Novos servidores não terão estabilidade automática e serão avaliados de acordo com a carreira, diz Guedes

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os novos servidores públicos não terão estabilidade automática, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou nesta quinta-feira (7), em Brasília, do evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Guedes, o tempo para se atingir a estabilidade será definido para cada carreira. “O novo servidor não terá estabilidade automática, ele precisará ser testado por três, quatro, cinco anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entrega”, disse.

Guedes afirmou que a reforma administrativa também vai reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública serão menores.

Segundo Guedes, o governo está trabalhando para enfrentar os grandes gastos públicos. Ele destacou a aprovação da reforma da Previdência e a redução de gastos com juros em R$ 100 bilhões entre este ano e 2020, por meio do controle de gastos. “Controlamos a previdência, derrubamos a segunda torre do inimigo, que é o excesso de juros”, disse. Segundo Guedes, o terceiro grande gasto do governo é com o funcionalismo público e por isso, a necessidade de reforma administrativa.

No evento, Guedes defendeu outras reformas como a do pacto federativo para dar maior autonomia a governadores e prefeitos aplicarem os recursos públicos e a reforma tributária.

A proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo é uma das medidas entregues ao Congresso Nacional nesta semana pelo governo com objetivo de controlar os gastos públicos. A proposta de reforma tributária ainda não foi enviada ao Congresso.

Segundo Guedes, a proposta do governo será enviada quando as mudanças em tramitação na Câmara e no Senado avançarem, e a proposta será acoplada às demais. “Vamos fazer a nossa parte. Juntar PIS, Cofins e depois o IPI”, disse.

Para Guedes, a necessidade da reforma já é reconhecida. “A reforma tributária está muito madura, todo mundo sabe, todo mundo quer. A ideia é um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, afirmou.

O ministro comentou sobre a tentativa frustrada de recriar um imposto parecido com a extinta CPMF. “Cheguei a considerar um imposto sobre transações financeiras para que o IVA tivesse uma alíquota mais baixa de 11%, e não de 25% como estão nas simulações da proposta que está na Câmara”, disse. E defendeu a simplificação do Imposto de Renda, com o fim das deduções de saúde e educação, em troca de alíquotas menores. “Hoje todo mundo junta um monte de papelzinho para abater do imposto. É melhor não juntar nada e já pagar uma alíquota menor”, disse.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Diogo disse:

    É preciso salientar que dentre essa etnia, alcunhada de servidores, existem n distinções, inclusive uma massa que chega a ganhar menos que na iniciativa privada.
    Mas, como toda reforma, só atinge os lascados.

  2. Cigano Lulu disse:

    Brasil é o paraíso explícito dos servidores públicos. E o pior, em detrimento dos funcionários de carreira da iniciativa privada. Coisa de republiqueta surrealista, subdsenvolvida e institucionalmente travada. Até quando? Até sempre.

  3. mauricio disse:

    Quem vai avaliar? e os cargos comisionados, pq nao extingui? e para os políticos, quais vao ser as mudanças?

Novos servidores do ITEP-RN serão empossados nesta terça-feira

Nesta terça-feira, 6, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria dará a posse coletiva dos 164 servidores aprovados e nomeados no concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN). A solenidade ocorrerá na Escola de Governo, a partir das 9h, e contará com as presenças da secretária de Segurança, Sheila Freitas, do diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão, membros da segurança pública e demais diretores e servidores do instituto.

O ITEP-RN realizou concurso público em 2018, após quase 18 anos do último certame, e foram nomeados 164 servidores para os cargos de perito criminal, perito médico legista, agente técnico forense e agente de necropsia.

“Com a chegada dos novos servidores, o ITEP-RN terá um importante reforço em sua missão de prestar um serviço de qualidade para a sociedade do Rio Grande do Norte, nas áreas da medicina legal, criminalística e identificação, exercendo um papel fundamental na produção de provas técnicas para elucidação de delitos e mantendo o arquivo de identificação civil e criminal da população”, destacou Marcos Brandão.

Além da posse coletiva, o evento contará com um momento de integração com os novos e antigos servidores do ITEP-RN.

CCJ aprova projeto que derruba GTNS para novos servidores do TJ

d35a830181c65b0d252ae63165a315a7O projeto que revoga a Gratificação para Técnico de Nível Superior (GTNS) no Tribunal de Justiça do RN (TJ RN), já aprovado pelo pleno do TJ foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o relator da matéria, deputado Getúlio Rego (DEM), a medida tem efeito de adequação no orçamento do tribunal.

“Esse projeto vai adequar os custos do Tribunal de Justiça dentro de uma conjuntura financeira desfavorável. E assim vai gerar economia” ,avaliou. Getúlio esclareceu ainda que já tinha sido procurado pelo presidente da Associação dos Servidores do TJ que comunicaram acordo entre servidores e presidência do tribunal para que o projeto possa ser votado da forma original.

O Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto 013/2012 para revogar a gratificação de técnico de nível superior, com a alteração do art. 3º, da lei Nº 6373, sob a justificativa de “permitir a realização de concurso público necessário para o preenchimento de quase 1000 cargos”.

Sessão

A CCJ apreciou oito projetos e distribuiu outros três. Entre os quais o que instituiu o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Natal como de utilidade pública e o que institui a criação da semana de discussão e combate à seca. A CCJ também aprovou a criação da semana de prevenção e combate ao assédio moral, de autoria da deputada Márcia Maia (PSB).

O procurador geral de justiça, Rinaldo Reis, se reunião com os membros da CCJ antes da reunião desta terça para prestar esclarecimentos sobre os projetos de lei apresentados que tratam da substituição dos procuradores por promotores em casos de suspeição e impedimentos, e licenças e afastamentos de até 60 dias e da alteração das leis complementares 141 e 446, para criação de funções gratificadas de chefe recursal, coordenador de grupo de atuação especial de combate ao crime organizado e coordenador do gabinete de segurança institucional.

“Ele esteve aqui para tratar dessas matérias e prestou esclarecimentos que vamos analisar”, disse o presidente da CCJ, deputado Hermano Morais (PMDB).

AL-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. zé Ninguém disse:

    Perceberam finalmente que essa gratificação é um ABUSO IMORAL?
    Ou simplesmente querem proteger os que já estão "embolsando" os 100% na cachola com a esfarrapada de Direito Adquirido?
    Desde quando ATO NULO gera Direito?
    Essa gratificação fere no mínimo, para ficar no trivial e perfunctório, os Princípios da MORALIDADE e da ISONOMIA!
    É UM ABSURDO IMORAL!
    Depois não sabem porque as pessoas estão na rua revoltados…