Esporte

Projeto de lei busca proibir transmissão de lutas de MMA no Brasil

18_49_36_967_fileUm projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe as emissoras de televisão de transmitirem lutas marciais não olímpicas. Caso aprovado, campeonatos de artes marciais mistas (MMA) não poderão ser veiculados no país. A norma inclui o Ultimate Fighting Championship (UFC), principal torneio mundial de MMA, com 1 bilhão de espectadores em todo o mundo, segundo a Comissão Atlética Brasileira de MMA.

O Projeto de Lei (PL) 55.344/09 foi debatido hoje (27) no seminário O MMA e a Televisão: Entretenimento, Formação da Cidadania ou Banalização da Violência? na Câmara dos Deputados. O PL aguarda parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

O projeto prevê uma multa de R$ 150 mil à emissora que descumprir a lei. Caso reincida, a multa dobra de valor e, caso haja nova reincidência, a emissora perde o direito à concessão pública, ou seja, perde o canal de TV. O PL exclui, no entanto, as lutas marciais não olímpicas não violentas. A capoeira, por exemplo, poderia ser transmitida. Estariam sujeitos à lei os canais da TV aberta e da TV paga.

— É importante tirar essa luta da TV, porque a única lição que ela propagandeia é a violência. São golpes violentos, joelhadas, golpes violentos no rosto e onde o sangue é o suor, como dizem aqueles que gostam do MMA”, diz o deputado José Mentor (PT-SP). “Pesquisas feitas no exterior mostram que a TV influencia a juventude. Antes [do MMA] você via briga de escola, mas não via joelhada no estômago como há hoje”

O deputado nega que o projeto seja censura e compara a veiculação de lutas violentas a veiculação de propagandas de cigarro – proibidas em revistas, jornais, outdoors, televisão e rádios desde o ano 2000.

O presidente da Confederação Brasileira de Artes Marciais Mistas (CBMMA), Elísio Cardoso Macambira, defende a prática como esporte. Segundo ele, 1 milhão de pessoas praticam o MMA no Brasil. “O praticante é um superatleta. Tem um treinamento muito rígido, de 12 horas por dia, adquire músculos. Quando entra para lutar, ele tem condições de aguentar os golpes do adversário”, diz. Macambira acrescenta que os campeonatos profissionais seguem uma série de normas de segurança para os praticantes e também para quem assiste às lutas. O próprio MMA não é, segundo ele, uma prática sem regras. No ringue, há restrições que protegem os competidores, como a proibição de golpes na nuca e nas genitálias.

No Brasil, o UFC é transmitido ao vivo no canal de TV a cabo, Canal Combate, e, pela Globo, de madrugada. Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, o acordo de transmissão das lutas de UFC firmado pela Globo e pelo Canal Combate pode render de R$ 771 milhões a R$ 1 bilhão. O contrato se estende até 2022 e afasta a possibilidade de outra emissora ter, em um futuro próximo, os direitos de transmissão. Na reportagem, a Globo não se manifestou.

O deputado Magno Malta (PR – ES) disse que outros esportes transmitidos ao vivo são tão violentos quanto as lutas de MMA. “Nós assistimos a morte de Ayrton Senna na Fórmula 1 ao vivo”. Segundo ele, seria necessário proibir também outras transmissões para que se justificasse a proibição do MMA.

A declaração foi apoiada pelo deputado Acelino Freitas (PRB – BA), o Popó. O ex-lutador de boxe defendeu as transmissões e o esporte como forma de inclusão social. “Proibir a transmissão é proibir o esporte. O patrocinador só tem interesse se houver divulgação e, sem dinheiro, o esporte acaba”, diz. “Temos muitos nomes do MMA que mudaram, com a prática, a própria vida e a vida de muitas pessoas”.

O MMA é um esporte que mistura técnicas de várias artes marciais. A modalidade começou no Brasil, quando os irmãos Hélio e Carlos Gracie, um dos fundadores do jiu-jitsu brasileiro, desafiava competidores de várias modalidades para lutas sem regras. Um dos filhos de Hélio, Rórion, organizou a primeira edição do UFC em 1993. Anos mais tarde, o UFC foi vendido para seus atuais proprietários, os norte-americanos Lorenzo e Frank Fertitta e Dana White.

Pela classificação indicativa, definida pelo Ministério da Justiça, o MMA é considerado inapropriado a menores de 18 anos – a máxima classificação -, podendo ser veiculado das 23h às 6h na TV aberta.

R7

Opinião dos leitores

  1. Muito pior é o "Esquenta" no domingo a tarde, hora familiar passando FUNK como o "Bonde das Maravilhas" e seus quadrados (que maravilha horrível)….isso sim deveria ser censurado e levar porrada de verdade pra aprender a ser gente…. MMA a transmissão é de madrugada e muitas vezes em canais pagos.

  2. O texto do "dePUTadO" é refutável linha a linha. Falacioso, inconsistente, incoerente, parcial. Ele parte de analogias infundadas, até mesmo ridículas, pra derrubar uma prática esportiva que reúne modalidades já consagradas (como o jiu-jitsu) que pregam o respeito, hierarquia, auto-controle, disciplina, etc. Quer usar da ascensão e fama que o mma vem ganhando como trampolim para se auto-promover, nada além de lamento, a sentir por um indivíduo que segrega esse tipo de pensamento e, pior, tem uma parcela eleitoreira que vê nas suas palavras algo que se possa considerar.

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Judiciário

Fachin arquiva ‘Inquérito das Fake News’, relatado por Moraes durante 7 anos no STF

Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes por mais de sete anos para investigar ataques ao Tribunal e aos seus Ministros. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto original das investigações.

Ao justificar o encerramento, Fachin afirmou que um inquérito não pode se transformar em procedimento permanente, sem limite de duração ou destinado a investigar indefinidamente novos fatos. O ministro também destacou a necessidade de respeitar o devido processo legal e a duração razoável das investigações.

O arquivamento encerra novas diligências nesse inquérito, mas não invalida provas, decisões ou condenações já existentes. Ações penais em andamento e investigações independentes continuarão tramitando normalmente.

Os autos permanecerão sob sigilo durante a separação de documentos com informações protegidas. Após essa etapa, a previsão é que o sigilo seja levantado.

Com informações do Portal do STF

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Judiciário

LIMITE NO SUPREMO: Grupo de advogados ligado a Lula propõe código de ética e mandato de 12 anos para ministros do STF

Foto: Antonio Augusto/STF

O grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao governo Lula, apresentou uma proposta de reforma do Judiciário que prevê mandato de 12 anos para ministros do STF e do STJ, além da criação de um código de ética para as cortes superiores.

O documento, com 48 páginas, também propõe mudanças no foro privilegiado. Pela proposta, apenas os presidentes dos três Poderes e o procurador-geral da República seriam julgados diretamente pelo Supremo. Parlamentares, governadores e prefeitos passariam a responder em primeira instância.

Entre as medidas previstas estão a proibição de presentes acima de R$ 100, restrições a hospedagens e transportes pagos por pessoas interessadas em decisões judiciais e mecanismos para evitar conflitos de interesse na distribuição de processos.

A proposta foi entregue a Lula ainda na pré-campanha e voltou ao debate após o presidente defender publicamente uma magistratura ética e livre de conflitos de interesse. Por enquanto, as medidas são sugestões e ainda dependem de discussão e tramitação legislativa.

Com informações de O Antagonista

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Judiciário

FORA DO ORÇAMENTO: PGR e Judiciário querem R$ 533 milhões extras para pagar penduricalhos

Foto: Divulgação/STF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram ao governo federal R$ 532,9 milhões para custear, ainda em 2026, parcelas remuneratórias destinadas a juízes e integrantes do Ministério Público.

Os valores decorrem de regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não estão previstos no Orçamento deste ano. Do total solicitado, R$ 324 milhões seriam destinados ao Ministério Público da União e R$ 208,9 milhões à Justiça Federal.

Para viabilizar os pagamentos, o presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, sugeriu a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Diante da falta de recursos, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para pedir esclarecimentos sobre como cumprir as decisões sem dotação orçamentária.

Entre os benefícios autorizados pela Corte está a parcela por tempo de carreira, que prevê acréscimo de 5% no subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%, inclusive para aposentados e pensionistas.

Com informações de O Antagonista 

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Brasil

FREIO NA TARIFA: Justiça suspende decreto de Lula que tabelava taxas do vale-refeição e alimentação

Reprodução UOL

O apetite intervencionista do Palácio do Planalto sofreu mais um duro golpe na Justiça Federal do Distrito Federal. Atendendo a uma ação da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), a 22ª Vara Federal Cível suspendeu os principais pontos do decreto do Governo Lula que tentava impor um controle estatal rígido sobre o mercado de vales-refeição e alimentação (PAT). A decisão liminar barrou a tentativa da equipe econômica de fixar um teto para as taxas cobradas dos restaurantes e impediu a obrigatoriedade de pagamento acelerado às credenciadoras.

Na decisão, o magistrado foi taxativo ao apontar que o decreto de Lula tentou instituir um verdadeiro “controle estatal de preços” sem qualquer respaldo ou autorização do Congresso Nacional. O tribunal derrubou o tabelamento que fixava em 3,6% o desconto máximo para o comércio e anulou a imposição de um prazo forçado de 15 dias para o repasse do dinheiro aos estabelecimentos, ressaltando que o Planalto não pode atropelar as relações comerciais privadas nem delegar poderes inexistentes a comitês administrativos.

Com informações do UOL

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Brasil

[VÍDEO] Casal denuncia INSS por exigir cadastro feminino de homem trans que deu a luz


Um casal trans utilizou as redes sociais para denunciar o que classificou como transfobia institucional no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após encontrar dificuldades para obter o benefício do salário-maternidade. Charlye Henrique, homem trans que gestou e deu à luz o filho do casal, teve a solicitação travada no sistema Prisma — plataforma da Previdência Social que exige o registro do beneficiário como do sexo feminino para a concessão e o deferimento do pagamento.

De acordo com o relato de Charlye e de sua esposa, Senhora Mar, a orientação repassada por atendentes do próprio órgão foi a de alterar temporariamente o gênero nos documentos civis para o feminino como condição para a liberação do valor. O casal considerou a exigência desrespeitosa e violadora de direitos, e agora busca articulação com parlamentares federais para cobrar uma atualização nos sistemas computacionais do INSS, visando garantir o acesso pleno aos direitos previdenciários por homens trans e pessoas não binárias que gestaram, sem a necessidade de reverter suas retificações civis.

Com informações do jornalista Paulo Mathias 

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Geral

Frei brasileiro se encontra com Papa no Uruguai e é presentado por Leão XIV

Reprodução G1

Um Frei brasileiro levou mensagens de dois grupos de jovens da região de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, para o Papa Leão XIV. O encontro ocorreu durante a passagem do maior líder da Igreja Católica pelo Uruguai.

Durante a audiência, o Papa demonstrou entusiasmo com a lembrança e presenteou o frei pernambucano com um terço e a imagem do Santo Padre. O encontro teve um significado especial para frei Rafael, que já havia tentado se reunir com o pontífice em 2021 no Peru — quando Leão XIV ainda atuava como bispo —, mas teve a agenda cancelada devido às restrições da pandemia. Para a comunidade jovem de São José do Rio Preto, ver a mensagem de sua caminhada pastoral chegar às mãos do líder máximo da Igreja Católica foi motivo de imensa alegria e celebração.

Com informações do G1

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Política

ILUSIONISMO POLÍTICO: Lula volta a mentir em rede nacional, mas a maioria dos brasileiros se acostumou com o golpe

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

O mais recente pronunciamento em rede nacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mais um espetáculo de ilusionismo e retórica vazia para tentar anestesiar a opinião pública. O petista foi à televisão cobrar “urgência” em uma suposta reforma do Judiciário e exigir juízes “éticos, isentos e livres de projetos de enriquecimento”. A cena beira o ridículo: Lula finge indignação contra os privilégios da magistratura, mas omite convenientemente que seu próprio governo se sustenta graças ao ativismo seletivo, à blindagem e ao alinhamento político com o topo do Supremo Tribunal Federal.

No mesmo discurso, o presidente voltou a pregar sobre responsabilidade com as contas públicas enquanto acelera o ritmo da gastança e cava o próprio buraco fiscal em que o país está atolado. Lula vende a ilusão de um país em reconstrução enquanto entrega a economia ao descalabro dos juros altos.

Com informações do Metrópoles – Coluna Mário Sabino

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Brasil

AGORA QUE A ELEIÇÃO PASSOU: Vice-presidente do PT confirma que maioria do partido é contra reduzir maioridade penal

Foto: Vinícius Loures

O vice-presidente nacional do PT, deputado federal Jilmar Tatto (SP), em entrevista à revista Veja, foi categórico ao declarar que é totalmente contrário à mudança na idade penal e cravou que a esmagadora maioria da bancada petista no Congresso Nacional votará contra a proposta de redução da maioridade penal quando o texto chegar ao plenário.

A “confissão” de Tatto desmente as promessas de aceno à segurança pública feitas durante a campanha eleitoral, quando o próprio presidente Lula se declarou favoravel à punição de adolescentes que cometem crimes hediondos. Com a fala do vice-presidente da legenda, fica evidente que o discurso de acerto de contas com a criminalidade não passou de retórica para captar votos.

Com informações da Revista Oeste 

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Luto

NOTA DE PESAR: Faleceu João Batista de Oliveira, pai da jornalista Romina Jácome

Faleceu nessa segunda-feira (09) João Batista de Oliveira, pai da amiga e jornalista Romina Jácome . A cerimônia de despedida acontece no cemitério Morada da Paz, localizado na Rua Auri Vila, 882, no bairro de Emaús, em Parnamirim-RN.

O velório será realizado nesta terça-feira (10) com início às 8h30, seguido da celebração da missa de corpo presente às 10h30 e do sepultamento marcado para as 11h. Aos familiares e amigos, nossas sinceras condolências e votos de conforto neste momento de dor.

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Economia

A BOMBA FISCAL DE LULA: Tesouro Nacional terá de refinanciar aproximadamente R$ 1,8 trilhão da Dívida Pública Federal nos próximos 12 meses

Reprodução CNN

Nos próximos 12 meses, o Governo Federal terá de refinanciar nada menos que R$ 1,8 trilhão da Dívida Pública Federal — valor astronômico que representa quase 20% de todo o estoque da dívida do país, que já atingiu a marca assustadora de R$ 9,38 trilhões. Em apenas um mês, a fatia dos títulos que vencem no curto prazo saltou de 16,39% para 19,95%, evidenciando a desconfiança generalizada do mercado e a menor disposição dos investidores em financiar o governo petista em prazos mais longos.

Para piorar a situação, a irresponsabilidade fiscal jogou o país em uma armadilha perfeita: mais da metade da dívida pública (51,6%) está atrelada diretamente à taxa Selic. Isso significa que, a cada dia que o governo gasta sem freio e mantém a inflação e os juros elevados, a própria fatura do financiamento estatal fica mais cara, alimentando uma bola de neve incontrolável. Ao mesmo tempo em que a concentração de vencimentos no curto prazo bate recordes, a reserva financeira do Tesouro para cobrir esses pagamentos encolheu de 9,3 meses para apenas 7,7 meses em relação ao ano passado, escancarando que a farra de gastos de Lula está empurrando as contas públicas brasileiras para o abismo.

Com informações do Poder 360 

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