Tribuna do Norte
A Prefeitura de Natal desistiu ontem do pedido de urgência, feito à Câmara Municipal de Natal (CMN), para votação do projeto de lei que busca autorização legislativa para contratação de operação de crédito até o limite de 100 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid). O recuo se deu em virtude da impossibilidade de coleta das 14 assinaturas parlamentares necessárias para a dispensa de tramitação. A proposta objetiva viabilizar o chamado “programa de desenvolvimento urbano no âmbito da Copa do Mundo de 2014”. Três das cinco proposições que intentam “normalizar à administração e retomar o equilíbrio financeiro”, em médio prazo, foram encaminhadas à CMN pelo Poder Executivo. As outras duas tratam da readequação do Imposto sobre Transmissões Intervivos (ITIV), que visa regularizar a situação de imóveis em Natal; e também da redefinição de auxílio doença como benefício previdenciário.
O líder da prefeita na CMN, vereador Enildo Alves, afirmou que os projetos que dispõem sobre o ITIV e o auxílio doença devem ser apreciados em regime de urgência conforme pedido do Executivo. O primeiro deve ser votado ainda hoje e o segundo, por se tratar de Lei Complementar, passará pelo crivo dos parlamentares em duas ocasiões, provavelmente nas sessões de hoje e da próxima terça-feira (23). Ao contrário dessas matérias, que versam sobre temas intrínsecos à própria estrutura administrativa municipal, o projeto que pede autorização para contratação de empréstimo junto ao Bid já conta com críticos potenciais.
A prefeitura alega que o montante é necessário para o pagamento das contrapartidas dos projetos aprovados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e também para ressarcimento às aproximadas 600 desapropriações de imóveis das áreas onde serão feitas as obras de mobilidade urbana da Copa de 2014. O município enfatiza também que o projeto objetiva autorizar o Executivo a vincular como garantia ao pagamento de dívidas com a União.
O vereador Raniere Barbosa (PRB) questionou a situação “delicada” do ponto de vista financeiro, na qual se encontra a Prefeitura. Ele classificou com senso um contransenso acumular dívidas se sequer capacidade de endividamento o município dispõe atualmente.
“O programa de desenvolvimento urbano envolve todas as obras de estrutura e mobilidade urbana com vistas à preparação de Natal na Copa do Mundo de 2014”, destacou o texto da mensagem governamental enviada à CMN na última terça-feira (16).
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