TRE-RN aprova com ressalvas as contas da governadora eleita Fátima Bezerra

O Tribunal Regional Eleitoral aprovou com ressalvas, por três votos a dois, a prestação de contas da candidata Maria de Fátima Bezerra, governadora eleita do Rio Grande do Norte. O relator do processo, juiz André Pereira, votou pela aprovação com ressalvas entendendo que as irregularidades apontadas pela comissão de análise de contas e pelo Ministério Público Eleitoral não comprometiam de maneira insanável as contas da candidata.

Acompanharam o voto do relator o desembargador Glauber Rêgo e o juiz Wlademir Capistrano. Os votos pela desaprovação foram dados pelos juízes Francisco Glauber Alves e José Dantas de Paiva.

O juiz Francisco Glauber Alves suscitou preliminar entendendo que a complexidade dos documentos juntados pela defesa da candidata, de forma extemporânea, merecia apreciação pela comissão técnica e pelo MPE. O juiz, que foi vencido na preliminar,
também mencionou a deficiência na comprovação da prestação de serviços por parte da empresa Brasil de Todos, contrata pela campanha da candidata para atuar na área de publicidade.

A referida empresa, criada em 21/08/2018, recebeu R$ 1,9 milhão de um total de R$ 5,2 milhões recebidos por Fátima Bezerra através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O MPE também apontou outras irregularidades para pedir a desaprovação como a realização de pesquisa sem registro junto à Justiça Eleitoral; omissão de despesas como a contratação de motoristas e notas fiscais irregulares. A Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, anunciou que irá recorrer da decisão.

Com  informações do TRE-RN

Relator pede que TCU aprove contas do governo Temer, com ressalvas

Ministro Vital do Rêgo pede aprovação das contas do presidente com ressalvas (Arquivo/Agência Brasil)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, relator do processo das contas do presidente da República, Michel Temer, pediu, em seu parecer prévio, a aprovação, com ressalvas, das contas do presidente referentes ao ano de 2017. A aprovação, no entanto, faz quatro alertas e 22 recomendações.

“Voto para que o tribunal aprove as minutas de acórdão e parecer prévio”, disse o ministro, após ter alertado que, caso medidas estruturantes não sejam efetivadas, os recursos governamentais ficarão comprometidos com o pagamento de despesas previdenciárias e com custeio.

Ele enfatizou a necessidade de o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas governamentais ao índice inflacionário do ano anterior, ser cumprido. Caso isso não ocorra, alertou, faltará ao governo recursos para o pagamento de suas despesas.

“Caso as medidas estruturantes não sejam efetivadas, em poucos anos só seria possível pagar despesas previdenciárias e de custeio. Um cenário em que, no futuro, [o governo] terá de recorrer a crédito para seus gastos de manutenção”, acrescentou.

Se aprovado pelo plenário do TCU, o parecer será encaminhado para avaliação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, que elaborará novo parecer. Tendo em mãos os pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados julgarão as contas do presidente.

A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente e abrange tanto o orçamento como a atuação governamental, a partir da consolidação de dados obtidos em diversos órgãos do governo.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Beto disse:

    Corrupções e desvios de verbas rolando soltos e esses TCU e TCE não vêem nada, pega só peixe pequeno, tbm colocados p indicação de governo e presidente. Cada um defende o seu, a filosofia é não ataque o meu que deixo o seu pra lá. Um dia a casa cai.

MARIZÃO: Estádio é liberado com “ressalvas” pelos Bombeiros de Caicó

estadio_marizao_-_naquib_libanioO comandante do Corpo de Bombeiros de Caicó, Tenente Alcione Araújo, confirmou ao Blog Sidney Silva, que encaminhou para Natal, o laudo sobre inspeção realizada no Estádio Senador Dinarte de Medeiros Mariz, “O Marizão”. O laudo libera com ressalvas a praça esportiva para a realização dos jogos no Campeonato Estadual 2015. Logo após, volta a ser interditado até que seja construída uma escada de alvenaria. Esta, deve dar acesso às arquibancadas. Momentaneamente, foi instalada uma móvel.

O laudo foi encaminhada para o Comando Geral do Corpo de Bombeiros em Natal, e lá, deve ser analisado também pelo Ministério Público, inclusive será firmado um Termo de Ajuste de Conduta entre as instituições. A capacidade de público, é de 1050.

Nós liberamos o Estádio, mas, lá devem permanecer os equipamentos que identificamos na vistoria, como os 17 extintores de combate a incêndio, placas luminosas com indicação de saída de emergência, lâmpadas de emergência, rampa móvel de acesso às arquibancadas, equipamento sonoro para ser usado em caso de necessidade de avisar a todos sobre sinistros, enfim, tudo para garantir a segurança das pessoas que ali estiverem“, disse.

Passado o Campeonato Estadual, o estádio “O Marizão”, volta a ficar interditado para a realização de qualquer tipo de reunião de pessoas, seja em show, partidas de futebol, entre outros. A informação foi confirmada pelo Tenente Alcione Araújo.

O presidente do Corintians, Raimundo Inácio Filho, disse que se o estádio não for liberado para a partida do próximo domingo, ele retira o time da competição. Por outro lado, os torcedores organizados anunciaram que pretendem mover ação na Justiça Comum para parar o certame.

Nesta quinta-feira, (26), o Corintians, joga contra o Globo. A partida acontece às 20hs no estádio Iberezão em Santa Cruz, na região Trairi. Inclusive, foi lá onde a equipe caicoense mandou seus jogos, por causa da interdição do O Marizão.

Com informações de Sidney Silva

http://www.sidneysilva.com.br/estadio-o-marizao-e-liberado-com-ressalvas-pelos-bombeiros-de-caico/