentos que marcaram o golpe, que durou mais de 33 anos, conforme a ação penal militar:

Setembro de 1986: Conforme a ação penal, a fraude começou quando Ana Lucia tinha 17 anos de idade e foi registrada em um cartório de Campo Grande, no dia 25 de setembro de 1986, como filha de Vicente Zarate e Natila Ruiz, tendo supostamente nascido em 6 de junho de 1970.

Vicente era ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Com a nova documentação, ela obteve também outra Carteira de Identidade, e outro Cadastro de Pessoa Física (CPF), nestes constando o sobrenome Zarate. A nova certidão teve como testemunha Conceição Galache de Oliveira, que é avó paterna da jovem e irmã de Vicente.

Contudo, de acordo com a documentação a que o g1 teve acesso, Ana Lucia Umbelina Galache de Souza nasceu em Três Lagoas (MS), em 7 de junho de 1969 e foi registrada como filha de Silvestre Galache e Neuza Umbelina Galache.

Outubro de 1988: Vicente Zarate morreu no dia 17 de outubro de 1988 e a avó de Ana Lucia, na condição de procuradora e irmão de Vicente, compareceu à Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP 9) para declarar Ana Lucia Zarate como beneficiária da pensão especial do militar.

Janeiro de 1989: Segundo a Justiça, no dia 5 de janeiro de 1989, Ana Lucia compareceu pessoalmente para pleitear, com o nome Ana Lucia Zarate, sua habilitação à pensão especial, na condição de filha de Vicente. O pedido foi deferido e a mulher passou a receber pensão integral como filha de Segundo Sargento, em 27 de janeiro de 1989

Dezembro de 2021: De acordo com a ação penal, a avó de Ana Lucia, Conceição Galache, procurou a Polícia Civil e a Administração Militar para informar que a mulher não era filha de Vicente Zarate.

Conceição denunciou que a neta utilizava o nome de Ana Lucia Zarate apenas nas tratativas com a Administração Militar, mantendo o nome Ana Lucia Umbelina Galache para todos os demais atos da vida civil, inclusive para seu casamento, celebrado em 2 de março de 1990.

2022: Após meses de investigação, por meio de uma sindicância, foi comprovado que Ana Lucia não era filha de Vicente, sendo na verdade sobrinha-neta do militar. Ainda conforme a ação judicial, no mesmo ano o pagamento foi suspenso e a mulher foi intimada para prestar esclarecimentos.

Durante interrogatório, ré confirmou a história e disse que dividia a pensão oriunda da fraude com sua avó, que teria ajudado na obtenção dos documentos fraudulentos. Ela admitiu ainda que o caso só veio à tona após Conceição exigir que lhe fossem repassados R$ 8 mil, sob pena de denunciá-la.

Ana Lucia contou também que não vivia com seu tio-avô, Vicente Zarate, e não o tratava como pai. Ela relatou que se apresentava com o sobrenome Zarate apenas para fins de recebimento da pensão do Exército – ou seja, passando a utilizar dois nomes: o verdadeiro (Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza), e o falso, (Ana Lucia Zarate), para manter a fraude, ao longo de 33 anos (de 1988 a 2022).

A avó, que é apontada como cúmplice do caso, faleceu em maio de 2022 e não chegou a ser ouvida nas investigações.

Fevereiro de 2023: Ana Lucia foi condenada pela Justiça Militar em Mato Grosso do Sul a devolver o valor de R$ 3.723.344,07, pelo prejuízo causado ao Exército. A pena também prevê três meses de prisão. A mulher recorreu da decisão em liberdade.

Novembro de 2024: O Superior Tribunal Militar (STM) negou o recurso apresentado por Ana Lucia. A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa da mulher, justifica o crime pela “ausência de intenção”, visto que o registro como filha do militar foi feito quando ela era menor de idade. Na época, a ré tinha 17 anos.

A Justiça entende que a mulher cometeu crime de estelionato ao se passar por falsa dependente do ex-combatente para obter vantagens, tendo plena consciência de que estava enganando o serviço militar para receber a pensão.

De acordo com a decisão, o fato de Ana Lucia utilizar dois nomes, identidades e CPFs diferentes, evidencia o fato de “ludibriar” a Administração Militar com o objetivo de receber o benefício indevido, o que caracteriza a autoria e a materialidade do crime de estelionato.

O STM diz que a acusada foi inclusive orientada por seu marido para que comparecesse ao Setor de Pensionistas e interrompesse os pagamentos indevidos, o que não ocorreu.

Fonte: Portal 98Fm