O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França vai participar amanhã (19), em Brasília, acompanhando o governador em exercício, o deputado Ezequiel Ferreira, de uma reunião convocada pela presidente Dilma Rousseff para discutir a crise hídrica no semiárido Nordestino.
A reunião tem o propósito de discutir soluções de abastecimento com os governadores dos estados nordestinos mais atingidos pela estiagem, entre eles o Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Piauí.
Mairton frisa que a intenção de Ezequiel Ferreira, nesse encontro, é colocar em pauta as reinvindicações da população dos municípios que se encontram em situação de emergência em virtude dos efeitos da seca. “O Governador em exercício quer mostrar a atual situação hídrica e pedir ainda mais apoio para que o governo do estado continue desenvolvendo suas ações como a perfuração e recuperação de poços tubulares, implantação e recuperação de dessalinizadores, operação carro pipa, implantação de cisternas”.
O Secretário ressalta ainda que o RN se encontra com apenas 24% da capacidade de reserva disponível para abastecimento humano, irrigação e todos os outros fins e que 42% dos reservatórios estão em volume morto ou seco. “Precisamos muito da ajuda do governo federal, então vamos pedir mais apoio para continuar conduzindo as ações emergenciais que atenderão às necessidades imediatas da população, com relação ao abastecimento de água”, frisa Mairton.
No estado, 153 municípios se encontram em situação de emergência, 15 em colapso de abastecimento e 77 em sistema de rodízio.
Um protesto de mulheres em um shopping no Rio de Janeiro chamou atenção após manifestações em torno do uso de banheiros femininos no local. O ato ocorreu no BarraShopping e reuniu participantes que defenderam posições sobre o tema em meio a uma sequência de mobilizações recentes no espaço.
A frase “Não abrimos mão” foi usada por manifestantes durante a ação, que ocorre em um contexto de debates públicos sobre regras de uso de banheiros em ambientes privados.
A manifestação foi organizada por um grupo da sociedade civil com apoio da OAB/Barra, segundo publicações feitas pelos organizadores nas redes sociais.
Durante o ato, mulheres exibiram cartazes com mensagens relacionadas à privacidade e segurança em espaços íntimos femininos, defendendo a criação de alternativas no uso dos banheiros do shopping.
O protesto ocorre dias após outra mobilização no mesmo local, quando pessoas trans também realizaram uma manifestação defendendo o direito de uso do banheiro feminino. A sequência de atos ampliou a repercussão do tema nas redes sociais e dentro do próprio centro comercial.
O pré-candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias (PL), participou, na noite desta segunda-feira, da programação em comemoração à emancipação política do município de Lagoa d’Anta, na região Agreste Potiguar, em mais uma agenda marcada pelo fortalecimento de sua pré-candidatura no interior do estado.
Durante o evento, Álvaro recebeu oficialmente o apoio político do prefeito João Paulo Lopes e de todo o seu grupo político, consolidando uma importante aliança na região Agreste e ampliando a base de apoio ao projeto liderado pelo PL no Rio Grande do Norte.
A programação reuniu lideranças políticas, vereadores, autoridades locais e a população do município, fortalecendo o diálogo em torno do desenvolvimento regional e das pautas prioritárias para os municípios do interior potiguar.
O novo apoio reforçou o crescimento político de Álvaro Dias no Agreste Potiguar, região considerada estratégica no cenário político estadual. A aproximação com lideranças municipais tem sido uma das marcas das agendas realizadas pelo pré-candidato, que vem defendendo mais investimentos em infraestrutura, geração de emprego e renda, agricultura, turismo e fortalecimento da economia regional.
Durante a agenda, Álvaro também destacou a importância da união entre as lideranças políticas em defesa do desenvolvimento dos municípios do interior e agradeceu a recepção da população de Lagoa d’Anta e das lideranças locais.
Estiveram presentes o prefeito João Paulo Lopes, o vice-prefeito Einart Guedes, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Duarte, o vice-presidente da Câmara, Heriberto Martins, além dos vereadores Márcio Sena, Mateus Melo, Lenilson Salustiano, Adriana de Salete e Jeovane Pereira, além de secretários municipais, lideranças locais e representantes políticos da região Agreste Potiguar.
A Justiça do Distrito Federal condenou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao Diretório Nacional do PT. Em setembro do ano passado, ele afirmou que os atos de 8 de janeiro teriam sido “organizados pelo PT”, o que motivou a ação judicial por parte da sigla governista.
“Quem começou o quebra-quebra foi o povo do PT”, disse ele, que ainda citou suposta existência de imagens que comprovariam a fala. As declarações foram contestadas judicialmente pelo partido, que alegou dano à imagem institucional.
Na decisão, o juiz responsável entendeu que as falas ultrapassaram o limite da liberdade de expressão e da crítica política. Segundo o magistrado, não se tratava de opinião genérica, mas de imputação direta de conduta criminosa a uma legenda partidária, o que justificou a condenação por danos morais.
Com a decisão, o presidente do PL deverá pagar R$ 20 mil ao Diretório Nacional do PT. O caso ainda reforça o embate político e jurídico em torno das narrativas sobre os atos de 8 de janeiro e seus desdobramentos no cenário institucional brasileiro.
De acordo com os dados divulgados, os imóveis incluem unidades residenciais e comerciais localizadas em áreas nobres da capital paulista, como Itaim Bibi, Oscar Freire e Morumbi.
As aquisições teriam sido realizadas por meio de estruturas empresariais vinculadas à holding patrimonial da família do senador, que concentra parte dos ativos registrados em nome de pessoas jurídicas.
As movimentações ocorreram no mesmo período em que o parlamentar apresentou propostas legislativas relacionadas ao sistema financeiro, incluindo discussões envolvendo o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), tema associado ao Banco Master em reportagens sobre o caso.
A chamada “emenda Master” é citada em investigações e reportagens como parte de um conjunto de propostas que teriam impacto indireto no setor bancário, embora o conteúdo da proposta ainda seja alvo de análises e interpretações divergentes.
Ciro se defende
Ciro Nogueira afirma que todas as aquisições imobiliárias foram realizadas dentro da legalidade e têm como finalidade o uso familiar, sem relação com recursos de terceiros.
As informações sobre movimentações financeiras, societárias e imobiliárias fazem parte de apurações em curso envolvendo o Banco Master e agentes políticos, e seguem sob análise das autoridades competentes.
Estranha democracia, a brasileira, onde um único juiz, o ministro Alexandre de Moraes, pode suspender monocraticamente a aplicação de uma lei aprovada pelo Congresso, no caso específico a da Dosimetria.
Não vou entrar no mérito se diminuir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro e a de Jair Bolsonaro é justo ou não (acho justo) ou discorrer sobre a qualidade intelectual e moral da maioria dos parlamentares (acho péssima).
A questão é que o Congresso aprovou a lei, a Associação Brasileira de Imprensa e o PSol (não são a mesma coisa?) entraram previsivelmente com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para derrubá-la no tapetão do STF — e Moraes tomou uma decisão fora das regras do jogo.
O pretexto foi uma ação impetrada por uma condenada em 8 de janeiro, que pede a aplicação da Lei da Dosimetria para reduzir a sua pena. O ministro argumentou que não poderia julgar pedidos como o dela, enquanto estiverem tramitando ADIs que põem em dúvida a validade da legislação aprovada pelo Congresso.
Ele poderia ter ficado nisso, mas não: deu uma caneta e suspendeu a aplicação da lei em casos relativos ao 8 de janeiro.
Não sou advogado (ainda os há ou existem apenas “juristas” no Brasil?), mas sei que direito é forma. É a forma concertada, cristalizada, aplicada no dia a dia, incansavelmente, nas petições, nos prazos, nos acórdãos, nos instrumentos recursais, que diferencia o direito daquilo que não tem forma ao adquirir qualquer uma: a vingança.
Diversos advogados estão estupefatos com a profanação da forma do direito, mais uma perpetrada desde há quase quatro anos, na suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria.
Moraes não suspendeu a lei no âmbito das ADIs das quais foi sorteado relator, em outro sorteio de resultado curioso no STF. Mesmo que o tivesse feito, a decisão monocrática teria de ser chancelada imediatamente por seus pares, porque só o tribunal poderia manter medida cautelar tão drástica, segundo a previsão legal.
O ministro tirou do ar a aplicação da Lei da Dosimetria como relator de um processo de execução penal — o que só não é completo absurdo no país que anda normalizando absurdos completos. Como escreveu o professor de processo penal Rodrigo Chemim, do Paraná:
“A decisão é errada, até porque, quando se admite isso, cria-se uma categoria juridicamente estranha: uma espécie de suspensão monocrática, seletiva e incidental da lei, sem previsão constitucional clara e sem o procedimento próprio do controle de constitucionalidade.”
A aplicação foi suspensa sem que a lei tenha sido declarada inconstitucional e em relação a apenas alguns cidadãos, certamente considerados de segunda categoria.
Como explica Chemim, “continua formalmente válida para todos, mas deixa de valer naquele caso porque assim decidiu individualmente o relator. Se normalizarmos isso, a segurança jurídica deixa de depender da Constituição, da lei e dos procedimentos de controle, para depender da vontade decisória de quem julga. E, nesse cenário, a jurisdição constitucional deixa de funcionar como garantia democrática e passa a operar como instrumento de exceção”.
Moraes ignorou a forma do direito, suspendeu a Constituição e aboliu o parlamento com a sua canetada. E tudo fica ainda mais esquisito quando se sabe que as penas dos condenados de 8 de janeiro e de Bolsonaro podem ser usadas como moeda de troca para evitar o impeachment de ministros do STF.
Além da sanfona, um terço que estava preso ao instrumento, a carteira de trabalho e um colete do músico também foram recuperados sem danos aparentes, segundo o próprio Tirullipa, em entrevista à TV Ponta Negra.
Tirullipa comentou o caso e destacou o simbolismo dos objetos encontrados.
“Tocou fogo no circo todo, mas a sanfona estava intacta, conseguimos recuperar. A carteira de trabalho que estava dentro da sanfona queimou só as pontas, mas não pegou fogo. O colete estava em cima da sanfona e olha o que protegeu aqui: o terço. E aí a gente fala que ele saiu de casa com essa fé”, disse.
Simplicidade,fui no circo dele 6 vezes vou novamente quando for recuperado, torço pra esses profissionais voltar a ganhar o pão de cada dia, todos ensinam muito bem, força Tirulipa!
A PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro (PL) por suposta coação no curso do processo, em ação que tramita no STF), segundo manifestação enviada nesta segunda-feira (11) ao ministro Alexandre de Moraes. O ex-deputado federal é acusado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, de atuar para pressionar ministros da Corte e interferir em investigações ligadas à tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, Eduardo teria atuado articulando pressões e a possibilidade de sanções internacionais, envolvendo interlocutores nos Estados Unidos. Essas ações, de acordo com a acusação, buscariam influenciar diretamente o andamento de processos relacionados às investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
O documento foi encaminhado a Moraes, relator do caso no STF, que agora deve analisar as alegações finais antes da próxima etapa processual.
A PGR sustenta ainda que parte dessas movimentações teria resultado em medidas efetivas, após articulações com agentes estrangeiros capazes de impor restrições a cidadãos brasileiros, o que agravaria a conduta investigada.
A escolha do relator aconteceu por sorteio, depois que os ministros que participaram do julgamento original foram excluídos do processo. A regra segue o regimento interno do STF.
A revisão criminal foi apresentada pela defesa para tentar levar o caso ao plenário do Supremo. Os advogados alegam que houve erros jurídicos na decisão que condenou o ex-presidente.
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o confisco do celular de uma cozinheira da família Bolsonaro durante o expediente na residência onde Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A medida estabelece regras rígidas de segurança para a entrada da funcionária no imóvel, ampliando as restrições no entorno do ex-presidente.
Entre elas, está a retenção obrigatória de celulares e outros dispositivos eletrônicos com os agentes de segurança durante todo o período de trabalho.
Segundo a decisão, também deverá ser feita vistoria prévia antes da entrada na casa. As medidas fazem parte do protocolo de segurança estabelecido para o local onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
O pedido para liberação da entrada da funcionária foi apresentado pela defesa de Bolsonaro visando garantir o acesso diário da trabalhadora para atividades domésticas regulares na residência.
Em paralelo, outro pedido da defesa já havia sido negado. A solicitação envolvia a entrada de um familiar da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para atuar como cuidador, mas foi rejeitada sob o argumento de falta de qualificação profissional na área da saúde.
Se o patrão confiscar o
celular de um funcionário ele pode sofrer sanções do Ministério do Trabalho, Sindicato, Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho… Já Morais pode tudo e mais alguma coisa…
O ministro não baixará a cabeça para uma minoria, destarte cumprir as ordens imposta a esse criminoso e o mesmo tenta de todas as formas ludibriar a justiça.
Já pensou se Morais fosse responsável por investigar à própria esposa?
Se bem que sei lá… No Brasil pode um monte de coisa e nem o que está escrito e assinado tem valor.
É muita perseguição. Nunca um alguém foi tratado com tanta marcação por esse cidadão, o dono da razão e do mundo todo. Tudo isso em um país repleto de corrupto livre. Viva o país de Morais!
Mais uma importante liderança política passa a integrar o projeto de Eriko Jácome rumo à Assembleia Legislativa do RN. O ex-prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, declarou apoio à pré-candidatura do parlamentar, fortalecendo a articulação política no litoral sul do estado.
Com forte atuação política no município e influência entre lideranças da região, Daniel chega para somar ao grupo e ampliar o diálogo com importantes bases do eleitorado potiguar.
Nos bastidores, o apoio é visto como um movimento estratégico dentro do cenário político estadual. A experiência administrativa de Daniel Marinho e sua capacidade de mobilização regional devem contribuir diretamente para o fortalecimento da pré-candidatura de Eriko Jácome.
Com a definição, Daniel Marinho oficializa seus apoios para as eleições de 2026: Eriko Jácome como pré-candidato a deputado estadual e Nina Souza como pré-candidata a deputada federal.
Foto: Divulgação
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