Política

Bolsonaro assina MP que permite pagamento antecipado para licitações e compras durante a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, a MP 961, que permite o pagamento antecipado de compras públicas durante a pandemia do novo coronavírus e flexibiliza as normas da lei de licitações, a 8.666. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” dessa quinta-feira (7).

A medida vale para a administração pública de todos os entes federativos (União, estados e municípios), de todos os poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.

Por se tratar de uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O prazo regular para a tramitação de uma MP no Câmara e no Senado é de até 120 dias, mas devido à pandemia do novo coronavírus, uma nova regra permitiu que esse prazo caia para 16 dias.

De acordo com a MP, o pagamento antecipado de licitações poderá ser feito em duas ocasiões:

quando for condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço;

quando propiciar significativa economia de recursos.

Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, com a pandemia do novo coronavírus, algumas empresas prestadoras de serviço passaram a exigir pagamento antecipado. Isso ocorreu, por exemplo, em uma negociação de compra de máscaras e na compra de álcool gel.

“Neste momento, a gente tem se deparado com situações que o mercado está exigindo pagamento antecipado, e a administração pública, até então, não tinha os instrumentos”, afirmou.

Dispensa de licitação

A MP também autoriza o aumento dos valores de obras e serviços de engenharia e outros serviços e compras que podem ser adquiridos sem que seja necessário haver licitação.

No caso de obras e serviços de engenharia em que as empresas são convidadas pelo órgão público a fazer o serviço, a dispensa de licitação passa a valer para contratos de valores de até R$ 100 mil.

No caso de outros serviços e compras em que as empresas são convidadas pelo órgão público, a dispensa de licitação passa a ocorrer quando os contratos tiverem valor de até R$ 50 mil.

G1

Opinião dos leitores

  1. Amigo bruno! eu não tenho um canal para divulgar a minha opinião que é importante e urgente!
    a necessidade do povo de sacar o dinheiro acarreta as aglomerações em todo o país e isto vai multiplicar os contágios!! Não vejo competência nos governos!!
    SOLUÇÃO: CRIAR APLICATIVOS PARA QUE AS PESSOAS POSSAM FAZER AS TRANSFERÊNCIAS DE VALORES DE MANEIRA ON LINE!!
    Seja do aposentado ao ministro do STF. Como? O aposentado que precisa pagar as compras na bodega … por aplicativo, faz a transferência dos valores da sua conta para a conta do proprietário da bodega sem que precise fazer aglomerações nas agências bancárias.
    Por gentileza faça uma matéria sobre isso!

    1. Reinaldo essa opção que você deu de transferência para outros bancos já existe no aplicativo, e as pessoas não observam é que já foram pagas 50 milhões de dependentes, o que representa 2 vezes a população de são Paulo e que uma pequena parte não tem noção de como funciona, datas de pagamento e por aí vai.
      Essas pessoas aos poucos estão recebendo orientação dos funcionários da caixa para zerar a fila.

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Educação

“LIBERDADE”: Bolsonaro assina MP que cria carteira de estudante digital gratuita; entenda em 8 pontos

Cerimônia de assinatura da carteirinha de identificação estudantil — Foto: TV Globo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado “ID Estudantil”, o documento valerá para alunos dos ensinos fundamental, médio ou superior.

Entenda em 8 pontos

Emissão será gratuita por meio de lojas de aplicativo no celular

Caixa Econômica vai oferecer o documento físico de graça

Emissão está prevista para começar em 90 dias para o ensino superior e até seis meses para alunos da educação básica

MP não prevê veto à emissão de carteirinhas por Une, Ubes e outras entidades

Estudante que emitir o “ID Estudantil” vai ter que fornecer dados para banco do MEC

Sem citar entidades, Bolsonaro diz que MP é “bomba” e evita que “certas pessoas” promovam o socialismo nas universidades

Em maio, polêmica sobre as carteirinhas levou a demissão do presidente do Inep

Documento permite que estudantes paguem meia entrada em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais

Nas lojas em 90 dias

A carteirinha poderá ser baixada gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store. Elas serão usadas na tela do celular, sem necessidade de impressão. Quando for necessário, o documento físico será emitido em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Assim como a carteirinha tradicional, o documento permite que estudantes paguem meia entrada em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais. A emissão, no entanto, só começa 90 dias após a assinatura da MP e publicação no Diário Oficial.

Segundo o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel, o prazo de 90 dias descrito na MP deve valer apenas para o ensino superior. Para outras etapas (ensino fundamental, médio, técnico e profissional), o início da emissão pode levar até seis meses, em razão da demanda.

O projeto é conhecido desde a equipe de transição do governo Bolsonaro, que propôs a centralização dos documentos como forma de desidratar o orçamento do movimento estudantil.

Sem citar o nome de entidades, o presidente fez críticas aos representantes dos estudantes e disse que o atual modelo de emissão das carteirinhas colabora com a defesa do socialismo.

“Essa lei de hoje, apesar de ser uma bomba, é muito bem vinda, vem do coração. E vai evitar que certas pessoas, em nossas universidades, promovam o socialismo. Socialismo esse que não deu certo em lugar nenhum do mundo, e devemos nos afastar deles” – Jair Bolsonaro, presidente

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, citou diretamente as entidades estudantis.

“Instituições como a UNE e outras, impregnadas por uma esquerda… O que nós estamos fazendo hoje é libertar cada jovem, cada estudante. Não pagar dinheiro nem para UNE nem para Ubes, para quem quer que seja. Basta acessar a internet e fazer o cadastro”, afirmou o ministro.

Sem entidades

Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.

Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). A TV Globo aguarda retorno das duas organizações sobre o número de carteirinhas emitidas nos últimos anos.

Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.

‘Não estuda nem trabalha’

Bolsonaro afirmou que há “muitos estudantes pobres” para os quais o custo atual de R$ 30 para emissão das carteirinhas “faz diferença”. Na sequência, fez contas para mostrar o valor que seria arrecadado pelas entidades estudantis.

“Eu não sei quantos têm carteira no Brasil, vou chutar aqui uns 20 milhões. Se botaram aí R$ 20, vai dar quanto? R$ 400 milhões. Talvez seja um pouco menos, que seja R$ 100 milhões. São R$ 100 milhões que deixam de sair do bolso de quem trabalha, para ir para o bolso de quem não estuda, nem trabalha” – Jair Bolsonaro

O presidente ainda associou a medida à conquista da “liberdade estudantil”.

“Estou feliz também por poupar o trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles nem vão trabalhar mais, afinal de contas, agora o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, afirmou Bolsonaro.

O secretário de Ensino Superior, Arnaldo Barbosa de Lima, diz que não vão faltar recursos. “Foi um erro histórico se manter distante dos nossos estudantes, dos nossos clientes. Não faltarão recursos para os nossos estudantes, não contingenciamos recursos da assistência estudantil”, disse Lima, sem citar os bloqueios de recursos para universidades e livros didáticos.

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Cadastro unificado

No material divulgado à imprensa, o Ministério da Educação afirma que o estudante que fizer a carteirinha digital terá que concordar em ceder seus dados pessoais “para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis”.

Segundo o MEC, esses dados vão compor uma base unificada, junto com informações como o histórico escolar e a frequência do aluno em sala. O ministério pretende usar essas informações, tanto de modo agrupado quando de um aluno específico, para “formular políticas” e acompanhar o desempenho dos estudantes.

Demissão

Em maio, uma polêmica sobre as carteirinhas levou à demissão do então presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi.

O instituto é responsável pelas principais avaliações de grande porte do país, como o Enem e o Revalida. O MEC queria usar o banco de dados dessas inscrições para a emissão dos documentos estudantis.

O pedido de mudança nas regras de sigilo, para que esse acesso fosse liberado, chegou a ser feito por Vicenzi. Representantes de uma diretoria do Inep e da área jurídica emitiram pareceres contrários, e foram exonerados à época.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Eita porra, lascou as entidades estudantis que pegavam o dinheiro dos estudantes através da emissão da carteira de estudante para torrar com farras e badernas para beneficiar o PT. Medida aceleradíssima do Presidente Bolsonaro.

  2. Socialismo????PQP esse asno relincha e as ienas e papagaios replicam aqui nesse blog as imbecilidades que ele propaga…..PARABÉNS aos jumentos de plantão!

  3. Esse pr ausente é foda!!! Enquanto o PT dava esmola, Bolsonaro tá dando dignidade…..
    Daqui uns anos, vc vai procurar petistas como procura agulha no palheiro….

    1. Dignidade? Você é sao mentalmente? O Bozo tá destruindo o Brasil e um imbecil como você aplaudindo com as patas. Mas o bom é que durará pouco…

  4. Gostei, vamos acabar com o socialismo nas instituições privadas também. Carteira gratuita acima de tudo e dados pessoais de todos os estudantes para o governo.

    1. Os petistas de iPhone esquecem que já fornecem todos os dados para todo tipo de aplicativo!

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