Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5083/20 concede ao cônjuge divorciado ou viúvo que comprovar essa condição o direto de retomar, a qualquer tempo, o uso do nome de solteiro, sem qualquer referência a vínculos conjugais anteriores. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto, que altera o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, também determina que qualquer um dos companheiros em união estável poderá requerer o acréscimo do sobrenome do outro ao seu, desde que haja concordância, averbando-se a alteração no registro de nascimento. Nesse caso, se houver dissolução da união estável, também será possível requerer a retomada do nome de solteiro sem qualquer referência a vínculos conjugais anteriores.

“O objetivo é proteger a intimidade daqueles que podem ser vítimas de algum preconceito tão somente pelo fato de terem se divorciado ou se tornado viúvos”, pontua o autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

“Estamos propondo expressamente que, após ser efetivada a averbação do divórcio ou do óbito de um dos cônjuges no registro de casamento, as certidões de registro indiquem, a pedido de cônjuge divorciado ou viúvo, o respectivo estado civil de solteiro, sem mencionar vínculos conjugais anteriores”, conclui o autor.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Iracema disse:

    Todo divorciado pode retomar o nome de solteiro, isso já é realidade há tempos, mesmo com uma baita burocracia. Esse deputado deve ser frustrado por algum relacionamento…

  2. Junin disse:

    Coisas de quem não tem o que fazer….e pagamos caro por essas leseiras!!°

  3. Maria Bernardes disse:

    Ômi, pq não vais chupar um cipó ?????
    Se na tem nada melhor pra fazer…!
    Se quer ter o nome de solteiro não case !!! Agora, se esse PL vingar…. Tem q constar pelo menos um EX viúvo EX casado …… Aí vá lá ….. 🤣🤣🤣🤣🤣

  4. Chicó disse:

    Os falsos-moralistas da igreja piram. Podem viver na mentira e no faz de contas mas assumir um divórcio não pode. Pode até fazer igual a pastora e fazer suruba com os "filhos" e de quebra matar o marido, só pra não se divorciar pq se divorciar vai pro inferno.

  5. Rocha disse:

    A décadas que isso acontece, e este deputado acha que descobriu a roda???
    É o que dá político sem experiência!!!
    Falta do que produzir e pensar.

  6. Edison Cunha disse:

    Agora vai…

  7. Lucia Helena de Souza disse:

    Que Pais é esse???? Com tantos problemas olhem o tipo de projeto. . Misericórdia

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