Judiciário

STF pode obrigar governo a fornecer vacina mesmo sem selo da Anvisa

Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar neste mês os processos sobre vacina no Brasil e uma solução está sendo negociada entre os ministros. É forte a corrente dentro da Corte que quer obrigar o poder público a fornecer imunizantes, desde que registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas um ministro revelou ao GLOBO, em caráter reservado, que quer apresentar um voto criando uma exceção, para autorizar a aplicação de vacinas mesmo sem o selo da agência.

O voto, segundo o ministro, é semelhante à decisão tomada pelo tribunal em maio de 2019 sobre a obrigatoriedade de fornecimento de remédios pelo poder público. Na época, ficou acertado que a regra era o poder público fornecer medicamentos registrados na Anvisa. Foram vedados os remédios experimentais que ainda não tinham passados em testes. Mas foram permitidas algumas exceções.

Um exemplo é de medicamento já com pedido de registro na agência e que ela esteja demorando mais tempo do que o previsto em lei para concluir a análise. O prazo nesses casos é de 120 a 365 dias. Nos casos de demora da Anvisa, o medicamento só poderia ser liberado se tivesse registro em agências de regulação no exterior. A sugestão do ministro ouvido pelo GLOBO é que o mesmo seja aplicado em relação a vacinas.

A Lei 13.979, editada em fevereiro, determina que as autoridades poderão tomar uma série de medidas para enfrentar a pandemia da Covid-19 – entre elas, a vacinação. Em maio, foi editada alteração nesta norma para incluir prazo de 72 horas para a Anvisa se manifestar sobre a importação e distribuição de “quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países”. Caso nao haja essa manifestação da agência brasileira, a autorização temporária é concedida automaticamente.

A lei não fala literalmente em vacina, mas essa interpretação pode ser dada pelo STF. Ha ainda na própria norma algumas condições para que o uso ocorra sem aval da Anvisa: é preciso que o produto seja registrado em um de quatro agências reguladoras estrangeiras listadas na própria lei e que tenha comercialização liberada no respectivo país. Essa possibilidade de utilização sem registro do órgão brasileiro tem validade até o fim deste ano, quando termina o estado de calamidade definido pelo governo. Mas a Câmara prepara um projeto para estender a validade das regras.

O presidente do STF, Luiz Fux, agendou para o próximo dia 17 o julgamento de ações que discutem se o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19. O julgamento começou no plenário virtual, um sistema eletrônico em que os ministros não se encontram, apenas postam seus votos por escrito. Fux interrompeu a votação com um pedido de destaque e transferiu a discussão para o plenário físico – que, durante a pandemia, se reúne por videoconferência.

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, deu em seu voto prazo de 30 dias para que o governo federal apresente um plano detalhado com estratégias e ações para ofertar a oferta de vacinas contra o coronavírus. Dias depois, o governo apresentou uma estratégia preliminar para imunizar a população. A expectativa é atingir 109,5 milhões de pessoas, em um plano dividido em quatro fases.

Ações de partidos

Serão julgadas em plenário duas ações. Uma delas, de autoria dos partidos PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB, pede que o governo seja obrigado a apresentar, em até 30 dias, os programas relativos à vacina e aos medicamentos contra a Covid-19.

A outra, do Rede Sustentabilidade, questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro que desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em outubro, Pazuello anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. No dia seguinte ao anúncio, Bolsonaro publicou em uma rede social: “Não compraremos a vacina da China”. O ministro da Saúde comentou em seguida: “É simples assim: um manda e o outro obedece”.

Outros dois processos serão julgados no plenário virtual a partir do próximo dia 11. Será decidido se autoridades podem obrigar a população a se vacinar contra a doença. As votações terão duração de uma semana. Fux já disse a interlocutores que é uma prioridade da gestão dele concluir esses julgamentos ainda neste ano.

No início da semana, o governador do Maranhão, Flavio Dino, entrou com uma ação no STF pedindo que o estado seja autorizado a elaborar e executar um plano de imunização contra a Covid-19, com a ajuda financeira da União para a compra das vacinas. O governo local quer comprar a vacina diretamente dos fabricantes, mesmo que os insumos não tenham ainda registro na Anvisa. Essa ação ainda não está pautada para julgamento.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Se o STF autorizar a vacinação sem ser aprovado pela Anvisa o que eu acho e espero estar enganado a culpa não vai ser do presidente e sim desse STF que é contra os brasileiros.

    1. O mérito de salvar vidas também será do STF. O presidente já demonstrou que não tem preocupação com isso. Para o Bozo e os seguidores de seu curral a única coisa que importa é a reeleição.

  2. Depois que morrer alguém vão botar culpa no presidente. #STFVergonhaNacional #FechadosComBolsonaro

    1. Enfeites Natalinos da China pode né?
      Vacina não né?
      Esse gaduu é uma berração mesmo.
      ???

    2. Sim, enfeites natainos podem.
      Vacinas só com a devida avalição.
      Comparação jumentícia.
      Não me surpreende.

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Acidente

Menina de 11 anos é atropelada na avenida Olavo Montenegro

Foto: Reprodução

Uma menina de 11 anos foi atropelada na avenida Olavo Montenegro quando estava indo para a escola. A criança seguia a pé porque, segundo os familiares, o ônibus escolar que deveria deixá-la na unidade escolar não passa mais pelo bairro Parque das Árvores, onde ela mora.

Sem o ônibus, os pais deixaram a criança em uma parada que deveria passar o transporte coletivo, que também não passou. Ela decidiu voltar para casa. A menina atravessou a primeira via e quando estava na segunda, acabou atropelada.

José Lúcio é o pai da menina e reclama do poder público e da falta de assistência.

A menina que sonha em ser veterinária está internada e com o cérebro inchado. Ela recebe o atendimento no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Os médicos informaram que nas próximas 48 horas a paciente será reavaliada.

A avenida Olavo Montenegro registra diversas ocorrências. Mesmo com a placa indicando velocidade máxima de 60 km/h, os motoristas trafegam em velocidade superior. A repórter Roberta Trindade tentou atravessar uma faixa de pedestres e teve bastante dificuldade.

Portal da Tropical

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Polícia

Força-tarefa desmobiliza buscas e vai focar em investigação sobre fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró

Foto: Junior Alves

O aparato operacional de buscas aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró vai começar a ser desmobilizado nesta sexta-feira (29), 45º dia de operação, segundo informaram fontes do Ministério da Justiça à reportagem da Inter TV Costa Branca.

Nesta quarta-feira (27), o Ministério da Justiça e o Senappen já haviam confirmado que não renovariam a presença da Força Nacional na região. O uso de cerca de 100 agentes nas buscas foi autorizado no dia 19 de fevereiro.

Segundo as fontes, o aparato operacional, com policiais rodoviários federais e outros policiais que vieram de outras regiões para compor a Força-Tarefa de buscas também deve retornar às bases de origem.

Deve ser mantido em Mossoró o trabalho investigativo e de inteligência da Polícia Federal, além do apoio das forças de segurança local, como a Polícia Militar e Civil.

Na prática, segundo as fontes, a população deverá deixar de presenciar barreiras e buscas em áreas de mata como nas zonas rurais de Mossoró e Baraúna, como era comum desde a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, no dia 14 de fevereiro – a primeira da história no sistema penitenciário federal, criado em 2006.

A Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte confirmou que o helicóptero Potiguar I, das forças de segurança do estado, não atua nas buscas desde a semana passada.

G1 RN

Opinião dos leitores

  1. Por que Lula não pede pra CIA, o satélite que flagrou Bolsonaro na embaixada da Hungria? Vai achar tatu e martelo rapidinho.

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Cidades

Operação Semana Santa intensifica fiscalização em estabelecimentos de pescados em Natal

Foto: SMS

Desde o início do mês de março, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio do Núcleo de Controle de Alimentos e o Serviço do Plantão da Vigilância Sanitária, pertencentes a Vigilância Sanitária de Natal (VISA Natal), vem realizando a Operação Semana Santa, com o objetivo de intensificar as inspeções sanitárias em estabelecimentos que comercializam pescados.

A operação segue até quinta-feira (28), realizando vistorias no comércio de pescados da cidade, como peixarias, mercado do peixe, supermercados e atacadistas, com a intenção de promover a comercialização adequada dos pescados ofertados nos comércios da capital potiguar.

“O objetivo desta ação é contribuir, por meio de medidas sanitárias, para o controle do risco inerente ao consumo de pescados, principalmente neste período do ano, quando notamos um aumento no consumo devido às festividades de semana santa.”, comenta Sônia Maria Fernandes da Costa Souza, Chefe do Núcleo de Alimentos da Vigilância Sanitária de Natal.

Sônia reforça que este ano o Núcleo também vem desenvolvendo outras ações com a intenção de proteger os consumidores. “Estamos também priorizando as inspeções nas indústrias de gelo em função do aumento do consumo, pois o gelo também é bastante utilizado para a conservação dos pescados.”

Em caso de denúncias sobre irregularidades na comercialização dos pescados e outros produtos, o consumidor pode entrar em contato com a Central de Atendimento de Denúncias da Vigilância Sanitária pelos telefones 08002814031 e 3232-8608, ou por meio do aplicativo Natal Digital.

Tribuna do Norte

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Política

No confronto direto, Michelle é quem mais tem chance numa disputa contra Lula

Foto: Reprodução

Se as eleições presidenciais fossem hoje (são apenas em 2026), o nome do centro e da centro-direita que aparece como o mais competitivo em uma disputa direta contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 78 anos, é a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL), 42 anos.

Ela nunca disputou uma eleição, mas foi testada em estudo de intenção de votos do Paraná Pesquisas e pontuou 43,4% contra 44,5% do petista. Essa pesquisa foi amplamente divulgada nas redes sociais pelo presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira, do Piauí. O partido encomendou o levantamento.

Michelle Bolsonaro hoje comanda o chamado PL Mulher e vem sendo apontada como possível sucessora de Jair Bolsonaro (PL) em uma disputa presidencial, visto que o marido por enquanto segue inabilitado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Outros candidatos testados na pesquisa, todos pontuando numericamente abaixo de Michelle (às vezes na margem de erro) foram estes: os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); Paraná, Ratinho Junior (PSD); e Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), além da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do próprio Ciro Nogueira.

A pesquisa foi realizada do dia 18 a 22 de março de 2024. Ouviu 2.2024 eleitores de 162 cidades das 27 UFs (unidades federativas). A margem de erro da pesquisa é de 2,2 p.p. e o grau de confiança é de 95%.

Poder 360

Opinião dos leitores

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Cidades

VÍDEO: Motoqueiros continuam trafegando na contramão e empinando motos na orla de Areia Preta

Um leitor do BLOGDOBG nos enviou um vídeo mostrando um grupo de motoqueiros fazendo zoada, trafegando na contramão e empinando as motos em plena orla no bairro de Areia Preta.

É uma desmoralização completa toda semana. Inclusive, os carros que vêm no outro sentido param com medo. Há muitos anos a gente vem relatando isso, até antes da pandemia, mas não tem jeito.

Opinião dos leitores

  1. BG, não é só aí não, , estas bandalhas tem acontecido com frequência nos grandes centros ,moto andando na contramão, em calçadas e nas ciclovias também.
    Esse país está virando uma zona.
    Essa é para os esquerdopatas.
    Não era isso que vocês queriam?
    Então toooomaaaaa!!!!!

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Política

Pesquisa: Bolsonaro aparece à frente de Lula em corrida pela Presidência

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora dentro da margem de erro, em uma eventual disputa eleitoral pela Presidência da República, de acordo com levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas entre os dias 18 e 22 de março, a pedido do partido Progressistas (PP).

Segundo a pesquisa, no principal cenário, Bolsonaro teria 37,1% das intenções de voto contra 35,3% de Lula – como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, eles estão tecnicamente empatados.

Nesse cenário, aparecem na sequência o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 7,5%; a ministra Simone Tebet (MDB), com 6,1%; e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com 1,8%. Entre os entrevistados, 8,0% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum e 4,2% não souberam ou não quiseram responder.

Inelegível
Bolsonaro, neste momento, não poderia disputar uma eleição presidencial contra Lula porque ele foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ações que apuraram abuso de poder político em dois episódios: a utilização do Palácio do Alvorada para atacar o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores e a exploração eleitoral dos eventos oficiais do Bicentenário da Independência, ambos em 2022.

O ex-presidente tenta voltar ao páreo por meio de recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal, que ainda não foram avaliados. Aliados de Bolsonaro também acenam com a possibilidade de votar no Congresso algum tipo de anistia, não só para Bolsonaro, mas para os seus apoiadores que foram condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Evangélicos
Bolsonaro derrotaria Lula fora da margem de erro em alguns segmentos do eleitorado, como homens (42,8% a 33,3%), eleitores de 25 a 34 anos (40,2% a 33,8%), de 35 a 44 anos (40,0% a 32,3%) e de 45 a 59 anos (40,6% a 31,6%) e os brasileiros que têm ensino médio (41,9% a 32,3%) ou ensino superior (37,4% a 31,7%).

A maior vantagem de Bolsonaro sobre o petista, no entanto, vem naquela que se consolidou como a sua principal base eleitoral: os evangélicos. Nesse segmento, o ex-presidente teria 50,0% das intenções de voto contra apenas 27,3% de Lula.

Entre os católicos, a situação se inverte, mas com vantagem menor: Lula teria 38,6% contra 32,5% de Bolsonaro. O petista também abre boa distância entre os eleitores que têm até o ensino fundamental (41,3% a 31,2%), aqueles com mais de 60 anos (42,0% a 31,9%), os jovens de 16 a 24 anos (38,8% a 29,5%) e as mulheres (37,1% a 32,0%).

No desempenho por regiões, Bolsonaro venceria Lula no Sul (45,2% a 28,4%), no Sudeste (40,2% a 31,3%) e no Norte/Centro-Oeste (38,1% a 30,5%). Já o petista bateria o ex-presidente no Nordeste, onde tem 47,7% das intenções de voto contra 27,6% do seu antecessor

Segundo turno
Em um cenário apenas com Bolsonaro e Lula, como seria em um eventual segundo turno, o ex-presidente continua numericamente à frente, mas por quase nada de diferença: ele tem 41,7% das intenções de voto contra 41,6% do petista. Entre os entrevistados nesse cenário, 11,4% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum e 5,3% não souberam ou não quiseram responder.

Pesquisa
O levantamento ouviu 2.024 eleitores em 162 municípios de 26 estados e do Distrito Federal. Os primeiros números foram divulgados pelo senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, partido que encomendou a pesquisa.

Ciro Gomes
Eduardo Leite
Jair Bolsonaro
Luiz Inácio Lula da Silva
Simone Tebet

VEJA

Opinião dos leitores

  1. O encantador não mete o nariz na rua sem ser xingado, e a diferença é de 2%, kkkkkkkk
    Todo mundo sabe que os eleitores dele estão dormindo nas urnas e só acordarão em 2026. As manifestações promovida pelos petralhas não juntam 1000 pessoas, mas as mídiaslixo não querem perder os milhões doados.

  2. Vcs gostam de uma realidade paralela!!! Ciro Nogueira é aquele que na apuração disse que Bolsonaro ganharia com mais 1,5% de diferença?

  3. Bolsonaro tem o meu voto. Haaa, esqueci, ele está INELEGÍVEL até 2030.
    Então voto na pessoa certa. O NOSSO PRESIDENTEULA.

  4. Rapaz brasileiro só promove o que não presta pqp!!! Ainda dão ibope a duas nulidades dessas. Brasil, país do atraso.

  5. E por que essa inelegibilidade não pode ser revertida? Se o Lula teve 500 quilos de processo anulado…………..e hoje é presidente.

  6. E por que essa inelegibilidade não pode ser revertida? Se o Lula teve 500 quilos de processo anulado…………..e hoje é presidente………….

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Geral

Parnamirim é destaque nacional no ranking de municípios brasileiros com melhor acesso ao pré-natal

Foto: Divulgação

Os investimentos feitos pela Prefeitura de Parnamirim-RN na ampliação dos serviços oferecidos em sua rede própria de atenção às mulheres gestantes garantiu reconhecimento nacional à gestão. Os dados são do indicador Atendimento pré-natal, que utiliza informações do DataSUS e faz parte do pilar Acesso à saúde.

É o Ministério da Saúde que apresenta o Ranking de Competitividade dos Municípios, trazendo luz a essa política tão importante e dando destaque aos municípios brasileiros com melhor desempenho no serviço. É nessa lista que Parnamirim no Rio Grande do Norte aparece entre os classificados. A cidade foi uma das melhores da região Nordeste e a segunda melhor do Rio Grande do Norte, ficando atrás apenas (por poucos pontos) de Macaíba.

“Felizes com o resultado que demonstra que estamos no caminho certo, investindo na saúde, ampliando os serviços à nossa população e certamente vamos avançar ainda mais para um atendimento cada vez melhor”, destaca o prefeito Rosano Taveira.

“O pré-natal é essencial para garantir que a mulher e o bebê tenham uma gestação e um parto saudáveis e sem nenhuma complicação. O acompanhamento além de prevenir e diagnosticar precocemente doenças e problemas que podem se agravar, também orienta a mulher sobre temas importantes referentes a maternidade. Vamos seguir trabalhando para conquistas ainda maiores”, explica a secretária Luciana Guimarães.

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Cidades

Prefeitura de Ceará-Mirim inicia distribuição de mais 10 toneladas de pescado para a Semana Santa

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ceará-Mirim está realizando a entrega de peixes para a Semana Santa nas zonas urbana e rural, a partir desta quarta-feira, 27.

A ação tem como objetivo garantir que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e que realizaram cadastrados ao longo da semana tenham acesso a esse alimento tradicional durante o período da Páscoa.

Serão distribuídas mais de 10 toneladas de peixes de qualidade para a população. A entrega está acontecendo de forma descentralizada, nos próprios pontos de cadastramento, de forma organizada e priorizando o público idoso, gestantes e mães com crianças de colo.

É importante ressaltar que a Semana Santa é um momento de reflexão e solidariedade, por isso, a Prefeitura de Ceará-Mirim se compromete em realizar essa ação de maneira eficiente, contribuindo para a alimentação das famílias que se encontram em vulnerabilidade social.

“A ação é importante para que as famílias tenham a garantia de direitos no sentido de proporcionarmos a elas uma segurança alimentar e nutricional nesse momento da Páscoa”, disse o prefeito Júlio César, onde participou da entrega na zona urbana na manhã desta quarta-feira.

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Educação

Potiguar ganha medalha de ouro em olimpíada de matemática e está entre 10 melhores professores da disciplina no Brasil

Foto: Divulgação

O potiguar Kácio José Cardoso foi um dos 10 medalhistas de ouro da 1ª Olimpíada de Professores de Matemática de Ensino Médio (OPMbr). O resultado foi divulgado na noite desta quarta-feira (27) pela organização do evento.

Como parte do prêmio, os primeiros classificados na olimpíada serão levados para uma viagem de duas semanas a Xangai, cidade chinesa que lidera rankings mundiais de ensino da matéria.

“A minha sensação é de gratidão. Eu queria agradecer a todo mundo que de alguma forma me ajudou a conquistar isso. Ainda não caiu a ficha, ainda estou incrédulo, mas a sensação é de gratidão pelos meus pais, que fizeram de tudo para que eu me mantivesse na escola, que eu tivesse educação; pelos professores de matemática que passaram na minha vida, que me inspiraram a seguir nessa área que amo tanto e que quero contribuir bastante; e à minha equipe, meus colegas de trabalho. Sem dúvida, eu não estaria aqui sem eles”, disse o professor.

A apresentação dos vencedores das olimpíadas ocorreu de forma online e os 10 vencedores foram apresentados por ordem alfabética (veja o vídeo abaixo).

Kácio José Cardoso Santos, de 34 anos, aprendeu a gostar de matemática ao receber uma missão de seu pai quando tinha apenas nove anos de idade. Líder entre os cortadores de cana de Baía Formosa, no litoral Sul do estado, o pai do menino terminava o dia na lavoura, mas ainda levava os cálculos da produção dos trabalhadores para casa.

Todos os dias os dois se reuniam para fazer contas e garantir o pagamento adequado a dezenas de profissionais da lavoura.

“Ele fazia as contas de cabeça e eu tinha que confirmar tudo na calculadora. Com o tempo, fui passando a me interessar pelos cálculos e por aprender todas as regras da matemática”, conta o professor da rede estadual de educação do Rio Grande do Norte, atuando no Centro Estadual de Educação Profissional Professora Lourdinha Guerra.

Kácio é o único dos quatro filhos que cursou o ensino superior. O pai frequentou a escola por poucos anos. “Ainda no ensino fundamental, passei a ir à escola à noite para acompanhar minha mãe, que havia parado de estudar para criar a mim e aos meus três irmãos”, relatou o professor.

Dos 15 aos 17 anos, o professor dividiu o Ensino Médio com a rotina de descascador de coco. Ganhava R$ 18 reais a cada mil cocos descascados. Por dia, recebia cerca de R$ 25 reais. Sabendo do talento de Kácio e da importância da educação, o professor de matemática Cláudio Palhano incentivou o aluno a se inscrever no vestibular para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Kácio fez a prova e passou no vestibular para matemática. Ingressou no curso em 2008 e se formou em 2011.

No mesmo ano em que concluiu o curso, o professor passou em um concurso para a rede estadual de educação e no mestrado da UFRN. Por causa da rotina de trabalho, ele não conseguiu concluir a pós-graduação, mas retornou à instituição e cursa o mestrado atualmente.

G1 RN

Opinião dos leitores

  1. Guerreiro da rede estadual de educação que essa mídia podre sempre busca desqualificar para ganhar likes

  2. Enquanto isso outros fazem lavagem de dinheiro obscuro, criam empresas de fachada , compram mansões e outros bens de luxo com o produto de suas falcatruas. Parabéns guerreiro.

    1. Parabéns Kácio!! fomos contemporâneos na UFRN e moradores da Residência Universitária. Essa é a prova de que a educação é o principal instrumento de mudança de vida… Pena que nunca foi levada a sério no Brasil.

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Judiciário

Inquérito do Consórcio NE tramita no STF há um ano

Foto: Camila Souza

O inquérito do escândalo da compra dos respiradores fantasmas durante a pandemia de coronavírus (Covid-19) pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste faz um ano que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28), mas até agora não se tem notícia do seu andamento.

Os autos tramitam em segredo de justiça por envolver o atual chefe da Casa Civil, Rui Costa, que à época, em abril de 2020, era governador da Bahia e figuram12 denunciados, por terem causado prejuízo de R$ 49,5 milhões pela compra fraudulenta dos 300 respiradores que nunca chegaram aos Estados da região para tratamento de pacientes infectados de Covid-19.

O ex-deputado estadual Kelps Lima que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a aquisição de respiradores que causando prejuízo de quase R$ 5 milhões ao Estado, disse que a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel de coletar informações e provas, ouvir os envolvidos. “Não cabe à Assembleia processar e nem julgar”, disse.

Kelps Lima afirma que tem conhecimento de tudo o que consta nos autos e pelo que tem lá “já era pra ter gente presa, porque há delação”, lamentando que isso ainda não tenha ocorrido, porque . “Fico muito triste porque roubaram o dinheiro da população”.

Segundo Lima, cópias do relatório da CPI da Covid-19, que completou quatro anos em dezembro do ano passado, foram entregues aos órgãos de controle, como Ministério Público Federal e Tribunais de Contas e nas Supremas Cortes. “Lamentavelmente não tenho conhecimento de como anda o inquérito”.

Em 28 de março de 2023, o então vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.

Mas em razão da existência, à época, de autoridade com foro por prerrogativa de função –, foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das investigações em curso, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão.

O ministro Og Fernandes observava que estavam pendentes a análise do material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas na Operação Ragnarok. O Ministério Público Federal (MPF) também informara que não havia mais competência do STJ para o inquérito, por não haver, nenhum investigado com foro por prerrogativa de função naquele Tribunal.

Dai, o ministro Og Fernandes havia concluiu pelo envio do inquérito deve ser enviado ao STF para que aquela corte avaliasse a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função que determinasse a sua própria competência.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Agora vai, Flávio Dino está no STF e vai dá celeridade.
    Espera, Flávio Dino não era presidente do consorcio à epoca?
    NÃO ESTOU ENTENDENDO MAIS NADA.

    1. Prezado Henrique… Em um Judiciário imparcial, seria o caso de arguir impedido ou suspeição… Os Juízes da Suprema Corte Americana, não dão entrevistas e não comentam nada fora do processo e, se eles tiverem qualquer contato com as partes, tipo, por exemplo, residir na mesma rua, se julgam suspeitos ou impedidos… Mas na nossa Nação, a raposa julga o caso dos galinheiros…

    1. Em 48 horas, é resolvido.👍👍👍👍👍

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