Judiciário

Proprietário de veículo paga franquia, mas pede indenização de orçamento e é condenado por má-fé em Natal

O Juizado Especial de Trânsito de Natal proferiu sentença condenando o autor da ação a pagar ao réu multa de litigância de má-fé arbitrada em 5% do valor da causa pela tentativa de fraudar o processo judicial com pedido de indenização superior as despesas realizadas com o reparo do veículo.

Após acidente de trânsito envolvendo um veículo de passeio e um ônibus, a proprietária do automóvel pleiteou na justiça indenização equivalente ao valor do orçamento obtido na concessionária, dentre outros pedidos. Diante de indícios da utilização do seguro para conserto do automóvel, a justiça determinou a intimação da seguradora para prestar esclarecimentos, tendo confirmada a utilização do seguro para reparar os danos e o pagamento de franquia no valor de R$ 2.621,00.

O Juiz, Dr. Múcio Nobre, considerou que “a parte autora buscou induzir o julgador em erro, alterando a verdade dos fatos em busca de enriquecimento ilícito. Agiu, portanto, com flagrante má-fé, a fim de obter tutela favorável, motivo pelo qual cabível a aplicação da multa” ao pedir indenização de R$ 5.799,74, quando o seu prejuízo foi apenas o valor da franquia.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Educação

Aluno foi barrado por orientação do proprietário do Ciências Aplicadas; funcionário envolvido nega responsabilidade

É destaque no Blog do Dina – por Dinarte Assunção, nesta sexta-feira(8). O caso de um aluno barrado no curso de preparação vestibular do Ciências Aplicadas tomou proporção de crise, teve comunicado de demissão e contraponto do responsável pela instituição, Alexandre Pinto, ao longo dessa quinta-feira (7).

Mas, nesta sexta-feira (8), o caso ganhou novo episódio depois que o blog obteve com exclusividade o depoimento de um funcionário do curso Ciências Aplicadas sobre o assunto.

A fonte, que não terá seu nome revelado, isentou Carlos Dionísio, o coordenador do curso a quem foi atribuída a conduta de constranger o aluno barrado.

Dionísio foi execrado nas redes sociais. Procurado pelo Blog do Dina, ele afirmou abalado que entregaria o caso a um advogado antes de dar entrevista, mas confirmou que não barrou o aluno.

Orientação

No relato obtido pelo blog, a conduta que ganhou os ares de crise é normal no curso. A repercussão alcançada desta vez é que é inédita. O aluno que foi impedido de assistir aula, segundo o pai, não estava com matrícula vencida.

“O colaborador não é responsável por isso. As duas funcionárias estavam com a lista. Essa lista foi passada pelo professor Alexandre Pinto. Quando batia que um aluno não tinha entregue os sete cheques, eles iriam conversar com a coordenação, e é passado pelo professor Alexandre sobre como proceder”, explicou a fonte.

Parte da orientação é que os valores negociados com os pais sejam pagos em cheques ou transferidos para conta indicada por Alexandre.

“A orientação era: só entra quem tiver deixado os cheques ou feito o pagamento”, explicou o funcionário.

(Texto na íntegra pode ser conferido aqui)

DO BLOGDOBG

O BLOGDOBG falou com três pais que tem alunos no Cursinho do CIÊNCIAS APLICADAS. Todos confirmaram que lá o dono é Alexandre Pinto, o próprio se apresenta assim como também confirmaram que não existe boleto. Ou se paga à vista ou com cheque pré-datado. “Mesmo quem esteja em dia BG, se não tiver dado o cheque para os meses subsequentes o aluno fica sendo barrado”.

Abaixo segue o link de uma nota de esclarecimento enviada pela instituição de ensino na manhã desta sexta-feira(08).

Veja mais: Nota de esclarecimento – Ciências Aplicadas

Opinião dos leitores

  1. Incrível é que escolas como essa, que sem nenhum constrangimento recorrem a procedimentos administrativos atípicos, não sejam sequer alvo de averiguação por parte de órgãos como o Ministério Público, PROCONs (Natal possui um caçuá deles), Delegacia Regional do Ministério da Educação e que tais.

  2. e cadê o conselho tutelar? Expondo adolescente em situação vexatória… ahahah
    mais o CT sul … povo não trabalha …
    CONSELHEIRA Nubia passa tarde middway, ceiça só chega 14 e sai as 16h, edbergna vive usando carro para passear

  3. A maior punição que os pais podem dar e tirando os filhos desse local. Deixa ele sentir no bolso

  4. Tava muito suspeito essa conversinha do dono, se imiscuíndo de culpa e chamando de acusações levianas.
    Fora o fato de querer cheques ou transferências, nem para emitir um mero boleto.

  5. Alguém precisa fiscalizar esses cursinhos. Estão cobrando preços abusivos e impondo uma série de condições aos pais de alunos, já sofridos com a crise econômica! Essa história de pagar em espécie ou deixar os cheques ´é só a ponta do iceberg. Investiguem!

  6. Esse cabra, esse Alexandre Pinto, parece ter virado um mero empresário de uma empresa fadada ao fracasso.

  7. Sejamos INGÊNUOS MAIS NEM TANTO!
    Como um simples funcionário iria barrar o aluno por ele está, supostamente, com a mensalidade atrasada? É inquestionável que o funcionário teve orientação de alguém da diretoria ou setor financeiro. Ele foi pau mandado e agora paga o preço com a demissão, para se esconder o verdadeiro responsável.

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Diversos

Diretor de rádio comunitária FM é preso por não deixar prefeito no RN falar

20130929_160853-2Foto: Alecivam Soares

Segundo o blogueiro Aclecivam Soares, na tarde desse domingo (29), por volta de 16h10, Francisco Railton Santana, diretor da FM Comunitária Cidade FM, do município de Fernando Pedroza, foi preso pela Polícia Militar após descumprimento de decisão judicial.

De acordo com o blogueiro, foi expedida uma determinação judicial para que o prefeito Daniel Pereira utilizasse os microfones da rádio, nesse domingo (29), a partir de 12h, com objetivo da prestação de contas dos 100 dias de sua administração, contudo, o gestor municipal encontrou o local fechado. Na ocasião, o prefeito então entrou em contato com o seu advogado, que solicitou a prisão do diretor, realizada mais tarde, por volta de 16h10.

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