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Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5083/20 concede ao cônjuge divorciado ou viúvo que comprovar essa condição o direto de retomar, a qualquer tempo, o uso do nome de solteiro, sem qualquer referência a vínculos conjugais anteriores. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto, que altera o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, também determina que qualquer um dos companheiros em união estável poderá requerer o acréscimo do sobrenome do outro ao seu, desde que haja concordância, averbando-se a alteração no registro de nascimento. Nesse caso, se houver dissolução da união estável, também será possível requerer a retomada do nome de solteiro sem qualquer referência a vínculos conjugais anteriores.

“O objetivo é proteger a intimidade daqueles que podem ser vítimas de algum preconceito tão somente pelo fato de terem se divorciado ou se tornado viúvos”, pontua o autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

“Estamos propondo expressamente que, após ser efetivada a averbação do divórcio ou do óbito de um dos cônjuges no registro de casamento, as certidões de registro indiquem, a pedido de cônjuge divorciado ou viúvo, o respectivo estado civil de solteiro, sem mencionar vínculos conjugais anteriores”, conclui o autor.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Opinião dos leitores

  1. Todo divorciado pode retomar o nome de solteiro, isso já é realidade há tempos, mesmo com uma baita burocracia. Esse deputado deve ser frustrado por algum relacionamento…

  2. Ômi, pq não vais chupar um cipó ?????
    Se na tem nada melhor pra fazer…!
    Se quer ter o nome de solteiro não case !!! Agora, se esse PL vingar…. Tem q constar pelo menos um EX viúvo EX casado …… Aí vá lá ….. ?????

  3. Os falsos-moralistas da igreja piram. Podem viver na mentira e no faz de contas mas assumir um divórcio não pode. Pode até fazer igual a pastora e fazer suruba com os "filhos" e de quebra matar o marido, só pra não se divorciar pq se divorciar vai pro inferno.

  4. A décadas que isso acontece, e este deputado acha que descobriu a roda???
    É o que dá político sem experiência!!!
    Falta do que produzir e pensar.

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