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Prefeitura recebe R$ 17,7 milhões do Governo Federal para a obra de engorda da faixa de areia em Ponta Negra

Foto: Dênio Simões/MDR

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), empenhou mais R$ 17,7 milhões para ações de engorda e enrocamento na praia de Ponta Negra, um dos cartões-postais de Natal, no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pelo ministro Rogério Marinho durante a apresentação do projeto para as intervenções, nessa segunda-feira (27). As ações vão fomentar o turismo na capital potiguar e dar mais segurança à encosta da faixa litorânea.

Os investimentos da União no empreendimento poderão alcançar até R$ 78 milhões. Desse total, R$ 75,1 milhões já foram empenhados pelo MDR, sendo que R$ 57,5 milhões foram garantidos desde 2020.

Após a assinatura do termo de empenho dos recursos, o ministro Rogério Marinho enfatizou o potencial impacto que as obras em Ponta Negra poderão levar para o estado.

“A maior e mais importante indústria que o Rio Grande do Norte tem é o turismo. E ela precisa ser respeitada, apoiada e fortalecida. Estamos falando de uma customização que vai mudar a face daquela praia e que vai permitir que quem mora em Natal se sinta à vontade para voltar a frequentar a praia de Ponta Negra”, destacou o ministro. “E que quem vem nos visitar se sinta confortável não só na sua estadia, mas se sinta confortável em trazer outros visitantes, que geram o que nós queremos, que é circulação de riqueza, geração de empregos e o desenvolvimento econômico como um todo”, ressaltou.

Os recursos serão destinados à construção de muro de contenção de erosões, rampas de acessibilidade e escadas, além da ampliação da faixa de areia ao longo de quatro quilômetros. As obras serão efetuadas pela Prefeitura de Natal. A previsão é que a licitação seja aberta em 16 de novembro, de acordo com o Executivo local.

A chamada engorda da praia de Ponta Negra consiste na ampliação da faixa de areia. Pelo projeto, ela terá 100 metros na maré baixa e de 30 metros a 50 metros quando a maré se elevar.

“Estamos vivendo um momento histórico para a nossa cidade, porque nenhuma obra era tão ansiada e aguardada como a da engorda da praia de Ponta Negra. A principal atividade econômica da cidade é o turismo e 80% dos empreendimentos turísticos estão naquela região. É um impacto enorme para Natal. Estamos fazendo a cidade avançar”, afirmou o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

A orla da praia de Ponta Negra já recebeu investimentos para a execução de parte das obras na região. Uma delas foi o enrocamento ao longo de dois quilômetros da encosta da orla. Agora, mais 1.173 metros da encosta receberão o mesmo tipo de intervenção. A nova metodologia aprovada pelo MDR consiste na colocação de conjuntos de blocos de pedras ou outro material para proteger o talude contra a erosão das ondas. A obra também será composta por sete escadas, quatro rampas de acesso e 23 dissipadores de energia.

“Esta obra vai mudar a cara do turismo de Natal e do Rio do Grande do Norte. É um momento muito importante para todos os trabalhadores da indústria do turismo da cidade”, reforçou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte, Abdon Gosson.

 

Opinião dos leitores

  1. Pq em BC a obra leva meses, sendo maior que a de Natal e na capital potiguar 3 anos ? Não entendo de jeito algum. E cadê o projeto para uma calçadão digno? Não tem também. Não tem como defender.

  2. Em Fortaleza a prefeitura fez isso e o mar já cobrou o preço, destruindo boa parte da faixa que foi construída. Que a situação sirva de lição e o projeto possa ser desenvolvido de forma sustentável no convívio entre o mar e a construção da expansão da orla.

  3. Eu só acredito quando tiver correndo em cima dessa “gordura”…Se sair, será fantástico para a cidade!

    1. Vai sair com certeza.
      Em Balneário Camboriú está sendo feito agora.
      Vc pode vê no YouTube ao vivo.
      Lá era também uma obra que se arrastava a anos.
      Boa parte ja está pronto, em breve 100%.
      É uma obra rápida.
      Muito rápida.
      Pelo menos lá é ligeiro, não sei aqui.
      Mas acredito que vai ser rápido como lá.
      Tá ficando espetacular.
      Vale a pena da uma conferida.

  4. Graças ao Presidente Bolsonaro, essa grande obra vai sair do papel.
    MITO É O CARA.
    MITO ATE 2026.

  5. Nessa velocidade que estamos vendo nessa obra, daqui para o fim do mundo essa engorda acaba… Ponta Negra que é o cartão postal de nossa cidade e de nosso Estado, virou uma vergonha para todo cidadão de bem. Um absurdo que os gestores municipais e estaduais recentes deixaram acontecer isso com aquele ponto turístico!

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Brasil

Moraes dá 24h para defesa de Bolsonaro explicar descumprimento de cautelar, sob pena de prisão imediata

Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21/7) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestem esclarecimentos, em até 24 horas, sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-mandatário.

Na decisão, Moraes advertiu que, caso a defesa não se manifeste no prazo estipulado, poderá decretar imediatamente a prisão de Bolsonaro, conforme prevê o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

A Procuradoria-Geral da República foi notificada sobre a decisão.

Metrópoles

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Brasil

Moraes bloqueia contas e Pix de Eduardo Bolsonaro

Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou as contas do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) nesta segunda, 21.

Segundo o portal Metrópoles, o parlamentar tentou realizar duas transferências via Pix, mas não conseguiu concluir as operações bancárias.

O Antagonista

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Brasil

VÍDEO: Lula diz que guerra tarifária começa quando ele responder Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta segunda-feira (21/7), que a guerra tarifaria entre o Brasil e os Estados Unidos vai começar quando ele responder o presidente norte-americano, Donald Trump.

O petista está em Santiago, capital do Chile, para participar da Reunião de Alto Nível “Democracia Sempre”, que também conta com os chefes de Estado do Uruguai, Colômbia e Espanha.

“Nós não estamos numa guerra tarifária. Guerra tarifária vai começar na hora que eu der resposta ao Trump, se não mudar de opinião. Porque as condições que o Trump impôs não foram condições adequadas. Ninguém pode, sabe, ameaçar um partido com uma decisão judicial. Quem sou eu pra tomar a decisão diante da Suprema Corte?”, disse Lula.

O chefe do Palácio do Planalto desembarcou em território chileno acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

O primeiro compromisso de Lula foi um jantar oferecido pelo presidente do Chile, Gabriel Boric, no Ministério das Relações Exteriores do país. O presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, também participou.

Metrópoles

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Brasil

VÍDEO: Nikolas sobre última decisão de Moraes contra Bolsonaro: “Preocupante”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta segunda-feira (21/7) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar redes sociais, o que inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma, inclusive de terceiros, é “preocupante e não contribui para a nossa democracia”.

“O que mais nos preocupa é a nossa liberdade, porque se um ex-presidente está sendo cerceado de falar, por que nós cidadãos comuns não seremos cerceados também? Então, é preocupante, não acho que isso contribui para a nossa democracia e quem defender isso, me prove como impedir uma pessoa de dar entrevista contribui para a gente ter uma democracia mais forte”, afirmou Nikolas.

Com Metrópoles

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Brasil

VÍDEO: Bolsonaro mostra a tornozeleira em ida à Câmara: ‘Máxima humilhação’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21) e mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso aos apoiadores, Bolsonaro classificou a medida como uma “humilhação”.

“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou.

A tornozeleira foi determinada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga do país e intimidação a ministros do STF, da PGR e da Polícia Federal.

Bolsonaro é réu por uma tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação da tornozeleira após pedido da PGR, que entendeu que o ex-presidente age para atrapalhar as investigações.

Tumulto e deputado ferido

A visita terminou em tumulto. Na saída do encontro entre Bolsonaro e deputados da base bolsonarista, houve confusão em um dos corredores da Câmara. Uma mesa de vidro foi quebrada, e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ficou com o rosto ferido, segundo relato da deputada Caroline de Toni (PL-SC).

Ainda não está claro se Nikolas se feriu com os cacos da mesa ou em outro momento da confusão. Ele sofreu um pequeno corte logo abaixo do olho.

O pedido da PGR

No documento enviado ao STF, a PGR afirmou que Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro atuaram para intimidar autoridades brasileiras e buscar sanções internacionais contra membros do STF, da PGR e da PF. O órgão afirmou ainda que Bolsonaro transferiu R$ 2 milhões ao filho, que estava no exterior promovendo ações consideradas obstrutivas.

Com isso, o procurador-geral Paulo Gonet Branco pediu:

Tornozeleira eletrônica;
Proibição de entrada em embaixadas estrangeiras;
Proibição de contato com embaixadores.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: g1

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Geral

Justiça mantém condenação de empresário que espancou ex-miss RN após churrasco

Foto: reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da Câmara Criminal, manteve por unanimidade a condenação do empresário Paulo Eduardo Gomes de Melo pelo crime de lesão corporal praticada contra a ex-companheira e empresária Vanessa Gurgel, miss RN 1993, em contexto de violência doméstica. A decisão rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que alegava inépcia da denúncia e legítima defesa.

A apelação criminal (nº 0805724-25.2023.8.20.5300), originária da Vara Única de São José do Campestre, foi relatada pelo desembargador Saraiva Sobrinho, com revisão do desembargador Glauber Rêgo e voto do desembargador Ricardo Procópio.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram em 7 de outubro de 2023, dentro de um veículo estacionado na zona rural de Serra de São Bento/RN, onde o réu teria agredido a então companheira, Vanessa Gurgel, com socos e chutes na cabeça, causando hematomas, escoriações e a fratura de um dente. A vítima afirmou ainda que foi necessária assistência médica e odontológica após as agressões.

A defesa alegou nulidade da denúncia e sustentou que o réu teria agido em legítima defesa. No entanto, o relator afastou ambas as teses, destacando que a denúncia atendeu aos requisitos legais do art. 41 do Código de Processo Penal e que a tese de legítima defesa não foi comprovada.

Para o relator, a palavra da vítima teve alto valor probatório, por ser coerente, detalhada e compatível com os laudos médicos e odontológicos, as fotografias das lesões e os depoimentos das testemunhas, incluindo agentes da polícia militar e o delegado responsável pelo atendimento da ocorrência. Os policiais relataram que a vítima estava visivelmente machucada e abalada, enquanto o réu apresentava arranhões compatíveis com tentativas de defesa.

Além disso, o tribunal considerou que o acusado já havia sido denunciado pela vítima em situação semelhante cerca de um ano antes, reforçando o padrão de violência doméstica.

“O relato da vítima foi claro, firme e em consonância com todo o conjunto probatório. As lesões apresentadas por ela não se coadunam com a versão apresentada pelo réu, que não trouxe elementos concretos que comprovem a alegada agressão injusta por parte da vítima”, destacou o desembargador Saraiva Sobrinho em seu voto.

A sentença de primeiro grau, que fixou a pena de 1 ano de reclusão em regime aberto, foi integralmente mantida. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da Câmara Criminal.

Justiça Potiguar

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Mundo

Ucrânia deixa Brasil sem embaixador após insatisfações com Lula

Foto: reprodução

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, decidiu não indicar um embaixador para a representação diplomática ucraniana em Brasília. A informação foi confirmada ao Metrópoles por fontes ligadas a chancelaria do país nesta segunda-feira (21/7).

Rusgas entre Brasil e Ucrânia

-Desde o início do governo Lula 3, o Brasil é alvo de críticas por parte da Ucrânia.

-Para o governo de Volodymyr Zelensky, gestos e falas do líder brasileiro são vistos como posicionamentos pró-Rússia.

-A situação entre os dois países escalou após Lula viajar à Rússia, no início de maio, para participar das comemorações do 80º aniversário do Dia da Vitória em Moscou.

-Na época, o governo ucraniano recusou ao menos duas tentativas de conversas telefônicas entre Lula e Zelensky.

-A tentativa de reaproximação de Lula com Zelensky foi vista por Kiev como um gesto de “cinismo”, com o objetivo de “mascarar” um possível novo sinal positivo a Putin.

-A diplomacia brasileira, no entanto, nega qualquer crise na relação entre os dois países. Fontes ouvidas pelo Metrópoles afirmam que o diálogo, a nível diplomático, funciona bem. O que o governo do Brasil tem buscado, acrescentaram, é o resgate da diplomacia presidencial entre Lula e Zelensky — que praticamente não têm diálogos desde o último ano.

-Na última cúpula do G7, no Canadá, um encontro entre os dois presidentes chegou a ser anunciado. A reunião, porém, não aconteceu devido a problemas de agenda.

Mais cedo, o líder ucraniano informou que se reuniu com o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha. No encontro, o nome de 16 novos embaixadores ucranianos foram definidos.

Sem um chefe desde o início de junho, quando o diplomata Andrii Melnyk deixou o posto em Brasília para assumir um cargo na Organização das Nações Unidas (ONU), a embaixada da Ucrânia no Brasil continuará sem embaixador.

A decisão surge após o governo da Ucrânia mostrar insatisfação com alguns posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vistos como favoráveis à Rússia.

No mundo diplomático, manter uma embaixada sem um embaixador é visto como um sinal de descontentamento de um país em relação a nação que recebe a missão diplomática.

Mais cedo, o líder ucraniano informou que se reuniu com o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha. No encontro, o nome de 16 novos embaixadores ucranianos foram definidos.

Sem um chefe desde o início de junho, quando o diplomata Andrii Melnyk deixou o posto em Brasília para assumir um cargo na Organização das Nações Unidas (ONU), a embaixada da Ucrânia no Brasil continuará sem embaixador.

A decisão surge após o governo da Ucrânia mostrar insatisfação com alguns posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vistos como favoráveis à Rússia.

Metrópoles 

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Política

PT pede ao STF preventiva de Eduardo Bolsonaro

Foto: reprodução

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta segunda-feira, 21, uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a reavaliação de medidas cautelares contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), incluindo a possibilidade de decretação de prisão preventiva do filho do ex-presidente da República.

O parlamentar é investigado no Inquérito 4995, que apura ataques às instituições democráticas por meio de atuação do deputado federal nos Estados Unidos.

Na petição, Lindbergh argumenta que uma transmissão ao vivo feita por Eduardo Bolsonaro no dia 20 de julho representa “grave violação à autoridade da jurisdição” e constitui ameaça direta a agentes da Polícia Federal que participaram de diligências autorizadas pelo STF na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante a live, o deputado do PL declarou: “Vai lá, coleguinha, cachorrinho da Polícia Federal… se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui”. A fala foi classificada por Lindbergh como “covarde tentativa de intimidação” pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que afirmou que o episódio será formalmente comunicado ao Supremo.

Para o líder petista, a conduta de Eduardo Bolsonaro se insere em um padrão de “reiteradas tentativas de sabotar a persecução penal”, caracterizando crimes como coação no curso do processo e obstrução de justiça. “A mera tentativa de restringir, por meio de ameaça, a atuação de agentes da lei já consuma o delito”, sustenta.

O documento também destaca que a intimidação a servidores públicos não deve ser tratada como simples expressão de opinião, sobretudo quando parte de um agente político. “Não se trata de episódio isolado”, afirma Lindbergh. “Eduardo Bolsonaro permanece em campanha internacional contra o sistema de justiça brasileiro, com apoio de autoridades estrangeiras e discurso de viés golpista.”

Com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, o deputado petista defende que o STF considere o episódio como novo elemento para justificar medidas mais severas, como a prisão preventiva, com o objetivo de preservar a instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal. Também solicita a oitiva do parlamentar sobre o caso e que o Ministério Público Federal seja notificado para eventual denúncia complementar.

O Antagonista

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Geral

Moraes reforça que Bolsonaro não pode usar redes de forma direta e indireta

Foto: Ton Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou, nesta segunda-feira (21), um despacho em que reforça a proibição para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usar as redes sociais de forma direta ou indireta.

O esclarecimento vem após o ex-presidente cancelar uma entrevista ao portal Metrópoles, que seria transmitida no YouTube e no X.

O documento foi adicionado ao processo em que Bolsonaro responde por integrar o que seria um plano golpista contra o resultado da eleição de 2022, poucas horas após o cancelamento da entrevista. O ex-presidente também é investigado em um inquérito por obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, afirmou o ministro no despacho.

O portal Metrópoles informou que o cancelamento foi justificado por parte de Bolsonaro por temer ser preso em razão do descumprimento das medidas cautelares.

Medidas cautelares

Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal na última sexta-feira (18), em operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Desde então, o ex-presidente está sob uso de tornozeleira eletrônica e deverá cumprir com recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.

Ele também não pode usar as redes sociais, nem manter contato com o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos alegando buscar sanções americanas contra Moraes e o STF.

A Primeira Turma do STF já tem maioria para referendar a decisão de Moraes. O julgamento se encerra nesta segunda e falta somente o voto do ministro Luiz Fux.

CNN

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Geral

Moraes manda investigar compra e venda de dólares com lucro de até 50% no dia do tarifaço de Trump

Foto: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou, nesta segunda-feira, 21, a abertura de um inquérito da Policia Federal para investigar suspeitas de uso de informações privilegiadas que teriam resultado em lucros de 25% a 50% em operações de compra e venda de dólares no dia em que o presidente dos EUA Donald Trump anunciou tarifaço contra o Brasil.

A decisão atende pedido da advogado-geral da União, ministro Jorge Messias. Na quinta-feira, 18, ele protocolou no STF uma manifestação em que sustenta indícios de que ‘transações de câmbio ocorreram em volume significativo e horas antes do anúncio oficial das novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, o que sugere possível utilização de informações privilegiadas (insider trading) por pessoas físicas ou jurídicas, supostamente com acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto’.

Estadão – Fausto Macedo

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