Em reunião da Sudene, Fátima defende aumento de financiamento para o Nordeste

Fotos: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra defendeu na reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) passem a ser destinados para investimento em infraestrutura nos estados da região.

A proposição foi acatada de forma consensual pelo Condel, que é integrado por todos os governadores da região Nordeste, de Minas Gerais e Espírito Santo, representantes de prefeitos, trabalhadores e empresários da região, e pelo Governo Federal. A ideia apresentada pela governadora do RN é de que a verba do FNE, que é gerida pelo Banco do Nordeste, seja aplicada em obras prioritárias, seguindo o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) 2020-2023. O plano foi apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional durante a reunião realizada nesta sexta-feira (24), no Instituto Ricardo Brennand, em Recife-PE.

“O plano é uma ferramenta muito importante para a região, mas é preciso que ele não seja um plano de prateleira. Por isso é fundamental a questão do financiamento com os 30% dos recursos do FNE, podendo assim dar início a ações estratégicas inseridas no plano”, destacou Fátima Bezerra.

Esta foi a 1ª reunião do Condel em 2019 e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de vários ministros de Estado para a apresentação do PRDNE e de mudanças no plano de aplicação do FNE. Ainda sobre o plano regional, a governadora apresentou três sugestões. “Devemos acrescentar nos objetivos deste planejamento o reforço da infraestrutura hídrica, fortalecimento da infraestrutura logística do Nordeste e o fomento às ações de inclusão socioprodutiva”, pontuou a chefe do Executivo estadual.

Fátima também defendeu a inclusão de uma representação dos governadores no Comitê de Acompanhamento do FNE, que pela proposta original só teria membros do Ministério da Economia, da Sudene e do Banco do Nordeste. As proposições foram recebidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e serão incluídas no plano até o fim do julho, que então será encaminhado para apreciação do Congresso Nacional.

O Plano de Desenvolvimento é fruto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, criada pelo Governo Federal em 2007. O plano O documento apresentado pelo Governo Federal inclui o Rio Grande do Norte quando trata de áreas como geração de energia eólica, fruticultura irrigada, apicultura, Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e combate à violência.

O trabalho ainda prevê uma série de ações na parte de infraestrutura em solo potiguar, como a ampliação das BR’s 110 (Areia Branca-Salvador) e 304 (Natal-Fortaleza), a criação da Ferrovia Litorânea ligando as capitais potiguar e baiana, além de obras de segurança hídrica vitais para o estado como a conclusão da barragem de Oiticica, os sistemas adutores Oiticica-Caicó e Armando Ribeiro-Currais Novos – que são parte do Projeto Seridó – e a ampliação dos sistemas adutores Monsenhor Expedito, Maxaranguape, Santa Cruz-Pau dos Ferros e Santa Cruz-Mossoró. “A conclusão do eixo norte do projeto de transposição do rio São Francisco é uma necessidade imperiosa, assim como essas ações estratégicas para o nosso estado, como o Projeto Seridó, que estão incluídas no plano de desenvolvimento e no Plano Nacional de Segurança Hídrica”, apontou Fátima.

De acordo com Mário Gordilho, superintendente da Sudene, o plano de desenvolvimento regional terá vigência imediata. “O plano que apresentamos será ainda um instrumento orientador do planejamento que se propõe a conduzir e monitorar a política de desenvolvimento no horizonte dos próximos 12 anos”, explicou ele.

INFRAESTRUTURA

O Governo Federal ainda apresentou durante a discussão no Condel o aumento na verba disponível para infraestrutura e microcrédito no Banco do Nordeste. Serão R$ 4 bilhões a mais no FNE em 2019, cujo saldo sairá de de R$ 23,7 bilhões para R$ 27,7 bi.

“Teremos R$ 3 bilhões a mais para serem investidos em infraestrutura e R$ 1 bilhão no programa nacional de micro crédito produtivo orientado, que já existe em área rural e vai ser realizado em área urbana”, explicou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Ainda durante o encontro, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio dos governadores presentes para a aprovação da reforma da previdência que foi apresentada ao Congresso e está tramitando na Câmara dos Deputados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. É uma pena disse:

    O RN não fez o dever de casa (estímulo à iniciativa privada) só nos resta agora apelar pra manjada mendicância de recurso junto aos cabides públicos.

    Aja devagar com o andor companheira Fátima, pois o pires é de barro.

  2. Ivan disse:

    Só "sumidade" na foto!!!! Eita regiãozinha fadada ao subdesenvolvimento…Parabéns eleitores!!!!

    • Santiago disse:

      Foram décadas de governos oligarcas formado por quatro famílias. Se você votava neles, é também responsável pelo retrocesso e não tem o que reclamar. Nota: Antes que afirme alguma coisa, não votei na atual governadora.

    • V M disse:

      Põe sumidade, ñ é atoa q a região é a pior do país, é onde se concentra o maior número de analfabetos por tabela ignorantes!! Ah região miserável!! SOSSEPARAÇÃO

Cidades que perderam profissionais do Mais Médicos terão financiamento

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União estende para seis meses o prazo de pagamento da verba de custeio às unidades básicas de saúde que perderam profissionais do Programa Mais Médicos em fevereiro. Até então, o repasse era cortado caso a unidade permanecesse sem profissionais por mais de dois meses.

Por meio de nota, a pasta informou que o prazo precisou ser ampliado após mudanças no programa. Desde fevereiro, médicos designados para postos de saúde em locais menos vulneráveis, como grandes cidades, ao completarem três anos no Mais Médicos (prazo previsto em lei), não têm o vínculo renovado.

“Assim, as unidades onde eles atuavam ficariam fora da regra e, portanto, impedidas de receber recursos a partir de meados de abril”, destacou o comunicado.

Com a portaria, mesmo sem o médico, a unidade básica vai conseguir receber a verba de custeio e outros financiamentos federais. A medida, segundo o ministério, foi solicitada por estados e municípios em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida na semana passada.

A pasta vem mantendo a renovação de profissionais no programa apenas em cidades classificadas como mais vulneráveis – em geral, pequenos municípios e distritos sanitários indígenas. Nesses locais, além de pagar o salário dos médicos, cerca de R$ 11,8 mil mensais, a pasta vai repassar às equipes mais R$ 4 mil para custeio.

“As cidades que perderam profissionais do Mais Médicos poderão utilizar os recursos também para contratar seus próprios médicos”, concluiu o ministério.

Cubanos

Na última quarta-feira (27), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a pasta pretende regularizar a situação de cerca de 2 mil médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o rompimento do governo de Cuba com o Mais Médicos. “Estão numa condição de exilados”, destacou.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Mandetta explicou que a ação integra uma proposta, ainda em elaboração, de reformulação do Mais Médicos. A previsão, segundo ele, é que o pacote seja enviado ao Congresso Nacional em abril.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Aécio disse:

    Desde o início já se sabia que haveria um alto índice de desistência dos médicos patriotas em se fixar em locais distantes, mais do que a vida, eles visam o dinheiro e são ensinados a pensar assim ainda na faculdade. Agora o povo desassistido pode fazer arminha que vai ter médico… kkkk

  2. Edilson Borges disse:

    Espero que já aconteça isso, conheço uma médica cubana que trabalhava em Vera cruz, optou em ficar aqui mas até agora não teve oportunidade de trabalho, e ela é uma médica excelente.

  3. Leo disse:

    Onde andam os médicos patriotas brasileiros?
    Bando de mercenários.

  4. fiscalização disse:

    Tinha Boa vontade. Agora o as médicos, advogados estão ruim de moral. Só pelos salários. É só tirar um dia e ir visitar os doentes em hospitais.

  5. M.D.R. disse:

    Que é necessário urgência para os CUBANOS, vivam com dignidade e respeito, até por que opção pelo BRASIL já é uma virdute desse profissionais da SAÚDE, que desempenhou seu trabalho com responsabilidade. Agora é vez do nosso país retribuir a sua legitimidade.

RN fica de fora de lista de financiamento do BNDES para segurança pública

Aura Mazda informa na Tribuna do Norte que o Rio Grande do Norte ficou de fora da linha de crédito do BNDES para financiamentos de projetos para segurança pública.

A justificativa é a falta de “saúde financeira” do Estado para honrar a dívida ao longo dos próximos oito anos. Mesmo assim, o Governo vai pleitear, em reunião entre secretários estaduais de segurança nesta quinta-feira, R$ 180 milhões para reestruturação da segurança no RN.

De acordo com a reportagem da Tribuna, o Estado tem a opção de tentar obter aval da União ou ainda acessar os recursos do Banco em operações indiretas de crédito, através de um agente financeiro tradicional (bancos públicos e privados).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. euzim disse:

    Tem que ter intervenção nessa bagaça.

Governo fixa valor máximo de financiamento do Fies para este semestre

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 10, portaria que estabelece, para este segundo semestre do ano, o valor máximo de financiamento para contratos e aditamentos de renovação semestral no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o texto, esse valor será de R$ 42.983,70 para contratos formalizados até o 2º semestre de 2016 e de R$ 30 000,00 para contratos formalizados a partir do 1º semestre de 2017.

“Esses parâmetros serão implementados pelo agente operador diretamente no Sistema Informatizado do Fies (SisFies)”, cita a portaria publicada no DOU.

Estadão Conteúdo.

Caixa eleva juros de financiamento da casa própria pela terceira vez no ano

Os mutuários que assinarem contratos com a Caixa Econômica Federal a partir de outubro pagarão mais caro pelo financiamento da casa própria. Pela terceira vez no ano, o banco reajustou os juros das linhas de crédito habitacional. Os contratos já assinados não serão afetados.

As novas taxas variam conforme o grau de relacionamento do cliente com a Caixa. Para correntistas do banco e servidores públicos que financiam imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional, a taxa subiu meio ponto percentual, de 8,8% a 9,3% ao ano para 9,3% a 9,8% por ano.

Para quem não é correntista da Caixa, os juros subirão de 9,45% para 9,9% ao ano. O SFH financia imóveis de até R$ 650 mil ou R$ 750 mil, dependendo da localidade, com recursos da caderneta de poupança.

Os financiamentos do Sistema Financeiro Imobiliário, destinado a imóveis acima de R$ 650 mil ou de R$ 750 mil, dependendo da localidade, também ficarão mais caros.

A taxa para correntistas da Caixa e para servidores públicos passarão de 10,2% a 10,7% ao ano para 10,5% a 11,2% ao ano. Para mutuários sem conta na Caixa, a taxa aumentará de 11% para 11,5% ao ano. Para os imóveis comerciais, os juros subirão de 12% para 14% ao ano.

Em comunicado, a Caixa informou que o aumento da taxa Selic – juros básicos da economia – foi o responsável pela alta. Atualmente, a Selic, que serve de base para as demais taxas de juros da economia, está em 14,25% ao ano, depois de ter sido reajustada por sete vezes seguidas desde outubro do ano passado.

Segundo o banco, apenas os juros do Programa Minha Casa, Minha Vida – destinado a famílias de baixa renda – não sofreram aumento. Responsável por 70% do crédito imobiliário em todo o país, a Caixa tem tomado uma série de medidas ao longo do ano que dificultam o acesso aos financiamentos de imóveis.

Em janeiro e em abril , o banco elevou os juros das linhas de crédito do SFH. Também em abril, a Caixa diminuiu o limite de financiamento. O teto caiu de 90% para 80% do valor do imóvel no Sistema de Amortização Constante (SAC) e de 80% para 50% nos imóveis usados avaliados em até R$ 750 mil.

No início de agosto, o banco voltou a restringir o acesso ao crédito imobiliário, proibindo que clientes com um imóvel financiado com recursos da poupança financiem outro imóvel na mesma modalidade. Segundo o banco, a mudança atingiu 2,4% dos financiamentos disponíveis.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Alô MINISTÉRIO PÚBLICO, pode a Caixa Econômica descriminar CLIENTES e NÃO CLIENTES nas taxas de financiamentos, pois segundo a Constituição Federal todos são IGUAIS PERANTE A LEI.

Financiamento imobiliário com recursos da poupança bate recorde

14021345O número de imóveis financiados com recursos da poupança cresceu 17% em 2013 no país, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança).

No ano passado, foram financiadas a aquisição e a construção de 530 mil imóveis ante 453 mil em 2012. Em valores, a elevação foi de 32%, atingindo o recorde de R$ 109,2 bilhões.

Considerando apenas o desempenho no mês de dezembro, foram financiadas 51 mil unidades, elevação de 7% em relação a novembro e de 19% na comparação com dezembro de 2012.

Para o presidente da entidade, Octavio de Lazari Junior, a inadimplência e o desemprego em níveis baixos e a confiança do consumidor e a renda em alta foram os principais fatores para o crescimento do crédito imobiliário.

A expectativa da entidade é que o volume de crédito cresça 15% em 2014, para R$ 126 bilhões.

De acordo com o balanço divulgado pela Abecip, em 2013 o percentual médio financiado foi de 64,9% do valor total do imóvel, ante 63,8% no ano anterior.

Em 2005, por exemplo, os mutuários davam mais da metade do valor do imóvel de entrada, financiando, na média, 47,8% do total.

Segundo Lazari, que cita dados do Banco Central, o crédito imobiliário era responsável por 3% do endividamento das famílias em 2005 e passou a representar 15% em outubro de 2013, dado mais recente do órgão.

Apesar da alta, ele diz que o ritmo de avanço do crédito imobiliário é sustentável.

Um dos principais motivos, de acordo com Lazari, é que boa parte dos tomadores de crédito são pessoas que pagavam aluguel e deixaram de arcar com essa mensalidade.

Outra razão é que a inadimplência no setor é baixa, atingindo 1,8% dos contratos de financiamento imobiliário, segundo o executivo.

A inadimplência no cheque especial, por exemplo, é de 8,1%. No caso da aquisição de veículos, é de 5,3%, e no crédito pessoal atinge 4%.

Folha

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    OS PETISTAS, QUE AINDA NÃO ESTÃO ATRÁS DAS GRADES, ESTÃO MILIONÁRIOS. PORTANTO, PODEM MUITO BEM CONTRIBUIR COM A VAQUINHA PARA AJUDAR OS COMPARSAS. CONTINUO ACHANDO QUE ESSAS CONTRIBUIÇÕES DEVERIAM SER INVESTIGADAS, POISMA SUA ORIGEM É MUITO SUSPEITA. ACHO QUE É DINHEIRO ILÍCITO POIS OS PETISTAS SÃO MÃO-DE-VACA. COM CERTEZA ESSE DINHEIRO QUE ESTÃO CONTRIBUINDO NÃOPERTENCE A ELES.

    • Augusto disse:

      Que comentário mais desconexo. O que tem a ver o .. com as calças? É cada um.

Financiamento de imóvel popular pelo Banco do Brasil cresce 86,5%

O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no terceiro trimestre de 2013, segundo balanço divulgado hoje (12) pela instituição. O montante apresentou uma queda de 0,9% em relação ao registrado no mesmo período de 2012. No acumulado de janeiro a setembro, o lucro líquido foi R$ 12,7 bilhões.

A carteira de crédito formada por operações com clientes pessoa física fechou o mês de setembro com saldo de R$ 130 bilhões, o que representa um crescimento de 3,4% no trimestre e de 20,4% em 12 meses. Desse total, 74,9% estão concentrados nas linhas de crédito de menor risco – crédito consignado, crédito conta salário, financiamento de veículos e crédito imobiliário. O destaque nesse segmento, segundo o banco, foi o financiamento de veículos que teve elevação de 30,7% nos últimos 12 meses.

O crédito imobiliário teve saldo de R$ 20,1 bilhões em setembro, expansão de 86,5% em 12 meses. De acordo com o balanço, o BB financiou 194.219 unidades habitacionais nas faixas 1, 2 e 3 no Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo 103.506 unidades para famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.

O saldo de crédito concedido às empresas encerrou setembro com R$ 307,3 bilhões, crescimento de 24,7% em 12 meses e 2,4% em relação ao trimestre anterior. As operações de capital de giro e de investimento obtiveram crescimento de 29,3% e 29,9% em 12 meses, respectivamente.

As operações com micro e pequenas empresas (MPE) apresentaram crescimento de 18% em 12 meses. Segundo a instituição financeira, a principal evolução foi observada nas operações de investimentos, que registraram elevação de 35,9% no mesmo período.

Já o financiamento do agronegócio, no nono mês do ano chegou a R$ 130,1 bilhões, montante 32,2% superior ao registrado no mesmo período de 2012 e 2,4% maior do que foi alcançado em junho deste ano.

O índice de inadimplência de operações vencidas há mais de 90 dias representou 1,97% da carteira de crédito. O BB informa que, se desconsiderada a carteira do Banco Votorantim, esse índice seria de 1,78%.

Agência Brasil

Prefeitura busca no BNDES financiamento para construção de Centro Administrativo

17817O prefeito Carlos Eduardo voltou à sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (17), a fim de reforçar a solicitação para que Natal seja incluído no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais (PMAT). Essa adesão vai permitir à Prefeitura avançar no projeto de construir seu Centro Administrativo. No BNDES, Carlos Eduardo se reuniu com o chefe do Departamento de Infraestrutura da área social do Banco, Marcelo Fernandes, acompanhado dos secretários municipais de Planejamento, Virgínia Ferreira, e de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Toscano.

A Prefeitura do Natal gasta anualmente R$ 4 milhões de reais com aluguéis de imóveis particulares para abrigar os órgãos e secretarias do poder Executivo municipal. Para minimizar essa despesa, o prefeito Carlos Eduardo pretende iniciar o projeto de construção do Centro Administrativo do Município. Desde o inicio de sua gestão, ele vem buscando os recursos para viabilizar a iniciativa. “O BNDES é um parceiro de Natal e está colaborando bastante nesse processo de recuperação da cidade. Por isso, confiamos na aprovação dos nossos projetos”, afirma o prefeito.

O PMAT, além de incrementar as receitas municipais, vai permitir que a Prefeitura obtenha recursos para o inicio das obras do Centro Administrativo. De acordo com a secretária de Planejamento de Natal, a comitiva do Poder Executivo municipal foi apresentar ao representante do BNDES a proposta de inclusão do projeto do Centro Administrativo ao financiamento. Virgínia Ferreira informou que o terreno que vai abrigar os prédios fica ao lado da Ponte Newton Navarro, na margem próxima à Redinha, e já está liberado pelos órgãos ambientais. O projeto do empreendimento também já foi elaborado pela equipe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e apresentado aos técnicos do Banco pelo secretário Marcelo Toscano.

Virgínia Ferreira destaca que a concretização do Centro Administrativo vai representar uma economia significativa aos cofres municipais não só com aluguéis de imóveis, mas com combustível e outras despesas correntes da administração. A secretária disse que a equipe do BNDES gostou dos apontamentos feitos pela equipe da Prefeitura e garantiu que vai agilizar todos os processos para a aprovação do financiamento. Agora, os técnicos do Poder Executivo municipal vão elaborar em 15 dias um novo projeto, já com a adequação e inclusão do plano do Centro Administrativo, para apresentar novamente aos membros do Banco Nacional de Desenvolvimento Social. “Saímos do encontro satisfeitos e vamos, agora, acelerar nosso trabalho”, enfatiza a titular da Sempla.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ronaldo disse:

    Porque não aproveita o prédio do Hotel Reis Magos para, quem sabe, ser a Prefeitura ou um local para eventos municipais,ou ligados ao turismo municipal. Natal não deveria perder este prédio que faz parte da memória histórica recente do município. E está localizado próximo ao futuro Centro Administrativo municipal, e em um local privilegiadíssimo.

  2. primo das primas disse:

    Inteligente projeto, boa proposta e otima localização. Aluguel é ralo de dinheiro publico, melhor pagar juros ao BNDS.

Em Brasília, Governadora Rosalba Ciarlini assina contrato de financiamento do Banco Mundial para o RN

Governadora-assina-contratoFoto: Mariana Ceratti

A Governadora Rosalba Ciarlini e a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, assinaram no final da manhã desta sexta-feira, 04, o contrato de financiamento para diversos projetos de desenvolvimento que serão implantados no Estado dentro do programa “RN Sustentável”.

O pedido de financiamento, que tem o respaldo e as garantias financeiras do Governo Federal, foi feito há dois anos pela Governadora Rosalba Ciarlini, na sede do Banco Mundial, em Washignton.

Primeira a falar, a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, ressaltou o fato de que, em 15 anos de presença no país, é a primeira vez que a instituição torna-se parceira do Rio Grande do Norte num projeto de financiamento desse tamanho.

“Tenho certeza de que a sua equipe vai promover o desenvolvimento, a inclusão, a modernização da máquina pública do Estado e principalmente ajudar em ações de combate à seca”, disse a diretora, dirigindo-se à Governadora. “O empenho da equipe do Governo em defender os projetos nesses dois anos de tramitação foi fundamental para a aprovação do financiamento”, complementou.

Já a Governadora Rosalba Ciarlini listou as principais ações que serão desenvolvidas dentro do Programa “RN Sustentável” com as prefeituras e as organizações representativas de dez cadeias produtivas (turismo, artesanato, fruticultura, agricultura irrigada familiar, pequenos negócios, caprinocultura, apicultura, latícinos e derivados, pesca) a partir da liberação dos recursos.

“Vamos chamar toda a sociedade potiguar para participar desse momento histórico para a nossa economia”, enfatizou a Governadora. “Vamos criar renda, lucro, emprego, receitas e tributos para o nosso Estado”. Rosalba Ciarlini também lembrou que esta é a primeira vez que o Rio Grande do Norte torna-se apto a um programa de financiamento dessa importância.

Dentro de trinta dias, depois de cumpridas as formalidades de praxe do Banco Mundial, que trabalha em parceria com a Procuradoria Geral da República, será liberado o primeiro valor, de USD 360 milhões. A partir dessa data, será iniciado um novo processo para liberação dos USD 160 milhões restantes.

Na próxima segunda-feira, às 15h, a Governadora Rosalba Ciarlini e a equipe técnica do Governo do Estado darão uma entrevista coletiva, no auditório da Governadoria, para explicar à imprensa os detalhes do contrato de financiamento do Banco Mundial.

Em outubro, em data a ser agendada, a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, irá ao Rio Grande do Norte participar do lançamento do projeto “RN Sustentável”.

Pela parte do Governo do Estado, estiveram presentes à cerimônia de hoje a Secretária de Infra-Estrutura, Kátia Pinto, a assessora do Escritório de Representação do RN em Brasília, Sandra Maria de Medeiros, e o Procurador Maconi Medeiros, do Núcelo Especial da Procuradoria Geral do Estado Junto aos Tribunais Superiores.

Pela parte do Banco Muncial, estiveram presentes o coordenador do departamento de desenvolvimento sustentável, Paul Kriss, a assistente Carla Zardo, a consultora Cassia Coutinho Barreto, a advogada Catarina Portelo e as assessoras de comunicação Paula Teklenburg e Juliana Braga.

Pelo Governo Federal, fez parte da cerimônia a Procuradora Geral Fabiani Fadel Borin.

Governadora Rosalba Ciarlini assina contrato de financiamento com Banco Mundial nesta sexta

A Governadora Rosalba Ciarlini embarca para Brasília às 15h desta quinta-feira, 03 de outubro, para assinar o contrato de financiamento de USD 540 milhões (quinhentos e quarenta milhões de dólares) com o Banco Mundial, destinados a investimentos no Rio Grande do Norte. A cerimônia de assinatura acontecerá às 9h desta sexta-feira, dia 04, na representação do Banco Mundial, em Brasília.

A liberação dos recursos do Banco Mundial, pleiteados pela Governadora Rosalba Ciarlini para o RN, acontecerá em duas etapas.

Primeiro, serão liberados USD 360 milhões (trezentos e sessenta milhões de dólares) num prazo máximo de até 30 dias após a assinatura. Quando 40% desses recursos tiverem sido executados, será liberada a segunda parcela de USD 180 milhões (cento e oitenta milhões de dólares).

Há exatos dois anos, em outubro de 2011, a Governadora Rosalba Ciarlini deu início ao processo, quando visitou a sede do Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos, para formalizar o pedido de financiamento. A partir daí, todos os processos e encaminhamentos foram tomados entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco, culminando na assinatura de amanhã, em Brasília.

“Tudo isso é resultado do esforço sério, honesto e transparente que fizemos para pagar as dívidas herdadas do passado e transformar o Rio Grande do Norte num Estado com capacidade de obter crédito internacional, um fator fundamental para o seu desenvolvimento daqui para frente. Fico extremamente feliz e agradecida a Deus que essa notícia tenha chegado num dia santo como o de hoje, onde comemoramos o feriado dos Mártires”, declarou a Governadora Rosalba Ciarlini.

Os recursos que chegarão ao Rio Grande do Norte serão utilizados exclusivamente em obras de investimentos e ações voltadas para o desenvolvimento das cadeias produtivas do Estado, tais como turismo, artesanato, mineração, fruticultura, agricultura familiar, carcinicultura, caprinocultura, apicultura, latícinos, pesca etc.

Parte dos valores do financiamento do Banco Mundial também será investida nas áreas de educação, saúde e segurança do Rio Grande do Norte.

Reunidas no projeto “RN Sustentável”, as ações que serão contempladas com o financiamento do Banco Mundial serão desenvolvidas em conjunto com as prefeituras e as organizações sociais representativas de cada atividade econômica no Estado.

Umas das cláusulas do contrato com o Banco Mundial que a Governadora Rosalba Ciarlini assina amanhã determina que os USD 540 milhões que chegarão ao Rio Grande do Norte não podem ser utilizados para pagamento de custeio da máquina pública e de pagamento de pessoal, destinando-se exclusivamente para investimentos. “O resultado final de todo esse esforço que estamos travando há dois anos será a geração de oportunidades, emprego e renda para o nosso povo”, comemorou Rosalba Ciarlini.

Em função da viagem à Brasília na tarde desta quinta-feira, a Chefe do Executivo potiguar não vai comparecer à Missa dos Mártires, no município de São Gonçalo do Amarante.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Galluzi disse:

    é visível a preocupação da governadora em obter recursos para investir ainda mais em seu Estado. Parabéns Rosalba continue assim , tentando ajudar ainda mais sua gente.

  2. Elizeu disse:

    Tem que si investir, principalmente, em Saúde e Segurança. Pois são as áreas que mais sofrem com o descaso do poder público.

Caixa suspende novos financiamentos à MRV por lista de trabalho escravo

DA REUTERS

A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta quarta-feira (2) a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia, uma das principais parceiras do banco e a maior receptora de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida.

A suspensão ocorre após uma das filiais da construtora mineira ter sido incluída no cadastro do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) de empregadores que submeteram funcionários a condições análogas às de escravidão.

“A Caixa Econômica Federal informa que suspendeu a recepção e contratação de novas propostas de financiamento de produção de empreendimentos com a referida empresa”, informou o banco em nota. As operações da companhia já contratadas junto à Caixa não serão suspensas.

Para ter o nome retirado do cadastro de trabalho escravo, o MTE impõe como condição o monitoramento direto ou indireto, por dois anos, para “verificar a não reincidência na prática do trabalho escravo e o pagamento das multas resultantes da ação fiscal”.

Além de responderem a processos, os empregadores incluídos na lista perdem o direito a financiamentos privados e públicos, o que inclui recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em comunicado nesta quarta-feira, a MRV afirmou que a inclusão –ocorrida na última semana de dezembro– é referente a uma fiscalização conduzida em 2011, “em que foram identificadas supostas irregularidades promovidas por empresa terceirizada que prestava serviços para a MRV, a qual não trabalha mais para a companhia desde 2011”.

11 INFRAÇÕES

Segundo informações do ministério, em fiscalização realizada no início de 2011 foram resgatados 11 trabalhadores que atuavam na obra do Edifício Spazio Cosmopolitan, em Curitiba (PR).

Os 11 autos de infração incluem ausência de registro dos trabalhadores, alojamento sem condições adequadas de conservação, higiene e limpeza e ausência de local para refeições no canteiro de obras e de instalações sanitárias.

“A MRV contratou parte dos trabalhadores por intermédio de empresas empreiteiras fornecedoras de mão de obra (terceirização ilícita), dentre as quais a V3 Construções, objeto da ação fiscal e flagrada mantendo trabalhadores em regime de escravidão contemporânea”, informou a assessoria do ministério em nota.

REINCIDENTE

Em agosto passado, a MRV já havia tido dois projetos incluídos na lista do Ministério do Trabalho: Residencial Parque Borghesi, em Bauru, e Condomínio Residencial Beach Park, em Americana, ambos no interior de São Paulo.

Na ocasião, a Caixa, que é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, também suspendeu a concessão de novos financiamentos.

Em setembro, a empresa obteve liminar em mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para ter seu nome retirado do cadastro.

AÇÕES

As ações da construtora e incorporadora registravam forte desvalorização nesta quarta-feira (2) na Bovespa, na contramão dos demais papéis do setor, que operavam em alta. Às 12h08, o papel da MRV caía 3,59%, a R$ 11,55, enquanto o Ibovespa –principal índice de ações da Bolsa brasileira– subia 2,52%.

No comunicado de hoje, a companhia informou que está tomando medidas e ações cabíveis para promover a exclusão de seu nome do cadastro “e prestar os devidos esclarecimentos necessários junto aos órgãos competentes e ao mercado em geral”.

“A MRV construiu uma reputação alicerçada na ética, na credibilidade e no respeito a todos com os quais se relaciona e vem a público reafirmar seu compromisso com a responsabilidade social”, acrescentou.

Justiça manda Caixa quitar contratos habitacionais firmados até 1987

Os mutuários da Caixa Econômica Federal (Caixa) com contratos de financiamento habitacional, com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), celebrados até 31 de dezembro de 1987, e cuja última prestação já tenha sido paga e ainda têm saldo residual, terão seus contratos quitados e ainda receberão de volta o que pagaram desde outubro de 2000.

A decisão, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgou favorável apelação proposta pela Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (AMBH), que pedia a quitação dos contratos com essas características que tenham cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais. A associação já tinha recebido uma sentença desfavorável em primeiro grau, mas foi atendida pela 5ª Turma do tribunal no pedido de apelação.

Os desembargadores entenderam que cobrir saldos residuais de financiamentos cuja última prestação já tenha sido paga é uma das finalidades do fundo. Além disso, embasados por uma medida provisória convertida em lei em outubro de 2000, a 5ª Turma também determinou à Caixa e à Empresa Gestora de Ativos (Emgea) que devolvam os valores eventualmente cobrados e efetivamente pagos pelos mutuários a partir da edição da medida provisória.

As duas instituições têm prazo de 60 dias para cumprirem a decisão, sob pena de pagarem multa de R$ 1 mil por dia de atraso. Procurada, a Caixa ainda não tinha um posicionamento sobre a decisão. A Agência Brasil não conseguiu contato com a Emgea para falar sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil

Inadimplência em financiamentos de Carros bate recorde no país

A inadimplência nos financiamentos para a compra de veículos feitos por pessoas físicas bateu recorde em abril, segundo o Banco Central (BC). A taxa de atrasos acima de 90 dias passou de 5,7% em março para 5,9% em abril e atingiu o maior nível da série histórica iniciada em 2000. Desde dezembro, a inadimplência nessa modalidade de empréstimo já subiu 0,9 ponto porcentual.

Aldair DantasConcessionária no RN: expectativa é de melhora nos índices

Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, o aumento atual da inadimplência ainda é decorrente da “elevação expressiva” do saldo de crédito para a compra de carros em 2010, com alta de 50%. Maciel disse ainda que, a partir de meados de 2011, as instituições financeiras passaram a ser mais cautelosas na concessão de crédito para veículos.

Outra linha de crédito que registrou aumento da inadimplência em abril ante março foi o crédito pessoal. A taxa passou de 5,3% para 5,5%. Nos empréstimos para aquisição de bens, os atrasos também cresceram, de 12,9% para 13,4% na mesma base de comparação.Entre as linhas de financiamento, apenas o cheque especial apresentou redução na inadimplência, que passou de 10,6% em março para 10% em abril. A taxa é a menor desde outubro de 2011, mês em que ficou em 9,5%.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, avalia que o crédito mais barato – com a queda dos juros – vai contribuir para a redução da inadimplência. “Nossa expectativa é que isso [inadimplência] venha a se acomodar e arrefecer à frente”. Mas ressalvou que o BC está atento ao “patamar relativamente alto” da inadimplência.

Prazo dos empréstimos atinge menor nível desde agosto de 2009

Brasília (AE e ABr) – De acordo com o Banco Central, o prazo dos empréstimos para aquisição de veículos voltou a cair em abril, retornando ao menor nível desde agosto de 2009. A média do estoque de financiamentos recuou de 519 dias em março para 515 dias no mês passado. É o 10º mês seguido de queda. Em agosto de 2009, estava em 513 dias. O recorde para esse indicador foi registrado em dezembro de 2010, com 568 dias, mês em que o BC anunciou medidas macroprudenciais de restrição a operações com prazos acima de 60 meses.

Na segunda-feira, o governo anunciou mais medidas para impulsionar o crédito para veículos e ampliar prazos. Foi mantida, no entanto, a restrição às operações acima de cinco anos.

A taxa de juros para esses empréstimos recuou pelo segundo mês seguido, de 26,5% em março para 26% ao ano em abril, menor patamar desde dezembro de 2010 (25,2% ao ano). O recuo se deve, em parte, à redução no spread bancário de 17,3 pontos porcentuais para 17,1 pontos, na mesma comparação. Esse spread ainda é o maior desde janeiro, quando a taxa estava em 16,6 pontos. O spread representa a diferença entre o custo do banco para tomar dinheiro no mercado e o juro cobrado dos clientes.

GARANTIAS

Brasília (ABr) – Os bancos terão de repassar ao Banco Central todas as informações de imóveis e veículos dados como garantia por quem pega empréstimos e financiamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução esta semana para criar um sistema público de garantias de crédito. De acordo com o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, o novo sistema ajudará a evitar fraudes, à medida que evitará que um mesmo bem seja oferecido mais de uma vez como garantia. “As diferentes instituições poderão consultar os dados e verificar a situação do bem”, declarou. Atualmente, as instituições financeiras têm um sistema privado em que listam os bens dados como garantia pelos clientes. “Esse sistema de registro trará mais segurança e qualidade às operações de crédito, que é vital para a redução das taxas finais”, avaliou Odilon. Como o novo modelo de registro precisa de regulamentação do Banco Central, ainda não há prazo para o sistema entrar em vigor. Segundo Odilon, o órgão primeiro regulamentará o registro de veículos. “O registro de imóveis é mais complicado e demandará mais tempo”, admitiu.

Fonte: Tribuna do Norte

MP pede cancelamento de taxa de financiamento operado por envolvidos na Operação Sinal Fechado

O Procurador-Geral de Justiça e os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público expediram hoje, 07, Recomendação à Governadora do Estado, pedindo a revogação, ao menos parcialmente, da Portaria nº 2.222/2010 – DETRAN/RN, adotando-se a partir de então, quanto ao registro dos contratos de financiamento veicular, o registro destes contratos em livro próprio ou através de arquivo digital, sem custo para o cidadão.

Segundo os Promotores de Justiça, a referida portaria criou a Central de Registro de Contratos (CRC/DETRAN/RN), na gestão do então Diretor Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, a qual deveria realizar o serviço de registro dos contratos de financiamento de veículos e permite que esse serviço seja feito de forma terceirizada. Essa possibilidade acabou permitindo que os agentes públicos patrocinadores da fraude identificada durante a Operação Sinal Fechado celebrassem contrato emergencial com a empresa paranaense Planet Business Ltda.

“O modelo de registro dos contratos de financiamento veicular adotado atualmente pelo CRC/DETRAN/RN, através de terceirização, revela-se abusivo e desnecessário, sendo certo que, nos exatos termos do autorizado pela Resolução n.º 320/09-CONTRAN, este registro do contrato pode ser feito em arquivo próprio, por cópia, microfilme ou qualquer outro meio eletrônico, magnético ou óptico, ou ainda, o que é suficiente e muito mais econômico para o cidadão e para a autarquia, o simples registro em livro próprio, com folhas numeradas, que garantam a segurança quanto à adulteração e manutenção do conteúdo, sem necessidade de que seja cobrada qualquer taxa por este serviço”, justificam os Promotores de Justiça.

Para manter o esquema estabelecido, o Detran/RN deflagrou a Concorrência nº 001/2011 (que acabou não acontecendo devido à repercussão da Operação Sinal Fechado) com edital igualmente fraudado, que direcionava claramente a nova contratação à Planet Business. O direcionamento fica patente ao se analisar os requisitos da Concorrência, que estabelece a necessidade de que a empresa vencedora já tenha experiência na prestação de serviços de implantação do processo de registro de contratos em Departamento Estadual de Trânsito, o que restringe sobremaneira o universo de concorrentes, criando um verdadeiro cartel das empresas de “registro de contratos”, entre outros aspectos.

Para cessar esse problema e evitar que ele se repita no futuro, o Ministério Público pede que a Governadora do Estado e o Diretor-Geral da autarquia revoguem a Portaria n.º 2.222/2010, anulem o contrato com a Planet Business e declarem nula, na integralidade, a Concorrência nº 001/2011 – DETRAN.

Fonte: MPRN

Secretário admite dificuldades, confirma que a Prefeitura de Natal não tem caixa e precisa de financiamento

O empréstimo de 100 milhões de dólares a ser contraído pela Prefeitura de Natal junto ao  Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi tema de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal (CMN), ontem. O encontro contou com a presença do secretário de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional, Vagner Araújo; da secretária de Mobilidade Urbana, Elizabeth Thé; do secretário de Obras públicas e Infraestrutura, Dâmocles Trinta; do secretário de Gestão Estratégica e Ouvidoria, Carlos Von Sohsten; e do secretário adjunto da Copa, Walter Fernandes.

O secretário Vagner Araújo fez uma explanação inicial sobre a situação financeira do município e do projeto Agenda do Equilíbrio anunciado nos últimos dias pelo Executivo. “Esse projeto é uma das propostas que encarta o pacote de medidas que compõe a Agenda do Equilíbrio. O Brasil está saindo de uma crise econômica, o que fez com que várias prefeituras enfrentassem problemas, e com Natal não foi diferente. Esse projeto tem como objetivo obter o equilíbrio financeiro e retomar os investimentos”, argumentou.

(mais…)

Prefeitura pede autorização a Câmara para novo financiamento

Tribuna do Norte

A Prefeitura de Natal desistiu ontem do pedido de urgência, feito à Câmara Municipal de Natal (CMN), para votação do projeto de lei que busca autorização legislativa para contratação de operação de crédito até o limite de 100 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid). O recuo se deu em virtude da impossibilidade de coleta das 14 assinaturas parlamentares necessárias para a dispensa de tramitação. A proposta objetiva viabilizar o chamado “programa de desenvolvimento urbano no âmbito da Copa do Mundo de 2014”. Três das cinco proposições que intentam “normalizar à administração e retomar o equilíbrio financeiro”,  em médio prazo,  foram encaminhadas à CMN pelo Poder Executivo. As outras duas tratam da readequação do Imposto sobre Transmissões Intervivos (ITIV), que visa regularizar a situação de imóveis em Natal; e também da redefinição de auxílio doença como benefício previdenciário.

(mais…)