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Projeto de lei de deputado do PT obriga empresas a contratarem travestis

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

No dia 3 de fevereiro, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), vice-líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei que obriga empresas com mais de cem funcionários que possuam incentivos fiscais, participem de licitações ou que tenham qualquer tipo de contrato ou convênio com o poder público na esfera federal a destinar uma cota mínima de 3% do seu quadro de empregados a pessoas autodeclaradas travestis e transexuais – a proposição também define a mesma cota para estagiários e trainees.

O Projeto de Lei (PL) 144/2021, que aguarda entrada em plenário para votação, determina que a reserva de vagas para travestis e transexuais deve ser observada durante todo o período em que houver concessão dos incentivos fiscais ou que vigorar contratos ou convênios com o poder público. Caso as empresas descumpram a medida, estarão sujeitas à perda dos incentivos ou à rescisão dos contratos.

A proposta também prevê o respeito o respeito “à autodeclaração de identidade de gênero em sua integralidade no ambiente de trabalho”, o que inclui o uso do banheiro referente ao gênero com o qual a pessoa se identificar nas dependências da empresa.

Segundo justificativa do autor do PL, a medida se deve a dificuldades que pessoas transgênero e travestis têm na busca por emprego e que isso as levaria à prostituição. “Tais dados nos fazem refletir a necessidade urgente de o poder público estimular a contratação de pessoas transgêneras para superar tamanha exclusão e vulnerabilidade que impõem a essas pessoas índices terríveis de exclusão, desemprego e assassinatos”, argumenta o deputado.

Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Boiada ignorante.
    Inclusão para essa gente não existe.
    Na surdina, adoram procurar por um na Roberto Freire.

  2. Pronto, viva, finalmente Samuel Uel, Pixuleco, Manoel Mane e ZeGado vão poder trabalhar e se forem responsáveis, não vão usar o celular.

  3. Pronto, viva, finalmente Samuel Uel, Pixuleco, Manoel Mane e ZeGado vão poder trabalhar e se forem responsáveis, não vão usar o celular.

    1. Prezado, somos todos iguais.
      Não me considero pior, muito menos melhor que qualquer ser.
      Não me JULGO superior a ninguém, pela cor da pele, orientação sexual, religião, país de origem, etc. Estamos no mesmo barco.
      O COVID diz isso todo santo dia.

  4. Tava faltando isso, cada dia que passa a População tem mais ojeriza do PT, e porque votei muitas vezes no PT.

  5. Mais uma pérola do PT. Imagina o PT hoje governando o Brasil!! Roubo, fome e os costumes padrão BBB.

    1. Pra o grupo deles vai ser muito bom, pq isso é o natural pra eles.

  6. Tudo que a esquerda gosta de fazer é OBRIGAR.
    Verbo preferido da esquerda.
    Depois dizem q o presidente da República é autoritário.

  7. Kkkkkkk.
    É do cu cair da bunda.
    Esse povo de esquerda não tem nada de interessante pra apresentar? PQP que assistência. Assim Bolsonaro tá reeleito.

  8. Porra só o que faltava. Daqui a pouco todas as vagas estarão ocupadas por uma cota de uma minoria, e nao vai sobrar nenhuma vaga pra os ditos normais, homens e mulheres heterossexuais. A que ponto chegamos nesse cabaré chamado brasil, com b minúsculo mesmo.

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