Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias

Licença-PaternidadeO plenário do Senado aprovou hoje (3) um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde. A proposta aprovada desonera e facilita o registro de crianças, além de prever o acompanhamento contínuo das políticas públicas, como sugere a Organização das Nações Unidas (ONU).

Estatuto

A ideia é ir além do que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não só proteger as crianças, mas promover ações que garantam o desenvolvimento integral de meninos e meninas.

Logo após a aprovação do projeto pelo Senado, a Rede Nacional Primeira Infância divulgou nota comemorando a futura lei, votada na primeira sessão do ano legislativo.

Além da ampliação da licença-paternidade, a rede ressaltou como avanços a valorização dos profissionais que atuam com a primeira infância e a previsão de que crianças pequenas sejam ouvidas na formação de políticas públicas, considerando suas formas de expressão.

“Atualmente, cerca de 20 milhões de crianças brasileiras tem até 6 anos de idade. Com o Marco Legal, elas passam a ter atenção especial em sua especificidade e relevância no desenvolvimento infantil e na formação humana. Um dos grandes avanços do Marco Legal é prever a criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com abordagem e coordenação intersetorial, numa visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância, com corresponsabilidade entre União, estados e municípios”, informou a nota da Rede Nacional Primeira Infância.

Prêmio Nobel

A votação no Senado ocorreu no dia em que a Casa recebeu a visita do prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthido, que atua justamente na promoção dos direitos das crianças e dos direitos humanos.

Styarthido foi recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao qual pediu ajuda para o combate ao trabalho escravo. Em seguida, ele visitou o plenário do Senado, momento antes do início da votação do Marco Legal da Primeira Infância.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Brasil, meu país, se todos esse países estão corretos que tal a gente copiar o regime trabalhista de lá. A nossa CLT é 1942, de lá pra cá muita coisa aconteceu. A CLT tem que existir, porém tem que ser revista.

    • Brasil, meu país disse:

      Pensei q o assunto aqui fosse licença paternidade e não leis trabalhistas. E por falar em leis trabalhistas, seria um sonho se nós tivéssemos as leis trabalhistas das sociodemocracias da Escandinávia.

  2. Brasil, meu país disse:

    Licença paternidade pelo mundo
    Suécia – 3 meses
    Alemanha – 2 meses
    Noruega – 3 meses
    Finlândia – 21 dia
    Itália – 3 meses
    Fraça, Espanha – 14 dias
    Coreia do Sul – 52 semanas
    Japão – 52 Semanas
    ….

    Quem está certo: Esses países ou Gilberto, Julio, Luciana e mais alguns outros no mínimo inconsequentes?

    P.S: A atual licença paternidade no Brasil é de impressionantes 5 dias.

  3. Gilberto Dias disse:

    Como sempre esses canalhas jogando o custo nas costas de quem produz.

  4. julio disse:

    O povo preguiçoso é esse tal e brasileiro. Em breve a licença será também para os avós e titios.

  5. Luciana Morais Gama disse:

    kkkk. Assim o emprego fica mais fácil!! Viva o Brasil!!!

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