Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu, já na madrugada desta sexta-feira, a votação da reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 32 altera regras para os futuros servidores públicos.
Apresentada como uma alternativa para a modernização do estado, a PEC acabou desidratando durante a análise em comissão especial e, além de promover algumas mudanças no RH do estado, acabou incorporando alguns benefícios a categorias específicas, como as forças de segurança pública.
O texto ainda será analisado no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos para avançar. Caso isso se concretize, a proposta segue para o Senado.
Quem é afetado
A PEC propõe mudanças somente para futuros servidores do Executivo, do Legislativo e para pessoas com mandatos públicos. Não atinge os membros de Judiciário, como juízes e promotores.
Contrato e estabilidade
Como é:
Todos os servidores têm estabilidade.
Como fica:
Todos os servidores concursados manterão a estabilidade, mas há previsão para desligamento por desempenho insuficiente.
Estágio probatório
Como é:
Aprovados em concurso entram no estágio probatório, que dura três anos. Podem ser dispensados nesse período por mau desempenho, mas só acontece com 0,2%.
Como fica:
Em vez de avaliação no fim do período de teste, futuros servidores terão seis avaliações, uma a cada semestre, nos três anos. Caso obtenha um resultado insatisfatório em dois ciclos de avaliação, o servidor pode ser exonerado.
Demissão
Como é:
O servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou infração disciplinar. A demissão por mau desempenho, prevista na Constituição, nunca foi regulamentada.
Como fica:
PEC mantém a possibilidade de demissão após sentença judicial e em função de resultado insatisfatório na avaliação de desempenho. Nesse caso, o servidor com desempenho insatisfatório em duas avaliações consecutivas ou três intercaladas terá um processo administrativo aberto para análise do desligamento por um colegiado. Foi acrescentada a possibilidade de demissão caso o cargo seja extinto ou considerado desnecessário ou obsoleto.
Redução de jornada
Como é:
Não há previsão de redução para todos os servidores. Há possibilidade de corte de 20% para cargos de confiança.
Como fica:
PEC prevê possibilidade de redução de salário e jornada dos servidores em até 25% em caso de crise econômica. As normas gerais para essa redução serão definidas em lei federal a ser editada.
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Vedação de benefícios
Como é:
Existe um conjunto de benefícios que são recebidos pela maioria dos servidores, como progressão e promoção por tempo de serviço, licença prêmio e adicional por tempo de serviço. Um grupo mais restrito tem acesso a outros benefícios, como férias acima de 30 dias e aposentadoria compulsória como forma de punição. Especialistas avaliam que são privilégios.
Como fica:
Futuros servidores não terão acesso a alguns benefícios. Estão na lista dos benefícios extintos a licença prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, férias acima de 30 dias pelo período aquisitivo de um ano, adicional por tempo de serviço (como anuênio), aposentadoria compulsória como modalidade de punição, adicional ou indenização por substituição (exceto a substituição interina de cargo em comissão e função de confiança), progressões ou promoções apenas por tempo de serviço, parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei.
Essas vedações afetam os seguintes grupos de servidores: ocupantes de cargos eletivos (que enquadra os políticos com mandatos), membros dos Tribunais e Conselhos de Contas, ocupantes de cargos e titulares de empregos ou de funções públicas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Globo
Essa medida, só vai piorar a situação dos srvidores públicos concursados, dá margem a corrupção e renascer o “Trem da Alegria”. Se reduzir salarios, que reduza os que ganham mais, muito mais. Agora pegou essa mania de ” É melhor ter refoma da previdência, empobrecendo os direitos dos assalariados, do que ir a falência. Coisa que nunca vai acontecer. Agora é melhor contratar até 10 anos com 25% a menos no salário , segundo Arthur Oliveira Maia argumentou que a redução é uma alternativa para que não haja demissão de servidores. “É muito melhor reduzir a jornada do que demitir”, argumentou. Ah se essa moda pega!! Cadê que reduz salararios de deputados, juízes, desembargadores? Cadê que criam uma lei para deputado federal morar em Brasilia e seus acessores atuar no estado, usando as intenet para resolver problemas. Vindo ao seu estado em ultimo caso. Trazendo economia de passagens. E qto a moradia. se vc escolheu ser deputado, pague suas contas de casa à luz. E os penduricalhos dos magistrados eos dias que não trabalham e os autos salarios de funcionários comissionados. Vc sabe, como surgiu a licênça prêmio de um professor? O salário era tão baixo, tão baixo e mutio trabalho, como ainda é hoje, que deram essa contra partida. Diferentemente de um deputado, ou juíz que ganham muito, podem viajar, passear… eita Brasilzão de uns poucos..
Como sempre o Judiciário é os militares vão ficar de fora, e olha que faz mais de 70 anos que não vamos a uma guerra!
É UMA PENA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS SEJAM POSTOS COMO BODE EXPIATÓRIO
ESTUDEI MUITO PARA VENCER 6000 CANDIDATOS PARA O CARGO QUE EXERÇO COM MUITO ORGULHO, ESMERO E RESPEITO AO POVO
NÃO COADUNO COM ESSA INFELIZ E HIPÓCRITA CAÇA AS BRUXAS
SOU DE UMA FAMÍLIA POBRE DO INTERIOR DO RN E POR MEIO DO ENSINO PÚBLICO CONSEGUI ASCENÇÃO PROFISSIONAL, FINANCEIRA E MORAL. POR MEIO DO MEU ESFORÇO E DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS.
NÃO VENHAM ME CULPAR PELAS MÁS GESTÕES PUBLICAS, NÃO VENHAM ME CULPAR PELA POBREZA QUE ASSOLA A MAIORIA, NÃO VENHAM ME CULPAR PELA CORRUPÇÃO ALHEIA.
SOU COMPETENTE E MEREÇO O SALÁRIO QUE RECEBO, NA VERDADE MEREÇO MUITO MAIS PELO QUE ENTREGO.
ESTUDEM, ESFORCEM-SE, VIREM NOITES ESTUDANDO COMO FIZ PARA CHEGAR ONDE CHEGUEI!
Parabéns pelo comentário e por seu esforço. Só quem estuda sabe o quanto é ralado passar por isso.
Tu lá é p nenhuma, se pabular na internet todo mundo se pabula, só o que tem ai é servidor público que passa o dia no whatsapp ou jogando paciência, depois quer estabilidade sem limites. Reforma tá certíssima.
Mesmo com toda a oposição que enfrenta, contando inclusive com o ativismo judicial do STF, o governo Bolsonaro vai impulsionando importantes reformas para o pais. Imagine se deixassem o presidente governar.
FUNCIONARIOS PÚBLICO SÃO FOLGADOS E CHEIOS DE DIREITOS E POUCA OBRIGAÇÃO
O MAIS RIDICULO DOS RIDICULO E A PUNIÇÃO COM APOSENTADORIA RENUMERADA
E PIR ISTO Q SÃO PREGUICOSOS E NAO TRABALHAM POIS SAO LOUCOS PRA RECEBER ESTA PUNIÇÃO NAO TEM Q TER REGALIAS TEM Q SER REGIDO PELAS MESMAS LEIS DOS FUNCIONARIOS PRIVADOS
Aí quando um familiar ou amigo se acidenta de forma grave, vc correm para o Walfredo, procurando um bando de preguiçosos, vagabundos, infames, irresponsáveis, cheios de regalias, ambiente mais do que agradável, salubre, cheio de folgados, que se aposentam ganhando muito dinheiro ou ainda quando tem um filhotao querendo ser gente, vc se esforça para que ele vá cursar uma universidade pública, com professores ricaços, deixa de ser hipócrita, da mesma forma que existem péssimos funcionários públicos, existem excelentes.
Roosevelt, não fale mal de Calígula e Direita Honesta não, sem a mamata do concurso eles mal teriam tempo de postar aqui kkkk
GLOBO LIXO. Fatou dizer o contrato temporario de trabalho de 10 anos. Dez anos. E temporario. Adeus concursos publicos.
Desde 2016 só fazem reforma p prejudicar o trabalhador. Seja o trabalhador da iniciativa privada ou pública.
E esse monte de licenças ainda existe no executivo???
Estou passada pq n tem nada disso no judiciário.
Se preparem invejosos e incapazes! Com essa “Reforma” nunca chegarão a serem servidores públicos. Não julguem todos com a régua de vcs!
Por mais desonesto que o político seja, por mais corruPTo que seja o político, ele ainda é mais honesto que qualquer servidor público concursado.
Luiz Inácio Lula da Silva.
É o Brasil entrando nos eixos.
Da-le MITO.