Diversos

Reforma administrativa aprovada em comissão da Câmara muda vida de novos servidores. Veja principais pontos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu, já na madrugada desta sexta-feira, a votação da reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 32 altera regras para os futuros servidores públicos.

Apresentada como uma alternativa para a modernização do estado, a PEC acabou desidratando durante a análise em comissão especial e, além de promover algumas mudanças no RH do estado, acabou incorporando alguns benefícios a categorias específicas, como as forças de segurança pública.

O texto ainda será analisado no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos para avançar. Caso isso se concretize, a proposta segue para o Senado.

Quem é afetado

A PEC propõe mudanças somente para futuros servidores do Executivo, do Legislativo e para pessoas com mandatos públicos. Não atinge os membros de Judiciário, como juízes e promotores.

Contrato e estabilidade

Como é:

Todos os servidores têm estabilidade.

Como fica:

Todos os servidores concursados manterão a estabilidade, mas há previsão para desligamento por desempenho insuficiente.

Estágio probatório

Como é:

Aprovados em concurso entram no estágio probatório, que dura três anos. Podem ser dispensados nesse período por mau desempenho, mas só acontece com 0,2%.

Como fica:

Em vez de avaliação no fim do período de teste, futuros servidores terão seis avaliações, uma a cada semestre, nos três anos. Caso obtenha um resultado insatisfatório em dois ciclos de avaliação, o servidor pode ser exonerado.

Demissão

Como é:

O servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou infração disciplinar. A demissão por mau desempenho, prevista na Constituição, nunca foi regulamentada.

Como fica:

PEC mantém a possibilidade de demissão após sentença judicial e em função de resultado insatisfatório na avaliação de desempenho. Nesse caso, o servidor com desempenho insatisfatório em duas avaliações consecutivas ou três intercaladas terá um processo administrativo aberto para análise do desligamento por um colegiado. Foi acrescentada a possibilidade de demissão caso o cargo seja extinto ou considerado desnecessário ou obsoleto.

Redução de jornada

Como é:

Não há previsão de redução para todos os servidores. Há possibilidade de corte de 20% para cargos de confiança.

Como fica:

PEC prevê possibilidade de redução de salário e jornada dos servidores em até 25% em caso de crise econômica. As normas gerais para essa redução serão definidas em lei federal a ser editada.

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Vedação de benefícios

Como é:

Existe um conjunto de benefícios que são recebidos pela maioria dos servidores, como progressão e promoção por tempo de serviço, licença prêmio e adicional por tempo de serviço. Um grupo mais restrito tem acesso a outros benefícios, como férias acima de 30 dias e aposentadoria compulsória como forma de punição. Especialistas avaliam que são privilégios.

Como fica:

Futuros servidores não terão acesso a alguns benefícios. Estão na lista dos benefícios extintos a licença prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, férias acima de 30 dias pelo período aquisitivo de um ano, adicional por tempo de serviço (como anuênio), aposentadoria compulsória como modalidade de punição, adicional ou indenização por substituição (exceto a substituição interina de cargo em comissão e função de confiança), progressões ou promoções apenas por tempo de serviço, parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei.

Essas vedações afetam os seguintes grupos de servidores: ocupantes de cargos eletivos (que enquadra os políticos com mandatos), membros dos Tribunais e Conselhos de Contas, ocupantes de cargos e titulares de empregos ou de funções públicas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Essa medida, só vai piorar a situação dos srvidores públicos concursados, dá margem a corrupção e renascer o “Trem da Alegria”. Se reduzir salarios, que reduza os que ganham mais, muito mais. Agora pegou essa mania de ” É melhor ter refoma da previdência, empobrecendo os direitos dos assalariados, do que ir a falência. Coisa que nunca vai acontecer. Agora é melhor contratar até 10 anos com 25% a menos no salário , segundo Arthur Oliveira Maia argumentou que a redução é uma alternativa para que não haja demissão de servidores. “É muito melhor reduzir a jornada do que demitir”, argumentou. Ah se essa moda pega!! Cadê que reduz salararios de deputados, juízes, desembargadores? Cadê que criam uma lei para deputado federal morar em Brasilia e seus acessores atuar no estado, usando as intenet para resolver problemas. Vindo ao seu estado em ultimo caso. Trazendo economia de passagens. E qto a moradia. se vc escolheu ser deputado, pague suas contas de casa à luz. E os penduricalhos dos magistrados eos dias que não trabalham e os autos salarios de funcionários comissionados. Vc sabe, como surgiu a licênça prêmio de um professor? O salário era tão baixo, tão baixo e mutio trabalho, como ainda é hoje, que deram essa contra partida. Diferentemente de um deputado, ou juíz que ganham muito, podem viajar, passear… eita Brasilzão de uns poucos..

  2. Como sempre o Judiciário é os militares vão ficar de fora, e olha que faz mais de 70 anos que não vamos a uma guerra!

  3. É UMA PENA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS SEJAM POSTOS COMO BODE EXPIATÓRIO

    ESTUDEI MUITO PARA VENCER 6000 CANDIDATOS PARA O CARGO QUE EXERÇO COM MUITO ORGULHO, ESMERO E RESPEITO AO POVO

    NÃO COADUNO COM ESSA INFELIZ E HIPÓCRITA CAÇA AS BRUXAS

    SOU DE UMA FAMÍLIA POBRE DO INTERIOR DO RN E POR MEIO DO ENSINO PÚBLICO CONSEGUI ASCENÇÃO PROFISSIONAL, FINANCEIRA E MORAL. POR MEIO DO MEU ESFORÇO E DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS.

    NÃO VENHAM ME CULPAR PELAS MÁS GESTÕES PUBLICAS, NÃO VENHAM ME CULPAR PELA POBREZA QUE ASSOLA A MAIORIA, NÃO VENHAM ME CULPAR PELA CORRUPÇÃO ALHEIA.

    SOU COMPETENTE E MEREÇO O SALÁRIO QUE RECEBO, NA VERDADE MEREÇO MUITO MAIS PELO QUE ENTREGO.

    ESTUDEM, ESFORCEM-SE, VIREM NOITES ESTUDANDO COMO FIZ PARA CHEGAR ONDE CHEGUEI!

    1. Parabéns pelo comentário e por seu esforço. Só quem estuda sabe o quanto é ralado passar por isso.

    2. Tu lá é p nenhuma, se pabular na internet todo mundo se pabula, só o que tem ai é servidor público que passa o dia no whatsapp ou jogando paciência, depois quer estabilidade sem limites. Reforma tá certíssima.

  4. Mesmo com toda a oposição que enfrenta, contando inclusive com o ativismo judicial do STF, o governo Bolsonaro vai impulsionando importantes reformas para o pais. Imagine se deixassem o presidente governar.

  5. FUNCIONARIOS PÚBLICO SÃO FOLGADOS E CHEIOS DE DIREITOS E POUCA OBRIGAÇÃO
    O MAIS RIDICULO DOS RIDICULO E A PUNIÇÃO COM APOSENTADORIA RENUMERADA
    E PIR ISTO Q SÃO PREGUICOSOS E NAO TRABALHAM POIS SAO LOUCOS PRA RECEBER ESTA PUNIÇÃO NAO TEM Q TER REGALIAS TEM Q SER REGIDO PELAS MESMAS LEIS DOS FUNCIONARIOS PRIVADOS

    1. Aí quando um familiar ou amigo se acidenta de forma grave, vc correm para o Walfredo, procurando um bando de preguiçosos, vagabundos, infames, irresponsáveis, cheios de regalias, ambiente mais do que agradável, salubre, cheio de folgados, que se aposentam ganhando muito dinheiro ou ainda quando tem um filhotao querendo ser gente, vc se esforça para que ele vá cursar uma universidade pública, com professores ricaços, deixa de ser hipócrita, da mesma forma que existem péssimos funcionários públicos, existem excelentes.

    2. Roosevelt, não fale mal de Calígula e Direita Honesta não, sem a mamata do concurso eles mal teriam tempo de postar aqui kkkk

  6. GLOBO LIXO. Fatou dizer o contrato temporario de trabalho de 10 anos. Dez anos. E temporario. Adeus concursos publicos.

  7. Desde 2016 só fazem reforma p prejudicar o trabalhador. Seja o trabalhador da iniciativa privada ou pública.

  8. E esse monte de licenças ainda existe no executivo???
    Estou passada pq n tem nada disso no judiciário.

  9. Se preparem invejosos e incapazes! Com essa “Reforma” nunca chegarão a serem servidores públicos. Não julguem todos com a régua de vcs!

  10. Por mais desonesto que o político seja, por mais corruPTo que seja o político, ele ainda é mais honesto que qualquer servidor público concursado.
    Luiz Inácio Lula da Silva.

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Geral

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO: Governo Lula é aprovado por 53,7% da população

 

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE também avaliou o cenário de aprovação da administração estadual. 

 

O governo Lula foi aprovado por 53,7% da população, enquanto 28,5% aprovam e 17,7% não respondeu.

 

O registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral é o RN-04078/2024. A margem de erro é de 4,9% e o intervalo de confiança é de 95%, a pesquisa entrevistou 400 pessoas, nos dias 13 e 14 de junho.

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Geral

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO: Governo Fátima é reprovado por 72,5% da população

 

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE também avaliou o cenário de aprovação da administração estadual. 

 

O governo Fátima foi reprovado por 72,5% da população, enquanto 15,77% aprovam e 11,7% não respondeu.

 

O registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral é o RN-04078/2024. A margem de erro é de 4,9% e o intervalo de confiança é de 95%, a pesquisa entrevistou 400 pessoas, nos dias 13 e 14 de junho.

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Geral

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO: Gestão de Dr. Wellington é aprovada por 85,25% dos eleitores 

A gestão de Dr. Wellington, como prefeito de Boa Saúde, é aprovada por 85,25% dos eleitores do município, segundo a pesquisa Perfil/Blog do BG e 38,25% acreditam em sua provável reeleição.

Questionados sobre como avaliam a administração do Dr. Wellington, os eleitores responderam: ótima 21,75%; boa 33,25%; regular 30,25%; péssima 6,75% e não sabem/sem resposta ficaram nos 5,25%.

Os eleitores de Boa Saúde também foram questionados sobre a expectativa de vitória dos pré-candidatos e responderam assim: Dr. Wellington/Sara 38,25%; João Maria/Guga 23,00% e não sabem/sem resposta 38,75%.

O registro da pesquisa, feita nos dias 13 e 14 de junho, no Tribunal Superior Eleitoral é o RN-04078/2024. A margem de erro é de 4,9% e a o intervalo de confiança é de 95%. Foram entrevistadas 400 pessoas.

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Geral

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE ESPONTÂNEA: Dr. Wellington tem 39%, contra 23% de João Maria

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE também avaliou o cenário espontâneo para Prefeitura. Dr. Wellington tem 39%, enquanto 35,2% estão indecisos, 23,5% João Maria e 2,2% branco ou nulo.

 

De maneira espontânea, quando não há sugestão de nomes pelos entrevistadores, os resultados foram: Dr. Wellington 39%; indecisos 32.25%; João Maria 23,50% e brancos/nulos 2,25%.

 

Quando foram citados nomes de pré-candidatos, sendo os eleitores estimulados a optar, as respostas foram as seguintes: Dr. Wellington 40,75%; indecisos 31,75%; João Maria 24,25% e brancos/nulo 3,25%.

 

O registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral é o RN-04078/2024. A margem de erro é de 4,9% e o intervalo de confiança é de 95%, a pesquisa entrevistou 400 pessoas, nos dias 13 e 14 de junho.

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Geral

PESQUISA PERFIL/ BG/ BOA SAÚDE ESTIMULADA: Dr. Wellington abre 16,5% sobre o segundo lugar em Boa Saúde

O Doutor Wellington dispara, abrindo 16,5 pontos de diferença para o segundo colocado, na estimulada para prefeito de Boa Saúde, de acordo com a pesquisa Perfil/Blog do BG, que entrevistou 400 pessoas, nos dias 13 e 14 de junho.

Quando foram citados nomes de pré-candidatos, sendo os eleitores estimulados a optar, as respostas foram as seguintes: Dr. Wellington 40,75%; indecisos 31,75%; João Maria 24,25% e brancos/nulo 3,25%.

O registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral é o RN-04078/2024. A margem de erro é de 4,9% e a o intervalo de confiança é de 95%

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Saúde

Programa Mais Médicos tem 13 vagas remanescentes para o RN; confira

Foto: Rodrigo Sena

O Rio Grande do Norte tem 13 vagas remanescentes no Programa Mais Médicos, que visa inserir profissionais da área médica em regiões mais vulneráveis e potencializar a Atenção Primária à Saúde (APS), distribuídas em 10 cidades. Ao todo, de acordo com edital publicado pelo Ministério da Saúde, estão sendo ofertadas 1.042 vagas ainda não preenchidas em todo o país. O prazo para confirmação das oportunidades remanescentes pelos municípios segue até esta quarta-feira (26).

No Rio Grande do Norte, com exceção de Natal que tem quatro vagas remanescentes, todas as cidades oferecem uma vaga. Entre elas, estão Barcelona, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, Macaíba, Mossoró, Nísia Floresta e Santa Cruz. Além do território potiguar, outros estados da região Nordeste, a exemplo de Sergipe e Paraíba, também contam com vagas a serem ocupadas.

De acordo com o Ministério da Saúde, neste 38º ciclo do Programa Mais Médicos, os profissionais contam com oportunidades de especialização e mestrado, benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para atuarem nas periferias e regiões mais remotas e direito à compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença-maternidade, no caso das médicas que se tornarem mães. Os médicos que se tornarem pais, terão direito a licença de 20 dias.

O Programa Mais Médicos foi criado pela Medida Provisória (MP) Nº 621, de 8 de julho de 2013, depois convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os dois eixos principais da iniciativa, portanto, são a formação médica com foco no atendimento humanizado e expansão do número de vagas para os cursos de Medicina e residência médica no País; e a melhoria da infraestrutura da APS com ações voltadas à infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.

Confira vagas remanescentes por região:

Centro-Oeste: 62
Nordeste: 316
Norte: 100
Sudeste 364
Sul: 200

Tribuna do Norte 

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Polícia

Tríscele: operação do MPRN combate esquema de golpes a familiares de servidores públicos por aplicativo de mensagens

Fotos: Divulgação 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (5) uma operação para combater a atuação de um grupo de pessoas que aplicava golpes em familiares de servidores públicos potiguares usando perfis falsos criados no aplicativo de mensagens WhatsApp. A operação Tríscele cumpriu três mandados busca e apreensão na cidade de Goiânia/GO.

A ação apura o cometimento dos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, falsa atribuição de identidade e lavagem de dinheiro. A operação Tríscele teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP de Goiás (Gaeco/MPGO), da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do MPGO (CSI) e da Polícia Militar goiana. Participaram da operação promotores de Justiça, servidores dos MPs e policiais militares. O nome da operação é uma referência ao fato tríscele ser um símbolo formado por três espirais entrelaçadas, por três pernas humanas flexionadas ou por qualquer desenho similar que contenha a ideia de simetria rotacional, sendo investigados três suspeitos que cometeram crimes contra três vítimas.

Os estelionatários faziam uso do aplicativo de mensagem eletrônica para emprego do golpe conhecido como “Falso Whatsapp”. Os criminosos conseguiram obter as vantagens financeiras indevidas na medida em que conseguiam induzir familiares dos servidores públicos potiguares em erro ao se passarem simultaneamente por seus parentes.

O grupo agia quase sempre na seguinte dinâmica: primeiro, para ludibriar a família dos servidores públicos, os estelionatários obtinham, possivelmente na internet, fotografias das pessoas pelas quais pretendiam se passar; em sequência, com o uso da imagem conseguida, atrelaram-na a um falso perfil do aplicativo WhatsApp vinculado a terminal telefônico gerido pelos golpistas. A partir disso, faziam contatos com as vítimas para informá-las sobre a mudança de número do parente suposto e, na oportunidade, simulavam uma circunstância econômica desfavorável e urgente para vulnerar o familiar e justificar falsamente o pedido de auxílio financeiro.

Os golpes investigados na operação Tríscele foram aplicados em 2021. O MPRN apura o envolvimento de outras pessoas com os golpes e a existência de outras vítimas do grupo investigado.

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Meio Ambiente

Pantanal registra maior número de focos de incêndio no primeiro semestre desde 1988

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Pantanal teve a maior quantidade de focos de incêndio já registrada no primeiro semestre desde 1988, quando as queimadas começaram a ser monitoradas por satélites pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Entre 1º de janeiro e 23 de junho deste ano, foram detectados 3.262 queimadas, um número 22 vezes maior que o registrado no mesmo período do ano passado (+2.134%), segundo dados do instituto.

Este ano, o Pantanal bateu também o recorde de queimadas ocorridas no primeiro semestre de 2020. Naquele ano, foram 2.534 focos entre janeiro e junho e, ao fim de 12 meses, o fogo atingiu 22.116 focos. Aproximadamente 26% do Pantanal foi consumido pelo fogo, afetando pelo menos 65 milhões de animais vertebrados nativos e 4 bilhões de invertebrados, de acordo com o levantamento.

R7

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Economia

Governo avalia propor taxação de jogos de azar com ‘imposto do pecado’

Foto: Bigstock / arquivo Gazeta do Povo.

A equipe econômica está avaliando propor a taxação de jogos de azar com o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado.

Esse tributo já foi aprovado no âmbito da reforma tributária, mas o texto ainda precisa ser regulamentado. Debates sobre a regulamentação estão ocorrendo nas últimas semanas, no Congresso Nacional.

“É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogo irregulares]. Então, a questão é saber como e se se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]”, disse o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.

O secretário acrescentou que ainda não há nenhuma posição definida pelo Ministério da Fazenda. “Mas, a pedido dos parlamentares, a gente tá fazendo essa avaliação sim [de taxar com o imposto do pecado]”, declarou ao g1 e à TV Globo.

g1 

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Economia

Queda de atividade no Porto de Natal preocupa setor produtivo

Foto: Adriano Abreu

Em baixa desde a saída da CMA CGM, as constantes quedas na movimentação do Porto de Natal despertam preocupação das federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN) e da Agricultura e Pecuária (Faern).

Nos primeiros quatro meses deste ano, houve uma redução de 48,3% na movimentação portuária em comparação ao mesmo período do ano anterior. O cenário segue tendência de queda já observada em 2023, quando a movimentação total do ano registrou um decréscimo de 32,6% em relação ao ano anterior.

A Fecomércio alerta que a falta de estrutura adequada coloca o Estado para trás na concorrência com outros portos já consolidados, como o de Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará.

“Uma das dificuldades enfrentadas é a infraestrutura, tanto do próprio terminal, quanto de acesso no que diz respeito a questões como calado dos navios e as estruturas de defensas na Ponte Newton Navarro. Outra questão envolve o mercado, pois enfrentamos a concorrência de dois grandes portos”, comenta Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio-RN.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

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