Esporte

Ação na Justiça do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT quer obrigar Seleção Brasileira a usar camisa 24 na final da Copa América

Foto: GLEDSTON TAVARES/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO (27.jun.2021)

O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT tenta obrigar que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) adote a camisa de número 24 durante a final da Copa América, neste sábado (10), onde o Brasil enfrenta a Seleção Argentina no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, às 21h.

A Ação Civil protocolada, nesta quinta-feira (8), pelo movimento LGBT acusa a entidade de homofobia, e cita que o número ignorado pela Seleção Brasileira é “historicamente relacionado ao homem gay no Brasil”.

Caso a justiça acate a decisão, o volante Douglas Luiz será obrigado a usar a camisa 24 ao invés da 25, número anteriormente definido pela comissão técnica.

“A Seleção Brasileira de futebol masculino, dentre todos as seleções que participam da Copa América, é a única que não usa o número 24 (vinte e quatro) nos uniformes. A numeração dos jogadores da Seleção Brasileira pula do número 23 para o 25”, ressalta a Ação Civil.

O pedido também sugere que a CBF seja multada em R$ 460 mil se descumprir a ordem, caso a liminar seja concedida pela justiça até o início do jogo. O movimento pede também um “pedido público de desculpas” por ter cometido uma discriminação.

No início do mês, a CBF disse à Justiça que a não escolha do número 24 foi por “mera liberalidade”. A entidade afirmou que o regulamento da Copa América determinava a inscrição de 23 jogadores (1 ao 23). E que posteriormente foram abertas mais cinco vagas, sendo que os números são livres. “Poderia ter sido 24, 26, 27 ou 2″, disse a entidade”.

A CNN entrou em contato com a CBF sobre esse novo pedido do Grupo Arco-Íris e aguarda um retorno.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Eu sendo presidente da CBF mandava esse bocado de sem futuro desse grupo arranjar uma lavagem de roupa, pois esse povo não tem é o que fazer, com certeza.

  2. Daqui há pouco vão entrar com uma ação para obrigar a todos da seleção a darem o toba também.

  3. De novo, isso? É regra em qualquer ordenamento jurídico decente que só se pode fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude da Lei. Em qual lei está escrito que é obrigatório se usar uma camisa com o número 24 nas costas? É preciso alguma reação contra essa canalhice e contra essa estupidez.

  4. Não querem usar pq 24 quer dizer viado no jogo do bicho e ninguém é viado na seleção. Qual o problema?
    Façam um campeonato de viados e vão encher o saco do cão!!!!

  5. Essa é de lascar, esse pessoal se acha intocável, querer obrigar uma entidade à fazer usar um número só porque que eles querem, será que a justiça vai ficar refém desse grupo. Respeitem pra serem respeitados.

  6. Isso não é importante…o importante é que Witzel acaba de denunciar o motivo de Gustavo Bebianno ter sido demitido pelo Bozo: Ele denunciou ao cagão, um esquema de corrupção que ultrapassa mais de R$ 60,2 milhões em contratos com 27 empresas que atuam sem licitação em hospitais e órgãos federais do Rio de Janeiro. Resultado: foi demitido!
    Queima quengaral….

    1. Witzel??? Sério msm ??? Acredita na história da carochinha tbm ?

    2. Viiiixe…
      As empresas são dos milicianos do RJ….
      Hummm, entendi!

    3. Aquele governador que foi preso por desviar a verba da pandemia? Muito honesto ele kkkkkkkkkkk

    4. O que será que o defensor e intratável o tal de Calígula acha dessa denúncia. kkkkkkkkkkkkkkk.

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Geral

CPI protocola pedido para Justiça obrigar empresário Carlos Wizard a prestar depoimento

Foto: Adriana Lorete | Agência O Globo

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), protocolou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, um pedido para que o empresário Carlos Wizard seja conduzido a prestar depoimento na comissão. Mesmo que a Justiça recuse a solicitação, a comissão espera marcar posição e evitar sua desmoralização. Omar também solicitou que o passaporte de Wizard, que está no exterior, seja retido assim que ele voltar ao Brasil.

O presidente da CPI tinha anunciado que faria o pedido na quinta-feira, dia em que estava marcado o depoimento do empresário. Ele é apontado como integrante do chamado gabinete paralelo, que assessoraria o presidente Jair Bolsonaro na política de enfrentamento à pandemia, ao largo das orientações do Ministério da Saúde.

Em junho de 2018, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão do ministro Gilmar Mendes proibindo a condução coercitiva de réus e investigados, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP). Assim, a CPI baseia o pedido em outro artigo do CPP, o 218, que fala da condução de testemunhas. A questão agora é como a Justiça Federal vai enquadrar Wizard: se como testemunha, como quer Omar, ou como investigado, o que inviabilizaria o pedido.

A favor de Wizard há o anúncio do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), feito na manhã desta sexta-feira, de uma lista com 14 nomes de testemunhas que, agora, passam à condição de investigados. Entre eles está Wizard.

Ao longo da CPI, alguns depoentes chamados na condição de testemunha conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus para que fossem considerados investigados. Numa primeira leitura, pode parecer estranho que alguém prefira ser investigado a testemunha, mas isso lhe dá algumas vantagens, como o direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si.

O documento da CPI, dirigido ao presidente do TRF-3, o desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, pede que o caso seja entregue a um juiz criminal de primeira instância, para que ele possa tomar uma decisão.

“Nesse sentido, diante da ausência injustificada do depoente, oficio Vossa Excelência para a distribuição do presente pleito a um juiz criminal, com vistas à adoção dos procedimentos descritos no art. 218, do Código de Processo Penal”, diz trecho do pedido.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. A desinformação é tão grande, que um tal de Julio diz que o Wizard está preocupado com as aulas dele….. o Wizard vendeu a Wizard já faz mais de 10 anos para um grupo estrangeiro. quanta ignorância. vamos ler mais pessoal.

  2. Se formos considerar as mortes ocorridas no mundo, inclusive nos países desenvolvidos, pelo seu raciocínio Sr. José Tomaz, todos os mandatários do mundo, inclusive da esquerda míope, vão ter que ser enquadrados nesse mesmo capítulo, deixa de ser imbecil, estamos falando de uma PANDEMIA que, infelizmente, provocou mortes em toda parte alienado.

  3. Empresário preocupado com o país, “gastando” seu precioso tempo com o Brasil e sendo perseguido por políticos vagabundos dessa CPI dos corruptos. E ainda vemos elementos que não fazem a menor ideia de quem ele seja e de suas ações, comemorando essa decisão absurda.

    1. Ele NUNCA esteve preocupado com o Brasil…ele só está preocupado que voltem as aulas na sua escola de idiomas e ele possa ganhar mais dinheiro…não importando quem morra!
      Deixe de ser idiota!

    2. Julio, faz muito tempo que vendeu a Wizard.
      Pesquisa antes de conversar merda.

    3. Fracassado sataniza todo o mundo que sabe ganhar dinheiro. Vê-los como incapazes de atos de despreendimento. Miséria…

    4. Considerando seus maus modos e sua demonstração de ódio pelo retorno às aulas, vc deve ser mais um espécime da geração Paulo Freire, alguém cuja preguiça e histórico servem bem para demonstrar a péssima qualidade da educação brasileira e seus tristes efeitos na nossa sociedade. Gente assim (e suas opiniões) não merecem mais que o desprezo.

  4. Pedido absurdo e incoerente. O próprio artigo deixa isso claro quando diz que Renan Calheiros, o mais novo símbolo da honestidade segundo a esquerdalha, mudou a condição do empresário para “investigado”, o que inviabiliza sua condução coercitiva, conforme jurisprudência do STF. Essa CPI é uma enorme palhaçada.

  5. Atenção! Wizard foi alvo de condução coercitiva na quinta-feira.
    PF não o encontrou.
    Tic tac tic tac…

  6. CADEIA nesse safado!
    Milhares de mortes ocorreram devido ao “tratamento precoce” que esse energúmeno apregoou…Criminoso!

    1. Milhares morreram foi por falta de tratamento. Como em todas as doenças. Deus tá vendo.

    1. Seu comportamento é o mesmo de um alienado mental, por sinal, bem comum aos esquerdistas, vc pinga ódio, descrença, baba, se contorce, vomita, emporcalha o mundo. O MOLUSCO é apenas um molusco, nunca foi defensor de nada a não ser a sua própria insanidade e vontade de deixar de sonhar com a sua vida sem pai, sua pobreza de espírito e sua origens (bonitas) que sempre o envergonhou.

    2. Afonso, vá cuidar do seu sobrinho, aquele que vc sustenta.

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Judiciário

STF pode obrigar governo a fornecer vacina mesmo sem selo da Anvisa

Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar neste mês os processos sobre vacina no Brasil e uma solução está sendo negociada entre os ministros. É forte a corrente dentro da Corte que quer obrigar o poder público a fornecer imunizantes, desde que registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas um ministro revelou ao GLOBO, em caráter reservado, que quer apresentar um voto criando uma exceção, para autorizar a aplicação de vacinas mesmo sem o selo da agência.

O voto, segundo o ministro, é semelhante à decisão tomada pelo tribunal em maio de 2019 sobre a obrigatoriedade de fornecimento de remédios pelo poder público. Na época, ficou acertado que a regra era o poder público fornecer medicamentos registrados na Anvisa. Foram vedados os remédios experimentais que ainda não tinham passados em testes. Mas foram permitidas algumas exceções.

Um exemplo é de medicamento já com pedido de registro na agência e que ela esteja demorando mais tempo do que o previsto em lei para concluir a análise. O prazo nesses casos é de 120 a 365 dias. Nos casos de demora da Anvisa, o medicamento só poderia ser liberado se tivesse registro em agências de regulação no exterior. A sugestão do ministro ouvido pelo GLOBO é que o mesmo seja aplicado em relação a vacinas.

A Lei 13.979, editada em fevereiro, determina que as autoridades poderão tomar uma série de medidas para enfrentar a pandemia da Covid-19 – entre elas, a vacinação. Em maio, foi editada alteração nesta norma para incluir prazo de 72 horas para a Anvisa se manifestar sobre a importação e distribuição de “quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países”. Caso nao haja essa manifestação da agência brasileira, a autorização temporária é concedida automaticamente.

A lei não fala literalmente em vacina, mas essa interpretação pode ser dada pelo STF. Ha ainda na própria norma algumas condições para que o uso ocorra sem aval da Anvisa: é preciso que o produto seja registrado em um de quatro agências reguladoras estrangeiras listadas na própria lei e que tenha comercialização liberada no respectivo país. Essa possibilidade de utilização sem registro do órgão brasileiro tem validade até o fim deste ano, quando termina o estado de calamidade definido pelo governo. Mas a Câmara prepara um projeto para estender a validade das regras.

O presidente do STF, Luiz Fux, agendou para o próximo dia 17 o julgamento de ações que discutem se o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19. O julgamento começou no plenário virtual, um sistema eletrônico em que os ministros não se encontram, apenas postam seus votos por escrito. Fux interrompeu a votação com um pedido de destaque e transferiu a discussão para o plenário físico – que, durante a pandemia, se reúne por videoconferência.

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, deu em seu voto prazo de 30 dias para que o governo federal apresente um plano detalhado com estratégias e ações para ofertar a oferta de vacinas contra o coronavírus. Dias depois, o governo apresentou uma estratégia preliminar para imunizar a população. A expectativa é atingir 109,5 milhões de pessoas, em um plano dividido em quatro fases.

Ações de partidos

Serão julgadas em plenário duas ações. Uma delas, de autoria dos partidos PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB, pede que o governo seja obrigado a apresentar, em até 30 dias, os programas relativos à vacina e aos medicamentos contra a Covid-19.

A outra, do Rede Sustentabilidade, questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro que desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em outubro, Pazuello anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. No dia seguinte ao anúncio, Bolsonaro publicou em uma rede social: “Não compraremos a vacina da China”. O ministro da Saúde comentou em seguida: “É simples assim: um manda e o outro obedece”.

Outros dois processos serão julgados no plenário virtual a partir do próximo dia 11. Será decidido se autoridades podem obrigar a população a se vacinar contra a doença. As votações terão duração de uma semana. Fux já disse a interlocutores que é uma prioridade da gestão dele concluir esses julgamentos ainda neste ano.

No início da semana, o governador do Maranhão, Flavio Dino, entrou com uma ação no STF pedindo que o estado seja autorizado a elaborar e executar um plano de imunização contra a Covid-19, com a ajuda financeira da União para a compra das vacinas. O governo local quer comprar a vacina diretamente dos fabricantes, mesmo que os insumos não tenham ainda registro na Anvisa. Essa ação ainda não está pautada para julgamento.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Se o STF autorizar a vacinação sem ser aprovado pela Anvisa o que eu acho e espero estar enganado a culpa não vai ser do presidente e sim desse STF que é contra os brasileiros.

    1. O mérito de salvar vidas também será do STF. O presidente já demonstrou que não tem preocupação com isso. Para o Bozo e os seguidores de seu curral a única coisa que importa é a reeleição.

  2. Depois que morrer alguém vão botar culpa no presidente. #STFVergonhaNacional #FechadosComBolsonaro

    1. Enfeites Natalinos da China pode né?
      Vacina não né?
      Esse gaduu é uma berração mesmo.
      ???

    2. Sim, enfeites natainos podem.
      Vacinas só com a devida avalição.
      Comparação jumentícia.
      Não me surpreende.

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