O Juizado Especial de Trânsito de Natal proferiu sentença condenando o autor da ação a pagar ao réu multa de litigância de má-fé arbitrada em 5% do valor da causa pela tentativa de fraudar o processo judicial com pedido de indenização superior as despesas realizadas com o reparo do veículo.
Após acidente de trânsito envolvendo um veículo de passeio e um ônibus, a proprietária do automóvel pleiteou na justiça indenização equivalente ao valor do orçamento obtido na concessionária, dentre outros pedidos. Diante de indícios da utilização do seguro para conserto do automóvel, a justiça determinou a intimação da seguradora para prestar esclarecimentos, tendo confirmada a utilização do seguro para reparar os danos e o pagamento de franquia no valor de R$ 2.621,00.
O Juiz, Dr. Múcio Nobre, considerou que “a parte autora buscou induzir o julgador em erro, alterando a verdade dos fatos em busca de enriquecimento ilícito. Agiu, portanto, com flagrante má-fé, a fim de obter tutela favorável, motivo pelo qual cabível a aplicação da multa” ao pedir indenização de R$ 5.799,74, quando o seu prejuízo foi apenas o valor da franquia.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (30) que os Três Poderes discutem a formulação de uma lei anti-embargos para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções internacionais.
De acordo com o ministro, a discussão foi motivada por recentes sanções dos Estados Unidos contra Brasil como a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
“Na Europa existe já várias discussões sobre isso, tendo em vista embargos que são aplicados a Cuba e ao Irã. E como recentemente houve essa aplicação — não só a cassação de vistos de autoridades brasileiras, como o do ministro da Saúde, mas também a aplicação da Magnitsky a um dos nossos colegas — nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e aquelas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”, afirmou o ministro durante o Fórum Empresarial Lide.
Gilmar ressaltou, porém, que acredita que o local mais adequado para essa discussão é o Congresso Nacional.
O ministro tem sido um grande crítico das sanções americanas e defensor do ministro Alexandre de Moraes.
Em meados de setembro, a Primeira Turma do STF finalizou o julgamento do “núcleo crucial” da organização criminosa que planejou um golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Dias depois, os EUA ampliaram as sanções contra o Brasil. Revogaram vistos de ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de auxiliares de Moraes, além de aplicarem a Lei Magnitsky contra a esposa do ministro do Supremo.
O ministro disse, porém, que tem orgulho de como o STF lidou com toda a situação até aqui. Segundo ele, a Corte não só sobreviveu aos ataques como se tornou mais forte. O magistrado disse ainda que o momento foi importante para que o Brasil superasse a “síndrome de vira-lata” em relação a países estrangeiros.
A partir de quarta-feira (1º), os usuários do Pix podem acionar o “botão de contestação” nos casos de fraude, golpe e coerção, informou o BC (Banco Central) nesta terça-feira (30).
O objetivo da ferramenta, formalmente conhecida como autoatendimento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), é permitir a contestação de uma transação de forma totalmente digital — sem a necessidade de interação humana.
A nova medida poderá ser acionada pelo aplicativo da instituição financeira do usuário.
Atualmente, a devolução dos recursos é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas. Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não possua fundos para viabilizar a devolução.
O botão não vale para casos de erro e arrependimento pelos usuários, reforçou o BC.
Como irá funcionar
Segundo Breno Lobo, Chefe Adjunto do Decem (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro) do BC, ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada ao banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam.
Valores parciais também podem ser bloqueados, informou o BC.
“Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, explica.
Ele ressalta que o “botão de contestação” não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix, como digitação errada de chave, ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo.
Os brasileiros reduziram o consumo de café e passaram a escolher as marcas mais baratas da prateleira para enfrentar a disparada dos preços nos últimos meses, segundo uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (29).
O levantamento, que ouviu 4.200 pessoas em setembro de 2025, indicou que 96% dos brasileiros tomam café todos os dias. Muitos, no entanto, mudaram seus hábitos devido ao aumento dos preços:
24% diminuíram o consumo da bebida neste ano;
39% dizem escolher a marca mais barata que está na prateleira. Em 2019, eram 7%.
A pesquisa foi feita pelo Instituto Axxus a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) e indica, a cada dois anos, os hábitos e preferências dos consumidores. Ela é realizada desde 2019.
O impacto no consumo
Segundo a Abic e os pesquisadores, a mudança de hábitos está ligada diretamente ao aumento dos preços, provocado por problemas climáticos e outros fatores globais e locais (veja mais abaixo).
O índice de brasileiros que diminuíram o consumo de café no ano (24%) foi o maior já registrado e superou, pela primeira vez, o número daqueles que aumentaram o consumo (apenas 2%).
O critério de compra também mudou. Antes, os consumidores escolhiam entre suas marcas favoritas e, dentro delas, optavam pela de menor preço.
Em 2025, no entanto, a maioria (39%) diz que está comprando a marca mais barata da prateleira – em 2019, eram 7%.
A taxa de brasileiros que consomem café diariamente (96%) segue estável em relação às duas pesquisas anteriores. Quase metade (44%) toma entre três e cinco xícaras de 50 ml todos os dias.
Metodologia
A pesquisa do Instituto Axxus entrevistou presencialmente 4.200 pessoas em todas as regiões do país, em setembro de 2025. A margem de erro é dois pontos percentuais, e o nível de confiança, de 99%.
Entenda porque o preço do café disparou
Dados mais recentes da Abic, de agosto de 2025, mostram que o quilo do café está custando R$ 62,83. É quase o dobro em relação a dois anos atrás, quando o valor nas prateleiras era de R$ 32,40.
Já o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) aponta que o valor da bebida já subiu 60,85% nos últimos 12 meses, apesar de ter caído em julho e agosto.
Além disso, os preços devem voltar a subir cerca de 15% já nas próximas semanas, segundo a Abic. Isso tem acontecido porque a indústria está pagando mais caro pelo café que vem das fazendas.
O aumento é o reflexo de fatores como:
a concretização do tarifaço de 50% dos EUA sobre o café brasileiro, que fez o preço do grão disparar na bolsa de Nova York, que é referência mundial para a negociação do grão;
os baixos estoques de café no mundo, resultado de quatro anos seguidos de queda na colheita dos principais produtores do mundo em razão dos problemas climáticos;
a queda na produção brasileira de café arábica, principal variedade produzida no país, neste ano;
geadas no Cerrado Mineiro, que causaram um prejuízo de 424 mil sacas (25 mil toneladas), segundo a StoneX Brasil.
Bebidas falsificadas são apreendidas em fábrica clandestina em Vargem Grande do Sul — Foto: Renan Ciconelo/EPTV
Uma pesquisa divulgada em abril de 2025, apontou que 36% das bebidas comercializadas no Brasil eram fraudadas, falsificadas ou contrabandeadas. Os dados são da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) que voltou a chamar a atenção das autoridades, nesta terça-feira (30), sobre a urgência em combater a falsificação de bebidas no Brasil após o registro de intoxicações e mortes recentes em São Paulo por causa de bebidas alcoólicas adulteradas.
De acordo com o relatório, vinhos e destilados estão entre os produtos mais afetados pela falsificação. Uma em cada cinco garrafas de vodca vendidas no país é adulterada, segundo o levantamento.
Para a Fhoresp, que representa legitimamente 500 mil empresas paulistas, entre hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes e padarias, é preciso que as autoridades coloquem em prática uma ação articulada que desmantele o esquema das falsificações.
Segundo o diretor-executivo da entidade, Edson Pinto, há seis meses já haviam alertado o mercado sobre a prática, por meio de um levantamento que apresentou porcentagens relevantes de fraude.
A Federação ressaltou que a maioria dos bares e restaurantes atuam corretamente, mas que também são afetados por fornecedores que adulteram os produtos.
Casos de intoxicação por metanol
Nos últimos dias, três pessoas morreram após ingestão de bebidas alcóolicas adulteradas, uma na capital paulista e duas em São Bernardo do Campo. A segunda vítima fatal da cidade do Grande ABC foi confirmada nesta segunda-feira (29).
Desde junho, o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) da Secretaria Estadual de Saúde registrou seis casos de intoxicação por metanol, incluindo os três óbitos, e ainda investiga outros dez casos.
O Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox) de Campinas-SP confirmou a presença de metanol em amostras de bebidas analisadas, um tipo de álcool altamente tóxico.
Uma única dose pode causar visão turva, dor abdominal, tontura, náusea e convulsão, além de danos irreversíveis ao cérebro, ao fígado e ao nervo óptico. Em casos graves, pode levar à morte.
Foi o caso de Diogo Marques, 23, que teve cegueira temporária após consumir a bebida adulterada. Seu amigo, Rafael Martins, que também ingeriu a dose, está internado há um mês com graves complicações.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que, na prática, ampliará a reserva para o fundo eleitoral no Orçamento de 2026.
O texto, aprovado de forma simbólica por deputados e senadores, define que o relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), terá de trabalhar com um montante inicial de R$ 4,9 bilhões para o popularmente conhecido “Fundão”.
O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que projetava até R$ 1 bilhão, e iguala o recorde de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — a reserva de dinheiro público que financiará as campanhas eleitorais de 2026.
Segundo a proposta aprovada pela CMO, o fundo eleitoral será composto por cortes em outras despesas previstas no Orçamento de 2026, que ainda precisa ser votado pelos deputados e senadores.
Em agosto, ao enviar a proposta orçamentária, o governo propôs uma reserva de R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas. O montante, segundo a equipe econômica, havia sido obtido por meio de um corte em emendas parlamentares.
Sem objeção da base governista, o texto aprovado nesta terça mantém a reserva já existente e determina uma ampliação dos valores, elevando a retirada de recursos de emendas e obrigando o relator a cortar recursos em outros gastos do governo.
A maior fatia (R$ 2,9 bilhões) dos novos recursos virá de reserva originalmente prevista para emendas parlamentares de bancada.
Outra parte será abastecida por um corte R$ 1 bilhão nas chamadas despesas discricionárias — recursos que o governo pode definir a destinação, como investimentos. Ficará a cargo de Isnaldo Bulhões definir os locais nos quais os cortes vão ocorrer.
Há dois anos, o Congresso fez movimento semelhante: o governo havia proposta R$ 940 milhões para financiar as campanhas de 2024, mas os parlamentares elevaram a reserva para R$ 4,9 bilhões – um valor recorde.
Orçamento de 2026
A proposta do Orçamento de 2026 foi enviada pelo governo em agosto, mas os parlamentares ainda não analisaram o texto.
A proposta final vai definir os cortes e o valor exato do fundo eleitoral, que deve ficar próximo de R$ 4,96 bilhões.
Para ter validade, depois de aprovado pela CMO e em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o projeto também terá de ser sancionado pelo presidente Lula.
Enviado ao Congresso em agosto, o texto do governo prevê destinar R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares.
O valor deverá subir até a aprovação final da proposta para contemplar as emendas de comissão, que não estão inseridas no projeto original do Planalto.
O projeto também estabelece que as contas públicas deverão ter saldo positivo em 2026 — o chamado superávit. A meta é um saldo de R$ 34,3 bilhões, com um intervalo de tolerância para o cumprimento do objetivo.
Além disso, o texto define o valor do salário mínimo para 2026, fixado em R$ 1.631, e prevê destinar R$ 85,5 bilhões de recursos públicos para investimentos no ano que vem.
Antes de avaliar o Orçamento, o Congresso discutirá a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define instruções para a execução e formulação do Orçamento
Na LDO, o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propõe estabelecer que o fundo eleitoral não poderá ser alvo de bloqueios orçamentários.
Sou do tempo que um Político pra se eleger precisava ser popular e conquistar votos, hoje, ser popular não é tão importante, quanto aos votos, tendo dinheiro você compra.
Uma pesquisa feita pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Instituto Locomotiva e divulgada nesta terça-feira (30) aponta que 15% das brasileiras dizem já terem sido vítimas de estupro.
A maior parte das que dizem ter sido estupradas (12% dos 15%) afirma que a violência aconteceu quando elas tinham até 13 anos. E dessas, mais da metade (57%) diz não ter contado para ninguém.
A maioria das mulheres estupradas –seja quando criança ou quando adulta – afirma não ter procurado nenhum serviço de saúde.
E 8% das que disseram ter sido estupradas afirmaram ter engravidado.
O levantamento foi feito pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva e ouviu 1.200 pessoas, sendo 622 mulheres com 16 anos ou mais em todas as regiões do país, entre 11 e 25 de julho.
Mais da metade dos brasileiros conhece uma mulher estuprada
O levantamento também mostra que seis em cada dez brasileiros (59%) conhecem uma mulher que foi estuprada na infância.
Ainda de acordo com a pesquisa, 22% da população conhece alguma vítima de estupro que engravidou.
Aborto
A pesquisa aponta que 96% dos entrevistados disseram que meninas de até 13 anos não têm preparo físico e emocional para serem mães e ainda e ouviu ainda a percepção das entrevistadas sobre o procedimento de aborto legal: 7 em cada 10 brasileiras gostariam de ter a opção de interromper legalmente uma gestação decorrente de estupro.
Ainda de acordo com o levantamento, quase metade da população (47%) conhece uma mulher que já fez um aborto e, desses casos, 71% foram realizados de forma clandestina.
O estudo também aponta desconhecimento sobre a legislação: apenas 43% sabem que o aborto é permitido por lei em casos de estupro, estupro de vulnerável, risco de vida para a gestante e malformação fetal.
No caso de violência sexual, só quatro em cada 10 pessoas sabem que não é necessário apresentar boletim de ocorrência para ter acesso ao procedimento. Para oito em cada 10 entrevistados, faltam informações claras sobre o tema.
Os campeonatos organizados pela Prefeitura de Macaíba, por meio daSecretaria Municipal de Esportes e Lazer, vão alcançar um recorde notável em 2025, com 8 mil atletas inscritos e 250 equipes competindo. O investimento é de aproximadamente um milhão de reais destinado a premiações e realização das competições.
As disputas englobam diversas modalidades esportivas, incluindo: Futsal (sub-09, 11, 13, 15, 17, adulto zona urbana, zona rural e feminino), Fut-7 (zona urbana e rural), Futebol (sub-15, 17, 21, quarentão, aspirante, quilombola, zona rural e urbana), Basquete, Futevôlei e a corrida Augusto Severo.
O investimento em esporte é muito importante para o município, servindo para o desenvolvimento social, econômico e cultural da comunidade, além de oportunizar o atleta local a apresentar e desenvolver o seu talento.
O secretário de Esporte e Lazer de Macaíba, Sócrates Garcia, destacou a importância do investimento em esporte para o município, citando a credibilidade construída e o impacto positivo nas vidas dos atletas. “Trabalhamos sempre pensando na melhor maneira de fazer esporte, pois sabemos que é um ferramente que muda vidas”, afirmou.
Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Natal, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) fez duras críticas às alterações realizadas pelo Conselho Gestor do Parque das Dunas no plano de manejo da unidade de conservação. Segundo o parlamentar, as mudanças burocratizam o processo e criam barreiras para inviabilizar a construção do novo Parque Linear, projeto anunciado pelo prefeito Paulinho Freire no último dia 23 de julho.
“É muito triste vir falar isso aqui, mas a turma do atraso atacou novamente a cidade. É lamentável vermos uma atitude mesquinha, que apequena Natal, inviabiliza o desenvolvimento social, turístico e econômico, além de travar novas oportunidades de negócios e o futuro da capital”, afirmou Kleber, em tom de indignação.
Reportagens publicadas pela imprensa potiguar revelaram que o documento, antes com 113 páginas, saltou para 876 páginas após as alterações, incorporando definições, coordenadas e regras que, segundo o vereador, “extrapolam o limite da razoabilidade técnica”.
Kleber Fernandes ressaltou ainda que o plano de manejo havia permanecido inalterado por 32 anos, e que a revisão inesperada logo após o anúncio do Executivo municipal demonstra, em sua visão, uma ação política deliberada do Governo do Estado para travar o projeto.
“O que nós estamos vendo é uma atitude política, mas acima de tudo, um crime contra Natal e contra seu desenvolvimento. Isso ceifa a perspectiva de novos empregos e de sonhos para os natalenses”, reforçou o vice-líder do prefeito na Câmara.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que pode demitir muitos funcionários federais se o governo paralisar as atividades, em comentários para a imprensa nesta terça-feira (30).
O governo Trump vive semana de tensões, com democratas ameaçando um shutdown (paralisação) caso o Congresso não aprove o Orçamento para o ano fiscal de 2026 até terça-feira (30), data limite para decisão sobre o financiamento de departamentos e órgãos federais.
Sem a definição do pacote de gastos para o próximo ano, agências e outras atividades da administração federal devem paralisar suas operações.
Os legisladores ainda não aprovaram em ambas as câmaras nenhuma das 12 leis de apropriação que compõem o orçamento federal de gastos discricionários, o que levaria a uma paralisação total.
Um motorista confundiu o sentido da pista, bateu em um carro e, em seguida, colidiu com um poste na manhã desta terça-feira (30). O acidente aconteceu na avenida 9, na Avenida Coronel Estevam, em Natal.
As informações são do Via Certa Natal. Como é possível ver nas imagens, a STTU já está no local, e o trânsito está sendo desviado. Ainda não há informações sobre o estado de saúde do motorista.
Natal sofre com falta de inteligência, isso sim! Rotatórias são uma grande surpresa aqui, um bicho completamente misterioso. A placa de pare é uma simples sugestão para “entrar devagar” e o semáforo não serve muito pois ninguém parece enxergar cores ou entender seus significados.
Imagem: Luan Alves
Foto: Reuters
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